Técnico em Meio Ambiente Projeto Pedagógico do Curso Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança Modalidade: Educação Profissional e Educação à Distância PARAÍSO DO TOCANTINS - TO 2012 Francisco Nairton do Nascimento Reitor Ovídio Ricardo Dantas Júnior Pró-Reitor de Ensino Madson Teles de Souza Diretor de EAD Antonio da Luz Júnior Diretor-Geral – Campus Paraíso Patrícia Luciano de Farias Teixeira Gerente de Ensino – Campus Paraíso Equipe de Elaboradores: Karine Beraldo Magalhães Oliveira Lucas Mendes Oliveira Rafael Galvan Barbosa Ferraz Colaboração: Hosana Maria Ribeiro Éder Brasil de Moraes Revisão: Patrícia Luciano de Farias Teixeira APRESENTAÇÃO A Matriz Curricular de Referência para o Curso Técnico em Meio Ambiente foi estruturada abordando as competências profissionais gerais do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com foco na formação de profissionais aptos a desempenhar atividades relacionadas à proteção e de prevenção do meio ambiente. Nesse sentido, a organização curricular agrega competências profissionais com as novas tecnologias, de forma a desenvolver a autonomia para enfrentar diferentes situações com criatividade e flexibilidade, requeridas em um mercado competitivo que absorve profissionais multifuncionais. O Curso Técnico em Meio Ambiente visa formar jovens e adultos aptos a exercer a profissão de técnico em meio ambiente, reconhecida pela Lei Federal nº. 10.410 de 11 de janeiro de 2002 a qual normatiza a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente – MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e ainda normatiza o exercício da prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades de Gestores e Analistas Ambientais. Para tanto, é responsável pela execução de todas as atividades de coleta, seleção e tratamento de dados, orientação e realização de controle de processos voltados às áreas de Conservação, Pesquisa, Proteção e Defesa Ambiental, de acordo com os termos da Lei. Dessa forma, esses técnicos irão atender a uma demanda profissional da sociedade e do mundo do trabalho, no que se refere às questões ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. A Matriz Curricular de Referência seguiu as orientações do Projeto de Pesquisa e Metodologia para Elaboração de Currículo Referência para os cursos técnicos do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil. A construção da Matriz deu-se por meio de um trabalho coletivo de diversos especialistas coordenadores dos cursos do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, de diferentes regiões brasileiras e instituições de ensino. A metodologia desenvolvida correlaciona o perfil técnicoprofissional com as competências comportamental-atitudinal, técnico-cognitiva, bem como com as habilidades e bases tecnológicas, contempladas nas ementas comuns e específicas. Teve como bases os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, os Projetos Pedagógicos do Curso, o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, a Classificação Brasileira de Ocupações e a legislação vigente. 3 Esta Matriz Curricular de Referência apresenta sugestões que poderão ser adotadas nacionalmente pelas instituições que integram o Sistema e-Tec Brasil, respeitadas as diversidades regionais, possibilitando maior abrangência do currículo. 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................3 1. DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ..................................................................................................6 1.1 Identificação da Instituição de Ensino ......................................................................................6 1.2 Corpo Dirigente da Instituição de Ensino ................................................................................6 1.3 Histórico da Instituição de Ensino ............................................................................................7 2. DO CURSO .................................................................................................................................... 11 2.1 Dados gerais do curso .............................................................................................................. 11 2.1.1 Identificação do Curso .................................................................................................... 11 2.1.2 Eixo Tecnológico ............................................................................................................ 11 2.1.3 Regime Acadêmico de Oferta ......................................................................................... 11 2.1.4 Regime de Matrícula....................................................................................................... 11 2.1.5 Carga Horária Total ........................................................................................................ 11 2.1.6 Total de Vagas Possíveis ................................................................................................ 11 2.1.7 Dados do Coordenador do Curso .................................................................................... 12 2.1.8 Grau Acadêmico/Habilitação.......................................................................................... 12 2.1.9 Dos Pólos Presenciais ..................................................................................................... 12 3. JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO .............................................................................. 13 4. OBJETIVOS DO CURSO ............................................................................................................. 15 4.1 Geral ......................................................................................................................................... 15 4.2 Específicos ............................................................................................................................... 15 5. REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO ..................................................................................... 16 5.1 Pré-requisito para o ingresso .................................................................................................... 16 5.2 Regulamentação do processo seletivo ...................................................................................... 16 6. PERFIL DO EGRESSO ................................................................................................................. 17 7. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES CONFORME O CURRÍCULO REFERENCIA PARA O SISTEMA ETEC-BRASI.. ...................................................................................................................17 7.1 Competencias ........................................................................................................................... 17 7.2 Habilidades ............................................................................................................................... 18 8. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ................................................................................................ 19 8.1 Metodologia/Estrutura Organizacional dos Ambientes Pedagógicos e Técnicos da Aprendizagem .................................................................................................................................... 20 8.2 Matriz Curricular ...................................................................................................................... 21 9. CRITÉRIOS PARA APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ....... 26 10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO .................................................................................................... 28 10.1 Avaliação de desempenho e critérios de aprovação ................................................................. 28 10.2 Avaliação de Segunda chamada ............................................................................................... 30 10.3 Revisão da Avaliação ............................................................................................................... 30 10.4 Avaliação Paralela da Aprendizagem ...................................................................................... 31 10.5 Reprovação e Dependencia ...................................................................................................... 31 11. CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ............................................................. 32 11.1 Corpo Docente ......................................................................................................................... 32 11.2 Sistema de Gestão: Equipe Acadêmica e Órgão Colegiado ..................................................... 33 12. INFRAESTRUTURA FÍSICA ....................................................................................................... 37 13. CERTIFICADOS E DIPLOMAS .................................................................................................. 38 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... 38 5 6 1. DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 1.1 Identificação da Instituição de Ensino Nome: CNPJ: End.: Cidade: Fone: E-mail: 1.2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins 05.095.151/0001-94 AE 310 Sul (AESE 34), Av. LO 5, s/n – Centro Palmas UF: TO CEP: 63 3233-1300 Fax: 63 3233-1309 [email protected] 77.021-090 Corpo Dirigente da Instituição de Ensino Dirigente Principal Cargo: Reitor Nome: Francisco Nairton do Nascimento End.: Av Teotônio Segurado, S/n, Lt 03, Ed. Carpe Diem, 7º andar Cidade: Palmas UF: TO CEP: Fone: (63) 3212-1529 Fax: (63) 3213-2596 [email protected] e-Mail: Pró-Reitor de Ensino Cargo: Pró-Reitor de Ensino Nome: Ovídio Ricardo Dantas Júnior End.: Av Teotônio Segurado, S/n, Lt 03, Ed. Carpe Diem, 7º andar Cidade: Palmas UF: TO CEP: Fone: (63) 3212-1529 Fax: (63) 3213-2596 [email protected] e-Mail: Diretor de EAD Cargo: Diretor de EAD Nome: Madson Teles de Souza End.: AE 310 Sul (AESE 34), Av. LO 5, s/n – Centro Cidade: Palmas UF: TO CEP: Fone: (63) 3233-1300 Fax: (63) [email protected] e-Mail: Dirigente Principal do Campus Paraíso Cargo: Diretor Geral Nome: Antonio da Luz Junior End.: Distrito Agroindustrial, Br 153, Km 480, Caixa Postal 151 Cidade: Paraíso do Tocantins UF: TO CEP: Fone: (63) 3361-7002 Fax: (63) [email protected] e-Mail: 77015-002 77015-002 77.021-090 77.021-090 7 Gerente de Ensino do Campus Paraíso d Tocantins Cargo: Gerente de Ensino Nome: Patrícia Luciano de Farias Teixeira End.: Distrito Agroindustrial, Br 153, Km 480, Caixa Postal 151 Cidade: Paraíso do Tocantins UF: TO CEP: Fone: (63) 3361-0300 Fax: (63) 3361-0300 geren.paraí[email protected] e-Mail: 1.3 77600000 Histórico da Instituição de Ensino O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) foi criado em 2008 pela lei nº11.892, de 29 de dezembro de 2008 conceituando-se como instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Até então, o Estado do Tocantins dispunha de três unidades da Rede Federal de Educação Profissional: a Escola Agrotécnica Federal de Araguatins (EAFA); a Escola Técnica Federal de Palmas (ETF-Palmas); e a Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) de Paraíso do Tocantins. O IFTO conta agora com seis campi: Campus Araguaína; Campus Araguatins, onde estava sediada a EAFA; Campus Gurupi; Campus Palmas, onde estava sediada a ETF-Palmas; Campus Paraíso do Tocantins, onde estava sediada a UNED de Paraíso; e Campus Porto Nacional. Foi criada a Reitoria do IFTO, com a missão de administrar, supervisionar, representar e defender os interesses do IFTO. O Campus Araguaína foi implantado em edifício construído com recursos do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), numa área total do terreno de 9.000,00m², a partir da doação do Governo do Estado do Tocantins, pela Lei 2.042 de 18/05/2009 e Decreto Regulamentador de Doação nº3.696 de 21/05/2009. Atualmente, oferece três cursos técnicos subsequentes: Informática para Internet; Enfermagem; e Gerência em Saúde; e o curso de Pós-graduação lato sensu no Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. A partir do segundo semestre de 2010, oferecerá também o curso técnico subsequente em Análises Clínicas e o curso médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em Cuidador de Idosos. A antiga EAFA foi criada pelo Decreto nº. 91.673 de 20 de setembro de 1985, sendo designada a funcionar com os cursos de 1º e 2º graus profissionalizantes com habilitação em Agropecuária, Agricultura e Economia Doméstica, tendo sido inaugurada em 23 de março de 1988. A instalação da EAFA foi feita em cooperação com o Ministério de Reforma e do desenvolvimento Agrário (MIRAD), por intermédio do Grupo Executivo das Terras de Araguaia-TO - GETAT. O grupo foi autorizado a adotar providências necessárias junto ao Ministério da Fazenda para aceitação, pela doação de uma área de 561,84 hectares de terras férteis, banhada pelo rio Taquari em 8 km de 8 extensão, no município de Araguatins, de que trata a Lei Municipal n.º 321, de 08 de outubro de 1984, para instalação da Escola Agrotécnica Federal. Em 16 de novembro de 1993 (Lei nº 8.731) a Escola tornou-se uma Autarquia Federal. O campus Araguatins oferece atualmente os cursos médios integrados ao técnico em Informática e em Agropecuária, o curso técnico subsequente em Agropecuária, os cursos médios na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em Informática e em Agropecuária e três cursos superiores: Bacharelado em Agronomia; Licenciatura em Ciências Biológicas; e Licenciatura em Computação. O Campus Gurupi é fruto da doação do Edifício da antiga unidade do Centro Universitário UNIRG, além da doação de área anexa, totalizando um terreno de 20.000 m². A área foi doada pela Prefeitura Municipal de Gurupi, autorizada pela Lei Municipal 1.757/2008. A partir do segundo semestre de 2010, oferecerá os cursos técnicos subsequentes em Arte Dramática; Edificações; e Agronegócio e o curso superior de Licenciatura em Artes Cênicas. A antiga ETF-Palmas foi criada em 30 de junho de 1993, por meio da Lei nº 867/93, e, em 21 de dezembro de 1998, tornou-se Autarquia Federal pelo Decreto nº 2980/MEC. Inaugurada em 2003, teve seu primeiro processo seletivo para os cursos técnicos em Edificações, Eletrotécnica e Informática. Ainda no mesmo ano, o Governo do Estado do Tocantins, pela Lei nº 1.405/03, de 22/10/2003, doou uma área de 44.914,093 m², situada em frente à área da Escola, o que elevou para 128.508,38 m² a área total da ETF-Palmas. No ano de 2004, a ETF-Palmas realizou mais um Processo Seletivo, desta vez oferecendo, além dos três cursos já existentes, seis novos Cursos Técnicos: Eletrônica, Agrimensura, Gestão em Agronegócio, Turismo e Hospitalidade, Secretariado Executivo; e Saneamento Ambiental. Em janeiro de 2005 iniciou a oferta de cursos de Ensino Profissional Integrado ao Ensino Médio, com quatro turmas de 40 acadêmicos cada, nos cursos de Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica e Informática. Em dezembro de 2005, a Instituição teve seus quatro primeiros Cursos Superiores de Tecnologia aprovados com conceito “A” pelo Ministério da Educação: CST em Construção de Edifícios, CST em Gestão Pública, CST em Sistemas Elétricos e CST em Sistemas para Internet. Implementou também neste semestre o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Atualmente o Campus Palmas oferece os cursos técnicos subsequentes em Agrimensura; Edificações; Eletrotécnica; Eletrônica; Mecatrônica; Controle Ambiental; Informática; Segurança do Trabalho; Secretariado; e Hospedagem; os cursos técnicos integrados ao ensino médio em Agrimensura; Agronegócio; Edificações; Eletrotécnica; Eletrônica; Mecatrônica; Informática; Administração; e Eventos; os Cursos Superiores de Tecnologia em Agronegócio; Construção de Edifícios; Sistemas Elétricos; Sistemas para Internet; e Gestão Pública; os cursos superiores de Licenciatura em Física e Licenciatura em Matemática; os cursos médios na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em 9 Leitura de Projetos de Construção Civil; Atendimento; e Manutenção e Operação de Microcomputadores; e o curso de Pós-graduação lato sensu no PROEJA. O Campus Paraíso do Tocantins recebeu doação de edificação já concluída, também do PROEP. Está implantada e em funcionamento desde 2007. Atualmente, o Campus Paraíso do Tocantins possui área total de 19,73 ha. Oferece os cursos subsequentes em Meio Ambiente; Administração; Informática e Agroindústria, os cursos técnicos integrados ao ensino médio em Informática; Meio Ambiente; e Agroindústria, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, o curso superior de Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Ciências com habilitação em Química, Física e Biologia, Bacharelado em Administração, os cursos médios na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em Operação de computadores e Agricultura Familiar, e o curso de Pós-graduação lato sensu em PROEJA e o curso de Pós-graduação lato sensu em Gestão Ambiental. O Campus Porto Nacional, inaugurado em 1º de fevereiro deste ano, conta com uma área de 88.070 m2 localizada em área urbana do município de Porto Nacional, onde conta atualmente com 4 blocos, com ambientes administrativos, salas de aula, laboratórios e biblioteca. Inicialmente, os cursos ofertados pelo referido Campus serão Informática e Logística na modalidade Técnico-subsequente. Os cursos ofertados em nível Superior serão: Licenciatura em Computação e Tecnólogo em Logística, que tiveram início em agosto de 2010, para atender às demandas crescentes por formação profissional, suporte aos arranjos produtivos locais, bem como a difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, através do ensino gratuito e de qualidade. O IFTO oferece ainda cursos técnicos subsequentes na Modalidade de Ensino à Distância, em seis cidades no Estado do Tocantins, Pólos do EaD. Em Araguacema, são oferecidos cursos de Agroecologia e Secretariado; nos pólos de Araguatins, Palmas e Tocantinópolis, são ofertados os cursos de Agroecologia, Informática, Marketing e Secretariado; e nos pólos de Cristalândia e Guaraí, são oferecidos Agroecologia e Informática. O IFTO foi concebido para atuar em todo o Estado, oferecendo educação pública de qualidade do ensino básico ao superior. Segundo a lei que o criou, o IFTO oferecerá metade das suas vagas para o ensino médio integrado ao profissional e para o público da educação de jovens e adultos, para dar ao cidadão uma possibilidade de formação nessa etapa de ensino. Ainda serão incentivados os cursos superiores de tecnologia, as licenciaturas e programas especiais de formação pedagógica para a formação de professores, os bacharelados e as engenharias, e os cursos de pós-graduação lato sensu e strito sensu. Entre os desafios do IFTO estão também o fortalecimento do ensino à distância, dos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, o desenvolvimento de atividades de 1 0 extensão em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e a pesquisa aplicada, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas. 1 1 2. DO CURSO 2.1 Dados gerais do curso 2.1.1 Identificação do Curso Técnico em Meio Ambiente 2.1.2 Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança - ASS 2.1.3 Regime Acadêmico de Oferta Ensino à distância 2.1.4 Regime de Matrícula Matrícula por Periodicidade Letiva Oferta de Disciplinas Modulo Semestral Créditos 2.1.5 Carga Horária Total 870 horas 2.1.6 Total de Vagas Possíveis Número de Pólos para Atendimento O curso poderá atender até 6 polos de apoio presencial simultaneamente Número de estudantes Até 50 estudantes por polo Número total de estudantes possíveis 300 estudantes Número total de estudantes previstos para o semestre 2012/2 90 estudantes 1 2 2.1.7 Dados da Coordenadora do Curso Coordenador do Curso Cargo: Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Nome: Karine Beraldo Magalhães Oliveira End.: Distrito Agroindustrial, BR 153, Km 480, caixa postal 151, Cidade: Paraíso do Tocantins Fone: (63) 3361-0300 e-Mail: [email protected] 2.1.8 UF: TO CEP: 77600-000 Fax: Grau Acadêmico/Habilitação Técnico em Meio Ambiente. 2.1.9 Dos Polos Presenciais Polo de Dianópolis Endereço: Praça Aurélio Antônio, nº 2 – Centro – Dianópolis-TO Telefone: (63) 3692-2535 Polo de Taguatinga Endereço: Centro Educacional Municipal Lauro do Carmo, Rua 11, Setor Norte – Taguatinga –TO. Telefone: (63) 3654 2007 Polo de Pedro Afonso Endereço: Escola Municipal Souza Aguiar, Rua Souza Aguiar, Setor Bela Vista, s/nº - Pedro Afonso – TO. Telefone: (63) 8121-3334 1 3 3. JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO A poluição e a degradação ambiental no Brasil e no Estado do Tocantins têm como causa principal a forma insustentável do uso de seus recursos naturais, aliados às questões estruturais, à implementação efetiva da política ambiental, às limitações de infraestrutura dos órgãos ambientais, à baixa eficiência tecnológica, à falta de informações e de capacitação técnica dos profissionais e à ineficiente fiscalização dos diversos órgãos públicos, além da reduzida consciência e da falta de respeito e valorização ambiental da população em geral. Percebe-se, portanto, que os problemas ambientais decorrentes das atividades urbanas, rurais e industriais são caracterizados pelos desequilíbrios da exploração excessiva dos recursos naturais, desmatamentos, uso predatório do mar e quebra de cadeias alimentares típicas dos ecossistemas naturais, bem como por problemas pontuais e específicos derivados do emprego de tecnologias produtivas, do uso inconveniente de matérias e energia nos processos industriais e nas comunidades urbanas, gerando os impactos de poluição do ar, da água e do solo. O lançamento in natura de esgotos domésticos no solo e rios, nas principais cidades, e a falta de sistemas adequados de coleta e tratamento de esgotos caracteriza-se como um dos principais problemas ambientais, juntamente com a disposição de lixo urbano a céu aberto nas margens dos rios e lagoas. A utilização de agrotóxicos nos projetos de hortifruticultura contamina e polui o solo, modificando as condições físico-químicas e biológicas do mesmo, e a qualidade das águas dos mananciais existentes nas proximidades desses projetos. Quanto à poluição atmosférica, a queima da lenha pelas indústrias de cerâmicas, além das queimadas e da combustão da palha da cana se apresenta como os principais problemas de emissão de fumaça e material particulado na atmosfera. Nos centros urbanos, a queima da lenha pelos fornos de indústrias cerâmicas e das padarias é a principal responsável pela poluição atmosférica, caracterizando um estágio de baixo desenvolvimento tecnológico por esse segmento produtivo. Apesar de todos esses aspectos mencionados, ressalta-se um fator importante a se considerar que é a criação de centros industriais, necessitando, portanto, de uma qualificação de recursos humanos para acompanhar esse desenvolvimento de forma a preservar os recursos naturais do Estado. Nessa perspectiva, surge a necessidade de formar profissionais-cidadãos técnicos de nível médio, competentes técnica, ética e politicamente, com elevado grau de responsabilidade social e que 1 4 adquiram um perfil que lhes permita atuar, com eficiência, no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais. Nesse sentido, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins oportuniza à sociedade tocantinense a qualificação necessária à demanda de profissionais que o Estado apresenta, contribuindo assim, como instituição de ensino, pesquisa e extensão, na construção do conhecimento, na formação de pessoas e na inclusão social. O curso de Técnico em meio ambiente visa formar profissionais com sistêmica do meio ambiente, que atua de forma autônoma e inovadora, que aplique e respeite as normas de proteção dos ecossistemas. Este curso técnico busca ainda desenvolver no estudante habilidades de comunicação e de trabalho em equipe multidisciplinar, atuando em ambientes naturais, urbanos e rurais, nas esferas pública, privada ou organizações não governamentais, para que o mesmo possa atuar em atividades ligadas às questões ambientais, respeitando a cultura e a história local, fazendo uso racional dos recursos naturais e executando planos de ação e manejo destes recursos de forma crítica, criativa e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento de projetos e ações que visam diminuir as desigualdades sociais, através da educação e da inserção das comunidades nas atividades produtivas sustentadas. Ressalta-se que o curso proposto atende ainda a necessidade de formação de profissionais para atuar nos arranjos produtivos locais propostos para o Estado do Tocantins, uma vez que as atividades geradas no âmbito desses arranjos necessitam de licenciamento ambiental, controle do uso dos recursos naturais e dos efluentes e resíduos gerados. Uma das soluções mais eficientes para diminuir o problema da falta de formação adequada do capital humano no estado do Tocantins é a utilização da educação a distância. Essa modalidade de ensino e aprendizagem vem crescendo no país nos últimos anos, graças à disponibilização de uma infraestrutura tecnológica indispensável para a oferta local de educação de qualidade em todos os níveis, visando atender às carências educacionais dos jovens e adultos. Rompido os limites geográficos pelos métodos e técnicas da educação a distância, esses jovens e adultos poderão beneficiar-se em prazo mais curto que o que poderia ser proporcionado por investimentos no sistema local do ensino e aprendizagem presencial. Dessa forma, poderão obter mais rapidamente os benefícios individuais e sociais que sua melhor formação poderá proporcionar. A educação profissional à distância vem ganhando adeptos, principalmente após a publicação do Decreto nº 5.622 de 19/12/2005 que regulamentou o art.80 da LDB que trata da oferta de cursos na modalidade de educação a distância para todos os níveis de ensino, mudando e inovando o conceito de educação a distância como uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem (modelo instrucionista) pelo modelo construtivista o qual conceitua EAD como uma “modalidade educacional 1 5 na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”, dando um novo formato a essa metodologia de ensino. Tendo em vista a influência desta instituição de ensino na comunidade externa e as exigências da sociedade moderna, que busca sólida formação tecnológica, o IFTO vem investindo nessa modalidade de ensino como forma alternativa de ampliar o número de vagas da instituição e de capilarizar suas ações no interior do Tocantins, com a finalidade de atender à nova política do ensino técnico proposta pelo Ministério da Educação. 4. OBJETIVOS DO CURSO 4.1 Geral Formar jovens e adultos aptos ao exercício da profissão de técnico em meio ambiente, responsáveis pela execução de todas as atividades de coleta, seleção e tratamento de dados, orientação e realização de controle de processos voltados às áreas de Conservação, Pesquisa, Proteção e Defesa Ambiental, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável. 4.2 Específicos 1. Ter visão sistêmica do meio ambiente, saúde e segurança, que atua de forma autônoma e inovadora, acompanhando a evolução da profissão. 2. Aplicar e respeitar as normas de proteção e de prevenção do meio ambiente, saúde e segurança no trabalho. 3. Ter habilidades de comunicação e de trabalho em equipe multidisciplinar, atuando em ambientes naturais, urbanos e rurais, nas esferas pública, privada ou organizações não governamentais. 4. Agir com ética profissional, sustentabilidade, flexibilidade, responsabilidade social e domínio do saber-fazer, do saber-ser, do saber-saber e do saber-conviver. 5. Atuar em atividades ligadas às questões ambientais, possuindo uma formação que estimula o desempenho de ações que visam à preservação do meio ambiente, respeitando a cultura e a história local. 1 6 6. Saber fazer uso racional dos recursos naturais; executar planos de ação e manejo destes recursos de forma crítica, criativa e sustentável. 7. Estabelecer controle e tratamento dos resíduos poluentes gerados pelas atividades humanas, contribuindo para o desenvolvimento de projetos e ações que visam diminuir as desigualdades sociais, através da educação e da inserção das comunidades nas atividades produtivas sustentadas. 5. REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO O acesso ao curso será garantido aos candidatos aprovados e classificados em processo seletivo, conforme previsto em edital. A publicação do processo seletivo será feita pelo site do IFTO, pelos meios de comunicação existentes no Estado e por meio de folders, cartazes etc. Através dessas formas os candidatos poderão também tomar conhecimento do curso, vagas, objetivos, inscrições e de informações como cidade, local, data, horário da prova, divulgação dos resultados e convocação para matrícula. 5.1 Pré-requisito para o ingresso: O candidato ao processo seletivo deverá: - Possuir o ensino médio completo; - Ter no mínimo 17 anos; - Ser classificado, dentro do numero de vagas no processo seletivo. - Apresentar toda a documentação exigida no edital conforme legislação vigente. Os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidos à distância estarão abertos ainda a candidatos que: - Tenham aprovada a requisição de transferência, mediante a existência de vagas; ou - Tenham aprovada a solicitação de transferência ex-ofício; ou - Sejam portadores de certificados/diplomas, mediante a existência de vagas ociosas previstas em edital. 5.2 Regulamentação do processo seletivo: Cada processo seletivo semestral ou anual será regulamentado por seu respectivo edital de seleção, determinando a forma de acesso, o estilo dos exames, os pesos e pontos de corte, as vagas de ações afirmativas, vagas e polos de apoio presencial e demais procedimentos e normas a serem regulamentadas desde o ato da inscrição até a matrícula dos classificados. 1 7 6. PERFIL DO EGRESSO De acordo com o catálogo nacional de cursos técnicos o técnico em meio ambiente é o profissional que coleta, armazena e interpreta informações, dados e documentações ambientais; colabora na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais; auxilia na elaboração, acompanhamento e execução de sistemas de gestão ambiental; atua na organização de programas de educação ambiental, de conservação e preservação de recursos naturais, de redução, reuso e reciclagem; bem como identifica as intervenções ambientais, analisa suas consequências e operacionaliza a execução de ações para preservação, conservação, otimização, minimização e remediação dos seus efeitos. 7. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES CONFORME O CURRÍCULO REFERÊNCIA PARA O SISTEMA ETEC-BRASIL 7.1 Competências - Usa diferentes possibilidades de aprendizagem mediada por tecnologias no contexto do processo produtivo e da sociedade do conhecimento, desenvolvendo e aprimorando autonomia intelectual, pensamento crítico, espírito investigativo e criativo; - Revela autonomia e facilidade para se adaptar a novas situações e novas tecnologias; - Entende e valoriza a leitura como objeto cultural que promove a inserção no mundo do trabalho; - Valoriza e respeita as variações linguísticas compreendendo-as na dimensão histórico-cultural; - Valoriza a língua como marca identitária dos sujeitos e como objeto que possibilita a interação dos indivíduos nas organizações; - Atua social e profissionalmente de forma ética, consciente de sua responsabilidade socioambiental; - Possui visão humanística crítica e consistente sobre o impacto de sua atuação profissional na natureza e na sociedade; - É inovador e eficiente na solução dos problemas; - Atua de forma democrática e cooperativa em equipes multidisciplinares. Valoriza a cultura e a história local; - Valoriza a dialogicidade nas relações interpessoais e o respeito ao próximo contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região; - Valoriza e incentiva a preservação dos recursos naturais bem como a cultura e história local; - Valoriza a Educação Ambiental como instrumento de proteção ambiental importante na prevenção de ações depredatórias da Natureza; - Valoriza a atualização permanente em seu campo de atuação e nas ações de pesquisa e extensão. 1 8 7.2 Habilidades - Utilizar adequadamente as interfaces do ambiente virtual, sistemas operacionais e aplicativos; - Utilizar o Ambiente Virtual de ensino-aprendizagem para argumentar, discutir e expressar opiniões com clareza e coerência lógica; - Expressar ideias de forma clara empregando técnicas de comunicação apropriadas a cada situação; - Aplicar a variante linguística adequada a cada contexto de situação real de comunicação oral e escrita; - Fazer uso apropriado das normas gramaticais da variante em determinado contexto de comunicação; - Utilizar ferramentas instrumentais na leitura de textos específicos da área profissional em língua inglesa; - Utilizar as estruturas básicas da língua inglesa para se expressar operacionalmente; - Elaborar relatórios técnicos de procedimentos e atividades; - Executar ações de sensibilização e conscientização da comunidade em relação à preservação ambiental; - Executar ações de Avaliação de Impactos Ambientais; - Participar na elaboração de Agendas 21; - Aplicar a Legislação Ambiental Nacional e Local; - Realizar levantamentos e análises de Riscos Ambientais; - Implementar medidas para solução de problemas de Meio Ambiente em áreas urbanas e rurais, bem como medidas de defesa coletiva das populações, em face aos diversos tipos de impactos ambientais; - Executar ações de prevenção e redução de consequências de impactos ambientais; - Auxiliar na implementação de sistemas de gestão ambiental em organizações, segundo as normas técnicas NBR/ISO 14000 e 14001; - Realizar, de maneira educativa, ações de cumprimento da Legislação e das normas de controle ambiental vigente; - Auxiliar na execução e supervisão de projetos e sistemas de controle de poluição; - Utilizar novas ferramentas e técnicas de intervenções positivas no Meio Ambiente; - Utilizar os recursos naturais de forma sustentável e empreendedora para a melhoria socioeconômica das populações de baixa renda. 8. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR A carga horária do curso terá como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. A estrutura curricular constará dos seguintes indicativos fixos: 1 9 • Carga horária total de 870 horas; • Duração de: 1 ano; • Dois módulos semestrais. Quadro 01: Matriz curricular e distribuição de carga horária por componente curricular e módulo: MÓDULO COMPONENTE CURRICULAR MÓDULO I Ambientação em Educação a Distância (Parte I) Subtotal 1 CARGA HORÁRIA 45 45 MÓDULO I Português Instrumental Inglês Instrumental (Parte II) Matemática e Estatística Aplicada 30 30 45 Introdução à Informática 30 Introdução ao Estudo do Meio Ambiente 30 Educação Ambiental 45 Ecologia dos Ecossistemas 45 Química Ambiental 45 Geografia Ambiental 60 Geologia Ambiental 30 Subtotal 2 390 MÓDULO II Ética Profissional Políticas Publicas e Desenvolvimento Local 45 45 Gestão Integrada de Resíduos 75 Sistema de Gestão Ambiental - SGA 60 Análise de Impacto Ambiental 45 Planejamento e Elaboração de Projetos 45 Recuperação de Áreas Degradadas 45 Gestão de Recursos Hídricos 45 Economia para meio ambiente 30 Subtotal 3 435 TOTAL 870 horas 8.1 Metodologia/Estrutura Organizacional dos Ambientes Pedagógicos e Técnicos da Aprendizagem Os componentes curriculares de cada módulo serão distribuídos de forma que sejam oferecidos até 03 componentes curriculares ao mesmo tempo. A duração de cada componente curricular dependerá de 2 0 sua carga horária. Em média, uma carga horária de 30 horas será oferecida em 21 dias. Desta forma, é prevista para os estudantes uma dedicação diária de, no mínimo, 2 horas de estudos, totalizando 10 horas por semana e ainda o desenvolvimento de atividades programadas. Durante o período de integralização dos componentes curriculares os professores e tutores à distância trabalharão os conteúdos das disciplinas por meio de material didático impresso e digital, vídeo-aula, conteúdos animados, vídeo-conferência e encontros presenciais para realização de práticas laboratoriais, de campo e visitas técnicas. Será utilizado um ambiente virtual para disponibilização de conteúdos digitais, compartilhamento de informações, socialização de conhecimento por meio de fóruns de discussão, troca de comunicação tanto síncrona (chat) como assíncrona (mensagem), desenvolvimento de atividades didáticas como suporte e avaliação da aprendizagem visando diagnosticar possíveis falhas e recuperação da aprendizagem durante o processo de ensino e aprendizagem. Durante todo o processo os professores e tutores procurarão desenvolver no estudante uma autonomia no seu processo de aprendizagem. No Polo de Apoio Presencial e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o estudante terá acesso a uma equipe de tutores e professores, que irá auxiliá-lo durante o desenvolvimento das componentes, tanto por meio dos encontros presenciais, como por intermédio de fórum de discussões, entre outros recursos disponíveis. A interligação de computadores em rede possibilita a formação de um ambiente virtual de ensino e aprendizagem, permitindo a integração dos conteúdos disponíveis em outras mídias, além de permitir a interatividade, a formação de grupos de estudo, a produção colaborativa e a comunicação entre professor e estudantes e desses entre si. Utilizar-se-á também, materiais didáticos impressos como um dos principais meios de socialização do conhecimento e de orientação do processo de aprendizagem, articulados com outras mídias: telefone, fax e ambiente virtual. O conteúdo audiovisual utilizado no curso está relacionado com o material impresso e com o ambiente virtual, permitindo a expansão e o detalhamento dos conceitos abordados. A integração das mídias é realizada com o uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE, o qual permite o armazenamento, a administração e a disponibilização de conteúdos no formato Web. A avaliação ocorre nos polos por meio de provas presenciais realizadas na mesma data e horário para todos os estudantes. A aplicação dessas avaliações é realizada pelos professores e/ou tutores presenciais. 8.2 Matriz Curricular O currículo do curso será organizado em módulos, distribuídos em componentes curriculares, de forma a assegurar a flexibilidade curricular e a aceleração de estudos e a observância dos pré- 2 1 requisitos existentes na área de atuação do curso. A carga horária do curso será percorrida em dois semestres divididos em dois módulos subsequentes. O estágio não será obrigatório, e como atividade opcional, será acrescida à carga-horária regular e obrigatória do curso. Não haverá trabalho de Conclusão de Curso (TCC) nem atividades complementares, contudo, caso estas ocorram serão acrescidas à carga-horária regular e obrigatória do curso, mediante solicitação do estudante. O quadro abaixo apresenta o perfil do técnico profissional, competências, habilidades, bases tecnológicas e as ementas dos componentes curriculares. 2 2 Quadro 02: Perfil do técnico profissional, competências, habilidades, bases tecnológicas e as ementas dos componentes curriculares PERFIL TÉCNICOPROFISSIONAL O Técnico em Meio Ambiente é o profissional com visão sistêmica do meio ambiente, saúde e segurança, que atua de forma autônoma e inovadora, acompanhando a evolução da profissão. Aplica e respeita as normas de proteção e de prevenção do meio ambiente, saúde e segurança no trabalho. Tem habilidades de comunicação e de trabalho em equipe multidisciplinar, atuando em ambientes naturais, urbanos e rurais, nas esferas pública, privada ou organizações não governamentais. Age com ética profissional, sustentabilidade, flexibilidade, responsabilidade social e domínio do saber-fazer, do saber-ser, do saber-saber e do saber-conviver. Atua em atividades ligadas às questões ambientais, possuindo uma formação que estimula o desempenho de ações que visam à preservação do meio ambiente, respeitando a cultura e a história local. Sabe fazer uso racional dos recursos naturais; executa planos de ação e manejo destes recursos de forma crítica, criativa e sustentável, bem como estabelece controle e tratamento dos resíduos poluentes gerados COMPETÊNCIA COMPORTAMENTALATITUDINAL • Usa diferentes possibilidades de aprendizagem mediada por tecnologias no contexto do processo produtivo e da sociedade do conhecimento, desenvolvendo e aprimorando autonomia intelectual, pensamento crítico, espírito investigativo e criativo. • Revela autonomia e facilidade para se adaptar a novas situações e novas tecnologias. • Entende e valoriza a leitura como objeto cultural que promove a inserção no mundo do trabalho. • Valoriza e respeita as variações linguísticas compreendendo-as na dimensão histórico-cultural. COMPETÊNCIA TÉCNICACOGNITIVA • Compreende os conceitos de EaD e suas características básicas. • Conhece e compreende a dinâmica do ambiente virtual e suas diferentes interfaces. • Compreende a língua portuguesa e suas técnicas de comunicação oral e escrita. • Conhece e diferencia as variantes linguísticas adequadas a cada contexto de situação real de comunicação oral e escrita. • Conhece os fundamentos da língua inglesa. • Compreende e se comunica no idioma inglês de forma a atender as demandas específicas na área de atuação profissional. • Valoriza a língua como marca identitária dos sujeitos e como objeto que possibilita a interação dos indivíduos nas organizações. • Conhece as relações entre os aspectos técnicos, sociais, econômicos, legais e éticos da sua profissão. • Atua social e profissionalmente de forma ética, consciente de sua responsabilidade socioambiental. • Compreende a dinâmica das relações interpessoais produzidas no ambiente de trabalho. • Possui visão humanística crítica e consistente sobre o impacto de sua atuação profissional na natureza e na sociedade. • Conhece os mecanismos que atuam no meio ambiente e indica as consequências das ações que os desequilibram. • É inovador e eficiente na • Identifica e correlaciona HABILIDADES BASES TECNOLÓGICAS • Utiliza adequadamente as interfaces do ambiente virtual, sistemas operacionais e aplicativos. • Modalidade de Educação a Distância (EaD); • Utiliza o Ambiente Virtual de Ensino-aprendizagem para argumentar, discutir e expressar opiniões com clareza e coerência lógica. • Sistemas operacionais; • Expressa ideias de forma clara empregando técnicas de comunicação apropriadas a cada situação. • Aplica a variante linguística adequada a cada contexto de situação real de comunicação oral e escrita. • Faz uso apropriado das normas gramaticais da variante em determinado contexto de comunicação. • Utiliza ferramentas instrumentais na leitura de textos específicos da área profissional em língua inglesa. • Utiliza as estruturas básicas da língua inglesa para se expressar operacionalmente. • Elabora relatórios técnicos de procedimentos e atividades. • Executa ações de sensibilização e conscientização da comunidade • Ambiente Virtual de EnsinoAprendizagem (AVEA); • Aplicativos; • Ferramentas de comunicação; • Leitura, interpretação e redação de textos; • Variantes da língua no contexto de situação comunicativa; • Normas lingüísticas; • Leitura e interpretação de textos técnico-científicos em inglês; • Vocabulário técnico em inglês; • Legislação Ambiental; • Política ambiental brasileira; • Instrumentos utilizados no programa nacional de meio ambiente; • Estudos de AIA, EIA e Rima; • Agendas 21 – local regional e mundial; • Sistema de gerenciamento para tratamento dos diferentes efluentes; • População, comunidade, biosfera e biomas; pelas atividades humanas, contribuindo para o desenvolvimento de projetos e ações que visam diminuir as desigualdades sociais, através da educação e da inserção das comunidades nas atividades produtivas sustentadas. solução dos problemas. • Atua de forma democrática e cooperativa em equipes multidisciplinares. Valoriza a cultura e a história local. • Valoriza a dialogicidade nas relações interpessoais e o respeito ao próximo contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. • Valoriza e incentiva a preservação dos recursos naturais bem como a cultura e história local. • Valoriza a Educação Ambiental como instrumento de proteção ambiental importante na prevenção de ações depredatórias da Natureza. • Valoriza a atualização permanente em seu campo de atuação e nas ações de pesquisa e extensão. aspectos sociais, econômicos, culturais e éticos envolvidos nas questões ambientais. • Conhece os princípios que norteiam a elaboração da Agenda 21. • Identifica e indica técnicas de recuperação dos Ecossistemas. • Identifica questões ambientais, analisa suas consequências e sugere ações para prevenção. • Conhece a Legislação e as Normas Técnicas da sua área de atuação. • Identifica as diferentes tecnologias apropriadas às ações de preservação do Meio Ambiente. • Caracteriza os ecossistemas, os elementos que os compõem e suas respectivas funções. • Detecta os parâmetros de qualidade ambiental dos recursos naturais (solo, água e ar). • Avalia os efeitos ambientais causados por resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e efluentes líquidos, identificando as consequências sobre a saúde humana e sobre a economia. • Planeja ferramentas e técnicas de intervenções positivas no Meio Ambiente. em relação ambiental. à preservação • Executa ações de Avaliação de Impactos Ambientais. • Participa na elaboração de Agendas 21. • Níveis de organização; • Fluxo de energia e matéria; • Produtividade nos ecossistemas • Proporção de água doce e salgada no Planeta; • Aplica a Legislação Ambiental Nacional e Local. • Importância dos ecossistemas marinhos e de água doce para o homem; • Realiza levantamentos e análises de Riscos Ambientais. • Lençóis freáticos; • Implementa medidas para solução de problemas de Meio Ambiente em áreas urbanas e rurais, bem como medidas de defesa coletiva das populações, em face aos diversos tipos de impactos ambientais. • Executa ações de prevenção e redução de consequências de impactos ambientais. • Auxilia na implementação de sistemas de gestão ambiental em organizações, segundo as normas técnicas NBR/ISO 14000 e 14001. • Realiza, de maneira educativa, ações de cumprimento da Legislação e das normas de controle ambiental vigente. • Auxilia na execução e supervisão de projetos e sistemas de controle de poluição. • Elabora quadros para análise de diagnóstico sócioambiental. • Utiliza novas ferramentas e técnicas de intervenções positivas no Meio Ambiente. • Identifica e analisa situações de • Utiliza os recursos naturais de • Contaminação e escassez da água no mundo (PNMA); • Formas de participação de grupos sociais; • Medidas preventivas sobre efeitos da poluição na saúde humana; • Política nacional de educação ambiental; • Políticas públicas ambientais no Brasil. risco ambiental. forma sustentável e empreendedora para a melhoria socioeconômica das populações de baixa renda. EMENTAS Ambientação em Educação a Distância (45h):Concepções e legislação em EaD. Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem. Ferramentas para navegação e busca na Internet. Metodologias de estudo baseadas nos princípios de autonomia, interação e cooperação. Português Instrumental (30h): Leitura e compreensão de textos da área profissional. Níveis de linguagem e adequação linguística. Comunicação oral e escrita. Gramática aplicada. Redação técnica. Inglês Instrumental (30h): Leitura e compreensão de textos técnico-científicos. Expressão oral. Matemática e Estatística Aplicada (45h): Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem. Potenciação. Fração. Unidades de medida. Área e volume. Introdução à estatística. Tabelas e gráficos. Análise de dados e indicadores. Probabilidade. Introdução a Informática (30h): Conhecimentos básicos de hardware e software. Ferramentas de produção e edição de textos. Planilha eletrônica e software de apresentação de slides. Introdução ao Estudo do Meio Ambiente (30h): Meio Ambiente: considerações gerais. A energia na Natureza. O ciclo da Matéria no Ambiente. O clima e sua influência sobre a vida na Terra. A água na Natureza. O solo e sua importância para a vida. Relações Homem e Natureza. Conservação e Preservação do Meio Ambiente. Poluição Ambiental. Educação Ambiental (45h): Relação Sociedade Natureza. Histórico da educação ambiental no mundo e no Brasil. Princípios e práticas da educação ambiental. Educação ambiental e sustentabilidade. Conservação dos recursos naturais. Trabalho em equipe (iniciativa criatividade e sociabilidade). Práticas de qualidade de vida (segurança ambiental e alimentar). Ecologia dos Ecossistemas (45h): Sistema e Ecossistemas. Fatores que interferem nos Ecossistemas. Energia e matéria nos ecossistemas. Estrutura dos Ecossistemas. Dinâmica dos Ecossistemas. Principais tipos de Ecossistemas. Ecossistemas nacional e regional. Ecossistemas de influência antrópica. Química Ambiental (45h): Histórico dos grandes acidentes de origem química. Agentes químicos: conceito e influências na natureza. Contaminação Ambiental: exposição, distribuição e transformação. Principais classes de contaminantes ambientais. Agente químico: vias de entrada e trânsito nos ecossistemas. Intoxicação e ação tóxica dos agentes químicos. Estocagem de produtos químicos, riscos ambientais e primeiros socorros. Amostragem de agentes químicos. Responsabilidade das Empresas no uso e estocagem de produtos químicos; processos de trabalho em saúde. Biossegurança. Geografia Ambiental (60h): Noções de Cartografia. Leitura e interpretação de mapas. Perfis topográficos. Metodologia para obtenção de dados geográficos. Cartas temáticas. Sistema de informações geográficas (SIG). Aspectos fitoambientais. Sensoriamento remoto e geoprocessamento. Climatologia. Geologia Ambiental (30h): Geologia: conceituação, objetivos e campo de atuação. O planeta Terra: composição, estrutura e a descontinuidade de Mohorovicic. Minerais e Rochas. Rochas Ígneas ou Magmáticas. Rochas Sedimentares. Ética Profissional (45h): Fundamentos da ética. Direitos humanos. Legislação profissional. Código de ética. Educação para relações etnicorraciais, envelhecimento e pessoas com necessidades especiais. Educação para as relações no transito (convivência, práticas educativas). Políticas Públicas e Desenvolvimento Local (45h): Teoria Política e Políticas Públicas: o significado de República, bem público e Democracia, Cidadania e Sociedade Civil. O processo de surgimento das Políticas Públicas. Estatuto da Cidade, Plano Diretor e a função social do espaço urbano. Políticas Urbanas de Saneamento, Habitação e Responsabilidade Socioambiental. Gestão Integrada de Resíduos (75h): Sistema de limpeza pública. Classificação e origem dos resíduos. Características física, química e bacteriológica dos resíduos. Impactos dos resíduos no meio ambiente. Tratamento dos resíduos. Equipamentos para identificar, controlar, minimizar ou eliminar os resíduos. Esgoto doméstico e industrial. Resultados analíticos. Gestão de resíduos no Brasil. Gerenciamento Integrado. Origem definição, caracterização e classificação dos resíduos. Tratamento e disposição final dos resíduos. Legislação, normas técnicas e resoluções na área de resíduos. Sistema de Gestão Ambiental - SGA (60h): A gestão ambiental e a qualidade da produção. Certificação ambiental. Mercados de produtos ambientalmente corretos. Ferramentas de gestão. A questão ambiental sob o enfoque econômico. Sistema de Gestão Ambiental (ISO-14001 e 14004): objetivos, finalidades, fundamentos e princípios. Modelos de SGA na micro e pequena empresa e no ambiente urbano e rural. Avaliação ambiental inicial (ISO-14004). Política ambiental. Planejamento do processo de um SGA. Gestão Ambiental dos Municípios. Sistema de gestão ambiental e estratégia de produção limpa. Análise de Impacto Ambiental (45h): Avaliação de Impacto Ambiental. As tecnologias e metodologias de avaliação de impactos ambientais. Estudos Simplificados de Impactos Ambientais (EIA). Planejamento de Estudos e aplicação de impacto Ambiental. Análise de Risco. Relatório de Impactos Ambientais (RIMA). Impactos causados por resíduos de processos produtivos. Modelos de simulação aplicados aos poluentes ambientais. Planejamento e Elaboração de Projetos (45h): Projetos: conceito. Planejamento e elaboração. Pesquisa: relatório e técnica de apresentação de trabalhos científicos. Recuperação de Áreas Degradadas (45h): Recuperação de áreas degradadas. Estratégias e Práticas de Reflorestamento. Manejo e Conservação do Solo. Monitoramento e Avaliação de Recuperação de Áreas Degradadas por Reabilitação e Restauração. Gestão De Recursos Hídricos (45h): Recursos hídricos. Distribuição dos Recursos hídricos. Usos da água. Recursos hídricos, planejamento e desenvolvimento. Balanço Hídrico. O Gerenciamento de RH. Aspectos legais e políticos. O planejamento integral de bacias hidrográficas. Economia para Meio Ambiente (30h): Noções de economia, microeconomia e macroeconomia. Oferta procura e produção de bens e de serviços e as relações com o meio ambiente. Economia ambiental. Avaliação custo-benefícios, análise financeira e viabilidade econômica de projetos ambientais. Métodos de fiscalização e proteção dos recursos naturais. Impacto da globalização da economia. Visão holística do Meio Ambiente. 9. CRITÉRIOS PARA APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS Todos os procedimentos para aproveitamento de conhecimentos e experiências serão conduzidos segundo as disposições da Organização Didático-Pedagógica (ODP) de Ensino à Distância do IFTO. Aos estudantes dos Cursos Técnico da EAD do IFTO, fica assegurado o direito ao aproveitamento de componentes curriculares cursadas com aproveitamento na mesma instituição ou em outra instituição de ensino credenciada pelo MEC mediante análise de que haja, no mínimo, 75% de compatibilidade de conteúdo e de carga-horária, após essa análise poderá ser apontada ao estudante a necessidade de adaptação ou complementação curricular. Na hipótese de o componente cursado apresentar carga horária inferior à exigida em componentes oferecidos no IFTO, o estudante deverá fazer complementação de carga horária para efeito de integralização curricular. Em caso de transferência interna, externa ou mudança de curso, após análise curricular pela coordenação do curso, o estudante deverá fazer adaptação de componentes curriculares não cursadas no curso de origem. O aproveitamento de cada componente curricular só poderá ser solicitado uma única vez, após o estudante estar matriculado. A solicitação de aproveitamento de estudos seguirá as datas previstas no calendário escolar do curso no início do primeiro módulo. Poderão ser aproveitados componentes curriculares cursados no mesmo nível de ensino ou em nível superior ao pretendido. Caso o estudante discorde do resultado da análise do aproveitamento de estudos, poderá solicitar a revisão desta, uma única vez. O aproveitamento deverá se basear ao disposto no parecer nº 39/2004 CNE/CEB. A solicitação de aproveitamento de estudos deverá ser acompanhada da seguinte documentação: I – histórico escolar, com carga-horária dos componentes curriculares; II – plano de ensino dos componentes curriculares solicitados, devidamente autenticados pela instituição de origem. Será orientado a fazer complementação e/ou adaptação curricular o estudante que, respectivamente: I - não tenha cursado determinado componente curricular no curso de origem; 27 II – cursou determinado componente curricular, mas os conteúdos e/ou carga horária tenham sido considerados insuficientes no parecer do coordenador do curso. Caberá ao coordenador do curso informar ao estudante, por escrito, sobre a necessidade de fazer complementação e/ou adaptação e caberá ao estudante, sob orientação da coordenação do curso, matricular-se nos componentes curriculares em complementação e/ou adaptação. Havendo vaga, o estudante cursará a adaptação ou complementação em turmas presenciais ou a distância em andamento. Caso não haja vagas em turmas regulares, o estudante deverá aguardar o momento em que serão oferecidos componentes curriculares para estudantes que estejam em complementação e/ou adaptação. O estudante matriculado poderá solicitar, no início do curso, conforme prazo estabelecido no Calendário Escolar do Curso, dispensa de componente curricular, competência(s) ou etapa(s), tendo como base o aproveitamento de experiências anteriores. Entende-se por aproveitamento de experiências anteriores o processo de reconhecimento de competências adquiridas pelo estudante no trabalho ou por outros meios informais, mediante um sistema avaliativo. A solicitação do estudante para o aproveitamento de experiências anteriores será encaminhada ao Coordenador de Curso para análise e emissão de parecer, devendo seguir os seguintes passos: I - preencher, na coordenação de polo, formulário próprio especificando o(s) componente(s), competência(s) ou módulo(s) em que deseja a dispensa; II - anexar justificativa para a pretensão; III - anexar, quando houver, documento(s) comprobatório(s) da(s) experiência(s) anterior(es). A Coordenação do Curso, analisando a justificativa e o(s) documento(s) comprobatório(s), quando houver, e julgando procedente, designará uma comissão para realizar o processo avaliativo; que, será composta por, no mínimo, três professores, abrangendo as áreas de conhecimento do(s) componente(s), competência(s) ou módulo(s) que o estudante solicita dispensa. A coordenação de Curso informará ao estudante a data, local e o horário do processo avaliativo. A comissão de avaliação emitirá parecer contendo contexto de realização, critérios de avaliação da(s) competência(s) e o resultado da avaliação. 28 Considerar-se-á aprovado o estudante que no processo de avaliação apresentar conhecimento igual ou superior à nota 6,0 (seis) referente às bases tecnológicas, científicas e de gestão, e aos conteúdos do componente curricular requerida. O processo de solicitação com o parecer do coordenador de curso referente à avaliação do desempenho das competências requeridas será encaminhado à CORES do campus ao qual o estudante estiver vinculado, que encaminhará os demais registros necessários. 10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 10.1 Avaliação de desempenho e critérios de aprovação A avaliação, parte integrante do processo de aprendizagem, tem como objetivo o acompanhamento e a verificação de construção de competências trabalhadas pela instituição de ensino. Constitui-se num processo permanente e contínuo, utilizando-se de instrumentos diversificados de análise do desempenho do estudante nas diferentes situações de aprendizagem, consideradas as competências propostas para cada uma delas. A avaliação do processo de ensino/aprendizagem compreenderá a avaliação do desempenho e a verificação da assiduidade do estudante nas atividades presenciais e a distância. A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados deve ser um processo contínuo e formativo, com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo de todo o período letivo sobre a prova final e dar-se-á no processo, mediante: I – o cumprimento das atividades e programas; e II – a realização de exames presenciais. Parágrafo único. Os resultados dos exames citados no inciso II deverão prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância. A avaliação dos estudantes nos cursos técnicos da EAD deverá considerar a verificação de conteúdos, habilidades e competências e compor-se-á de atividades/avaliações presenciais (AP), que deverão ter peso de, no mínimo, 60% e de atividades/avaliações a distância (AD), que deverão ter peso de, no máximo, 40%, da nota final em cada componente curricular. A média de aprovação em cada componente curricular resultará da soma do total de pontos obtidos nas avaliações presenciais (SAP) com o total de pontos obtidos nas avaliações a distância (SAD), cujo resultado deverá, para aprovação do estudante, ser igual ou superior a 6,0. Para ser aprovado, o estudante deverá, também, apresentar frequência igual ou superior a 75% no módulo. 29 Para efeito de frequência, computam-se as atividades presenciais em que o estudante esteve no polo ao qual sua matrícula está vinculada, as atividades extra-classe e a sua participação nas atividades a distância. Entende-se por atividades presenciais as agendadas/solicitadas pelo professor do componente curricular e desenvolvidas no polo de apoio presencial, sob orientação do professor e/ou do tutor presencial, que registrará(ão) a presença do estudante através lista de presença ou de chamada, devidamente registradas no diário. Entende-se por atividades extra-classe as solicitadas e acompanhadas pelo professor e/ou tutor a distância, como visitas, aula-campo, dentre outras, que também serão registradas e computadas como cálculo de frequência. Entende-se por atividades a distância aquelas desenvolvidas por meio de ambiente virtual. As avaliações corrigidas deverão ser disponibilizadas aos estudantes no polo ou no ambiente virtual com pelo menos cinco dias de antecedência da aplicação de uma nova avaliação. Para todos os efeitos, considerar-se-á avaliação como sendo toda estratégia didáticopedagógica aplicada no processo de avaliação da aprendizagem prevista no Plano de Ensino de cada componente curricular, tais como: I. observação contínua; II. trabalhos individuais e/ou coletivos presenciais ou a distância; III. testes escritos, com ou sem consulta presenciais ou a distância; IV. verificações individuais ou em grupos; V. arguições; VI. seminários; VII. visitas; VIII. resoluções de exercícios presenciais ou a distância; IX. execução de experimentos ou projetos; X. relatórios referentes aos trabalhos, experimentos e visitas; XI. trabalhos práticos; XII. fóruns à distância; XIII. outros instrumentos pertinentes da prática pedagógica. Na verificação do rendimento escolar, o(a) professor(a) poderá contemplar aspectos atitudinais, de socialização, iniciativa, criatividade, assiduidade, de participação e responsabilidade com as atividades escolares presenciais e a distância. 30 Os critérios e valores de avaliação adotados pelo professor, bem como o Plano de Ensino do componente curricular, deverão, obrigatoriamente, ser explicitados aos estudantes na aula inicial do componente curricular, devendo estar disponíveis em página eletrônica. Os professores deverão entregar os diários (conteúdos lecionados, frequência e resultado final), corretamente preenchidos, sem rasuras, à coordenação do curso, dentro do prazo previsto no calendário escolar, sendo uma cópia impressa e assinada e a outra on-line em PDF para que seja postada na plataforma para acesso dos estudantes. O Coordenador de Curso deverá entregar à CORES ao qual o curso está vinculado, os diários dentro do prazo previsto no calendário escolar. Eventuais alterações de notas de componentes curriculares deverão ser documentadas e encaminhadas pelo professor à CORES com a devida justificativa e anuência do Coordenador do Curso. 10.2 Avaliação de segunda chamada O estudante que, por motivo justificado e devidamente comprovado através de documento, não puder comparecer à avaliação presencial deverá protocolar requerimento no polo, em até 5 (cinco) dias úteis após a data da avaliação, solicitando uma segunda chamada à coordenação do curso. Entende-se por documento os seguintes itens: a. atestado médico; b. declaração de corporação militar, empresa ou repartição, comprovando que, no horário da realização da 1ª chamada, estava em serviço; c. atestado de óbito de parentes até segundo grau, acrescido de certidão de nascimento/casamento, ou outro que prove o parentesco; d. outro documento, a ser analisado pela coordenação do polo. A solicitação de segunda chamada poderá ser requerida pelo próprio estudante, pelo seu responsável ou por seu representante legal. A coordenação do polo junto com a coordenação do curso terá 05 dias úteis para responder a solicitação e encaminhar as providências necessárias, devendo informar ao estudante por escrito, no mínimo 48 horas antes da aplicação da avaliação, caso o pedido seja deferido. As faltas, ainda que justificadas, não serão abonadas. 10.3 Revisão da Avaliação Será concedida a revisão de qualquer avaliação ao estudante que discordar dos resultados obtidos, solicitada em até 03 (três) dias letivos após a vista da avaliação. 31 A revisão da avaliação deverá ser requerida pelo próprio estudante, pelo seu responsável ou por seu representante legal, com as devidas justificativas, na coordenação do polo, que encaminhará o processo ao coordenador do curso. O requerimento será analisado pelo coordenador do curso e caso seja deferido, o coordenador indicará uma banca examinadora constituída pelo próprio professor do componente curricular e outros 02 (dois) professores do curso que ministram o mesmo componente curricular ou outro afim. A banca examinadora, após a revisão da avaliação, irá se pronunciar sobre a manutenção ou alteração da nota ao coordenador do curso e este fará a comunicação por escrito ao estudante. 10.4 Avaliação Paralela da Aprendizagem Será garantida a oportunidades de recuperação paralela para os estudantes que não atingirem a média básica para aprovação, sendo que ficará a critério do professor indicar ao estudante atividades pelo AVA, para complementar notas de avaliações paralelas. O estudante que mesmo com o acompanhamento do professor ao longo do componente curricular não atingir a média 6,0 (seis) para aprovação, fará após o término da disciplina ou do módulo, conforme previsto no Calendário do Curso, uma avaliação para recuperação: o Exame Presencial Final (EPF). O EPF deverá ser elaborado de forma que seja feita uma verificação de conteúdo, habilidades e competências bastante abrangente, contendo questionamentos sobre todos os temas inclusos na ementa do componente curricular, e deverá ser aplicado de forma presencial. Para a definição da Média Final dos estudantes no componente curricular, deverá prevalecer a maior nota obtida, de forma que a Média Final será obtida através da repetição da Média Provisória (caso seja igual ou maior que 6,0) ou, para os estudantes que fizeram o EPF, através da repetição da nota do Exame Presencial Final (EPF), caso seja maior que o da Média Provisória. Se ainda assim o estudante não alcançar a média 6,0 (seis), ficará em dependência. 10.5 Reprovação e Dependência O estudante que não tiver aprovação mínima em 50% dos componentes curriculares de determinado módulo estará reprovado no módulo, podendo prosseguir seus estudos renovando sua matrícula para o módulo seguinte. O estudante terá direito de reprovar em um módulo apenas uma vez, de forma que se reincidir na reprovação de um mesmo módulo perderá o direito a vaga sendo sua matrícula cancelada. Ao renovar a matrícula em módulo em que ficou retido, o estudante poderá solicitar aproveitamento dos componentes curriculares cursados com sucesso. 32 O estudante que, após esgotadas as oportunidades de recuperação paralela, não ficar aprovado em pelo menos 50% dos componentes curriculares do módulo, terá a oportunidade de fazer dependência. Conforme possibilidade/necessidade da EAD do IFTO, a dependência poderá ser ofertada: I – de forma intensiva, ao final do módulo; ou II – intensiva concomitante ao próximo módulo; ou III – em turma seguinte; ou IV – ao final do curso. Esgotadas o prazo de integralização e todas as possibilidades, o estudante reprovado no curso poderá prestar novo processo seletivo e solicitar aproveitamento de conhecimentos dos módulos que concluiu com êxito. Não serão oferecidas outras possibilidades de cursar componentes curriculares em regime de dependência além das especificadas. 11. CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 11.1 Corpo Docente: No quadro abaixo consta a relação e síntese dos currículos dos docentes da área de meio ambiente, lotados e em exercício no IFTO-Campus Paraíso do Tocantins: Corpo Docente KARINE BERALDO MAGALHÃES OLIVEIRA Formação Acadêmica Graduada em Engenharia Ambiental Mestranda em Ciências do Ambiente LILIANE GARCIA DA SILVA MORAIS RODRIGUES Graduada em Engenharia Ambiental Mestre em Agroenergia. LUCAS MENDES OLIVEIRA Graduado em Engenharia Ambiental Mestrando em Agroenergia. RAFAEL GALVAN BARBOSA Graduado em Engenharia FERRAZ 33 Ambiental e Sanitária Mestre em Desenvolvimento Local REJANE FREITAS BENEVIDES ALMEIDA Graduada em Engenharia Ambiental Mestre em Ciências do Ambiente 11.2 Sistema de Gestão: Equipe Acadêmica e Órgão Colegiado A equipe acadêmica do curso será estabelecida em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 18, de 16 de junho de 2010 a qual altera a Resolução CD/FNDE nº 36 de 13 de julho de 2007. Conforme estabelecido pela ODP da Educação a Distância, os professores e tutores serão selecionados e regidos por meio de edital público. Não havendo candidatos selecionados, a Diretoria de Ensino a Distância poderá fazer convites. Descrição Quantidade Função - Exercer as atividades típicas de coordenação geral do Programa na instituição pública de ensino (IPE); - Coordenar as atividades dos cursos ofertados pela instituição; - Realizar o planejamento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa; -Realizar o planejamento e desenvolvimento, em conjunto com os coordenadores de curso, dos processos seletivos de estudantes; Coordenador Geral 1 - Receber e avaliar os relatórios de desenvolvimento dos cursos elaborados pelos coordenadores de curso e coordenadores de pólo; - Acompanhar a aplicação financeira dos recursos liberados para o desenvolvimento e oferta dos cursos; - Realizar a articulação com o MEC; 34 - Acompanhar o cadastramento de bolsistas na instituição de ensino; - Solicitar o pagamento mensal das bolsas aos beneficiários, preferivelmente por meio de certificação digital; -Acompanhar o registro acadêmico dos estudantes matriculados no curso; - Apresentar a documentação necessária para a certificação dos tutores. - Exercer as atividades típicas de coordenador de curso na Instituição de Ensino; - Coordenar e acompanhar o curso; -Coordenar a elaboração do projeto do curso; - Realizar a gestão acadêmica das turmas; -Realizar o planejamento e desenvolvimento, em conjunto com o coordenador geral, dos processos seletivos de estudantes; -Realizar o planejamento e desenvolvimento das Coordenador de curso 1 atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa; -Acompanhar e supervisionar as atividades de tutoria, as atividades dos professores, coordenador de tutoria e coordenadores de pólo; - Acompanhar o registro acadêmico dos estudantes matriculados no curso. -Coordenar e acompanhar as ações dos tutores; -Apoiar os tutores das disciplinas no desenvolvimento de suas atividades; -Supervisionar e acompanhar as atividades do ambiente virtual de -Aprendizagem (AVA); -Acompanhar os relatórios de regularidade dos os relatórios de desempenho dos estudantes; -Acompanhar 35 Coordenador 1 estudantes nas atividades; -Analisar com os tutores os relatórios das turmas e de tutoria orientar os encaminhamentos mais adequados; -Supervisionar a aplicação das avaliações; -Dar assistência pedagógica aos tutores das turmas; -Supervisionar a coordenação das atividades presenciais. -Planejar, desenvolver e avaliar novas metodologias de ensino adequadas aos cursos, podendo ainda atuar nas atividades de formação; -Adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho dos cursos; -Elaborar proposta de implantação dos cursos e sugerir ações necessárias de suporte tecnológico durante o processo de formação; -Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, sistema e metodologia de avaliação de estudantes mediante uso de recursos previstos nos planos de curso; Professor 1 a distância -Desenvolver, em colaboração com a equipe da IPE, pesquisador por metodologia para a utilização das novas tecnologias de componente informação e comunicação (NTIC) para a modalidade a curricular distância; -Desenvolver a pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância; -Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia de materiais didáticos para a modalidade a distância; - Aplicar pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância; -Elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino na esfera de suas atribuições, para 36 encaminhamento às secretarias do MEC; -Realizar as atividades de docência nas capacitações dos coordenadores, professores e tutores; -Realizar as atividades de docência das disciplinas curriculares do curso; -Planejar, ministrar e avaliar as atividades de formação; -Organizar os seminários e encontros com os tutores para acompanhamento e avaliação do curso; -Participar dos encontros de coordenação; -Articular-se com o coordenador de curso e com o coordenador de tutoria; -Encaminhar ao coordenador de curso a frequência dos cursistas. 1 por componente que necessitar de Professor -Exercer as atividades típicas de professor-pesquisador; - Elaborar os conteúdos para os módulos do curso; - Realizar a adequação dos conteúdos dos materiais didáticos para as mídias impressas e digitais; elaboração de -Realizar a revisão de linguagem do material didático Pesquisador material desenvolvido para a modalidade a distância; conteudista didático - Realizar as atividades de docência das disciplinas curriculares do curso. - Exercer as atividades típicas de tutoria a distância ou presencial; - Assistir aos estudantes nas atividades; -Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e 1 tutor presencial Tutor os cursistas - Apoiar o professor da disciplina nas atividades do por pólo curso; 1 tutor a - Acompanhar as atividades do AVA; distância por Coordenar as atividades presenciais; componente - Elaborar os relatórios de regularidade dos estudantes; curricular - Elaborar os relatórios de desempenho dos estudantes nas atividades; - Aplicar avaliações; 37 - Estabelecer e promover contato com os estudantes. -Exercer as atividades típicas de coordenação do pólo; - Coordenar e acompanhar as atividades dos tutores no pólo; - Acompanhar e gerenciar a entrega dos materiais no pólo; Coordenador de Pólo - Gerenciar a infra-estrutura do pólo; 1 por polo - Relatar situação do polo ao coordenador do curso; - Realizar a articulação para o uso das instalações do pólo de apoio presencial para o desenvolvimento das atividades de ensino presenciais; - Realizar a articulação de uso das instalações para o uso pelos diversos cursos e instituições ofertantes de cursos. 12. INFRAESTRUTURA FÍSICA a. Espaço Físico Existente O campus Paraíso do IFTO possui infraestrutura considerada adequada para o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa relacionadas com o oferecimento do curso, tais como: 14 Salas de aula, dotadas de mobiliário adequado às necessidades do grupo de estudantes; Auditório Climatizado; Biblioteca informatizada, com acesso a revistas e periódicos relacionados à temática do deste projeto, com sala de estudo individual e em grupo e com computadores para pesquisa; Acesso ao portal de periódicos da CAPES; Laboratórios de informática com acesso a internet; Laboratório de Bioquímica, análise de alimentos e Saneamento; Sala de Diretorias, Coordenações e administração; Sala de Reuniões; Escritório Modelo; Ginásio de Esportes. O campus conta com banheiros adaptados, rampas de acesso, portas com tamanho suficiente para melhor acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. 38 3. A DEAD conta com laboratórios móveis de química e informática que serão disponibilizados aos polos mediante a solicitação da coordenação e dos professores. Os polos presenciais contam com salas de aula, dotadas com computadores com acesso a internet e biblioteca virtual disponibilizada via moodle pelos professores pesquisadores de cada componente. CERTIFICADOS E DIPLOMAS Receberá o diploma de Técnico em Meio Ambiente o estudante que tiver sido aprovado, dentro dos prazos de integralização do curso, em todos os componentes curriculares, conforme regulamentos complementares do IFTO. Não haverá certificação intermediária, pois o primeiro módulo fornece conhecimentos básicos que serão aprofundados no segundo módulo. 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Brasil. Lei nº 11.892 de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília/DF: 2008. ______. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Brasília, outubro de 2008. _______ Ministério da Educação. Lei de diretrizes e base da educação nacional – Lei 9.394/96. Brasília, 1996. _________ Ministério da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Resolução CNE/CEB Nº 04 / 99- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília, 1999 ________ Ministério da Educação –. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Resolução CNE/CEB Nº 01/ 2004-Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de estudantes da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. Brasília, 2004 39 ________ Ministério da Educação –. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Currículo referência para o sistema e-Tec Brasil: uma construção coletiva: versão final/Araci Hack Catapan, Clovis Nicano Kassick, Walterff Ruben Iriondo Otero, organizadores. – Florianópolis: PCEADIS/CNPq, 2011. 510 p.: il, grafs, tabs. 40