TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO 3.1.1. “PROGRAMA DE FORMAÇÃO-ACÇÃO
PARA PME”, ENQUADRADA PELOS EIXOS 3 E 8 DO POPH
PROGRAMA DE CANDIDATURA – PRÉ-SELECÇÃO DE ENTIDADES
BENEFICIÁRIAS
Considerando o contrato de delegação de competências da Comissão Directiva do
POPH na Associação Industrial Portuguesa – Confederação Empresarial , que lhe
atribuí o estatuto de Organismo Intermédio para a tipologia de intervenção 3.1.1.
“Programa
de
Formação-Acção
para
PME”
e,
por
consequência,
a
responsabilidade pela gestão técnica, financeira e administrativa das candidaturas
que lhe forem apresentadas pelas Entidades Beneficiárias.
Considerando que a AIP-CE no âmbito das suas responsabilidades enquanto
Organismo Intermédio tem por objectivos a concretização de metas, que são
aferidas a partir dos indicadores de realização seguintes:
a) Para as regiões de convergência – Eixo 3
Indicador de realização
1
Nº de micro pequenas e médias empresas apoiadas
2
Nº Horas formação - acção realizadas
2008 /2010
1.404
260.696
b) Para a região do Algarve – Eixo 8
Indicador de realização
1
Nº de micro pequenas e médias empresas apoiadas
2
Nº Horas formação - acção realizadas
2008/2010
65
10.659
Divulga-se o presente documento que tem por objectivo definir as condições de
acesso das Entidades Beneficiárias, aos apoios concedidos pelo Programa e
especifica o seguinte:
1/16
1. Aplicação Territorial
1.1. O presente programa de candidatura aplica-se a intervenções de
Formação-Acção,
realizadas
no
território
de
Portugal
Continental,
nomeadamente:
- Eixo 3, para as Regiões do Norte, Centro e Alentejo;
- Eixo 8, para a região do Algarve.
1.2. A elegibilidade geográfica é determinada pela localização da sede das
Entidades Destinatárias, com excepção das situações em que o Projecto
decorra nas suas delegações ou estabelecimentos, caso em que a
elegibilidade é aferida pela localização destes.
2. Entidades Beneficiárias dos apoios
2.1. Podem ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da presente Tipologia
de Intervenção as Entidades de natureza associativa, empresarial ou
entidades públicas que actuem como pólos dinamizadores junto de micro,
pequenas e médias empresas, integrando no seu projecto o apoio a, pelo
menos, 26 empresas, para um ciclo de execução.
2.2. As Entidades Beneficiárias devem reunir, os requisitos exigidos no artigo
17º do Decreto Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro.
2.3. Para efeitos do número anterior, a Entidade Beneficiária deve registar-se
no SIIFSE e exibir prova da situação regularizada perante a Fazenda
Pública e a Segurança Social.
2.4. As Entidades Beneficiárias que sejam Acreditadas como Entidades
Formadoras, na acepção do artigo 13º do Decreto Regulamentar nº 84A/2007, de 10 de Dezembro, só podem contratar outras Entidades
Formadoras Acreditadas nos termos previstos do nº 3 do seu artigo 20º.
2.5. As Entidades Beneficiárias não se podem candidatar a mais do que um
Organismo Intermédio no âmbito desta tipologia de intervenção, salvo
casos devidamente excepcionados pelo POPH.
3. Entidades Destinatárias
3.1.
São destinatárias da presente Tipologia de Intervenção as empresas
com número de trabalhadores igual ou inferior a 100.
3.2.
As Entidades referidas na alínea anterior só podem ser seleccionadas
para uma nova intervenção de Formação-Acção, decorridos pelo menos
três anos da data da conclusão da sua participação.
2/16
3.3.
O apoio público concedido às Entidades Destinatárias ao abrigo da
presente Tipologia de Intervenção não pode exceder, por Entidade, o
montante total dos auxílios de minimis a este titulo admitidos nas
condições definidas no Regulamento (CE) nº 1998/2006, da Comissão,
de 15 de Dezembro e o Regulamento (CE) nº 875/2007 da Comissão,
de 24 de Julho.
4. Prazo de Execução
4.1.
As Candidaturas terão a duração máxima de 24 meses, envolvendo o
período de 2008 a 2010, com o limite de execução reportado a 31 de
Dezembro de 2010.
4.2.
A duração referida na alínea anterior poderá ser inferior se os
resultados da avaliação intermédia o justificarem.
5. Programa de Actividades - Plano de Acção
5.1. Objectivos Gerais
5.1.1. Os modelos de intervenção definidos pela AIP-CE assumem a forma
de “Formação-Acção Individualizada”, e têm por objectivo conduzir e
apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas a atingirem padrões de
desempenho
mais
metodologias
activas
Teórica;
Formação
competitivos,
e
recorrendo
diversificadas,
Personalizada,
para
suportadas
Workshops
e
o
em
efeito
a
Formação
Seminários
de
Sensibilização.
Pretende-se a promoção de intervenções concertadas e integradas,
que actuem, simultaneamente, sobre a melhoria dos processos de
gestão das empresas e sobre o reforço das qualificações dos seus
empresários, quadros e restantes trabalhadores em estreita articulação
com os CNO e processos RVCC.
5.2 . Categorias de Sub-Projectos
5.2.1. Tendo em consideração a diversidade das Entidades Destinatárias, em
termos da sua dimensão, níveis de qualificação, capacidade objectiva
de conciliação das actividades de desenvolvimento do projecto com as
atribuições
e
responsabilidades
funcionais,
apresenta-se
duas
categorias de sub-projecto, uma destinada a micro empresas e outra
destinada a pequenas e médias empresas.
3/16
Cada
categoria
de
sub-projecto
será
operacionalizada
em
agrupamentos de 13 empresas, focalizados numa área concreta de
intervenção.
5.2.2. As Áreas de Intervenção dos sub-Projectos são as seguintes:
Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança
Alimentar, Internacionalização, Gestão, Reengenharia de Processos,
Energia e Eco-eficiência.
5.2.3. A Entidade Beneficiária na mesma candidatura pode integrar vários
agrupamentos
de
13
Entidades
Destinatárias
(sub-projectos),
organizadas por Área de Intervenção, por Micro e PME, de acordo com
a Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 relativa à
definição micro, pequenas e médias empresas.
5.2.4. Nomenclatura Sub-Projectos
Áreas Intervenção Sub-Projectos
Qualidade,
Ambiente,
Tipo de Empresa
Internacionalização
Gestão
Segurança e Saúde
Reengenharia
Energia e
de Processos
Eco-eficiência
no Trabalho,
Segurança
Alimentar
Micro
mQAS
mINT
mGEST
mRENG
mECO
Pequena e Média
pmQAS
pmINT
pmGEST
pmRENG
pmECO
4/16
6. Objectivos Específicos e Resultados Esperados por Áreas de Intervenção
6.1. Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança
Alimentar
6.1.1. Objectivos Específicos
Conceber, implementar e monitorizar nas PME, Sistemas de Gestão da
Qualidade (ISO 9001:2000), ou Sistemas de Gestão Ambiental (ISO
14001:2004) ou Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho (OHSAS 18001), ou Sistemas de Segurança Alimentar (ISO
22000) desenvolvendo e internalizando competências e qualificações,
nestes domínios.
6.1.2. Resultados Esperados
- Colaboradores:
Dotar os recursos humanos envolvidos no projecto das competências
necessárias à concepção e implementação dos Sistemas de Gestão,
nomeadamente em: - “Gestão por Processos”, “Interpretação dos
referênciais
normativos”,
“Ferramentas
de
Melhoria
Continua”,
“Gestão e Análise de Riscos”, Levantamento de Aspectos e Impactes
Ambientais”.
Sensibilizar toda a organização para a necessidade de conjugar
esforços para o processo de implementação e certificação de um
sistema de gestão na sua empresa.
- Empresa Destinatária:
No final do Projecto as empresas destinatárias deverão ter o seu
Sistema de Gestão implementado, com histórico do seu desempenho,
no que respeita ao conjunto de indicadores definidos e metas
associadas por forma a solicitarem às entidades competentes a
instrução do processo de certificação segundo as normas ISO
9001:2000; ISO 14001:2004, OHSAS 18001 e ISO 22000.
6.2. Internacionalização
6.2.1. Objectivos Específicos
Apoiar as empresas que pretendam iniciar a actividade exportadora,
em todas as fases do processo: – diagnóstico, qualificação dos
Recursos
Humanos, elaboração do plano
de exportação e sua
implementação.
5/16
6.2.2. Resultados Esperados
- Colaboradores:
Dotar os recursos humanos envolvidos no projecto das competências
necessárias à elaboração, execução e controlo de um plano de
internacionalização para a sua empresa.
Sensibilizar toda a organização para a necessidade de conjugar
esforços para o processo de internacionalização da sua empresa.
- Empresa Destinatária:
Elaboração de um Estudo de Mercado sobre o mercado-alvo da
exportação;
Definição de um Plano de Comunicação e Marketing para o mercadoalvo;
Definição de um “roteiro de vendas” para mercados externos,
incorporando factores politicos, económicos, culturais, jurídicos e
fiscais relevantes;
Elaboração do Plano de Internacionalização;
Plano de Internacionalização em Execução.
6.3. Gestão
6.3.1. Objectivos Específicos
Dotar os colaboradores-chave de conhecimentos e competências nos
domínios da Gestão Estratégica e Operacional.
Apoiar as empresas a determinarem o seu posicionamento actual e
futuro, e a lidarem com a envolvente de uma forma pró-activa,
antecipando os impactos das mutações externas (globalização dos
mercados, alterações legais, tecnológicas, demográficas) na sua
organização, definindo prioridades de actuação e planos de Acção, face
aos recursos detidos.
6.3.2. Resultados Esperados
- Colaboradores:
Aquisição de conhecimentos teórico-práticos nos domínios da gestão,
por exemplo, na área da produção, recursos humanos, financeira,
tecnológica e marketing, por forma a apoiarem o desenvolvimento
dos Planos de Acção.
6/16
Reforço da cultura interna de cada empresa, através de um maior
envolvimento e alinhamento dos colaboradores com os objectivos
estratégicos da organização.
- Empresa Destinatária:
As empresas participantes no final do Projecto deverão ter mapeado
a sua estratégia, identificar as prioridades de actuação, definir e
implementar Planos de Acção nas áreas funcionais de maior impacto
para a sua actividade e satisfação dos seus clientes.
6.4. Reengenharia de Processos
6.4.1. Objectivos Específicos
Dotar os colaboradores de competências internas necessárias à
implementação sistemática e permanente de projectos de melhoria
contínua nos seus processos organizacionais, bem como capacitá-los
para actuarem transversalmente na organização.
Melhorar os processos organizacionais, na base de uma redução do seu
contributo para o custo operacional global, via eliminação dos
desperdícios e da sua variabilidade, ao longo de toda a cadeia de valor
da organização, nomeadamente: celeridade de processos, redução de
custos e maximização da qualidade.
6.4.2. Resultados Esperados
- Colaboradores:
Aquisição dos conhecimentos teóricos e práticos da metodologia Lean
Six Sigma de optimização de processos, reforçando competências
para a aplicação futura do conhecimento adquirido, de modo a
garantir uma eficácia de implementação do modelo, transferindo e
disseminando as novas competências em Melhoria Continua por toda
a organização.
Sensibilizar todos os colaboradores da empresa para a importância
da atitude e do papel que cada um desempenha na implementação
de projectos de melhoria.
- Empresa Destinatária:
Os resultados esperados pela aplicação da metodologia Lean Six
Sigma de redução de desperdícios e optimização dos processos,
serão interligados com a estratégia dos destinatários, diferindo entre
as diversas organizações.
7/16
Os impactos irão incidir nos processos críticos da organização:
redução de tempos de ciclo (ex: redução de tempos de resposta a
cotações, redução de tempos de desenvolvimento de produtos,
redução de tempos de ciclo de produção), redução de tempos de setup de equipamentos, redução de áreas, optimização de inventários,
redução de reclamações de Clientes, redução de problemas de
facturação, entre outros, de acordo com as necessidades de melhoria
da organização.
6.5. Energia e Eco-eficiência
6.5.1. Objectivos Específicos
Dotar os colaboradores de conhecimentos e das competências nos
dominíos da gestão de energia e da eco-eficiência.
Implementar medidas eco-eficientes, nas empresas destinatárias por
forma a gerirem eficientemente os seus recusos energéticos, evitando
o seu desperdício. Implementar medidas conducentes à utilização de
energias renováveis na produção descentralizada de energia.
6.5.2. Resultados Esperados
- Colaboradores:
Aquisição de competências nos domínios da gestão da energia e da
eco-eficiência,
nomeadamente,
Gestão
Energética;
Eficiência
Energética e Arquitectura Bioclimática.
Sensibilizar todos os colaboradores da Empresa para a necessidade
urgente de gerir recursos energéticos, evitando o seu desperdício, e
para a importância do seu contributo para o desenvolvimento
sustentável do sector.
- Empresa Destinatária:
No final do projecto as empresas deverão ter implementado um
conjunto de politicas e medidas de Gestão e Eficiência Energética,
devendo existir visibilidade na redução dos consumos de energia
ente o Diagnóstico inicial e a Auditoria Energética no final do
Projecto.
8/16
7. Metodologia de Intervenção Formação-Acção
7.1. Intervenção destinada a Micro Empresas
Nº de Empresas por sub-Projecto: 13
Tipo de Intervenvenção
Fases Intervenção
Formação Personalizada
Descrição da Intervenção
Formação em Metodologias e Diagnóstico
Levantamento e Diagnóstico
Formação Personalizada
Formação Personalizada
Acção de Formação Teórica
Acção de Formação Teórica
Formação Personalizada
Apresentação e Aprovação do Diagnóstico
Elaboração do Plano de
Acção
Formação no domínio de Intervenção do Projecto
Implementação e
Acompanhamento do Plano
de Acção
Workshop
Formação Personalizada
Definição do Plano de Acção
Sensibilização Projecto Melhoria - Trabalhadores
Apoio Implementação do Plano de Acção
Análise Critica da Evolução do Projecto
Apresentação Resultados e
Conclusões
Avaliação das Melhorias Implementadas
TOTAIS
Dur.
Intervenção
(H)
Nº
Formandos
/Empresa
Nº
Intervenções
por SubProjecto
Volume
Formação
(H)
7
2
13
182
7
2
13
182
14
2
13
364
50
1
1
650
8
5
13
520
56
2
13
1.456
7
1
1
91
7
2
13
156
17
182
Organização
Nível
Qualificação
IntraEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
InterEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
InterEmpresas
IntraEmpresas
4
4
4
3 /4
2e3
4
4
4
3.627
9/16
7.2. Intervenção destinada a Pequenas e Médias Empresas
Nº de Empresas por sub-Projecto: 13
Tipo de Intervenção
Fases Intervenção
Formação Personalizada
Formação Personalizada
Formação em Metodologias de Diagnóstico
Levantamento e Diagnóstico
Workshop
Formação Personalizada
Acção de Formação Teórica
Acção de Formação Teórica
Acção de Formação Teórica
Descrição da Intervenção
Diagnóstico Organizacional
Apresentação e Aprovação do Diagnóstico
Elaboração do Plano de
Acção
Definição Plano de Acção
Formação Empresários
Implementação e
Acompanhamento do Plano
de Acção
Formação no domínio de Intervenção do
Projecto
Sensibilização Projecto Melhoria Trabalhadores
Formação Personalizada
Apoio Implementação do Plano de Acção
Workshop
Análise Critica da Evolução do Projecto
Formação Personalizada
Apresentação de
Resultados e Conclusões
Avaliação das Melhorias Implementadas
TOTAIS
Dur.
Intervenção
(H)
Nº
Formandos/Empresa
14
Nº
Intervenções
por SubProjecto
Volume
Formação
(H)
2
13
364
14
2
13
364
7
7
13
637
14
2
13
364
70
1
1
910
50
7
13
4.550
8
20
26
2.080
56
2
13
1.456
14
7
13
1.274
14
2
13
364
261
52
Organização
Nível
Qualificação
IntraEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
InterEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
IntraEmpresas
12.363
10/16
4
4
4
4
5
3 /4
2e3
4
4
4
7.3. Metodologia de Intervenção - Fluxograma
IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO DE ACÇÃO
LEVANTAMENTO
E DIAGNÓSTICO
DEFINIÇÃO
PLANO ACÇÃO
■ FORMAÇÃO TEÓRICA
■ SENSIBILIZAÇÃO
TRABALHADORES
AVALIAÇÃO
MELHORIAS
IMPLEMENTADAS
■ APOIO
IMPLEMENTAÇÃO
PLANO DE ACÇÃO
WORKSHOPS DE ANÁLISE CRITÍCA DA EVOLUÇÃO DO PROJECTO
11/16
8. Programa de Actividades e Responsabilidades – Entidade Beneficiária
8.1. Descrição das Fases e Actividades de Desenvolvimento do Projecto
Fase I – Preparação
Planear e conceber referenciais internos e outros suportes para operacionalização
do Projecto, junto das Entidades Destinatárias:
-
Elaboração do Manual Interno de Procedimentos do Projecto;
-
Preparação e lançamento de consultas para eventual aquisição de serviços
complementares à boa execução do projecto;
-
Conceber e adaptar material pedagógico de suporte à formação;
-
Definição das equipas de intervenção;
-
Definição do Modelo de Avaliação da Satisfação e Aprendizagem dos
Formandos;
-
Definição de cronogramas específicos por ciclo de execução;
-
Elaboração do plano de comunicação do Projecto.
Fase II – Promoção e divulgação
Promoção dos projectos através de diversas acções de divulgação e aceitação de
inscrições por parte das Entidades Destinatárias.
Fase III – Selecção de Entidades Destinatárias
Após a inscrição das empresas resultante das acções realizadas na fase anterior,
a Entidade Beneficiária procederá à selecção das Entidades destinatárias. O
processo de selecção será suportado em grelha de análise a disponibilizar pela
AIP-CE.
Fase IV – Desenvolvimento e Controlo
Desenvolvimento e controlo das actividades formativas previstas nos quadros 7.1
e 7.2.
Identificação
e
caracterização
dos
recursos
humanos
de
cada
entidade
destinatária em termos de habilitações e qualificações detidas, para articulação e
encaminhamento para os processos de RVCC.
12/16
Fase V – Avaliação da Satisfação e Aprendizagem
Para além dos métodos e instrumentos a definir pela AIP-CE, as entidades
beneficiárias disporão de autonomia para implementar mecanismos e métodos de
avaliação, desde que garantam a obtenção da informação, designadamente:
reacção e satisfação dos formandos, face à utilidade da formação recebida, bem
como ao desempenho dos formadores/consultores, materiais de apoio, condições
logísticas, correspondência entre os objectivos previstos e realizados (etc...). A
Entidade Beneficiária deverá igualmente proceder à avaliação do processo de
aprendizagem dos Formandos.
Devem ainda ser sujeitos a avaliação o resultado das estratégias de promoção e
encaminhamentos de profissionais não qualificados para os CNO.
Fase VI - Encerramento
Nesta fase procede-se
ao encerramento técnico-administrativo e financeiro de
cada projecto.
9. Acompanhamento e Controlo do Projecto – AIP-CE
9.1. A AIP-CE efectuará o acompanhamento e controlo da execução e resultados
dos Projectos on the spot, através da participação nos workshops de análise
critica da evolução dos Projectos e recorrendo a verificações junto das
Entidades Beneficiárias e Destinatárias, possibilitando a identificação de
eventuais desvios e a definição das medidas correctivas e/ou preventivas
mais adequadas.
9.2. Para além do referido na alínea anterior a AIP-CE procederá à Avaliação do
Impacto do Projecto junto dos Destinatários.
10. Estrutura do Processo de Candidatura
10.1. O Processo de Candidatura apresentado pelos candidatos a Entidade
Beneficiária, deverá ser estruturada da seguinte forma:
13/16
Parte I - Proposta
a) Caracterização e apresentação da Entidade
b) Experiência da Entidade em Projectos de Formação-Acção destinadas
a Micro e PME
c) Resultados obtidos pelas Micro e PME em termos organizacionais e no
domínio dos Recursos Humanos
d) Identificação da Equipa Técnica interna afecta ao Projecto, respectivas
funções e experiência
e) Programa de Actividades – Plano de Acção com a quantificação das
metas (número de empresas, número de horas de formação, volume
de formação, número de formandos) que se propõe atingir por ciclo
de execução e por região, com referência à nomenclatura dos SubProjectos a desenvolver.
Metodologia detalhada de Execução e Controlo do Projecto, ao nível
técnico, pedagógico, administrativo e financeiro.
f) Cronograma de execução do Plano de Acção
g) Orçamentos anuais e respectivos métodos de cálculo, descriminados
por rubricas, conforme Despacho normativo nº 4-A/2008
No processo de candidatura os concorrentes deverão especificar todos os
aspectos que considerem relevantes para a apreciação do mesmo, tendo
por referência a Grelha de Análise em Anexo ao presente documento.
Parte II – Anexos
a) Manifestações de Interesse de Entidades Destinatárias
Outros Anexos considerados relevantes, tendo por referência a Grelha de
Análise em Anexo ao presente documento.
11. Processo de Candidatura
11.1. O Processo de Candidatura deverá ser assinado, por representante legal do
candidato ou por mandatário com poderes para o acto, na qual seja
manifestamente expressa a vontade de assumir as responsabilidades
inerentes a Entidade Beneficiária de apoios no âmbito da tipologia de
intervenção Formação-Acção para PME do POPH.
14/16
11.2. As peças que instruem o Processo de Candidatura são, o Anúncio, o
Programa de Candidatura, a Grelha Referencial de Análise e o Regulamento
Específico da tipologia de intervenção Formação-Acção para PME.
11.3. O Programa de Candidatura e a Matriz Referencial de Análise encontram-se
disponíveis no sítio da AIP-CE em www.aip.pt e no sítio do POPH em
www.poph.qren.pt.
12. Data Limite e Local de entrega dos Processos de Candidatura
Os Processos de Candidatura deverão ser entregues até às 17.00 do dia 12 de
Setembro de 2008, nas instalações da Associação Industrial Portuguesa –
Confederação Empresarial, sitas na Praça das Indústrias, Apartado 3200, EC
Junqueira, 1301-965, Lisboa, contra comprovativo de recepção, ou remetidas
pelo correio em carta registada com aviso de recepção.
13. Prazos de decisão
A comunicação da decisão sobre a Pré-selecção das Entidades Beneficiárias será
efectuada no prazo máximo de 30 dias após o término do prazo de entrega do
Processo de Candidatura.
14. Solicitação de esclarecimentos
14.1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos
elementos expostos, devem ser solicitados por escrito, até ao décimo quinto
dia após a publicação do anúncio, dirigidos à Coordenadora do Projecto, Drª
Benvinda Catarino, através do correio para a morada indicada no número
10, por fax para o número 21 363 90 46 ou por e-mail para o endereço
[email protected].
14.2. Os esclarecimentos serão prestados por escrito, até ao vigésimo primeiro
dia após a publicação do anúncio.
15. Esclarecimentos a prestar pelos Candidatos
15.1. Os Candidatos estão obrigados a prestar, relativamente à documentação
que acompanha o Processo de Candidatura, os esclarecimentos que forem
solicitados pela AIP-CE.
15.2. Sempre que subsistam dúvidas sobre a real situação económica e financeira
ou sobre a capacidade técnica dos candidatos, poder-lhes-ão ser exigidos outros
documentos e elementos de informação, indispensáveis ao esclarecimento das
dúvidas levantadas.
15/16
16. Modo de Apresentação do Processo de Candidatura
O Processo de Candidatura será encerrado em sobrescrito fechado, em cujo rosto
se escreverá:
- Nome, timbre ou carimbo do candidato
- Menção: “Processo de Candidatura – Pré-Selecção Entidades Beneficiárias”
- Identificação das Regiões a que se está a candidatar.
17. Apreciação do Processo de Candidatura
17.1. A apreciação e pré-selecção das Entidades Beneficiárias será efectuada com
base na Grelha Referencial de Análise, anexa ao presente documento.
17.2. Serão pré-seleccionadas as Entidades que obtiverem uma pontuação igual
ou superior a 50 pontos.
17.3. As Entidades pré-seleccionadas serão notificadas, por escrito, para a
formalização das respectivas candidaturas no SIIFSE, por região (Norte,
Centro, Alentejo e Algarve).
Todos
os
procedimentos
associados
às
candidaturas
das
Entidades
Beneficiárias desenvolvem-se no SIIFSE – Sistema Integrado de Informação
do Fundo Social Europeu, sítio http://siifse.igfse.pt, entrando no campo
QREN.
17.4 As candidaturas serão submetidas a uma análise de admissibilidade, técnica
(avaliação de mérito/avaliação de mérito face à área de intervenção) e
financeira, de acordo com as regras do FSE transpostas para o SIIFSE.
17.5. A decisão final sobre as Entidades Beneficiárias estará condicionada à
existência de dotação disponível para a presente tipologia.
18. Em tudo o que não se encontrar expressamente regulado no presente
Programa de Candidatura, são aplicáveis as disposições nacionais e
comunitárias enquadradoras do FSE e da operacionalização do QREN.
Associação Industrial Portuguesa – Confederação Empresarial
16/16