Unidade II ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SOCIAL Profa. Luciana Lopes Administração e Gestão 5.1 – Gestão pública e privada Muitas vezes a gestão é confundida com a administração. Entende-se por gestão o ato de agir sobre um bem privado, enquanto administração é a ação sobre um bem público. Fayol (1960) trata a administração como uma função de operação dentro da empresa, juntamente com as áreas técnicas, comercial, financeira, de segurança e de contabilidade, formam as funções essenciais de cuidar. Administração e Gestão A gestão está baseada no bom relacionamento entre operários, logística e mercadologia. O gestor é definido por suas funções no interior da organização: é a ele que compete a interpretação dos objetivos propostos pela organização e a atuação por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle a fim de atingir os referidos objetivos. Administração e Gestão O gestor tem por função, portanto: Desenvolver os planos estratégicos e operacionais que julga mais eficazes para atingir os objetivos da organização; Conceber as estruturas e estabelece as regras, as políticas e os procedimentos mais adequados aos planos desenvolvidos; Implementar e coordenar a execução dos planos por meio de determinado tipo de comando e de controle. Administração: operacional. Gestão: estratégica. Administração e Gestão 5.2 – Administração pública A administração pública é importante no cenário empresarial porque favorece a economia e faz com que as crises sejam administradas da melhor maneira. Garante ainda serviços de qualidade, eficazes. Algumas formas de administração pública: Administração e Gestão Administração pública patrimonialista: características do período feudal. Naquele período, o patrimonialismo atendia ao interesse da classe dominante. Na forma monárquica de governo a administração se manifesta governo, na apropriação privada dos bens públicos. O governante era senhor de tudo e o Estado propriedade particular; Administração e Gestão Administração pública burocrática: protetora da coisa pública em relação às especulações pautadas em interesses particulares. É um sistema de frenagem aos excessos da administração pública patrimonialista Nesse âmbito patrimonialista. âmbito, o atendimento às necessidades do cidadão fica em segundo plano, pois, nessa forma de administração, a burocracia se constitui como um fim em si mesma. Administração pública gerencial: redireciona o foco dos processos para o real objetivo de existência da administração, satisfazer a sociedade em suas vitais necessidades Administração e Gestão Atualmente estes três modelos convergem: A patrimonialista se manifesta nas empresas estatais; Burocrática se manifesta pelas prestações de conta, leis orçamentárias, concurso público e também pelas licitações; Gerencial se manifesta nos polos público e privado. Relacionam-se usualmente quando existe a preocupação com a eficácia – em atingir objetivos – e com a eficiência – no bom uso dos recursos. Administração e Gestão 5.2.1 – Burocracia na administração pública Burocracia torna as ações mais objetivas. As características da burocracia são: Divisão do trabalho: as atividades são desmembradas em tarefas simples; Hierarquia de autoridade: posições ou empregados são organizados de modo a estruturar a hierarquia; Racionalidade: as promoções ocorrem por desempenho, por capacitação técnica e por mérito; Administração e Gestão Regras e padrões: as decisões gerenciais acontecem dentro de regras, disciplina e controles; Compromisso profissional: todos trabalham para garantir a eficiência organizacional; Registros escritos: registros que apresentam detalhes das transações da organização; Impessoalidade: as regras e procedimentos aplicam-se com uniformidade e imparcialidade. Administração e Gestão 5.2.2 – Prós e contras da administração pública Sugere-se a redução da desigualdade a partir de práticas de transferência de renda e acesso a politicas sociais – exemplo o bolsa família. Gera um ciclo a partir da questão da transferência – questão de acesso a recursos também. A administração pública também apresenta um melhor planejamento na luta contra as forças econômicas externas e controla problemas de mercado. Administração e Gestão 5.3 – O terceiro setor O terceiro setor: Corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais; Não tem fins lucrativos; Gera bens e serviços de caráter público; Congrega pessoas idealistas. Exemplos: ONGs, igrejas, entidades, centros sociais,, etc. Administração e Gestão Fazem parte de sua concepção: partilha, voluntariado, pratica de valores, humanismo, cooperativismo, amadurecimento da cidadania, entre outros. Veio para somar com as funções do Estado. No terceiro setor, os lucros devem ser reinvestidos em novos projetos ou mesmo distribuídos para os fins sociais a que se destinam. Administração e Gestão 5.4 – Administração privada Gera mobilidade entre as pessoas e recursos e trabalha com a satisfação do cliente. Assim, a administração privada: Possui diferentes meios para melhor atender aos clientes; Busca sobreviver, quando bem administrada; Busca ser mais bem-vista perante a sociedade; As organizações funcionam em ambiente competitivo. Administração e Gestão 5.4.1 – A burocracia na administração privada As características desta são: Princípio das atribuições oficiais; Princípio da hierarquia funcional; Mando e subordinação; Uniformidade na organização das tarefas; Formação profissional e eficiência dos funcionários;; Normas; Promoção por mérito e estabilidade no cargo; Formalização de procedimento Administração e Gestão 5.4.2 – Administração pública, administração privada, gestão pública e iniciativa privada Administração pública: gestão pública, não se preocupa com a competividade, proporciona serviços para os cidadãos, tem por finalidade arrecadar tributos. Administração privada: iniciativa privada, empresa deve gerar lucros, conquista novos clientes a cada dia, oferece benefícios, preços e qualidade. Administração e Gestão 5.5 – Equilíbrio entre administração pública e privada O equilíbrio entre as duas esta relacionado a existência concomitante. A burocracia existe em ambas as administrações. Para haver estabilidade e não haver oscilações nas ações tomadas tanto pela gestão pública como pela iniciativa privada, é preciso considerar que a organização privada depende da pública. Pois assim há fiscalização e equilíbrio da sociedade. Interatividade Dentre as particularidades gerenciais presentes em organizações do Terceiro Setor podemos citar: a) A proximidade do beneficiário e ações em rede. b) Estruturas desburocratizadas e enxutas e gestão participativa. c) Imagem institucional consolidada e motivação da mão de obra voluntária. d) Todas as alternativas estão erradas erradas. e) Todas as alternativas estão corretas. Auto Gestão 6 – Auto Gestão A autogestão é a prática econômica de trabalhadores como donos das ferramentas e equipamentos de produção. Ou seja, são os trabalhadores que se auto gestam, sem patrão. Desse modo, todas as decisões, planejamento e execução dos projetos ficam a critério e controle dos próprios trabalhadores. Auto Gestão Um exemplo típico de auto gesto gestão é o das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. É uma luta desta categoria ainda, visto que sua administração ainda cabe a terceiros. A busca pela autogestão garante às organizações a gerência do próprio negócio. Assim, cabe aos catadores o regime de cooperação com outras entidades e a garantia de total autonomia nas decisões de base. Auto Gestão 6.1 6 1 - As 12 regras ffundamentais ndamentais da auto a to gestão São: 1. Estabeleça objetivos para sua vida profissional e pessoal; 2. Seja sempre discreto e dê o exemplo, pois sua liderança é condizente com suas posturas e atitudes; 3. Procure ser sempre um voluntário. Tome a iniciativa. Se cair, levante-se e siga em frente sem medo. Se se sentir despreparado ou vulnerável, continue a caminhar, ao final do percurso, você estará mais forte;. Auto Gestão 4. Aja com humildade e confie em quem merece. O líder, muitas vezes, vai à frente, todavia, na maioria delas, anda junto ao grupo; 5. Descubra e ame experiências e ideias novas. Busque transformá-las em programas-piloto. 6. Procure ser um curioso insaciável. Busque se há controvérsias e questione o porquê de tudo; 7. Não abra mão de sua integridade e seja sempre verdadeiro e ético; Auto Gestão 8. Procure a beleza que existe em cada pessoa, lugar etc. Surpreenda-se com os resultados; 9. Busque ser otimista, tolerante com as pessoas e intolerante com o pessimismo; 10.Tente evitar atitudes que direcionem para a apatia e o tédio. Quem age sempre do mesmo modo irá obter os mesmos resultados; Auto Gestão 11.Busque conhecer a vida. Leia bastante, viaje, ouça e aprenda com as pessoas que encontrar. Conheça e seja próximo de pessoas mais inteligentes que você. Procure estar sempre inspirado; 12.Importe-se com as pessoas, conheça-as e volte a elas interessado (você pode inspirar-se em perguntas como “seu filho está melhor?”, “aquele seu problema foi resolvido?”). Tenha compaixão e empatia, empatia isso manterá seu lado humano em atenção e você será escolhido para ser líder. Interatividade A autogestão é a prática econômica de trabalhadores como donos das ferramentas e equipamentos de produção. Ou seja, a) Há um nível de hierarquização entre os membros. b) Não há patrão, visto que os trabalhadores são seus próprios patrões. c) Há solidariedade entre os membros. d) A gestão é feita pelo empregador empregador. e) Há competitividade entre os membros. Controle Social 7. Controle Social Facilmente é confundido com a questão burocrática. Na administração pública ele é necessário, visto que, por ser externo, originado na própria sociedade, há clareza e transparência na utilização dos recursos públicos. Controle Social 7.1 – Funções administrativas As funções administrativas eram: Planejar; Comandar; Controlar; Organizar; Coordenar. Ainda quanto ao controle, este pode ser executado pelo Estado e nos atos dos três poderes quando exercem atividades administrativas. Controle Social A função do controle é garantir a atuação da administração dentro dos princípios explicitados e dos que estão implícitos na Constituição Federal: Legalidade; Moralidade; Finalidade pública; Motivação; Impessoalidade; Publicidade; Princípio da eficiência. Controle Social O controle social atuante pode representar o elemento essencial para garantir que o governo cumpra os objetivos estabelecidos para os órgãos públicos e para os programas de longa duração com eficiência e dentro dos duração, preceitos legais da ordem democrática. Tem por finalidade barrar a corrupção. Há 3 instrumentos legais : Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). Controle Social 7.2 - Instrumentos legais para o controle financeiro e orçamentário Os instrumentos legais Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): PPA: apresentação regionalizada das diretrizes, objetivos e metas relativas às despesas de capital da administração pública; LDO: o poder Executivo das três esferas devem apresentar projeto de lei ao Legislativo, antes da proposta orçamentária, contendo descrição do orçamento anual do gasto público. Controle Social Lei Orçamentária Anual (LOA): elaborada a apresentando as ações hierarquizadas do Estado, indicando projetos e atividades das políticas públicas a serem implementadas no exercício. Outro instrumento é a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Os níveis de controle são: Interno; Externo Externo, realizado pelos tribunais de contas e órgãos auxiliares do poder Legislativo, que apreciam as contas prestadas pelos chefes do Executivo. Controle Social 7.2.1 – O porquê do controle Proteção contra os erros intencionais; Obtenção de informações corretas e seguras; Conseguir adesão às politicas gerais da organização; Atingir metas e programas da organização; Promover a eficiência e a eficácia. Controle Social 7.2.2 – Sem controle A ausência de controle gera: Metas não corrigidas; Objetivos fundamentais muitas vezes ficam em segundo plano; Desperdício e inadequação no uso dos recursos; Prevalência da má-fé, ocorrendo também roubos e desmandos; Maior esforço da sociedade para arcar com os custos de tantas impropriedades. Controle Social 7.2.3 – Critérios de classificação dos controles São critérios a informação, a transparência da administração pública, a iniciativa popular de projeto de lei, a participação popular, o acesso às contas públicas junto ao Poder Legislativo, a denúncia de irregularidades e ilegalidades perante os tribunais de contas e junto ao Ministério Público. Há ainda o controle administrativo, legislativo (politico e financeiro); judicial. Controle Social Os critérios de classificação dos controles ainda podem ser interno e externo. Este pode ser realizado em diferentes momentos: controle prévio, concomitante, posterior. Assim, o controle poderia ser de processo ou de resultados. Outras medidas ligadas à possibilidade de controle social também estão incorporadas a outros instrumentos legais: leis, decretos, portarias de estruturação da reforma administrativa. Controle Social 7.2.4 – Orientações do modelo gerencial Este apresenta as seguintes orientações: Orientação técnica: com a mudança de foco para os resultados; Orientação econômica; Orientação política: com a previsão teórica de controle social. Se não houver controle social adequado para as organizações sociais, os recursos públicos ficam à disposição dos grupos políticos no poder e distantes do interesse público. Controle Social 7.3 – Patrimonialismo A dominação política foi fruto da união entre o patrimonialismo dos regimes absolutistas e a burguesia emergente na Europa. Este foi fruto de demandas por igualdade frente à lei (democracia de massas) e da aliança entre patrimonialismo e burguesia emergente (interesses capitalistas). A formação histórica e social do Brasil facilitou a continuidade do patrimonialismo, unido aos novos padrões burocráticos e, possivelmente, aos novos traços do gerencialismo. Controle Social 7.4 – A corrupção A corrupção é um fenômeno e uma ameaça ao bem público. 7.5 – Como resolver? Flexibilizar a administração com autonomia e descentralização de atividades., o que gera o aumento da eficiência. Uma administração mais participativa é uma solução solução, pela descentralização e flexibilização que imprime. Controle Social 7.6 – O Brasil está preparado? O controle efetivo do gasto público exige democracia, participação social ativa e eficiência dos gestores públicos. O conceito de accountability é de fundamental importância ao se considerar a participação social nas políticas públicas e a responsabilização dos gestores públicos. É a ideia de controle social da administração pública. A accountability tem como sinônimo a responsabilidade objetiva. Controle Social 7.7 – Como acontece a accountability no Brasil? Acontece no controle da administração pública, presente nas instituições clássicas (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), ligado à accountability horizontal. O comportamento ético e a accountability são fundamentais no processo de controle. Aliado a isso, o profissionalismo, o estímulo à competitividade e o enfoque no cidadão são reflexos da modernização da administração pública. Interatividade O controle social deve pressupor uma forma de governar pela qual os cidadãos possam atuar verdadeiramente como: a) Sujeitos políticos. b) Agentes ativos. c) Seres passivos. d) Membros atuantes. e) Participantes fundamentais. Planejamento Social Planejamento é o exercício de racionalidade e ordenação das ações, próprias do ser humano. Ele é uma ferramenta administrativa. Assim, com relação ao planejamento em serviço social, o temos presente desde sua primeira sistematização em 1917 por Mary E. Richmond. O planejamento social proporciona maior interação entre profissionais e sociedade e seu objetivo são as singularidades. Planejamento Social O planejamento necessita dos atos de reflexão/decisão/ação/reflexão, o que explica o planejamento social como uma “decisão a planejar”. Este pode ser dividido em etapas, fase, tais como: 1. Construção do objeto; 2. Estudo da situação; 3. Construção de referenciais teóricos; 4. Levantamento de pressupostos; 5. Coleta de dados; 6. Organização e análise; Planejamento Social Cont.: 7. Identificação de propriedade de intervenção; 8. Definição de objetivos e estabelecimento de metas; 9. Análise de alternativas de intervenção; 10.Planificação; 11.Implementação; 12.Implantação p ç e execução; ç ; 13.Controle; 14.Avaliação; 15.Retomada do processo. Planejamento Social Tais fase ainda contemplam alguns aspectos temáticos a saber: Da 1ª a 5ª etapa corresponde ao momento de reflexão, onde há uma aproximação com o objeto, contemplando seus aspectos e levantando subsídios teóricos para uma possível analise. Planejamento Social Da 6ª a 8ª etapa corresponde a decisão , onde se organiza e analisa os dados obtidos, redefinindo o planejamento, identificando prioridades de intervenção, objetivos, metas. Da 9ª a 15ª corresponde a ação, a prática de fato do planejamento social efetivado. Nelas as ações são explicitadas, sistematizadas, interpretadas e detalhadas. Planejamento Social Ainda quanto da 9ª a 15ª, os graus decrescentes dos níveis de decisão correspondem a planos, programas e projetos. A implementação ocorre após as formulações de etapas anteriores. Os parâmetros de avaliação e controle são um meio técnico para medir a efetividade das ações e o impacto das decisões adotadas. Interatividade O planejamento como um todo é um instrumento: a) Prático. b) Fixo. c) Administrativo. Administrativo d) De serviço social. e) Da empresa privada ATÉ A PRÓXIMA!