CONFIDENCIAL
Definindo Agenda Mínima de
Transformação que Corrija
Distorções Existentes na Indústria
de TV por Assinatura
Apresentação à Comissão de TV a Cabo do
Conselho de Comunicação Social (CCS)
Brasília, 16 de junho de 2003
OBJETIVO DA APRESENTAÇÃO
Apresentar uma pauta mínima para
correção de distorções existentes na
indústria de TV por assinatura.
1
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
2
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
3
A PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TV POR ASSINATURA NO PIB
BRASILEIRO AINDA É INFERIOR À PARTICIPAÇÃO NOS PAÍSES ONDE
ESTIMATIVA
A INDÚSTRIA É MAIS MADURA
%
Participação no PIB
Penetração do serviço
Assinantes/domicílios com TV
0,9
Argentina
65,0
USA
0,6
88,0
Chile
0,4
Brasil
0,2
19,0
9,0
A participação da
TV por assinatura no PIB é
metade da do Chile e um terço
daquela da Argentina
Fonte: NCTA, Target, ABTA, Bakersville, Mídia Fatos 2001
4
O MERCADO DE TV POR ASSINATURA
Dimensão do mercado
Milhões de assinantes
TACC* =
6,3 %
3,40
3,56 3,60
2,97
2,57 2,69
TACC* =
79,0 %
1,80
Nos últimos 3 anos
o mercado de TV
por assinatura está
estável em 3,5
milhões de
assinantes
1,00
0,25
0,40
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002*
* Taxa anualizada de crescimento composto
Fonte: ABTA Mídia Fatos 2001/2002, Telecom Online
5
CRESCIMENTO DA BASE DE ASSINANTES
milhões
Cabo
Cenário conservador
TACC 03-07:
1,0%
3,6
Cenário otimista
TACC 03-07:
3,1%
3,5
ESTIMATIVA
BASEADA NO
MODELO ATUAL
• Crescimento
4,2
do mercado
estimado
depende do
crescimento do
PIB
• Participação do
2,2
2,0
2002
2007E
Fonte: PTS nº 75, maio de 2003
2,8
cabo deve se
manter em
torno de 6070% da base
2007E
6
BAIXO NÍVEL DE PENETRAÇÃO DOS SERVIÇOS
%, 2001-2002
Taxa de penetração
(assinantes TV por
assinatura/domicílios com TV)
Uruguai
63,1
Argentina
65,0
ESTIMATIVA
Utilização do serviço
(assinantes/homes passed)
69,9
USA
51,4
Argentina
95,0
A
45,0
B
41,0
Colômbia
Brasil
Utilização por classe social
(assinantes/homes passed)
9,0
Brasil
28,6
C
9,3
América
Latina
20,2
A taxa de penetração no
Brasil é muito inferior à
média da América Latina
A taxa de utilização da
rede também é muito
inferior à da Argentina e
dos EUA
Fonte: NCTA, Target, ABTA, Bakersville, Pay TV, Deutsche Bank, Mídia Fatos 2001
Porém, nas áreas
cabeadas a classe A está
praticamente atendida
7
A PENETRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VALOR AGREGADO TAMBÉM É BAIXA
NO BRASIL
%, 2002
Assinante banda larga/total de assinantes
Penetração de banda larga
internet
Domicílios com cable modem/total de domicílios
EUA
10,00
Brasil
0,29
Argentina
0,49
Chile
15,00
7,95
3,47
2,33
Penetração de cable modem no
Brasil ainda é muito baixa
Fonte: Euromonitor, ECTA, Pyramid.
6,99
O mesmo se aplica à penetração
dos serviços banda larga
8
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
9
A PERFORMANCE DA TV POR ASSINATURA BRASILEIRA É BEM INFERIOR
À DAS COMPANHIAS AMERICANAS
Margem EBITDA
Lucro Líquido
%, 2002
US$ milhões, 2002
Mediacom
40
Charter
39
Cox
Net Serviços
-319
35
Comcast
30
Cablevision
TVA
-70
26
Net Serviços
22
TVA
SKY (NetSat) -387
19
SKY (NetSat)
-7
ITSA*
-8
* Dados de 2001
Fonte: Bloomberg, balanço das empresas
ITSA*
-20
10
O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TEM TIDO IMPACTO NO FLUXO DE CAIXA
DAS EMPRESAS
US$ milhões, 2002
Fluxo de caixa*
Net Serviços
-120
192
-31
TVA
SKY (NetSat)***
ITSA***
Despesas financeiras**
15
-74
56
-6
5
* Calculado a partir do EBITDA, menos despesas financeiras líquidas, menos capex
** Não foram consideradas perdas relativas a depreciação da moeda
*** Dados para 2001
Fonte: Bloomberg, balanço das empresas
11
CUSTOS DE PROGRAMAÇÃO
% dos custos totais
• Conteúdo representa
Outros
custos
cerca de 38% da receita
líquida das operadoras
55
Custos de
programação
45
Fonte: ABTA
• Contratos com
programadores estão
sendo renegociados e
convertidos em R$
12
OUTROS CUSTOS QUE ONERAM O SETOR
ESTIMATIVA
Custos que oneram o setor
% da receita bruta
Ameaças
• Imposto sobre o
FUST/
FUNTTEL
PIS/
COFINS
ICMS
uso do solo que
algumas
prefeituras
pretendem
cobrar pode vir
a inviabilizar o
setor
1,5
3,65
10,0
Postes
Total
Fonte: ABTA, empresas
Setor já é bastante
onerado por taxas
e impostos,
algumas iniciativas
municipais podem
vir a inviabilizar o
negócio
• Redução do
desconto
progressivo no
ICMS
4,0
19,15
13
INVESTIMENTOS TV A CABO
ESTIMATIVA
Empresas têm investido em infra-estrutura
E na aquisição de clientes…
Milhões de homes passed
% custo de aquisição
100
10,6
25
8,5
6,6
55
20
Taxa de
adesão
98
99
01
Investimento em infra-estrutura é
grande responsável pelo
endividamento das empresas
Fonte: ABTA, PTS, empresas
Set top
box
15
Instalação Vendas e Investimarketing mento em
aquisição
do cliente
Apenas parte do investimento em
aquisição é recuperado com a
taxa de adesão
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ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
15
GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS COM OUTORGA CONTAM COM PELO
MENOS UMA SEGUNDA OFERTA DE TV POR ASSINATURA
Potencial overbuilding
nível de competição da indústria excluindo o DTH, IPC*
% Brasil
• Dos 491 municípios
75,25
com outorgas, 136
representando 57% do
IPC* tem oferta de
mais de uma operação
seja de cabo ou MMDS,
além das várias
opções de DTH
57,35
• 84% da classe A
6,34
11,56
IPC com
MMDS
IPC com
Cabo
491
IPC
duas ou mais
operações
136
208
147
1.503
1.268
41
178
IPC Total
Brasil
Número de
municípios
Dom.
nesses municípios
pode escolher entre 2
ofertas (além do DTH)
Classe A
(milhares)
* Índice de Potencial de Consumo
Fonte: Pay TV, Atlas de Telecomunicações, ABTA
16
METAS DE PENETRAÇÃO PARA AS NOVAS CONCESSÕES DE TV A CABO
Composição socioeconômica dos municípios das novas concessões de TV a cabo
1999-2000
• Em torno de 40% dos
Domicílios totais =
~13,8 MM
domicílios incluídos no
processo de
concessão de
1999/2000 estão nos
segmentos D/E
Classe A
6
• As operadoras tem que
Classe B
21
40 Classes D/E
fornecer acesso a 90%
dos domicílios em 10
anos, dos quais em
torno de 4 milhões são
classes D/E
• O equilíbrio econômico
33
Classe C
Fonte: ANATEL, Target 2000
estará severamente
ameaçado caso essas
metas de penetração
sejam exigidas
17
MARKET SHARE POR TECNOLOGIA
% do total de assinantes
100%
Satélite
Cabo +
MMDS
Fonte: ABTA
100%
30
32
32
70
68
68
2000
2001
2002
Satélite tem ganho
market share nos
últimos anos em
detrimento da TV
a cabo/MMDS
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ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
19
AVALIAÇÃO DO ATUAL GRAU DE INTEGRAÇÃO ENTRE REDES
Apesar de estimulado
em lei, são poucas as
experiências concretas
de uso compartilhado
de redes
• o compartilhamento de redes apresenta dificuldades notórias, mesmo nos
casos mais simples, como na operação do mesmo serviço por empresas
diferentes, utililizando infra-estrutura comum (torres, energia etc) - caso
recente do SMP
• as dificuldades são ainda maiores na operação de serviços diferentes, que
podem exigir tocpologias distintas
• a inexistência de regulamentação sobre o “unbundling” das redes cria
dificuldades adicionais
Fonte: Análise da legislação, ANATEL
20
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
21
USO DE CANAIS EVENTUAIS
Legislação (selecionado)
• LEI N° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, SERVIÇO DE TV A CABO
Não tem havido
interesse da sociedade
pelo uso de canais
eventuais
– Art. 3º O Serviço de TV a Cabo é destinado a promover a cultura universal
e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o
entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e
econômico do País
– Art. 23 A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço,
deverá tornar disponíveis canais para as seguintes destinações:
• I - Canais básicos de utilização gratuita
• II - Canais destinados à prestação eventual de serviço;
• III - Canais destinados à prestação permanente de serviços
Fonte: Análise da legislação, ANATEL
22
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de
outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV
a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
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POTENCIAL PARA OUTROS SERVIÇOS
Alta
Baixa
Outros serviços
Viabilidade
Investimento
$
Banda larga
Voz local
TV interativa
digital
Descrição
• Muitos domicílios já podem contar
•
$$
com serviço
Necessário investimento em cable
modem
• Necessário investimento em infraestrutura e em modems
$$$
• Necessário investimento na
digitalização dos head ends e em
set top box digitais
O cabo é a tecnologia
interativa por excelência
24
PERSPECTIVA DE IMPACTO DA CONVERGÊNCIA
De
Para
Cabo
Radiodifusão
• Franquias
• Normas de
•
•
espectro
Normas de
propaganda
(min/h)
etc.
Universo do Conteúdo Digital
Telefone
• “Must carry”
• Regras de
•
Acesso
Regulamentação
do conteúdo
etc.
Usuários
Elco*
Radiodifusão
Cabo
Telco
• Franquias
• Índice de
•
•
•
retorno
Tarifas
Interconnexão
etc.
ISP
Usuários
Usuários
Usuários
Computador – não há regulamentação para
bits
Sistemas de regulamentação
separados
* Companhias elétricas
Fonte: Fornecedores
A convergência tecnológica impõe um desafio
importante para o órgão regulador, pois todos os
princípios da indústria foram desenvolvidos com base
na crença de diferentes serviços/indústrias
independentes, com sistemas de regulamentação
separados
As fronteiras
desaparecem criando sérias
dificuldades para regulamentação
25
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV
a cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
26
CONDIÇÕES DE VENDA DE REDES
A venda das redes para empresas de telefonia poderia representar a
viabilização da concorrência naquele setor atenuando o monopólio. No
entanto, apesar de notícias sobre a ocorrência de tais negociações no
mercado, não se confirmou nenhum caso concreto de venda de rede.
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ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço
SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
28
AVALIAÇÃO DO RISCO DO SCM
Avaliação do risco de competição
indevida que poderá ocorrer com o
serviço SCM
No regulamento do SCM é necessário
que seja revisto o artigo 67 e que se
troque a palavra "entrega" por
"transporte" de vídeo e áudio. A correção
do texto apenas no termo de autorização
está sujeita a contestações na justiça
O texto atual do
regulamento
permite às teles
concorrerem
diretamente com
os operadores de
cabo em
distribuição de
conteúdo
29
ÍNDICE
1.
Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil
2.
Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo
3.
Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais
serviços de TV por assinatura
4.
Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas
5.
Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual
6.
Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros
serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo
7.
Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a
cabo
8.
Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM
9.
Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de
alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na
avaliação da entidade, seriam recomendáveis
30
PAUTA MÍNIMA (1/3)
Descrição
• Pacotes básicos
Sugestão
Alter. da Legislação
• Isenção de tributos e
• Edição de leis, regulamentos e
contribuições em pacotes
populares, para incentivar
a penetração em classes de
baixa renda
• Encargos sobre uso do
solo
• Rever a adequação da
incidência de ICMS
• Uso do Fust
• Impedir exações municipais
que onerem o uso do solo,
que podem inviabilizar o
negócio de TV a Cabo
• Corrigir a situação atual
caracterizando a TV por
assinatura como prestação
de serviço sujeito ao ISS
• Incluir empresas de TV por
assinatura nas licitações
convênios fiscais (definição de
pacote popular) ICMS, PIS,
Cofins, ISS e outros
• Medidas judiciais
• Existência da PEC 425
• Projeto de lei federal
• Ato / parecer ICMS Confaz
• Alteração Lei ISS
• Alteração da Lei 998/01 para
incluir TV por Assinatura como
beneficiária ou excluir a
obrigação de recolhimento
31
PAUTA MÍNIMA (2/3)
Descrição
• TV digital
Sugestão
Alter. da Legislação
• Incluir nas políticas para a • Ministério das Comunicações alterar
introdução da TV Digital
terrestre medidas de
incentivo ao uso da infraestrutura de TV por
assinatura
• Set-top digital
• Fomentar o desenvolvimento de set-top digital
nacional multiuso, único e
modular
• Estímulo ao
compartilhamento de
redes
diretrizes para recomendar uso da
TV por Assinatura
• Criação de política industrial pelo
•
Minicom/MC
Edição de lei e alterações Lei de
Informática, regulando investimento
em P&D (ex. Processo Produtivo
Básico)
• Criar incentivos para o
•Adaptação da Lei do cabo - conceito
compartilhamento de redes Rede Pública Única
•Edição de regulamentos Anatel
32
PAUTA MÍNIMA (3/3)
Descrição
• Canais obrigatórios não
previstos na Lei do Cabo
• SCM
• Compartilhamento dos
postes
Sugestão
• Criar contrapartida para o
setor para canais
obrigatórios
Alter. da Legislação
• Adatação da Lei do Cabo - Serviço
Regime Privado - art. 128 LGT - criar
contraprestação pelo ônus
• Não permitir a exploração
• Alteração do Regulamento do SCM
de PPV, VOD e NVOD por
titular de SCM
- atual redação do regulamento
permite interpretações que poderão
acarretar medidas judiciais
• Fixação de preço justo e
razoável
• Alterar Regulam. Conjunto 001 para
incluir fórmulas de cálculo
33