Mozambique Support Program for Economic Enterprise Development
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Termos de Referência
Nome do projecto
Capacitação em Matérias sobre o Direito de Uso e Aproveitamento da
Terra (DUAT)
Objectivo
Desenvolver a capacidade dos serviços responsáveis pela administração de terras particularmente
em matérias sobre o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) em Moçambique, a fim
de acelerar e estimular o acesso à terra e melhorar os sistemas de posse da terra rural.
Background
Moçambique tem um quadro legal que permite a aquisição e protecção dos direitos de uso e
aproveitamento da terra e que reconhece a obrigatoriedade de consulta à comunidade com
relação a potenciais parcerias com investidores bem como proteger os direitos adquiridos. No
entanto, a implementação / execução da lei de terras é relativamente fraca devido a, entre outros :
(a) capacidade inadequada das instituições responsáveis pela administração e gestão da terra, (b)
fraco conhecimento dos processos e procedimentos legais para a aquisição de direitos de uso e
aproveitamento da terra (particularmente nas zonas rurais), e (c) fraca divulgação dos processos e
procedimentos (quadro legal) sobre a obtenção dos direitos de uso e aproveitamento da terra.
Informações indicam que casos de conflitos entre as comunidades locais e investidores de grande
escala estão a crescer. Estes conflitos são parcialmente explicados pela crescente pressão e alta
demanda por terra associados à capacidade administrativa limitada de emissão de DUATs ao
nível central e local. Neste contexto, a obtenção de direitos sobre a terra respeitando os
necessários trâmites legais como forma de prevenir conflitos e melhor proteger os investimentos
torna-se essencial.
Em 2012 a Associação Comercial e Industrial de Sofala (ACIS) solicitou a SPEED-Support
Program for Economic and Enterprise Development (USAID / SPEED) financiamento para a
produção da terceira edição do “ O Quadro Legal para o Reconhecimento e a Obtenção de
Direitos de Terras em Áreas Rurais em Moçambique - Um Guia para a Legalização e Ocupação”
(vulgarmente conhecido como o Manual de Terras). O Manual foi elaborado por Sal & Caldeira
Advogados, LDA em colaboração com a Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF). O
Manual tem como objectivo apoiar as instituições responsáveis pela administração e gestão da
terra, investidores, activistas e outras partes interessadas, que lidam com os processos e
procedimentos relacionados com o acesso à terra rural em Moçambique.
1
O Ministério da Agricultura / DNTF em colaboração com ACCIS e USAID /SPEED pretendem
levar a cabo a formação e divulgação do Manual de Terras em províncias seleccionadas e com
um índice elevado de conflitos de terra, de modo a melhorar a prestação de serviços de emissão
de DUATs, facilitar o acesso à terra rural, melhor compreender as razões subjacentes na origem
dos conflitos de terra, de modo a contribuir para a redução dos mesmos. A formação vai ser
efectuada em dois estágios: (1) formação de formadores, e (2) replicar/multiplicar a mesma
formação à profissionais seleccionados e responsáveis pela gestão e administração da terra.
Investidores, activistas e outras partes interessadas também poderão beneficiar desta formação.
De notar que esta iniciativa irá também contribuir ao cumprimento do compromisso do governo
no âmbito da Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutrição, uma iniciativa dos oito
países mais industrializados do mundo (G8) em apoio a implementação do Programa
Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), no âmbito da Nova
Parceria Africana para o Desenvolvimento (NEPAD). Moçambique acordou em efectuar
reformas em matérias relacionadas ao direito de uso e aproveitamento da terra acelerando a
emissão de DUATs, promovendo o investimento do agro negócio e facilitando estabilidade a o
crescimento dos pequenos agricultores.
Actividades:
O projecto inclui as seguintes actividades principais:
a) Formação de 15 formadores/activistas seleccionados pela DNFT1 em processos para a
aquisição do DUAT nas zonas rurais, incluindo o pacote legislativo associado;
b) Os formadores irão efectuar a formação em cascata de cerca de 125 funcionários
seleccionados na base da sua responsabilidade na administração e gestão local da terra
(responsáveis pelos processo e procedimentos inerentes a emissão do DUAT) nas
províncias de Maputo, Sofala e Niassa;
c) Identificação e avaliação das razões subjacentes aos conflitos de terra, e dos
constrangimentos associados aos processos de tramitação do DUAT, e
d) Distribuição e divulgação do Manual de Terras (100 exemplares), produção e divulgação
de cartazes (500 exemplares) com ilustrações gráficas associadas aos procedimentos
necessários para aquisição do DUAT; por todos os serviços responsáveis pela
administração e gestão de terras em Moçambique.
O plano temático de formação baseado no Manual de Terras e outros dispositivos legais
associados ao processo de uso e aproveitamento de terras irá incluir:
Enquadramento dos aspectos macro – institucionais associados ao processo de acesso e
aquisição dos direitos de uso e aproveitamento de terra, bem como, contribuindo ao conflitos
de terra;
1
Os formadores seleccionados pela DNTF são funcionários seniores dos seguintes Serviços / Departamentos:
Cadastro, Agrimensura, Normação e Controle e Fauna
2
Inquerir sobe as razões subjacentes aos conflitos de terra e suas possíveis soluções;
Identificar e avaliar os constrangimentos associados ao processo de tramitação do DUAT ;
Enquadramento evolutivo de terras em Moçambique;
Principal pacote legislativo sobre terras e seu conteúdo básico;
Metodologia de preparação do Manual de Terras e sua estrutura;
Instituições ligadas à gestão de terras e autorização de DUAT
Titulares do DUAT e formas de aquisição do DUAT;
Distinção entre DUAT/licenças especiais e direitos de servidão;
Distinção entre zonas rurais e urbanas para efeitos de procedimentos na obtenção do DUAT;
Processo legal para aquisição de DUAT nas zonas rurais;
Indemnizações, rebentamentos e parcerias com as comunidades locais;
Obrigações dos titulares do DUAT;
Taxas devidas pelo titular do DUAT;
Infracções e penalizações;
Transmissão e Extinção do DUAT
A formação de formadores e activistas será da responsabilidade de Sal & Caldeira Advogados
LDA em coordenação com a instituição responsável pela gestão e implementação de formação
em cascata. Sal & Caldeira Advogados LDA irá desenvolver a formação de formadores (1 dia),
na cidade de Maputo. Os formadores/activistas treinados pela Sal & Caldeira Advogados LDA
irão desenvolver formação em cascata à cerca de 125 formandos, funcionários seleccionados dos
serviços locais responsáveis pela gestão e administração de terras (particularmente serviços de
emissão de DUATs) em todos os distritos de Maputo, Sofala e Niassa. Estas províncias foram
seleccionados tendo em conta a sua experiência no aumento da pressão e demanda de uso e
aproveitamento da terra e/ou aumento de conflitos de terra. A tabela abaixo ilustra o tipo de
participantes por província:
3
Administradores Distritais
Directores Distritais de Actividades Economicas
Directores Distritais de Planeamento e Infraestruturas
Serviços Provinciais de Cadastro
Outros participantes a serem indicados pelas autoridades provinciais
Total
Critério de selecção
4
Maputo
7
7
7
3
6
30
Alta procura da
terra e
incidência
elevada de
conflitos de
terra.
Sofala
12
12
12
3
6
45
Alta procura
da terra e
crescente
número de
conflitos de
terra.
Niassa
15
15
15
3
2
50
Alta procura da
terra
particularmente
floresta com um
elevado
potencial de
aumentar a
incidência de
conflitos de terra
Total
34
34
34
9
14
125
Outputs
a. Quinze formadores/activistas bem treinados;
b. Cerca de 125 profissionais -praticantes dos serviços de administração e gestão de
terras bem treinados e equipados a exercer com maior aptidão o serviço de emissão de
DUATs, nas províncias de Maputo, Sofala e Niassa;
c. Relatório da avaliação dos razões subjacentes aos conflitos de terra e suas possíveis
soluções e dos constrangimentos associados ao processo de tramitação do DUAT, e
d. 100 cópias do Manual de Terras e 500 cópias de cartazes alusivos ao processo e
procedimentos de aquisição de direito de uso e aproveitamento de terras (DUATs)
distribuídos em todos os Serviços de Geografia e Cadastro e administrações distritais .
Resultados e Indicadores de Desempenho
Mudanças esperadas irão incluir:
a. O aumento da capacidade de compreensão e execução dos processos e procedimentos
relativos á emissão do DUAT;
b. O aumento da transparência dos processos de acesso à terra (aquisição do DUAT);
c. À médio-longo prazo espera-se à redução do tempo de processamento e os custos
associados a obtenção de direitos de uso e aproveitamento de terras (DUAT) nas zonas
rurais.
A linha de base (base line) indicando número actual de DUATs concedidos, o tempo
médio necessário a emissão de um DUAT nas zonas rurais deve ser de desenvolvido em
colaboração com a DNTF para permitir a medir o sucesso do projecto após a sua execução
em data a acordar.
Implementação e Relatórios
A DNFT, em estreita colaboração com Sal & Caldeira, ACIS, SPEED, e a instituição
responsável pela gestão e implementação da formação em cascata, irá liderar e coordenar
todas as actividades relacionadas com a implementação desta iniciativa. A DNTF assumirá
a responsabilidade primária na comunicação com as autoridades governamentais. O Sal &
Caldeira irá desenvolver a formação de formadores na Cidade de Maputo. A instituição
responsável pela gestão e implementação de formação em cascata e irá assegurar todos os
serviços de administração e logística necessárias para garantia de formações com sucesso
em Maputo, Sofala e Niassa.
Todas as formações deverão ser avaliadas e os respectivos relatórios submetidos à DNTF,
SPEED e ACCIS não mais que quinze dias após a sua efectivação.
Perfil do Consultor
Os conhecimentos técnicos e capacidades requeridas incluem, mas não estão limitados a:
a. Amplo conhecimento, experiência e compreensão do processo e dos
procedimentos sobre o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT),
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legislação associada, bem como conflitos associados com os processos de
aquisição de terras , particularmente nas zonas rurais;
b. Experiência comprovada na realização formação, consciencialização sobre
questões de terra;
c. Habilidades excelentes de comunicação, redacção e de relacionamento interpessoal
e trabalho em equipa são necessárias, e
d. Larga experiência na gestão e administração de projectos implementados em várias
províncias e envolvendo componente logística em transporte e acomodação.
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