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.~
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,
lJNIDOS DO BRASIL.
"
DIÁRIO DO CO GRESS'O NACIONAL
SECA0 I
iiNO XVI:'" :>;, 60
CAPI'lAL FEDI::R.o\L
QUf~TA.FEmA. Z7 DE ABl~IL IlE 1S61
CÂMARA' DOS DEPUTADOS
3~
Sessão l.egistativada
LerJislatura
Antonio Carlos
Carneiro de i.oioIa
Clodomli' MJlet
Chagas Freitas
iOar!o Cardoso
1Vfenezes cortes.:
'Cast·ro Costa - 22.3.61 .
José Gulomard - 22.3.61
:M~ndes de Mor~is - 5:t.Gl
4~
REUNJúE~. ML\RCADAS P,\RA Ql'INT A ·FEIR."',
'1 arso Dutrn
;
AlOISIO
Dli\ ~7 DE ABRIL Pai 1~61
xono
Jonas J3amellse
C"mi&sôes Permunentes
.Humllerto Lucena.
Geraldo Guede.!!
I - De Constituição e Justiça ~ Turma" A", às 11,::0 horas.
11 - DIS Eeonomi:l, à.8 15 boraN.
UI - DeF.dueaeãn e Cultura, à~ 14 horase Z!l minutos.
IV -DeFln&n~as. ii.slf1 bOfU.
'.
t
Satll rnínn Braga
Baguetra .Leaí
MlIton Rel8
Nicolau Tuma
Amaral Furlall
Sr. presidente ~
FisC~uçiiCl Fin::m~~ira - Turma "C". à! 15
Sol1clto
a V. ,~,,~ seja concedtds .:l.
horas
e
30
minutos.
Jo~o Vp!giJ - 111.4.31
.palB.vra u.o·Sr. DeputauuCados l..ag,.,
J\rmando .oorrea - 12. 4 .61
VI- Denelaçõe~ Exlerlores.i;s
ho~~~:~,
emcarater preferencial na sessão ri J
G'lr!:!el do Amaral -' 13.4.61
'(lIa 3 de maie do corrente ano. Vll.- ,De Segurança Nacional, li' ·IShoras.
AfI}DSO Celso 14.4.61
I'mhezro. Chaqll8.
:EniloQ'o de CamMS - 14.4.1>1
.VlIl - De· SénlçoPtlblf~~ - rMlniáó extrlUlr~iná.r1a•. às "5 boras.
Aluisio Rochâ - 14.4.61"
REQUERIME.~'tO
unlrio Macharlo - 14.4 61
IX ":- DeTI':m~port"s, Comun!t:u;ões e Obr:l.t PUbliea..,~s lU horal.
Sr, Presídentet i
Jn'1<lS Bah'onse --.·1'7.4:61
Jln"mlo tnne. -17:461
Tendo em vista a Jmportâncía nt:"
:Mlltlln Reis -111.461
eíona; e Internaetcaal " da data ·ó.•
Dervflle.Anegrett1
(',mho. Blleno - 20.4.61.
Passos POrto
Tl'BlJalho. primeiro ae malo.e ~ons~"
V,1,srio MMalhães - 20.4.el
Croaey Oliveira
Fernando de Sant "nna'
,ueranao as recomendaçêea reitas pef ,:
Y"I{'~hl'l:Uf' Tnmll"a _20.l.~1
Mov1mento
Trabalhista Renuvaúo:•
.Clódomlr
MWet
DIrceu Cardoslj
JlmoArnt - 24.•4.61·
durante sua Ultima Convenção Na" ....,
FJ"rl~eno. Paixão·- 24.4.61
Baduo Júnior
WIlson Ca1l!1on
cícnar; no sentido!le que o trabalh1:;}lrlvlil! Vlana- 24.4.61
Nelson CarneirO
Florlcenc Paixão
mo comemoresse por· todos os meles
M.delrM Net." ,.. 24.4.61
aquela efeméríde que nssínaía um..
José
Menck
CarmeJo
D'A;llstlno
:E'em da Silveira;... 24.4 . 61
estapa gu..r1osa elos tl:alJlJ.lbaà01't!S, reD"'reu(larnoso - 24.4.61
Fm'nco MontotC)Plinto. Lemos
queremos que no próximo . ·dia ~8 0"
P~ssos. Porto 24.4.61 Unirl() Machado
Waldir Slmliell
abrU, sexta -feíra, seja . ccstínado ti
Celso Murt.a - 24.4.61
Grande
ExpedIente dasessãeálVCãFernando·
.Ferrarl
MaurIcio
Joppert
O~\Valão ZaMl;" - :!fiA.61
i' mara dos Deputll.dQt; .para a a.I.1did:..
RtlbemNo""ielra - 25.4.61
Ella~ Adalme
PalvaMunlz
~comemaraç!,to.
'
I.'.!nartlne T~vol'a :.... 25.4.61
.Paulc Ml'l1carone
WIL'1làr.Dlas
Em 13 de abril de'-l~I.-nepu~
P'ln'o SalgaMo - 25.4:61
Jorge de Limito
YUklshigue Tanmra
tado FelnaMO Ferrali e-cutres,
p'0niamim ?a"ah -254.61
;
'P0llcla1'\!) pena - 26.4.61
CelsOt1" -Br.@i
--\
Walérlo Magallláe.e
'I"~
N~"'l1ejra de P..ezende ~.26 .... 6!
Advllo Vilm'a' 119-4-Gn
Nelvl\' MoreIra
1'Ta'snn cq·.,.,.Iro - 2.6.4.61
',Ordem do Dia marcada oelo Se~
Antõnlo. Ca,rlos
Medeiros Net.o (11-4-61)
111'" ~tll1 q R n ~H"'lP~ _·26.4 51
'. nhorPresidente para
r.n'lrlvaT Ba'ld.a - 2AA.61
Cllr.lenor li'reltas
Móncyr Azevedo
são de hole, Quinta-feira, dia
l'ó'",,''I }".",~'1'O·ps ~R.4.81
'dsm~ ·cunno
Mario Martins
j\''''~n. c~~1'·'110 - ~6;.1.61
27
de Abril de 1961
...,..s"n V'~110 _ .. 26.4 61 .
r M.enezes COrtes
Chagas Freitas
Em Urgên~!a.
1""r';;"l'llR, (l\m1'n - 26,4:~1.·
Joii,l)' lI.eilta
~ascó'nceIlCJs 1'ôrres
p,\""".,.tn.r,"rallf\. n;1~. t~"C11'lS elo
Pl'ojetO-D9
2.503-60
,Este"es
F(Orjr1~ties
GabrIel
Hermes
1rt. 14 do R---lmank Inter!!!).
Bezerra Leite..
Ani1ando Corrêa
Em Pl·l.oridade
6R.ANDE ExpE;mll'TE
/.
Clemens Sampaio
Luslosa Sobrlnhll
Diseussão
Oi'arlores itl.'r1·iln.• ..,"ra , m~.1 de
Dtrceu Cardoso
José.Marta
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.projeto n9 4.S3.4-C-59.
áoi'llà.eJM~
.
Cléllo
Lemõs
RuI Ramos
Pfojeto
de
Resolução·
n~
79·A-61.
Celso. Murta
.Adel'baJ J·uremi\
Barbosa Uma
Projetos ~s. 2..3t\O-E-57. 2.63Hl,
,Gabriel PMSOS
L?urenilno Pereira
'José Ffu~bertc
.,4.140-D-5B,4. 491-A~5a, ·905-.,\-59. 2.780
- Miguel LeuZ'.à
.' .
Edvaldo Flôres
'"velO Hauer
dtl.lS61.2.781-61,
1, 185-;\,"51.1, aa~-A:.:.
BocaV:UVlt Cunhb.
de·IS60, 4.775-A·58.305-A-592.260'-:A~
Jonas Ba.ll.1ense
BamHton NogueIra
Atonso, Celso. '
de 1960,' 2.'106-A-tro, l,.B-51.L2..... A.
RUbem "No~llelra .... .
P,ntõnlo Dino,
Ernanf'Sát1ro.
d! 195..9•. 2 ;091-A-60,: 2·13~1l02';152.A.:·.·
Wlly . Frfcxlel' -il~-4~~;;·
. KutnDerto.Lucena.·
Daniel Faraco
de 1960. t.414-A-60.2,646-A-57. U24~A·H.
MlIton· .Rels
.
Miltlnl Brandão.
bswáldoLtmaF'Hho
de1960.1.87~-A.60. 4.594-A-6a".l;029-B, -,
Arno .Arnt -, .
'de·
1951. 45'.!~A·59, 2·.34~A~6i~J41b\·::":·
'I~leobaJdCJ .Neum(ln~
,
Benjamin
F?rah,
Anisio aOchll"'• de.·11l69. 3. 711~A-58. 4,OGI-A·5S. .503~A· ,
D.lalma Ma:rlnhó
i:Jltlm!} de Carvalho·
Lúlz BI'omendo
del1f53. 661h\-59.
Eàllsoll Tàl'ora
.' :l.721~A~SB" ..•...
. .. :"
CBstro Costa
EI'eno da Silveira
v- De·Orça.mcntntl
1S
aSes·,
'
'
"
'
~"
.8156 Quinta.feira 27.
l\)IARIO DO CONCRES$O NACIONAl:'
,.-=oiia:.
t~
S U MÁ R
lO
2 -LIDERES E VIOE-LíDEnES
3 - COMISSOES PI!lR~ENTliiõ
4 - CUMlSSOES ESPECIAIS
5 - COMISS0ES DE INQUll:RITO
li - SOBRE A CONVOCAQAODE SOl'LEl'.'TE
'I - ATAS DAS COMIs.sOEs
~32~ SESSAO DA 3~ SESSAO LÉGISLATIVA DA 4. LEGISLATURA. EM 26 DE ABRIL DE 1961 ExtrIl.OI'C1lUli.rla matu·
I
•• IIItTOA·II......"
IIH"".
FERREIRA
ALVES
MAURO MONTEII'O
OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.
••c;:AO I'
m - Leitura elo expeeliente
Impresso
\, .
RII.'
oflclnal _do Departamento.. d. 'ImprenuNBclon li
81'U 8 J II A
DQ Sr. Deputaelo Pinhell'O Chagas. Lleler ela Maioria, Indlcanelor
\
1- O sr. I:eputado Má.rlo Gomes ~ara membre efetivo lia OOmlssão ele ;.
n
Ir~ameato e ~iscallza,ção Financeira, em sub.';tltulção ao Sr. Deputaelo Ra.
:3~ :e.l~~~r. Deputado Rafael Rezende para SUPlent: da Comlss:io de Or.
,A S I I If A ~ U Il A •
IllEJlARTIÇ6ES E PARTICULARES,
I
.UI -o sr, Deoutado Coelho Mascarenhaslara membro e1etlvo ela Co.níssao de Economlà., em substituição ao Sr. ôepütado Dias l\taceelo.
"-IV - O Sr. Deputado Daller Serra pata membro erenvc da. COilll.Ssão
'le Finanças, em substituição ao Deputado Expedito Machaelo.
atl.'3:~::ril.
1·~Ot
I'
.
I
ilD'-
I
Ext.erior
:
""
FUNCIOZu.mO&
Capital p Int.ori~.~ .'
110.00 Semestre ..
Cr$ . 89,01
Crf ·96,00 Ano
CrS 76,OG
,
,Exterior
Cri i36,OO :Ano
~ •• Cr$ iD8.ao
~omento e ~"jscallzação Financeira. em bUlJstlt).lIçào ao se, Deputaelo Mil.Caplt.al • Int.e~ior
~() Gomes.
.
. Semestre.
Cr'
Fl·elta.'; comunicando que se
eMIl"" D'" ....lo D. "IlD"'r'~:
DO .....VIÇO D" puaLI<':...ç&...
MURILO
tlna)...-'
~:;:~~::Ç~jdenOr
'l.
ALBERTO DE BRITO PEREII~A
i I
,I .
I -- Abertura ela sessão
fi - Leitura e assinatura; ela atQ. da ses.'ã.o anterior
D:) SI'
Abril
de-1961'
:::::=-:
R
C~PAr.TAM!NTO DE IMPRENSA NACIONAU:
a
In(!Icaçõti3
7
!DL.
E X P E 0'1 E N T E'
1 - MESA
.
(9'91. 1.1'_
"'o
I
Cio '/-.'·------E-x-c-e-tu-·a-d.-a""s-a-s--p-a-r-a-o-e'-x.-t-er-i-Or-,-q-u-e-s-i-rii-o-s-em-p-r"":e-.-?"u-a-is-,--a.
?aw
'.
..
1••1naturas poder·se-do temar, em qUlllquer época. por MIS Inlses
•
OD um ano.
.
I n d'. i c a ç ã o ,
.
'1 . - A f'Im.. cl";. pOSSI
. 'bilitar a remessa
. ..eva
oi
Iores aoampanh i dos ....~
·
Do sr.. Deputaelo Almlno Afons,?, Líeler elo PTE. Indicando o Sr. Depu~l ••olarlcimentus {unto 1 8.ua' apHcação. lol1oitamos dêem preferênoia t.'1.do.Bocayuvll. Cunha para comissão de rnquentc par~ estuctarpl'Oblemasf " à remessa por meio de oheque ou vale·post.al. emiUdos a1avor do
r.ilativoa a PetJ;,óleo Resolu~ão n' 41-61). em substltl:lCaO ao Sr. Deputado
'l'esoureirodo DepartamlJl1to ele Imprenlla Nacional.
.
,hamon ae 0 1 l v e l r a . ·
"
.'
. . '
.
I
.
.
-QIr ~~)llell1ento8â1 .dições. 408 .6rglol oficiais' .erão fornecl40W
,Requerimentos. deferidOS
118 Issinantes s~mente med.iante8ollcltallio. ".
.
.'
Do sr. DepntadoGabriel Hermes, scllcítando a r~lraela ela emenda ele
_ O custo 40 númeroatrlsado •• rA aoriSoldo de CrlUO • paI'
,ua antena ao Projeto n." 217-A-59.
b:ero[c'" deccrr111o, cobrar.se-Iomai. Cri 0,50. .
I
.. ~.,
Dos srs Deputados Meneies ele Mora1s e outros, sollcltanao maícr 111.
. 1.
'uJ/ia,ao dos'rl'abalhos da CD.mata, l:lC!U5IVe na "Hora CiO Bra.sll·~. .
E'ro~eto3 11 tl.1prtmlr
""!!,
nômlca elo Estado elo Rio ele janeiro, da ellvlda; contraldapelo ex·Oove:N' UlS)-A-/iO - Isenta cio lmpõ.sto ele lmportaçD.omaterlals destina_
nador Rooerto sllvelra.
.
'
,
j
.íos à ln.st::llaçào .ele estações de teleVisão. a serem ímportaaas pela Mdlo "\
O Sr.. Baguelra Leal lê telegrama elo Governaelor do Esplrlto santo
.:tio L~lI..; tenClo pareceres; com emendas, ela ,COOlllioSão de Constituição e
SUDENE
l ~3t1ça; .ecm substitutivo. da Comissão ele. Economia, e,pela aprovaçào elo I pleiteando a inclusão .do Estaelo na área . d a .
. . . . I.
nnstltutlvo de Economia, da..Comissão de F1nança.s.
O Sr. Rui Ramos agraelece
prOVIdencIa.! tomàaas por parte da M~
N' 2.30ô-A·60· ~ Estenele ao MUl1V'ipiO de Barroso a Jurisdição da Jun.
em relação a. aemcra elo pagamento.pelo Banco do Bra.sU dos sUbslCUos dO.t
.t.!. ele ConcilIação e Julgamento ele Barbacena: tende parecer: da ComlSSà~
DeputaMs;·~
"
r1~ Const.itulção e JustiÇa., pela constltueionallCluae e. no mente, peja apro',qã.l do proJeto..
.
O Sr. Oswaldo Zanello endereça apelo 80 Chefe elo serviço Nacional. clt
" N":.l.83S-A061-"'-Altera o .n·I doartlgo SoiS elo C6cUgoelo Processo ClvU
assistência ao.'; Munlcipl08, no sentido ele promover entenellmentos junto ao
mépósito de bens penhorados); tendo pt.recer: com emenda. da Ooml!l.qli.o
Ministérlc.eI'a VIação - Depa.rtamento Nacional de Estrada.s ele Roda..em.
,:1e Constituição e JustIça. .
, .
& fim 'ie que a pretensão elo povo cElStelen.se seja. atencllda;'conforme.' C"
IV - PEQUENO EXPEDIE1'l1'Jil
.oficio ela ChmaraMuniclpal ele Ca.stelo, Estado do EsP:rlto Santo.,' II
OTae!ores;
~ cir. Antonio C8.rIOl faz'apêlo"ao Ministro Sérl!'lo Frazli.o, no sentld4
O Sr. Lourival .BatIsta ressalta as 1I1lClatlva.s elo Sr, Presidente da
<1e que Inclua no plano da safra. ele 1961, Itaja! como pOrto cafeeiro. '
11llbl1ca. ao lLSslnar o Decreto D' 50.474, que autoriza a.s CalXlI.'; Econ6mlcali
O Sr, ÔrollcYde .Ollvelra congratula·se 06m()Sr. Pres1delÍteda Reo
7ecleral.s a realizar operações de créCl1to eomosMunlclplos e a crlaçl\o de . p~lIca pela me:11elll urgtlit~ no sentido do pasamento ellI.I impOrtll.nCial
11m Grupo .de Trabalho elestinado a estudar a lmpurtaçl\O aematerla.l ro·
devlelas pelo IAPFESP aos seus aposentados e pensionistas.
i,
<I0Vlarlo.· para os m1lnlc1plos.
. '
"
.
· O Sr. Mãrlo,·MartUlS congratula~se com o "Correio .da Manhã" pela
Q Sr. Humberto Lucena encamInha. à Mesa,requerlmentoc:le 1nfonnac
~l\inpanha .que vémreallzando em fa.vor. CiO projeto que reconst1tUl os tiros
çõe.s 80 Sr. Ministro da Edueação sobre. o impedimento da inStalaglo ~.
de guerra em toclos os.mUlllclplOl1o
. '
Onlverslelaele da Paralba.
.
'I
. O Sr. Benjamim.Farah tece considerações sObre o 2' encontro Latino-'
O Sr. Miguel Bufara tece considerações' sObre os novos rumOll da poU
'Amerlcano ele mulheres, reallzaelo. no Rio· ele Janeiro.
...
tlca cafeelta para o Estaelo Cio Parana.
'
I'
O Sr. ArmanelD Corrêa comenta. a reportagem do "Conelo Braslllense"
O Sr. cUdenôr Preltll.l louva & atltude elo Qoverno peelerll em aUUlrI..
.:om relação os resultados ela Comissão de Sinelicáncla para. apurar Irr~guzU,a cowtruçlloJnedla.ta elo 'aeroporto d.eTeres1na
.
,la.rI".atl~8 na sPVEA.
. . .
..
O Sr.\pernQ.l1dO RibeIrO lembra. ao sr. Preslelenteda Rep\lbUca. ele pr~
. V';' GRANDE EXPEDIENTE •
..
tllemaa elo Estselo de Mato Grosso que poc1erlam ser elebatldos na confeSr. Perelr.a.da SUva.
I')ncla com os governa.clores.
'.
..
VI _ ORDEM DO DIA
O Sr. Geraielo Queeles comunica. o recebimento ele telegrama ela '.AsSoO Sr. Peelro AJeixo ilt'eSta esclarecimento iObre a Emenl1a. àOOllStltut;"
clação Je Caruaru em quesoUclta Intervençã0,,1untoaa Preslaente lia RI·,
çll.o n0 11.A.61.
....
.'.~..
..'.
:rtúbllca.. no sentl40.ele não ser suspensa a e:xecuçãoelas. obras ele abasteciO Sr. Mar"its Rodrigues congratUla-se cozii'\ Ca.mara-elos Deputad03
~nento .el'água elaquele munlclplo.
pela..'aprovaçâoda emenda à Cowtilulçao n' ll'A-,61.
. . ' '.' .
à .sr..pâulOFl'elrecrltica fatos· que ocorrem na adp1ln1.';traçll.o do PreOs. Srs.. Cunha Bueno. Anlz.Banra, PlInlo Leh;os, Mãrlo Benl,.oamll.1'
l1elente JAni.o. Quaclros.
.Cunha. Aurélio Vlana,,OaWa.lelO Llllla Filho I' Milton Branelll.o manifestam
OSr.Oabrlel Hermes dirige ap,:o ao Preslelente doIBO e àS autor!· . satlsfaçã~éla l.provaçll.o ela Emenda à COnstltUlÇâo nO·l. .'
,,'
dadearesS»Qusa,vels,pelaslrregularlelades ~. dIStribUição ~ca.fé no Dtado
. O Sr. Menaes ele Morll1srequer à Mesaprovlélllncio,. junto à Agência
do.Pará.·
,
te. NacionaL, .pa.!'a aumentar o tempo elestlnado llo01"oeler LeglS!atlvo n&U'ra· '. oslo. Aroldo Carvalho dA Impressll.o sObre a. recente visita que· Z .' dlSlcãodo Boletim orl.clal. naVo~ elO~rlllill. . .~
.
comlsa.ão .Técnlca .de Ráello.,no, Rio. ele Janeiro..
.
'.'--.
"
•
VII
....
DESIGNAQAODAClRDEM
DO
DIA
"
.
O ar Palva: Muniz encamlnha;D. Mesa IlfOjeto ele abertura. de crel1lto
especial'destinllt!oao Ministério ~a. !1'azenela para pagamento, à Caixa .Il:eo·
.VII~ - LEV~TAMENTO DA. SESSAO.
as
!!.e-I
o
,
C!UiI1t~Ae;=ra=2,.,.,7=="""""""",="",,,",,==__~~~~jO DO CONGRESSO' NAC!ONAL
s r:
33~ SE8SAO
DA 3~ SESSl!:O LEGISLATIVA DA
LA'I:.TJRA,EM 26 DE 'ilBI'l,IL DE 1E;:;1
,i
4~
LEüIS-
(lSeçM1l':
Fitríl
===----=
ae
1961'~7{11.
PR
xcvaes.,
1 -- MESA
:.m.
Lfder: Manoel
Presidente - Ra!1Ieri Mazzllli.
I - Abertut'~~ da sessão
,
1 9 • Vice·Presid~nte .... Sérgio MaVlce~L!deres:
U - Leíttu'a e asslnatura da atu lia ScS;3,O a n t e r i o r : gathües.
'!nS~o da cunne,
lU
L 'd
di
'
:lo Vice-Presldente - Cléllo Lemos
-cltl1r:-. o e:-pc ients
19 Scei'~t51'10 _ José BonifliclO,
Dervüíe AlIegrcttl.
CCm,!:;1C~lçées
2 9 Ecc!'ct'lrio - Alfredo Nasser.
l?S.a
;)r~, 8 rs, Deputados Waldyr Sil1'ôl", c outros, eomun.canão Que irão no
:J~ SC(:tCt.iWD - Breno da Silveira.
LIder:
Afrl1nio
de OIlveira.:,
. L:.:21', com destino a Cuba, em 27 .ae ;:üJnl de 1951
,4~ Soe: e~~t'10 - Antólllo Baby.
Vlce-Llderea:
1)0 si'. Deput::c!o.Celso Brant, é(;'mUlllCalldO que' s~ ausentara tdo País ;'
SUplente de secrctano;
Luíz Prancísco,
Do s-. Jonas Bahieruie, ccmunlcanrto que se ausentara do E'als..
li Thcobalclo Ncunrann ,
,Renrlq'le rurner.
Vall"I"IO Ma'~uliH\es. '
InC:/caçâo
Vasco Filho,
roa
O SI', Deputado Pinheiro Chag;::s, L,~dcr da Maioria, indtcando os srs, I Wilson caímon,
Llder: Frnnco M(JDtoro.:
··.:J~ll::dQS O,lm2r Cunha e Armando Carneiro para membros da Comissâo \
•
ITlce-Lldére~:
g~!lo Macllaào.·
Inquérito para apurar irregularidades e . responsabníaanes decorrentes "2 _, LIDEflr:S E. VICr:..-UDEf:ES
P8.'1I0 ele ra.rso.'
é obras. do Plano Rodoviário NaçlOnal, em sunsut.ução a06 srs, J)!:pUJODé MeI1k.
,eleS B:nedito Vaz e ,Miguel Bnhury.
I
DA MAIO:UA
Llder·.
P
h
!
,
nulo
Pln.!1elt'O
C
a~as •
. . IV ..... PEQUENO' EXPEDIENTE
Llder: mmUio CarlCIII.,
Vice-LideI' es:
'riIce-Ll0erea\
Oradores:
BanUltoD Praao.
Affonso Celso.
o Sr. No~ueira de Re~ende chama a atenção do G01'erno Federal a
GUa.lt;erto Mtlrelra.~.
Antonic pdlClal1o.
, .uvcníénc.a dc instalar uma Ir.dústrl:t siderúrgíca no Vale do Pal'1opcba.
Cicie Cal'v1.1bo.
E'ú'
Dlrceu
Oardoso,
O Sr. Fellciano Pena tece ccnsíderaçôes SÕl)re. acontecimentos re!ac1C:
L:der: Raul í?Ua.,
Guilhermino
de
otíveíra;
iidos à mudança da sede da cía. Vale do Ei.lo Doce.
Vtce-Lícen; Gera:do QuedJ,,,,
I,IellD Cabal.
O Sr. Lourival Batista comenta memoraneo do' Sr.' Presidente do. Re.
Hermes de souza,
'fOR!'>
;";hlica, referente à revisão do plano de economtauds trabai)lo da Divisáó
HumlJerto Lucena,
Jo50
Menezes.
.
Llder:
I?IUúo
Salga
á"'.
te Caça e Pesca ,do Minlstérloda. Agrl~llltura.
Joaquim Ramos.
Vice- LideI': Arn o IU'llt.,
C\ sr, Martlns Rcdrili;ues transmtse apelo do Governador do C~ar~ 11ó
José Joífily.
.1:'::>'1'
.':litido 'ie ";lIe o Sr. Ministro· da Viaçáo cumpra aa determinações co Ohefe
José Maria Alkmln.
Mário Gomes,
, ,lo Govêrno de prosseguimento das coras ele co~truçao do põrto de MuLIdeI': Or~ MoUr.elrO.,
Martins. RodrIgues.
I';·,mpe.'
.
PR'1'
Mende!!, Gonçalves.
O Sr. Fuhado Leite encaminha à Mesa >ll'ajeto de lei que concede Isén.
Nelson carneíro..
LideI': HugO Borgh1.
(:\0 dos J:mpostosde Importaçáoe
consumo para eQUlpame:1to de 01'Oliveira Brito
Vasconcelos rôrret, '
",ilo litút'gico destmado ao ColégiO Santa Marcela, no RiO ce JanElró.
'Ulisses G uunaraes .•
'3 - COMISSõES C Sr. Bocaium Cunha congratula-Se com o senador norte-anierícano
;)~!o pronunciamento que fez em relação à América Latina.
nA t.lINURIA
O Sr. Sérgio Mngalhães faz considerações sôbr:._ a cinomarece Bl'a.slLlder: Períro Alelxo.
De Constituioão e Justic~
1r!'il'a.
VIce· Llderes - Si'lXS D6rla.
OUI·eira.,Brlto - PSD
frell.,
O Sr. Neison cameíroreueita o mundo ciVlllzado :pelo tarmtnc da baNestor nuarte,
dente, I
tnlha na Argélla contra. a autocetcrmmação dos povos.
Herbert Levy,
TUHMA A
O Sr. Car'lalho Sobrinho ccngratula-ss com o GOVêrnoi!~la nomeaCoelho ClE' Sr"l~a..
1. SanThl~go Dantas _ VIce-F:"
Adauto cardoso. ~
,::lo do Dl'. Pedro Rodovalho Marcondes Chaves para as funções d9Mlnls·
~lclente 1"1'8 '
j ~'o do Suprem:> 'fl·ibunalFederal.
2, Alnl1l10 aionso - PTB.
ous PAR'I1DOS
O S,,-Ároldo Carvalho' formultl apêlo ao presidente da Rcpúbl1Ca no
3, Andrade LIma - PSl.l.
E'SIJ
4, Anljlo t~aClla - .E'8lJ.
,"ntido de Cjue ~e Instale· em Florlal'lópallS um núcieode prepo,raçãa de of!·
5.
ArUlundo fluaem~erg_ PRo
ebis da r~serva.
!
'~Lld'l!ll Pa'llo PInheirO Obr:Gas
6. Castro Costa "- 1'SD.
O Sr. Aurélio :Vlana reclama providências :LOPresldel1te ela Rep(111!LVice-Lideres:
7, Ferro, UOsta -' U DN.
8. Gera.lclO Prelre -CJI)N
c~ pqra res~I.,~r vári~spi·oblemRsda. popUlação de .BrasUia.
Adherbal Jurema.
9. Gurge: elO !.maTal - E'SP
O 51', Salvador Losacco·lê declaraçaodo Tenente-Coronel da p~.OsArmanClO Corrêa.
'lO. Joaqll.1,:n Duval - pSD.
"
Armando I'f.ontelro,·;
cal' Anderson ,Mascarenhas, no momenooem que foi preso.'
.'
11. J:orge Clma- PTH,
Andraoe Lima l~illlO;,
O SI'. Ereno daSllvelra. traz ao c<mheclmento· da c&mara êaeumento
12.•
MOacyl'
Meveelc
E'SD.
Elas .1"ortes,
13. Pedro Alelxo·- UIm.
da P?nal.r sôbl'e problemas dascc>mpn.!1hlas de naveg~ão a~re!'l.
'
Carlos ..M urllo.
O Sr,. Lamartlne Távorn:. veicula-'apêlo do Sindicato aos Enlpregados em . Castro CORta."
TURMA B
Cunha Elleno,
~mpl'~sas
Ferroviárias do Nordes,te,. no sentido de congregar fôrças na
1. BarbosaLfma SG~rGinho ..: Vico.
Expedito
Machado,
Oâmnt'a em prOl da aprovação do Estatuto dOs Ferroylál'lns Brasileiros. .
" t'resldenLe - 1'50,
Hermogenes Princlpe.,
2, ~l'ruaaL:âmara _ E'DC
, O Sr. Ctmha Bu~nó tece, oomentãnos sObre a reforma daCc:lstltulção
.. Jessé Freire"
3, BiaS l"Oftes- PSD.
dô 'Estqdo ele São Paulo.
.
José GUlomard.
4. Carlos Gomes- UDN;
Laul'flntino' Pereira.
OSr, Exced!to Mnehido aprMenta 1·eQuerlmer.to de informações aoMI-,
5, Chagás FreItas - PSP,
Moacyr
A2~vecJo,
,il"~érlo da Fazenda sÔbre OS cotonlcuJtores do Norc:este.
'
6, Croecyde OIlVPlra - 1:'1'8;
OCéljp. de Mrdeiros.
7, DJaimaMal'lnho - UJ)N.
Osmar Cunha.
V - GRANDE ,EXPEDIENTE
a, EUl'lQ() fí:ibmo -l:"SD.
Pereira ·da· Sll va.
9, Glol'dano AI.es - I:",n~.
O Sr. Adahil Barrete defende a, adminiStraçãO do Banco do Nordeste e
Valérlo Magalhites.
10, 1vau ôlchnra - (J DN.
(lo Govêrno.
.
11.
João Menetes -OUN.
UUN
O Sr. Auréllo Viana discorre s/lbre 11 Rei'arma Agr:trla._,
12, Nmon.. Curtlelro - 1'SD,
Lld er: Rondori Pacheco.
O Sr. Sér~ic Magalhãesreclama apubllcaçM ·daslnterp~'ações :\0 Sr,
13" UlYsses:GUImarães - 1":3D,
'\/lce-l.lOeres:
.
~'tinlstro da Fazenda e Indaga sôbre a possIbilidade de dlVUl;;a:ç:lonas prln·
S L'[' L1:r< TE,?
Mp.,,~ze~ CõrteS.
ei!Juls Capitais, dos Estados.
Abelardo JUl'<a'.a _ 1'50.
Jo~ "urr'ey
VI- ormEM DO DIA.
.l\duuCo C,uClu:,o - ODN •
Al'uldo de t:aJ vnlho.
AntóoJO l"e:lClallO - 1."60,
O Sr. Sérgio'Magalhães e Geraldo Guedes discutem op!oj:,,~o n° ns, qUe
~1'8
Cid l:.arvaulo - PS)),
l!'cnta de imp!isto df importação' os m:;<.te:lalS lmportllctos 'pe:a,cace!'plllal' '
Clemens. Bamp'llo -'t'TB,
LideI': AJl111110 AlloltlSo.
S.A.
Deodoro Men,il''1\iu -'f'SI:'.
.Vice· LJcteres~ .
Emlll11 SaLll'O -UDN,
VII - DESIGNAQlO 'DA ORDEM .00. DIA •
.Franco MOllturo- l?J.>C.
..Artw V\r~l1jo,
Gaoml. J?ass(1s, - UDN, .
VIII - I..EVANTAMEN'l'ODi\:iE::J::lAO.
Clcmen.l'1Hrnpajo.
Henl'lQua rumer - t:>ti8.
·C10V1.- Molt~
ERRATA
Rumoerl.O
Lucena -PSO.
Elnv IJ'It.r"·p
Joao .Ml!nezes ~i.t'SD,
Projeto de Resilluçiio n' 91-61. Que se. reprOduz por ter sr.Wo com 111cor·
José l'td.vmJnr,,,.
LUl~' t)"onzp~d'ó (JUN,
l'eçij.es no "Diário do Congxesso :NaCIOnal':' -;, ScçãciI,C1C.~\J de ilJ>r\J de
I:'SP"
MHrtill'~n,'rJrl'r"r •..·..... j'8D•.
1961.
'Nico!!IU
'l'umà
.......:uN.•
: Llder: 'paulo L.auro.'
, U,~aJaO LIma 1"1100 - PTB.
SECP..ET"~RIADACAMARA DOS'''D~U'lADOS'
l/1<'e, LIO_IAS:
Patllo Llluro - PSP
I - Ato do Sr. Diretor-Geral daSecl'etariada Câmara dos Depu~ado8,
80U19' L.pa"
RonclónPaul1eco- aDN,
n, - RellUbflcaçãoda Portaria. lll-,a-61'."
.
. I. Uur~e:' oio ~.:i.<l::u
SlI va .E'radn~· UD:'l,
I
i
PERMANENTES
.. -J
,.
D!ÁRIO' 00 CONGRESSO NACIONAl..
Tarso Dutra - PSD.
Vasconcelos Torres - PSD
';Waldir Fire" _ PSD,
'
Wüson l"ad~l! - PTB.
Vago - P'i;'IJ,
,....-E,eullIõcs ,S~la.no._ 202 Ttú'ma .A à:;
ltêrc:llS e Quintoz às, 15.,~0 'l'1.lL'tlia B às
qtt~rtas
c sextas às
U5,~O.
14. Plinto salgado 15. TrlStão ela Cunha
16. Xa\'i~T F'e:nandes
:!-7. i.'u];:sl1.i;cu~ I'amura
J;RP,
- PRo
- PSP•.
- J?SD.
81JPLEN'rr:;;
AJ:J teme' C"l'JOS -
lJ'::JN.' ,
Amucar Percu'a - 1:'::>0"
Aneornc Baoj' - Pl'l:!,
.
f. Secrct6do - Paulo Rocha.
, Assísteutcs - Seb'tsti'IO Luiz ci~ An'.arade Fi~·,ueira. Eveline D,d!er:~"
Datilóg,afllS - Maria Bema;'do Ra-
.I::Iaa~o'
Ju.tUor -
1;'';0.
r'ernando scntaoa - ~rB.
JlenrJque de L:l Roque - PSl'.
L.eltf N etc
mos Macli'i!'a,
-
t:'::;.u,
,oul'ival Batista -' tJDX.
EJson '1'ood.oro dos $,111 tos,
'.lI'l1l;lleJ
:M3ri:J. Tilereza Baltar,
,:Maria de Nazare R~u'PP.,
(;~lmu" Flll1<:
-
pilenccc Chaves - ~SD.
Passo, POrte -. 1JON.
P"'UI<' '1' reue _ P'l.b.
t'SD
Abril de 1%1
(Seção I)'
De Lecislaeâc Social
13. IIlvllro Lins. - PSP.
'il4. Manoel NOV3es -.:. PR •.
·1
1. Aárão stsmbruch - !'TB -·l-'re·
,,
sidcntc.
.
I
2. Lu:;w;,,sobl'inho - UDN - Více-]
r'i'eSlc:eme.
Adyllo Villnl,a - PTB.
Alves de Macedo - UDN.
Amarut f'urlan- PSD .
B2njamim Farah __ 1'5P.,
Carlos Cio Lago - PSD. .
Celso Branco - ,UDN.
9. EUa. !\ct'1l!ne - PsD.
la. Florlcen'o Palxâo _ pTE.
11. Ean-.y I\:c!'manton - PTN'.
1" J esse 'f'rell'c - PSD.
S.
4-.
5.
6.
7.·
8.
SUPL.t;;NTES
AlOysio Nnnô - ·PTE.
/Ultonl0 tl'euci::tno"- PSD.
Al'rlicla Cila::tra -
,
rJU"CP,U Oarcoso -
'l;:U?LENTES
P2P ..
-
-p·SO.
l"err.andi' ::;'\t1u:na - f'TB.
Correr ria Costa - UUJ\!.
DYl'll') J:';l'es -
?8D.
'
- PR.
Est~,\l('S ·ri.odl'igtJe~
I\C.al!uadL pSO.
EU('liries ,V'C~1 - P::;D
:Flol'iceno f'alxão- PTJ3.
Hettor Ca va.canu - UDN.,
Herbert I"e\'j' - DDN.
Jr-ssé Freire - ,?:::iU,
Pilnlo Lemos - UUN.
I~xper:;[~(
13. Sctlvactor Losacco _ PTB,
a.
\
tVIcndol~{':!
.....Veudoro de
.1:4. Tarso Dutra, - PSD.
.15. 1'1'1'61'10 Cavalcanti - ULJ~'.
E'{:.t\'mu.f?dCl'ChaVes flSO.
De Economia
~6. v:; aldir Plre~ 1;'6D.
\'valQemar Pessoa - 1-'1;;1:1"
17. Vag c - PSB.
l.:lll!ei Faraco - PSD -Presidente
Dose H,umberto - OlJ!ol.
CeJSC; Brant - flR.
SUPLENTES
TUR,MA "A"
'Amo. Arnl- E'Rl'.
AJonso Celso _ J?SO
vice1. Jacob \<nntz - P'rB
, \lago - PS!'.
BLguelra Lcal- UDN'.
Preslclel,Le
,secretario...;. José Augusto Guerra.
Benedito Vaz - PSD.
2. Alde Sampaio - UDN
UactIJogr:l!C - Marta Cttt11í UTnco.
D.'slma Maranhão - PTN·
3, Alva:'cGusLeJo - I?SD
Reumao _ '-luarts c :1'lJntlls-telrwli'erroCos ta - lJ!?N.
4. An12 Bacra -l'DC
'" .~ \~, livras. na ::>a..la"Car10li E'elXotlI
•
Geraldo
Freire -- UDN.,
1>,: Clidenor, F'reitas - PTB
Filllo".
.
GeraJ.:lO Gueàes _ PL.
6. Dra'.lIt Ertlanl ,... PSU
Henrique de La Roque- PS1"
~, Furtado Leite - UDN:
De Flnanç~s
Hermes, de Souza _ E'SD••_
a. Joâo Frederico -- UDN
Joêo
Meneze. - ' PSD.
'9, José Alkmín .:. PSD.
~R.Ir4A "jN
JoJse Raimundo - PTS.
10. Miguel oaímon -PSDi'
: LyclO Bauer _ PTE.
1. C"Aaf Pneto- PTB
Preal·
111. Munhoz da. Rocha _ Pti.
dente.
Leno1r Ferreira - PSD,
';12 Nei"a Moreira - PSP ,
l:'clelra l.opeil - ODN ~. Vioe.
:Nelson MonteirO - 'PSO.
'·~3. otavo Fontoura.. - PSD.;
l:'reslOenLe,
Wllldir Simões -- PTB ••
TURMA' "B"
2. :b~:ista J:tàmos - P'I'B.
'Va:;o - f'SB.
4.
ozancrn
~:oeJl;C
_1:'80.
'Vago
- PT:B,
1. Carneiro, cleLoyola._ - UD~
5. riel'r.1f~g~nes PnnClpe., _ P~D
Vlce·Preslcler.&e'
"
Rerlniões: às· -quar1:llS-fer1~s àS- 15
6. ''''''-'''0 'T,l1n'''.,rmoegLlY ~ PSD.
2. AlVes' Macedo - UDN
horas e 30 milluws.
7. João t.bda:n - PSD. '
3. Arnall;lo Cerclelra "" l'cP
8. l'~"""lI ,M:.llleiro - PISO
Secretária: Luiz Alllg"U de Fsrlas.
4. AcloJfoGentil - PSD.
,
9. A!·f -l{tO Cal'vaH'lo _ UDN."
5. CDelhó' MllfClll'"r.h:i.s - ODN.
Datilógrafo: Clarlsso de Souza.
,
la.
~LllZ.
_;lronze~Qo
1;
DN
'
(l. Cosi'a Lin;ll-UD~.
11. 1tnuJ de r+M.c - ~TB.
ri. Bd\·lI.laor'.lores - i.lDN
MaUl'icio Joppert - vDIIT.
t. GUeno Dé .Caril -. 'E':s0
12.- _.. ~)';·_1.!21'R de rlelenae· _ PS.
Orçamento Fisca!ização
SI. Jose .LQ.Jles .;.. ?"rB
13.
BUmbE'"l'[l
Lucena - PSu. '
:10. MUtonRe!s - PTB
14. ,Wlis, n C~,,~n<H1 - PSP.
f\ 11.Pach~co Cha"~s - PSO
12. Te.m.peranJ 'perelra - porE
Tl1~ ....
i13.W!lldemarl?1:5wa - f'SD /
o::
f'UG.
i'.uréllo Vlalla - PSH,
CHdtllOl .Frell,as - P'l'B.
.Jose Gurcmnr d - ' 'I?S:O.,
J"s" Lopes - I?·J'B.
i.amartín« rt!"or:l -
PTB.
Lustosa Sollrlllho - UUN.
MaurlClo J cpperr ..., UUN.,
l.ulz Viana - UON. I
P'I'B
Mala l'lct<: -
Medel1'o1 ~eto Ml~"~J
B&l1ury _
PSO.
P80.
Milton Brandãc N~t('>r
JClst -
E'SP.·
,PSD
<)thon M.ader -, UON,
Paulo Mincarone -PTB,
'.
Petr~l;:llc :Sall!,aCrm -L"SD,"
Pereira da S!lv;l. - PSO. '
?l:l'la"~lllhrG9.rcla- - PSO.
.Rafael R~zende - PSO,
zeamon df Oll~el:a -PTB.
:R./!:lls l?'1.cl1eco- -
PSD,
SlllÓ,llnha,OerzJ - UDN.
Thef!du!r- de l\,lbllqUerOUe -PR,
5l!l!:\smundc d~ ....nrll·ade - -UU(\(.
UrleJ At'-Irn ,.- PSD.
'lvilson C~,:!!:on - PSP.'
REUNIOES
e
Fmanceírél
'
Adalherto Vale - E"l'B
ArtUr.nelo M.omel!·~- !'SO
.Arol~u
ce Carvalno- l:uN
:Búl~a: uva
Cunba-
'P~D
Chag ,IS fo'reit'<lS- P::-?,
C'ml.a Surno·· _P.:S1.I
DVrl',Q PIres' - ,P8!.J
Eêl1t; CiLbcsl· - !:"::U
lir:l,' P..amils"'·~ ,pa
fio:'ác;o LgJer.
E"'lm'leri.r.GI",olJi - -f>'rB',
J::yme Araúio - lJGN
J..aoMenetes .,. LU.'
llJl õ f'rllll Cls co - PSS
Máno .Gomes - ?5D
Mario Tunbortnd~guy - PSD
lHaurlcio. ele t\odriWe - eSD'
Mlouel Leuzzi - l'SD
Océliode MeQ~\rOf- PSD
Osweldc ·Llrnat"lloC' -p'rB'
P.asSos P/lrt.o -
i
IJUN ,
na1mundo PadUha -' lID!',
Salvl,dnr Losacco - .M13
SilvIo Braga - <,sI:.
s~cretário- José Rodrig,,'es ·di!Sou-
Bn'
'
Dac::Il(jgrafo~
- [,1a CamplstJl SanCló.,1s MeiO
'
Rell,llilel; , - ['~rça~
o·.1tntas·:'el·
'1'1l,:l. as lflhOras . na ~"Ia ,oP '10L
to~
~.
e
l
1.. joác CJfOpl]as _
'. t
Pomes' - p'ra
'. Preso
..~.~Oslr15
!I~eaelf:O-S' ~ew _ psp,,_ Vice
l:'res.
UDN ,... 1i1ce·" 3. McnezesCôrtes -UJ;)rJ
, ., \ ':5,. Paulo Lauro _ PSC'.
PreSlcmLe;
~ri~~~(d~~~~sto psci'SD,
\'.,::
~~~,~~ ~~~.~_~U'i.,~
l'SD.
' I ,7. vago
.
5. Braslt" M'Wtado. tieto - ,E'SD...,
,SUPL.
6. Jall·j';I1.\"('ar!,~li·o - P::.'D. ' I
Ferreira Mal'tins - PS!?,.
~, Anonl: !:lan ero ..., OUN.
5. An'OnIeC:UlllS - LJUN
Lenuir Vargas ,- PSD
t. JtJfll'àe. C.a~trc - l'TB.
Lyclo·Hauel' - P'1'13
lo. L.11l9 ,!,Ira un'" PTB.
.
.
Marlo QOjnes -, FEO
11, OSWalclcl.lm!'. Filno - t''l''a.
"'Rondon Pacheeo,-' U.lJN
J:l. JllfF Menr!; -PIJC.
S'llVl1dorLosâcco ;- .1''1'8 '
4. Armandc Corrêa _
]:' 'Afltln1r .dpo\tvPlril -
H,
-N~g-lle.rl1 ,àp
P~B.
rt:!RMA "0."
1. SOtltç Maior - E'TB- t 7\cé.
2
3
V~go;
Rezende - ',t'R.
PI'~'l,lN'.te, '
,
,
'
Nilo COPI110- PSO.
ROlmlllr1<J Cl1a\'li"
"':PSD.
t·fl~'~~:~~,,~it~es13;;~IlP7~·p:so,':..
e~, Ultlmc' rlp.CB','vaitlO,.~
,
I
See.cretárlo -pêjuIPo" ':Bandeira.
Goes LCD~.
,"
AilÂ!llar~· Neuz3 pacl1éco •.
De Relacóes Exteriores
1.' Raymundo padjrhll:"')'re~''''UDNI
'1. Il,nt"'OlC ,Cll.rlos ,MllgaJh/lea' -'. "2. lvel,p Va.·"ll<' ~ "'lco.DI'e'I,,"";te '
IlU(\.
,
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P:JO"
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--...
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8 .. Epliogode. Campos- UUN,
;:' 1"TI$,.
....
9. L<JUI''''R . ~llPtlst.a -lllJN; ';f.Dlas Lins - UpN.
\0: Pnülc
1L,
Ca1"lo~
Sf1ra~tl'l-e ~.
COr-
JerelsRUl- P'l:B.
12. E:loNIYI, \apunnll
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5• .ii01'lícl( Lafer-.J.>SD.:'
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DIÁRIO DO CONCRESSO .NACIC~Lt;L
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5°,,1'101\(. 1·111·ne,. -
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j..~rll'r~L·fl da "R'-'cll~ -
?~'~;'0 Vídigal - ' PTB.
E",C'!is~:l:)nrla de- Ancuade
~ll';:O Br:'~a ...., i-1SP.
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VelasC'u- P~rl.
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El.1 ue c -rle
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"".l' b. .
J.,~ll·e
l:ü:<! ~
~:u.
-
t~,s.~.,
1·"r::,ol·r' ....;alt.ult~ t"~.i~
- Ut.l!"'~ej (jl :'\. -nan:u - ~s;.~.
(;.:'\.IUfC;J
Jj,IWflt
-
.. M!iCueJ l.~l:Zl
~. t{,cH1Clún t-'~'hN"G
'1;: saiuanna J..)fÕ'rZ- J
eSL-,
PilG.
UD:.l.
~Tl'.
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"UU;N.
ULJN.
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P'D.
uu».
~,IJ.;,O,cu -
Ra,'hld
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Rlhei:·o.Gúl1le> ...: pL'o:
Sa turmne Bl'aa'n - P::'O.
80112" Leão .... PSP.
Gecil'~ns do a~~ 8
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Secl'ptana:.
',S~Q'Jell~\.
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'l,a.sr:'~tri. :'J!'l;::S - -" "D.
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C:.,;,-',llC
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10. Juao 'Mene~es _ p.ôu •.
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Menezes Côrtes - UD. N·
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Valél'lo Magalhães - psD.
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8. Fernando Rlbell·o. -·O'ON.
Andl·aCle.:...tma:: ..... PSD;
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,: "Jose Menk - PSO.
eaguell'8 Leal ~ UD,N .1t',.:çelsoM,urta-~SD. , 8 . M l i r e í r a . da ~QChá .-PR.'
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S. Jose Jottily:- PSO ....;. ReLr".
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4. Amalde' Cerdeirfl - !"SP.
'5. WaldYl Pires .-' 1"80.
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Re~ende ~1.onteiro- PTB,
Antónlo B~a~a'" PRo
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11.,.HUaebrando·de . Góes - .1'50. .', 'RellnJOesno'; 16~·'andar do·· Anexo
12.,NelsonOinegna.-;-, PTB •.-;'
·13. NlcOl!lou··TuBllt: ...... OpN .
·c' ,"14. Vasconcelos'TOrres ..... ,P5D.
. dO'f'allll!lo dO,congresaóNaculnllol.·quartlls-teiru; '.l\á taJlora,; '030. 1111-
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De Reforma Aorária
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g. EriJivaJ Caiado'" :UDN.
'4.' Castro Costa - PSD ..
5. o-abriel Rel'lues - . UDN.
6. JaynJe Aro.u.to '- UDN.
'1: Adil!brto Val1~,- PTB,'
8. Armando Carneiro _PSD.
9; Oeor.loro de Mendonca- pSP.
ài QClintas.fe:r:l.S,
ao Anexo,
1. Fernando Santana -
1. Pereira da SJlva ;;., riSD ..;. Pr!'Sldente. .
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'3. w5telCaldas - . P.SD. -Vfce-
De TranSllortes. Comunica.
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.·S. Férnando·desantana.-. E';esi- 1.
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t.ol'as. no 16v andar
De Va!oritacão' ,Econô'mica
UDN.
,~" '1l~""t1 'tote«:lIU8_t'SB.
Pàuio ' sarasate.'-o lJDN'..
Jose. MenR _ i?ÜO. \.
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SiUvador Lósafco .,.. .P1'B.
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Silva Prado -' E'TN.:
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SegisIrililrdo' Andradê- UDN.
SeCl'eTarle ....Seroert A.J.._.tJ.on·
Secretaria·.... Maria da OlóÍ"ld,pel'es.
tel:~ ce !:lanoso
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rhrli~ a:, Q'(únze outilll' e tfrnt.ã 1Ill' i horas.
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L Eõteves RodrigUeS' _:pretrctente
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DO CONCRESSO, NACIONAL:
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(Seção
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Abril de 1961
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s. PllSSOS
POrto - Relator - UDN.
f. A1oDoSO Ce1llO - P8u.
5.Joâ.o ClCOIB.:l _ ODN.
/J. Abrallo Moura - PSP.
1.pett'on.1lo Santa Cruz - PSD.
5. BeJ10 EtamOll - t>SD.
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Paulo 'Lobão -CPSD)
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Souza Leáo - <P8P)
Ramon de Ol1velra _. (P1'B)'
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i) Monso CelSO - IP::>IJ)
O I'J UE 10
Secretária: M:al'la L\Úza 'd6 Toledo
apurar irregularidades re.
Pereira Re1.'l.
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R •
te~elJ''' e a . . ,
(ativas ao~ bens, e, valores
Emenda à Constituiçâc 11. 6~ i aas Ernprêsas Incorporadas 1~: g~lIJ~~~UIl; ~ _ PTB. Para investigar a extensão dos
11. varerio Magalhães - PSD SUDeprelulzos causados I:l e I a s
· •. N . I
,
de 1960
" ao Pat nmonro aciona
tltu1do. provísonamente, peJe,
in,rtldaqaes. em vários Esta'J'Jtcl'a o I L" ac J\.rL '-' 110 At<.
CUE.SOLUÇAO R" i, DE 1959)
Deputadc No,a da COSta.
dos da Federação
.da." UlSpO,I\<le.> t:UU>LllilC1UUlU" !1'lLU'. Pr~.lio: de ~ de agosto a ~ de nevem- ~o;~cr~t~~: aeor~eg R.ego cavllJ~
CR8S0LOÇAO N' 32, DE' 19G()
r!lt,()rlJl;:, i·.allresceOra'lfle outras QJoSPO'1
oro ae 1~60
síçces regllJanaO li :;rtl.ll;;lorUlllç!lCl QL
IPrazo: de 3{) de novemero de 1960 &
~tUllJ 1J1lstI'IUJ ~'.d"J'llJ em I!:gLI1ClC Ih !' Corrêa <:la voara
Presl<lente. Para apurar a existência de
li de març.a.._de lS61
GU:1IlflOara, ou ti.; ccncaçoes ae SUb a, Jorg~LJ~~ Lima
Vlce.f>rest.jl
irregularidades. no Serviço ! - ~~~~~:~ Jurema'~ 1"8D- Pre.
rueac com o ~5t.. ao ao !ilO ali JlUlelrl
dente - I:"'n~.
SOcial do ComercIO (SESC r 2 _ Furtado Leite _ UDN _ "'"_
para a com tituiç a , ee um aovc I!lf;' 3 l'iumoerto lJ,1I~cen3 - I?SD. r:.eII no Servieo de Aprendiza. . Presidente
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4, 1.Jen~ú llQ,rglloS __ PSD.
Qem do ComércIo (SENACl 3 - Fernado santana - CPTB)
~ \/MConCeJo:> ronca _ l;'5C:' _
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do Distrito Federal"
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2, ROD;l"a t'acncc~ _ lllJ.:l _ ,Roc.
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(RESOLUCAO N,. 11, DE 19591
I. Wa,au f'lttS - p~.
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!:i~ret.arla: Maria LLúZá ele foledo Pra.zo prOrrogadO: de 11 clelloutubro
"'e'''li'a ReI:;
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3. Bocayuva ,Cunl1:l _ ~:;B.
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3, MlJvernes LlnUl - (P::IIJJ.
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a - '~I.loSE' i:\"l'ne~' - I UUNl
lf - Menr'Zt;' '-'orles _ lUIJN)
relatar o Pr(l'õf'tn ".14. de ' 'I .- I'.rLllulVlr~llIv _.'PUII
195J.
orgal1lZa80flmel. tlecretano: eJlaScUC·uvela.
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1. Andra.ae
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4. Pedro
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Ir;::i'G) ,
Para darbaiecer aoPioieto nQ
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· "1. AdaucloCardoso"-IUDN).·
":l..Alm'no ArôrÍw"';; (1';1' tJ I •
',:h .CbagasPrelllls - .' lf'l)P).
,IE'SO'
mESO~OçllO N9 33. DE 1960) .
1) Vasço Filho - ODN - Preslden.
te,
'
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2) . '~.
' Uslrls. entes - PTB ~ • VIce·
. l're.llC1ent~
3)DYrno Pires Ferreira -Rela~o:
,
4) Ec!llson Tàvora -UD~
5) Expedito Machado.,. PsO.
6) Martins ,a~drlgue~ _ PSD
, .
., - : : -
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"1;'vasÍlOllcelos"!(ll'res -:- '(PS~I •
°.....
,.'.'.~
intensidade da devastaclo, Ec-onomla AçucarelraNacronal
,dos . r.ec~:rsosnaturals de PaIs ,.... (RESOLOCAC N~-llO, DI 1960 .'
IRl;J$m~ocAü.'H~ 10, Dat8~8l '. . (Prazo: De 26 àeâezemt;j.o Clel1160, li,
E'rllzo'2 III aovemr:ar'c' 1":1 aereverelre', '2b.·de abril de .J961/. '
':4e-I961,'
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. ··I-JaebtlFrantz- PTB~ Pre~
1. OllenCl tJI carll,- fOr.lo.otA ..
aidente. .' ..
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'lIlII.l.
' . :I - aUeuo 'DeCarl1 - f'SD ,:.. Re •
_a••. purre.' 41 .eDlta
Vtefl~Pr~II"
'Iator.
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\oen~
":Q~a - l'arcao Mll~a" -
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Para investigar a implantaQã~
da indústriaautomabillstica
nacior. ai
..'
,i:-
.... "," Para apurar a extensA o e a Para 'lnvestlgaraspecfos da
3~55.-"lJe JenU,2,a r~o!es,.ao
, a~ . abuso do Poder Eco·
, r.omlco
.
. ".':::Ozanam'Coelho ...
.b
eAI uquerque
3- J~une áraüjo -- CUDN)
4 -DJalma MarJnb D .... looN),:"
&-
JÃco\~ Pta~tz
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11''Í1Jj-
6- Pacheco Chaves;" (1'8D)'
7 -PaUlo Lauro - Il?SOI
'IteunICllls:'sesundU .~. Quarta.telí'a$
tildente.
A. 1" "o' ra.s
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~. - WlJsQn Calmon - PSO - Vlce-"~ 11..
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4ern'uco Oll t961.
AlflXC ''7 U UNo
Hr"'Ba _ p'n~.
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4. JeaSl FreIre .PSI>.
RES . ,',
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li. Valéno Ma.sal1làe~-PSD.
( .' OI..UQ1!.o N9 36, DE 1960)'
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8. Seglam\Ulel~ f.nc1ra.ae.- . O1)N.
.Prazo:, de 21. de novembro d019G1l a
'lo Olo<lom1l"'"MUlet - flSP.
21 de março de 1961
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I .. OSVal<J9,RioeIrO- PlSlJ- Vice·
WaJdll PlÍ'eli _, (PSO) ,
Becreté.rlo\ F'ern8n~o O~tâ:'
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li - MarIO \ Tambor1I,l'clesuy!"'"
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I' - NlcolaI11'un'la -OON - f're. ·l"resldente.
sidente.
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li W31elyrPu:es - 1'51J,
, _ Souza. Leli.o, _ Vlce.PresIClente:- nt 010
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. '1; Vaga ~ E"L'S
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D - Uster Caldas - • .l'loO) ,
..·6eerttaMa _ old.~rl. IoUlzI l'olOQc tl _ Vago ...,PSO, . '
ti -.l:emperiUll Pet:elra - ,lP'1'SI
et"''flu,, fte.lol.
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SilO: ecano: Ma,na I.UlZa de l'oledc
Secret!lrla: Rosàlla C~ha-~'1auel~"
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Jere1:li R e l s . r e d o ClIrvalhc; ..' .
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E'realllente. .
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"U'''1110
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•• ~~~én~." . ." - ::.:'
1; ErIl&11l Sat1J'.o- 01lN .. Rel"
aue
Para investi~arcontra;ba.ndo
raoarte do CodlgO CômerCllli Pélra apurar aelClstência de
de café na Amazôma
(Ofr!!ito r'lmercla/'Jerrp.sil'el
irr~rlul~rlda{\e.s na" Estrau&s CRESOLDÇAO N~ 29,4. 1960
1., UJy~e.> ",UI/Jlara"J _. PSD.
de Ç~rií) Ccr, ·~I • p_a' Prazo: de 30 denovembro.JelSGo
:I Joáqillltl .&:oIUUJ _ t>l>JJ.'
(RE:SOLOÇAÓ N~ e.- DE 1959)
a 30 4emarço .'ae 1981
-,AUredo r;a~.er -:' t>~.P..
f'mzo: de :! oe f1overnl)rc ele 1960 a li '1 -·.Gabriel Bel'mes "'CUN - Pre.
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t6. s)'mo
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que ! lRESOLUÇAON:' 13..
DE 1959)
Prraapur:::ras acusacoes
"
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'7) SOuza I.eáo - PSD
9.6C
pesam contra o eparta" Prazo DrorrOl1:ado~d~ 2 de novembro
.
menta federal.deSeguranc3
a' B ele lanelfo.Cle' 1961
Secretario ,_Luclanõ i3ran:i:'c ~ulia.
.",001 .lesa re a<;4c' ...0 • I' Art 58
da (;on.tJtul~IIC e~IJlJrllne c .'::!~ ,do
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tuaçao
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1 - MarIO Gomes - I?reslden~
<la reuciac em se".;:,." cunJ\1a(4a" QpIP'::;.Pl.,"to
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Cllm"l'u e ser.auo.
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1 •• MUlll.l1QQ C~rJ ea _ l-'S~.
\ "I, ~ l::luu.~ L.e~ ... - IPSP I
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examinar
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estudar al'~'•• C1f~te..
9 - iessé Freire -fJ?SOl
Cl
•.
l~erto Costa UPN -»- VlcS~
"
.
as empresa~es-,
PresloelJte
.
Secretâ,rlo: Josépau!o.
tranneras c.onceSSlonarlas as 3; ClQvl:; Motta -- E"rB - Rola<sderrJ'Jlcos PtUbllCOS de eietrici- 4. t~IUlz10 ele Castro _ PSO.
J Para investigar fatos relativos
a e e ou res
6. ArolQD Ca;vll41o- 01.J1'o. '
IR.ESULJÇJ{ON- 70 DE Hl59)
IJ.ExPIIOJ!.o Jl/la<:natlo - l"l:lIJ.
·à. construcão áo Porto di
' I . M11toc Branelào
Mucurlpe ."-~'
....
Prazo: de ;. 'do ago~~o 11 ~ oe no'
.,
.cD."".
..... o;
.•
-",'
S/
Aêlescenta ao lO.,Llgo tI '-da ccneuuuHOt:l:i1
S
P~ra.
Emenda à t:onststL!!ção n, 7,
çll.O
'1 -
PSD _ Presl- _ f1'>Rl
CUi)N) é,
5ecretlmo: Elias Gouveia.
..
-
Para investigar ascondicõesdé
'. construçãc de Braslliatorla;,
oizaoão. e reQulamentaçãode
seus servi(\~s públicos -. ,
tRESoLoÇAON9 37;QI!.19110).,
Prazo: ele
25
eleagostéa 2Íide
uuvembro.de'196o, .
1.- OllvelraBrlto,~' IPSD)
2 .... Aelerb,J ,Jurema _ PSD\Su'Js;O
l.<.tUICO,.· provlsOrlamMte;I\flI.O·
. Sr., Jandu)' Carneiro.>. ..••.... :
a -ai1lihermlno..;,deoil,elra_ .•
•
,ISu bstltUlclo... l)fQVlllOrllWlentt. ~
,pele Sr•. BIU . H'vftelu' ,"
DlARIO DO CONCRESSO rJAl:IONAL
~
Abril ele 1961
(Seção I)
2761
... =--,./
sal
Para apurai' ..Jirregularidades e
1\'1 e
responsabtlidades decorrentes '" ,,'
.' _
das obras do Piano Rodovia. ' ARE ....ER DO 12"::I,mOR
-
Se,.;:smundo de
And:..de
<UDNl
(SulJstituldo. ,m>Vlsó~
riamente, pelo Sr. r.~ãQ· S.. mpaio) •
fi. - Artur ITlr:;!1ío _ (PTBJ
1$ - Arnaldo ocrdelra - (?3U)
7 - Vago - UDN.
Secrelilrio: Geraldo de Andrade
Senr_:Jres Carneiro ele v:>,-ola - 1.'c'lrSOl' e Clidenor Freitas revísor, .
Projeto n9 2.871-6l que "Crlao
,DEPU" Conselho Nacional tia Aeronáuuca e
rio ~laCI'OI'lal.
TADO ALFR~DO~ NASSE~. 29 88- dá outras providências". Aos Se.1l1,'~
I~
CRETAl'tIC!. SOBr"E CONvOC~ÇAO res Drault Ernani _ rel ator c C,lc;~
RESOLOÇAO NO l3.61
DE SUPLENTE
1 ncr
Freitas - revisor.
.
(Prazo: de 3 de março e 10
O SI'. Dj:.1ma Maranhão•. primei-' ORDEM DO D1A:
ti j Ih d 196'
1'0 suplente de Deputado Fel1eral pelo
e u o e
.),
Rio Grande do Norte, em telegrama . Projeto ng 2,261-60 _que "~senta c'.rJ
Armando
oarnetre'
?SD
:ao
Pres.ldente da Cám.ara,. solicita In- ímpõsto de .impor""~ç~<o. eqm;:':ll'?_ ~ro
",cJ'lle~lc
1.
:í'crmações urzentes, ,;õbre sua convo- destinado a produção de ccmpr e: so·
Reuniões: às quartas e qumtas-. 2, Edllson Távora. - UDN
cação, dizendo "ter tornado conheci- res, ímpórtado pelO. ..A]\,1LA" Re,','i~',";ra8,
.címento at, vés publicação no Diário geração Comércio c InC;~'st1'ia S,.~,·:.
1 3 • Osmar Cunha.- PSD.
do Congresso da 'l'enúnda do Denu- P'\l'ccer favorável> do relator Ca~n214,. Mala Netó?TB. -,
: tado Aluízio Alves".
1'0 de Loyola. Discussão pelos ser.noPara iJ1vestigar as ·causas dos ~ Souza Leão
os'"
,
o'
•
res Daniel Faraco, Carneiro de LCioO, telezrama e ele 1, OC' abrll. .Em la. Alde Sampr.:o e Bo:ayuva Cu;·~'1:,.
últimos desastres aereos
Secretál'ia:.
oftCI' l13: tado ,de ,7 ,de tevoreíro deste A Comissão. deliberou dar vista'!o
ocerrícos 'no Pais
I
ano. o ~r, [' _>';Itac:o ~onú:ln Pach!l- projeto ao Sr. :,Jeputs.dó r<eiva .iroco, na qualídat"; de líder da, Unt&O reíra
'
(RESOLUÇãO N9 38.. DE 1960)
Para apurar responsabilidades Democrática Nac!omll, já havía ae- Pró ..zto n9' 1.821-60 /OUC "Pro)',,,Prazo: de 2~ 1e dezembrc del9{iO ai
e 1enúr.-'"~ sôhre contraban- dído a con·:oc.açao do segundo SUo gloa 'Vigência de dlsposÍtlvosda [,,)i
'd
t d
t 't'"
plcnt~, Sr. Joao
Fl'edel'lco Abo.L· 2,975, de 22,11. " que altera a le';:s·
25 de abrll de 1961,
.
O
C,
errl OI I\)
Galvao
,
lação do ímpôsto único sôbre cr.rn-:
~ _ ~llguel Bahw'Y _ PSD- Pl'e-I -cional.
"er.l virtude da. eleição do Sr.bustiveis e .l~\::rlfic:mtes
l!Clu~do:; e
sídente ,
RESOLUCliO N9 H 61
Deputado Djalma Mal'l1nhãopa~a gasosos, e da outras prcvídêne..is ,
.
o êargo de Prefeito Municipal' de Parecl?1' contrário elo relator, Cal ~rlZ - Adahll Barreto - UDN - Vice·' (Prazo: de 9 de março a 1 de maio
Natal. RI- Grande elo Norte.con- 1'0 de Lovola. Encerrada a dlscuf'·'>G.
Presidente,
de 1961)
,
forme certidão anexa
compro" a Oomissãodeliberou adiar a veta:;, _ Antônio Carlos _ UDN (SUl!lS- 1 _ Arm'ando Monteil'o _ PSD _
vante da posse",'
ção da matéria.
trtuido, ' pl'ovlsóriamente
peic '
Pr'esideme,
' I QtlÍ.\). nessa oportunídade, saber a
E!,AME~lTt":
SI'. L.uiz Bronzeado).
i
d F!.l
UDN
V,
! :\1:~sa se ao assumir o cargo de PreNada mais havendo a tratar, foi
~ _ FO'.'non·do Santan~- ·PTB.
. ':"" Geral o re'e • .C~-, feito o Sr. Djaln·.a Marinhão se en- '
c'
-'
1° h
~
• ~
'"
PreSidente,
\ contrava
exercendo o mandato ele encerrac-r r'. sessão.v ns o oras e,
para constar, lavrei apreseme :,ta"
I' - FIOl'iceno. Paixão - (P·('B.
3';;.. Armando Cai'neil'o'" (PSDJ.
depr ,do,' .1UO ~, ::;eção de Pesso~l que depois de li:lr, e apro··o.da .cra.
.
(
.
da CU'·,lal'8. respondido negatívar-vt..
I S
p'd t
~. _ G'll'gel do Amaral - ,PSP) Ó • 4 _ Belljamln Farab _ (PSP).
te, pois S. Ex' deíxou oexercic:o. assmana pe o enrror resi en e.
'P")
- d
t ' Al
J~sé Rodrigues de SO";;(I ~ Se~ri::~
Helio Ramos - \ .. •
5 _ Bocayuva Cunha _ (PTB).
can. a :'eaco,unçco o Depu o,;"
lõ,- t' .
.
P D
zlo t'vcs, no dia 3 de novembro rle ·.. ~1O.
8 - uceJio de MedeIrOll - I S)
6 _ Castro Costa _ (UD).
196':) e sua posse naPl'efeituta ,1e ATA DA S' REÚmAo ORDINÃF,I.\,
9 _ Ozana.m COelho - (PSD)
'7 _ Clemenssamapio _ (?SDr.,
~a~;~ se deu no dia 5, elo U1esmo m~s
REALr::-~.::J1,:"f96iO DS A.BRlT..
,
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Gabl'ie1Hermes - (UDN).
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, -d'ml"d a. ce
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D,'TA-.
Vinte de abl'il de mil nGve~
I'
. . . . N--'
ao pa d
q,le
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G.UIJh.·'ertnlno de, OlIveira, -I deve. ,.ser con,ocado o SI' ,DjalmaM:~_centos e s?ssenta c ::m.
.
,sccl'eJá1'10' Carlos Brasil de Aral1jo I 8 R'ZUlllÔ-es: Quartas e C1IJlnta5·a.e:r'~8, 9 tis 15 hora3,
10-
pcu'a estudar ,problemas ralati·'
~ p'etro'leo
VOS "'
RESOLU9AO N941-61
.
.'
ec~,
(PSUJ...
ranh1'::.
Noglle1ra de Rezende- <UDN).
E;' ô p:1recer.
~ ·adasrel1ni5es. 20 de abril 'Ic
1661. ~ Al;red:J 'Na::.cr ..... Relato'~,
11 - OthOn Mader
UDN.
secI'etário:''''
P
ara
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.
ar
bl
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~ A Mesa ~m reunlüo cle '20.4,61,
. ! ll;lll"IVO~.l o
' '.
(-?razo: de 2de 1l1arçO a 30 de j u1Ülo I'.
eS1U
o pro ema oen·
de 1961;) . .
....
.SlnO universitâric no BraSil
1 _ Nelson Carnelro._PSD ... Pre-;
RESOLUÇAO N.o 4,5/Ú
'e
slden " ,
(Prq,zo: de 9 de marçO de.196fa6 de
2 - Ada1.:to Cardoso ;",···(UDN).
jUlho de 1 9 6 1 ) . .
2 '!l _
5 li _
'l 2 _
S:l. D 11 _
12 -
Clemens Samllaio'- (PTB).
José Sarsey ..;.. (UDN).
.
RQ.chld~Mamede' - (PSD).
Bocayuva'Cunh, a.:- (PTB,>'
"
Sel)(aS DÓI1a - ' (UDN).
Souza Leão - (PSPJ.
"
.
TheódUlo ele' Al "uquerqJle -
LOCAL:
Comissão de Economia.
Pal§.clo do Congresso, Brasilia.
parecer.
-
'~ti>M ,111!' 0ami~-.
je,j1
De Economia
A-' I:'
....
l ' REUNIlO O"'T'INA
1. Aderoal Jurema _ 'PSD ._ Pre..· ' '\ C.
.T,
."~', siClente. / .
.
RIA. R.EALIZADAEM 25 DE ABRIL
2 ' 'Lauro Cl'UZ' _ UDN - vlce-J?reDE 1961-
I'"
l
'.
. .
.
DATA: Vinte e cinco ele ab1'll de
mil novecantos e- sessenta e u:n.
LOCAL:'- Comissão' de Economia,
Palãclo doCcn:rrcsso, 13rasilla.
Projeto n9 1.533-A-60 q'.le' " I,mo·
ri:a, Poder'EJcec'utivo a prorl'c~.'t
.{PRI. , . '
.
HO:'/.A: D_ezesseis lloras.
por mais, 10 anos, o prazo a que re
. li' Ih'
(PSD)
refere [t Lein! 1.131:'de 13,6.5u. qll~
Valerlo '>aga aes _.
'.
Secretário:,
'.
'
PRESENTF:S: !laIúel Faraco
dispõe sôbl'ea 1'Zsli.~açãQ 'do plano (l~
.vasconcelos.. 'T
.. rres -.. (PSO) .•
,"'euinôes:. : Nuartas-teir<l..~,à.'.!.lI. 110- Presideno:e. Jacob Frantz - Vice-Pr.e· ,sorteio dcn)m'n:::1<:> "S·, ..';epst.. f:~".
.
~...
sidente ela .'.:'mma "A", Carneiro je Parecer do ':elator Jaco\) I'Tnntz. CGI1Waldlr.Plres - (PSD).
raso
~
.
Loyc'~. Vice-J:>residcnte
da Turma ,tl'ário il. .emcrltia de "'2nário. A Cusecretál'io:'Cid Buarque GUS~'
.,
"B", Alvaro Castello. ,Cunha Bueno, mlss;.' deliberaI: opinar contràl'ia'
mào,
l.ar.a
'estu'da.r. O. 'Drob'le"ma "do" _ ,"
",e Sampai:,
Cilcn'Leite,
f'<! Cmll. Olavo mente àem:e:ü~: nos têl':nos do pa.
r
Fontoura.
Furtado
Bocayuva Ieeer do l'çlat(,~.
Ô.
I
• Sldente.,
.
3. AloysiO ele Castro';" PSD
4, Cels'o Brant _' J?R
6. Clodomlr Mlllet _. PSP
6, Dirceu Cardoso - P~D
7... OUl'1'> RlBatlsta ' - UDN.
8. Sao I'lago Dantas -PTP
9. Temperam PereIra -PTE
', .• -
HORA: De~essejs horas.
PRESENTES: Daniel F~racoJvcob F"'3.ntz - Vic~·
presidente da Turma "A",Adalb;:~<;c
Valle. Alvaro Csstello, Adolfo ,Genti~
José Lopes, ArmaMo Monteiro, Cl:denol' Prel'(,:::~, Glieno Dê Caril. 1'&;;.
sos :-orro, P«chcco Chavzs e Edvaldc
Fi6res,
"
,
AUSENTES: Aldc Sampaio,Ar.iz
·:Elrada, Drault E1'Dal"j. Jo5.cFt'edel'i·
co, Miguel C~hl~on. MUlll10Z da Rocha, ,Neiva Moreira. Olavo Font-:J:.:'.1.
José
~l!m1ln, C;.melro de Lo;·c';:.
Alves' :r..~c.cedo, A _ ....... 'r1 ') cer<i~irª, Oósta Lima. Dias Ma~edo. jI,[ilton H,eis.
Tzmperani Pe;'eil'a e \Valdemar peso
s~a.'
.~ ~~.t ~') :IA:
Pr~sidente,
I
I'
·cunna. Edvaldo"F151'es., lDrault Er!1\t- Projeto n~ 2,~64-6{) que "Cl'in a
ferro' . e..lt,;'J I .1 anQ'anês
.
nl, Munhoz da. Rocha. NelvaJv.I0rel:.<l,c ,EwJla Ag~o..Tt'cnic:~ de Gt:arap~·,:l"';:: •
Prazo prorrogado: de 8, de outubro Pachecú Chaves à 'fIZ Baé1:::.
'no Estado do PalT,llá, e''Clá ontr::s
a dO de- nO'iembr~ de 1960
'
r·-êNTl!..3: ClidetlOr Freitas. JOÚ pr~~i,:êncl~,:", Parm~.. do rE:a.to~
CO~S do~ !:lr:~itl,.ltGS de PrevI- 1 _ último de Oarvalho ... pre. Frederico, ,Aiguel, Calmon. José Ai,,- Atl1l~ Fonta.. a. l?~111. ~uQlenCla ~a CO~
~ n i': 'l a ~.!lPS e ~A~~OU.
sldente (PSP>..
. "min. Alves Macedo. Amoldo Ce;'delra, .1nISS,,.O _de..ç.,or:sdmç~n ,e JUS~IÇ:t. A
_ _
_ri
_ 1I
Adolfo Gentil, Corta Lima, Dias M'l" Com!ssao
opmou porlUlammldadCl
2 _ Ga~l'lel passos
.Relator' cedo. Jos'1:·Lolles. Milton Reis. Tem..~ nos termos ~ d~ parecer do, rnelator.
P.ESOLOQAO ,Na 1%·81
(UDNI
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pel'all! pereira. e Wal"erilaJ' Pessoa·
O_Sr,P.eSld~n~e .c:mvo"ou. .Unl.:lo
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• sess~, extraordmlda pal'a Rs 22 po·.
ePra?o: de l Dde fevel'e.:o alO
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1, Anisio' Rocba - f'SD.
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compOSição aos 01'';.105' de d' rep.o;
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5 -Fernando. Santana - IPTB)
administração e fiscaEzação, dc.s so- a C!,ue ••e re ere. o aI , '.,_ a e'll ~
2 Arth Uf' VlrgUlo _ ...-1'13:
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. e't t~i. 'u',,_ 3,7"Z",de 22,·7,5ll (Com]o.,ao, li'~ P.I:V,
6 _ Helio . Cabal -,(PSD)
cle
". es"a I,. I?:lll\ ~ a
a ',,;- d' "bast"ctnento e P"eo'os"~
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3 Cid Ca,rvalhQ -l?SD
.
.
quicas. de ..cccncmla m:sta e mutua- ,,_.....
" . •• , ..
, 7. - Jose aalmunc10 _.lfTElria", Aos Senhores Alcle Sampaio -'
ENCERRAMENTO:
4. HenrlQ'Je'La RoqUe -:-)·SP.
à~ NOgUeJa de .ReSe~de :::':cPRl relator e Jacob' Frantz - ~isor., .
Na'damais havendo anafar. :ról
5 José-Humberto ,- cro,N;,
.
,
. .'. '. .
r'·
.',
Pro;eton92.778-61 qlle"Modifica encerrada fl,sessilo. àsdezDito,,,hol'lsj
6, Juarez 'de sou'za cann'D -' I?E.
9
9.
9 - V. asc,oncellOSrOn'es - . ..<Ji'
.. SO)··l O,..art., 4 da .L;l. n 2,9.75~e., 2'7d~e,.para .c~nstar, la.vxei.. a. pre.sen.tea~
...'."
'secretariO'
'-- " ,novembro, de }9=fl", que alter~ .1:\ legls, que·. depc<,s . d~, hdae aprovada ~rlÍ
o M:l.rÚ:,.s' Rodrigues ";;;.<'::>0.
.
" " " ·lação.dolmp;ls;ounico s5bre comblls.; ~sq",>iapelo Senhor' Presidente,'~
Ill.Me:le2eS COrtes ...;, VD~.
,., \ Reuo!õ~s: as quartas". ',=Illill·.as~ tíé'·':' ec ·~.lli~jf"ontes liC!uipos'e g~~(). Jpsé }lodri{]uea de Sow,a .... SeC1'et~
teil'a.s
.
sQs, e- dá r.'.ltrr'.~, p:'o7idmcis.s.· A?s :la
' . ~, .
.'. I
P,~~a' ii.':e~ligal' as admlnlst 'ad
Sec~etár1a:
I
":2762
DIÁRIO DO CO~CRESSO NAC:~AL _ (Seção\) .~
• c::::
====_==. z:::::=_,
Qwillt,p-Icit'a 27
.-.Sk
__ "... ~ tU
-/
':ATA DA SEXTA REU~L'..O EXT~tll' p'elatando
c Projeto nO 1. 276-59, que
ORDINARIA, R-EALlZADA EM 2C "Estende aos Cabos e Soldados, a esDE ABRlL 1:'E-1Slül.
tabílidade prevista na Lei n 9 2,852,
de 2Hi-l95ti. que assegura estacmceData: VinLe ce ab;'jj de mil nove- de no serviço atívc militar. tios Sal'centos e susssnta e um.
gentes 'das Jo'ôr~as ktínaoas. da po" Local: Comissão de E,·onomia. pa- Iíuia Mílitar e do Corpo de Eom~eJ- .
Jáclo do conG.'r.QSu,
Bras:im.
..
ros
do Distrito .Fedt'r.ai c.. O.Ii. outr..as·l
.
providéncías", apresentou parecer la:Hora: Vmte e duas h Jl'RS. ,
vorá vel, com uma emenda em 'lU! ..
Pl'esenles: Daniel- Far~co _ Presi- mano.,a acrescentar 11m .para!l'ra.'fo ~o
i dente, Jacob FI antz _. V:oe.Preslden· art
IQ do Pl'OJeCO. Post;o" em votaçao
! te da Turma "A", H~iio canai, AI- roran; aprovados o F'l'oJeto e a ~men·,
varo casteuo, 11m" Bllc"a, onaanor da. por maioria CO~1tl a
VOto no Se- I
':Foreitas, Edvaldo Fiôres, João Fl'eete- nnor Fernando. R,lbelro, 'NMamalsl
1-1co e .oueno Di: Car!1.
.
havendo a tratai', o Senhor Presidente. I
\ Auseãtes: A!deSamplio, Dranli agradec~ndo a presença dos Senhores;
':E~'nani. Fu:taoo Leue, MIguel Cal- Deputaaos, encerrou U reumàc àS de- I
mon Ml\l1hoz ca RocJ1a, Neiv.a Morel- zessers horas e trinta mmutos, Para
. â'u, C>lavo
Fontoma, JO.'é Alkmnn, "on.,~a~", eu. Geof()es Caval~antz. bC. C:'l1'nairo de LOyOl:I. Alves Maceao, cretarío, lavre; ~ presente ata, quelwa,
'.~unai~o Cerdeira. Acoíro Gentil, 005- e aprovudn "era assinada pejo sennor]
t.v Lima, Dias l\1aceCio, José Lopes ,Fl·esldencc.
.
I
::-,ilton Reis. Paclleco Chaves. TemjJe c
-;..
r.un f··ereir!l e wa.c.emar Pessoa.,
ORDE:\! DO' D~A
°
Projeto 1L~ 2.821-61
qu.
"p:orroga
\
I
.
De Serviço Público
ceíra. em substituição ao Deputad.:>
oomes.
saia.. das sessõés. 25 de abril d~
1961. - Pinh,wo Cha9us- L1Cie:' ,,:lo
.Maioria.
Do Sr. Deputado Cliclellor F:-f::as ..
11 os seguintes termos
sennor presidente:"
Tenho a honra. de comunicar El V:'
E.X" que me ausentare: co FC\LS ..
partir. do .d:a .28 cio cOI':;e:1õ.e"e':\ilUdo apos a visita a Cuba, para Vt~l1a.
GU:lnabara:
:BenjamIn Farah - PSP.
Mário Martins 1JDNl
Mcnezes Côl't:~s - UDN
~ etson Carneiro PSO
Minas Geraís;
.Afranio Rot1l'iguEi _ PSD
Guilherme Machado - VD.N'
ManoeJ Almetca - pau "
Monteiro de cassrc .-, uox
Paulo Freire - PSP
Pedro'Aie:xa - UDN
ROl1don Pacheco .; UD:f
I
I
Abril ele ~ 961
!Yl{trlO
onde parucipareí-do
Siío ~fll;lo:
Ylll,shlgue Tamura -
P3D
Golá~:
A r mando storní - 1:'SD
. Comunico p. V. 0;.,.). 'para os devídoa
f1l15, que G. Deputado Eacalu .... a Cun.n:lo
?nSs~t!·á
Sala des Ses~ões. em 2'6 de :l b:11
de 1961. -AZ,nino AfiJ1t'O - Lide" d~
PTB, .
- ~
CO-'
Jjl'
SJE'
I'
1 .... Pl'ojet.o lÍ9 2.653-,,1. que "A!.. '
·tera.1I redação aO!l:'c "" ~a Lel Dl1~i'
. "Va~co
Filbo
Pl'B
1l",ero- :L852~ctt: 2:)-g-5~JI 9ue a.s.segun"-i
'estabilidade ,no SeJ'víço atlvo ·miilLM! Armando Corrêa ...., P.5D
-aos Sa:-gentos -dasFMças Armad>:s.! 511\';0 B.,.;:aga ..:.. 1?$P
áaPolicia 'Miilr ill' .'" dO Corpo de ,Bom-:'
Plaul:
beiras do DisÜltC. F·e(le,al·e dá out.rdoS
,TOSe Cândido
prnvidências".
~Ioura .5aá,o~
Ao Deputado Al,UlZio, Fenelra.
ATA D·A . TE;::'C
. L·IR.~ REUNI.AO
E..XTRf.ORUINaRI_-\
.
.
\
~
~ep·)·á·
fI
As qUinze _h{jra.~ ,e' trintaL,'miZ:\ltos;
do dia "1nte ec,ncq ne a~:nl a~. n11.;
novecentos' e 5e~ênta_~ :Unl,l'eUll1'.;"'!
se extra~rcü:l:iáa'r.aen~e ':,?: Co'~~~~.d.;,!
de SegU~a.nçi1 NaCional, ~OO ap\e~l'-I
dbnciado· Scnllcr ·.Bsi"H..l Ro'1ngt-e.-:
_. ,P_tesluente. C-omp'''' 8~el'am o:: se-:
·nhore> Jose UU1u='d - vlce-pres:-l
c.c!1te.P.Jui2iO ..:.f·(:trClr:{, B2rÚl.lmWl
o;g"\~err"
.:
.
?aralba:
~:-nani
,Satii'6
tmN
P::nio Lemos --.·PL
Raúi de Goes ~ FSP
Í1;lcan retlrada.éh
S. S.,. 25.4.61. Gabriel I1.m'mes.
Vem à ~lesn: o seguinte . \
REQUERIME:::-lTO
l
:A'
S.enhor .f·reslijenC!':.
" : ...·BuasiJja~2li deabrU de 1"~~ .
Naforn,a apara o.s. ef~ltos. regI-I naldo Ce(de:ra e outros,.
menla!.s,. i~.d1CO ..0 Dellmafio ... M....i.rl.úl... " .§âolidOS. e
9:9m"e.
pala membro etellvoda.Co, '. 'seguint.es
"',;s~,.o!le.
orçam.mIo.
e.FI$C~Ill~a.ça(l
,
. _.
Fmsncelra.em SU\)stltUlçlloaoDeputado ~fael- R e z e n d e . '
Pemambuco:
Andr;fdc Lima Filho.,...
Ge:;ljdc ClúeCie5-"'i.>·
y.
Raqueiro a
p~;e11da de minha autoria ao proieô;O
11. 217-A-59, sem parecer das C oni.lssoes.
.
.-
Ao Sr. Presldenté
fÚú,·, cie ,que ps-tr-abaU;os desta.
C:ama:'a. tenl1am 'maior divu!g;açji'O <!
reorrcussáo na' .Qpin.!ão públlêii 0'1'•
,~Ional! tra~endo-a liiformada. e: e;;.
~lareclda. ll. I'espeltodlas :·a.tlvfdadés
9 s~. iÜl:sIDEN'rE:
.
parlamenta.res, inclusive cio ti'aba!htll
. .. . '
elas Col1lj~s.ges;'sUf\'el'!mos à Mc,.a pro.
Passa-sá à. lel.,1:U!'a do eX'pe~~cnt!.
videl1ciar jllbto ao Sr: Mlnlstró ii~
9 ~R, BEN'JA:.\IIN FARAR:..
.r11stica para qUe a Ag~nc'a ~aclon!Llo.
dllra l1 tt: a i1:radlacáb ('lo B n let i\1j O f' .
Servindo cemo 19 ·S~orei:ãi-1o;:.proc.e~ rial. ·na ·chl'imar.la.· "VOZ do' BrâSU:'.
de il Jellura' dosa"uil1Le .'. . •. ' . '. c1ed '.(lue .~lo ln~nClS; cje? m1':lutos áD
..
.'. , ,'[>Clder 1,ell"s11'~1vo, divlClg~.ndo o "Bo.
.' ._
111 - EXPEDmNT~.. • .
l~tiniC1iÁrIod.íls llti..-tcrú1ps'parlaropÍl.
,
i " " . . '''.;.
tares" •. ~ ser. or!:':r ";!,nr~ !'e)f\ Me~a.
Do Sr., ,p€p,l~ado.,1'1r:wClIO.·C11~"jl.S.e. entrCITue
no mesmo dia paraln'a'nos segumt~ termos:'.
.'
" . .:.,ellá<;1:ci. P. .. .
". .
..',
Amazon,,::
Almmo AluP...50
Pa,.a:
se:;l1intl'-
Sr. Preside.nte
,a
~o\BRIL DE 19U::
deferi~oo
R:EQUERIl\!ENTO
I
D~J5~Tt~:.gDi~\Tl:l.r-~:;
a integrar 8· COlnl:;sao Pal'"
,am2ntarpe Inquérüo pare. estunat
Probl~11laSrelativ&.s a petl'plec !P.-"solução nó 41-Gl),-" lr1 QualldJ.de de
I'cJ;ll'eseJ;ltanJe cio. Partido Tl"abs\.i"'.~J.
:E>3s11ei~o.. em substituçâc" ao '0"011tado Rnl1lorí de qlivelra.
-_.'
I
Mikllit'a
PDO
3:.: 31 de dszemoro de H61..o pruzc
De ordcm do. Senhor .Fresidentêfl-1 Este1ano
Mal'lo GOl1l~S - PSO .
a que se rerereo art. II oa Lei 3, 7ái. ca.ll1 conV.f>C. ndos o.S. Se.·.'.1l10.r.es....mell.l~r.O;
de 22-7"60 lConms"-oPede,;al de AlJas- ela Comissão de S2r",çb PúblICO p:l.l'~' Oitvelra Franco
Rafael Rezmel~ _ PSD
tecimento.e Preços,. Fatecer' do re- ~llna l'ennião extraol"(1Jl)Ill'1U. <umal\ha,
l ~l t0f- Jacg l> ~n!.lHz,Jilvá>ràvel aO't.::i~lbS- dia ,27. às 15 ho:·as. nu Sala da
Santa caLarina:
Itu IVO a \.iflmls,;ao., e fonstl Ulçao Ó1i~5ão, -.1llaria. da. Glória Pere.~.ru­
.Anwnio Carlos - UDN
c. Justiça, A Cum.~sM' de"lberou OPI- rel/v. Secretária.
nar favora,velment.3 ao projeto n!)s I -..,.....~_-._
..Rio Ol'andodo 8111-:têrmos do Subs:itutivo õ". relator. (.). -:. '
óeplltado Aniz Ba~rr. dr~i:l.l'OU <]u.e '.<2~ SESSaO EM ?6 D!= ABRIL 'A'~'no ··.Arllt - PRP
apesar .de. sen \'Oco Ja "úl"a'''eJ ao su~s-I ""
•.... . E'
~.
I
DanlelJ:l)PP - .PTB
.
tltutivCl aprovado pelt1 C·.Jn1issão. l'e
D 19.)1
Paulo MilJcarone ....:. PTB
afirolava sua p~s:r;áo contrária à
Raymul1dc Chaves - poD.'
56,
p:-orrogaçào da CO?AP.
.{ Extraordinária Matutina},.
O SR. PRESIDENTE:
Encerr:Ílm"nto;
.
•
Nada mais havendo :r tratar, rt" PRESlOJl:NC.!A DOS SRS. BREl'lO A lista de presença acusa o comencerrada a s~ssao. ás "illt-e e t~e.sl DA SILVEI~A. :;y SECRJ;;l'ARlOJ "a"eOi\llento de 56 Senhores D(;pu,
.
. \ SÉ:RG10 MAGALHAE8, J9 VICBdos.
h oras. e, .p..a.ra c.o.not.al'. bvrel a pre-.. PRESIDENTE; RANU.'RIMAZZIL~ente ata. que depU1~ (ie ilçlB f. !1J):'o-.
LI, PRE.SlDE."ITE..
Está abelh. a sessão,
'':1.da será ass:uacia ;Jt'Jo ;enhm Pre.
6idente.. -'- JOse Rodngu ~s de Svu;:;~
I - As 10 hoc'as càmparecelu. ~
o. sR, DIr.CJ,;:tI. CAP.DOSO:
Secre.tãr.o.
I' Senilol'e.:
S'el~vl~do çOln ~, 20 s.ecr~tàriQ. 1l~~"
.
.'
l'ireno da Silveil'a
cede à -1ei\U~'l' da ·a~E>. ela sess'~o a:ue. ~ejien'Le, a' q,uai e,. sem ,oósel'\'a~oei.,
De ..Seguranca
fJacional
.
Ant0niO Báb~' .
.'
...
.I
Valeno ~aga.;!1;:te-i
assinada,
t
"!vtc..
Senhor Presidenzs:
Mato Grosso:
Corrêa da costa - UD~
Fernando Ribeiro - UU:;
Racliia Mamed.- 1'3D
Parallú:
CO:-lVOCAÇAO .
Con~r8sso ch~
á,lcina Leg~l e Ps.quiatrica Soelai,
Sa!:! das Ses.iô8s, 1'111 26 de ab;H
de 1901.- - Clulenor Freitas.
.
Do Sr. Deputado Aim.nc _":.:.~,,c;,
nos seguintes térmos ;
Pf::1)
Tal·ah. BagU;)il'a Lea:, 1;11nhol Buenu.: .Mil~ Cl'nes .LirnJl - P:SD
A!Dysio Nônõ. Fen;;(;;oo Rlbe:rc'~fl'" ~ilo EoZl'1G _ PSlJ ~
reiracP;nto, NéiVa MorBll a''; -,,!.. ,.;rc,
Fetronilo.SantaCl'llZ _ PSD
.de Lima., ."O'illiCjar os ~':aiJ"lllOs. Q
Senhor 1::<,n1a111;111 t·acJ,h 'p~dlu a d:s·
A;agoa.s:
~.:-]:l.a.'1Sr1 da lEitura da ~tÚ, que tUi cou-.
~ .. " :
.'
cedida. Em. se,!ulda o .,sem.lo: f're$l-j-' -,A'll·é!·n
lrahao.Motll'li
- l":;,B
PSP.
VIanna. .,..
dente deu a "pau:.vra ao DepuL~ClO
Jc>sti Maria_ P'rN
Al1JlzioFerreII'U; qUe ... ?!a~"-núo a. Pro-, 'Medell'OS New _ .PSp.,
jeto;"n. 2.{i63-lil,. que "Altera . ~ .re- i
daçâodo art, l~ da' .Lel ,n v 2 832, <:l~:
Sergipe:
.o
25-S-1.9~6, que' as.sc';'lll'a es~ablJ~oa.',ej. 'j';uvnldo Dlnlz. -PSD
no sel'Viço _atiVO m:ll tarl\O"s sar~en' J .1.~lte Neto ..;, PSD
·tos das l"':'rças Armacas, C/a .P'olJC1a I.olll"ival Ba'ista '._ ,OD:\
1\1il1tllJ;le'9c0,corpo de BombelrOê.. dO I Se'.',",,'. a' D01'1". _. "D","
DlstritoFeCl.:r·a·j·e di :outraS provJ:.l"'n,,' '
~
""
elas". apresentou .pa.l·ecer ..iayor!, VCl
'Bahla: .
pelll)lOeltaçãCl da,s-emen~as .pft><~l'
das ,t:le1a OomJs.slÍO.deOons~it~!çan e Oliveira Bl'ito. -' P;3J:)
J'u~t1ça; ."ri1andandcsub~tltUlro ;11·t1'
'Esp1rito ~anCo:
go.19,_porém; 'mllnt~ndo os:paragl'a.
Alvaro Castelo .~ PSD
. 80$',do .·niesmo,esup'lmipdo.o ar~.'lv
Br.~ue1ri'~:i1 .....:·UDN .
!'OlitOeri{ vocaçllo, fol-:aprovlldo, .por
Dirpeü" Q3:'(;I,oso ..:..· ..,.80
.
llnllll!rilidade, _·Emcontll1uaç\o. ~. ;;e... , PSO
,Mor JOSé Qulomard, com 11 Pl,.ltVrol,· Nelson ·Montel~·o
.
Q
I
.
....
:' ••..
.'
Q
"lmntado ilnp6slC' .ck importa-ção 7l1.ater.ais· desF71aaos à mstalag:io. de.es.ÚLçoesdeteléVíSftO,.a
. .scrernimportados pCI(l,RI!P.'o•.R!O
Ltrla,;'" téndopareeeres:< com
<flnÚnü!lls, .~ll.ço1ií'l,~'~O. àeC()11.Stt~
tUlçMe (Justiça; com substttuttVO;
'. ".
.
>....:Noo
1"
t s
01(' O
pr()je
.+
. - 1,o
Sr.:S -A, cl e '19"0
,00
.' ~.
. Do. Sr. Deputado, Pinheiro Cha;:ls
nos seguintes tê\'\nos: .
Senhor Presidente': .
.
,'ãoaimp~jm;:
'Q4.
."
.
p'
Sala das Sessões, '25 de":a,brll dé
19~1. ~ Pinh.eiro CJlagas _ Líder aa
~;aioria;
.
Ar.
.
têrinos' regl11lentai~, ,lndieô <i
Mascúenhaspara
DepUtllClo Coelho
·substituir..: como:<lIiembro .étetlvo, o
D.putado Dias Macedo na··.CollU~;;aó '
da ComISSão ele Ecanomuz, e, pel4
aprovação do suost:tutlt'O ete Eco·
de ,~C9J10IUl.a, .ep Aepllt.ãâp .• Da~ernomia, da Comtl>'sãci de Flnan~'li.s.
Serra para subst.ítll1í·oDeputa(!'~ 'Ex. . . . . . , .. ' . " .
prdido MachadonaComlssllo',àe .FI- PROJETO . N~ 1.655-50, kQUE SE
nanças, também em'· caráter efetlvo
.... REFEP.EM OSPARECERE~ .'
Saia das ·séssõ~i.:ili de' BbTÚ' de ~Art. 19 ~, ccn~cIidaisençáo.!io ..1 m.
1951, -'-Pinheiro 'C/iâuas;Lider i;la. posto de lmportnçao,.para:wequlp:;,' c
l\~!:Iol'.io.,
.. '
..' .
".
•
mellt<?sdi~cr111lmll~OS lla.s'r~lllçoes
.' .
.,'
:'.'
, anexas, .destlnados ti mstlllação àe'es- DpSr._ 'l?eP\ltp;dol;'lnbeU'~.C~al.ias;tações de.televlsào, .~'~re.mlntp'"~q!J,nos.seg1lln-.Js termos: ' - '
do.speInRá!Jjo~10 Ltlmitatla;. .
Senhor Presidente'
•-Art. 29 O f::o.vor conc.edldontloilbre.n..
.:.'
' .., . !le. o m.ateriilfc?msilI1i1ar.na.ciQI1!11.
. Na ~ormae paril os efeitos regi.. · Art 39 Esta· leFentrará"em Vigor
mentillS.i,n~I!l~ .().D:~putll.C!O: .R.\l-~lleÁ na.. datã·desua .!ÍúbJle&çáci.·· .' .',
Rezende. para Suplente dll,c:onlls,s~(l.·'Al't; 4?; cReYO&;mt..~ev.s.disposil<,c-cS
d-: Q;'çamC:lto . e Fiscallzaçào Flnan- em contl.'ãrlO,
. . ',. '.
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~' ,'''-,
~ :~,,~,:,~,'''.:
'
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"
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.'.
'-,;
DIARIO DO COl\!CRESSO' \'JACION./J.L
1;'::.:lnta-feira 27
n
(Seçao
j~ LICENÇA -
.:,::;,:'o':.GZ).!l: NO ';7-60, DO PODER xas . !ldllanp.Íl'~s par~ equípamentoa,
E:l::ECUTlVO
destínados à instalação de novas eS-1
.'.: nhcres Men:bros
t:tções de televisão nas cidades ete\
Congrc".so CaJU
nos e Nova Friburgo. no Estado
do
·ç:prwl.
Abril-de 1961
....
2763
-~
~
o.e,e.
Comi;!emento de US$ 75,000,00
cio Rio de Janeiro: Gllar:üb~·l!et:\. no
", Icrma do a"~'r'o 67 da Con.\tí- Estado de São ·Pa.ulo. c .rlliz'cic 'Fo:'a,
,~-:~'o - Férl;xal, te;.{li; .a
hcmrn. de no n:stado de j\,Iinas Gerrlis,
Vo:..;sas EKcel-éncias,
Parara anexados os d()Zi~ntentos q-;le
i'~';paDhar.lo clà T~·:·q:r:>3;\-Eo de Mol.l- comprovam a aqulsicâo do total" de
.', elo Milli.stro de Estado dO.5 Ne- lJ.'N ..152.c~noo, para ri ln,10)0':t1c0:0. c!o
"c:;ent.s..r
~:l>;
a
dn Fzzenda. o incluso proíeto D19lfl\'jal díscrrnünado
nas
k~ que isenta, elo ímpôstr, de ím- anexas.
~'el;;,f~ões
.
~':~J,"::,~ matel'i,aÍ,ç-. destin:Hlos a ins]vr:)nl~rst:nldo,l,!i,e a rrspC'~to o. G~-n­
L1:;:~o de esracôes '1= t'::!1?v13'ii,(l, D.. ~c-I ,'=:,e1,110 de po~rtjca
Ad'l:l.rF~ira pr·ETla
...., in1.~Gl:tl:1.dQs pela. Rãdio R~o Li- \ pn.~ ,~onc~:ss80 do favor, .110 qu~ :Iíz
•~~~~c:a..
I re":~1?1h)
ao Irnnõsto df: ímportacão.
],:0
(;ü,
de
. .
J:1~,1eiro.
~5. (te'
J'1.tecclinoIC1L7Jit~c1tek"
H1:'l'ÇO
11bp"~('êiO de 'Vossn. F;~:ce·!t;~ci~t, ncom-
.101'
-4.
. •
. ,
1~ LICENÇA C,C.c;
DrSCRIJ.HiAÇÃO DO MATERI},L DO'i Q JlMn~RQ17E
Parte de US$ 75,000.00
I
Q'..!n-ntide.dC
Unitário
;rrall.smissores
·500\Vamal- •••.••..' ••...•,
;
, •• '.
t, 'l"J:lll1smlssor de televisão de VHF ·lKW. visual,
500W aural ,.:•• ;'
'
;:-: • ~ ".' ':' ..
l.
Ant.~na
Antena'de
Tí'ansmlsscio
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t;ans~lssão
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Equipl"tmento
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Amplificador limitador •••••..• , .. •••··•· . ~ , .
,. ámplificadcr estabutza.dor com font", de ali-I
mentação de tensão. regulada '•••••.•••.•. , •. 1
r, Amplificador monitor com alto .falante .•.•..• 1,
MonJtor deln-.agem e forma de onda. co~ f.ont~1
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de alimentação e console. po'r.a transmIssor \
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,. AnttliSlldbr.
Instrumentá,;
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de
560.00
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Ar:allsador de dlstorsll.o •,
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17,500.QO
4,400.00
4,4.00 00
1,000,00
106.ac
1,550.00
. 320,00
1.790.00 I
3,580.00
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1,250,00
800.00
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375.00'
450.00
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~e~:fe'~~.ifJl~i~~~â~r~~wi~;~~~.c~~r.~:t
Mod. S03-A ....··,· ..' .... • .. 0·'··.1 Rádio I
_Ge,·a.dor de !'\lnalsdeytIF, ~~:~~ ........ /
450.00
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Mod l021-AV ..... " •... '." • '.' .. , llgaçÍloem:
_ Detétor cO.Irl;adaptltti0l'es par'a
caboS coaXJals
ValOl' ~otal-FO:S)
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900,00
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Rio, 4-2-60.~· Eidio. RIo. Ltda,. _Aristides de Cei'q'll.eira.L~iteJ""
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Jôzo Suplemel1tal' para
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de Ac~ssórios
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banda.solaterals •••• n ' ; •••••••• 1
d,e lin':,.arldade
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I. A1,~lisado~
'1. C:ttr;n áJ,'UfiC'J.a1 ••••~.:,." •••
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l. Voltimetro de rádio íreq~êncja~
GCl'ador de sinais de audiO,
Jógo
Idem, idem, idem ."
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Dipo!b de alímentação de ,.~antcl1a •••••••••.. 1
Guia de onda flexível
,
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Gtüa de onda ;;i;::iàa
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Joelho p.ara guia de onca
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Joelho para guia de onda
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Isolado!' de ferrite
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I
Unidade nibt·ida. pal'ap:1!i~' de onda ." ••.••.. 1
Adapt:i.dor.·par:J. ur.idadebibrícfa ..••. , ••••• i. f
Unidade híbrida tipo "T"· •••...•.••..•••.•. , I
I
184.00.1,~
c;'G~~~~ai-::StY~~1i~~;'~'d~'
\0' 'pé;: ~;;ci~: 'éil
tC-'rJl.l1nals ...
4.
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FOB
1
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4.
Receptáculo para crlstal ., ......• , •••.••• ,.,.-.,
Idem.
17,500.00
de
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I. Alltcnade ·transíÍ1.lsSllo "
; • .. t
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.". punte divisol'adepotência .;
'.' ., ; .. '.'
lo Cabo coaxial "Styroflex" de. 100 pés cada, cl
'l,
I
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; :- TI'u,l.lsmissOl:· de televísão de VHF\ lKW' visual,
4.
4.
6.
12.
6.
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Preço
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I1
Unit.
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An-l
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Jôgo.à'e Acessórics para tnstaiacão de
tcna, compcsto de:
2"
Preço
Preço
Total·
\
d ..' ·-De acôrdo canl êsse. prCl1Ll:1i::i3 m.c~e to. hmhQ 9, honra à8 sp~:1:nctcr' ide... '
.';'008,0,'1.0' Dé8 MOTIVOS N° 160 P,,"~,h:çh do projeto ele iei rp~n"c;i\'O,
DE i9CO DO ;,IINr'STÉRIO DA. D: :"c \1~a. mPl!s8r!em .pe!:o: nual é soFAZENDA
]'cltac',: lsenqaO do Imposto, de ím•
..
.
l<l)rJ ~C"r. para oseouman-entos .CO'1Stsencão do 11'!p6sto. (li! Impor- t~11'~,; d::. relação anexa. e serem ímfacão para equipamento trens- ~,:>\'.tailo' pela RMlio R.io Umit.cda e
missor de tele-vtsão.
dest'nados 1l. tnstalnção ·ele es~açães
.t";:C2ícntlssimo
PTesicente d8 !cl"vi.'ilo.
. .
Repúbllea.
'.
li nroveítc a OPOl'tU:11d~de para renovar a' .Vossa Excelenç..la os prot~sA Rádio Rio Límítada solicita. ísen- tos dn meu mais prolnndo l'efp~l~.
,,0 de direitos de Importação e ta- Pais de AlmeiCZa.
Preço
.
I
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i
.
..
Gtlla ele onda fle:dvel
i;;
41•. Guia de .onda rigida .. ' ..:
2. Joelho para gula de onda
:
2. Joelho paJ'(l.guiade onda
4. Isolador de, ferrl~
,,, .;
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·1
·
••.• .. 1
,.. •• ..
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"Tr:znsmissão
r. Med!dor ·d.e potên:~ia .'''' u
'.o',
1. MedIdor de tl'eQuencla
2. Atenúador variáveL~
~
1. Medidor d.e .v!ih'lll.a . i
~
~
2. GeradOr de sinais·
:
••
"2. PrO'l'a.dor ·.de'oondensadores ••,'"
1. Medidor 'de "Q"
1 Gerador .de ruído artiiicial
1: Geratlor de frepüência 'varr!dn.s-VM?
2. Gerado ' de freqüêneias vam.dz.>-HF
7
{FOB)
...'
ValcJ:Tot~í .. ~.;·;~·.;
)
sSJ.ao
375.O'J
I
3. Re-::eptol' de audio-video ... ..... ......
.
37.4D
'87. "O
87,80
j
Sala de ContróIe
Instrumentos
125.80
63.4ll
9.35
4:i.90
,4:L9:l
220.(10
I
S, Antena pal'ab61lca com dipolo de' alimentação: .'
EqU~mento'Pa.ra
3,199.40
L'l.st~lação de ~.!,I
1),'.
Antena de
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Abri!dà 196f
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no al'tlr;o
'1? !t segu.nte
1'0.-
Al't.lo E' cODcec1!da i.,ri1~!i" el')
ll~'l')Õ~~h:. d ~ 'i~~1nn~hH·,n.n._ exceÍ"lp\.tln, :t
t~I~::" d~ c1p.~"')~l'11r'tHr111~ne~1·o. P8.1':-l OS
p:-!uh~)rn.~·'j;(";::
d;·"~:··i~1in~rlo.s 110 art.
:1" c1('.<;;~-~l~nrl("";:: à ·n.~;t:1J~r:f.i0 (tc !:'':'''';.:' ~
~ü~.s d~ l·~ll~",~:,~"r;(~. '1 Sf,lft'll1'\ 1mpc.1't.tHl[):~
pela l\{tclio Rio LimItada.
II
Dê-se ao
cão:
Art, 2g Os eau'1)~mentoR r1!~"'''';.­
nados a Que ,e i'eferem o art. 19 são
, O~ ~ct:t!in!'p~~
Transmíssores
s.ssu.vu
II
5LU.W
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49,D<J I'
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1o~
12090.00
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1.104.00
294.00
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EÇu.'!;"""!~nio Para Saia
(if! C:;t~t'!jU:l
4;;0.U{)
';74.01) I
160:00 I
1,79U.00
: daçâo:
II
I
I
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2.322'.00
430.00
5,370,00
t~---
77,000 00
,~..,.
l!,)
\
Aristu:es,de c ~rqllcjrr. T..eúe Jr.,
.»
Confere "COIl1 o o{'~ginal _~. '.~.nl.F. de 1980. .
. .
Viste -'- 'C,M F., e-n 27 ile fer,e;:eil'(I
varenga, E.'lccl.I'recado tIa M'ccJ!H:grall::l.
Di7i .cn~;rSTITn,;.cAO
JU.3'I'!Ç?"
,
IV
Dê-se ao artigo 4Q a segubte re·
Quinta-feira 21
DtARIO DO CONCRESSO' NACIONAC
(58ÇAO
I)
Abril de 1961
_w
2765 '
#4CUC:::U
dndcs de Ca .pos e' Nova FribUl'gO, Junta de Conciliação e Julgamento de realizada em 20-4-61. opinou, unãnr- j'ieclnienta congênere acredítaco, u'
:no r::tRdo do Rio de Janeiro, cunra- DarlJa.cena,
.
memente, pela consütucícnalídade do q:.lantlas de dinheiro,
as pedras e
tínguetá, no Estado de São Paulo e
Aproveito a. oportunidade parn Te- projeto nO 2.305-U(), e, no znérltc, pela metaís p~'eclosos e 05 papeis de I:(eJuilG de Fora, no Estado de Mlna~ novar li VOlSSlIIl Excelências ;.Jroõ.CiilDs sua aprovação, na Iorma (lo parecer éJto;
,I
Gerais,
Art; 2Q, t. isenção de que ';l'nta o
artigo anterior Somente serâ eletivo!
anós a p-.:"'::açúo, no Diário ..., .c . cu
da União, de Po~tarla exper·.la pelo
131', Ministro da Fa~enda, .díscrímínar..:~·· qualidade, quantidade, valor
ll"c: ••. 010. d06 aens ísentos,
Art, 3Q. A íse., '.0 1);'10 a', .::':~ o
material c im sim~."l' nacional " n~ 1
se estendeà '::"ilxa de Despache Atlua.
neíro,
.
t..t. 40. Esta lei entrará er;: "''''01'
r , data de sua publicação,. r'-vogadas IIS Jlf,pos;.;:(izs em contráríc.
CÚn1i:;"íIO de Economi.a. em
rio
fevereiro de 1051, - Daniel Faraco.
_ Presi<lent3. - CrIm~iro de f.,ollola
Relatol',
·COMISSAO DE: F'INI\NÇAS,
RllLATÓRIO
a propos,!çã o não elifel'e
d
c outras
que esta comíssão j~ examíncu rla;l.
do ..lhe pal'ecel'c& fílvOráv~iG, ~ l11a~s
:recente da. Râllio Globo S.A.
Oom as cauteias sugeridas pe1.l
tlouta Comi; :.:> do Economia,.somos J~
PARECI.'Ii
'
\ r;:e o Projeto nQ 1. 655-60_ seja aprPvado, nos têrmos do Subst::utlVo- da
douta. COll1issíio de - Economia,
Sala das Sessões ela. Comissão de
Fil1~nças, 5 1e abril de~~61...... MilTio I1ení- r ·lator.
PARECER !lA cQLf;ss1.0
A COUlls~lío de f!nlulças em sua 1~
~e~~i~obrÚx~:of:Jr.â~~ ~e~~:;~~I1~~
da respeitoso aprêço ,
Sala das sessões, 5 de outubro de
1960, - JUBceU710. I!ubitschc/c,'
"'XP SIOAO ","-;-'OTI
DO
do Relator.
E.~tlveram
presentes
Dl>
o,
,
00
'0
..
Srs. Deputados: JOf1quim~uval
no exercício da presidência, olIveira
"
Erlte) - Relator, To.rso Dutra, Aro CQMISSAO DE CONSTlTUlÇAO ..
0
,
.
O
. D.lo m.
vos
mando Rollemberg. Geracíc Freire,
,JUSTIÇA
MINISTl::RlO DA JUSrrç",
Nelson Carneiro, pedro Aleix·?,tvon
PARECER DO RZLATOR
Em 15 de juL'1o de 19GO.Blchara, Eurico Ribeiro, Utísses Guímarâes, Wilson. Fadul, Jorge de LiDispõe o are, 945 do atual Código
Excelentlf;simo
Senhor Presitlenre ma, Helio Cabal e D.1alma MUl'lnho, do Processo civu (Decreto-Ieí numeda RepÍlglico.
Brastlta, em 211 de abril d~ 19H1. _ '1'0 1. 003, de 18 de serernuro de W~~ I:
Tr}ilunll! Superior. do. Tr,1illllho Jo,aquirn .Duna/. -:
no e~~J'cjc,o .da I _ "Se o exeqüente DW
COíJVI~r
encaminhou a és"te MinisLél'io lI1t'Il1U- presldêncía. Olineira unto - Hc,n- : que fique comouespositarto o p, (.pr.()
rlal enr nue o Sindieato ~J~ 'l'ra~"- tor ,
execucauo, os uens pennora'.l."aepoo
Ihadores nas Indústrias :\'e llação e
srtar-se-ao da scg\Untú t.mna:
'1'ecelaBem de .Ba.J'.:Iacena, I1;L~J', de
Prole:
•
2
8"8
1\ de • 0"'1
r - no Banco dó Brasil ou na (;alMinas .Geraís, soücítu ,ejàe.~v:ud)(j;<
rOlelO n . ~ ....., '" I",)
xa Económiea, ou. á talta de '~g~aao Munlclplo de B.. rroso a im·,~d;.;â·)
Alte)'" o'. ,,0 t eto a.• ·t. 9"5 do .C"- i cias 'no lugar, em qualquer est,at>,,da Jun'a,
concü.acão
e JUI"'''nl"n
- ~,
' " I lccímcnto congênere
, decidade.
,~" - dt_·-'o.
acradttadn, 1..3
to daquela
• do Processo Cunl (Depu',""
W
d d
2, Justificando sua pretensão, esde bens penhOmrlosl: tendo pare- I quantias
e ínnetro,
as penrus e
clarece orefemlo Sinclic.l.lQ que. o
ccr:. com emenda, da Com:ss(;Jl de, metais precioscs e os papeu. de ereM1.lnic1pl0 de Barroso pertence a Cocon8titU.i'lãO e Justiça,
-,
.1' dito", etc.
.
.....
marca de. Dores do camoo, ae cuja PROJJtTO N. ~ 83 r ~ Q1,I
~'"
.sugere" nobre Deput"di:.SI·. Ronsede dísta apenas 13 'q\lilómel,r'J6, •
D"'''';'O _. 3-,5 ...... F.: :;;':"1 don Pacheco lima 110.a .."r'nr:aopa-a
..""""""E O PARE~EI't
êsse texto, de modo a ,)el"i11tir a.·,a
sendo, porém, a rodovia ureearra, li
eonduçâo es(:asMI, incerta P. P.1lI huO Cong:'esso Nacional decreta:
tais dP.!1ÓSit.os. possam ser fP.lt·OS .t_am'rário inconveniente, enquant,o
que'
.
bem "nos Bancos em que 'i Unlaae
para Barba.cena, p.rnbOl'a J. distáncirl
.::;1't~11.9 ~ 11 9 dOe: ill't IgO S45.• do D~- i os j;:st~dos-membro5 sejd.ffi os .lnalOd
1
1
seja de 31 quilômetros, o t_'an~pO'l'tc CI"O ai n· ';~ S : ~;.e s.tenJo:Ll res acl?11istas....
é abundante . e' I'egular, por búJ. est:a-I UI' lp.4~ ~~ó~.".o ,d. Plo~e,;s0 C1V:,'
0 .. COdlgo. do Processo (:1':11, que o
da pavunentwíl"
pa~a ,a v.golal .c..ma .>€"lllOLe l~- po,1er discrIcionário
rtl'~l·eto.l para
3, O Tribimai SUllprlor do Tra,oa- daçao,
SllOstituir as iegislílçÕeS"l'OcessUJ.I~
lho manifestou-se favor'l.'Je;mellT,e I i \ . " ! ) - ,1)0 Banco do Brasil'!la re'í!0nals, apenas se pl'eOC'IJI1\l cQw
meQlda, apoQtandp, ~lém na.. O')I)\CCai~a Econom,ca, ou 1l0j; Bnu- Oh estabelecimel1Los de. ~tédlt;) leI1lênclli;3 materiMs o ftlto l'e os dllcos em que a UnH\O a os E~"ado.' der;l.i6. Era DI) l.empo em que se <lrla
gal1tea. em Il\lesti)es t.rapa'lllsti4õ fi114'=l1o)'OS sejcm -os malore.s aCIC/- patriótico. queímar' as l:landell'íLS esca.rem servidO'! 1)01' 11m f,'iounal
n:sfas, ou, a falta de a!lenCla~ ni) taduais; como se o l'eglonallsmo na.O
peelallzado, Juc"ando t,amhlo:n I\. 1115"
h.;.ar. em qualquer e~tallele"l.m~ll- rasse causa de fvrtaleclmento, 1Iun••15
tlça COmíLrCi\ de Dores
do .::amllO,
to cO!'\jlenel'e Ac:'edítlido,as q11il,r,- o~ desgaste. lla unidade naCIOnal. O
UQ1Ilo. Vez; '1:le. deSQQl'lll'ada da ilpretIas de dinheIro, RS pedras e me- rndl(!o. e ainda oem. passava a ~<:r
,clar elIl Cl\USllll t.ral<a!J:tlstas :iJ MIl\.ai,'; p:'eciows e oi> Pallei~ ete CI'f,- um só. em tud!' o paIS, unifol"ln7,lInnlciplo de B!lrrosQ, ma.lor tempo '~le
dito;"
. cl~-se lambem 'a legislação arlietJva.
~f~~:râob~i~~ô~t,ender às 511M miij. Art, 2Q Esta lei entrará em vlgo: ~~~~aiJU~~~a e~~~:rc~~;.a' ~~~tiI~I~~
.lo
°
I
'1
v
10
t.-.
do eenhor Cesar PrietQ ~ Presldel1oi, Ne&taa condlgj)e,s,tenhü a. \1on- na d;atllo ,à!c sua In1l)1lCJ1ça,~' rch1lladas
te .... e preqenills QS li!linhQrea Carva- ra.· de sqllmeter à Co!!slde"açlio Df. as d1SP051.oes em CO!!tt'$.r.D.
.
1110 liiiJP1'!l!ÍIQ; Jll.Ytl\O A1'p.újó~ ·1!1I1Iec.U- Vossas Excelências o anexo projeto
,Justificação -.
tQ Ml'.lJhp,t\Q, !!lel'eira ela ijllvP,. 1,.lijz 4e lei, acpmpannat\p dI!- "~pectlva
O
I.i
• d
.
.
p:!ca, a~8im, que somente' !lOS t'~tai;""ecimen',os banrál'los 1'ederal5 O\;-
dessp o .Julz estal'i1lnl det.p.I'mmiLr,. em
cértas circunstânCIas o dp.posi':n " ..5,
. J:1ronllieadQ, :q~llrÓ,fúrnor. aabrilW meUSll:8enl ql!lI pQi\erá .,ar ellv'l\do à
ar g~ 94~ o Código .de FI'oceso&) b . ' h cl
.
:nerme~, Wllsol1 o.Il.IJr,IlU. Vp,lérIQ!4p.- cleU1:IerllÇâQ !lo . Ctln~Cl!~O N:Wiona.j 01\11 dlspoe sobre
dep6slto da.s ll'!"~ en.. nrn ora o s . .
.•
ll-U1il.ell. M~rloaornes, Q~lmftm ç~- ná. fQI'91a do p,rt!Bo 67~ ~ 20. .la Gllns~ pell11.0rad08, na Dlpóttl5e do exequeu.
Alem de e!)nst!tllcl~nal,".~,'.)l'ort~
.. H b t ... e
Cel"'" '"ront tii1.licliQ"'..Ae.rol . C"""'P acel' V v.a te"np.Q cpncordarqtle o' e~ecutal:lD J: _ la que faço apena~ lestr!~.).~ qlJun
r~~i\~~~h~QUZR ..... c$l"m~: Ii;lCcel~ci~'1.; 'in'e4tclr·prQ1JQst.~; Q.b,. que como deposltario..
' r"./I r:qu:~n motivo rle. ~m~nCl;L ~,'e/";;.
QtllgnMltder, MÁrlaa~lli, 11 Vl\~CO . Áp.foVtlitq 11'opot'tl!nlllll<1il ll,,!-ra "e_
O _n° I do.a:tlgD em aprêea, n~I0T:..f1~alJ OD~nIlO!rf1J aoa.am (O .. a,'alO~
Filho,
opina, por unflPimldlllie, de nqvár á VOSlIIl. jiJx~ê.lêncja )lraté:;f,Q.'l texto c1.lja alteração .-lie prql'Qe, ~em Que ~~ta. c~ml~sao, sel'J~o ;L1 ~el~tr1r~
ll~ôrdQ com o Ilarllcer. do. rel~tor. de' QI'ofupdo 1'Illlpeito
_ Armllm'v a sell'ljlnte redação'
"..'
:mTOV01' Id.nt,l..a Dl'nv1r.1. '1C ~ (\~ r'l
u' 1 B 1
\
Falcão
.
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•
.. .•.
"
.
rát..r at~compUISÔI'llI. de'~re~rncla
D eR\:tad o .......
r.q Q en, pe a.' aproVll~ . ' ,
.
.
Art. 945 -,~e o exe'luel1t,enl\,) 11 dp!lósito8 fudlctaL~.·no ~ •..", . E,~ta.
çliQ dQ Pr(lj,;o Il 1, 655"60, lloS t~rOOMISSAO 1)~ CON&murQ_'-O
convier ql1e fIque como .l1ep"slta~ do ela 'lllanrtl)ara . Rcolhen'io ,)1l0rIU• oS'd!l;3\ll:lstltljtivo da COlUilisão lie
- li: ,JqsnQA
.
' 1f0' o PI'ÓPl'io executado, os/c)ellB 110 oro.feto cio n"br~ l)ep!'~l1\l-: sr.
lilcQ!1C!mla,
'
IUl4\Tl)R!O
' ;·penl1C1r~lIQ~ depO~l~-Se-ao da se- BR1·boaa. I.olma S.,brinho.
Sala das Sess5es da ·t!omlssll.o di! .
-- llul/lte. !orm;l:
Dai porQUE' mE'u. V'ltP .é r+~ra ~oI1SFinanças, elI' 5' de 6-01'11 de 1961 ....'
R1!;4.\'J:'QlUO
I·-··no Banco
Brosll 014"0 t\tll"iOI1Rl1dane e nela cnol/~"IIi,,~·,\
Celar Prieto, Pl'esldente
UlÍriQ
O Poder Exeo1.ltivo, com o ]:ltojeeo
CaIXA, Eo;t\l/107l!iCIl. ou li 1tijU~ /te elo PI'o1eto n? 2.P~8. rlll !a"roa rl~ A~'l1'o
,Be1!i, Relator.
n~ 2.305-00. -pretendeest,en hr . lW
agl!ncla no .Iugar. em qUlllql!l;lr .es- npnte Deputado Sr. ~.nllr!nn !>~"h~cO.
munic~plo de BarcMo, Comll.rca de
tabe!!l~imenl;o cll1lilêller~ acr,al
B~l\,~!lla. 20 de ~1)nl ~e l311.
DOres elo CamnoEstado de Mlnfll.
tatlo, as Quantias de dinheiro, 114 Nélson CaT7leiro, Relator.
e
de,
Gera.l$,a 3UI'~lção'da Jun~.!L a.e e'on.
lI clri\$ e. met'jls preCIOIla§ c: o~
Emenda ao Projeto n9 2.93Hl
clliação e Julgamento. ds Barbacena,
PllPéis lie cr!!dl.~oj· .
,•
'.
'~stende ao Millltelplode .!arro- no mesmo Estado.
'. ObJetlV911"se l\CI'e$eentar ..entre 0.\
Onde se diZ:
• 8011 turisdtr:lio daJun~"de'Cont bI
ci1i(lçaO e •.Tu/gamento de Ba.rt)l~o
PAt:~i;EI\:
as a .e eCímlintos . credenqiádos .. lia de"
_ O I • • ' . ou
nos B',J,ncos em ~l'l~ .•
't d
d Com s o
]:lOsi,o o.s baneos dos _respectnoa· is- União e os Estado~-membl'os s~ líUll
Q/l1l" ~'. e1tll't~IPãarecer:J- atO
. qaz
Nao exlste obstáculo ie ord~m lados da I"eqerllçil.o e. os demaiS .Ban- os. II1lÚoresacionistas.. ,,",
e ...on8 u ç o e . us Iça; pe!l cOllli.tltuclonal à tramitação do o)ro\e- cus da União,
'.
.
Diga-se:
constitucionalidade e...
rneMto; to e transformação ·emlei ·pll.rece de'
.. - _
.
pela aprvvaçlio ~O projeto. .
tôda, conveniência por. vir faclllta.r ~
A dlscrlmmaçao qu~ .exclul os ban- u;iãq" '~'at~s~~ão~a~~~~e~~ ~~IC~
paOJETO 1i9 2.305-60 _.A ·.QUE SE aplicação da Justiça traba1hl.sta à. cos estaduais, todos eles pl'e:lUmlVel- resacinn\st?s .....
REFERE O PARECER
populaç(io do Municllllole tlarr!)so. mllnte lCWne05, não se. JustIfIca, pe.3
Brasllla. 18 d~ abril de [ol'.!l
'.
....
..
~ ,atualmente so.b a lurisclicão do JU1.ZO qUlt~ tambem .os Estados·membro.> :ler
.
Art. 19 F1ça estendtda aO Mun\clP~ 'deOireitD da Comarca de Dores \le verao Pltrticipar elas prerrogativa.s da Olil'eira Bri!n. E'residente. - N:uoll
ele BarrosotComarca de .Dores de Campo,
'. ' .'
lei processual.
.
. . '.'
Carneiro, Rp.latol'.
~a~pos). Esta.do de ..Mln.as. Oerals,. a
Ora, se!!'.und.o escl11rece,.:I' eX]:l~lç5.o . ~ala das RessÕes. em 4 ~e abl'l1 de
P,UlECEIl a... COMTSS~O
J1.lrlsdlçao ela Juntil.! de. ConCilIação e de !l{otlvos do Ministro da Justlça. 1001. - Rcmtcn Pacheco.'
Julgan,entQ de J:\arbacena, no mesmo "o Municlpio. de BaTl'oso, pertence ~
_._. _ '
li. Comissão d~ constltuiçilo ~..1U!Estado•. ,..~~:
..
Oomarea. de',Dores do Campo. de cU.la
üça,. em reunião c1~ .sua T'I :m~ .'1.,
se<! di t
13
iJô t
reallzada em 18 de abri]
de,19til,
LEGISl.;1ÇAO CITAl)A
Art. 29 Esta lei-entrar! em,_ v\g'or d e s a llpen;lS ,qu. mp,ros, sen_
opinou, unllnim.ernente, pela C1jrsttDII'.cRETq-l;EI
~~1.60a"" Df: 18.
na datada sua publicação, rev,ollada~ da'
a rodo~ia precária, a c~n_
tüclona!iclade e aprova~o ao. rI'a:s dispo~ieões em contr~rlo· ..... .. Inconvenlepte•.
uç o Il,'lcl\SSa•. zncBrta. e em t.or\1.rlo
Jeto. n9 ~_'. 888-61, na form- ·:lo··oa~.eDE: SErÉMBRO DE 1939
:
.
• .
en~ulLIlto Q1.le,para
~
MEJliSAGEM N~ 3'71-61, DO
Barbace.1111. embora a dl,tl\n~'a .'seja
cer do relator.' com a emell rl t' pç1'
(Código cfe Processa q~i!)
PODIm EXECtlTIVO
de '31 qUilômetr()l;. o transpDrte é
êste ll]:lresentada IMive·l'llltlrlr eSetl-.
I i . '• • ;" .,;
' 1 " , ' •• ' I '
. '. ablUlda.nte tl regular 1'\01' boa estrada
t.es os Senhores. Dep'ltados: .OliveIra
t • • • ': . • . • . •
Excelentlss1mos Sênhores Mcn.bros ]:lavlmenta.da..·
,.....
... '
Brito .,.. Presldente.mJMn'1s,rnelro
do Congresso Naclonl!J,
,.
..... Assim. o pa.recer.êp&lacons:lt.ucioArt•. 945. Se "Ó.exeqüente nãocon,- :-. Relator,. Arruela CâtJIara.D!á.l:na
Na forma do a.rtigo'6'7, '20, da nallelade da.prD!la.slção; e, no mérito; villr que flque. como ..' depo.slY.l\rlo o Marlnl)o,:'Oeraldo Fl'eire;lvan' 81
COllStltulçl1o: Federal. tenho .a honra por sua a.provação;
....
PróPrio executado, o.sbens p2tll'tora- charll; Tarso Outra,. Crf1ar.yr1.. 011de. 8ubmliter . à. dellbe~aQll.ode VOS8~. . Bra.silla. '~m 20 de abril d~ 1961.
dos. àepos1tai~se-;ão 'àa' -$e~lnte velra. J()r~f' de LitT1R S9ntla!;0 nltn~"
Excelências ~compa.n.'1a.do de,Exll~l- Oliveira Bnto, Re\a..~or..
.'
tn-s..Armando Roll~berg e Olf!mella
forma:',
.
PAllEeI:R DA COMISS';O
.. '
.'
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. - '
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ção de MotiVOS do-- SllllhOr Min.lstro
tlancodoBrasll
'la. 'Cal" SampaIo
_da .Jw;tlça e Negóc!i)S. Il1ierlor~., o
. '..
. , _ ,.' . . I-no
,
' ~1l'.
Brll.sllia; .18 de I.brlLd.e 19!1::·.:-O.. ·.
inC\w;
..oprojeto deJel,qu.e. es.t.e.nde aoA. '. COl1llslilio de co.ns.tltul.. QliO' e J1U;- :ra .Econõinica,ou,' ã-:falta· .df'.tlll~n~ OIl"t1ra' Brito, PreSldtlnte"'.·~··,!li"1~0ft.'.'·'
lUllâr, elnqualquet e~~be-- Cameiro,. .R,elator,
Munlclplo de Ba.rr060 ajurlsdiçlloda Uça, em reUni~~.. de ...s1.la ,~rrna ~A"; claS
.. . ." ~;:;~;".'-.
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SalV3d8r
ao
ProJeto n' 2.305-A,
1960
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DIARIO DO CONORE8S0 NACIONAL
~Seolio
1
I)
1
Abril de 1961'
:J:MENDA ADOTADA PELACOMUS· Il,entátlo e de combate à. infiaçiio sadas para o progresso, bem-estar e na sua rPollida visita a Mato Gr~o. o
não comprometerão o pragJ:e5110 e o :felicidade neste planeta.. Mas há uma. terá de Olhar,· provJ.denclando pira
l:lAO?E CONSTI.TUIÇAO I:
1 / ' JtJSTICA
·.o·nde se diz:
.
_ " ••• ou nos Bancos em que a
''t1lÚllo e os Estados-membros sejam
'OI maiores acionistas ... "»
Dlga.se:
\
-- lO,.. ou nos bancos em que il
tJnill.o e os ~tados aeíam os .maícl'e~ acionistas ... "
BraslIla, 18 de abrIl de 1951. Oliveira Brito, Presidente, - Nélson
Carneiro. Relator.
desenvolvimento dos muDicipios .elo incerteza. O ódl0 ainda não foi ba. que essa lrregUIllol'ldMle não contmuo
interior do Bra.slI. (Muito llemh .. Dido, Ao contrárlo, recrudesce em a se verl:ficar.
'1
muitos pontos da terra.
Aetescll, .ail1':Ia., a circun~tàncla da
O SR. MARIO MARTINS:
:iJol'IP
Ent'o surge um grito de angu·stla. que há o Munlclpl0 de São Luiz: !tO
...
...
Ci:\ceres, lia margen.'l do pala.gual'
(Para uma comunicação - ~ re· de tOda parte. Mas surge também norte de Mato Grosso, cuja UIlica via.
visão do orador) - Sr. Presidente, uma clarínada de féj um p·edldo amo de c:omunicaçil.o é a :fll1vial, proporhá cêrca de seis. anos apresentel um pio e forte, que vem do coração das clonl\4a pelo rio' Paraguai. como 1IS
projeto a esta' Ca.sa e, desde entAo, mulheres, para Que as :tamlIlas das compa.n!l1ll1l particulares de navega-pelo menos umas vinte a trinta vêzes AmérlclloS e do Mundo se unam, se ção nll.o mala enc~ntram ll.lIIiJ~ente'
solicitei à MesIÍ. providências no sen~ harmonizem, se confraternizem.
para funcionar nElquele rio, a cJdll,dQ
tido de' ser êle submetido ao plenário,
As mulheres têm mala autorlelade de Cáceres ficou 1.lltelramente CJJt:e.,.'
Aprovado afinal, em prllnelra dls· que 05 homens para êsse apélo.
gue ao Serviço de Navegac;§.o da. Bacussão, recebeu emenda dos Depu. O segundo encontro Latlno·Ameri. ela elo prata, que éde uma lrregula..
tados Mendes de Morais e Menezes cano. de mulheres, que se processou rl.<ladll fabiu03a. Não é pos~íYel QUO
Côrtes e continua numa ccmíssão. no RIo de Janeiro, teve representan- o comércio, a lavoul'ae a prciduç,áQ
IV - O SR, PRESIDENTE:
Trata-se da proposição que reeonstí- tes de vàrícs países da América La. ele um mun1C~iJ:o de grande Ciesen"ut-í
Está finda a leitura. do eXl!edlente. tui os tiros de guerra em todos os IXlU. tina e também de outros contlnentes. Vimento, como oeie Cáceres, 1iquem
nícípíos brasileiros.
Foi, na verdade. um espetàeulo de re- sujeitos ao pra~er' ou ao iO<ito, bom
Tem a palavra. o 81'. Lourival Ba.
Tenho a Impressão de que a. minha. 'lêvo, Queira Deus que êsse encontro ou mau, dos comundatttes de navios, ..
idéia é de ínterêsse nacional, dado o acenda um facho de luz no coração
Acontece ainda, e tenho rerebldO·
tlsta. para uma comunicação.
volume de cartas que venho recebeu- nublado da humanidade. E ~ossa rea- denúnclaa nesse sentido, que multas
se, LOURIVAL. BATISTA:
do de todos os Esta"oso Nestes últi. lizar bem a nobre missão. de servír vêzes êssea barcos, em viagem, aporU
tam em fazendlloS e III %1cam seus co•. (Lê a seguinte comunicação) se- mos dias. o Corré10 da. Manhã resol· ao progresso, à paz, à. confraterniza. mandantes e tripullUlHsem caçaClas
nhor Presidente: Senhores Depu. veu Iniciar uma campanha e~;:arece. ção. das faml1ias latino.americanas, e pescarillll,. durante días seguídcs,
dora c, ao mesmo tempo, de apoio, servindo antes às críanças e às mu- apesar de o 1JOrto de partlela, o de
tados:
não ao meu projeto, mas à leléla nêle lheresno seu apostolado de amor, Corwnbá., ter aViliMlo ao pOrto-eles.
Ocuno esta tribuna para ressaltar contida, Assim, trouxe a debate pú. (Muito bem). ~ r
tino que o navio sa,:1 no c1ia tal e
1lS íníeíattvas do Senhor PreSIdente buco a necessidade da volta dos tiros
SR. ARMANDO CORRJi:A:
dEllllorará. seis ou 01;0 dil1s para cheda República ao assínar o Decreto de guerra. naturalmente atualizados
. I
gar.
..
I
n9 50,474, de 18 de abril do corrente de acõrdo com a arte mültar Jl1,oderê a s;gulnte . c~muniCaçao) : Essa a lrregularldade que o sr.
ano, onde autoriza as Caixas EconÔ' na,
.'Senhor Preslelente:'
PJ'esldente da RepúÍ)lIca tem' de V~l'l';
mícas Federais a realizar operações Daqui quero congratular-me com c
ficl).r .em Mato orcsso, porque tal
de credito com os Munlcll>los. 001' ano Correio da Manhã pela campanha
O "Correio Bra.zl1lense", de bojej servIço évltal para as popuhwõe3 rJ·
as. ltas
tec!pa"~o da receita, e criar um Gru. que vem~I1zando, convencído de estampa com destaque o resurrado da. be
.A
T1r1J1h
,
que consêaulrâ aquilo' que eu nao con- Comissão ele Sindicância designada
er1a mu
ecnsi...eraçêes a fazer
.. Casa. Isto é, fazel' com plU'a a pu r a r- lr regu 1ar lclad os no~ no
S.. Pr~lden'o
"'e;fU"lJliC'~,_
mOQ
po de T.rabalhn destínado a estudar segui nesta.
~ . "
~~
"" d"~..
almoortação de.. materlal rodovíàrlo
j
d
j
+d
SPVEA,
creio que S. Ex"pr.estal' um gTanelo,
de alta valia para os nossos mumcí- que êsse PI:o eto an e e se a vo.n o.
Com o espa;h'),[nco·, que é natt'~aJ serviço. ao Estado de Mato OI'O?SO Si)
comuma
estasdemonstl"a.
palavras quem quer apurar m éel'ItlCCr.n. o Go. reguIarizlU' a,
navegtlrão
no -io nn
11105. em troca ele café. d~ acôrrlo com Desejo
trazer aotambém
COllo"'resso,
~.
• ...
·os thmos, da exposição apresentada
vérno atual. essa Comissão. segundo ...Iagual, -(MUlto bem,.
·ao Govêrno Dela Associação Br'tsllei- ção de que a opinlilo pública brasllel. afirma o Relatório, concluiu sugenn-:
SR, GERALDO GUEDES'•.~
1'a de MunhT.llos, através do seu pre" ra é favorável 'ao estabelecimento dos elo pl'Isões,
.
.'
-slclente, o dlnãmlco Prefeito Lomanto tiros de guel'l'a no Biasil.
Nada havíamos ~m alegar se nilo
(Para uma comunicação., Sem fi"~
Junior.
As minhas congratulações, pois, ao fõsse esse· melancólico final: a· Co. visão ao oraãor) - Sr. Presidente 11
Correio da Manhã; ,na convicção de missão de sindicância. peciuldo {".Iri· 5rs, Deputados, acabo de r"ceoer '(130
Tal grupo, estou certo, realizará que êsse tl'adlclonitl órgão da Impren. sões.
...
. Aslloclaçáo Comercial de Ca.ruaru'te.
SUIloS tarefas o quanto antes, pois nos· sa. brasileira está prestando mais um
Desconhece essa cômissão até onde' iegra.ma em que me sOlicita Interven.
sas comunas· não poderão conanuar grande serviço ao Pais. (Muito bem), vai o limite de suas atribuições, O çll.oJunto ao Sr'; Presidente da 1':e..
no esta elo de abp.ndono e!D que s~ '0 "R.' BE:l'iJAMtN FARAH:
Estatuto dos Fun~!onárlo.s púbI1coo púl>I1ca no .sentido de não ser aus.
encontram,
""
Civis da União.· pelo qual se deve re· pensa a. execução 'illll OOTas ele abas.
_(Lê a seguintecomunlcaçãor
ger tudo quanto fór lnquérlto, esta •. teclmento dágua elallueie mUlUclplo.
Tratores. moton!veladoras, comlbelece cb.mo deve ser a forma dessa começadas desae o UllOpa.s.sadO, no
nhqes e grupos gel'aelores. nos dias Senhor Presidente·
atribulcão quando se trata de in'lué. Qovêi'no a1nela cio· ~'esielente JUSCS•.
que correm. const11uem material es·
~eallzou-se no Rio, entre 21 a 24 rito admlnlstra,tivo. E, no casl) em lino.Kubltschek::
I
sencla! a -qualquer ordenaçãO de pro- do co:'rente, o 29 encontro L!ltino. tela, trata-se ele simJ)les slndicáJlma.
De fato, sr. PreSH.lente. sendo Oa..
gresso.
Portanto, é de se desta,car' o \:Irl..
in
I Id"A d
Ihante parecer do Doutor Caio Mário, ruaru a. pr cipa c ......e e meu Ea.
Americano de muiheres.
Graças ao apolo qlleoPresljente
d ' · · b·lh li
Oonsultor-Geral da R-úblic,a, qUe ~ol tado, 'reilsentla-se tremenl1amente da.
Na- agen a. dos trll a Illl a·se:
~...
falta de .ser;viço ele abasteclmento
J. ..Anio Quadros em"res'tou com o seu
contràrlamente no pedldo~·
~..
d •
alto. esplrlloclv1co ao plano ilpre·
1 - A mulher na América Latina:
Graçllll a Deus ainda hii em nosso .....gua, por on e .lImbém puelessel1lsentado pelo Prefeito Lomanto Junior, seus direitos jurldlCos, socIais, pollti~ Pais. resistindo a e5lla onda de ;,,:110 começar seusservlç~ ele saneamp.n·
1ncansâvel batalhador. /!1J1 .prol da cos e econômicos.
e perseguições, homens do· (J'lila+,e da tQ,· As classes produto:S3, o povo dI)
melhorla dos nossos munielplos', o in2 -A crIança na AmêIica _ sua- 'Doutor Calo Mário, que"em hOOlb"l. municipio; os eat~aantes, os operA"
terlor· do. P.alll 'poderá vir a respirar educaçllo e assistência.
da.de .e se destaca, ""'ondo-se ap.ssll- rios, os pDdêres COl1stltuidOll munlci.
palll, todos·
enfUg . se
Wlh'am
num
novos ares. eOmrodovll\ll mais segu·
3 - Amizade entl'eas famllias ame· onda de atentado aoW,"Dire Ito. (Multo ãrande
movimento
e ;,otlveram
do
. ras e produçAo transportada em tem· ricanas:
,bem) ~
.
Presidente da· Ueilúblicl de então "
· po núnlmo. além da abertura dos ho· '.4) apolo a tOdas as campanhas queC/n SR. FERNANDO RIBEIRO:
prome.ssa cUJa CO\lllretlzação se 'foo .
r1l!Ontes para a industrialização, de contribuam para a felicidade e o "t"';.
..
.
,•
sentll' com o Jnl,)l.o- do serviçadlt
grande. número--de llrodutos eom a. bem-estar das famlllaslatino.ameri(Para uma cOmtmleaçllo. SClm .rm't. abastec1mentodágua, auavés 'le .pla.
inStalação de pequenas usinas elétri· can~s e opl"ogressode tôdas as l"á- ~~~ád~~~1r\ "Pr~id;~relt"nL~egt noc ?liel ViM
I ~, siletldDo ell:ecutadopelo
caso
.
..
trlas.
.
....
bIlca se"'ulr rumo ao Estado d' Mat,' es r .....r o oc_ c ~pl\rtame11to Na..
li) DIA INTERNACIONAL DA M t T . .
" c l o n a l de :>b,'tIoll 'COl:tra llll Sêcas. AI
Como mUlÚclpallsta da primeira.
- Grosso, onde presidirá a conferênc11l Obl'as já' se adla~tal'"mmu!to c at111.
hora, Vice-Presidente do Conselho LHER - sua comemoração como for- dos Governadores de Goub
M<lt') giram a fll3e de puder receber a'.liDellberatlv.oda Associação Brasileira ma permanente d~ trabalho, no ·sen· O1'05S0, Territórios do' Acre' e Ron~ oha adutora..... barra.em relI tOda-te.
de Munlclpios e Presidente da Asso- .tldo de maior IlnJao das mulbe~es em d6nia, .
.
tael
mação Ser"ipana de MU.nlclpio.s. não suas entlelades nacionais e intel'na- 'L b' 'i
S. ,"".. LI. ~
<'!l.n li. e con.>truida, os serv!~llI:i de
" i ~ ~l
ta. d
ll·t
cionals
em rala a .",xo - "a vez nal) captação
tamJéin já s~ encolJ!.nm
J)o"er li -ue xar
mbcm e sa en ar
.
' ,
..
•.
possa. cOlUparpcer à. rellUi.!l.::! _ que d~flnJdos, faltan,:Ioapenas a ln~tIl.lli'
aqui. neste momento, outra de~erml. Sr. Presidente, ne.'lta :fase contllr. existem em Mato Q\'llSSI) rouitos ser. çao ela adutora e a rê-ie de dJo';tl'ibul-naçãO do Presidente da &epubllca, baela. do m~ndo, todos nós sabemos viços fed~rR ls,. os quais nel'r~.;;itfl,m de ção 11 ser assenta;l9, íJ'Jl' tó:!a a 01.
· de ontem, publicada JlOS .jornais ele das apreensoes e da luta que a mu· ação enér!1:1ca e Imechata de A,Ex", li. dlLde. .
. ,
hoje, ao Prefeito do DIstrito Federal lher trava para ver o seu lar em paz, fim de corresponcle'~ent às suas ·fl1'9,Nessa altura, ll.ull.ndo o POVil da.
e ao ~Diretor .do Serviço Nacional· de seus filhos educados, sem ameaças lIelades, E' () CASO, porexpmnlo, dI) quele munlclPiOjll. via 'lIns e.speran'Asslstêncla aos Munlcíplos,para pre· da fome e da guerra. l!:511e conclave, Servlço ne Na"c;.;a.ção da Bada dI) QlI3 compleLamente reallzad~; é aur.
parBÇllo' de .duas casas ou. aparta· conforme a pauta, tem elevaelos oble. Prata. que faz a navE'gacã,~ fluvial nu preendenLemenLe avk;a~lo. c1e· que JUJu"
mentos a. serem utilIzados exclusiva· tlvos. Quando os homellll. nos seus Rio Par~uai, de.w.e R Cuii1.:ie rle,Cc. ve ordens. no sentido de serem para.mente na hospedagem dos prefeitos ~ c'esmandos, jogam povos c,ntra. povos, rumbâ até U-U\\'tliliaM. no }lIa Q~~n. IIs\l,dos aquêles. semços. Não qUe.l;O
, presidentes de Câmll.ru, quando 'aqul nações contra nações, êsse conJl'esso dGe do Sul, e ainda no"te de M~to :~~~~~rso~~;tJ~~ ~~~itJeadoteVnhU'lat·OsdidoOs
'vierem. a fim de serem recebidos em se impõe,
.
.
rosso com ru,mo_a Cáce'es e Cu'~.
i
Nin.gUém ..mais do '1ue B mulher bá.. Pos.~ui a e'llprêsa \'la'o'.o.s, ('l~e serv ÇOS realizados e do valol' dlll
audiência. m arcada pelo S.ENAM.
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Ibr'rl
verbas
empl"l{at1~,
•
.
G ê
d R· sente
horror das lutas. fratricidas. h .
..
a POliU· <- o 1 . . •
Assimjá.sendo.
valho .n:.e da ..tribuna.
.Na.hora em que·o ovãrnoa ~- Como se sabe, alndaextl.temna tel'ra .n ~' mbaso. t.ran~;lo~t\;em"sc tr~r. do Parlamento Na~j,mal para dlt'lgir
publica .adota· medidas. e econem a doenças que desafIam a sagacidade, ~a la s~t},a~E'n F: aí c,enJ~' .t-.;rn apélo, caloroso e Instant!!; ao Sr.MIn.
com o fim ~e sanear a moeda f' re· a inteligência a cultura. o esfOrço apr r o~s
causan" 5 ..os nistro. da Via.çã~ .e 01Jras Públicas,
cuperaras fman~asnaclonals, é a~en. dos homens. ' Por outro iado,vadas h'~õ;shã le:. O,
ri
1 t
nosso eminente col~glloClovls restar,a,
· tador qudese,. ~o dmesmot~m~o, osar:~e naçt.~s gastam fortunas IncalCUláveis que eml1ÜhRl1'1c"~g ~t~od~~ã~~~~_u~~;~ a fim de que S, Ex' mandei de. fato,
normas
. na as a ampar r,
• na fabricação de armas deI guerra, gena dos' .1'105., nos !"ontos.de pnred~ verificar.a sltuaçã~ do aoasteciment().
n1clplos brasUelros.
, c a d a vez maIs. m~dernas. Há um dOIS barcos,. ~lrL per.'llanp.cem ..lns '-0 d6.gua.. no tocante.. à.~ obrw; já efe~
'l'al eonduta,c1igna de registro; é mêdo coletivo; Uma preocupaçáoge. tempo. ao. relento. as vêzesmff~ "le tua.das no Munl::t'Jiode Caruar'J e...
..'a-,preva de que ~~ p~ovjdênclas destl- nerallr.Atia cOm o futuro, Justo seria ~~ .jlr.~ ~~e é um s~:v:co ·r,ue S, constatada. a 'Ilrocecl~ncl<lo 'das·inforDadafl ti. obtllnç:io elo cqulllbrio orça~ que somaa tabulosas fôssem empre· Ex·, o SI'. Pres!d~!lte da Re?ú'ol!c:" ma.ções, decel'llun'; il'llediat~, prllóS~- J
fJ!,.
°
r
t: If.S,
Gk:irrta-feira 27 \.
==========
O!,/l,R!O DO CONGRESSO NAC!ONAI.:
(Seção
Ir
•=,
;uimel:.to dos servivos i1 üm de oue Ide café. Navics continuam a c11cgar ções pelo acfn':·,OCc.lU que agiu na ~lais :\e uma vez. Chf);B'''C', D e"~c:'~r
; munlcípio pô:m:i G (Jus é 'ünit= 't'cU,r<j~damtllt~ e cl (l'o',:;l'í"llÜgltO pelo éseolh" do Pl'e~l(l~:l.'" d:lCrl'.l.,(, UViUI-1 qu.a:'e.. uma ;,0,';). !la:" J,·.·.".'C,:". u.u
nentaf no seu prourcsso e ao desen- IEC permanece llJ1pe1'fcl:n..
~
. lo bC1n).
cheque na. ,ag't,mcia .nte ..HJ. rio Banco
.otvnncnto elo ruturo ele seu novo __
E' lamentável esse estudo (10 C0.1- Jo .S.'\1. PAiVA l\lUN!Z:
•
.dO D.: "si]' _Cc:'ta ta.l·éic, vi o h''':''"~'';e
) aba:;tecimento dágua. (Mw:~ó bem)
,.,,'
.....
sas: EI Iamcntavel CIUC a ,populaç'olo
pobre conttnue :1 sofrer as ~"bn'jel.l.Ul~ll-
r-::lI-'(ua. uma.
c01n'unicaçif.o.
. revi.. IDCpLl~";),dG
elo. CJ~nJSS~10 de Orç:llJlc:n:o de;;tu <':::.':;3,
\Vngnl2.l' Esteli:::.l, !.:~ntrr.leUQJ
Sem.
O S..... PA"(I~A) FR",IBE:
elas, pr:m,eil'O -dos deSll1:'\~i()~ . (;05 !slio do orador) _, Sr, 'Pl'esielente, eo- [esperar uma hora intelra,p"r" rc~ebill:
(Lê c~ se{i!dnte eomunicc!~{iQ). _ Sr, eontrnbandlstas, segundo da fa,ta de, ~~l\ cncamrnhando à Mesa pl'oJeto ele .um cheque, com prejuí"~\-D:l~'a o seu
P~·':s.ldcnte, dOL1 nunna írrescrita .)0- cr;~;anizn'~~'..o do lBU,
i~h)el'~LLra ele crecllto .especial desttnado traba.ho , '
"
":'
iíuuricdade ao sennor Pl'eSldentJ da
Aqui noo., SI', Prêsidente, uma,õ_lao t:lmistér~o"da ~az~~~a paro. paga- .. :Eintão, há dias tomei a inklJLiva de
['teput;lca cuanao anuncia me.hdas lo dlretu:-acnte ao Presidente do Ins- ~en,u, à C~l"a .Econ,ü.1dea, do I::stu~~ Oll'lgJF ,cart:t ao Prés:c' ente R::nicfi
:lc cconomía na sua 3(l:inilli·.;;r,ra['~o.
títuto Bl'a.::illeil'o do café c ~s e.,;1!.(J- IC\~ Rl.? '7~~ .canerro, c~a, ~lvlda de 81\) ~1a?'~111l, a qual Ievou ~ assinatura do
H,~ 1;01' cí a fQ~a multo dinhci~lJ ;J~- l'idaGcs l'C~P.0l1.SiVCiZ p. elas \rl'e.g.UJ'3.I.'i-.. \m1~ C•.~l!."'lr..o.p. do eX-Govern.ador :aO· .1001 e colega Flol'lcer1ll Pal:;~.Q, .exbi.co gastt: iJicüame'lcc,
dades da atlmcntacão m~.tinaJ,que certo snveire,
,
pendo. a situação e SO!lClLa nGO prcNo entanto, não P:lGGO delxnr de pod~remos cnunar -de alin:entaçào- ,~lcm ele,Justo, POl' ,s~.tlat~r de ho- vldenclas", tendo sugerido nH;dalidad2S
reconhecer que esta economía do Se. base das pcpulaçoes pobres do meu ;:~n; PUbl~co que p:e<,ou rele,vantes q~e pcnenam resolver o problema deunnor .Pre~itlente da 'Rer>ública é só Esta-do. E o pl')r,,':' que o café. contí- I,_rv.ços, l,a? apenas aquele EstaClo, tIO do ,mecamsmo com que o Banco
08 aparónc.a para rludír a o))inifto nua a ser vendi.lo no meu Esl:ado oor Icomo ao pal~, tem, tall1b~m,. o_ato, o doBrasl! paga os cheques, II qual ex:;e
púulicu •. Apontarei alguns fatos.
pre~f)S extorsivos, além de nele en- !se~,tldo ,.de. el~mcnstraJ.. fi cPlmao ll,:- previo lança~ento do cheque para deDeznit.iu em massa o, fUllcion:l:'i03 trar ;';l'ande Q'nm'idarle de mlstura elJJ.c~ orasneira que e,.lS&e Uma detur- pois ser autcrízado o p2~amento. O
admitidos de se,e'm~l'o pal':l, cá. Mas de impurezas.
I,paçao, em geral, a respelto dos homens Sr. !,'resldente Raniel'l ".ra7.iIJi tomC'u
eGtá Sua Exeelência admitindo fun_,
,
\JUU,lCUS da nossa terra, Através do lmedlatamente providências tranomiPessoalme':1te. levareI meu prctesl.o ,s211saclOnallsmo, são êles apresentaClos tiu nossas sugestões ao B~n~o r'~ Bra'_
cl'!t:árlOs p:-:ra as vagas dos que demltlU, .'\'ss1,a esta acontc~en'li) no aos resP0l)Sa"le,l:, ~!.eil{:l,.ld,o.o no ~r!-- 'multas vêzes numa defo~maçáo, 1l~- si], e .." . recebi de S, Exa, cDm~ espero
IA?FESP. Del~gar.HJ, de Beio fIori- tanto, aqu, reg.otN,d;), 0aIa c::ue a l'a- rólcenClo que, a desonestIdade, o enn- tenn= os COlegas rccebic'o. comunicazonte, onde os mi:el.\cos !or~m t:JClOD mata tom.e eO'l'lemn~l',to dessas g1'a- clucClmento illcito.fl :l norma geral, e do sól:ll'e a solução do pr·O~ler.la
demitidos e "S amig':>s da "rona e da ves ocol'renci::s, _penos:lS, . sobretudo, não uma exceção lastimável, na. vina
O Sr. Bagueira Leal - Tamb~m já
cozinha" estão sendo 110:11ea.í1os.
para, as pop'llaçoes pob:es do None. pl1Pllca brasile1ra,
.
recebi.
.
O, Estado da Rio tem. tido no seu
O SR, RUY RAMOS. -' Agora o
A diferença entre ,os que' saU'2m e (MUlto bem).
os que el1tr~,nlm, é que Os Ul:111lOS ~ão ~ SR, AROLDO CARVALHO:
governo ~omens da mawr honestidade pa~amento é feito mediante a simples
correllgi~narios 'do Senh'Jl' prestuente
administlativa, Em 1930, o ex-Oover- ap.esentaçáo do cheque 9.0 "el'enl:e dll.
da Republ:ca,
(Lê a seguinte. comunicação). - Sr, nador Manuel _Duarte, quando vita- fllial, que autoriza de pronto o paga~
Mas O que muItos não SWJem é Presldel1te, desejo ccmunicar a Cnsa rlOSo. a revoluça.o, teve de vIver ao ex- mento,
que as 1n~ecisões c! o,; dengos do se. e à Nação ao mRgnHica Impressa' que pensas de amigos. O ex-Presidente da
.ttellro-lne ao' assunto apel13~ para.
nh~r PresIdente da República i:caln colhi em recente visita fei,t·a à <'10- República h'ilo Peçanha nada deixou. apresentar à Mesa e ao SI' presidente
nlUlto caro ao Pais,
missão Técnica do Rácllo, no Rio ae Sua viúya, há, bem pouco tempo, ainda nossos agradecimentos poja s~acllll~
Na .Compunhia \-a!~ do Rio DOee Janeiro,
venelia llVl'OS da wa, OlOlloteca partl- géncia e. rapidez no resolver a orotJle~
se verlflca o alto custo dos Ca.Pl'icllQS'
•
cUlar, para atender a sua subslsten- ma que estava criando uma sel'le ele
e mdecJ.l;oes .!O Se:rhor l'resi.jent= .
1tsse Importante ~euartamen,o go- cia.
'.
.
embaracos e até c()llstran~lmentOi'
Primeiramente. ve1'lficou-se nr~jul- vernamental superlntend~•. ' CO:!lo é
É bem verdade que a viúva do 00~["ito bem)
.
o
.
z,? vultoso com. a dem~r'l e a indecl- ,sabido, o .eto. da ra.dllJ.fusáO' 1'I0. r'aJS vernaelor RolJerto Silveira recebe pen'.
.
sao para se nomear' c Presidente da e reclama uma. urgente l'i!Orgnníza~ão. são do Estado, assegurada,por lei. da
O SR. OSWALDO ZA~mLL():
"
Çompanhia, O nosso colega Deputa~ M~lS de. 3,000 process~s.,:,a ~:~.~dA, da A_s.sem~léia Est~dUal. Mas é uma peno
(Para umacomunicacác" Sem re~
ao Mauricio Joppert Dm artigo putJll- C, r,R" vin~os da "\l;m.l.stl",~C. ~n- sao f!Xaque nao acompanha a eI.esva- visto do rac!.o') S'- p" 'd
cad~ no "O 010100" já :I.;'Jont!lU os tenor, est,~nam pa!'cl,l.ti;l:JOS elll_ de- 101'ização da moeda e não seria justo
b d o b1
~ , I'-Sl ente,
'PreJufzos enormes que isto CitllSOU a corrência de injunções ?o\ltb>l5 ! Clln- -que uma parte do subsidio recebido EoC aca o e rece er do Prendente ,da cãCompatlhia., Houl'c até quem no .S" gestlcnavam os trt1~,"Lh~s rlt*:sé Ól'ga,9 aestmasse. aO pagamento do aparta- mara Muni~ipal de Castelo. ofIcio enl
trangeiro, pen.~asse llavet ~stô. êncer- técnico, Mal lnst,alada, ocupando eXI-" mento, da. caSa pl'ópria,Que deve ser que, transmIte à bancada federal do
mdo suas atividades.
. guo espa90,
!l:lgul11as sala.~ loeadas direito de todos, principalmente de PaI tido Trabalhista B:'oslleiro d1s~
Como. se isto não' bastasse, contl- pelo Oovel'nO, todas em esta.do deplo" um homem pübllco que tantos serviços curso pronunciado naquele leglala',lVI)
nuou o Senl10r Presidente ,tlaRenú- rável' Quanto à sua apresenta.:;ão ma· prestou'ao E~tado do Rio'. .
municip:'tl pelo eficiente ~ereador tra..
bEJiTa a m)ldança da C')ll1liRl1l1lalíal'a terial, pal'tedo seu jles,oaL de~prepaPor esta razão Sr.Pl'esidente estou balhista Sr. RassineGooçaives dis..
e.o Honzonte. 'Fol COl'ltl'fl.ta~]o o l'~dCl para ?- ru~ç.ã() e vicllL:lona'téc- apresentando projeto de abertura ele curso que, pela sua oportunidade'eob..
serviço da emprêsa transllortMora mca, ~e \c:'lar diflculdades p:'l.,·a v~n. credito no I<alor ~e 875 mil cruZeirOS Jetividade,' merece ser lido no momen~
E&pr~o Maua para tranSpÓl'~ar os der !~clLdM,es. desprovida de a:o:elS para saldar a diVida dos herâeiros do to a esta Casa o que passo a fazer'
m.óvelS e arquivos qa. Companhia..
condIgnos, elSum "flasch" da. em ex·uovernadOl' .ttooertoSilveil'a pata
.'.
.~.
O preço acert:td:l rol de 'Cr$, .• ; .., antes dO govêrno de Jânio Qua.d.ros. com. a Caixa· Econômica do Estado do
"De hâ muito que venho alertando
800,-000,00. Cl1egandp a Belo Hori?nll- A CTR que sacramentava llS ~xigên- .!:tio de Janeiro. ~r.!utto 'liem) ,
do plenário desta Casa à.s admlnls-.
te, teve !lo emprêsa ordem de voltar c!as 1,3.,. poUtJca. pomillante e "enc0,11- , O SE B,1C'UEIRALEALtrações municIpais, sóbre os gl'ande~
como veio, earreg,l.lla com OiS pel'ten. tra:va. as soluçoes reclamad'ls p~.os
.•.
,
beneficios da Rodovia F'edéral BR-3lcSC.:J 'OdoaOO~OmPatnllia.. MaJsCr.S ..•• ,.. dirigentes de então, seja conaeclenj()
- ara U1lla comuntcaçao. Sem re· 'para a zona norte dês'., munlclplO e.
,
até lnegulM'mente para os "amj~()s visllo co orador)':... Sr. Presidente,
1 d; t
t
. 'v d
OO' , ,'" gas os,
Chegado. ao Rio, nOVal.nente ndo do govêrno" e tudo' neO'ando dOS que acabo de ,receber de meu Estado o se- ma s'. .re amen e pa~a. ~~ fi, Nov~
descarregou os móvcis e teve ordem ous~vam contrariá-lo, o
.
guinte teiegrama:
e adjacências, e,. eCOnptl11ca!:lente. dos·
PcarSa transportá-los par~ Itabil'a,'Màls· . pnssad~ dolo .meses,· a"enM. outro
"L:Omunico Vexcla estamos pleltean- gerasnudlCScars'ltSeCloesnsPesara maSairegI~aestlCceulnatrrQ
I' l, 200,000,00, Em Itabira teve ~rco
=
~ ""
do Oovêrno Federal ll1Clusa<J .l!:SPlrltO .
.
. s. ~ r
.~
em
para
seguir
pal'a,
Vitória
Ma,js
é
o
aspecto.
da
CTR/
O
s~u
'?reslSanto.
na área da ::!uClene vg porqua. mente. para o distrito da sede mun1~
d
Cr$ 1.200,1)00,(10. .
•
dente, Coronel HenrilJue. Carlos de sellClo nosso l!;Stado" súbaesenvolV1Clo c!pnl, o seu lsolamento-daquelaro.do ol
Essa
dança ~ôda,de
..aivé;ú Assunção Cardoso, n.u~:iliarl(),•.por ex-o como todos sabemos vg está sc1renClO via, ou o seu acesso' por estradas pcucustou aos cofres ela ComjJanhi!>o~Cr$ celente· equipe .integ-r'~r{a por' hompns concorrenCla' oeslgual l!:stado Hama co mais. que carroçaveis, coma o qué
1,000,000,00.
como o Coronel )cávlc.l Alvea Velho, e(Nordeste Vgaevido lavor.es são' con- se 'fazna atualidade.
'.'
E
do Gabinete,
pele. 51'. Osvfl.l- ce dlel os à q,ue1a~ l'egloes
- re.el'lda
.
T enh O, rep i sa d o "s
A t
I onde . es tã a econ')mla -apregoacia. Chefe
do M:arceliM
pmto e DJretcl'-Secretá01'g-ae assun t9 e·vo !tO'
~g?o Senhor -Presfden;e da RepitOli.. rio da Coinisslh entreg;ou-se com ar. ntzaçào pG ContInuando como esta li êle aInda ·uma ve2; por se fazer seno
E
dor natriótlco à tuefa.J reo"ltanl seremos cada vez mais s::lenficados pt tir a cada cl1a com maicrintens1dade
u 50 quel'iaver n .posfção dano'. zá-Ia', a fim eie ql)~ cnm\)l73 tôd
l~ Hayia co:use~UielO a V1l1da paraaqur os maleffelos. dêsse Isoh'mento. .
.
tlS' eJa de uma raolica de bowl,cha sintetl~[1
Como advento da. Rodovia Federal
bre bancada da UD~ se tais desmar... missões que lhe são conferidas.
~~~s~g~e~s PJt~f~;~;~s~'io ~~is~~~~ le!!fslação. vigente. Feitas ~ .prllneYras_l~n~;i;~al~teni~c:~is~~etl~:s aac~~fc~; BR.31._uma e&traordlnárlll parc~la da
riam todos os adjetivos elmpropérios suootltulçoes no pessoal, 1D1ct~:l0l3, a do que a BahIa conceeleu'os favores aa produçao da zona norte mumclpal,
contra o Govêrno CJln gastos tão e!e- custa )de sacrifícios e com ,peouenos ::l~dene que n6snão .Lemos e a fá:bl'1ca tende· a. se esooa~ para outrosceutros
vados e desnecessá:-ios' pa.ra sa.ti~faz~r reeU1:S0s. os trabalhos de reeompJlsl~ prOeurou Os seus íll,eresses que é nx'" consumIdores· diretamente de ,venda,
os ~a.prjehos do senno: P.esldente in- çâomaterlal, das .ln~tDlações, n, C'i'R tura\. e hllmano pb Foi para lá'PtEs- Ncva, ~razendo como conseqUência,
declSo e dengosol .. ,
a pouco e ;'101100 ,e reoupera, Os téq-, perl> assim trabalha eficiente EanCaCli\ com.o leflexos imediatos, sens[vel reM
infl'
' nIcas que ,ntegram li Co-rll~~~ão, estI- ainda: de que' Minas se p-rcp~ravb. dtlçao no movImento c()merclnl da
e lzmenbe, não é'mais se. mUlados pelo que. observam e "OUS- lSudenept. Agradecendo envio cd~' 50S sede ,do municlpto., levando-se em con_ M.
f>redo para nln~uém que a rJDN ado- tatam todos os dias. empenM.m-se no e,;arlos Llndenberg üovernador do Es- ta que, as transaçõesnOrmallnente
'11 - e quem sabe se convenceu l1les- exame dos processos e. trabalham (lOm 'a'do"
processadas negta pra~a "bvl"mon··
mo _' desde há mu!b opl'inCÍufo de dedicaclio e a.flnco, o)JJetlvando acs-'
•...
_
'.
~ ," .. , v,
que tudo quanto l![a fazê vi1't.U'l~O cong;estionar. "~orf'~nizar e 'valorizar a
Como é desejo de todo_ o p~vo do p?sgaral>-.a ser realizadas noutros cene tudo quanto n6s do lado de cá t'a- inloortante entidade.
-Esplrlto santo, faço" apelo ao SI'. tros"
zemas é imoral..
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t'resloente da rtepubllca p!lra que o
t ~. ~.
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E' bom lem" Ofl
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.
"" margem a nwressao ttu e ~l'Ilhllatenela o mais raplCialn,ente pl>sslvel,
. s~e p,oc,es.samen o~ que aInda ..em
.
' ,,:.... llqu a obsel'vaçâo e, procuro transmlt"lr aos
'Senhores _ "onCltondo '.' DOncaNas "os aemalS fase de e:"....ellme.ntapao, decorrente da
d e um matuto mIneiro que dlzia:· _ D
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·
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"Quanôl') Gregoól';o. mata,
"crime'
epu a, os no senti o de que nova partidos do meu EstRelO lJem como' 0& .n· o conclusão da citada BR-gl. se t!li
Ir. as Ql1ando ']' nô j '
t é
,mentalldade, de renav::'9ão e :;,:er~l- I:$rs, senadores, a ,auxuiarem a reail- sentir' as suas conseql\ênc!as negatlvlU·
dê;',
menta.
devo 'I'Irm~-*çãO
Classe anseio do povo rio mmtla nesta
...re.g'lã.o.
n.a.. a. tua. lidad.(lO
e, é'centra
.lá.C.ll ...•...
J o (~fuito Ibe~)~' p ma a, Vll·tU- lar
doIs domina.,
apelos. aumCTR,
à ~Í\mara:.
pa:~a. terra. (Muito bem).
eonclulr..o
queacontecerã'
SR. G.<\1mmL HE!U~:tES:
que f.xarnlne e apr.e::1e _,~m 11l'",ênm
e ao sul desta comuna quando, 'sà.l1'l.dC
(Para uma comuntcft(l/lo _. Sem rc- ~/~1~~st~~ ::n~ti~~~ã~"l:t~~ q~~.
O SR. nu~ RAl\fOS:
~a t'ase do experlmentQ, entrâr naple io
1'isão do orador> _ Sr-, Prcslc!ente e destine à CTR recnrsos que posslbl- _ ~Para uma comuntcaçao. Sem relJl~nitude
dllo suadlnrLnllca, o que ocor-··
rera
Srs. Denutados. café é o produto nn-, litem o reequi:,n,mento ea reog!ll1iza~ 'ISão do orad.or).,- Sr, preSHlente"a.
em futuro .não mUlto: remoto:_·
clollal . de malor\','lume, que movl- cão total da Comlsslb que reclil.ma, alteraçaqfeita 'na camal'a;no iniCIO estas plagas serAo trans1'ormadasem
menta e at;é abala a:Il:UmR~ vêzes êste' mÓvf.ls; máquinas, e utenslllos, e.ndo idesta legislatura. relativamente -ao'pa- ,cidadesmortas,·m.odorrentas,:estaclo_
País. LamentAvelmente, não se bebe, dispõe de-verba.~ nem para a plntllra I gamento pelo .!:lanco do Brasil dos n~rlas, verdadeiros organlsmosanqu1café em tôcla. a AmMônia, nl\o se da~suas paredos., .' .'.
. . . . ,isubstcUoS dos Deputa,Clos, criou, como ,lozados à.margem do progresso. Jíoes-.,
bebe café em m.~ll lJ:stado, o Parti..
Cab't'me.·. l)ol'llltlmo, .lcv:'lrao sr.. ,V.,Exa, deve ter sllplCio e n,otada, uma queclmento. -nalastimâvel' mor.te ec~ .
Vim de lá. e vi, com'tl'IRceza. D. cl'ille Pl'e.~jrll!nl,~ lln. l't:;"J:.blic:l.. col1l:ra~ula- sé11es de dlsturbios e dlflculdadea, .nOmlcll.
. ,. .,
r.
{2763
DIÁRiO DO CONCRESSO NAC10l.J~' (Seção I)"
Quinta-feira 27
Urge 'reação. Providéncias enérgicas
Imediatas se taaem necess.~U'la?,
Inddlâvel se torna a construção ua
estrada de alto nível ligando a seJ~
do . munlcípio à Rodovia Federal
BR-3!, 'ia Venda. Nova, bem, assim,
de Olmo. idêntica call8liz8nóo PCll':1 II
sede municipal li produção da zona
do l?~t:'imôJlio do ouro.
:f:ste é o remédio. Palíativ'ls 1111co se
podem adm: til', pD1' con U'f!flI'J,dllcenr:;s
e ])01' se constituírem em ruis 11:';')
muito distantes em verdadeiro ~lfm­
tado no Pl'02'1'CSSO ca com una ':'.l.::.it.e..
Ienses.
'(5
Abril de 1 :;>61
ES!7~das de 'Rodagem - a fim ele qu.e':'.o Sr" Pr~sldente e à Junta Admí- se na proposta de 'orçamento para
a pretensào do pDVO castelense seja nistr~tml. CIO IBC, para que, íncluam W62 já se cogitou d~ incluü' :J. corresatendida o mais ràptdarnente posslvel. !klJlll no rol dos portos dest\nactos ,ao 'pJndcnte dotaçãc.."
(ll!uito bem). .
,i
escoamento ~ia satru de caré relativa
Sr. Presidente, era o que tinha a
~'2el"
1981. Clfulto bem).
•
(lJif.uito bem),
O SR.ANTóNIO CARLOS:
O SR, CltO!l.CY'DE OUVElftA:
. sn, ""IlGVEL :I>-:11".\lL1:
(P'Il'a uma comunicação.;... SCTlLre·
,.,
~'- _ S
_
vir io ao orado;') - SI'; Presidente, em ,,(}'laia. U"I.~ ~o~u,.1Ca",ao
• ,~mllrpO
(Lê a scguil1te comunicação)
prmcípíos do corrente mês a Asso- v~ao ao o)a~ol) - Sr. FIe,lde "" SI', Presidente, ao avízíníiar-se a eaciaçâc . Industrial e comerciál de Ita- w,w, ~'eg:!teall10,~ .aplau~os ao h?~lc(l1l fra do caré, o Pm'!lná aguarda, espcjai homenuaeaudo o senacor Irln0\' público que pratica um ato. ai"n~, rançosamente, os novos rumos da poB'
o''.....
d t
Jamais recusamos lcuvores ao adml- Iítíca catecira. EstJ.o seguros os ia.
, om, ay..en, el:l, nossa mo es a p ~es~ nhtmdorC),t1€ r~l\,Jmente se Interessa vradorcscteque não mais haverá lu.
.s~a, l,e~',l~OU mC$a:-ledon9~ para "xponelas justas causas populares. Por
o,. prouremns do .!\ll~ll1~lpJO e da re- 1, apesar lle estar na oposiçüo ve- gar àquele regime de surpresas que
~:: ~ ,:1 r~?resentaçao Itujaense no con- ;~~' hoj~"'col1o.'ratulitr-me com S, 'E:'l1,. tanto 03 prejudleava em ravorecímengresso Ndclona.l:.
, o SI' Presiríente da Re oúbllca Jâ- to dos íntermedíáríos. !J:stes costuma.
'I'Óc1:lvia.sabelnos perreítcmente nãc
N2q,l:ela QC8.8mO, entre os .diversos nío Qus.drõ's pela. nledlc1a Ul'~en~;~, vam comprar-Ines a sarra antes qUI!
1l0ss1111' o .munícíplo capacidade ünnn- assuntos fOcaJ1Znd~s, um deles mera- enr'rgicB. no sentido do pagamento das o Govérno se' pronunciasse sõbre a
ceírn para a construção daqucias In· CéU especínl ,ate~ç~.o de nossa P~l't~: imoõl'tâncias devidas pelo IAPFESP polltíca de preços, a qual só tardiad.spcnsàvcls <estradas de arte nível.
o ,.el~ se pleJteill. ,JUlltO .. ao. IllStltu,O aos seus apcsentados e pensionistas. mente era estabelecida, quando o
Mas, a realízacâc da obra é necessi- B.a• .Jelro d? Cafe, , [LQ clJaçaode, um) TaIsdlvic1ss ernm vultosas c, ao que produto Já se encontrava em mãos dos
dade premente, solur;ão da orcem das pórto carceíro na Cidade de Imjal.
nos parece, os diversos Mínístros da especuladores.
.
oue nâo adrnítem demasiada demora , Em 196G. a Junta AdminJstrativ~ tlo Fazenda muitas vêzes relutavam em
Tão anômala quão suspeita pclítíca
na sua execucão,
!EC resolveu considerar' o Pôrto fie cumprir a lei vigente, num desrespei- se repetia 'todos os anos, durante. as
São Francísco do Sltl como pôrto ca- to 'flagrante ans saarados direitos da- àltimas safras, permitindo aos espe':
Por isto mesmo, deve a rnunícípa- í'eeíro, atendendo, assim; à velha rei- queles que após porfiadas lutas e sa- cul::ldol'es lucros e:,~,gerados, enqllau-:.
li<lade recorrer as' esferas udmlnls\:'a- ,indicação daqupla região de m'eu Eg· criflciosconQuistal'am essa regall~ dr, to os cafeicultores ~e confín,wam nas'.
tivas Sl1P~riOl'es. a fim de. que seja en· tado. Fol estahdec!da uma cota de na inatividade. ter um pouco mais de a:;i'uras de preços quc ná/)" lhes asse.
quadt'ndn no phno rodoviário nacíOl1aI çê:'ca çle 80 mil .<;acas de café a serem pão para si e para os entes que lhes [',uravam a menor possibilidade lie 50.
a ciJJls!rl1cüo da estrada de alto nível, p~r êle exportadas, em concordânci~'1 são maIs caros,
bl'evJvêncla; E o Govêl'llo teimava
um trecho cuja locação não cobrlráf"om o ponto de ,1sta do Govêrno jlo 'Sr. Presidente, há pouco temno, d:~. em espollá.los, fazendo vistas gl'Ossas
dis.r;j,ncia . s~ll?erior a 3? (trinta.e c.in- PsrDná e dOS. export:ldores daauele lt! Jri.buna., fl!emos pequeno dlS~U~.1~ à ação especu1atiVa dos compradores.
-.
de apresentacao à? uma cR,rta. dlli~
alguns dos quais não se contentavam.
co) - auümnet.ros ltl"undo r~tacl- EEt.ado.
' 'v °d N' , t
- .
. .
da. ao Senador Gllido Mondm e a m1l11
.
d a d e a BR- 31,VU\
en a ~'a. ra- Infel~ent~, durante a safra ele OI' um dos lideres ferroviários gaú- apenas com lucres excessivos. Que.
balJw ~~se que cortará obllgatorl:- 1980, llaufol pn.ssivel proceder-se R'I ~110S aposentaàos qne representavR riam-nos astronômicos. ~xportavam
n1enle vasta ârea de al:a ~ror\llça{l e5,';a exportação, uma vez que o. IB,c Ilm1 rito lancinante o'jo~ .anosenbdo, o cafê clandestina e criminosamente
-ngr:c~l?.. a ~ona, da ~eCuãl'la, (' .as nos~ nao Inst~IO~t ,o necessl\l'lo ,escl'ItÓl'lQ e pe~sionistes elo IAPFEi!'P, esal1ed- e apuravam margem adlcional supe.
sas I'es~rvas .n1ll1eralS da regiao cetl- para disclplma·la. Mas. no; corrente I do. pelo Govêrno nassaào .. Juntamen- rior 11, cento e cinqüenta por cento ;_.
t!'O-l101'ie do mllniclp!o, e de outra e3- ano, ~spel'pmos que o pôrtô. de S~,) i te •com o nosso discurso. encal'l'llnh3- pelo~' dollares que soneg'avam ao país.
tracln do mesmo padrão. llOiando estn Fl'ancISCo do Sul se '~ransrorme real- mO$ essa cilrta à npreciaçiío fio SI' Era o império do contrabando em qUEl
sed,' Ill'm!c\pal a localidade de P3tri~ mente em Pôrto cafeelro.
Jê.nio Ql1acll·(\s. que !mediatnm~nte dr'- mais de um' m1111âo de sacas foram
mônio do Ouro. num percurso 011e nà/.l A dIficuldade .do cscoame11tode caté termInou ao 81'. Mlnj.,tro da Fazendae:<tpartadas ileg;a1mente nos últimos
eXCederá de ,]5 (quinze) QlI,l1ómetros pelo pôrtode. Parannguá, onde existe efetivasse aouêle p3~l'.mento,
,
anos.
Perdidos nessa desordem, os~afel.
e que· Cf\l'rerâ áreas semelhantes de grande núíl1ero de sacas estocadas e 1'01' êsse motivo,St', preslõente'fealw produeão agrícola, ppcllárla e de dlflculdaele de armazenagem. leva.me nho. tranqUilampnte, de cabe~a .e~. cultores paranaenses fora.m os maioreSPl'\'a~ mlnprals da, região centro-a apelar para o Sr. Ministro Sérl(lo gulda, no cumprimento de um dev!.r l'es pl'eJudicados. já que as vistas dos
leste elesta comunidade, estradas estas Frazão. no sentido de qU!!. lio plRno· - porque,reputú d~VPl' també~ ,~"~ 'cspeculadores se .voltavam llvIdamen.
c0l11'mldadeestradas. éstas cobrindo da.,safra de 1951, que esta sendo dls· negaI' ap1a11,sos nfs ,ho~:S .~;t~. f"p~~ te àquele Estado cuja economia ca.
um toial de' apenas 50 (cinqüenta) qUI. cutldo em reunião da Junta. Ad,me. prem as· 1elS \'o,sMs . ussíncor~; feelra 'ainda ln<:lplen:a. ..., !!les .ore.
JÔm~tl'Os. 'à,marR'em dasql1~ls se all~ nístl'3tlva,se lncl,!-a. ltàjat comopOr-, 1amel'!to .:-. a~respntt me ao ~r, J§.~ I'eeia a mais leve opos!\,~o.
'cerC:Il'á a sobrevivência· da comuna.
to caieelro, .atrlbuU).do-se:-lh e 'cota l'a.. e. desilltelessa. cS ap aus2s to ""lm~l'l(' ,Foi o 'que aconteceu, espccialmento
' .
20âvel já que com a crIse de .,expor. mo Quadl'os. peI<) sen ",es ,. i'
d
f
' 6
t' d '
Eronõmicamente, amobas"n~bel1efl- tação 'ele madeira. e de 'outl'OS 'PI'odu- e, mamo doolle isso.. de a1torespe '," no' come~o· a'sa l'a que ra·. se . m. a.
,
,
I
I'
d
I
'
(M'!
1
\
De
fato,
somente
em
fins
de
Julho.de
Clar:10 táosomente o mun c piO e. tos, o PÕl'to de Itaja! está aLra.vessSJ1- às elS.
!ll alem .
1960 é que II Govêrno,pot. intermédio
Cast~lo. mas sim, pOr fôrça da sua do sérIa crise: Os estlvadOl'es e os tel"
O SR HUMBERTO LUCEXA:
do seu então Ministro da. Fa!el1da..
liga~io natural com a Rodovia Fe- resteiros, tliaóalhal1do apenas dolsllla
.'
...,
c
\'eio, a declarar que. s~ l1ecessiu:i<:l, 1n~.
dera I BR -5, estenderiio seus beneficios por semana, vivem período dlflcíl" que . (Para uma comunzcaçao .. Se:n rtc- t I I
. d
aos municípios vizinhos. o qtle', iJbvia- em pal'te poderia ser res~lvldo se se ,tlisão elo. orador),. ::::-SI·. Preslnen c, ,eM' l' a 110 metca o para.. comprar a
mente. Interessará 'de pel'to à própria e~tabelecesse. uma. cota Cle eJqlarta- nos' últlmos dias do . ano passado,.o totalldade da .produção brasllcira.
, 1
"aO P01' aquêlc porto
N I nl votou e
Presl- .Simples ~'tardia essa declaração de
economia estaQua •
,
.
Congresso aa on
'.
natureza rapenas Info:mal. O.que lhe .
Nacional sancionou 'projeto de
,
Quero IeI; pequeno. , t·lec h o d o. f"uI' r• dente'
CO'1bas~ na exposição. retro reClue·
.,
.
li a a univei.;sidade da competIa, antes do Inicio da safra, era,
. estab,elecer a polit1l:a {Íe: preços, evi.
remo., de V. Ex~, SenhOr Presidente, ~ante d1scul'sO do Or ...Alyn!O Bran· lei .q~e federa z .
,depois de ouvido o plenát'io desta dao, Orad?I' naquela cerllllollla a. que P~~l ~r!odO de execução dessa leI, taÍldo o se~ aviltamento.
Casa, s~jam encaminhadas cópIas do me referi..
'.
ara ~e eom letal' o processo, de. fe-! .Parao~cumulo de-':Cl'lmlnosa .dIspU·
:presente, ,30 Exmo.Sr. 'PreteltoMu- "Ainda sob o aspecto de se ·come· 1Jerallza ão' ~Xlgia-sé' a transferência cenOla, llao obstante os reclamos,.o
2licipal. E~o. Sr. Governador do 'Es· gulr ma!o.res perspectivas econômicas d ara ao Çun'ião do 'patrimônio da Uni. protestos .dos cafeicultores, JncluS1VEl
tado, ,Exrno. Sr. Presidente da As- I'~ra 0110SS0 põrto, com a. cSJlllliza- ~ersldade do Estado da l'aralba.
do ?e~tltad,o que ora.. f~l'mula .esta.,
s~m1;l:éi3 Leg!slativa.aos Exmos. Se- çao de 110VoS produtos exportáveis, lln· 'Quero acentlJal'que o ,atual GOVCl'. den:mcla, ,somente. um t:1es dtlpols é
:nliorrs Retlresentantes Esplritosanten- per~oso se torna abol'dl!:rmos a. expor· nadar dê meu Estado ncaba de san- que, li declaração 110 Mflllstro foi for.
ses .M Cllmnra :Federal 'e no Senndo tMa.O.de ·cafépelo porto qe }ta.1al, cionar projeto de )el oriundo da As- ma!l2a\is., medl!\nte Resoluções, do
dn Renúbl!ca.no sentido de que haja campanha con1ullta da AssOCI9.9 ao Co~
bléi. Le "slativa neste fentido, 113C, as .quais fll'llVUl!l pl'eços e mdi~
uma c'nniu~ação de esforços ,para a t:.'le\'~lal, do Sm<ilcatoda ES~lva.. ,.rio ~:~bel~endo g~ incorporação ao pn- cavam fll'maS "Interventoras" encnr.
~oncr"ti".;.l'ãodnqueia:obra.de tão alta ~~dd~~e~~lé;e:r~~t~tit~~&~~C~~~trlmônlo da União de Mdastas '~nlda_regrtdas de comprar a :;a~:a bras.llelra.
Imoo"tànr.!a para uma. vast~ t'eglãll, mércro Armszenadore de Café, em des que inte!rl'aram aQuela' entidade.
A .essa altura a S~hH1ÇHC1 já seen.
bem BssJm, .lleJa uma das roplas re- geral, de Ita;ní, os quais contando com
Por lsso, Sr. Presidente.. como eu ,contlava onde que~'am os especula.
lnetl,cla.~1t alta 'apreclMão de S. tx~ o valioso em!>cnho do Deputado An- igllore '-té,;hoje as du'etrizes do G,o, dores c g~lçáos P':C)IJ:IOS ~esponsá.vei9
PreSidente Jânlo.'~uadros, lnul1lclpa.· tonlo.Carlos, con$egulr8.lU (jue o as. vél'!lo'Federal a l'espelto do asstll1.. J, pela. pohtlCa do cafe. ~lande parte
lista' convicto e' tlrofundo conhecedor sunto evoluisse bastante resultando na encaminho à Mesa requerlm,en+olle da sa~l'a, especialmente dn paran,aen.
dos nroblemas que assoberbam os mu- wlta de membros da· Junta. Delibera.· informações, nos seguintes termos:
se, dIante de . nenhuma l'eslstencl;l,
nicipins 'da nossn 1'átrla' e crija :palavra tiva. M' me, .!lue aqui estiveram em
"S' P "d t.
ecOnÔnllCl'l dos, sellsprodutores, já ti',
de ordpm .,poderá ser ada l'edel1eão 26 de mal'co do ano transatO.COll·
I. '. ~esl en e . .
.
.
nha sido vendIda II pl'~~O \'I~ ao~ quO
das l"elltes fL'i:a'c1asnestns pla"'asea- forzne somos sabedol'es, o novo Pre·
:Requell'O II V. :Ex~, nos termos.l'e- antecipadamente conl1eclRm a cUspo.
pixabe.s":·
o
stdel1te dq IBC,MinlStl'o Sérgio Frllr- gimentais; sejam ,solieitadas !lS se. slçQo do Govêrno. 1"0.1 assim que vi·
."
•
.
...,
zaO, tcm um. compromIsso verbal COln gulntes informàções ao Sr, Ministro mos., lavradorC's venderem. seU3, ::afés
Sr •.BaCl!Lezra. teal -Recebi tam·o Senhol'Senador Il'lneU Bornhausen, <Ia. Educação e Oultura:..
. por seiscentos crl17.eirll~nsaCa;,"II'~
bem cóp!.a desse ,disc.urso•.e quero. ra- 100 sentIdo de .rnelul
.. r .Itaja! na c.on·lQ Quais as ve.rdad.eiras. razõesqu.e I coco, de nada U.zs valenclo. o preço
impediram até 'hoje a inslàlnçi).o·cla tal'Cllamente flxa'do,',!u~. 111l\lOl'tava
.\lendo coro com' as palavras de V, dlç!i.o de pôrto ca.feeu.:~.
Ex~" .dl.ri<xh' ..a.p. 10. ,1.,~"'. autorl.dades no .·-eab.e.os, portanto, .Instar junto an.s UniVersi.dilde da pal.'ai.b.a., como Insa-I aproxlmad.mnente.
em.. m. i:.•.. c.r~. zell·J.S '..
sentldode que. tomem Imediatamente nossos dignos homena.geados, para. que tuiçiio federal de ensino superior: .
Não foi esse, .,porém, o'\lllico as-,
llSprovidêncllls,rec1amadas,
prossigam seus esforços nesse .sentl.
2Q Quais Os l~ellls .propósltos e quais pecto lesivo nos ·lnteX§ss~s'pal'anaen.
'0 SR. OSWALtlO ZANELLO _ do. Ull1a vez que j~ se vlslumbla. !!l.' as providénclas do atual Oovérno ,no se~. !?utro tallllnm se v:'r1flcof1, nos
l'esta ,oportunidade desejo endereçar, terra.. possibllldade de· s~cess0iã mOI: sentldode acelerar o processo deJe- dOIS ultimo: anos. n~ p~rc l'efel'enta de. 1110do pirtlcuta.·Í' ao SI' Araújo (la- mentedasque jst.l!S asplra.ç es eS ~tfe del'Qllzaçlio dnquela. Qnlversidade; .,a exportaçao pelop~l'to ,deparanah f d s i · N' Ir.! ! i'orcn
pe li. promessa. elll" ~ eO'3 QQual6 montante das "deS1lesas guá" diante . das-oonQ~es l'.ealmento
~:1c~:i~tê~cl~ eaosoM;~~~ÔS. a:eet:. ~o .~cel~~~lssim~r se~~o PJisl~R~i orçadas para o seu' funcionamento proibitivas impo'stas 'pelo .IBO: . c~téll
t m:'nt criado pelo 61' Jânlo Qua· a d' ep~, ca., . '
. : , ..• ' .
D.lnda.no.atual exer~lcio e se 0:00" paran!!enses, que nã.o. encontravam' a ,
d;os" 11~ caloroso apêlo no sentido de ~ r~residente ,esba ê'/Í. m&.nerrnVêl'no já-'está . cuidnndo. da nbertura ntenol' perspectiva de v~.ndf\ nor êss~
l\ue" s; ... ~~ promova entendImentos mais' tác!la' mais rApid&4eBe me. do crédito especial necessário:
:--". 'ô~tn. el'~m fàcUmf\n,t? .. c;<po:·LlIdO~
,jun~" Mlnistérloda Viàção é obl'a~ lbora.r ll.. situação do POr.to de Ita.jaf. . 49 Qual a .estlmll~v~ .. .elos, ~ecursos pelos do lllo. de Jllnello, . Andl Cl .:.clQ,j
,:; Púl.;11cas ,";"DepartAmento Nacionalde~orlSso, lanço' daqui veemente apêlo prerlst"s pala O,~ÓX1mo exel.clclOCJ Rels..e Santos,
h'::
'I
I
°
.o
ê.
I
ao.
Quil1ta·feil"a 21
üIÁ~IC _==DO 'CO~JCRE:SSO
NACIONAL:
_
---=~.:::.... ~$;;
:::Jt:2~,
__
Oa JlrOjblçã~ de. rato de exportação do E3l'. .Presldsnte da, R2P(11Jllca, para
por Paranagua nau se queixariam os
mteresscdcs, se o Governo nouvcsse
comprado•. desde logo, os cafés d:l sarra 5a-60 armazenacos no, põrto', paranaense, sõmente os comprou. porem, a.partír de agôstó de 19ô(), assim
mesma ao preço vil de Cr$ 3,OtiO,OO a
saca, a qual ocasionou prejuízo superior a quinhentos cruzeiros: Em suo
ma: o !BO pl'àtica~cnte \ll'Ol:Jiu a
exportação por Pl'll'rtna::u/t dos cates
daquela ~[,fra, eis que,por multo tempo, a exnortacão por êsseipôrto não
;1ting-il1 nem 100.000 ';i1cas em qualquer .mês, co.ntr,~ ~m: estoque de "ofra
sunerior a OIto mlJhõê'S ~e .sacas ~ Depcis dessa contln~êncla injusta - depois que os cafés estavam altamente
onerados por despesdsde juros, 0.1'mnzesnacrn etcr, é que o' mc se dís~ô~ ~ cornprà-tcs por preço muito ini enoi ao devido.
E não foi' M. Para o cúmulo dos
cúmulos, o IBC pactuou c i.n o Govérno do Parana pa.ra. extorquír dêsses cuíes um ímnõsto. que não se jus'
ti fi C!!va. Se o vendedor, não pagass
previamente ao oovémo de Moj'sés
Lupion nova. Incidência do impôsto de
vendas e consímiacões, llbsolutamentP lndevid!\ por rórea 'le lei estadual.
o mo não pagava as fatl1r~s. de vend~s, Mas como os- vendedores'não
dispunham de tempo cara recorrer ao
JucUclárlo, ,tal a' pl'em~nda de recebel' o valor dos seus cafés. não tiveram' outra alternativa. senão a de se
submeterem à violência.
entao aplaudire louvar õsse cesto
realmente valiosa emTavor da
d
E.'1.a-
Ulfulto. bem: ,
SR, ANISIO ROCn .. '
"
,
. ~?w·ctumct comrmicaçüo - Sem reV1SCiO do orador) - SI'. pres~llte,
f~ço apêlo ao SI', MlllJstro da Viaçao, a nm de que, S, Ex'! ínície logo
aestra~a que vai. de -T.umbjal·~. no
meu Es"ac\o" ao M\1l1lcipw d~ sucoeste. de RIO Verde. porque ha. verba
e n800
entende, es~a prcerastínaçao
dI,'! Govem? ,do Sr., Janlo;.Qua~ro~ em
rrr~a.ctlmP1U de.tetnllpaç.1O orçamenE' o apêlo que faco ao SI', Ministro
Clóvis Pestana. (Muito hem)
,
.
'
V - O SR. PRESIDENTE:
Passa-se à prtrneira narte do qran,"
de expediente,
,l
Tem a palavra. o SI' Pereira d
Ilva,
, •
/'
. •
O SR, DE:J?UTADO PFlREIRA DA
SILVA PROFEE/.E DISCURSO. ,QUE,
SERA PUBLICADO OPOR1 UNAMENTE.
Durante o di,\c1I1'so â» sr. 1'ereira dct Silva, o 81'. sermo Ma!TalMes. 1° Vice-PrCstrtc1ite, det.
xa a cctàeira rJ..a 1lTe,~ll!ênc!Q. que
c ocupada' Pelo Sr • .Rumcr; o11az' zillt, Presidente.
.
O SR.P.RESID"ENTE': -
st.
,_o
._._
.
(Seção I)'
.'.- • .::- .. -
t '
s.,; •.
~
...
Henrique La Roque ...,. PSJ:l
José Sal'l1~y - ODN
Llster oaldas - ' PSD
Nelva Moreira - PSP
Renato Archer - P$D.
Piaul:
Celso Brant ..., PR
Oelso Murta - PSD
Esteves Rodrig'ues - PR
Felícíano Pena _ PR
Gabriel Passos - UDN
Geraldl) Freire, - (Tl..):<
GlliJhel'me de Oliveira - PSD
Gustavo Capanrma - PSD
José Alkímírn _ P"'D
José F!'umberto _ .rJDN
,Tnsé Raimundo - "'TE
Mouricio de Anil""'''o - PSD
Milton. Reis .;... P'T'B'
N'1'\~"f.\ira àe Rp7.r:-nd~ -'"PR
01,jdlo cleAbrfll- P"D
()'"'l"m COolho- P"D
'P'nheiro C]1a~'as -" o::;D
'<;"'m~ Cn1'1tlo ..:, ?R.
1''';stfjo ilaCunho - ?R
UI'!el Alvim- PSD
PTB
Clidenol' P1'ei~a_~ Dyrno Pires - PSD
Heitor ,(1ova!eRntl _ tTD~
Lustosa SOobl'lnho - 01Jl'
Milton BrandClo - PSP
, Ceal'it:
Adahll B'l""etn _ DDN
Carlos Jr"p!,o!'atl - PTB
Ooe1l10~~~~cnrrnllas I?SD
Edl1son-Mei<h T,ívora"_ UD=<
Eucllrl~<w;e~r Pe,'.>oa - psn
Exoedlt(l M"chado _ Pro
Furtado l,eif.e -UDN
Leão l"amT),~!O - UO:;.1
Mnl"tim P.nrt"hnes - PSD
O?:irls 1"on'o,o '- PTB
Paula S3rn.~~te - l1DN:
_
Rio O~and6 do Norte:
ClOVis Motta - PTB
D,ialmn 1\'~t"nho - UDN
João F""rtl'-j'!ro - UDN
Raimunc10 soares
P\lraiba:
Drault EI'n~ni - PSD
Janc1Ji C~1"l1~irn - PSD
Hum'Je"to f,"ce:1a -PSD
Jacob 1""31'tz - PTB
Jo,o{> ,)Dffili - PSD
. De acôrdocom~·a indicaci'\o do LI·
Luiz B,onzeado - UDN'
der dI) PTB designo f) Sr.F.làl Dutra
.",
,
_ ,.. d
para a. vaga do Sr. BOcR,'lIva Cunha,
, Per~a!"'buco:
l'oram qul):lhentos milhoes e cru- na Comissão de Inqllél'ltobncarregaAderb~l .Tl1rO:n~, ...,. 1"50
:leu'os extorquidos em ltIellos d~ dois da. de apurar atividades de conLra.
Aldc ~'''''''''Iif) - no"
meses aos cafelcultoras e negociantes banelo".
.
,, '
A!'111'l!'nr-°· u ()n t·=üro _ ?SD
de café. Nos mésesde agOsto e se-' De aCÔrdo com a Indic:tráo do Ilder
A!'1'11na (''',."ars, _ PDC
te:ubro de 1960; que .antecedlamao do PTB, designo o SI', Bal,ista Ramos
,T,'mll ':;~h";nho -Pst'
mês das eleições, em. assaz,ben''lida.epa'ra. a. vaga do. Sr",C(l1\~i\')ho Caval- Barb;'~r,
B~rprra [,eH,e_' 'PTB
.~ .o!Jol'tunlssima a entrada dlrtanto dl:-canti :na Oomissão de 'Finanças,
Etplvino "Uns. - PSD
nhelronos cofres do)ilstllclo governa:De Rcôrdocom 'aindlcaeiiodo lideI
Gileur>
~-é ("""1\-' PSD
'
. do PSD clesip;no o Sr,·Rafllel"Rezelldo por Moysés Luplon.
. . '.,..
ü'
de para,Suplente'a' vall', ..'do Sr. Ma- JosuP iI~ C'oot~o .;.. PTB
Lami>~t;",o ''r~vnn\ .;;. 'pTB
Os ~mos de h~je, porém, S o novos riO' Gomes, ,na Comt~s'i.o l'1e orçamell.
e dlferentes. Nao., mais perdura o. tãe FlsceJizllçãoFln~uceir'a·.. .OS',"ln~ r 'ma ,Pi11'1f)- l?TB
Souto Molor .-c PTB
nefasto; regime de c(jlher de surpresa
De ,acôrelo Cl)m a 'jnctlr"l"i'lci" do lider
os caf.elcultol·CS, Ré. expre.ssa, deter- do 'PSD designo ,o Sr. Mãrlo Gome~
Alag'{)a~:
m\naç~o do ,~l'es\de?te jâmo ""'dros t>a,ra a: yap:a, do Sr. Rn'",pl Rezende,
para a imectl9.taflxaçao da polltlea na ComlSslio de Orçampntoe. F1s~ A101"'0 N"nô - P'I'B
Souzal',e5.o - PSP""
do café, na qual dever5.o ser \'epara- cal\7.arjio'·Financeira.
dososerr.os e,lnjustiças ..o casionadosD2 acõrclocom a!ndkil,rsodo lid!!l
Sergipe:
fi, econonlla'. cafeeira, principalmente do .PSD desi!lrio o SI'.' C'n<"lho MascR.~
Arms"r.b P" l pml' erfZ' - PR
dq 'paraná. nas' duas IÍlt1ffiás.'~afras, renhas llal'a 'a/v:1(\'a"do Sr. Dias Ma.~rnaldo ("1,·re7.'·~ PSD
Eo que esperam os cafel,culto~es pa_ cedo na Coml&são ~eEcononila.
Passos Pôrto' ';,.., UDN
ranaenses do govêrno de Jàn10 ,QUllDe ~côrrlo r.om a lndicàeiio dollder
_dros, já l\ueêle, quando éandidato, do PSOdesi!':noo SI'; Dngel' Serra
Bahia:
~sst:mll1 sérloc'ompt'omlssocoin a: ca.- para a VRl':,!l-do Sr.~npc1\~() Machado
• Antón[o Fl'al1'a - I'R
feicultura., :Coinprom~so l'eafirmado na Comissao, de Rln9nças.
Clemerul' 8am1')3.io- P'T'B
M
discurso que proÍ1imcious~bre a
Oe'a~~rdo coma Inl:ilcaçii.o dI! lideI', Edgllrrl Pe"€'Jra . -'o PSD
nova. politic:a "cambial, em que ?rome. do. PTB deslllno o Sr" Boc::tyuva 'Ferna!1i1~ 5a,nta-nll::L .;.. PTB'·
fel! utlUzar, na ocasião oport)l'1l\, os eunl1~ p~ra a va9;p ,do. ·!?r.. Rb.moD' Hélio 'oa bal .:..: <PilD
'
recursos Oriundos ela" diferença do Ollveh ri Neto. na Cornlssao deI~tlé· Herm6~ene~ Prlncl'l)€ - PSJ)
dólar de c:t1stoem favor' iii produção ,rito sôb}'e ,petmlp~, d.e acôrdo com a
:Rl1noht~nrlnde G6p~ - 'PSD
cafeelra. Es'ta é ao ocas~íio oportuna R,esQluçao ~ 40·6L
'
Manoel. Novai~' - PR ,
. a que 'se referiu o ' ~esldente, Qua
O SR: PRESIDENTE:
Ravrnuunl) 'd~Brito- PRo
P,l1homN"'!l1t'lr:j, - PSD'
cl1mpra' a sua.' promessa) inas 'em têr-, Estr. f' d
'
d
mos reais. 'detel'iüinando a fixação_de ex' ed;e Il1.o o em.p~ destina o ao
Teéd1110 çlP Al'!íuqUerqull, - Ptl
preços justos" pOrque ,:a" cnfeicl11tura ,~ . nte,
Esplrito' Santo:
n§ o m~ Is suporta os õnus do rtua1 reV:~.l.se passar ã. Ordem do, Oia.
Oswaldo: Zanelió - PRP
r1metie confisco'cambial.(lI!uito
compare~en1 mais os
bem)',
. '
,. "
RlIbel'~; Ran'g-el _. 1?TB
~ ',_
Ranieri Mazzill1
"._. Rio' d~ ':taneiro: .
Durante o 'dJSC1lTsodo Sr. MISérg·lo Mago.lhães
nl!~1 BI!!1a~a, o·~r. Bre~o, da 'S!IClé1i1) Lemos;
Afonso Celso - PSD
vetta,3 9/ Secr etar Jo' delxact CltJnsé Bonifácio
BOC9~'llVIl. Cunh:l':- PTB
clelra' da1JreslC!éncffi. que e,oClLP~Alfredo Na.sser
Jonas Bqhiense -!:>TB '
da.'Pelo~r. Sér.Oto,lltagalhaes, !Q
Wilson Calmon
Jo~{>' P?!.!t·nSn ESD
Vlr.e,.pr.esutente.·
.,
P~lvnM'111i:>i - PTB
)'erelr~ P: t1 to - 'ODN'
o SR. CLIDENORDE FREITÁS:, . Am.azonas:
,
Satul'Tlino B:'aga -pSO
,
, " ",
. " "
Jayme ..\ rau,lo"'- uD~-.
'. (!'ara 'Uma comunU'açao -Sem re· João Veiga-'-,:!'TB
Gllo.nabnt~~:
lnsuo do orador.> ' - 'Sr. PresIdente, 11 Perelracla Silva,:"- PSD '
Hora ciO, Bt>asil.ea ·:tmpre!?-so. NaCl()- 'Wllson Calinon .:..... PSD
Adauto Cs.nlo,,, -UDN'.
nal. noticiaram:llue o Govl!mo'Feae-" "
."
Eloj' Dutra .;;.,PTB '
Tal autor1zou '·a,·conatruçli:o i1ned13LIl
Pará:
Gilrgel do Amaral -, PiS?
dO aeroporto de Teresina.
' < . ,;.
,Armandocarn:dl'o "":'PSD
Ham\ltou'No~i.úiira -'- ,ODN
MeÍ1de,s d;':·~1f)l'aes .,'
Trata-se' de'medlda,ioúvável·soD. '" Epílogode'Campos •." ",UDN
Maüriclo ,Jo.ppert':'" tJl)'N, .~
todos as, aspectos. pOIS ·aqueleael'l):. ' vabriel,Hermes"- UDN. '" "
. Rubens S:l'11rdo :-' ,PTB'
portCl há. mais ele ·dez· a,Dos, esta em Oc,éJI()"de.~ed,e!ro.s-· ....QD
W3.ldyr
S!m(je,-P'l'»<"
col1strução.~emCJ.)le 'clleguea CO'llMaranhão""
.. ,
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clusão oora,tão utl1llll.rà, Teres1na.", , . ; ,
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Minll.s·--C.eraJ.s'::
I'Inléa ,c\ipltal,do Br!lsjJ. 'qu:e'nlioPQs- :Anton,lo :timo ':-', p[:--;o.~
eBaélar6 ,.Júnior', - psr>
sui ,aeroporto com .plSta paylnlentadll-Clodomir' 'Miltet.;;., .PS?,I..,
Bent'Ú' GonGalvcS:"- :':PR
O,piaui,espml,que o, aerOpOl'tCl seJa Cid carvalho - 1'80 ,'-',
Carlos Murtlo '_'.~S!>'"
'concll1f~i>, '.de àCÔ1:di>c9zn a,~. orCleM E\1!l~Ribei;r() - '1>61>
2169f
Abril
de 1961
. C._._,
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São Paulo:
~'l.frãnioc1e
011"0'-0
PSB
,\nir.Badra - PDC
A"11nJrlo ,r,ord~;r8 - PS1?
:Ro.t,f.ot.R,' Ramos -.e P'TB
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C"'rv~lho Snorinh..,
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I.·~l1ro Crllz tTI""r
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T.');';1; Fr2'rl~i.sco - P5B
M'ola Lo1lo
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PllnloSalg;ado - pRr~antaCatari!,:>:
Aroldo Carvalho - r.m:'l'
Ca~neiro Lov<'>là UD~
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Joaquim fI.nmos _ 'psD
L~l:1oir Val''!as ...,. P~D
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Wilmar Dias - , PSfJ
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Ady:!o Viana ',-PTB
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Cro~cy de 01lvei~~,- 1'1"8
Daniel Farallti - ' P'.'U
"F1nri,",ono t>a·ixiío - F"T'B
JOM'llm 1)'1';e1 ~ pSD
Li.lJf) BTRl1n -.1'TB
Nestor Jost·_, PSP
Raúl'P.ila - PL
R,)v R,'l,mos -P'J']';
To!,so Dutra -' psn
,
Temnerani. P~"r;l'a - ?TB'
lTnfrlc ~~~~h~,do ~TB
Wilson. \,arglls - 'PTB
"·'Acre:.
José GlIlom!'rd ~F'SD
-'" Oscll.l''"Passos'''-:- 'p'l'B
Amapl\: ..
Arnllc:ar, Pereira
\~lU1sl0 r~rr,~ir~
2770
QuiÍ1ta-feira 27
DIARIO DO CONCRESSO NACiONAL
._~
(Seção I)
missa de defcndê-Ia íntranstgente- Podcr .Executivo. Ao invés de permíIr _ a votação dos tributos e dél
mente, segundo solene af1rm::.çao ao tír-se tão-somente a nomeação, exi- orçamento;
ato da investidura,não pouenamçs gla-se que essa nomeação viesse a
.
A lista de presença acusa o C\>1\1- estar nesta Casa dignamente. rece- ser precedlda. de licença dllo Câmara
III - a abertura de crédito c opeparccírnento de 235 Srs, Deputados. oendo subsídios 'e ajudas cevcus-o, li que pertencesse o congressista, Vê- rações financeiras,
- d a n,!\- sem
que houvesse
umaaos1elibeJ'açii.o
II
V· Ii-se prece d
er ·'"I vot açao
perfeitamente
ajustada
preceitos se bem que se deu à proprta dCàmaF
téría constante da Ordem do Dia,
constitucionais.
1'30 dos Deputados, 01.1 ao seria o
eArtlgo 20 O· D.'."tl'lto F";.del~l
ceral, a atribuição de examinar eonc
~
será
Votaçro em segunda discussão
De outra parte, srs. Dell\1taaos, eretamente, especificamente o caso e administrado por um Prefeito, 110~
da l':menda
a Constituição no considerou-se nào ser:a ,'~~'JA ~~j que, dar ou não a .licença, segundo O seu meado pelo Presidente da Repúbllca,
li-A, de lrôl, que inclui altera- devendo diversos pruDle:n",,, encon- alta entendimento.
com, aprovação do Senado, Federal e
coes 'na CUllst.itllição Federal, na trar solução adequada, :1,):; nmitasCogitou-se, na verdade, de resolver terá .Câmal'a eleita pelo povo com a.
part« relativa. à orç«..niwçclo do seruos a .modíncar
a 'Collstltlllçno a questão não somente de suosidros, tunções que a lei federa i lhe atribuir,
Distrito Fedcilti, dos Territórios e ràu-sómente pai a resolver . HSS'IMO- mas de v~nclmentos, dlárías e ajuuas
Irr
dos Estados bem C01ll0 na. fixa- no qual estaríamos díretamcrue 111~ 'de custo de funcionários de todos os
câo de vencimentos, subsidios, teressados.
Por Isso mesmo, o Sr. podêres; Não apenas. os Deputados' e
Artigo 3~ Compete ao C'ongí:es~o
diál';'as c Cl1llda. de custo.
Presicente Ouveir a Brrto, quo; 0,,:11 senadores, mas também os funciona- Nacional fixar 'a data das primeiras'
O SR, PEDRO ALEIXO:
mexcedível dignidade presiue os tra- rios do Executivo e -os membros do eleições de representantes do Dlslnlo
bolhas. da Comissão de COll<U[!.llça" poder Judiciário terão a sua situ.a- Federal ao Senado Federal à ClimaSr. Pl'esidente, peço a palavra,
e Justiça, tncumbiu cada um dos çáo regulada rtgorosamente, em têr" r a dos Deputados e a Câmara do
membros daquêle órgão de tuzpr HS mos constitucionais.
Distrito :t"ederal e exerçer, até quo
O SR. Pla,:slD.EN1'E:
sugestões necessarras.
convenientes
Finalmente, Sr. Presidente, acudíu- esta se ínstale, a íuncão íegíslatíva
Tem C1 pa.avra o nLbre Deputado, R filtr de que, na emendas a' ser apre- se a uma necessidade concernente a em todos os assuntes da competeircomo Líder de Blcco.
seutaua. se nesse SÚ,UÇdU "O~lSll,...ClU- Bandeira· Nacional' e estaoeíeceu-se aia do Distrito Federal.
"
./SR, PElJRO ALEIXO:
naí apl'ob1emas que esta v.un Lpll- que, por lei, poderá a mesma ser m O - ' l V
.
nundo,
constrangendo os P"ó)ll'l')S dificada sempre que se. alterar o ntt
Como Liael' ae Bloco - Sem le- trabalhos do
Congresso Naciunar. mero dos Estados quecompõem li l"eArt. 4? E' permttído ainc1a ao Depuv são ao OWaUl) 81', Presidente, Assim, considerou-se que oeverramos deraçâo,
.
"
tado ou SenadOl", com, pl'é'yla-1icenca
Srs. 'Depu tacos, congratuio-me com atentar na
dificujdade em que se
O Sr, Martins Rodrigues - Permí- de sua Câmara.. ,exercel' o carao de
os meus lll1SC1~SCOjeSI'S da Câ"l".a encontrava o Estado da GualliLour<t te V, Ex~' um aparte?
?reIelto do DIstrIto Federal.
O SR PRESJOm,TE:
V
dos Deputac1o:; peio . auspicioso raro pala poder perceber os impostos e
de, vencidas tõuas. asd!(lcUJ,;u(le, tributes Que, pelo art. ~9, sao reser'
contarmos, nOle, para delil1o!l',,~ <O vades aos Mlll1iclpioE, t: não aos Es(Raniel'l Mazzllti, Presidente) - O ArtigoS? Aos Estados que, aepol,
bre matería de suma unpcrcüncta. tados..
•
nobre Deputadc está prestando um de 18 de setembro àe 1~4{j, se conscom o e.evadr (JU01um de ~4~ rnemDiante da consídei'açãn de que o esclarecimento. Como' já vai um pou- tltuírem sem municiPlos.. em razao de
bras desta Casa" Esta círcunstáncia. Estado da Guanabara 'não poq~r::l co adiantaqa' a .hora e existe numero pecul1arldades locais, sao atríbuídns
por E;, demonstra que o CLl"gl'eSSlJ, ter Munícjpíos, elaborou-se êste ar- para votaçao, pedll'la a V, Ex~ não também os ImpostoE previstos no aro f'QdEr LegISjatlvo-e~à em cüJ'lll- tigo; dê)
, retal'dasse"~ considerações do COle1.'~ tlgo 29.
. _
.'
çõe~ de cumpr,r seus aeve:'es cons"A
E t d
'd' d
O Sl'. Martins Bodl'lgues - Não l'e
VI
titucior,ais, de afirmar-se oJ~l'e,n:e a _ o s
s a os que,
ePOIS , e tardarei as considera "Õ(lS do nobrç
. .
Nação comcpoóer o';."an17.ar!o na
18 d~ set:moro de. :M6, s~ ':0(;';: Deputado, Sr, presidenfe. Desejo apé- crt:.tlgO 6? OS: vencimentos, subsidiaS,
Constituição e óe cotl"esponaer, no
t:tuuem .em, MUl1lClDIOS, em I~ nas trazer !lO eminente ol'ador, Depu- I uas e a.judas de custo conceàlC!os.
e.....erclcio de sua;; atrlbulçôe~, às altas
zao, de leCt1liarl~acles lo~als, ~r.~. tado Pedro Aleixo, Reiator da maté- a ll.uaiquer titulo,.:em razão da transaspl,.r.çfeó e eoperanças do p ,vo que
atl'l~U1d s, , tamlJem~ ,~s llUfhl:;tJ~ ria na Comlsl>ãj)" de COl1stitulçào ~ ferencia da CapItal da UnJã:o para.
.
prevIstos no, alt, ~9 .
Justiça, ,o aplauso e o apolo que lhe o Planalto Central do Pais, serão 03
O i;;~~:~e desta ãp~rtunI<jarle 81'
Tornou-se em consiàer3ção a Sl- d? a maioria parlamentar nesta Ca. aprovado;; pelo, Poder Legislativo"na
P'resltiente, para tra'ter à Cosa ll'l-- tunçúo, ào Distrito l"ederal <:!nl ~_"'- sa ,pelasform ll.laçães.que a Comissar ~essão }eglsl.atlva em Que esta, emenpldo; esclarecimentos.
"
s!lla, 'Vel'ifiCoU-5e que pela ()or.~- em boa hora fêz a r~spetlo dos pro- a f~ acelt!'.
"
_Con:r-ço dizenclcque 11 matéria'que citUlção vi:;ente,
o Distrito Federa, blemas de que S, Ex~ se OC;Jlpa. Rea.lpa~~rafo 'unico, As vantagens fio,
está s<ndo votada, c6mp:exil. pc,Cle deveria ter, imediaramellte, uma, ~à- mente. nobre DeplJt~do Eledl'o .Alei-. nanc~i as a· ,que se r~fere êstea]'tj. ser eX)",osta em IiÕda.~ as suas mlnu- mara de Vereadores- e .amlJém, (ie~1- xo, tôdas as indlcaçoes aqui escritas ~o nao se incorporarão aospl'oventl)s
cinse que não tl~ :l"'.. num9 \ll'OCe- tl'o, de dois anos, "representantes. eram de .absoluta' e imediata neces- ca inatividade,
.
c!énria elÍl '1'.hlquel' censura que SE" Deputados e Senadores, no Cong~es- sidade, n.l:l0 s6 para resolver problevn
ver:ha a fazer' a C1uulquer .do~ mem- 50. Nacional. Dadas f\S dl-.'erg:\'1~lah mas', que estavam II aWiilr o.s leglsArtigo 70 A Bandeira Nucl' aI
•
bras da Câmara dos. Deput'lc1a~
,em relação a êste assunto.: conslUP- ladores e,. ainda, o Poder . Executivo derá ser-modificada. sem r on
po
A origem da értenca consto d'J se- rou-seintereEsante se dispusesse .0· em conseqt\ên~ia da mudança da Ca- alterar ,o número dos .Jt:do'1ue
gull:tt oficio, dÍL'!~llio pelo ?rc3'den" brea organização do Dlstrito "'ed~r~l. pital da Republíca, como, sobretuclp, compõem a Federa~ão
'
qu
te Ranel'l" Ma7ZIi'i tlO SI' J."resi:len··~ permitindo~se que, uma lei feàeral para preservar o .prestlgID. e a cllgmBl'nsllla em de· f ' I
d
d:i Comissão di! constltuicão e Jus regulasse os as'sUlltos de crlaç&o e dade _do Congresso. Nacional., FOI um~ -Oliveija Brito e ve: e 1'0 e 1961.
tiça, Sr. Oliveira. Ilrit,): (U)
extinção de cargos e ~erv)"o',;)ÚUl1' s~luçao feliz a ql!.e adotoll 3 Comls~·
.
It os,
"A constH1.li~'i() estp,he:ece cue aC05 fi a fixação dos respect.1'los /p'r," sao de ConstltuJçao e ,JustIça. DeiXO Votaram 51M <JS SI'S, Deputados
Ajuda dE: custo .. o subsidio dos Se- cimentos, a votação de tributos e 01'- aqui, portanto, em nome da malo'!'l,;
Amazona •
.
nadores e_Dep.lll~nOl' Feder!\ts seráCJ çamento a abertura
ele créellto e e no meu. os.aplausos e o ap~lo a es.....
_ s,
f:~ados no rtm ee cada. le\:islatura ópe:açõ~-tlnancell'as,' . .
•
sas fo\,muiaçoes, .
..'Almino Afonso_ PTB
(a1t, ~7. ~ 2°" .
._
Está 'em vigor leI que é M;JIa da
O. SR, PEDR.O AL"RIX~ - Sr, Pl'e· J'a~me A!'aajo"~"'-UDN
Pelo Decreto L?I::ISlat1vo·09 11. de [,ei Orgãnlca·n9 217, do Di!,tl'ltO"Fl'- sldente, faço das p,all\vlas do eml
JoaoVelga._,~
__
'1958 foi dado ~umr.r.unen~Q s.'ê~se deral. Convinha que esta lei se ,noci!- nente Deputado, Mal tl_~S Rodrigues o Pereira da'Sllva.•-_PSD
dlstlositivo da Lei Básica.
casse com. fundamento em tPXtO fêcho das consl~ereco_s. que. estava 'Wilson CalmO.lf_ ,psro
Entretanto, o aumento do custo cic seJo pal'a o Con~esso flcar. autorl- produzindo. lMutto .~ell~; mUlto bem.
pa',.
"
vida ea mUdanr;a daOapit.lt) para zndo' adeçidir sobl'e assuntos Que, ;Palmas).,.
,
.
r '" "
Brll5llla. determinaram uma reVíllãO resolvidos sob inspiração de interêsO SR. PRESIDENTE:
' Armando Oarneiro _ PSD
gerill nos ant1;l''1snívels de remunF.- ses locais, multas vêzes não encen- ,
.'.
Armando ,CorTêa -PSD
'
ração, como ldo conhecimento de tl'amsoluçôes
correspondentes 'aos Vai-~e proceder à chamada e,con'Gabl'lelHelmes _ UDN
todos,
\
.
.
'verdadeiros e autênticos
interê~ses seollen"e. votac;ãono,rnlnnl. ,
.Océllo, de Meéielro~' _ PSD
- Assun,os quaotltat.i'fos fixados l)elo populares.:"
.
_'
Os Srs. Depu~ltdo, Que ".otarem a, 'S!lvJoBl'aga_ PSP
..
referido Decreto Lrglslatlvo tlQl1 não
Enquanto nao se faz a eielçao dI' favor, responderao Sim, eo, !lue VO'"
-'_
'mais corresponieni ao 'mfnllO? : de =a Câmara, quéniio terá. '~omo tal'em contra respollderão Nao.,
.Maranl;)ao:
poder aquisitlvo o.ue o 'legislarlor vi- constada Cons~ltuiÇão. rem "1gol', O SR~ J05[( BOl'JIFACIO::
Ant 110 Dlno _ PSD
sou a l\ssegurar '\'l!:-congress!stas 9u - funções legislativas, masapen!los a s ,
. • " C l e d o m l r MlIllit
PSP
rante a legisla~'1l'lilem curso.,
funções Que a lei federal' lhe ,,,-trl- ~, 1 ,SecretárIo, !ll'ocede à chamaàa CId Can'alho _ PSD .
Reconhecendo .as l'A~es """ntadas buir. reservou-se a~congresso ~a1l0mmal.
,
'
E
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r
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c
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R
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b
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_
PSD
.. Mesa da Câmf.\ra e os Lideres dD cional a competênCIa
para 'lell;lslr..r, OBR, PRESIDENTE:
Hrnl'foue La RoollP- PSP
sô!we, assuntos!ie
competêncta do
, ,
"
JOsé Sarnpv _ UDN
MeJoria, da Mlnorille do Blo.,;) Par- próprio Distrito F"'edel'aJ. , .'
Responderam a ,chamada nomlna. LIsteI' Caldas _ PF.l:l
~~m:~'~~daac:r~~~~tuigA~ ~;aebO;~::S~~ .,VeI'IficoU-8e, . na .' ConstitUição, '.' Q7Je e vot~ram 234 .~rs: Dellutalios seMr, "NelvaMorl'li'a"-" p~,?
bllite -o . restabelecimento do Pqull!o .um Deputado ou Sear,elor porte ser 23,0 S lU e 4 r:<ao...
'R~natoArcher, _ Psal
'brio rompido,
ncmeadoMlnistro de.Estadoc Sec'e- Está aprovada li seguinte
'Pi I'
.,
t:<t'!'Q ele, Qualquer Estado da F.p.d~rn' . .,',
. au ,
...oe acõrdo, alúnldtla, com '~Ieãcisllo, da, r.íio, ou Interventor. iõem perda do EMEND_~ CON,',ST1TUCION.U. N9 11, -OUdenOI'Fl'eltas ' PTB"
~••esa, na, suama reun o, Q',lC mandato.
"",
',,' , ,
D ", PI
',
a honrosa' presença çe ,Convinha que'a mesma inspiração.
contou, co
A ~ DE 11161
.H~r~o C rt;s - _PSD
.
- 'Vossa, Excelencla. 's.olicito ,ej:;l. ela- clt> .leA'lslador, constituinte· fósse I'azáo Inc;~'em-se na Constituição as se', José ~an~1~Jcantl_- UDN,
1Ioradapela, Comissão de Oonstltw- da criação, de um· disposItivo, segun· gulutes altel'ações:" ,;
Lustosa ,Sobr~nho
UDN:
"ção'eJustl~a a emenda,emaprêço"; do':'o qual se permitisseanomea~ão
- ,
M!lton Bt.andã:.-.... ~ 1
" Reeebldo êstt! oficio, 1). Sr, Oliveira de Deputado ou Senador .Dara exer"..1.
.,Monra San ' ~" P._~
Erito desIgnou-me relator d:\.mate- cer . o ,carjrO c!e Prefeito do'Dlst.r1t.o ArtigO 19' A:lel, federal.' 'no Dlst.rJtCl "'" _ , tos
PSJ)
:2'ia, ,",,
Federal, Não se ,teve em vista, repito, Federal e, nos Territ6rics. regUlara li
Ceará:
.
;..
. Entendeu~se, ,em seguIda, Que~crla que, Sl:S,.Deputados, de t'ma"vezpor Organização administrativa ejudlcla- Adahll .Bare~- _ UON
-jntercssante ff)s~ o assunto, debatido" so1t]ção de casos" passados. e', para rIa. e, observadas .,as, nol"11las geral" Carlos' Jerelssati __ 'PTB
nO,J)'enário rla Comfss!io ,de OOl1stl- tcldas, fique bem, escla,recldo que ,I) estabelecidas nesta Constituição' l'eCoelho Mascllrenhas .... "PSD
1uiç!io e Justft'a,
.,
:
o,ue sepl'etendia era1l1'eservar o Oon- latlvament~,.à-Unlão dispOl" s6bl'e: .,Ednson-Melo Tavora ,_. UDN'
'
Verificou-se que cumpria le 'I\pre- gressoNacional e defender o exet't I I -.a
laçil.oe extinção de cal'Euclldeswlcar-·Pe'soa.-:· P"'D
,?sentass,e emend~ cá C!onstituiçlio, por- t"clo t!o mandato de" oeDlltl\clo~u .de gOB, e servos' públicos .e a' f!xaCliOj Ji)xpedlto, Màchado, '-" '7JÍClÕ';
'.qucnos.
que
asstunhnos
o
oJn!n!,roScnadcr,
,C~lnt.'"ll
qualquer
sel1uç~o'
do
dos
I'~spect!vos
vencimentcsi'~
.
Furtado
'Leite _ UbN '
. .
O
VI - ORDE!\l D) DU,
r,RESIDENTE:
SR.
~
•
5:
tt
O,
n:
"
,
.-
DIARro DO CONCRESSO NACrOI\iAL
Quil1'l:a-feira 2;
!..cão Sampaio - UDN
:!\hl'tins Rodrigues - IlSD
O~i;'Js pontes PTB
PaulaSsrasate ..,- UDN'
Dager Serra - PSD
Rio Grande do Norto:
Clovis ).iTotta _ PTB
Dj~lnHl, Mal'inha _ UDN
Joao Frer]erico - UDNRaymllndo Soares - UDN
Dl'alllt Em~ni - PSD
Emani ~atiro - UDN
Jrmdlli Carneiro - PSD
Humberto Iucena - PSD
J~coh 1"-nntz -'PTB
José ,T0ff!ll - PSD
L!l,i"'i B"rm7.~ado ~ UDN
Plinto Lern os - PL
Raul de Góes- P8?
Sérgio Ma~e.lhães -,. PTB
Walclyr Simões - PTB
/
Minas Gerais:
Mrnnio Rodrigues_ PSD
Baclar,! ROdrigues -""SO
Badaro Júnior - PSD.
Bento Gonca lvsg ._. PRo
Carlos Murilo '_ PSD
Celso Brant - pa
Celso Murta - PSD
Est7~es Rcdl'!gueS - PR
!'ellclano Pena - PR
Gabriel Passos - UDN'
Geraldo F~'cire - UDN
· GeralQO Vasconcellos _ PSD
GU:lhel'me Machado _ UDN
GUl~hel'm!o:'> de Oliveira - psn
Gustavo Ca~ane"~a _ PSD
José Alkímlrn - PSD
José Bo::tifácio _ LJDN
José H'lmbcrto - UDN
José Rnimundo - PTB
Manoel Almeicla - 'PSD
.;lV!~"r.icl" r1e Anr'l-orle _ PSD
MIlton Reis - PTB
Monteiro clp. Gasr.I'n _ tIDN
NO·Ql'8Ira :1.. Pozende - PRo
Ovfril'J de '\"'-~'l' - PSD
l"lMnarn r:nolho' ~ PSD
· Pa1110 P'pirp - PSP
1' 6. " ~Io""~ - ..tTDN
'I'ln1' o iro ""h~~'a3 -"SD
Rrinõ0n F'8 o h eco _ ODN
i"ml'~ Co.rn" _ PR
T"i<-ãr>.d8 Cunha - PR
Urif'1 .Alvim - PED,
PernambucoAderbat Jll"~ma -
PSD
_",'d' ~omo8io, ~ OON
.
!,ndr8r1o [,;ma Filho - PSD
Armr'1d" ~iT~nteiro - pSD '
Arruda oámarn - PDC
P.p,l'hNa ,T,;ma So".!'1110 -PSB
B07 0"I1 Leite _
P"':'B
~l~Jlo Lemo~ _ PSD
F.telvl~1}\ T,in~ PSoD ,
(':0-1 1 rl" r;"ones PL
Gilenn N C~rJi - PSD
JosuA de Casr.ro - PTB
r,ornsr11ne "rovnra - PTB
:Ml1vel'''o~ TJima PSD
Nilo r.oelbn - psn , .
()~v81õ" Li"'le Fi'ho - P1'B
Pe1ronno !":ll.nt.Mrt1?' - PSD
SOUlr> V~ior - PTB
Alaa'ollS:
.itbrahêo Monra -' ;>SP
Alovsi» . Ncnô - PTB
José Maria - PTN
:vr~ '-eh'a., Neto -' PSD
·Segi~m11.nrlo And.prle
S011.,a Leão - PSP
Sergipe:
Mmando 'tollfmber~.:;"'PE'
Arnalrlo Garcez _ PSD i '
..Euva.ldo N'e.to· _ PSD
!_eite Np.to- PSD
Lourival Batista - UDN
Fassos, põno - . OON
Seixas Doria- UDN
, 'Bahia.:
0
São 23Jllo:
Afl'i\nio de Oliveira·....; ,PSB
Ani? Badra .- PDO
Antnnto Fe!;c;'l!lO .... PSD
Arn"lldo.~o!'deira PSP
a.Btista Ramo;; - PTB
Brasilio Mo~.hsclr> Neto - PSD
C'lRMlalho R""lrinho _ PSP
Cllnh'l Blleno' - PSD
DerviJle.~ 'len1'ettl _
E'R
Ferrel1'a Val'tins- P~,p
P"anco "f",r,tr>ro - ' PDC--'
Harv NO"111awn, - PTN
'Herbp"t t.~Vy - ' tmN .
Jose. Menck ...;, POC
LalnoCruz - UDN'
Lui? Fr~"clsco -.:.. PSB
Mala Lello
.
Mli~!o Beni _ PS?
Ml 0'11 el LP'lZ?i, - PSD
N1colau T'1ma - ODN'
Olavo Fdntnu~.a·- PSD
Pacheco r:haves ':':'PS,D
Pereir:>.Lopes, - tJDN'
~alvador LasaC(~o ...;,PTB
Ull,osPs Gufmariles -' PSD
Walt1emai' pp~soa, - , ·PS'B
Yukshic:uc Tamura - PSD.
A~tonio
Fra!!;ll -'PR
Clemeni sampaio - PTB
Edl5ardP~relra PSD
Edvaldo Flores - UDN
Fernan'd() Santanna- PTB
.Helio Cabal - ' PSD. .
Hel'ln6~enp~ PrlncJpe - PSD
Hlldehrll~"lel de G6e~..,. PSD
Manoel Novais - PR
Oliveira Hrito..,. psn ,
Ra~'mundo de Brito PR
Rubpm Nogueira - PSD
Teódu]o de Albul'!lIl!rque ";;'P,~
Vasco Fn:10-' tiDN
Es»lrito santo:
Alvaro Castelo - ,PSD
Bal:ueJra ,Leal - UDN .
Nelson' M()nteiro --' PSD
Oswaldo, Zanello, -,·PRP ,
Ruben" rtanp;el" - PTB
Rio de '.laneiro:
Afonso Celso...,.. psn .
Bocayuva Cunha - PTB
Jonas, B.~h!€'nse· - PTB
José Pedroso.- PSD
'Moacir Azevedo, -.PSD
Palv:! Muniz,...· PTB
Pereira l'into.-ODN
saIo Brand -- psn .
. Saturnino Braga - PoS.D
- Guanabara:
. "--,.-.,
Aclauto Cal'doso~ --. UDN
Breno do.' Silveira -,Ps.B
Elol Dutra - PTB "
Gurgel,do Amaral ..!.. PSPHamilton Nor,ueira .,.. :UDN:'·
Mario Martins - UDN'
Mendes de .Moraes· .
Mauricio Joppert. - OON
Mene?es Cortes ...... UD'N .
Nplson CMnelro-p8D
R1J!le~s J3srllJ'r1n ....:',P!'3
,
Golâs:
.~lf~·edo
Nasser - PSP
Anisio Rocha - PSP·
ArmarrdoStorni ...:. PSD
Cast!o costa ~ PSD
Dado CardosO'
EmivaI. Caiado - UDN
WMner Estelit,a, - t='En •.'
Mato GrossO:
da'Co& ta .... UI:}N
Fernanc'1l Ribriro -UDN
Saldanha Derzi -ODN
Wilson Faclul - PTB .
COl'!NI.
Paraná:
~ntonio BabY - ' P~
.
Éstefano, :v1il{llita - PDC
Jorge de Lima - PTB .
"Maia. Néto - PTB
Mario Gomes '~. PSD
Mil\'uel Buffara- PTB:
Munhoz da Rocha - ' PR
OllveiraPl'anco
Ot-hon MF\dcr''';''' UDK.;
• Petr6njo .Fe~nal - PTB
Plinlo Salgado,- PRP
-....:.
Rafa,~l. Rezende -: ~ ~:
Santa clital'lna:,
'AlltonioCarlos - 'UDN
Ar()ldo Cr.rvalho - UD'N
Camelro' Loy"ill.-' ,00:4'
Celso. Eranc,:l·· trDrf-.
Joa~m Ra.mos" "';'PSD ' .
,
(Seção
Abril de 1961
~I)
LenaJr varias '~ PSD
Osmar Cunha - PSD
Wibnar Dias - PSD
Rio G;rancle do Sul:
Adylio víana _ PTB
Amo' Arnt - PRP
Cesal" Prieto - PTB
Croacy de Oliveira, ...;, PTB .•
Daniel Dipp - pTB
Daniel Faraco - PSD
Floriceno Paixão - PTB
JGaqllim Duval - PSD
Lino Braun - PTB'
Nestor Jost - PSD
Paulo, Mincarone --. PTB
Raul Pila - PL
Raymllnda Chaves - PSD
Ruy Ramos - PTE
Tarso Dutra - PSD
Tp.mnaranl pereira -t- PTB
Uniria Machado .... PTB
Willy F"Clhlich - pSD
Wilson Varg'ls - PT:B
(
• Acre:
Jose Guiomard
1'50 •
. Oscar Passos'~ p'rB
, Amapá:
Am;icarPereira _ PSD
ROl'\dónia:
AluIsio Ferreira - PTB
Rio E,'anco:
Vaiér:o Mn~alhaes - PSD
Votaram .NAO os srs, Deputados
ALAGOAS
Aurélia Viana,
ESprRITO SANTO
Dirceu Cardoso
Oswalào Zanello
GUANA.13A.."tA
B.enjamin, Farall.
_ O SR. M.ARTINS RODRIGUES
o
2771
(,
SR. l'RESIDENTI,:
A Mr..sa·' 'a~ra­
dece a colaboraçâo que :1U:1C,.( lhe faltou em. emergênc.as tais, e , reaíçar
também o sentldj cívico desta sessão
de hoje, quando o numero de deputados presentes dá à Nação a neces, sáría mostra da consciencía que aníma os Iegísladores urasrlerros 110 momento. por igual chamados ao exer»
cicio doe seus árduos encargos comparecem todos sempre, pnra a Nuçâo
confiante nos seus ]eq'wmas representantes, com êles marchar. para os seu:"
grandes destinos, PaIV1a,<).
Votação em prlmeíra" discussão
da, Eemencla a con"titll;çâo :l? l-A,
de 1959, que Instituí neva discriminação de rendas em ravor dQ,~
Municipios B!'3.~ileircs; .ten o f-larecer favorável da Cnrn issân Es peetal, com declal'Rções de votos ees
81'S. Mário Beni e Bilac pi:Jto.
.0 SR. PRESIDEXTr~:":'
Val-se proceder à cnaruada e canseüents votação nomínat.
Os SI'S; Deputadns vqu evotaram a
favor. responderão Sil11 e os que VCl.
tarem contra responderão Não,
.
O S. JOSI1: BONIF'ACro ( 19 Secretárío, procede à ch?mad:t nominal.
(Ranieri Mazzilli) -
O SE. l'RESIDE~'l'E:
Re:p~:lderam a. c'' ·n'.~d:t_ r.or-'':'l~I
e votaram ~::3 51'S. D:,p:lt:.?.dos sendo
221 Sim e 2 Não.
•
Está aprovada a ,~:it:ir/;~
E:,mNDA _i . COl'lST!TU!çAo
,.I Q I··.'\, - B59
Redijam.se assim os seguintes oá.:ái'rafos do
ArtIgO 15:
. I 49 A Uniâo entregoará MS ,Muu1clpios dez pOl' cento ào total que
arrecCldar do ünposto de que trata.
r, Sr. Presidente. \)e.ço a. palavra
o n~ n, efetuada, a, CllstribUlçâo em
O SR. PRE:SID~NTE:
partes iguais, e fazendo-se o paga.
mento, ele modo Integral, de uma' 86
Tem a .palavra ,o nol)l'e Dspuvad~ vez, a cada Mllnic!PI0, dl.1rante O
O ·SR. MAR'.1'INS RODRIGUES~
,QUarto: trimestre de, cada ano,
I 59 A Umão entregará Igualmen~
(Pam uma questão de ordem -: Sem te aos Munlclplos 15% (quinze. por
re:nsdo 0:0 .orad'or) - Sr. presidente, cento) do total que a~l'ecacrar do impor Clelegaç;:ao do emmente Deputado posto de que trata o n9 lV,feita •
raulo Plnllelro Chagas. Líder da. Ma,o· distribuição em pa.rtes Iguais, devenria, deseJO exprlmit', neste Instante, do opa...
t
d M I
.
__
as congratufações à Câmara dq.s Dep!J-.
.,..,amen O' a ca n nn c!pio ser
'l'l re"rese,nta"ã:o do P()VO, .bra.felto Integralmente, de, uma s6' vez.
dus.
ta
..,
durante o terceiro trtmestre, de, cada.
silelro oesta Casa do Parlamento N>lI 6~ Metade.. pelo menos, da 1m,cional;pela.. aprovação da. Emenda. portAncla entregue aos Muníclplos.'
tonst~tucional n~ 1l.A.
. por efeito do disposto no parágrafo
Est~ Casa,' com Ô compal'eclmeril;o 59, será aplicada em llenetlcio de or.
-excepcional de :l348r5, Deputados,ex. dem l'ural. Para OS, efeitos dêste'pa~
cepc!onal mesmo na antIga Capit:ll da rl!.grafo, entende-se por beneficio de
República, dá uma demunstração efi- ordem l'urlll todo servico que rOr
ciente de alta compenetração dos ~eUB Instalado ou obra que fõr realizada.
deveres para, com a P()VO brasileIro, com o Objetivo de melhoria das 'conAcabamos de incOl'porar ao text? da díções econômicas, ,oclals, sanitê-rias
Constituição, pelo nosso voto, dLSPO- qu culturais das popUlações das zonas : .
sltlvos que se faziam absolutamen te rurais,
'
,
.
1.79 Não se compreendem nas dilinecessários pararegularlzarsltuac;ões
jurJdicas que estavam a exigir a sua, posições' don9 VI 05 azos jur!ilicoi
complementação, Dest.1 forma cun;- ou os seus Instrumentos, quando, in!
pnmos o. nOS.lO deYer'~ara com o ,por;} cluldas na
compp.tênclll ttlbutárlJ
bl'asileJl'o, Isso e motlvo~. sem dUVIda ·estabelecicla. nos arts, 19 e 29.
nenhmna, para no:; regozlJarmos.neste
• 89 '.. I ' .-.
,
" -d
momp,n"o
.
" ,./o,a mmencla ou no .caso e
- v ,
".
guerra externa.· é faCUltado àuniâo:-'
D'esejo expressa.r alndá . aos 51'S, d~cretàr Impostas ext~30xclinários. que
Deputados, não apenas aos da. MaIO_ne,O serão partilhndo~_ na forma lIo
ria, como a todos. aqu!!les presentes, art. 21 e que, deveI n? s,:\primlr-se
as nossas Congrall\lações:'aqul'mani-gra~uRlmetlte, dentro ele clDcoanos,
festadas em nome da Lidem Paulo Pio con,ados da.' l1ata dll. assinatura l1a .-c
nheiro Chagas. e declararão Nàção" paz..,
".
"
, que a Câmara, com êstegesto,. afirma
ReclJja-se assim oart, 19:
.
a .consciência' da' sua responsabllldade
Art" .19, . compete ,;.os Estados 'de-·
e·prestigia.se no coneeitopúlllico, ',A cretarlmpostos' sOb~e:
Câmara se ,~i~pÕ~, por, conseguinte,', I - Transmissâo de propriedad.,-~.
àquela, tarefa le!l'i.llatlva dealt:.arele~ "Icnusa mortis"; .
, .
vânola para os destinos da.Naç;:ao brll.-n - vendas e consll;nações:'ete•.
. sUelra.que é ch,ama?a aprestar. ,que ,é ttyrdas porcomercíantes e produtochAm~da a exelcernest-e mom!!nto, das. res,1ncIUslve,ln d!lstr!ais, isenta.,pomais Imp~rtalltes, das.mals releva~tes, rêl'l1, a primeira 'operac~n dopequeJio
p~ra, a vidanacíonal,. '. .,'
. produtcr;' contormecdeflnlr a lei eao;.
. Eram 'as palavras que', tin1:la a:,dizel',. tarluaJ;,
,_"
. " , . -. ,. "
em·nome da Mnlorin', (MuUo bem,' P:;.l- ",::.rn "- '. exportaçãO de ,mereadal1..:
mas),'
"'I,~es!laprocluçãó'J)a:ra o· ~stralÍl;elro,,'
.... ,l:','
..• '
','
'0'"
• .
'.
./
~772
Quinta-feira 27
~
t~ o máximo de. cinco por cento 1 PurtaC:o LcU" _ UDN'
Leüo Sampaio _ th.)I
"'.ad .,TalOre~,cdadOll Quaisquer
,Martins Rodrignes - PSD
adlclonll.1S:
.'
Oziris Pontes -PTB
IV''';' OS atos re:;tHados por lei e~­
:':m)o sarasate - UJ)N
tadual, os do ,C;'Vl,'O de 5U;\' jus;:ç..
Dager
Serra - PSD
It os nezcciosice sua economla,
j§ !~ O impósto sobre transmissàc , La Cr;md" do l'o:'Ce:
l-causa mor: s : de nens corpóreos
Cimis Motta ...; PTB
cabe ao Est:,cto em CUJO terrítórrc
L '01", '}'arinl1o LJDN"
lõte.s se acnem situados.
Jóia
I":'edCl"ico - 'LD~
I f 2~ O imposto sobre transmissão
r
mund,
Sc::.::cs'
t.....N
"'causa morus Cleoens íncorporens,
:r:,:~uib8.:
tricluslV~ tltllJOS, e créditos, pertence.
,amda quanco a sucessão se ter.na
D',';)ulr Ernanl L- PSD
lIl.berto!lO esrra ngClro, ao Est,.do em
E'i'n=~l1i S3tU\J u!.::~
cujo terrn órto os valores da herança
'Jo":::
Carneiro - P30
'forem Iíqtncaucs ou transferidos .ios
Humbreto LUCCll:l -,·~;sr:
ilerdelros,
J~c-'" Frantz FrB
, I 3~ Os R~tf,das não pcderüo tribu"c"ê Jofl'ilí - Pé f
tar títuros (i" mviua puonca ermuoos
Luiz Bronzeado -UDN
l?J1', ;'1 Lo!::ú;; - PL
po~ outras pessoas JUrIdICaS ae direltopÜOilCO ltt tern o, em limite supeR~ul de Góes PSP
rior fiO estabelecido para as suas pro:,
prras onrrcaeoes ,
'
Ac1~"bal JUTC!l1a
T::D
i ~9 O imposto sobre vendas e con",Ide S~mpaio - FD,'
.lr,naçôes sera urut onne.. sem (ll,t,n.',:"\'ade ',ima' I'lll1Ct - PcD
, Irão de proceríencia ou desuno,
Annr vdo Mo••tc"'O :...,. 1','>D
, i 59 Em caso excepcionai, o Se.'1,,';lcla Cámaru - PI,C
,tlado FeaeraJ poder a .autonzn r 0 a 11B2r:JCS~ L:~'~_.l Soh"';:11~1I
r.:B
'mento. por detsrmmattc tempo, do
L:""' '; ,-PS. ..I
'impOsto de exportaçào, ate o maxímo "Clélio
Etejvlno Li,, __ P~D
de dez por cento -ad vaiororn",
C'n}c!o Gl1edes - PL
Redija-se SS,In' o ar!, 2~:
Gilcno Dê Carli - P,SD
Art, 29, Alem aa r'enda que lhes ~
~- :·u{' C!C CastrD F1'B
"t,ibulda por torça aos paragraro~ 2,'
r.J3m~rtine Tavora 2::-B,
.,' e 5' do al't, 15, e ciO! illlpOsl.OS _Mi,V~r::lc!: Lima -,. P"D
que, no tOdo Ou em ,Pllrre, L.'1CS !O~ ( N!l" Coelho - PSD
•
;:rem tl'anSler,dos pelo Estado, penen;- ";1:;r) '"
... F'i
PT'q
'\em R:lS MunjclpJos os impbstos:
P:,t'ClIlflo S~n~·~''''? - PSD
S~'.Jto M:lior P'l'B
I ... Sô. tir", propnee1Ude ·terr::Oj,:aJ.11
w-bana e rural;
,
TI, - PredIal:
I
Ai)ml1:\o M0Ul'a PS?
III - Stlbre. !l'an~~111ss:\o de pro- i Alo.l'iiio Nonõ -PTB
priedade imoiJillaria _ "J:lt~r-V1.\'O' J
, lV V -
'VI -
De licenç!\;
~
De industl'la, e proris.ll1'Jes;
'
I
'I
I
Sóbl:~ aH'l~;soes pUljj,CIl.S'
..,..SO)lX~l!.lOS de.,sua economia i'
,UVII
ParáJ;iralo (\n'co -
A').~·é:H() ~Vinr..n a.'-
Ca:."
C'')nle~
P~"'B
UDN
PT?I.
J os(' Mm;a Me ','5 :.;.eto ...;,.PSD_.·
Scuza Leão ~. p;::p
Sel'gi~e:
J.:~!
__ 3
,U;)N
JIl:;~ ;- nímundo
-P'rB
Manoel Almeida _ PSD
Iler.'lr:C;o de Al'~~ade -' PSD
Milton Bc', - PTB
Nugwil'" de Reze'nele. -. Pl~
Ovidio' de.!).:~~·e;l - PC,!)
ozanam "~c'l1o - PSD
Pavl~) F;'ctre -Psp'
Peci:TI _i.l('~:~o' - UDN
!";-',.c!,· J
':",~'~~'-':" PSD
RCr.G(:~.l T C''' ,.... .., t'!'DN'
C",.. ........
Co.'·1110 - r"-'
Al~.·im. .: PSD
R"::!m.Nc~uo''',','
1:>5D
Teódll10 dé' Albuqu~~'Cl1.1e
P:U'Ú:
Armando ('ar'ro-. r-'"
.t",:r,~,:::~," "Com~a. PSD
T':Jdoro de ,Melldo;,ça, -PSP
Epilog'o de ·C,:mpos- L'"DN
Cabriel E:e:'n~e_ - Up:!')
Ocelio'- 1:cdcir<:!, . .,.. P6D
Silvia _B~a:: __1." - l?SP
M:iranhão:
'Antonio Dino.o- PSD '
Clodomir' ~mc~ - 'PSP
Cid CarvalJ10 - l?5D. .
'Tienrill.tle La Roque ,;;.. I'.:::?
,'Tose Sarn~'- lJDN
,ListeI' Çalcias _1'5D
NeivaM'"l'ciruJ:-' 1'SP.
~.Uln"to Al'clm - ,'E::D
V
,- Filho
UDN
AI,:
Aníz
Arn..'
Piaul:
'
\.
'C~"':i:'.;;
PC~'l'f;jra
À·.!..-w.i.~àr';'eto--,- 'OtíN
- PSB '
!l1nia 1,0']0
_
M' "'1. 130nl ...., PSP
l1\<ellotti rei Pi oc'lia - PT13
M. 1el l.eunl - PSD
Nicnlnu TilIna _ UDN . '
lr \n' "cn~r~l'.l ..,.. PED
p .. :h~.(,o C "O: - ' 1- :1)
ItOdrISUés .....Psti
-P8D ' ~,:,.
:csté'râno
'MH~:m~:'.~-::=
Oli·Tc~··~
':;J'":lhCO
Jn,·;', (;;, Lil"l'l' '- ç .;B
M~ia N~to PTB
,
MC~'io Gr.mes. P;::D ..
Mku;';l DJ"f·"a - PTB
!~l;:';;oz' d~ 'Rocha .~ PP.
'_
CI~G:l ~,T:"der, ,UDN
,
Pefrónir F~rli:ll ;"'P'l'B'
Plínio ~oo~~d~.,.,.. .PRP .
Rafael F.e'en<:'- ,-PSD
,.
,i'.1~,0:1L
_C~~.t[t~L'1a; .~
Carlos
_ U:::N
~R··1.'&~~"o:";"
Carnei~o Lonln _
Arold
J ~anco Jor..~t~.::l· ::~U:hOS
,Cel
Lenoh' Varra•
Osmar C"'.lha
UDN
UDN
Ut>N,
,-' I'S-o
.:- ?SD '
.~
Pí'D
Wilmlll' Di:1s , - PSD
:F.L.Oro~:'~
,.::'"',:,,
do Sul:
Amo Arnt_ p~p
Cesar PrietO. - PTB,' " , .
Cro3~" d.e Olivêira..., PTll
. Dtullel l)".p ..,.. PTB' .
Daniel Fa.rllCo -PSD~'
FIOl'icenoPalxáC) ~ J"'l13
Joaquim Duvd, .... 'P5D' .
Llno .Jal'aun - . PTa' .
Nestor Jost,,-PSD . "~
, Paulo Mincnrone '"- PTB
Raul Pjl'l..,.. PL:.
_
revi-'
na
tia Cml1issao
pela ,Me::a para
são ao O,auUl) - . ::31', ,PreSlC1ente.
';'sp~clal
dC'~l'esiQe.nte
a2~~e:mic.a
o.c,'eccr pa,'e1:2r a l!:menda C;OllS,;\óUClOnal n~ J, ae [tutoroa do Depulil00
Usn,al' 'ounh~, ae,cJo congratUlar-me
com fi' Casa pOl' essaeSIJetilC\1lal' vltóda,
," . .
.
._.
::;r, Preside1í'e, desde 1891,1epois'dà',
vHorla ollt'd:t !la questão do impósto
de' l'enaa na CciI~.stltu;.çãode 191.o,.e.st:L
~Ohs~tLU: a curtio!" VilÓl'ia dos. mUlllcí':
pios do. BI'~;jI, ,- portanto. do nosso
Ulterior,
Assim sen:!), como Presidente daqUela, ComJ>s:lo" Especial, desejo ende.l'eçar a tOClQS as. memoros desta CaUI
9,5 nessas twcnaçoe~e.. també.m cum~
p:lm~nral'-, e:ope,clalmente. osintegrailres d'l-ballCadal!J,luiícipaJista; que tem
d~fendioC'.;.clJm ardor tódas aSt'cfOl'ma.s
I para I'ed~ncáo dos mumClpiO..s; L<1tUILo
bem; muito bem,
'~SR.
p(li'ma~)
•
A;>;"IZMDRA:
(l:'ara uma c01llun.;caçaõ: Sem;. revi_o
.sã ... do
O(a~lOl)
__ SI', ,PresideIlle; 'l4
Mnnle;p:llS neste momento sen-_,
tem o:'!\"uil1:l da CàIíiará ClOs',Depu~
~.726
tados, porque, encetaca. esta Jutu,em
val'losset.oresde nossa. atiVIdade mn-'
1llcipa JiStll . há mais de 16 anos, ~'êem
coroada deexlto, a _emenda, consútuClona] Il91-A.
.
__Na qualldaae" l.a.mbém,de Presiàente da As.:;üci?ç2JJPauJisti àe MUlllcipios, dO"CoIlselha.. Deliberativo, .da·
AssocillçaoBrns)lelra: de .,Municlpios,
V:,' E:;.a.,,- eongl'atlllar~m.e ,com'a'Na~
çao pe~n.aprovscao,d2ssa emen<la ..qúc,
sem dllvHl.a alf(uma, represe'nta nes~e
momeIlto'.a ~edencã(Í .dos'municJ)iieis,
br"silei~os, ~tlo agles me'Ihore 'mais
Justa disc~!nniH..ç;;o de· rêl~cias,. PRr" ,
s!l.tisf!!zer aos, ln,"'rêSses da.scomtinas
interioranas,
'
,
S~l'!ta
Nelson. Carneiro '- PSD
JÚniOl'
UD='!
~~Q~oGro["~o:_.
Rubens Berardo'- PTB:;·.
~'.
PDC
UDN
Cocrên d," Co)C'O - UD!"'
Rachid 2\I::Jl:"~cJ _ EED /
Wilson Faciul - FT:i3 "
:F.araná:
M't,-,' 'Pit,- -"'TB
IS',;~lD
Afrânio
ou'a.ue:.aae
é,·
Menezes ,Cortes , UDN
Bndaró
~a.-a uma c"mun:caçu{) Sem
Anredo' ·a~ -:0 - ,PS1"
All;sio FI Ch'l .:- PS?
Arll:2,~:Jn Storni PSD
\1'0 Co'·ln
.. P'SD
Dario C~l'd()so
' .
En:i.vaICaiada- - UDN
"Wagne.r. • "lita'';'' FSD
Adauto dardoso~ UD~
:;:mjamin :Farah - ·PS.",
Brenó -da Silveira -.. PS13
E~oi Dutra - PTB
Cu"~el do .Am~,~'à,1 ;'l'SP
Ea:iíiUoh NoglUllra .-.,U;::I
Mendes 'de Moraes ...
', ...1 a p;:' -',a o nobre Dcplltadó,
. '/0 SR, Cl')';~!A nn:NO:
.
PS
H~:"· :"
ntDl1 ....,PTN
J-:erCCl'l Levy - UDN
'.
EueUdeswiclll' .pessôa _.1'ZJJ'
~1XlàH(lMnchado - P~!l
Edi1son~Melq ~avor&-·· UDN'
r:n
PDC
1',Y:·nins _
.rO~f :V1ônrf: .:..
L<:W'I, ' .. '-'Z, Ltti:~ F~':tlf~:seo
..,... .,PRF
C;dho·Masearennas. - PSD'
Carlos, JereiSsatl, .,...; P.TB -, ;
PTB
F~'cnco '~..1 0p.h--· ~
PR
c:ri:'i::ABUEN'"l;
SJ:. Pres.d erue, peco a p:ll,:l'n"n. .
Cr,:' ' ; " ' \ P,,?
C'1l'vo'1110 So1J:':_l\:: - PSPcunha Bueno - PSD
De~vil1e A1:: ,'etti :'::.
Rubens: ,!3angel- PTB
Rio de. J2.n~'''':'
.~·.:6nso C,:.'~'" ' .
Boc~,yuva Cunl1:t PT3
Jonas 'Bah;nL~e - 1?TB
Jo:~ 'Pedrosa ..... PSD
Pc~elra Pinto...;, UDN·
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Magalhiies ..,P'::S'
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Ba~t:~ira Leal UD~
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O lml'ci~to terEu',.aTcio Dlniz - UDN
L'!rival· Batista - ' t ,ui'f
;rit.orial rur!1' roê... InCJdlrà sOpre l'\t>D..S
de área nQO e~crd,'nte a' Vlnte nec" 'Passos. PÔ!'..J -UDN
Seixas
~a.re3,. quando os C1l1tlve;, só ou com I
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'Ul\ íllJnilta,o, propl'letal'Io.
Bahia:
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:Votaram SIM 03 $1'S, Dept~dos:
.:Jl;:-~:ens_-~arcp~í'c 'PTE
.1050' -\.~Cr-"L'-
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Ruy Ramos -
Gel'alC:o FreIre . - UDN'
Gb'a'clo . -conceüos - f'Sn
Gmi.:· níno :lc " .... ~im - PSD
I
•. sua... lncot'Po.r:l.cào aO capital .de liiO-
F:~:--,lUl1("
:Bento Gonço.ll'cs - !'R
Carlos Mmilo - PSD
Celso Bmnt - "'i.
Celôó Muna - PS:J
Este,'c:; Rodrigucs -r- PR
::::'elic'1I10 _'~nQ - PR
.
~edade;
Abril
::::e__._
• DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL .!,Seção 1)\
O Brasil, ele. pé, presta. u:iJa" home.·
na,:enl -i Camarg, dos Depl'taoo's.;n·est.ê
momento. em1jlle VOI,Il: pela 'immelra
vez,., uma e(Upnda ..constltUclOIl:H Que
Vis,l n'J'edelloí'io aos 'MUOJC]PlOS );)raSllenos, 'U}1ui.tob~"II,Palmas)•
• Sr., .Pi:.)'N!O S,4:f.CODÓ:
~arll u.ma r.omu.nlcaçao-,se11i ret'i~
são do OrMor) ..... Sr. Pl'esldeute, o
meu .f'al'tlC1o-llao pnceriaC1elXAr c;1e ~o
e]:prinur CO~l' gr"Lnàe n-flZl,h :pero qUe!
.acabamos (l~, aõSlStlr testa' Casa do,
Con~resso
'" ' . 0 ' ,
~l S~gllndo" si1~trltO~~ll~Em~li~
o
'.
d~,omolembrao Deputado Osmar'
, Cunha",
_,
)
'Em 1919, nos..albóres de mInha adà.
le"oêncla, fundei, n~ ,EI,l'asll. em com.'
panhJa do D1'.' Antônio de Gama Ro,_ - Ol'lgues, mOCllco,de Lorena, o prunelt~
(I'
f'~Jtido MUn!cipRI~,3. QrllSUell'o. ,: ..
I
Abril de 1 ~':::;1
IJo sn, O~:3,z.m C"Nlli\.,:
~;!.·:~.\'e6 l.l.'I..:llf)tH~o.S t~11. l'el~ç,~~c ~
O'yCl'Y<\L), . cu
~~:~:'.;~. as
jú, com 2G anos
de
llril!!
-.
sClbd"'C!lI',j,,;ciRS,
QU~ 1i.'<Ji. l'€all~1cr:;t;c, "a n'L:~O;' ~~Ii~,~:·i.l.~r:.re
C9f1l1UUC::ÇllJ, Sc,:t re- .amanna estejarnu, il'lUJ p~:'" nrmar a IYi)G"l'i~,i1.l obter do F~l'lrlE::';):_Q,'
ll'(i'},:(}f(~:,!~l\~"~;J:i,~~~{;\~sJ~~1~ :r~'q;;~1~~~;f~~~Üji~~~t5:~\,:P~i~;(~gJt~~
Ir:'~f~q~l~il~!~ri~g:~~{~:g~~~~~I;;ri~:~~~.~~lii !~~ri~:~~H;~~~~v:{,~~l~~I~;,~~'~;j:;:;{~~~:l~~~
'Li;'.'::!)
I
" .,.-..
iPc n:
C,,~:l emenda 6" foi aprovarta por- t das jer:;iões maís
~G.lle ~~ .vrl:nc.il'D. ~:rJiLl .namero.
,
"" l',,",:l1,) Lo" ""0";'''', tie ll":rliC'W Liul> I
:','. ,1 (i"
:Qlé'c
L.77~
N:l. (,C\:\;;rbc!c el,>
Pro?,'lilcntc
•
,
iEê,',l\ll-:h ü'SC'J.'SdO,
éS
os
EG.'",O>
prBleÜeS,\' majÔJ' sio-olfiC:lçáo
,.';r'c'."'''·'';i
que os
:YU;~S VC1'c:lclcrcs. lL'~~"J!I~llJ, para Munici"'ús, 'embora' cc:n r~l'(l.o tij:'.li~
:.',",',U~ :';.l.·,·.~,.rL~·'~"'~"~'~-l;·,:.:j,l.~"1,jU.',tl;'·"U: ;,r,~ t.:.·1 ~1·~, :,-'OJ;31 ·c~,~,',1,~,~,~,r.'. IifQ;~I"~ ':';O:1:1'l :1~--.1';f'~'~ "D'~,.,!.1:(1'1~1~ ': lrc/l:·.i'}:l~.;~\t[.~,;,~,ej'·I~"~, qI~ f;lo~l\t ~~~ s:i;~;'~~Jl~~:lg{Yf;~~{~:Y~~I~~~:l~ I~~~:';i~0~f;~~1~)1i~~~ ;~?,':;::;:~~(I~:~1;2,:~~
_,' __ ~
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at:us~~::';.;s qttC'~LH'p'e:n aL~'il, ali e atern. l'edc.' 31 l1_em o GO\el~O c..t;~.d~l ..\l p~o
'::(;-;. Pc~l~~' t1~)i.;t:'ir:a. cuo esposo, o" Ul'1.1· , l':1Cl.\'rrl1:;:~~l,a i>:ZL(r nü , l:{l Ui\l ~,~culo. mas conna 'o seu ln;.:doÚl'u~O, 11ClO en8Dl';,tl'enl porc.cnnvam,
:ll":lP;Q e ,Ll~~).l i.·ctlili~fo de p~,jsCJa3 e cie I C~l1e se l'Q':i:';'O:'{Jll eni i:J;t!J como r~:u~,) e~~. na, .9~~ni:-w~ púhll~,?:, '!Jra~ilei~·,a.,: .... j D2S,CjO, ~nce.'.·~anco nlinh';::.s palavras,
;~,TL~P0~) nauuars. Os J11111.~t1ciplCS. por] bem disse o ~lu;';:~'2 D:~!Jli~ll~O P-,r~l~O
Sr ~ pJ.e".LClt:lhC,.O. l.-.H t;Clo bOCh~.L]o)~3. : nrestar minhas l1ClílCl~J[::~!l:a r;iJ5 pr e- .
~~O!1,',·~".';Lun~\:,
P,·ldl·Cl,van.l d=t. autcncm;a; SalgRu.o,
COll1 r\ ~(J.l'!L1Sç~O
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1 .
-.do PartIdo ·B··q
'''s ue.ro
' .. , ql'Q
"o va'I,,"'
,,,".s. do," 1N"
,,,ç~ o •feitos e aos Municipios do B~','sl1.na.
~,;~t autcneteruunaoao dos grnpos _q~l~ !',:711:uc~p:lll.stn,. Brasl 2i:'O, nos, n~. q.ur~" - e ns basesela Naçao oyasllen'a eSUH) verdade a vio'a, mestra da nacionahD (.;0;,::[.;02111. l';cs~CtS, conülç6c.s. a auro- lHtade. nao d!~o d~ autor. mas co pn.. tI.O,:; :v.:.un:clP1DS -, ,~on::;~'aCl~la"'se~ com dado, o m:J.,io~ esteio ca Naçf..o. (~}lui.
:,;unll:t. cios murucrpios para :1ósé g-e,- metro .s~!lJsc~·i~or c1:1 e.nenda rcst~L.an" a Caln~ra, dos 81':... Depu~do.s "pela to ben~. Palma.:;).
:r;~da nu Pl'oPj':odir~ito l1?-;:\.ll'al e; [!S... ,te elo L·:l~al.l1o tl2. ~11:.1hll,1'eS dE: :?l'e...eitos aprovaçao de emenda de tua grande
.ím, e realmente a ccUu:a mu!.:/' ele' e Vereadcres de tóua a Naçâo - tru- reprceussâo nacional,
(Muito. bem.
O SR. l\IENDES DE '1I10RAm:
'mia nação.
.
balho l~·.'~tlo "" et~iio em v;{ri~s, con- Pulmas) ,
ara uma comunicuciio - Sem reGOllSwerando a nação do ponto de gressos. Nacícna.s de ",luniciPloS visão' do otador) - ·Sr. Prosídente,
"bkt fisiológico, ela, e ccnsutu.da dos vrmos, Sr, ,preSlele:rJLc. nesta data. n1C"
SR. OS'VA!..nO IJI:'!t\ FI'[:UO:
grupos naturais nos mumcuncs. ora, mcravel para o C.o:l~r~sw. NaCIOnal,
\Para uma coinulltcccééO. Sem re- vem bem a propósito ó requerlmento,
JlilO porjerão êies gozar de autonomia trazer a nossa satlQaçao de civIsmo il. l:isúo do oredor).- si, PI'e~idente, assinado por mais de 120 Deputades
decorrente dlt composição 'dos grupos Cilmarll, aos 51'S" Deput~do3 que de- srs. D"putactos, por homosa delegaçaO e por t{ldos os 11deres de partido, que
mltllrais e p2&'iOa.s ql1e o compóem se ram, de fato, ctemonstraçao de patrio- elO LideI' do meu Fanl:lO, venho reanr- estamos apresentando no sentido de
llllo tlvel'em recursos financeiros.
tismo fazendo com que ,'cverta, aos mal', nesta trIbuna, a ho:,lenagcm CIO que a Nação tenha o €l(a to conhecINenhum homem, indlviduaffilent~,' mUl1iclplos mai! distantes de nossa. partido 'l'rabalhlstaBrasileiro ao mO- mento do modo por que o~ Srs, Depu.
:pode ser verdac1eiramente livre, se de" pS,t;'\a, a soma de renàas necessarla& vimento municipallsta, que hoje obtém, tados cumprem com os S~l1S deveres
pender de otitrem, Os municipios tam- para que o homem que vIve em sua. nesta Ca.sa, memorável vitória _ me- civicos, honrando'O mandat{J de seUs'
.
);0m não poaerâo ter mesmo liberaaae pl'óp,'ia terra possa sobreViver _e pos- morável, -porque reitera o espírito do eleitores.
politica se pl'ecisarem dos favores per- sa, de fato, ser t1\1\ membro sao, lUjl sa{ilo mllnlc1pausmo que mspirou os
V. Ex~ tem conhecimento,' como
mallentes solicitados nos corredores elemento ca·paz de aJudaI' a. comunt- Constituintes'de 1946, pois assegura e
dos palácios governamentais dos .Esta~ dadt! nacional nesse desenvolviment.o rea~segl1ra, de forma clara e definitiva, tõd:a. a casa, da. falta de noticiário
<!GS ou da Unino. na. triste situação de que todos .deseJamos para nossa Pa- que, na distribuição de l'cndas federaiS, das ativida ies parlamentares e tamjnaniçãoem que se encontravam.
trla:,
. •
, o Congresso' Nacional, usando de seU3 bém da distorção e da. deturpação do
EIS por que à Comlssno Esp'eCl:l.\ altos
poderes de reforma da Lei que ocorre aquI dentro clesta Casa.,
Hoje, escreveu-se uma pagina .for~
midável nos Anais da história. do mu- que foi 'llreddidapelo UI>SSO compa- Magna, entende que uma parcela caCla apresentando-nospel'ante a opinião
njcipalismo do Brasil. E o meu partido nheiro Curtha. B~eno, 'ao relato ma~l- Vez maior dessas renC:as ,deve ser atn- pÚblica como homens despidos ':te espirito público e de civismo.;' Dêste
nno podel'ia. deixar de estar presente fICO do. Deputaao Ocello de Meclell'os ~ 'd
P aer 10 .
para exprimír seu regl>zijo,
e aos votos bl'ilhantlssimos ali dado~ u, a aos o ,es calS,
\
medo, Sr. Presidente, apresento. em.
É uma luta. muito grande esta em· pelos Deputados Jl1arloBenI e Bi~ac
SI', Presidente;' tem sido apontado nome de cento e Vinte' e tantos Depuque me venho empenhando. há ma" Pinto, os munlCip:os. Ol'nslleiros vem come> velho defe1to a ser corrigido na tados, a 'fIm de que ,o~ trabalhos des(:0 30 anos, desde, como disse, os aIbo- bTazcr nesta hora- os seus agradeci- esl;rutma do regime democrático bra- ta Câmara tenham maior divulgação
j'CS ele minh:l mocidade. ;ll:hoje. quan. mentes, ainda extenslvos aos .Llderes siieiro, taL como entendido o. ·.apiicado e repercussão na opinião públka na.elo vejo aqui presente grande número de todes os partidos, com assento nesta entre nós, a fl'aquezn,..a Iragllldade, lO clonal, trazendo-a infomuda e esde. parla.-nentares, que honram esta casa, pela unalll1l1ldade com que se aelllllClaUe com que OS Constituinces dO clarecida. a l'espcito das a~ividades
Casa e a fazem _funcionar em Bl'asilJa;- mamteat3,ram.
..
Inlperio e· da. RepilbJica ,mham,ate parlamentares, _ inclusive dos ~raba-'
aprovar eSSa, emenda constitucional,' Alllda em 110me dlJ3ses, mllnlclpws e .cn'ão, organIzado o poder local, U lhes elaS ComIssões, o seguinte requedelxll l'egistrado o contentamento de do próprio lJ.ovo, pedImos que na se- autogovêl'nO, ,o govêrno daspe"Uenag rimento:
.,
meu pai:tido e Cl meu'próprio por êsse gunda. votllçao, a processal'-se dentro coletivIdades é, .por excelência. a. 'for. "Reílueremos à Mesa p-roYJden.,
fato veraadelramente notável na his- em. breYe~ compareÇam com o mesmo ma. democrática nU\1S pel'telta, é aquela
tór!a política nacional.'
.'
ciVIsmo, cçm o mesml> arClor e . com o onde o Julgamento popular se exerce
Clar Junto à Agênci!t" Nitcional
Eram as palaVl'as que queria dizer, mesmo pat!iotiSt:10, p01'.que essa emen- )serenamente sOlJre canClloatos, 500re
para que, durante a 1l'racliação do
Boletim Oficial na. chamada Voz'
S.'I..'" Presidente .. (.!l!Uito bem i pa.l7nas.).. da aindanao esta definltiVa.mente venpessoas, sõlJre dIrigentes conhecidos do
do
Bra.sll, dedique, pelo menos
SR. :MARW BENT:' _
.. cedora.,
me~o local. ~ .liJ:, ,na. p~reza da comu~
dez minutos ao Poder LegislatiVO,
,
O Congresso Nacion.al deu, porcer-, mdad: l~cal, Imcml, d~mmuta: que a ,
. (\ ;arr: unta com.unicação•. s..e mreVI- to, uma demonstraçao, atra.vcs: dos Ictemo~raola pode ganha, ou peIder
dIVUlgando o boietim diál:io das
GtlO do orador) . 'Sr, Presl.degte, :) seus. Deputados, de que ama o povo ma.lOr batalha -.." a batuiha da sua efl
atividades. parlamentares. a 'se!'
Partido SO~lal Progressista nno pod11l que' lá .fica no no.sso interior' e que C!enCla, ela C01'l"eçao com que eleve se!'
orgamzarIa peja Mesa e eJltregue
deixar de Vir \l, esta tl'lbuna. para eoo-. aqui é por êles repre.~entado, .
exercida no interésse do benl COlnIl!l1.
n~ mesmo dia para a irradiação".
gratular-se eonl a Câmara. nesta ho.ra
Homens como o Deputado AurêJIO
Ao votar, por 1,lUanimlàade, a favor
Dê~te,modo,'.a Ag'énci~". NacJonal
"m, que estabelece uma ~istribuição, Vianllll, PlInio Salgado, Pacheco Cha~ da emenda con.st.Jtuclonal que atrIbUI pJ'C,;tara
.tun serviço n,ão sàmente. aQ
malS Justa das rendas públIcas.
ves, o Jlustre r..lder do Govêrno, Depu- às l1lur..lelpalldaeles maIor parcela ela
Poder Executivo. mas;', ta.·nbém"a6
Queremos. tânibém f.e..Úclt8..r o. autor It~dO pe~l'o. AI.eiXo! o neP.t1tad.o .osvaldo ~l'recaclaçúo do impOsto deremla o Poder Legislativo. (Muito bcm).' "
60 pl'ojeto dil. emenda, constitucional, {,lma FIlho, A,lImnoAfonso. V, E;xa, PlwtldoTl'abalhlsta Brasileiro teve em
O SR.PRESIDENTE:
.
o nobre Deputado Osmar Cunha
e a Mesa, enfIm, todosqlle ço!abora- mira.o alto objetivo deconsoliàar as
,
ram . tão eflcie!ltemente. sabem qtle unanças das cornunnsei através dessa
.manzé;:! l1!az;zi!!i) ..,.. A Mesa 'acoQuando da votação da matéria, :vo- .essa 'emenda constltúcionnl não é' unl :r.cdida, permitir o exerClCio mais efi~
I"i ~m separado a favor da emenda,", bell(;Iiclo a cada unl de nós" (muito ciente e. perfeito dos p~deres locaIS, lhe a ill ~Ikação do nobre Deputado
Entendia eu lla ocasiiio que deverlamosibem) mas a cada. 1I!l1 dos mullictpios, css§ncla nleSnlS:' da prática da demo- Mendes ae Morais .para. os devidoefeltcs.
i>
txaminar a·repe..rcll.sSftO damed!da em a·o. flituro mesmo que estam.os prepl1.- crac1a,
'.
~1!,:un5 asilectose em alguns EStados. rando pal:.a o reergUlmento do 'PI'Ópl'lO '
.
Dado a adlá."ltauoda hora' vou 10'
p'inclpalmente quanto "à.. transmls-povo e para o cl'escimentoda pl'ópl'ia
Está de parabéns o Congresso Na- yantar a.. sessi'io.
,<ão do lmpõsto inter vivos para'os Ipát-ria. <Muito bem, palmas)..
,cional paro acerto da providencia toDeixam de c:olllparRcel' os -S~
mUlllclp10S, Mas se _os municiplOs de~..
. , ' , . .'
,
maca, e renovo 'aqtl1 o. aJléio formUlanhot'es:
nosso País já, pàrticipavam do imp<)sto
O SR, AURl'LIO '\ IANNA.
~o' há poucos momentos por outros
rte retida,. no excesso~de arrecadação' . (Pitra .umccomunicaçao. Sem re~ Ilustres comp:nheiros, entJ'e ,?S quais
,Amazon~,s:
do Estado sôbre os municl'Pios, havià. visão
oradQr)- Sr,Preslaente, o nobre Depu"l\oo ()smar Cuu4a, cujo
Adalberto Vale- PTB .
porém. uma lacuna .tremenda, que ,os qt;ero como \Tlee-Preslacnte .rio par- nume deve s~r r,eren~o c?mo I7atalhaArthur Virgílio - PTB.
constitUinteiS de.' 1946... não observaram '·I.tido soc.ialis.ta. Brasllciro, manJt.. est.ar o do.r tenaz e lUCi.ao .pe.a. Vltál'Ja d.e uma
.1"01 quando se ·descurou· das Capitais regczijo do 11.1eUPartido-, pela aprova- ,ca~ls~, no senr~cto de que, durante a
Pará: .
(los Estados. Mas a Emenda Constitu- ÇUo da e,llle~da constitucional osmar, Pl~'?xI11la vota~ao, q\l~ V: E.xa,, ,~r:
çicJ1all-A não faz ressalva a ~ualquel' I L:Ul1na." As aspu'ações elos" munlc1plo3 t'1~s~dente. jlu.de ml1,'cal para breves
Deodoro de Mendonça -P$l?
~slléciede Mclniclpio. Nós, elo .partido brasileiros para melb.ordistl"lbuição da dla~; ofcreça. ~ ~oJ~re~so Nacional o
Ferro Costa - UDN,
Soci~l, Progl'esslsta,que !\cabamos qe renOa nacional,da. renda putl1lca,ven~•. me,mo amma"o. ~speCáCl\lo.1.1iulto João Menezes ';"PSD,
;'ldmtnIstral' uma 'das· maloros capItaIS cerllnl hoje a sua pI'ilneira grande eta-- bem. J?:u.lmas).
.
.
,MaraMão:
(\0 Pais, sentlmCls as difiCUldades das pa,. Votamos, através de·'221.repl'esen'- :,10 SR. MILTO~ BR:\ND!\O',
.1dministrações municipais das·, cap!- tant,es'--da Nação, li, f MOr dos, .nossOll "'r.";'
'.,.... ....•
psn.
tais elo.Brasil. conhecemos os entra\'es mmúclpios,HollVé numero: ~emoo . ' (P~ra uma comumçação) {Sem . Miguel BallurI
8 não ignoramos que há. I!l~J~ deI5 darnúmcl'o. Nillguém lmpede.quttllda re1'lsao. do orador),
sr:"Presid,ente.,
Ceara:
r.r_os quase .toclas .os lllunlClplOS das numero existc .a votação dos grandes apesar. dft mamfestação dOS repl'eAdolfo Gentn:"'psri.
C:\pitais qos Estados estâQ, em. pm1ta- projetos,das grande.> pl'opcsiçLles. De-, sentantes, de tIldos o~ ~al'tial)s, de toAlvaroLir.s - pSJ:',
ncnte aeflc;t,.,
/.'
mos uma demonstraçao de yltalftlllde dos os Lideres, a respeIto da 'Emenda.
Bl>nàpartil
Mâlo.:,
Restabeleceu"sea ju.~tiça, Í'azíi'opor_·ldemocrât~ca,de cOnlpreensã.ôllo}enll- que ~caba' de : ser ap~ovadn; _ qu~,
que, em meu nome e nodomeu Partl- roeno SOC!\l1 e econll~icQ dOnosso .1:'0.15, > tamJlCI11,: 'expressa~ mlnh(l,~~Y>1~açao.· Costa Lima ...... UDN;
'Esmerino Arrüda~ -,-. PSP,
tlo embol'adlscordnnte na Coml~'ão' Atendemos hoje, de, lato, ,camomunl-.
Fui'" f 'lt' . , , t" .' ;d' B' II
'.
..
. . " " , ..' clpallstasà, grandere1\'1ndrcaÇào doi!.pl'e e o no In erlor. O' 1'1lS ,
.Moreira da ROCha .... Fli
eu me congratulo com' li. Câmara.: 11,..
í . "'b ileir" . d' . "Itl
:no Estado do'Plauí, econheço.·Jjem
com o. autor· •da'demenda 'constltuclonal
munic Mas
PIOS preclse.ll1os.
ras
os·
mos. as.' di.flcu10...
'".dcs",q u·e , o. n""-o".'
" .". , 0 lle 'Rio Craílll.eclo
Norte: ,
d'
. anos.
SI'.os.•.tl
Presidente,
"._",",U
.,.,.
:pela aprovaç"o ~ emen ,a que aca- "'('completar a ':oj)ra. Qlle:ria ,prólillllB IM comllna.s 'para. ,1'esolyer .problemas
Jessé Freire.- PSD.
bamos de votllr,. . , '
. .
votaçll.o ,tenhamos tam.bêm.221 l,1l)pl1'. da menorlmp<>rtâncla, ele ~od0 quI'
Era o qué tinha a dizer.
<Muito tatlos.'mais, de. 221 pa~(l,·votar,a·)i/,vor esta melhor discrimlnaçao clc,;;.l'enda- Theodorlco Bezerr:J,..:"PSJ>: '
X:lVlCr Fernan~es .~PSp';
vem. Palnlas) ,
.
'".
. da emenda. Quenao se·dlll:a· amanhã- em favor dos MtL.'llClpios,.'ro...r etudo
')H".
-.;)...
5U:
I
I
do
- '
r2774
Quinta-feira 27
".DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL:
lpara!b~:
(Seção I)
, 1\01'11 M '~61
__......._ L.
.._!!l
Giol'dano Alve,1 _ PTB,
dlclúrla - Justiça Eleitoral - 'X'ri- Justiça e da C'limL~s1io de Economia.
Hermes de Souza - PTB.
bunal RegIonal Eleitoral de Brasília ravoraveís ao pro,ie'io e da comissão
o crêdlto especial de •• " .••• ,..... de TranspCirtes, oomunicacões a
Hermes de Souza - P'l'B,
I
Cr$ 200.000,00. para pagamento de Obras Públicas
com emendas ao
Victor 1ss1er -PTB,
, :;ratiflcações especiais ao Presidente, mesmo <....nexo - pl'oje;,o número
Wi!1y FrohJlch - J?SD.
cP)'
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
do
Trl1,g99-51J.
Juizes
Wll1y Frohllch - PSD, (91)
bunal Regional Elettoral. assim coma
19 _ Dlscussãa única da .projeto nO
:Adelmar Carvalho - PSD.
VII - O SR. PRESIDENTE~
ao Juiz e Escl'ivãa Eleitoral de Brasí- 1. 224-A. de 1959, que concedc anístía
, Dias Uns - UDN.
lia;
tenda
pareceres:
fa-:orávels,
com
MS
trabalhadores o uservidores de
I João Clp.ofas - UDN,
Levanto 11 sessão, design:lndo para
das comíssõea de Co~s· emprêsa estatatal ou privada .que, por
I José Lopes - PTE.
a ordinária de hoje, às 11 horas a se- substituLivos,
tituição e Justiça. Ol'çanlento e FlS- motivo decorrente de jlarLicip:'cç'Ío em
guínte:
cansacão Fina.ncelra e ele Flllanç'as, movimento grevísta O,) de dksidiCi re~ .. :Alagons:
ORDElNI
DO
DIA
rl1lipectivamente,
gulado pell1 legislnç!io do trr,balhO.'HI_
I Ary PitomlJO _ PT-B,
10 _ Discussão única do Projeto n· nham sido acusados ou ' condenados
~Carlos Gomes - UDN.
Em Prioriciacle
2,&71, ele 1961, que autoriza o .l?od~r por crime previsto em 'leI; tendo pa.
I Segismundo Andrade _
UDN.
Votação
Executivo a abrir lIO Poder Juellciar.o receres: da Comissão de Constiti'iç.[(o
_ Justiça EleitOl'aJ - Tl'lb',Ulai Re.. e JUstiça, pela constttuctonandade e
"~f BahIa:
1 - Votação em Segunda díscussão gional Eleitoral de Erasllia - o crê. da Comissão de Legislação SocIal lado Projeto n 9 2.516"B de 1957, que con- dito especial 'de Cj'~. 23,000.000,00, vorável ao projeto. .
,:Alalm Meno - PTl3.
20 - Discussão únlca do l1\'újeto nO
cede "ísençüo de direitos c taxas destinado a acorrer M despesas com
: Aloysio de ccstro - PSD,
aduaneiras, exclusívs a de prevídên- a Instalação do mes.no 'l'~ibUllal; ten- 2:091-A, de 1960. que considera as As; Alves de Macedo - UDN.
'Antônio csnes Magalhães - UD~. cla social. para equipamentos tele- do pareceres: da c"mls6a:J dc cons- semblélas Leglslatlvasãos Estados e
rõnícos importados pel'a Companhia tltuíçâo e Justiça, com substitutivo, e u:.. Câmaras e Prefeituras dos Muni.
!Banequim Dantas.
Telefônloa Alta Paulista.
das C(}missões de o-çnmento e Flrca· eípíos, assinantes pel'lnanent~s. a ti.
IB~l;o Ma~hado DJscussão
üaacâo Financeira. e ele Finanças, 1:;,· tulo gratuito, do "Diário do COnl'1'€S30
,Bello na mos - P_" '
voráveís ao reíendo substlf,utivo,
Nacional", ~ di outras prol'ld6I'Wlas:
[João Mendes - UDN., \
2
Discussão
úllica.
do
PrCi.ieto
'
11 _ Diseussão úmca do ?rojf'to nO tenda pareceres: pel:l. constitv.c'Q!'o..
'Luiz Vlnna - UDN,
"
n q 83S-A. de 1959, que isenta do ím- 1. 185-A. de 1951. que 11spõe s1ibl'e, a lí:Lade, da Comissão de Oomtlblir.ão
I Miguel C81mon- PSD,
põsto de ímportacâc os materiais a t'p.gulamenta~áO do e=,erc!~io, da pro' e J"o,tiça: peja rejeição, da Com!ssi'.o
tNestor DlInl'te - l?L,
serem Importados pela Caterplllar fissão de corretor di! il1lo'ic,s: t~1\dO do, Orçamento e Fh;callzaçJ.CJ Finan4
, :Regls l?acho,co - PSD,
Brasil S. A, Máquinas e Peças. para pareceres: ,daCo'lllssão de \0.o~~!tu,. cerra, e tavol,.hel da Comissão de
a fabricação de peças "scrapers". çâo e Justiça, pela const!tuc1,onal1df1.- Finanças.
i,Waldir Pires -psn.
"bulldozers" e motonivelfl'lGl'as-. Com de elo p,l'ojeto; com subs,ItUtlvo, da
21 - DIscussão .úníca doprnieto
r Espú'ito Santo: '
pareceres: 11) da Comissão de Cons- Comissão EspecilLl;com ~ubstitutivo, n9 2.1~5, de 1960. Aulori::, O PadCL'
títuíçâo
e
Justiça
com
emendas
de
da
Camlssão
de
Finanças,
e
declaraEXeeutivo
a abrír ao Peder Judiciá:1lamon oliveira Netto - rTa.
l'edaçâono art. 1'1 do' projeto: b) ção de vota do SI', Wilson Calmon, rio - Tribu:.,:.l Superior Eleitoral _
(,,1 Comissão de Economia com subs- 12 _ Discussãoúni.)a do Prajeto nO o crédito especial de ........ , ....... ,
Rio de Janeiro: .
ütutívo ao projeto e ao de número r.sss-s, de' 1960. que aurori:,~ o Pc- Cl'~ 58.~ :3,OOO,üDpal'a atender às des<Aarão Steinbruck - -P'l'B.
1.410 de 1960: c) da Comissão de der ElI:ecutivo 11 abrir, pelo Ministério pesas com a sua transrerêncía J)arri
l:Au"l1sto D:" Orop-ório- 1?TB.
Pinanqas favorãvel no substitutivo 'da' da Marinha. o créd!toespecial de Cr$ 13.rasilia; tendo parecer, com substí,EdUberto de Castro, - ÜDN.
ComissÍ'
de ECCinomia.
.. d e,' a del;O',
esas tu,ivo,
..
3 _ Primeira
'discussão do Projeto 120,OüO. 000,00 jlara fl,en
da Comissão de Finanças. 1 Beli Ribeiro _ PTB.
Q. 79-A de 19~1 cria de qualquer natureza ce,:n a muaança Oa CO::1issão de Orçamento e F'iSCrtResolução
n
de
i :MárlO Tam1)orldeguy - PSD
uma.Comissiio
Permanente
sob
a
dede
dependências
da
refendo
MJnlstéUzação
Finànceira).
!1Jloaclr Azevedo _ P8D,
nominação de "Comissão da Distri-. 1'10 poara Brasllía;
t.end'1 ~al'e~eres
22 - 'Discuss5,o única do. projeto
9
"Ramllnõo l?adl1ha - tr.:J~.
to Federal" \tendo parecer. 'favorável das comissões doe orçn.mento e FlSca- n 2,152-A•. de 1960, que ri' ':1'Í7.J1 o'Saio Brand - psn.
c1a Mesa.
lização FinanceIra e de Finanças, la- ?oc:cr E:;"c..ltiVCi a abl'lr, J}81o lVIl!lis~
" Ten6r:o óvalcantl - um;"
4 _ DIscussão 'iJnica da E:men~a I'oráveis ao Projeto.
tél'io da-ViaçãO e ,Obras públicas, o
(Vasconcelos TôrreS _ l?S:C.
13 - Dlscu:'lsflo tml.::a do proJet~ n" cretl:~·, er:, ~ci[<l di) ., .• ;., .... ; ••••
substitutiva do Senado aCi Pl'Ci,leto
nO 2.380-E de 1057 .qUe dispõe sõbre 6{9-A, ·Cle 1959. que, concede a,n,stla Cr$ 3.5M.OnHO.OOO ,OO. em favor da
~ Guanabara:
11 aposentadoria dos funeionáriCis fe. às imtit.uições carlta~1vp.s quanto
ao Cia. l'~'ban1zadora Lia Nova Caplt:J.1
derais e dos emprell:ados autárquicos recolhimento de contribuicões atr~ll' do Brasil•. para conclusão da ligação
: ('lardoso ,de Mene7.es - D'Dtor,
ri!',
União
que
partjcipar~m
de
opedos
aos
Il\stitutos
de
Pl'evid,ene15j,
ferroviária Bl'l1sília,·Pires do Rio e ,~
Chagas F'l'eitas ..,.. PSF,
rações de lluerN. na FõrQa. EltPecli· tendo pareceras: ;leIa constituolOnal!- Réc",'Fc:'l'oviária. elo EstaClo·dc Sáo
! :Lycio Hauer - P'l:B,
elonárllLlla. FõrQa Aérea e na. Ma- dade, da CCimlssão !ie.Constltulçã<> e Pt:ulo:ten~:.l pareceres: '''peb eOl1stl.
rinha de Guerl'a 'da Brasil OU rece· Just.i,'a e favoráveiS. das Comissões, tucic-alidadl'. da Comlssao d~ Con.,.
Min~s GC1':lis:
beram a Medalha lia Campanltado de Leg~lslacão Soeial e de Finanças, titu:ç::o e Ju3ti~a;' CaIU S:tl,,,ritutiV:l.
I Dias Portes - PSlD.
.'l.tlãnticu .sul: tendo, parece!es favo- . 14 - DiScussão unic!t do Projeto nU da CC::l1issão de COnstituir.ão e Ju::~I­
J Carlos doLa~o P3n.
ráveis das Comissões de Constitui· 4.775-A, de 1958, 'lua llutoriz:L o PO· ça; com substit:.ztivo,,da Comissão ie
',.:Mário Pnlmél'lo - Pt'B,"
,ção e .Justica de ServlQo l?úbllco e der Executivo a. abm.pelo MinistérIO Transportes. Comunicações cObras
i Padre Vldilral - pso
de Finanças. - Relatores: PenTO da Educação ~ CU!tLlr~. oC:t'édJto ps- pú' -:cas, e favoráveis. das C():ni$sa:~
, AleixCl, Ja-rme Araújo. Benjamis Fa- pedal de 01'$ 10.000,000,00, camo !.lU- cleOrçamento e Fiscalização Finan.
i Snnliall'o Dimtas - PTB.
:-' rah.
xilio à. 'Provlnela Ca.,·meutfl'ta v'!uml- caíra e de Finançcs.
,.
'. Ultimo de Citrvalha - PSD
de
23 - ~egunc~?- disr.ussão do P:oje.
5 - Discussão linica do projeto nenae. sociedadecivU religiosa.
; Walter Atl1alde - p'rE
n 9 2,634 de 1961 Que concede aos beneficência, educação e ass!stoência to n9 4.834-0, de 19E9. que coneedi]
1 São Paulo:
sel'Vldores em ativIdade e inativos dor so~ial:' tendo pareeere~: da COlnlsMác isenção' de 1mpostos ae importação e
Secreta'das dos Tribunais Re~ioDe.js de Educação e Cultlll'a, com subst11,u· outros tributos à. Usina 'Siderurglca.
:Amar.'?l Furlan - I'SD.
Eleitorais orea,iuste de 44% sôb,re O~ tivo, e da Comissão dt; Fh\a.nÇas, ta· de Minas O'eraIs S,A, "Usiminas" "
'; Antônio PelicianO - 1'5D.
venclmentas sa1ãrlos e proventos vorável aO referido substitutivo.
-. da "Oompanhia Siderúrp;icfOL .P'lU:'Z'
i Carmelo O'Agostino _
PSP.
.
atuais
e dá outras prCiv1dênclas: ten15._ Discu.ssâo única do projeto \1a ta -Cosipa," . - Relator:· Jayme
Geraldo ae Carvalho - ·I'DO.
d,p pareceres favorãveis das Comis~ 305-A. de 1959, que Isenta do llÍlposto .Araújo. '
Gualberto Moreira - PTN.
soes de orçamento e Fiscaliz'l,ção 1"1- de importação equl\la1l1entódestlna'
24 - Segunda 'discussão do Proje.
HamiJtoll Prado- PTN.
nancelra e de Finanças.' (Da Co- "'o .. am.pllo,,'o da ~á"I'lcll de Boda tCi n Q 4,.594-A, de 1958. que concede
Henrique 'ru\'n~r _-..;pSB
missão
de
ConstituiQfl.o
e·
JUEltiça,l
.
""
co
.... a
.. IJ
•
"'c' 00 mano
6 _ DISCUSsão única 'do Pro.ieto cáustica. da Oompanlli:> EletroqulollccL pensa0
espec j a I d e Cr $ 5 .v",·
'H,'ráci,) Lafer- PSD.
nQ 4.140-D de 1958. emendada pelo Pan-Amel'icana; tendo Ilareceres: com ~~Is a Be:ledito Cândido de cliveirllo
, Hngo Bor;:hl_ PRT.
Senado,' que' eleva a subvenção per-, emellda, da COOIllssão de CÇll1stttutçãa Dêl'ia,
\.
'. Ivetc Var'!M- PTB.'
manente cc.nc-..'didaà. Academia Era- e Justiça; e, com substitutivos, das
~5 - :::egc!1\êa discussão BO pl'oJeto
, J02,O Abd'ala - psn.
'sUeira de ClêncJa pl'!la Lei número CCimlssões de Econon\lílo <l de Fil1an- n Q1,029-E. ele 1951. que uniformiza
Mcno~tl Dei picchia - PT3_
.
"
os pl'~~~~ dJS cOlUllusti;'eis e luo.'if!·
3.089. de 2 de c:~zembro de 1956: ten- ç a s ·
Nelson Ome:;na -'- pT,a,
do pareceres: d-a Comissão de Orca- ~ 16 - :DlscUSsão tinica dít!projeto nO cantes liquidos, no tel'1'itório nacional;,
-(l\,tti 11or.teiro -PST",'
menta t FiscaUZ'aQão Financeil'a, .peJa 2.260-A, de 1960, "Ue Restabelece o t:::do penceres; 'Ocla incm:f":,itl'ciO.
Paulo Lauro - PSP'.
rejeição e, favorável. da Comissão de caráter fedéralda Policlil. MilItal' elo nallc;ude do §19 dp :l.l'tigo 29 do ProFinanças.
.
.
'
antigo Distrito Federal; tendo paie- jeto, dIl.Comis~ilo· de Constituição e
,Ru,! No\,\'ps-PSB,
7 - DI5cussão única do Proj~to ceres: Mm sUbstlturliros, das ComlS.- Justiça; com emenda dn. Cnmis~i\O
Si1-i.·~.': Pi'ado :- P'rN','
n~ 4,4fjl-A. de, 195B. Que cria o Fundo SÕjl.S de ConstitutçãCi e Justiça. !' de de
Transportes. COmUl1iCC1,çÕes . e
Golá,<;:
de-Reaparelhamentodo Exército enl· Se:;nraJ,wa Nacional, e, da (,lamlss{io ObrlÍ,s Públicas. com voto '!ellciclo do
elI.
consequêncla,
o
§
19
do
ar-;
de
.F.i.nançl1S,
favorável
ao
substitutivo
:::1'
.
lvlamício
Joppe!'t:c,'msl,1-)stitutera,
..E"nd1tc Vaz - 1"$0.
tigo 66 da Lei 119 3.244. de '14 de da Comissão desegUro.nçll: N'u.eional. tivo da Comissão de Economia,-'com
1\[,<10, OrossO:
agósto de 1957. que, dispõe sôbre. fi . 17 _ DlscussRo Úlllca da pro,1et,o n° voto em "~".;.i'.do do Sr. Adtl!fro GAt:\reforma ,tar..rfária: tendo parec~res~ ,2. lOS-A. de 1960. flUe Isenta. do Ire,· ti!. e :o!ltrá:'ioao projeto, da CCir\13Mcnr'e" GO:'lçaJ1res ...: PSD
\ \1::1, Comissão de aonstituicão e .lus- põsta de Importação dematel'la.J 1m- são C3 Finan~as,..
,
Ph!lad-~nho Garcia - ?S::l.
• ti()a pelaconstitucionalidadllj e, da portado pela Compa.nhl~ Telefôlllca
26 - Primeira di"cuss5.o do 111'OJ~S~dc1iul!'!a fJ~~'zl 'tTD~~
Comissão de BconCimia.. com substitu- deMinasG!,rals;, tendo 1131'eceres: ela tonQ ~"~,-A, de 1D59, que, n..~odzfl o
tivo ao Projeto.
'
Comlss§.o 'de Constituição e Justiça, Poder E;,ecutivo a aIll'ir,r.:;b ;,r'''',i,,'
Pd:'iU:,i:
8 - ':Discussão únioa- de PtoJ~.toÇ pela constltucionalidalie com emenda tério da Saúde. o cróelito'€7"".'·' 'li!,
AccJc'li 'Fill1o - PSO.
n Q905-A., .de 1959 que
modifiea
o
§ 1 , ao art•. 2·' .da comls~õo de ECOltO- C'!$. 10,'0UO .'DíJo.llo deshllado à ~OI~5­
JqR~ Sih~~trp. _ PTB.
do art. 39, da.Lei n Q9'70. de 16 de de- mia, favorâvelaoprojeto. à.. emenda truÇi1í de uma Maternldado do ~a1r·
zembro àe 1949,que.,dlspõe sôbre a~ pa Comissão de .Justic.a com emenda 1'0. de São ];--:~imundo~ na c:Jade rle
Petrfmio Pernal :... PTB.
'/
. t\tr())uiQ6es, org'anlZ9.,l~O efunclonn- ao artigo 1ae; -elA ,Comissão Cie FI. Manaus•. V;stado· do Ama:íonns; , ten,·
Santa Catarina:
'mento do OO")selho Na.clonalde Ecn- na.nça.~ peJaaprl)'I"/l~il,o do ~Pl'ojeto e da pareceres favorn"l'lji, d~s 'Comlssocs
nomla:'tendopa~eceres': com' emen' ,dilSemendas al'~esenta.das pelas Có. de Saúde, com voto ero sep:.lraç,ct do .,
D"utel Add(acte.
.da substitutiva, da Oomls&/io'de Cons" missões de Conatltu.lção e Justiça e SI'. Ge;':lldv de, Carvalho; e 'de. .Fi.
Elias Adnhne
- 1'5D.
'
,
titulcão eJusti~a: e, coro substitutivo. de Economia.
. .... ...
nanças.
:'
Rio Orar:de' dCi'SuI:
da. Comissãa deEconomia,'.
:
,18 - Dlscussâa única, do projeto n..
27...,. Púneh'o, discussã.o,.dop~<'l.
9
Discussão
úslca
do
Projeto
'1·B,
de
19&1,
que
institui
o
Có·;\rgo
de
Jeto
nQ
2,344-A,
de
1;?O/quc
conce ~e
Coe'!v: ele SO\l2a - ' Pt,
~9 2.'189. de 1961, 'aue ·autol'!zn.o po- Navegação ~omerci:tl. tentio p.:trece. pens:tO especial de CrS .;.o "JO.CJ a
Ii'erm!1do Ferrar1 ..: E'1'l9' '
o;<er ~ecut1vo li. abrir. ao PCider Ju· l'es: ~a Conllsliâa de OonsLHllicáo' e I D. :azL1de~ Lazo Bl~tenco1ll't, ,~.iV:\
~ :A1)e1ardo
Jurema - PSO.
Ivan' Bichara _ :E'L.
'~I' 'Pernambuco:
1
;DO.
r
t
,
/'
/
Qui:1ta-feira 27
OIAR!O DO CO~GRESS6 NACIONAL
i.
(Seção I)'
.,
=-
Abril de 1961
::=.=u=_
=.
277 S\
;"""'1
,
Bahia
,-.,
Do SI'. Deputado Jonas B'I.~lJensCI País e realizar o l\.P:lOveitamento ue .
tln sc::;:.cbl' Lf.cio Bltten.cou:'t; tendo
pareceres: da Comissão de C~ "1.
nos seguíntes termos,
nossas riquezas. nlincrnis,· como ccr.... .J
Oliveira Brito - psn.
tuíção e JI;sti:l com emenda no art.
vêm ao Brasil, manufaturando (Y'
, SI'. Presidente:
::t~ com \'O:~ do Sr. Pedro Alei;~o e d.J.
l1O.'.5()S produtos. UiiuUo bem). '
Espll'ito Santo
I comu.uco, para os devidos fins, que • O SR. FELWIAO P]l~A:
pomissão de Finfmças fUl'Ol':'vd o
.~
vlajareí com destino a cuba, na ·p!'ó·
projeio e 11. ref'erlda emenda. (A::.:::o Nelson Monteiro - 1"SD.
Rubens Rangel' - PTB.
XlI!lO o.a 28.
- Projé~() 119 2,3:6).
. (Lê a seguinte comunicação)
S~la das Sessões, 2(; de abril
. . 28 - Primeira discussão do !:'rJele r. Presidente, 81'S. Deputados, r..té
Rio de Janeiro:
1&!i1. Jon'lS BaMellse.
:feto n~ 4·.:l-A. de 1959, que autcrlza
hoje não c vn:5 egui COiJ.liJí·(;;~l1dêr, e
DO Sr. Deputa ro Pml]~i~"J Clla;;aE, penso que nillgtuim
<O Poder J':::~:utivo a abrir, pelo Mi·
Afon~o cciso 1'8DI.
ainda compren05 seguin cea jermos:
nistérto drl. Snúde~ o Ct'édit~l c~·~:>.. E'erch:a Prntu - UDN.
endeu, o Cjt::: vem ucontecenco re.uclal (:e C~·,: J5,OOQ,m:!.oo destlnado ~
Guanu,\)n,j'i1:
Sr,
Presidente:
tívamente
à
mudança
da sede <.1:1.
constrtl~:lc de mnHospital 11a r;jl'·.·.de
Na forma c; para os efeitos regt-nen- Oia. Vale do Rio Doce. As medidas
Idc Maués, Estr.do do Amazonas; teuBenjamin Farah - PSf'. '
tais,
indico os Depu.atlas
Osm<J.l· mais contraditórias vêm sendo tornado pareceres: favoráveis. da CO::l1~­ . Dreno da SI\veira - 1'S13,
Cunha e Armando Oameiro para das sem a' menor explícaçâo aOPOYO
são de Saú.le, com voto. em se;:\'_:J
Mário Martins - UDN.
membros eretivos da comissao de In- e aos acíonístas, que, afinal, são os
do Sr. E:pr,;:~o Machado,
Sérgio Mnga1húes - P'l'B.:· /
quente ,.para apurar rrreguíaridades e que pagam Os desacertos do Gové:·!lo.
elo Sr, Geraldo Carvalho, e cem suo
waldyr Slmões - I'TB.
bstítutívo, da .comissão de Finc.::.;;':s,
respcnsaolndades . decorrentes
dus
Tudo isso leva-nos a cnda vez .ics
Minas Gemis:
com vot" em separado do Sr. E::pe.
obras do Plano RQÇ,'Ovl~:lr, l'aclonu.l, convencermos mais de que há, por
dlto M<:~hajo.
em substltuíçào aos Dep.lIõados aene- parte dos governes neste Pais, U~1:l.
Fellciano Pena - PR,
'29 - Prim:1ra discussão do projedito vaz e Miguel Ballul'y.
repuguàncín murcadaem cumprir
Nogueira. Rezende - PR.
to n Q 3. '711-A, de 1958 ·que con-edo
Sala das -:e<lS0~, em. 20 ele nbril dos I suas próprias leis e em resolver com
a r,,::1sãoespeclal de
CI'O 2,5CO.CO
São Paulo:
1961. - Pinheiro Chagas, Licle: ela simplicidade e bom senso os problemensais ri Amolde de Abreu C01Ma:o:'la,
mas que lhes são afetos.
PTI3.
treíras, ex-sotdado da Folicia Militar Batista Ramos
IV - O SR. PRESIDENTE:
Com ereíto, manda o Decreto-LeI
Cunha Bueno - PSO.
do Dlsl;l'ito FeC:el'al; tendo ;:arec:r
que criou a Cia. Vale do R!o· ncce
Lauro Cruz ,- UDN.
:fc.vol·ii-,rc: na comíssãc de F:::al':ç -~.
Es~á
finda
a
leitura
de
expediente.
e
mandam os ~eU3 &tal:ttos, artrco
Nicolau Tuma - UDN,
30 -1?::"lJ(lcira díscussão do Pt':>..
Tem a palavra o Sr. ..~O~I~j.~.r04 J~e"
Yttl.shigUê 'l'anll..\\'a - rS.D.
zence para uma CO:.LllJn~C~J.{.;a,j.
2~, que sua. sede 'admln:s:!·~t.iva S?j~
'jeto n~ 4, (;51-"', de 1958, que cOI!ced.\
N
a, cJdade de Itabira, Estado de .Mina,~
pensão .vi~(l1.íc::\ à viúva de LO..··;ll
Goiás:
SR. OGlJEIRA DE RESENDE:
Gei'ais, estabelecendo o parágrafo
Alcãntnl'a, Inventor brp.ilch); tendo
parecel' co;~ substitutivo (:lo '::om!s- Dario Cardoso
a segUinte comu1!lcuçaoJ -SI', único dêste que "enquanto não
são de F i n r , n ç : : s J '
Presidente; ars. Deputaoos: Já ai- estiverem concluídos os trabalhos rle
Mato Grosso: .
, .Sl - Discussao prévia do pro::~tl
gumas vezes tenho ocupauc este mi- reconstrueâo da F·I"ad~ de FeT1'O) VInQ 50S-A, do 19:;9, que regula a.~· ':S"
Correa da costa - UDN.
crorone e tenho cnamaco a ateuçao tória a Mmas e o aparelhamento d~l~
são de p::"cl-lnoeda; tend8 )ar-~2r
Fernando· l~illcil'o - 'C'L\N
do Govêl'no l?éderal para a. ::nJ1ortán- .minas de ltabil'a,. a sede n ~<njnist"n­
pela inCOllstltuclonalidade, da Co~
eia do Vale do Pars.opBna na emmo· t!va da Cla, será na cidade do Rio
paraná:
missão c'o JlIst!qll.. .
mia. nacional e a convem(;n~l;J, de :l.ll de J:melro",
32 - Disoussão prévia. do. projeto
ser'
construlda uma grande mdUStIla
O dispos,tivo do parágrafo ünlco
Munhoz
dERocha
PI!..
11~ 669-A, d" 1.9E9, que. dispêe sObre·:,s
SIderúrgica,
ao art. 29dns Estatutos, precitado:>.
ilhas f o·:::""das no·s rios que ba\"·:,~'":1.
Rio Grande do Sul:
Basta repetir os argumentos já ex- foi a escapatória encontrada por lntemais de' t1'" r:t=.10 da U~lláo, tend-::.
'postos em outras oportunld.ades a rêsses. secundários e, púdm:os diz~r,
pr.reocr.. pela inconstitt1cte:lalidatl~: AdyHo 'Vilma - PTB.
Amo Arut .- PRP.
fim <le qUe esta. Ca:;a, o P"der Ex€:- !nccllfessú:,eis, pàl"r. justificar a,'Per.daCo':l·'!~",Ó de .Justiç:\.
cutlvo .)·tôda a Nação slnt~m QU1l tal- ·manência. da sede .da empTêsa nl)
. 33 _ D1s.cussão pr6vla do, .pra!:h
Amapá:
ta alguma. colnaa<: planoecon~mieo Rio; dep!'eendendo-se dai que a muI1Q 3.'.a-f. de 10:8, que 8ssr' "". o",
Amilcar· Perclra._ PSD
dovale,e esta t: a. construção <le SUl'. dança dn slla s~de para H8.bir9. é.
SCl'vid'l':cs do De'Oal·tamento Nacion lJ
(ie Endemias' Rurais, ,qu: exercam
Indústria 51derúl'gica,
uma necessidade jamais lle~ada 'PU1.'
Rondônia:
atlvld~dps .~ Profilaxia, a... :'p_......'"
Mllhões cie. toneJll.da<; de ml:lériOS qualquer dos governos anterlores.pl)ls
.Aluisio Fencira- PTB
ria nos 2" r.nos d~ sel'vico p 5e; de
de fe,.ro, desde a 'can;;2. c '0 it3Uil'lto, barateará 6 custeio na ndminlstl'M:'i()
idac1e, '" dá ()I1L1'aS providêncir.s: te:'.~
iI. hematita compacts., do ID:l.1S altO ea facilitará, pois em nabira eXer~e
, Rio· Bl'allco:
do pq':'~~o-, pela inconstltuclonnlld Ateor. alOjam-se no bojo das menu>. O Vale do Rio DOCe a sua única atlde~ da Comissão de Constitui~ão e
Valérlo Magalhães - PSD '··(4~).
nh:ts da. be~ra rlo, que as ezplor:tçõe:s vida.de que é tirar hematita eompacta.
Ju:.;tiça.
apeUl:s· .conseguem de leve bell~cll.r. de suas ,lfl7-idu.s a1l sitüad:>os e remeO SR. rrmSIDEN1'E:
.,,:
As
jazldas de fel'ro slUeoso e de Cl101- te-las para o exteri OI'•
'"
VIII - z.~;'7::::a-se a sessão às
A lista de pl'esençâ acusa o compa- c'át'eo constituem uma grande, reserva' Acresce que a E.F.V,M. já estli
18 horas.
_ _-'-'\recimento ele 41' Senhores Deputaetos, naC(uela reglao. A mal~r ·jaZiCla. dt com sua reconstrução cúnchllda e QUE!'
manganês do Estado <le Minas, que é o aparelha.m!!'llto das minas dE' rt.abU'a. .
33~ SESSf.0.EM 26 DE }.BRILj Está abert ll a sessão.
a do Mono da. Mlna,tl)Jllbém se 'o- ainda não fol t~rmlnada propos!ta::; .'
DE 1961'
n -o SR, LA1rIARTINE TAVORA.: ca.lIza à3 ma.rgelts 'do RIo Verttura aamente, pois para tudo a Cla, tem
pequeno afluente desse .1'Jqu\,:,. tIdo recursos. menos para cumpti, , ' . '
I Servindo com02Q Secretli.rio proee- Luis,Vale,
,
outras jazletas importantes
t
I' I
t t~
PRESID",N,C.lA DOQS .SRS. BREN~ de . à leitura da ata da sessão amece~ mo
de manganês sáoas de Cocuruto, Bom men odaq,uela ex gnc a esta u "ria &
DA. SI..VElRA, 3 SECRETARTO, dente a qual é sem observações as- Jardim, EStiva, Agua Beuta, Jurema, saber:
~l1:RGIO MAGALHAES, 19 VICEInadá
"
.'
a) para fazer politlca dos candlda.
,
PRESIDENTE
S ..
•
'-_~ Miguel Burniel', Itablrlto. Agu:l. Limpa e numerosos outros atlOl'amentús tos dos gov~)'nos anteriores:.
.
, 1 _ 1,3'1.4 horas comparecem os
O SR. PRESiDENTE:
ainda não 'Jesquisados.
b) mais de Cr$ 500.000.000.00. de:
lSel1hores:
-,
Passa-se' à'leiturado expediente.
Os melôs de transportes são /'" cruzeiro~ já empreg-ados na .constr1\-mais satisfatórios. Alem da rodovia ~ão de um--prMlomcnstl'Uoso em
O SR, CUNHA' BUENO:
Sérgio Maj:talháesBR-3, .til.da àsfaltada. o· Vale' é corta- Brasllia:
Clélio Lemos
S '"
. 1Q S . tá'l
pela bitola larg.. dfl. E,F r.:e:
,"
"
Sid
Breno da, Sl1veir~
erV1~~o como. " ~cre I o proce do
cuja capacidade de' transporte pr~c1C) part.iClpação nn.. C.a.·
el'l1r.
Wl1son Calmon"
de a lelLma do segmn,e
sa ser melhor elo.1l10rada.
A'icn Paulista. - QOSIPA~!.
VUlérlo Magalhães
111 .... EXPEDIENTE
Constru:da a nova siderurgia, OS Cr$ 40,O{)O,OO{),OO;
,
'.
vagões
que
110je
voltam
vaziOS
dO
Rio
d:)
participação.
T.':l. USIM!NA$. .Amazonas:
Dos Srs,Deputaº,os 'Waldir Simões
.
,
de Janell'o ou do Vale do Pal'::tilJ,' Cr$ 288,OCO .000,00:
Wilson Calmon -PSD.
c outras, nos seguintes têrmos':
q) na eia. Agrícola. de· M. Gerars
depois de despejarem o minério em
Exmo. 51';. presidente . da. Oâmar~ Marltlma, em Volta Redonda ou onu- - c.uno _ Cr$ 400, on~.cn: .
. l:'lauí: .
dos Deputadas .
. Dyl'llô PIres - PSD,
Os deputados abaixo asslnaclos váb. tros pontos do Paraíba, @sses vagÕes d) na Cio.. Ferro e Aço de Vitól'!a
.,
l-reitor Ca,rakml,l - Ut.lN
'-. na fora Regimental comU:J1car aV. que voltem· vazios pal'a Minlls, pode- - CI'S 50000.01)0,QO:
e) em outras emprêsas de fina'll:Ex~ quo :rilO . viajar par;! o. e"~'erior "iam I~Y~r ca:Yã{}par~ a. tlSll111 sic.lG··
Cear5,:
.rúrglC:a
do
vale
do
paraopebR!
dádes
diversas
_
Cr$
:ia.805.80D,CO:
(Cuba) ,no próximo dia 27 do .:or..
LeflO S!1tnpalo -UON.
Os r;rnôs de sicterurgiB, l10je s1ir
:t!:sses emprég-os de ca;>ltal, cuja
rente.
eJélrU:bs, e o Vale do P2re.opebll ~i~- rel:iç,o se encontra no relatórIO de
Paraiba:
A teÍlcios;tmente,
·p5e do ener~ia: a maior SUbestélt'ii". 1960, faltand,~ computar os de 1960
Drault Ernaui - pen.
Br~.sl1ia. 26 de abril, dc 1951..
Wal- da cemig, que talvez seja. lt m~lf'; .... e 1961 --. tota.li?n.m a impol'tânci:!l
Pemamouco:
dir SImões.... Ab1ahão,Moura~,- Sal- América do Sul, est:l. loca:izada ,re. de Cr$ 417.2058DO,OQ, sem faJar na
Alde e::\111palQ - UDN~
vador Lbsacco. - Si/tiO Braga, .-. Pai~ ci$amentc no vale. doPar~,J;:eba. C0.:n impOl'tineia astl'onélUlic8 já ~mpreg'a.
Barbosa "lma SD::Jrin.l:\o -PSI3_
'lJet M'uni,~, - 'Wi!mar .Dias ,-..;.. Clóvis ca.".ae.idade
... p.aar fOI'l1eCim..ent,~\ d.e rl1l>.! da.
na.. con.:1esta
".'t1'U ÇílOC:;.pltal.
a~ Ilm.PI.'.édiO
m
... 0.•
Clélio' Lemos - P6D.
nllmental
-.:'
MoUa.- C1ic;c'//or Fr~itus.
OS/nf1.T Ihal'es de klloWR.tts deenergdl!'
Josué de Crts~ro - PTS.
CUilhc:., Andrade ~tm.a Filho" _
Máo·rJe·o);l·::t
e
locaHzaçàó
geogt:áfi:E:.nqua.l1to
isso.
nG.da
seemprel!()\S
I.a1nartlllC- -'Jia,YOi'it- PTR
r-;el;.to (}onçClltes, - AZiísio'Noll6, ..... ca adequada, o vale as possui à. esco· em 1tablra, de onde· fi cia .. tira ,todo
1VulvernesLima -PSD~
Souto l'1Iaio'r. - [:leitor Càllalcanti. - In:1\,.
.
. o minério oue exporta, de onde ela.
OsvaJelo ...i mn FUho -. PTa.
DouteZ
A:ndrade.
Resta agol''' que a Compilulú9. Side- aufe:'e, llürtanto,tôdas DS suas'renPetronilo Santacruz''';'' PSO.
rílrv!caNaCIOl1al.que
tem
.tlmadl'.':
ela.s . que lhe posibilitam' uma [1;eneroSouto, 1'.1:1101'. - PTB.
Do Sr. Deputado CêlsonBral1t, no~ da tao granae,pll'a com o V.aled? pa~ sidade
ãesorãenaàa e . sem" :plljt'-nil.
ser;uintestêrmos:
.' . '. ~ . raopeba, organne, .uma .s~ledade .'la- nossa-h!st6ria eCOTIômlt::t:, e.de'onãê:
. AlágoaB{'
'~ecIeiros Neto
psn
, . úOnlanlco a· V., EX~. q.ue .ausenr-. téllte que, co mcapolo do ,,"ovêrn') F',' o Brasil tira tlma boa ~6~ de.dl';'·
. ,
.. '
. ;.c'·
me-ei do P(ti~ no próximo' ClIa ll7 em deral," dO- B!u,cQ' .de De.3~nvolvlmento VISDS'
Sergipe:
...
F~~nômleo e do capital , .partlcul-..
' . . <" . .
.
."
viagem, a Cuba.
~. .
,
EUVll;t<loDI11Iz
UDN,
edificará· uri1a .!lMerosa. umia.sietel'Ú~- '. ,Com efeito,eonsl.:l.,do .niésmo,·rela";'
Passos Põrto - UON.
: Br~sillà; 25 d~ abril de 196L
g;~que se~á 'i1~;S
uma 'gl~antesc~ j.tó::'i(l. que de 1957 a lS59 ,a· Cia •. V:l.1e
'Selxo.s Dona. - 'ODN.
Celso Brant.
:,t:lavanca. 'a, imPulSlQnllol'.o pro~I'esSO I;lr. \lo Rio DoOeobte,e '1l::J:l aexpor\.:lçli.o.
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I
S7~ot.~tüs,Sr. Pxc:;ld::11'if, r.s lnlnn.a~
..
,·Il1(.~ e.olto n1À"Ir-,.,~~;H" "'~~'> .. 1.),~. . :,.• t.c ln::;lo.:J_.~:,(.;,.,",_~:':''J~.ICI~::~~
quars
\'l!1~,~ ~~tJ~:O que Hl2í o GOV~.d .. ,,,I[I~ (Lj cc.a
c1:t, IZe~úlJiir..::::-" r~fL\:Iil ~:'::;;,l;n o que l...-~~'J:;I.·~L ;\ ira-
(:Cl:::;
Üj'C;'I:jlt';'lto
(~i'J\'!\'r;:"~·lC.~(J'{:s cn.... c::i(I·'..:-;:'
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,.\11' .l ~ '1'1 l'.! \~(' 1(1 f' ,"~ 'oI'" l,t' I~~';"'l')"s·e· ~i;~
,11.~0~. (~·(iuo·nu.lt"-,,:.,, rl,.. ,,::1Clas.Jlo Sl .••. J-I_.;IO uc
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c;'~~~~;'-::: ~-:11(~ t:':l (lui:-:,'~'~, Lll;~a ~.('.::~,~~~~
. ;~"lt: .0: .:: li.~·~ll~"·r;f.1 1:'\,;[·) ·.\'d' ;-"J~:'O::-(" ~;:l ~~~L"d
:'1C:ln~'~l~:::~'ó' (.~~ :~lU. com 'p'i~~() cCl':ro p, .{~ ~ I., coser..
c:
:>~,l:·J.;_l·,O(!O
'"("( ~"'1b ~ 'J:1J ~:.lhr 101.·1om~~; e .'ll'/:l~"J'f'~'~ LIO l;uLr ... .15:0 dC:f1t·lc.a lllU~ ..O bem).
'ó:':~~,
a \' l!:'l do t: o Dn.;S' l'X1~1"1' Fe"::l'a de Al'nC~lolt~.
O b~1. -:.<':.atTADO h.L't"l ;~:
e--~1:~~3. q:.:e ~i t..~i:;-. r~'''.I;l
L~::Jr I"i
1.') ,Ll:/ilL.S lle
nuO povo .:ic:·~~:pan~ muito C;')(:lj':1 {lu
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~o 1)."t~,1 eCltl.110mento de um U_'".10 lltur['''1'1<1 r2ê"1 OS Srs. D'P~lt~~oS s:,o . Ttnbir;,' minf>c!o pa,n ,einc? anol; ?e e~'! cr:-e,fe do "o~el'no ~Il' p,a~o be;n el::::: ;(iOO t:J.'l'a, O Colégio S~Ill;\ ;'."~"cell":l,
t:~t'!':: s in:pt°:'~s'On].nt2:~, c. C11:.1 P.Lnno.?·,j·ol('H'~r-·_\o,
:1"111?. ~:=-:port,,:~ao m~cdn. dú bOlc\à? ~pr00-.eltanalo: de lmedluto, d.~ :10 rno d~Jr.n,311'O'(~. J~ttto 'b.·..·':ll) t
J'a"'l'a oc:ô é a nnl:'iZ de toda e.".,,1 ,.0. 0Q(;.000 de :'mel"clns. po:' c.no..
ConRtlllqoes l' conc.l.fdns, como o Cp'
.. - - / . "
...... _.•
T'''''' '-,~' é,'p p~"a o Brasil t~m sido
.
....,'
50 do Entrep.o"to ele "esca de ' racaJu
Ü' SR. BOCAl: UVA Cl',,,,.,:
_.q .e.. '-l"~;-';'. 'p"" ,
n'ouB r"ce.
Ul'ge. pois, q\te se ,aca Jltst.c a a !ta- que em fu:tcIOnRrr,~nto muito vil':!. be,
.
, . ,""
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\Im V?l·,.,,"e .. ? - _c.o.O .- . '
binl ml\d~ndf).sf para ali a sede e o:; I"e'iciar a popu1açõo daquela capl'al,
(I-ara lIm.a. comlln,c"~,,o. ,".211! rem
brlL 11: ~l nl:;cl;da de bum seDSD que se .. i
• 'Jf (1" d
'd.
r 1 e 'ui"l- • J.~ ,',o
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,
~ o ' sâo ao Ojad01l) ~Sr,. Pre~~d~!1l>e, lnll
r;a
lia 1 et','ti'iação da n1l.1dan
da S~(I~ lYJ,per... ,v.,s P ?l em 1~0 a. odo~- C~rlfl~mos, plenamente, no esp!rlto pOl.tante pronunciamen'o acaba dI
<la Cia. pa:'n li. tem sido ad;ada pei'>8 ~,eq, deve'R: rlm o se~~'l~ s~~" d d
1" ele Justtç~ d? Presidente, Jân!o Qua- fa~el', no Senado nort.e,amel'leano, c
~:o"ômns .a.nterio~·es e pl:.l'ece qn;) d,,· 111~, ,suun;'iur,tcUlql:e . uel,c". e o • dros, determmandn p:'ovldênclRs pars! vice-presidente c1!1 COJl1lS::aQ de Re'
'fi"itiv~ll1el1te afasta.da pelo gO'lêrnn c1em ~l~kLal. a snoer. os Plóprl~s t~ o pronto funcionamento do Entrepos· Ja:'ã.es E>:Cel'lores daql.lela casa e pl'e,
.-" I
~s°l'ltarlOR do..Cla, .E:(J~ell1 a mll aa,a to de Aracaju o qwl.! S~I'á um frtto" sict0nte da ·sUbCOlnls.são ellc~l'regadl
at i:~ci8im ede ue a Cia, tenhn sua, t.er"sS~R tlrt C18.: cumprimento. da. p~- decisivo' pa.ra. melhori[l do abasteel-I da, 'América Latina, Para C!;lcll1 acom,
so~~ ~m I~~bil'aq oue é uma, cíd1lde Iat'I':>' do P1'esidfrlt.e da Fl"PÚb~ca, q~e mento de p'escad.o da capital do meu -panba apolltlca llOl'1e-a,llel':cana, c
d~>" cll~a exéelente'-de boas condiçõc> prOl11f~eU n .llll;lanç,. ó"empr sa pau Estado. (Muito bem).
,
SwadG1: Wayne Morse. tido nos ES'
hj;):iê;liÇ~S e que pos5Ihilit:l.wnráplCl·) a1l em praça pubhca,
O SR. l'rIARTIN'S RODRIGUES:
t:dOSl!,llldOS, pcla lmp~·,e:'l,S!;' e pel~
aparelhamento para reoeber o~ eSC1'\'
A se teimar em embrulhar Hablra,
'. .
,ls:,uS pa,:?, como a. con~~:_\,:~il do se,
t6rios da e:npl'êsa que dispõe de fartos do seu le~[tim[} patrImônio, l'econhe· . (Para uma 'omunicação_ Sem re- n"cto nOl~e-amerilcllno, ~,l: l',ünUrCJõ/,l
:recursos. para isso.
.:
eid" por todos osgovernosanter!ores, InScío do orador) , - SI'. Presidente. I me~lo deSS7 .par.amelltal a~'
q~;,
Itsbil'a dispõe de ótimas vias de cC) 'que se ..mude a sede da Cia.' para Belo Srs. Deputados. de.ve lembI'21'-Se
co~a ,d: profundo, co~:' ,o, ~ll'Cl~~ ~cí,
municação a saber,ca:upo de pouso. H(lri~onte. que tem. toeosos l'eqllisit1)s Climara .de qUE' um. dos 'prlmelrn atos p;;:cu~~oe~ em t'õda a .• da ,_o g Do
Que pode s~r amplhdo fàcilmentl}, e tõ~Qs.:\s l'D7ÕeS de It.:l.birn, menos a do Pres:dent~, JillllO Qnadl'o~,pauco rJalS a,Ul.,O,·
,
està. ligadn. por excelente es~rada <:te locnli~aç'1.~ das. ja?ida~, pois é j"Jsto depo}S Cle a~~umll' :l;. PreSldenc!(;, ctn. I, O Senador W:.yne .~A'()l'se acab:l. ~e
.ferro, talvez ameihor do PaIS, a Vt~ que se de :I .Mm~s. todo C proveito Rep~blica, e:,pre~so num de se~ls !a- ilazer um d:scu~so, cl'ltle;:nuo. em rér.
tória e por ótima. es~rada de 111to-compaf.ível cóm os intel'êss.es naclo· mlg,rados b~lhctmhos . ê~te dlr'p;ldc ;mos Ç>s mals rII;Ol'o.sGS, a P"lltlCa (\Q
móveisasfaltael:J. a Belo HOl'iZon~e, de nHls, desdo q'lcde Minas ,..~ tira] aC! l:ir, Mimstro da. V:a~ao e Ob~aS\~eu palS com relaç,uo a CL1~a. no moonde dista alnnasnoventa e. nC)v.e 'l.U.l'limensa. l'iqUCzll qne a. Vale . do Rio PUb.heas, fo~ :nand<,r 'JU~ PI'.o.SSe:IU;'S- n:e.nLo' ,eIl1. que aqui no ~:·a."'II a,QUelea...
Jômetrose assim ligada por auto as- Doce vem e:;portanclo.
,
.
sem .com uIgencia, as ob.as, de CO,iS- que, prec>.~upado.s ~om Os letlell;()S da
'. d
R'
se Po I o,. 11: · n d " ' · ' .
truçao do P(lr.to ·dell1'ucul'lpe e do problem:l. cubano sobre II Em.>ll, aque.
,~a
10 ~. ao. ~t\~.
ra...
Como Re vê. o episódio era f.,)c~li. molhe que defende n enEtada. e que· les parlamentares, aquêle~ lH!el'eS tr~c_ntlvscomelclnJS, ao B.asl1,
.. I z~.do, que vem deixando mal o 00- se realizassem as despesas necéssàrlas balll:stas que tem ido às pr~'ia8 puDlzer·se . que e .necessário qU~.3 vêrno. dada a precipitação e. inse~lt' ao aparelhamen+') elo mesrr.o pôrto. blicM ou.se manifest:ldo aqul, da tl'!!ede da Cla.. seja no RIO ou, Vltor.la rança com que vem a(:indo, ao sll')!)!" Diziá ali o Sl', Presidente ,Jãnio~l1:'- btma, P01; considerarem que o probIe.
por serem ,PÔ1:to ,de mar,. f~clllt,a~do deinterêsses' (lue sUl'gem de momen~o, drOt ' que (;xigill. tivesse!)" essas Obl'M ma cubano.diz l'cspe:to, nâo apenaa
a venda do mmél'lo, ~e ttablra. un~ca ,só permite qu·e se conclu2,: ou '(j'le o anc1a!llento acell\rado nó prazo detJ:i1!- a. um ):'!tUl do continente. mas tam~
mercadona de qUe dlsp~e 12\ Vale do G(lvê1'no não sabe o que faz, ou \l,m ta. dl~S e que ~l'l' n'~rço, Isto é,l'm. bem, fundamenta!men1:,~, à soberania
:RIO 1)oce -;- .nada ml3;1s'a:ào.
tem o pronóslto de prejudicaI' o' :Ss- mes aepols, S. Exa. '1'1[1. li visILve- danr>ssa p9.tl'la, são Cl'J;lC'1dos,ncJ,tsaCom. efe.to ,esta somen.e: ,exp(lrta tadG de Minas,
nflCar o andamento dos trabalhos"
dos de estarem a sen':ço .de IdeolO'
.
Pois bem, Já es' :mosno {in;'. d'~ "ias estranhas,. E' Jmportante que se
Hem:1.tltacomllacta", um. mmerlO que
))e10. teor e. em)ll'êgo COlll0 cargo de. Mas lem~l'e-se o .SI'. J~1ll0Qu3cll'oS abril. mais de dol~
cses . deéorrldos faç::.ve1' a. todos. O Pais que j,ambém
fômo de aço, bemcomoenrlquecedor de que a vClha, pl'Ovmeia. no Mims, cp!' do têrmo fixado e a situaçáo daquela ncs ,EstadOS' Unidos da Amicl'lca hode leito üe fusão, n:1o. encontra. com~ o rcccb~u _.de braçc,s abertos nas 'lli!- enseada continua a mesrílu) A con~" mensde grande tradição e autortdade
petidor", Assim. os compradores· dêsse mas. eJelçoes, tem boa memória e n!w r..'ução do proiongamento do cais; na llO Senado, cUjo pensamento tem Pl'Q_
mtn~rio tanto vpo ao Rio. como.a na· se csquece fàcilmente dos males que ordem de 400 metros, que de"ia tH- fund," repercussão na . vida ni(cioual, ..
bira 'pol'Oue' d1\le pree!sam e, quando lhe fazem, (Mnitobeln).
minar em março, segundo infc-:-:na- vêm' comjo.samente,da tnbuna elahom'e rec'€ssáo na,indús.trl.? do açol , o SR.. LOURIV.AL BATISTA.:
çóes da impre?s:l. de ,Forta'eza., só ~e quela mais alta. Casa clOCOng.resso
..:no mundo ocidental, o PreRidente da ,...... •
,
- '.
concl\llrá em Julho deste ano, se nao norte.americano,formUlarCl'llJ,cas
ela e seu Diretdr Comercial' é que
(Le a 8eJ!!mte. comunicação)
sofrer novo .atl'a~o. A concol'rêncla com a veemência com que as Íez O
, fm':tm aos Estadcs Unidos eà E.,,, Senhor PreSidente, Senhores D~ilU" parz a elevação da cot~. ,do molhe, Senador, Wayne, Morse,
I'.
.
J'
rOll~ ~. proéura de contratos de venda, tados:
ob,:? reCOmendada pelo Laboratõno
S>E...'1 deelro'ou que a: politica do
!'.Odsm1is,além .dn.s!':l~ôes apon·
de Grenob1e. para proteger. a.,€l1sea- govIlrno de sua; :pâtrla em r'elação la
tn.;!"s. in(l!CRmi "ecess1d~de da fil!- .:Deseio re~ist.l'ar, neste momento, da de M!!curipe, a~r pro]onga!D ent o Cuba : representava êl'ro. colo.isal, era
danc~ d~ sede para, Itabirn:
um memorandum dOSe1,i'JOr presi- d<J pareda~, em sen .Ido. perpenc~culare' incompacive1 ~om o DlreUo-lnterna-,.
'a.\ o fato de aU se~a2er uma grande d~~te da Rep:Jl,lJ:~a rel'21'ente à re· 'lUf e~brina o ser':í~o de def;sa,
cional, com Os princlplClS de uma po· econnnii::. de aJu"'ueis,. e outras des- VlS>tO do plano de ecm10mla e de tl'S- pl'!'tecaod:!. f:r..se1U3" até agol::l n,l~ Jitlca, exte1'na sensata, e com D' inI
•
. " .
bS.lllo da DIVIS'Í') de Cana e Pesca do- fOI aberta,· O ser'. co de draga~em ha tel'esse .da 'lIlanutençao do p:l.1S na
,.'~ It"b' o'!l··tl
"
'.,._ Ministé\'io da ..Agrlcultura.
tongo tempo a.stá pa~aliz~do. o que fa.z hemisférioó~ldeÍ1taJ.
Mais adlan,te,
•. ' ,:_s'''~,'~ .r;-" ga.'n. po. ,ex~e,cn.
,
'.~
• com que o porto nao ;sU'va pa1':l se', afirmou serridicu10 aq'Jêle "slogan"
.es t ,~s ,'" cOlmmcnçoes aos 11land~s
E~,re os as. mnwS que
chefe no destino ele receber navios dc calado sut t ' . impor "O povo amerier'ltrC'~ r~m~rcia1s tio PaIs. e a Bra· Governo situou 11. al~ldlda Ce-.!1Untca· pel'iór a g né·' .ss"n o põHa elc ':11:' que ~ln a\.aemCuba· era"um punl'lol "'0
S'li
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0"0 ao dll·iO·en·e a''ql'el" O'o"artiça'o
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,.01. S ,,1:1.
'3~Jt,a, poera;~.
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.' cmipe, qu'e deve a!õrir;ar. anual'men- coraçáo da República, "No ma:tin1.9",
· c) e~t't~ nlll1to rn~js. lFó::lma eleIavulta ~qll€li3: deul.lda aos cn,repos-, tC,_cêrca de .'iC,J nav\ -, não e~tlÍ cor'.
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B.mSD'R.· elo que de· VitOria ou-:lo fI,lo Itos e fl'lgqrífle.os,
reop'o'11"cndo a's n'cMosi~~d~:; d~For-. -, dIsse êle -aquele e. um ..e sP,nho
do
n~'
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IrrItante e dolOrido em nossa, carne",
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I _Em Sel'g}pefol Iniciado, ,em 1!l56, ta1e;:a _e d:!. rerl"O por ele _' .~\'llda. Adiantou" ainda: "Se empretndermos
d1 It::1b,~'a possui a5 m".o,es)a3!l'I,rl5 'aconstruç"o .do Eníl'epOSíO de Pesca Isso fez. l'Ccentem?nt:. o S., Gover· .a ões unil~terals em relação a' Ouba,
d~ hema ...t~ cO"1!lacta e.de hallln!;o Ide Aracaju. 'lue jà teJn o ',eu prédio', nado ,~oEst::do,. ~I.... l'al't"·l '1!'lI'l'O·t~uníaremos no conílitocom êSS6
0"',,9- V.. R. ?,.ocee esta1ar9, ponoos ,construido, com ,grande parte do ma- 50, 'qll'lglr no 1>'1:11StO da V\aç~o , o pàis, mas perderemos .a artllzade, da.
qUJ,Omen:OS<l;lborro dI; P1
e COll~ Itel'lal adquirido f.-"~ suo. instalaçã~,' s.eg'uJnte.tel\,g\'anili:\
milol'.parte do resto da.Améi·lca La~
l:elqâo do M:.,lo Oentro, onele PO>SlIl 'ui:l.:o.!,dalldo. a'peTI?~ ~equenas proVl' .
tina por mUitos allos", "Uma. ação
pequ~n:,~ hZldas de bemat:,ita;
dtonClas ofiCIaIS para V!l' a da.I' oS re. _ "TOnto a lIb:rdade de"solicl- mll1tar direta Por parte ctéste paiS'
el 'aInda. em Itab:ra, estfl.oas .1azl- sult.~dos· tão '!.~P-e.radosno. ,;)al'atea~'
tal' a. especial atenel0 C:o presado- contra, Cuba. intensificaria e :lpl'o!un-'
d~s,de,h:matlta 'da, Cla. Aç?s Espe- mento dave,Dd3 ao pescado.
'.
'amigo,pal'a circunstãnclaq'le lr.e daria o sentimento antiamel'lcano na
cia18 Lal'm-a. ..,..' A,ceslta - cU,HlexploA popula~ao .de Aracaju e de m\la1mprcsslcna, de naclat':!r sido pro- maior paI'te dos demais paise~ do lleracaofo! rec,om?1'l~ada À ,~rllle,;o .,RlCl desque Jhesa~ cmmnVlzinhas.espevidenciad<l. pelo . ,Departamento mlsfério e,tendo. interVindo umllo' vez,
noce;r~cenf.el!1~ntepela.l?res1tlênCla ram, _d€sde m:llto, tal,J!ledida e faço"
Nacional dilPortos, Rios ecanl),istel'iamoode, Jntervir multas o.utraa
da:Rel)ú~1fl:a: JR~idas esta~ milito SU. questão, nesta qportlhM.ad~., d-e scr ,o
com referência ,as questões mais vêzes". "Dec1~rohoje, 'aos senadOres
,penores às' do .Morro. doPllar, ,e Cou" P<Jrta.vozdesta'!1'e.n~e s!mJ;l}es ..e:p~urgentes. dQ Pôr::). de Mucuxipe,. que minha -opmJlIG,é a dequej' se OS
cei~ão .. :.. ' .. " '. ' .
.••.. . . bre, de poder aquIsItivo mfritmo .e que
comoe4'agagem, c:>nsêrto do pi~o EstadoS, Unidos t,entarelnl'e.sol'ter Sllas
.'AflnaCSrs,Deputados, um dever de l\!Ul. nara mallter-se com as m~l1ores
<lo cals, parque .1e miné:':oeou- divel'l!ênclas com Cuba atravé~do'emstiça
jll
Impõe a ri'lllelnnca da sede dl\ dIficuldades, _ .'. ,
.. ' "
trGS••Agradecendo sua. decisiva pl'êgo di1>eto ou,lndireto de'forçll . ml-. '
.', ela; rtabira"pols dal1temddo t.Il'll'la Para que,o Entr.epo.stode Pascade
. atuaçao nesse. sentido, .. COI"dlajllt:l1', ]>l\ssaremlllS ,pelo menos metade
uma. 'lm:msa' rlc\\c?,R,' ~"!'1'; me::"r' re- lAracajU \'mM a 1UIlClon:ll', c;u~ro,es~
, abraço, parsif". 1 Barro:o. GOWl'~.. d.e um ,século tentan. do r.ecuJ>eral'-.'."
,:tliil,u!ç1io pai:a (, :MUl:clplo
clarecp.r ror, PreBi1l21l«l Ji!.n1c Quadros, -. nado do Estado",
e é incerto se o eonseglliriatljo.s, _ Q ",
(Jl--~:;'O ~p:1t,.:-:,''?''
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111R~)j°'l)
l'e~tlm-Ih.,. ~lno,:;tl.t,~ L:;,c..:...... p.o.ld... nc-H 1, p.11:l.
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DIÁRIO DO CONCRESSO
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2777
Ahii.\ do 1951
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DIÁRIO DO
CCNa;:,,~sso
NACforlAL
Abril da
~ 9G1
~~._.~
monto do n"Vttt.:\dO pa.1110 .Minca.rone ~ousa p.l'oce.der à slndiCSIl.Ci3.'.' por pcs- \ ~a;Pl'á .OS. dias que. 0.s. fttnc.'iOná!'iOS esna comíssao J:'~rJam2ntar de Inque- soas da alto gJ.Jur,to, a fim doe apu- nveram demcnuos ou arastados do
r.to sabre as negociaras do Dlyetor rar, os tremendos erros da. a.i ~'a di- serviço,
' .
Lima Rocha e outros uingentes da reç.. o de PeLro:j!'as. Apesar de se ter
Na certeza de ter traduzido fle1J:'etroti'ás, PR.S,SCI a_sex.·,a.rel1a e o sa-.. 1 PI'OC. iamado "o ho.l1.cm da vassuui-a: m.ente as conv.ersuçoes rca.ll~adas CO.In
oudo no sitio ce meu zenro. nas pl'O- e. "regenerador dos cosl.umes.'adJlll_ V. EX'.' e em presença dos Presídenxrmrda des de Belo Hortzonte, cnc- nistranvos', comprometeu-se como e tes dos Smdlcatos dos Aercviártos do
m mte dos moradores do CrHzelro. a gan~o a B.nl.~l.iJiJ. r,,,,i:dc da .~oite GJ sabido de, ~õda a gent8, a l;aO fazer Rio de Jancu'o. B-e1t? Honzvllte e São
~ltn de que n;',o continuem sendo ex- domingo, dia ~3, sem ter lJuo qual-I esse Inquel'lto com um ministro p)_ P'ill'lo, subscrevo-me
atenciosamente,
", ]:J:oratics COI"'O ate o momento em que quer rorna,
. '.
I derosc em troca do seu apOio que agradecenrío a contribUI\'2opatrióLlca
'Ufal110S desta tribuna.
Na se:;-unda·feH·a soube quavanos reputa ll1clispensavel.
.
de V. Ex',' para solucáo de nroblemas .
E'. Sr. Fresidente. a reclamação quo [ornais .l1aVlJ\ll1 PU.0IjC,:a~. a ncticia C1~Não é, .po.• 5, adm.ssívej o l1S0 dos fundamentais para empr 'gados e em• .'5 trannunmos ao Presidente da Re- meu cnamamcm.o ao <,:l.JweLe. do MI- nobres e elevados p"e~ütof, Cios Ec- pregadores.
')Jllbllca. sem nada ine pedir. \Mwlo nístro da Aercnauuca; no RJO, COlll gulamentos MiJit~res p~l'a tais 1'ms,"
A' U !
te
bem).
o prazo de ~& nO".a", ,
Era o que tínna a- dizer. íi11u.to
co c osamen •
Em race CISSO. v.ajai de voita I:!:lI':1 ~1l
lnJ.
.
Pela Panaír do Br~sil S. A. _
.' Sr.. SALVADOR LOSACCO:
o RJO e. apresentanco-me no n.a se'..
,
A. S, RIbeiro de Olivemt" •
.. (Para uma comunicação. sem: reVI, guinte, terç:ltl~l;'a, quando recebi 01'. SR. BI.ENO DA 8!T,\ErR\:
Trata-se de documemo -ao mais 0.1.tI"o co oraaon .,... sr. Presidente e nem C1e prisao por OlW J:~;;,
-<
(Para llma cOmUniCQ.çao).::' Se- to valor. para o Congresso e para a
c"S, ncpuraacs, estava no RIO ae elaDiante da. evrdenj e ta1,a de fun-, nhoi- Preslrtente, cem licença do 01'0.- Defesa dos aerovíànos uemítidos,
nl;l'o.CjLl:lllUO souoe da prisão ao re- d!mento p..ra a :l~ao )~;.s:IPIlJ1ar. ~n: I' dor e agmdecendo a opurtlll1]daae Diante déste.ríccumento. tenho a cerncnt.e-Coronei da PAll. Oscar -Andcr- f~ce. do. assunto dos .Ul ngos q., ue~. que me dá o 110bre DcputadO,AClalul tcza de que o Smdlcato dos - erovíá-,
scn i\1ascalen1Ja~.·S S'.', no momeuco t;\o. serv;nC1Cí ~8 ,pfe,;-exLO ao GOve1,110 ~3rreto. quero trazer ao connecmren- rios, amparado pela .rusr'ca cio Trade 5=1' p-eso, entregou-me a segulllLe pal~ es.a ariJltlarl,d~ae, touJ:ll11 sc I 'o da Call1ara c!ucumelll0 que eSLa baiho, fal'a com que esta Co:.1pallhia.
<leclar:l~áo, cUJa 1eltu~'a taço pa,râ :;ô- patentes ..quals os mot1vos e obJetlvo~ I em 'mmn33 mão" descle dezelI1l'l'O 11" l'ea:lmita os fUt1i~onàl'lo,; e t~mbém
)111eci:,18nto desta casa e da. Naçao: I'lsados:
'
, ti. d
"1 1960' quanao aqui se di~cu,tlam e vo- os Indenize, na sltua"ac 1m
generis'
"Desde 1951. há pC>r[amo dzz anos,
O, ~Iunelro é. ao ,t.~n.~a, va _e ,usa: 'tavam o~ Pi'O,leLUS .q'.le diZiam l'es::>ci"'1 em qlle se encontram.
"~
(me me ellcuntro na reserva e e~er' os. le"Ujam;nto~ m,lI:".es•..?Ulll J;l"", to aos p1'ooiemas da
aew:la.:llca,
,Espero que a Panalr do B"asll, for(cndo uciViuacies CIvis. sou engt:nl1el:'o seno sO~lsn.a ae Jllt~~Pl~ta,ao .ao. la· prlnClpa!mente das comp:mhias de c3da. pela Justiça do .Traonlno e pela
CIVIl reg]straC1o no cREA sou o nu- tos. ~ala uma vlUcan,a p~ssoal ao, naVegaçao a e l ' e a . ·
nossa atuacão - lembl'n hlclu~ive a
nlelO 17.739, ponando a carteira 11~- SI', JaUlo ~uadros. o
...
Na ocasião, tive:nos enéei1ctlU1en~us diffcil posição 'que asnlmltt perallte
nl~ro 6.071·0, 5'·' B,egno. POosuo a
Como cocto.:; n~o C1~. lelll~,~r-~lle. ~na COl1: ~s d~l'lge!1tes OH Panill1". Cla Cru- ~.staC::.sa quanto à p~ssibl1ictade de
(;'a~·tell·'\ PlOflSSiolJal n9 8~, 401. emrtl- (Jrt:gC~.. assll1;adoo, Cu.;Jl~I",1CJa. e.. no. zen o ao SUl, Qo LOlde i1éreo. e ae ou- rellol'açao do,mat-e.rial l1~oes3a.·rjO, à
da pe:o M;mstérlO do Tratall1O. EXer- ~~i~ b ,~'~?Ole, - ,To~Ple~~arCOl1Ll:o' ~ ,tras .companUlas, sempl'e ao lado do: n~\Vegação aérea - outra Ql'iemu')ão
ci dunlllte mais de cmco anos o em~,;'o l~S • ,~IOCUl:lna el
Sll1dlCato NnclOnal dos \ "eI'ov:tlrlos, I tomará,mais' ··oonsenJá~ ,t'Cam OS
))1'ê;o. como engenhell'Cl, na Socony - ~l ;;;~.lleJ:~li~\tu~df.~[le>~llq~:C~o~~tH~;:. que aqlU, por seus dIretores, nos da- princípios democritticos Que regem. o
Va"um. companh1a e.;tl"an:;eira SeiO "-eSÚl1l~ve'" li'~acõe~ "com o stl'u~Le" dva~ eJeme,?tos para C1eb.at~" e defen- I I1QSSO Pais. a f:m d~ W'". r.'i'sa COl110
cujos a bplCIOS me espec.allzei em a'-~'
"
e. ;'0"
,...
it8.C1A
elos seu, pontos de ViSta.,
as olltt'as companh1as acreas, mereSl.nto·s do [letl'Oleo nos Es:ados Um- ao, pet1óleo.Na p_,ma, }6~. da nCcreVl .ConJo pl'eci,el aU:ientar.me de Bra-' cer .o .nosso apoio. temIa em Tosta.O
eomo clrcutar. ao P1:Ino piloto, com
ponto !mel! u:l.RodoVlàl'ia, :':OIiCl' ao:
. c:;ue o. Sr. Prefeito, ou melhor, li .::ie:I1hor F'r~sld~n;;e da República,. qU~
acumula também as runçoes de PIC.1elto do DIstrito Fede):al. se uu.e.esse
re!a popuíaçúo de Bra,lJia. pnncipa.-
I
~
I
,II
?,..
I
rio" ond'? estl\'.e quase um an~ seI" ~o,aar8gg!J.:.a~~e~~; d~J:et!~~g~~~ , _ si,na. Bcr motIVOS" IInperlOsos. clelxel à~setl.proc~alm2nto em
1','0".(,0 aos,seus
regados •. (Muito 'em).
para au.ellcar·me do pa1s; pOSi.el'lor" W · . . · _ " 1'957
di"
Pai t1do SOClalIsta. o lIobre Deputado
•
.
,,,,.;,,.,
men"e
f'u empregado da. Petl'Obl'as. 1'0
leum
.eek de 19-.-"
,que. ~Ia BarboEa
Lltra Sobrmno .....
"'01' 'e'ld'.
O sR. I,AMARrLE
lo
seO'Ulnt~·,
d
~...
~ ele, . _~HOr.A:
cc;>moel1genl1ell'o do quadro. durante I
do; grandes canhões dêste ala- ça a a es:e Deputado, pela .adl'og:tdo • (Para uma comuninacao. Sem reviC21'ca dc L"~S anos. c de onde sal 11 0I
Icontra a Fetrob"as) é Jãnw d!,! Pana1], carta de grande ll!l;>or- I suo do' 0l'aaor) , - Senna)' P"eslden-'
ter. ~cnuJ,1c'ad[) os ~estnandos e ,ne~ ~uadros, governador do granC1e J>s- ~ancm p~ra os que, .lutávamo, peJa te, passo a .TaQUlg'rntla o discurso
l'i0c:aoas üa .a:JmlllIstlaça.o,do Sr. :SUl: tado de Sáo Puulo. Quadros 101 o lea(jml~,!-o. dos a~ovmnos dJ,ryensa- q~e tinha redl(pdo, vara qu:,: seJa puaenberg, Ha m:l.JS de tlês anos !a,çu primeiro honi~m púillico a Cl'ltlCar dos no llltl 1l19 mov.llJl'ento greVIsta bhcado. como se o t1~'esse lido 'no Peparte do corpo de redatores do O ::;e- abertamente a' .PetclIbras c()m exce. que a.tmglll todas comP:ll1hlas de na- queno Expediente.
.
manano. colaool'ando tambem em ou- cão do Emban:ador Assis Chatcau' vegaG~() aêl'ea do BraSIl: F'lzerr,os o
.. ' .
tros Jomals dos Estados, EstoU. por- li,' d
1 ' I d i "50 h' ano;; pC~SJVd pal'fI que 05 prOjetos mmcIO'
......
./
'
t.anto, il1,~i:alUente ~nte:;l'ado na vida s~~nobt~~er~';~ta~g~•.l o. '"
a
nados só ,li\'essem an1al11emo ca.,<J a DI ~,~ L as O F.:fVIADO'k MESA, .
civl1 e. C.êllll.' a Ae:ollállt!Ca•.. ten..h.o ajleNapil~ina seO'"u'n.te encont:'a-se () cCm!?~n,h)a. Rl'eadmltIs.,em ..GS [;r.e.dst.~ PARA SE.R~D.!\!?O C.O.MO
. . LIDO.•.....
nas as I'elaçõ~s que, decorrem__ tios s~uinte "comentlrio'
.
demIt1dos. pl'lllclpalmente pela. J:'.lll~i PELO SR, p~PTj:A~O L.'I.lvL'1RTINE.
:meus dlrellos,.adqul1'I~os em. vJnte,e '''Vê-se. portanto. que os trustes que do Bl'~sll
.
I.
"
TA'JO~A
~JB;~O anos,~,e bOllS ,selv1ç.oS
.um~ desejam a morte,da petI'Obl'ás,aSSo_~uelO aqui
re,;;a,t:ll que o L61de
Sr. Presidente.'
un••a pun,.,ao ,dlsclplmar sec!u_1. E cumo Acôl'do de Robore com a rea- Aereo, que teve en,en.o!mentos conosum patrJm0t:lO. que, couC/\llste! com Q lização dêsse desejo. e conSideram .ra- co, imsdlatamence -'.~~dmitlU pi';j,t:ca51'S. Depu~ados.
llS~O da p,'oprm VIda" InclUSIVe em, nl Quadros um do' maiS mais llllPll'- mente t.odos os sery!dores dell'Wdcs
Venho de r: ~e~er . veem-~+o al)&'O
sel'Vlço ·de gU,erra, ..Oi que, eut,leDoS. tantes lnstrumento-; (blg gunsJ,nes- n~ m~vmlentOgrensta. ~ambém LI do Sind:~ato dos EliJpre.,;,.dos··em'Em_
tem pOllCO v.a.or o11c.al•.. ;. ,.
ta empreitada criminosa contraa,so- C,Jtlzcto do ~uJ,tomou !dentlCa pr~- pl'êsas Ferro.v.w:ias do No.·dcste, ::la
.I:'0 dOml,ngos. ~la 16 d.a co.r.ent.e, tJ brevivêllCia de nossa Empresa Es ta LaJ, Vldenc~a. Ap.nas a Pana1r '1.SS11!l nao sentido de .,.:1 I'ego.r ~,)rçc _ na Câ6
D:ano C'a'loca p~bllcou. SOb a torll1:1 Fica dêsse modo Cieflni.tivamente cla- proced_u, apesar de nos. ter dirigido, ,maradosDeputados
em
prol da
de .entrev.sta, o resumo ae artIgo all' 1'0. a tentativa de Iludir .0 povo llra- o documento. que passo -a, ler' direta- a• .'~'.~áo dôo Estatuto d~s' F~,,:'o';~lto.l'.o1'111.:;n:e ,publlcadO no O. 8;n1,,": s\!eiro. afirmando. que êle sempre fOl met:te autorlz~do pelo meu compa- :ios Braslle':'::cs.·
'
nar,lO, r,~.~s.e:o a. r:ceb:er IlJfor:n~s e~: um defenso~ da Petl·obrás'.
nhe~ro de Part!da. .,... nobre Deputado
T,':t.a-se. _ ~r. Pl·esidente. de um
3llJ)!l.0S ,.).e a mLnçao do .Pl€.'W
Apesar desse )J\'ro ter .._Jo escr:') Baroosa Lima Sobrinho.
p;~~:to de .el. -e1aborr,do C01'1 a .~'s.
te ~~n!o â'U~ôd:'OS de ?l'~nde~;l~~tlOD~~ er" 1959. como já disse, o tem::lera"Brasllia. 26 de j:llieíro de..1&61.
t~ncia dos Ildl'res' sin:U~>!is ferroviaran •• o ~'i .. 1l1[) passa o. o ' mento do 5'ennor Jâ:io ~uadros' o
' . .
'1'10('. e "'le tr~~:. p··,s ,.._ ......,·, ..s
fl:an,;uias cten,ocrátlcas. es~~vam eI~ leva. agora que se encóntrana pGsse
Ex!no, Sr. Dep~l~ado'B:J.rb~s:l U:na técnicas desde o ano.' de 1956. Em.
p;.;~,;._ v1;~r'ocostu'"Oava, :J~:lllar m;u~ do pClCier. graças à i1,lsiic do tlelto- Sobrmho -. Braslba - D, F~
"seu e~t: ci.auo_e"lsJ;em .as mftis jusa, .... v~ ffi,r.:_Ion3ndo o po~,o de co o. rado. a procurar<ingal'-se. "'OUCo deSauda ões'
tas l'~lvmd1~::roes.d!l ialx't'ioS:1 ~}a~~~
nel
r.n:~~,mo ~~2~d~ I crmva ~ S~z pai, d,e..ter d~sprestj~iado a pet,rollrás
ç.
_
dos . tl':lbal!Ja_dore~ em f"r.;'c'~ias do
nh-:, v,bc.",mo ,"Ub.ts~_l~k. ,o que· f" perante o mun~o int-,.!·o, afirrntlndo
;
,. ,
" , E::ls'l.,relvm. '~ço~s aile'nao podem
l!'.mtas \ôzes. Jan1als rUI;o, ~ncallloda qu'c ela e~ttl falida, sem apol. nos
A p.~n~}r d? ,tlraS!1 S, .A .•.•tAcea' malS t?,rda-. sob -pena de t,ansfordD. De:Jo's da posse do S" :amo QU~~ fatos. reais. '
c~nvel"açoes I eaJJzaaa~ com i os. no- .ma; ,se nt!lna Lei in8-'~(..,ada para. 'S
dr0s.. ~n;;eGlp3mlo o q;le s.na (l s'~'
Outro In"iportante motIvo para a.. b.es Deputados _~~r"o .Ste_nbn~~h, tempos f\tn::~. (l":'tn'do as conquistas
I'o"erno, passeIo a as",mar meusa.- !JriSü.o arbitrf .a, 1 o d"sejo de silen~ Helio ~~achado e ,.Bl~BO ~~,SllvelJa, sociais das classes obl'ei!\l,sdo Pais
t!§"Qs. ,apmas con,l, o', no~e, sem ~ clar uma voz que vel!' procurando. referentemeJ.lte aleaC\allss~"ci~~ nos- vão"sendo duquUadHs com 'omesnto
t.!. UIo. ,Jabltlla!, N.,lm. ,.a. p.,s.ar . do_ R:. alertar o povo brasileil'o' r:ra o,s' In-. ~os fU. nCl,onanos que- ?art.clpa.m aa' ntmo a.celerado. do· d.es.enVOIVime.nto
lI!!:" em qlleEtllO versar somente sào.e cove:1ientes tremende' da Inst.rução' ultl~a gleve-dos Aero;rlán9s. e apro- .nacional. '"
.._,
C, prejUJ7.flS da I?etrobra-s com a. lns- 0114 t I
t'
f"; to
ti
v~ça~ de projetos 'de mteresse '1.. ~n··
.
., '. .
"
1;rooão 204. o que flcou demousLrado .' '. a ,como emos ". em ar gO~ dustna. em tramltaçâo na Cil.'l'ara I ,O Eras:l l!1.~.elr". t~stemm1ha dla-._
com arg).lmentos íl'refutáveis. alinhan- ;a~~~le~a.,,~;o~'~ed~~~~?So~~~- dos Dcputados. declara respei~csa- namente .o .slgmflc:lc!O do tl'aballlo
,ao
sa;. .
r",
mente a V. Ex~
seguinte:
dos ferrcvIár,lOsa, causr. ClI) desenvoldo númel'os e cifras constantes no em
aJ Compromete-se a, l'eadm,l.ir to- vlmento" Sao e: tl'~:)alhadores. das
. ~óp~io Re!atório.de 1..60 da EmlJl'e- zacl~ na UNE. . N&.a opor,tUlllcade.
,fa. aCI'editei nas informações dos ami- deb __tendo c~J? os econo 'tistdas do dos os funcionários Clemltidcs uu, :l!as- ferr.c)Vl:'s que fazem tlôp.~~sit-:· homens.
,os.
Goverl}o. mo.or.amos .aos es u R!?:CS tados de serviço por ocasiãoa.'ilILlnJa erICl"lez~s. pe.2S1:eglOes ,mais ~sola.
g
... , '
.• '
_ os seus argtjmel!tos e as ~erda~~uas greve, ressalvados os que por-motIvo da!: e. àls,antes rio BraSIL Sao os.
Em consequencla.,' \mpetlel h.C!1Je.,s e fat~ls Icon"eqll~nCI~s I d~ _04.'" .. o~ d~ . Incompatibilidade com as .chefl~.s f~'l'ovlãnos' que e~..slJa 'labuta, diária
Corpl1S preveutlvo Jllnto ao .Jl1lZ' ,ela P(\VO e para a so:Jlev.venc.a;,. da:E'.
nao puderem s~r reconduzidos," às' sao responsáveIs dlretos pelo .abaste.'
3~ Vara Criminal que. ao pedir m- trobrás.·
suas funçõ-es, Porém êstes sCJ'ão:ince~ cime.ntO' das gmndes.'e pequenas cíformações sôbre.o assunto às autonh. "'Rolha" an~\d~mocrá"~a que o nizados na forma .da leI. ,
".
.. dades. e dêles. depend~m o fllUc!ona.;.
dalI.es. da Aer~náutlca. :~cebeu OflCI~ S;l!,hor Jânlo Quadros qJer aplicar,
b)O compromisso acima depelldee '~eI?to de grand", parte da. Jndust.rla
110 Dlretor-qelalda. .'Ltonàutlca dI. dest.ina-se. também, a im,,·.':-nos de sàmente será válido. caso qsprojetos -na~lOnf\l, mov mentadores. que ~~o do
z~ndo que nao.b a
a m~1s 1ev$ ra, continua.r a denunciar como" o Iaze- ns9 l.S2()-60. e 1.919-60. em tramlta-. melO detranspoJ't.e. mmli-'- utlllzado
:ao para a mecl!~~,1.gal pt-Iteada. vls-. mos bá 2' anos, os êrros da admln1s- ção na çã.mara à,os Deputados, s!'jam pcl~~. massas ~peráJ'las da.s gro.ndes
..o que • não. eXlS,la n~nllUm motlv? tração dcj.Senhor sardenbel'g' que. apl'ovaclo.s no presenteperioclo jl":gIS- me .., opqles•. ·
._
Ile~_ e~"a,va sentio cog.tada a ,nossa eompromet-endo as finanças da' Pe- l a t i v o . '
. ..
.
E o ::••~ é que se tem, dado em
llrlsao.
.
' . trcbrás, forneeel' o pretexto'parf.....
e) 'A readmissão dos funcionários troca aOs. ferl'ovi1rios?De que ma- '
'"TranqulllzMo graças aoconneel- conful'ídindo sl~uaçG.o. econômlca;-com se prcc~ss:J,ráum.pl'flzOmáximo de- 4neira a. ,nação tem reconhecido a.
ménto dos padrÕes de lealdado quere- s1tuaçãoftnJl~ceira - vir a pú])!ico dia~: út~is !I pal·tlr~adata.da 'a)Jr~" parti?lp,ação dI!- yalo:o~a classe ao
,.'am 'a' FAB no meu, tempo de .ser~ a.ba1ar oel'edIto da.,Emprêsa Estatal.vaçao rlo ultimo dos 2 p~oJetos, pela 'cr~sclmento naCJOnal e a sua paz~so.
viço ativo. "iajel pal'a 13rasilla. de !lU- Tel}do ~"erto 33 inquéritos ,e:n. l'e,1~- ce.. r.~:::., . dcs ~;lUta:ios.'e, fiCa 'ei?- ciD:]'! . Quais, fO!'flm as grandes cont!!:nvel,_~afi:U de,a.ss;stira.a cl.ello.- ticue.~ d~ ne.nllEmaimr:o.'tancÜ:.· n~o, tendIdo também aue a. Emprl!sar nao qUintas c!a c.::.sse?/
ne~es3itar ele IlCença da. Aeronautlca ,.~~ reVI-ta nor'o-americana .,Petro- fi e~t.e das conversaeões, em nome do el
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°
\1:
OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
GLlini"a-feíra '1.7
RCI;pondo dizendo que quase tudo
que a operosa classe tem consczuicc
foi conquistado depois de intensas lu.
tas rcinvídicatórlas, Na lut .das assembléiae rslndícuís, nos piquetes da,
g-reves, deb3ixrV6a; ameaças policíaís
quando fi fome e as necessidades de
'uma subsistência mais digna e me1105 penosa, 03 impele aos movimentos
paredistas.
Os legisladores brasllctros precisam
na oportunidade em que as inovações
carnbíaís acumulam dificuldades nos
li1rcs das tr,"b~lhadQJ.:es, atentarem
para a impcnos« necessidade .de oteTecer a uma das parcelas 'malS laborlosas das classes obreíras macíonaís
o seu d~pl0!Ua orgamco, ou s~,la
n~u,~I": LeI ~"o -?nsl:ada pelos fen~~
víárlos que milmlt~radev.eres e àbll
gaç5es, das fe~'1'O""~~ e. dos se{~it~tg:
p,l'egacio5,..? que ~ ev d1~n2~lee traca •.
Ç.1S d c?ntl':e h~l,:;~; etl~adas POI' dirilhat,~~ ei~l~dbqt1'ldol'Jara runcões de
gr~ -~so .• '
•
I
,
d Çpois em nome das necessidades
do" Ierrnvrános brasíleíros, Em nome
da' tral1quil!dade tão ansíada pelo~
trahalhadores nas ferrovias, que deixo
aqui o meu apél0 pela rápida tramítaçâo de um projeto _que há cinco
unos agllarda aprovaçao nesta Casa.
O 8K l'RéilDEXTE:
_.
Passa~se a primeira parte do grande
expecli~nte.
B" 1'Tem a palavra qSr, Adahil ~
reto,
O SR. l'RE8IDENTE:...
Desejando que os Anais desta Casa
registrem êsse episodio da vida política
e administrativa de meu Estado, requeíro a V. Exa" Senhor PresIdente,
1\ necessáría autorização para a transcrição dos estudos acima mencionados,
publícn dos na integra no jornal" Dlá1'1'0 Pooular: em sua edição de 22 do
.'
- ~
corrente,"
Era o que tinl1a a dlzer ,
'
"REFORMA DA CONSTITUIÇAO
ESTADUAL
Sere
S 4C emenda. ao 11ro'cI0
(~eção
J)
Abril de 1961
2779
Transitórias um novo díspcsítívo es- se deveu, se mdúvlda,~a essa círcuns«
tabelecendo:
táncía, conforme reconhece V, Exa ,
"Art"" _ odísposto .no §. 19 do
art. 67 só entrará .E1.n vigor ao termino do manda to do prefeito da Canítal-elelto anteriormente à promulgaç5.o desta constituição."
na justlficatlva do recente projeto, tal
que acentua: "Hoje, entretanto, com
a eleição do insigne homem púnuco,
eng, Francisco Prestes Maia, abremse novas perspecüvas da perfeita har-. l iti
dr .. t liva en .
JU8lijicaçáo
mOll1zaçao pO 1 lco-a mOlS ra . . tre os dois. Podêres. Grandes e vemos
"Desde 1949 a S.A. C, mostra-se la- males que há tanto afligem apnD'Jl;t.,.
voráveí ao sistema de livre nomeação cão paulistana hão de ser cauací:... nado preíeito da Oapírul pelo governa- dos, objetivando soluções altas. ,.
dor, que considera indispensável para
enirosaoem
assegurar a harmonia real e perma.
.
.
~fI 1" a it.'. meacáo do iutJro
uente entre o Estado e seu i:,rincipa1i Não basta porem, 11 etelcão de 11'11
Vlsap'~~/eit(,t;;alO Governador
muníctpio, Não pedem coexistir duas prefeito cupaz de merecer inteira con.
~
-. . . adrnlnistracôes de todo independentes fíatlça do gOvernador, O entpnd'm';T'.Conforme nOtic.lamos. uma cormssao ou .dlvorctadas na mes1!;:l cidade, como to. conseguido poderá ser transitü.fo .
dI' díretore: da SOCIedade Amígos da em qualquer orcaruzacao sem graves Aliús, o mandato do atual chpfe "O
Cidade estêve na Assembléia Legisla- preluíeos para . a cotettvídade: Ade-. Executivo estadual expira em :11 d~
1.i\'(I, a fim ele entregar ao D~putado mais, no C8.S0 de São Paulo, a maícna ljansíro de 1963, e as e',eir:0es para va
Luciano Nogueira Filho. associado da dos' problemas a enfl'entar não são escolha do seusucesscr realizam-se em
agremiação, oficio em que pede a apre- .puramente locais,. sendo antes reglo- outubro do próxímo ano. E seen tre os
sentação de emendas so projeto de ~e- . naís (abrangendo as coml1na~ vtzt- dois :!;O'i~!r,~ nt.es não exlstire~ ~'1 T1~ o
f~l'ma d~C~n~tltUlçao estadual, obJe- -nhas); POt: outro la(l~, de!.ernlln.,ados se estaueieceiern laços de. solid-irtenuttvando ínstituír. o sistema de nomeá- serviços públicos munícípaís estao a de, VOj~,;;!'Plr.OS à lamentavel S:t'I~~RI)
ção do futuro prefeito da ;Capital pelo carzo do Estado, como os .de água e anterior ou pelo menos deixaremos
governador. No memorial, .elaborado eszotos e de trilnsito. sendo executa- de US:Jrr'~:;' das vantagens da atual enpelo Senhor Paulo Penteado de Faria dos sem planejamento de. conjunto trosacern pclítíco-admintstrariva
E'
e/Sil\'tl, Ó justíflcada .a tese esposada com os órgãos comunaís incumbidos da ínezávelque uma das ca11,~S da vitória
pela SAC desde 1949, vlsando!à en- paVimentação das galerias pluviais p do atual prefeito no pleito de 26 l1e
trosagem administrativa real e per- out~as obl'as ptlhJiras: fillt'.\mente. ~ março foi a convicção do eleHoraôo dt'!
manellte entl'e os governos do ·Estado malOl'la. dos problemas da Capital,' que era êle o candIdato m~IS llP~O'i1
e do Município da Capítal,.lndlspen- como o do tra.nsporte coletivo com1lm promover perfeita entl'osl).gem com tl
sável. para. a solução dos problemas e "Metl'OPoJitano", só podem ser re· administração estaduaL A op;niã~ púurbanos, salienta, ainda a ju.stiflca- solvidos com substancial ajuda esta,· blica e~tá convencida, peja amarl!a ex- .
tiva que a -harmonia l'esultante d~ dual (e mesmo federal),"
neriéncia dos t1lt!mos a nes, dE' ~u~ ~,;Sll
eleição do atual prefeito evidencia .as
Estatuindõ que "poderão ser nomea, harmonia estreita é_ in<iiso~nsánl,
,
'.
o·.'
..
vantagens do sistema, não podendo fi- dos pelos p;overnadore!' dos Est.ados os Procuremos, pois, interOl'etar o ,eml(Sé~!7I? ~~gaZ~~estiibú~~ ~lc~ob;:; cal' o entendimento entre as duas ~d- prefeitos das capitais" (art. 28, § 1"), mento oop~lar ev.itando o l'etôrll:J B
Atençao .. Es.Ílhi,.
et
minist.rações, todavia, na depen~ên ..iaao mesmo temoo Que recusa a tais mu- llma slh:acao que o prefeito. advcr~à·
Deput::tdo . A~,~ Bu~~~r ~'peço a pa. de elei.ções, mesmo pOl'que ~ao há .niclnios os 300/" do excesso de arl'eca- rio politico dO p;overnad~r. não Cur:o
~r, CUl1 liceu a do orador. ' . coinclclencla entre os mancia.os dos dacão estadual· de impostos (menos tand? com o at;Olo dêste nem .plldendo
pa avra com
ç.,
chefes dos Executivos estadual e m'!- o de exportaciio)' sôbreo total das ren- supel ar a pennrla financeira do M:J-.
O SR, ADAHIL BARRETO - L~. nicipaL
das locais <út ..-20) e os 10% do. im- nlclplo, pl'ocuravallbertar·se o quan',o
lnento multe" Sr,_ Preslde~~~~_:nYt~
O Olicio
.
põsto sôbre a renda (art, 15, ~ 4qL antes do enear~o, lnncando"se à dl~P~'
com pesar meu. nao ~~ss~ .
t'
E' '0 - soO"uin'e o offclo. entre~t1eao atribuldos à~ denats comunas. a Cons- ta .da g-overUaoea estadual. ou con~.nesses peo';leno,: .expe enes 01' ~ r~ Deo tado'''Luclano Nogueira Fllho:-tltUição da República sugere e quase mwpdg de o:Jtra forma sua ca."le,ra
do meu dISCU,I_O,. Mesmo P u~ m~
. '.l
'.
._ .
.
.
que· impõe. a opção. pelo' sistema .de polltlca.
Deputa~o /'>tltél{OibViannja~ 3eclarou "Por dellberaçao unânime do Con- nomeação dos prefeitos. das capitais. .
Aulonomia do MunlcipiCl
sllcede~'a llesta . r . una,
' .
. l- selho Diretor .da· Sociedade" AmIgos.da Realmente e.oS:k é a única forma da
.
_
. _
que D:loO me delXatá passar u~. m Cidade". temos a honra de solicltar.ao asseguraT Ó entl'o~~mento administraO sistema danomeaçao·preconizaoo
nu~o$~~ cfu~1;ate:!~0 _ Pediria, en- Ilustre ,De~uta~oe ~~il~;dO~ri~i~~:~~~ Uvo perfeltoeconstantee~tr~as duas ~~o d~IPg:PIt~ ,a~to~~~~~la~o é r.;,U~i~i:
tão, a' palavra, SI', Presidente, para S~dm,Plej~ZO .~e
P isõbre
entid.ades estatais. bem como o .auxl- ção da Cilmará.Municlpal (que subsis.
tI ál ia que ven.
.ll:ssu~ r. - d b 110 fmal1celro permanent~ do'Estado, tirá) pois a êsse órgão inc.umbe elauma quesHio de ordem.
' .
assunto, a apresen açao . e emen a a par'de sua colaboracao 'efetlva e boI' 1: as 1 i
d
O, SR. PRESIDENTE:
ao projeto de reJorma .d.a constit}llção cont.lnu~ para a solução, dos problemas p : H
etS a serem cumpri as pelo
..
fi
10 Vice)
do Estado elaborado pela'Comlssao' de' t
IH
'
.. ' re e ,o. vo ar o orçamento a ser pur
(Sérqio, Ma{/u!h es! . de 'ordema constituição. e Justiça da. Ep;r.égla As- me ropo anos'..
. .
êle e?,ecutado. to~ar-lhe contas, ~'J~j.
Talmbem~arad~~s~~ concedida a sêmblélaLeglslativa objetivatldo ins-Discrimillat;úQ de Rendas
citar·lhe informaçoes julgar seus atos
pa avra ~o. 1'0 .... d"
tul
f
d'
úo do p r l ' · ' . ·
._..
em ~rau de recUl'soetc Assim a "'U.· .,
·V, Ex'; collllJermissao do orE! 01', < ti. 1'0 reg me e nomea? , .
Como é notório, na,organizaçao po- lldade_clrcunscreve' d'eJi i ' ..".
O SI'. C1L!lI'u Bueno.'- PedirIa, poL feIto da CapItal pelo go~emador do litlca'brasUell'aos munlcipios' são con- do prefe1to Impulst
tiro ta ~ aert0
licença ao nobre orador ];Iara . falar Estado.
.•
siderados . v~rdade!rcis. pál'!lIS, pois..;la zando sua àélvidade.c~~~iS~atl~;·l,,::
pela' o.,;-dem,· '''UILBARRE'rO _ ~Estatui o parágrafo unlçodo al'tig:> diS,Crlminaçao das rendB.li}icaram com o que resguarda 11. ll.lItonomiamund.
O, -;;R., ~Df;h" ermissão.'
67 do, aludido proJeto: \ "Parágraf O o 'mlnlmo dos mlnimos. Dentre P.S palem seus aspectos bâslcos .. A:~às
V. Ex· tem m .~P
,1n,ico- . A eletlvldade rio pre- comunas, as menos aquinhoadas ~Ao trata-se ,de uma restrição determlnad~
O. SR. CUNHA'BUENO:
. ' feito prevalece para 'aCapltal do. Es· as sedes dos governos estaduals.E. 11 pelos superiol'es interêsses da comunt.
·t - . de 'ordem - Sem· tado. e municiplosonde houver estão- metl'ópole paulistana, sendo. 0- mIJ':lI-dade. Autonomia sem ·recur.os adeq'Jlt. (~c:radumaq~e\ao Sr Presidente c1ashicirom.inerais naturais....
elpio qUe.mals. contribui para os ".'0- dos·e sem entros:unentocoÍn o .e:s'ddô
revtsClQ o Or~ oJ. "
d J'
...
.... _
· " · é fresda Unlão e do Esttldo, é o mais será.sempre uma quim ra . "
com pe\'mi~sao do oradol,., ese aval. Sugere esta agremiaçao que,. atrav s sacrificado pois.'pouqu!sslmo rece;'e ~e'
.'
. e •
apenass0 11c1tar a V. "EXa .•qll; ~~t.er~ de emendas, seja desdobrado o "pará- volta., não 'd!spondode equipamentos
. Sl~ema democ:rãt!co
"_
millasse,à '1'aoui<n'afla a. :t"'>. \SC1IÇ[\ y!~.afo em tela:, que regula. duas .hlpó- ou serviços essenciais à .altura das li/!•..Ademais. 11. solução proposta. na. 'do discurso que deveria teI si,\:) lido teses totalmente distlnt~s. Em verda· cessichdes:ese continuarmos na len- da tem. de antldemocrátlea.; Perml.
no pequenoe xpedl(\.llte. - _
de,. a eletlvidade do pl.efei~o das es- ta progressão. atual, somente -em. 80 tlndo a. a.tual Constituição republicatâncias se justifica pelo PIinclplo da anos conseguiremos lIuperar a l!span- na (art. 28, § 1°), como & de' 1934
.
. "'O 'ENV!ADO' A' MESA, ir~~e.•.tralizacão administl'atlva, q~e tosa' deflciêncial
"
(§ 19 do art. 13). a nomeação do pre:'
D!SCUR~ . '
. I U 1 . l · onselha a evitar-se seja o '!o'/ê.nO·
. . . . . . . feIto, da Capital pelO'governador,O
PARA
SER
DApOUTO
ACDOOM~
L
."
1
cal
exe.r.cid
o'
po-r.
w. n deles.a.do d'J. go·
0
...
prezad_o
co.ns.6clo
conh.e.c.e
bem.
a.
sistema
é perfelt~me1ite democrático.
. PELO SR. })E
êl'no estadual- geogràflr.amente questão. nao tendo, aescurado. co-no Aliás,. também na.o contraria nos.as
BUEN~.·
' .
.'
íiistante do municiplo e, d,essa fo.'mll, reptesentante· do povo na Assen}bléla. tra.dições, Neinseria a pl'lmelravez
SI'. Presidente, senhorésDepulado., pouco $enslvel àsquestOes locaIS A depleHear acooperaçAo dO govêrno que se. ,altera a. Constituição' pau1ist.a.',
um dos' assuntos que maiOr interêsse !nomeação do prefeito da Ca"tt.al, ao estadual para a .construção .do, Metro~ r~{~ .Instituir tal/regime., A Consti~
vem despertando -na opinião Pública/InVés, tem a vantagem de unlfi~'H os polltano.de São Paulo, que com muitnço.estadual.de 14-7-1891folre~
do 'Esca.dO q\le __reP.I,esento. nes.ta ca.sal e.S.fOI'~OS e.. recursos dO.S d.OISE.xec.'lt.iVOS l1oC.erto conSidera. empreen.dimento.'de ~~~.m.1~~:" medllUl~fiemenda. de.• '
..
ê fi l'eforma- da· Constituição. estadual.locallzados na mesma cidade,fEtclli- gigantescas proporções, que- clama' p~la fl.7 d~' ,~tle mo
~o~!~i$. .19 do..;:art.,
'Uma das emendâ~'oferecldas Il. tiro- tando a solução dos'problemas munlcl- cooperação. entre O Município. o Estado nlcipaf°nf que 'at~ Id straçâ~.mu.:,
poslção-'-visa fi que a nomeação.'doE're. pais;:·
.
.
' , . ' e tambê~ a Unllio; para a deflnitlva'
W.. aer cO: u ~ . por ,e elçliG,'..
'feito. da Capltal'se.1a feltauvremenrél·' A im conve~'desdobrarcó parl2.S0luçliodoangUstlanteproblema::da
=OU·:~a3er 8;Pde 1ii~~'~ó:efre6e~(\
elo chefe' do Executivo. estadual.. . ss,
."
'.'
. transPortes·: na' Capital u , ,conlorme
id'te:dE tad .. '
. ~ç4 . o.
essaldéia.-.já ·f.ol,.defendida ... Em- n.O
..... :..ela..
projeto.dll=Is::. déo.S'd.Se. jlWiío
.
tu.siàstlcamente em.1928. pelo nosso. . . . ,
..... .
,~' lei n 181. de 1961,{r.cçn~emente apl:~borada· sol,., olnfl"'uxo dos.1<leaJs dê <.
nobre colega, '~eputado:Menotti .Del ."1 l~.~,o.' prefeito da Capital s~râ sentado. A propoSltur~emaprêço.e 1il!2. seni qualquer- sect~lsmo"segU!ll:
Plcchia, .. ,... ~.
. . . . , . -de Ii\'i'e nomeação do .governador,. ,idêntica _à emendllof,er~~ldaao i'lano 1dêntica-' ol'ientaçAo no I,S' 'do art•.
Nasceu a referida emenda de estu~. .§29 -:-A eletivldade de prefeito pre-. de :M1odoGovêrno. li, qual mereceJa .M, atrib~doaoi.oYeriíadcir·odlrei.
_dos' elabora rios pela Sociedade dos va Ieee. para..os.· municlplos onde boa-inteiro apolo d.esta_ entidade" embora to. de': nOmear o 'prefeito da :Callltal. '..
Amigos da,Clriad.e;.entld. ade.quecon-'I v.er eStl\n~ias . . hidrominerals.,n. I\t\1l'ais~'. se duvidasse· de~sua. . . e.xe.q.11IbUlda(ie· t1a.~ Ao· se .elab.o.r ar lf.·constlt11!.çA.o' es.ta."
grega 'emseuselo' homens 'da mais
Recomencb-se,. ainda, a apresenta- iluela oportanidade.ante'a'.dellarml)o dual de'Il:','l-llM6,oproblema·.:nlo·fol,
alta responsabilidade na vilia paulls- j r,ilO. de.o. u.t.ra ,emenda, . que .".ac. reseen~e . niQ . r.eln..nnte
..:entr.e.. as .dali, adln!lli&-sUflcientemen
.. te ~ex.JI.tl1
....ini:d.o.·..'ed.ébl.tl.dO•.•. ·
tana . ' , .
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j ao Ato das· Disposições' COll$ttt1.lcionais' traçlles..! ° ·In~ucesso d.nproposl~~ pois São--PllUlo ~a' ~eu:pr.etêlto Ae-:
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D11\R!O DO CONGRESSO NACiONAL (Seção !)
Abril de 1951 2731
====,._"'=======,:.,."""""=.,..,...".,.;.=~""""=========,,,,,,,,==---,
e à Nação por íntcrrnédio
O Sr. ErJiZ,on .Meio 'NwfJra _ V. 1Deputado M2..rt.ill:; RJclng>.lCs ao c ~11. mente, nunca teve ""sa íntenr ão N",n
Gluinla-féi,a 27
. =::::=.
: ao Cc~rá,
1
-o _.
_._
1:"'.'1 .. fez ,referBncia a doís ·pont·J.5 do nente jurista Cjue nOJ'; ocupa cum ui- o Tribunal se considera fer';cla ou nut:Jr;curso do eminente Deputado Mnr- ta ·dlgnl~ade a pasta <Ja .rustiça.
mlíhado, nem S. Ex." acha que Ieru
tln" Eodli:~ues. No entanto, goSt'l','lól
O, Deputado EOllwn-l\1clo 'ravorn, ou b\lllliiholl e~s,"aHa córte O cííc;o
d.~ fazer .rereréncia a um tcrcelro re- em traçcs tCl',~IS, Já al,IUlU ao fato, a que V. Ex" ~C rerere nno "1:.,'rl;;:I,
Iatívc iJ. maneira ~O:lIO foi In\iad.l, !,'[;Ci mesmo D.SSl1ll nao r;J~>O dcrxu: nüo pede,' não rccoinendn coh.a r.:Ol:r;c~',;lldo o D,:putado em apreço." :1. dc retrucar ao DCpl'.LUUO MR!'!,ln, f to- ma.. remro. E a provn estú nos ,);,).rusuca do Ceará 'pelo ílustre Mi.ni,~.. drínues, mrnrmunuo à casa, porque prros termos do referido 'ofír:ío 113. j1()U ..
tI'O ela Jlt,tiç:.\. S. Ex". afirmou que OUVl dGS proprlos ltilllQS do MllIl:;,ro cos ínstuntes ];·:10 pelo Dep·.lh'::o ,Edilo Ministro ela Justlça havia dü·i.ilClO da Jll.%:Çt<, que nunca p:lSSOU pela. son 1I1c]o T~.vcl'n.
...
mente de S. E}:fl.. menosprezar, J2!'il'
A~skll, não caue :1 acusacão d~ [~u":1
prcgulsrno ou de fazer derrubadas do ao Tribunal do Ceara um ofício .qre os ,J~'i05 do 'I'rilnUi:l; do ce~u8, C11 de EX,tI nr..m i;;UaJm0nt~. a q1J~ rlü~ v.n
servidores ou de anulações de outros rep: escntavu uma pc,;a de ameaçu dU qUi; iqq(~,l' ouna CÓ~ te de JUStIça uu dela o nool'e cole~n quer fa2'.'i' ao Triatos so pm que em todos üsries casos Ld"'Í'dcr JbUdiCiário do Estado, Q'wn PlUS.
buna: do Cer.m.
eram 0;esde rcsponsabilidadc dL1 ao- eíxar em c!aroque houve enxsno
Nem mesmo seria atnrnssívc! IS~O.
O SI', Jandul carneiro - :'dn1,:i1o
n'linlstl'~l~:'o passada?!'fãol meus se· ele S. Ena. nesta parte, oexpc<L'?:l- Só a vcemeucia on1\()~'~a uo JJep\lt::l::U V. Ex It um u.paloLe':'
nhorcs: A acusação do representante te nada mais visou do que encuru Mactins Roal'l\·.U~S. em cuscurso de imO ER, ~.DAHIL B'\RR',Tn - ('(n.
cearense cmr.e-se sõmente a dois pcn- nhar 8.0 Poder JUd'('lt.rio do Esr,,,dc, p,'OVlSO pooer',,, cometer contra Slt,t I cedo-o, sim, .:110' peco ql" .~ 1.1 ,'a,]Itos, em Vírno dos quais S; Exa. en- cio Ceará cópias fo:")~"útkas cneza- Excej"I;cl" esta mrusuca.
_ I' d(' porque amda t:n110 muito a rl·;N.
tendeu do, ,comctendosem dúvida uas ao Gabinete do l\'.:mlstro. O ,ZI1~
O sr. Ma.tms Ú"u.1lrJu.e., _ P"IJU1O SI'. Jrrnc!lJ! CClrllcl1'o - ,;ale ";suma i),~it!.".ti~,'a," tachar de facclosc", de n:;r.tl'c, d9. p~s','~e .de tais, documf.-~(:;o-=~ ,te-me V. EXfJ. u::..rOl a o' apHl'te?
sa E:-: li q~je ~[U Dl:lptJ\.:1rlO ('~") "Jo'o1 "'I,;t·~
pcrseguíc'or, de injusto o ex-Depilado "IRO": m,rus tmha a fazer do que eu~
~
, ,
~
_ e a:)l'oveJto ? .Cll.'FJo em LI'lr : I.Z o
Alencm' Al'nripe. ' Originam-se t."m- c~:nmlla-Ios ao, Poner competc~.
O, ~::R;,.• .ADHAIL ..~..~.:2REJ.O" _ grand~ '~crL~clO de". :I' ,',," ~,~!«
bém ex,c,lns,'iV,amente dêsses dois Ir.uti- u" caso o JUdiCi,áriO dO, ceará, "u,- U!>l, .I..,l•. n"", nob'.e llCal,"".,
Vou
c.m
prc[.~ft:':~, eO',1I10 Dr:-'1l"',tf',d~ 'l:I7'~~"':'!,")'
, VOS o"·':'~~t1d· 'desarrazoados quc' dil'i- ro aqui a ler, a fim de 'iricorpo;'u~ a" pletltr me\\ pens;;mcr o, Dare, o apal'- cont"aa v;o!ênriain":'1in~""! "'U'" ;e
,,~. , ,"
<l R 'bl"
d':,curso de V E-"a ' f' I' "
.. v ~e a V. &':0.. em ~e3\1'C:l:l.
prat:eou ca,,8l1rlo o m~l1<1~"J (h 1)1giu .ao PreSIdente a: epu lca c: ao ' " .
• .::,., o o_co "o S1.,O Ml'mstro da: JustIça e um·r,dVfJ· rel;ol'ps CiD Banco d~ N,'rr!?"I" 'F' "1MlI~lstl'O, pcdroso HOlta. Essas :luas M,nJst~~lda .JllStr~a, atra~és d? que·. g'P,é.O, tuClOS sabem, elos m,u.' eJllll1en- ment,ave! Que ~ ex-D:'PU1%'O nQ'~O
razocs s~o, n?
dizer do. Dt'}luat.do ~c vell ca. qu~ n~o hou~e ab~:Jjllta~ tes do Pa.s. Tem telto tOOa a sna antip'o e prr.sado CCmp!l:lell') ";~!l­
MartlOs Rodl'lf';ues. a destltuiçao cos _ll~~tc deSlespe.lo algun; li: Justl;a do carreIra POUlCU e pJibllca, all'aves (lO cal' !\rBl'ine. t~l1l1a dO",·f'''".''''''''~·) :'
diretores do Banco do Nordeste .. a m"t Elltado. P~lo contrar:o, 1I0>l\'e exerClcro da aOvccaclR, na m$l~l', na minar e éledo 'x."~e aos 'O;J').~ "ilé·IOsuspem:ilo de vultoso empréstí:1lO con- t~llt\ cemonstraçao je a1Jrêço e ut.m- maIS prosptl'a cldane. orgUlhe do .Pals, res. S. Ex." niioanr'Oll iJen: nc.·je
CedidO. a uma gl'ande orgar.:zação Ç,,? ao Poder Juclichi'1o do. Esta,i.r do a "C2 Pital ao EstadO, de,SáQ.paUJo. ~i\u I,ponto,' e, e~mo D,r1lut:ldO, lW".lc,r:,'w,
cearen.<e.
Cearão li: O segulntc O OfIcio do Sr. seria, portarlto, um aavüga(1o (10 ga- prole,'to veemrntemente nl'l0 ,ic""p~O Sr. Er]i!son Távora - V, Exa. M15nistro da Justiça:
bHHo cultural e pr()t.I~SIOJ,l8.1 ào ';!!. pelto aos mP-llctdn<: dr' d:,·,o'.",•. ,me
me permite?
".334~B
nhor· PedrosO Horta C1ueCOmc(el'li'l tltl sempI'e Ioro'n re,neitsrlr< 0.'1" '0:'0:; CO
O SR ADARIL BARRETO
Um
B 'Ui",
...
ClesC<lrCeSla.
"
Go'.'erno~. DIgo n V. Rx' que n:,,' "cu
mo E< ':!lhO Vejamosantcs d;n.;tis
ras a, em .10 de aorll de 1961.
O
lartins Rodngues _ P"nnl- muda.r de conceIto a rc-:"oi'o r;~ n''''~o
m 1~'lp"'m'e' a de,oa's r -cs a ('e5- senhor preslelenle;
te-me agora?
eX-COlega Alencar Aral'lpe mn•.~!'\,ena d a. ::1. d , U
~
azo,
~.
.
.
ro que ~ Ex n se norte ~,~ P··ct.;;~"l"··_p_
titulção dos diretores do· Banco doNa. contormlClade de' recomenct.1ç:io O SR. ADHA1L BARRETo.
cia do Binc~ do t.!o'·c';"ie' :'lrn'~ ';1""
N01'dcste.,iNeste. ponto, como u;> av- do E..,;celentl.SSlmO ~enilor J:'1'eslQcme Daqu" a pou,co-conC~Qel'el O '\lp"r:;~ ma elevaciio e di,n;ln-;;.\ie' ~,~:n ~nc ~;;
tra, porém mais neste do que no C'li· 9a.. ~epUb!lca, tCUl:O a.noura ele pa,,- il V, ff.Xa,
,,' t
,. ~
POl'tOU nesta Casa: do CONI·'!';:). tetro, é lnlustissima. e clama aos cêus ,ar a" ~aos. 0eVOSSl\ ExceWn':Jil. .as
E' um absur{;jo porta?;o, q~v. ,e rcmos dp iJ' à trib'm~ da C.9.~,'''r~ ci,,a. actlsa:ão de fllcciosismo fel~a :lO ~nexas ,fOtOCUplas de, um pedlClo elc acu.:.e u Nfllllstro M JUs,lç.a Q~, 'l~le- nunciar os erros de S. Ex,' P. a práDeputado ,Alencar Ararioe, porq!.le, ,JIallelado ele segut'ança e cl)n~~;;;;::ic reI' lerlr :JS IJrIO" da maglsU atUra c~a: tica I'iolenta d~ ,eu~ atos.
.
51'S. D1?1JlitadOll, a. destitulção dos rli" respectIva de. meClI(l~ llmmar, aespa- rense, 8en..o ,tora. Jxr aquelas, r9.Z:le: -O SR.ADAHIL B,~RFl.ETO - Acoretores náo se ,deve ..à inlclati\'a de cho ·com o qual o Excelentlsslmo se- a. que acalJo ae aludIr, seull, p,elo
o o protesto de V. Ex.' 13;'l\ rle:x:i·
S Exa ,mas
do MlnL~térl~ da nhor Douto!' RalmunelO CavalcantI. noo, peil1 r:l?110 .Sltnpllsta ~e na,o. ~
o nos' Anais, como ,é natlll'~l iW.s
F~cnd;: atl'av:!s de um re'lresentnn- .,JUlZ de DireIto el: Fortale2a, .j,UlS ai- .s.EXa. motivo nenllum pala ta;e-J:. contesto o fato a Que V, 2x' flluCc".
seu que foi li Fortalezà, para to- .can~ar ato do, !J:>.ceJem:sslffio Sel1h~r Acentua-se, a esta./a!turl1 do J;.bace, O Pre~l{;jente Alencar Arari"Je 11ãl' aeu
,
'
, " _ MIn.lstl~O da, Fazenc.a.
,
,'que a magistratura c.l' Ceará e uma posse aos diretores na vigênc\!l d:i 1i~
maI parte na Assembléia aer~l _clC!a
n
2; A slngulal'lelade da ,sollCltacão das ,nais altivas rlo pa:s e é o seu Trl- minar pedida pelo eminente '1'1" de
vocada regl1lal'me~te pela presldel
IndIgência da prO-Ia., a deterJUlDa'ção bunal (dc Justiça Uln orgulho. da cul- Dh'elto, A posse ioi dada ·.;,hL~S • à'a li,-do ;Banco, do . Nordeste.
a um !"l:esldent" ele. Banco para que tura. Jurldica e do patl'Un~l;110 moral minar.
Sr. n·LClrtms BotZrillues -V. Exa. descumpra ,)I'dem Sup€l·!or,induzem.' da nossa terra, Não admltlrhm por
O sr. Martins Roclri{Jl:es _ Os jor.
me permite?
me, a sol1clcar' de Vossa· Excelêncla se isso mesmo, que tal ·acontecesse. Mas nais pu1:'licaral1\.
,
. '.
.
digne encj.mfnllal' ê~te expedlente. ao a vel'dade é que enVUlndo·'ao conhec!- ,O SR. ADAHIL BARR:'i:TO _ E
, O SR .ADAHIL. ~AR.R.ETO ~ Um Conselho Dlsclplmar da Magl.stra.ura mento do Tribunal cearensc a ~'.Jrras- tanto ls~o é verdtlde que, qtl~'tn.-::J chelJ:lstant.e. Ora, meus Se~h')~e:;, 11,.nJU dêsse Estado para" devida lIprecla- pondêncla do Prcsldente do Banco do garam a. Fortaleza os dir€co"ffi ouesocledadc an.ônlma, quc é p~\' .na',"':e. ção.
, ,'.
Nordeste o Ministro Pedroso r-I0r.ta. .re])resentam Sergipe e Perl1am]}lic:)
za' \)mat1plCa sociedade ta. caphal' Aproveito a oportunld~,de para a.pre-lieu-lhe lma deml}nstra~áo de,a!,reço para tomar posse, jáoPre;[dent~ do
quem a .dlrlge. quem faz o papel de sént&r li Vossa EXcelênCia protestc;,
e nitdalhe pedIU. nada lhe r~r'rr~n- Banco doNord~te. em l'espeff:o à
dono é, sem· 'dúvida .nenhuma. '\Qlle'C alta estim:l. e dl:tlnta consldere,çao. dou e nada inslntiouno oJi·~lo em Ju.stlça cearense•.'~ão a der~riu" meque tem. maior 'pl1raela no ~eu ~r.,(ll.
Oscar pJ(f.roso Horta,Minlstro :\.' 'questao.
.,'
.
•
ferindo a[tual'dar' ~ pron!1ncl:U'Jellto
'0 Sr. MartinS Roctrtgue5- !:'lol)rll ·do Presidente ·doTrlbunal de ')'Ht1~;1
ta.l quem tem nela.mals '1lrclto, :l,1.em Justiça e ~"egúclOs lLtel'lorcs.
tel;" neTúmalor soma de' dinhl'ü·o.
A Sua Excelenela'o senhor Presl- Deputado Adl1ail Bal'l·cto;. nll.o ~O\l eu . O Sr. Gera/ão Guedes -' V, Ex.~
enfim. "Os dh:el:.ores·eram p&S09.5 11. dente doTribulll11cte.Justlça dO Esta-. quem acusa o Sr. Mlnlstro da Justl~ me concede umapal'te?
gadas o.anministraçãopassa·da. E o do do C e a r á " , '
ça, lU:!.S, sim, o ofjclo que S. Exa. diO SR. ADAHIL :BAIUl.ETO _ nnm
Oovêrno n~o tinha neles a cO.1f'n<l(fl
Esclareço a. V.',Exa., SI', Deputado, l,'iglu ao Tribunal de Justiça do ceda-prazer apenas, pediria tambe.:n fôssc
'.'
.
.
l1ecessaria 1T.lra cxercer as V·J.lÓ:'S 1'1- que a prova malS, clara e evIdente d' rã., ,'ematendo cópia de documentos e rápido,
retJ:l2espollticas que o '.lOl'teiamEm que não houvc desrcspclto do 'Mmls- mandado de segurança que se erolce~ . O Sr. Geraldo Guedes -N"Il: _
:nada de~~!~oM ~ol1êles eminenr.cs bl'fl· tro da ,Ju.st!ça encontr~-se no tallC? ~e sava ,na JustIça singular de Fo.t~_~~_ sejo entrar .no mérito da u~t.~o" d~ê
sUelros,c.tndéclaraç!io·.:;ol'que aI \1~n o 'I'rlbuna~. dto E~tado do C€arlr, nao. e pedindo s~bmetesse o caso t:~ re- V:' Ex.' discute com o n~bTe oéguse tratn ct~ confiança pessoal. rJu'!a .ha~er lU'giil~O.esta tese ao, lUlgar a_ selho DLsclpl1Dar. i!:sse ~rgáOu ir ~P uiZtadp' Martins Rodrigues e .aml:lém'
conflan03(I~col'rentedeaUlllq'1er-· "i~-t Um.nar concc.:ild:t_ ])e10 JU:Z.~Jmul1 cisamente por atrlbUlçao,p n
sl
com· eomponentm das ban'aJa ;pe
,'- .~ ~ '.f' t à d' 'Idd> .: do CavalcantI. Nao.restl1duvldaque. ercstabeleccr a discipllna. LOi1:~. ua sedist.a
t bi ta d
d.,
~
scuns""n.,.L r,e eten e l one, a '. rn~'1 se ·louvcs.se qUalD'.le,r crUle ,entre o 'ExcelêncIalnslnuavl1 ql1ea d\SOIP,11I ' e pe e s
o Ce::trá. Ma,5, no, ,
l'alcje c~da,,!m':'
" '..
,., ElCe~:ltiVO ."ed<:ral 'e o Poder Júcllcui- na estava violada. como Jurista•. de- â~ei3°a~gr que V. E..,;.' dlSCcU';p o ~l\."0
-, O sr., .,!(!rttnS ,Rodrillues - V. ~.a·l' 1'10 ,do Es.'ad,.o do Cearã,o um. protes,'o ,via s,n,-ber perfei,tam,ente que o, r:am,i,- di. •d o do Nordeste" nao .po-der,I,:\
me pe.;;'11:.e?, ,.
teria surgIdo nesta OP01·tunldade. ' nhO. regular para cOl'rl~ir o êrro do t:s~oarcoitrie~lstt·o m~ .ca~o!·OSl1. pro~
O s.ê'. AOAHILBARRFTO -c. A () Sr. J\tartl11s Roirlcltes ....; P~l'm!- Juiz, 'se houvesse. seria o da. ,p:r.ssaçl\o do Banco do .:~In,:~t1aCd,o passatlll
'
da liminar conc~dlela,
hal'er deL'(ado ore::., dPelo fato e
conftaur;a fique ?le ~epol·to é ,vl'l~lal te-me' V, EXa. o 'apirte?,
de na':\!~·e7.fl' ,politlca. e diz resp"*l' ~
: '
.'
','
,
.•
~ a ...a11 0)10,. mL<;l!l"-i'
nova 01'Ir111~c~0 que o Goverlll1 C\ll"l' . o . SR. AUH"YL BARRETO O SR. ADBAIL BARRETO - vel. e extr.anho, tooa !t ar..,ricuJt.urn de'
:ildot:u, no BiúlCO tio tfl,'ce-te 'd l>1<'C Da.rcl oapa.rle a V. Exa. oportllua- _Claro q,',e o Mmlstro' sabIa :llssO.
nossa regIão, quando aquele· e;;ta!l'~le,. •
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mente.
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. O-·Sr., Martins Rodrigues - Quem cimento de crédito foi criado. por fOr~ .
1~~e:-irê.1rlav-~u~ec:~céd·êTt~_ ~HlllZ;~~~
Sr. Martms fo:~drlgu.es - NMre' o.atusa, portanto, é o OfiClo;-qtte·!o1Ç4 ele dispositivo CO:1sWUc!nn9.l.l)9'l1l:···
1v.ra:, ,em: ,~
, ~, '-,'"
cclega"ou V. EXa; me concede agora Infeliz,
..
.
o fomento àagrlc:lltul'a. Entretanto.
trJa' OU. CIO comére!o das .grancleo r.l- o a,parte ou não haverá essa. opcrtuA"ora sei que S.Exa.nll,otevo a. pelos balanços pelas demonstrocões
dades,
'. , ,.
,.
, n1dade.·
,
inte'ncão Ae .mclindrar ,. não o, Tribu- ele contas, I'emos que' o Banco do .NOr_
.() Sr:Mal'tillsRor!rigues. - V. E:,\ -O SR. 'ADHAILBARRETO - ÍJa! mas s. Justiça tOda. Não 56 o Trl- deleste cuJ..doumuito mais da illlj(1.Qtria.
'1lermit:rà' t1c;!ora?, . .
.
Eu o conceáel·ei. 'Vouallcnas 'aonelulr bunalé digno ,.de respcltG, O. J,ui! . o l'<Jllbcio, dlll! eapiais ~OClUp. da
O~SR. ADARIL B ~ - Eu meu pcnsamcp.to:
'.•
'
'
tMnbéln é mel'ecadOr dêase tratame!1- agricultura e dos c:un;;os ··que se '~n;,"
cstou uevendo um apart.e 'l.O n;J1)iJL~\ct() O Sr .. 1l1artl7ls Rodrigues..,. PrecisO to. Verifico ques~ Ex."\n!io teve êsse contr~m ab9.J?dona.dos,.exatatnrllte. à '.
EdUson Távora. a qmim. gostada' de IncitlS1Ve contra-apartea,r ouobre Intitulto.}_.posição de s.. Elt:"'é do· falta' de crécl1to. N,~ta o~ol'tl1nid~de ...
ouv1J' primeiro.
Depu.tado:Ed.1Lson-Melo 'liIVora.
sujeito que, tendode4o uma bOfetada desejO_,tllJ11;bénl; referlr,-11\eàque1l\ ce.
'"
'0 S.P., 'ADHAILBARRETO .,... na ca.rl1 dooutl'oe'como ,~sterecla- claracao que fIZ, :,lu!14ldo:demonstr:,vs.
9,.$1'· Martins .no~r.!7.ues '.- El1.';:o;ci.- pedllia então a V. E?'a. !lgual'd~e um m!l:lse a,ofcns_a recebida, declarou sUl-as' dificuldades qUe tlnha.m, qs·,p~ue~
taria de, dat om'laapaxte ,·~,{J''''l pOttro, porQuetRmlJcm vou re!et!r-~e ll:elamel1te:Naotive Intencão de·ofp.n:· nos crlllolores pal~a .pedj~ e,consewt1r,
'Preclsamente·sobrc, '/!ste :ponto tll~ aÓaparte. E. V.·E' ,terá entê.ooporcu-· del·. Minha. intenção foi..dar o to.befc:.em.prestlmos na,quele est ..J:e:Ie.clm~nl.'l;:.'
V. Exa. '·está: ·foc~ZQ,XJdo. R Msta nidnue-de aludir aos <JO!spl'OnunCla- e não' ofender"., .' '. , . , . , . . :Davam-lhes um.ques·j0!l!l.r'O,q:lt',éêjt's,,·
"
,,:- , ," I'
O sR'. ADAElLB.ml:tETO ..... 'Não dentro de sUapequana'~}ca:!l<!ejd~de",
oportUll!::!ade.e:, rul.O ' em, outra, ;:r,!el m~ntos.
estlmarla Intel'virlllL or.acno,' d,e, ,·VaostarJll.d.e a.cen,tual.qucestava na posso delxar.p"assa.rsem e,on,tl!.!ltaçllO· a,•..não seri.al)1 caoazes.d,e,.ate",'ld,e~€r"a.· ••
Ex~.
.. . _ .
. ' ',. ' .... 'esquemittlza~M 'do, m
modesto dl~- Insinuadl.o, da. nartetlnal d9' aparte .nestas condiç6esque. s"procl~"av.n;:.·.
OSR. ADll.HII"BARRETO-, Pol~lcurso rePortar~me àS acusações,aue de .V. Ex.· .. o·Ministronão oensou e :elestrulr dener.rlr· e' '9.Cllb2.t':r,om.....,,':
não,), '
'
, meplU"ecém l1a maior lnjllS~rç~;<lo não ~ou·êsl;erecUISo.s.~'.~~ :.'cal- agrlcultUl'1.\ dQN~rdellteRrasi.t~IEJl,:+~:':'t
'l1c"l;J, tl'jimt1ct pl'estlgiosa: De q::c 6
acusado o Dcpt:tado Alencar Amrlpc?
De f azer ucnussões em massa'! '0.;
alterar :1 c[)m:r>o~íçúo do quadro do
E'lllCO cio r·;erdcstc? De mudar a;;entcs, d.e muuar íuncíonáríos, do Ba:J.co nes di'J::!':m~~ agências do Cea:."Q tj
do N();',irsLc') Enfim, é o Presidente]
Alenta,' Ararípe acusado de iazei' ~rJ1-
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DIÁRIO DOCONCf.lESSO NAC!ONAL:
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(Seç50 I)'
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I,~~quc' neste' ponto, culna mator rI. e- 'tiJela ela é uma contestação li essa
Esta é !lo palavra da minha ,ban~
. 1~,!dlllllt.ll,'P_. U Sr. jl..1en~.t-4r P;:,1.rl!)c cada, de contestacao ,1 esta pl.l~·Lt~ da
Ive caber ........ e d::;vemvs ~;lJm'Jr~ 1J11\C~í\'I'~ 1 mem ,~c'nlJ crítcnoso e cie r'21)U~ díscurso dOilUs,··t'.l'e .Depucudo, dl:wndo
-,,ana-lo
ao 8unw
.lo ::I,1Q',lP
Nlln12'J.té,
nu ,t-co1'!lJ ' -ll'C_O'~U;~
pública a mais
'ili- que,
ao. contrário do o"ue. tafirma, I.cm
ilessoa -:
de seus
dírctores,
0S qUé ~.... O
_
.
p
1<: c n s ti tuíam a admimsl.raçao noie 'b' ~I'l uossívcí
.
consonancia com o ais III eixo np au;lublltituid:l. .
' ,lO' SI'. "~}I,,;tins Rodn;}'"cs - Náo dímos a obra de recuperacüo potítica,
, O SR. AD.'.EIIL BARRETO.
disse' o coritrurio.
. '
. It:Ol·.al e economíca que o PI:?s:clcnte
f:A"l'adêçú ao noul'eDepê1!;lvJJ G~raldo
O S"· paulo Snrasate - Nao estou Jamo Quacll'o~ Com rara corngem e
, CtJed:::$.
arh'l1l~~1;clo oue ~. }(;.::.' disse o C'Jn-' g'l'~\.nc1es sacl'lficios realiza. 1:0. nosso
O sr. Martins RoàrirJucs - Vossa Hlrio'V. ~~:;,\' cec.arou que ,ele & [ p a í S . .
Ex." me concede um Joo'lrtc?
inteie~tual bl'iJ!nnte. mas político
O SR. rTmSInE"'T!!c:
" O SR. ADAHIL BARFJf.TO - Um al1alXOt1~l:O.
CO"t8tO rormntmcnie
Para concl uir, SI'. Pl'es.ident~: c1:~0
.momento. V. Ex." não foLo;enel'os'(; nas
:'a "C'"'' [r" O Depq~,-,o. (] \Ii.'PI'LI.'S Il'cpür+,[II'-me e quero. f'I~C-Io :'np,d~-
'e'
,~e~,rellscs.. - Componh~lt I,~r.ll!:;tr;al de
:\I}C1l'O.~, C:V ,- Cr$ 140.~,'d.~~JO,(O _
!GrZ~.llC1es l.v!olnhos. cern'cu~e,'::: ::3,.. A. _
!,a .p"re.j.I"IC.i,icr,<;l,a.,- o-s l'JoJ,COU.uCO,OO _,
Fi
OI nd
S A
'os vIl",
• a • . ..
Cr$. :!O!J.O'~O, OCO,OO .;:- ~a;;:p:mhil1, S:~
'I
Idel'us~.c:l dO"Nord,e,;,e
C?~.'OR.::- ~l.
,2CU.G.,U,OCO,ç'J. Tudos essas cpcraçoes
:1?r(l~:.':l\T,:.wln norma ~n~i:·nt~~.: na :;;~a fase
lfinal" e os con!3'atos sel."'o, c..f"mados.
[Apenr.s a dos Grand-s lIf,Ol~'.lOS ces-
il':n.:,eg~, fOI" v~,a:ad8, oI:,l,l,e~.enden~:
d.so, ~l. D"plo vclcW, o 1", "l,;- ','lte Ja
apartes quanda jironunc.ou seu djs~ ~~dl'i~;;:'~·~·le. ~ú; que som(~\'c~m~ntc~ m:ent~t pressionado pelos ti111P~ús·q~e!Jilo QU8.dros, com a ~l1a. t~~11th:a bí'curso Tendo tõda a honra, em rcce- nos nossos disCU1'SOS, apurtese Ma- V. Exa, faz soar e que, comigo, n~-o .fr~:Jte, d~ .chamada am,l,l!dade, no
'bel' os .apartes de V. Ex· mas peço -':'5 somos bem mais Apaixonados do sei porque, são sempre implacáveis ... IDUtrlO ottcuü de 19 rie abril. em Deque acompanhe a concatenação de çOã 'o S;' ~'!ellCar Aral"ne CUlO
O STL Martins Rodri~ues - V, E::a.lc:et,o sob o n 9 ~0.il77, .de !~ d~ abril,
meu discurso para denoís aparteur ,
§ur c. o"~~I' e exatamente ~m .serem- está sendo injusto para com o Sr. Iconsidera príorítáríu I~enc,'o.-, de cUa Sr, Marti1!s Rodrigues 1I1ns d
pelO;: 'Vi~~ p'ú blíca, p'a rticular, so- 'Presidente. '
reitos e taxas para novo 1'10!:110 na
V. E::". "data vania". nca,b<l, de. fazer .~~e C':;; tód';; 'lua vida enfim,
ADAHI
B'R""'''I'O _ P. ll:'r.ilJ'\. O decreto e rrcen:),,:;cll10,.Ae
annnacões que não corresconrtcm à CI~,
. '
.'
SR.
L " ,",- ~.- _ .
apenas dez alas,
realidade dos fatos. O nireror do
O SR. ADAHIL BARRETO- MUI·' .. , quero reportar-me a cassaçno, s~·
'.
_
~'T'
.,
Banco do Noroeste desobedeceu à 11- t
br.aado pelo aparte,
.
!:undo diz n9 d,scUl'so o pcputaClo! O I'?R. ,\DAH~L BA~R·,_O - Po.IS
Martins Rodl'lgues, do emprestimo de :ser fmam:,ado por qUe,l1?
:nlna.1' do Juiz. Não roó desobedeceu o o
como fêz praça prévia da. desobediênSr, Presidente. aceito o aviso de 240 milhões de cI'uzeil'os a uma
Sr. 'Carlos Jcrcissati - Con.sf.
cia em declarações nos jorlll\.:s. Na V Ex.'). Peço, entretanto, seja ge.. I;:anização cearense.
.
dcra pr!oritário moinho no'!o no Bra.
, edicão de "O Povo". do ,ih 23 do 0.01'- n~roso comigo, porque .foi V. .:!:::,~ . O Sr Carlos Jcreissati _ Permite sl1. Vê V. Exa" que a poH:icU" flnanrente, disse que não cump1'ia decisões mesmo quem concorclou em, que up,s um aparte?
ccira do Sr, Jânio Quadros é, bifrondo Juiz, pOI'que êle ara illCtHn'iJeteJ1te discursos do pequeno expedlence .fosO SR. ADAHIL BARRETO _ An- te, faccicsa, de persegujç;1{), Também
e havia e::orbitado, Isto esU', na Im- sem realizados dentro do. me~ tempo. tes de receber qualquer Intervenção, o é a do Sr. Alencar Ararl;:e, ele,prensa e aqui exibo a certl,jii.J dos Ofi·
Para, c'!ncIUÍ!' esta. p1'lme~'a par~e l;:ostar1a de acentuar que não houve, mentopolitico mesíluinho e sobreciaL~ de Justiça que o foram :ntlmar, da aCllSaçaO do Deputat:o M!l.tl~S Rc- ,nesta dellberaçáo. por parte do 00- tudo faccioso.
"
Veo.ja.S~q,UAeDé.;~ILdlz,;mAP?ET"" _. AII'Íls drigues, quero voltar ao prObl!!,1.aédOóSIVênlO ou por parte do SI', Alencar O S.". PRESIDENTE.
"n";".1
..
'...
- "n" ' "
.J
rUretores, Jlcentuando que nao . S Ararine, nenhum' PI'Opóslto de pers~- b,.
•
el1 a conheço, V, Ex. já ~ leu.
pelo. prlnolpeo juridico de que quemé guiçi(.
o. llenhuma idéia de estR.bcle(Sérgio Maua!11fies, lQ Vice) _ Não
O sr. Martms Rodrigues - Vou ler admllllstra a Socje,dade Anôn lma
,
são m.als permitidos apartes,. O tema te "0 s "I cer critériospeSIJoal5,
PO!'0ue V. Ex.t' · acaba de clizar uma
Cluem detém a m~l.lor p 1'.....
~~
Houve, sim. uma diretriz, geral a po do orador está esgot:ulo e SOllClt()
in-:;rdade:
capital, que os diretores podem s •• ser aplicada. 110 Banco do Nordeste. a S, Exa. termine suas co~sid"rac5es.
"certifIcamos nós, oficiais de justl- Ilvremel1te destituídos 'Pela a assem- Essa. diretriz fei ordenada não s6 ElO
O SR. ADAHIL BARRETO _ Vou
ça, que nOllfjc~mos o Dl'. AlellcJ,t
. It
Alem dê'se Pl'lll
I
d
b
Alal';pe .do o.J!lCCLldo dêsle mand.,do. bléia. dos aClOl1S ,?-S.
o . '
Banco do Nordeste. mas, da' mesma term1llar. ,com icença, o meu no re
no apartaraento n.9 8 do Pala.c€ Bo .• clpio que 'se impoe com lIêlÓg'lca mLa~. fonna, aos outros organJ.smos de crê- :COI11!lailhelro Aurélio Vlann9.. que elllrrel·toqulvel. a verdade
'!l;le a CI dito em que a UnJão é a maior aelo- pel'O I;:enerosamente me c~da allenas
tel, viste estar fecha::lo o .e'u:co do das Sociedades Anõnimas nno deIXa. nLsta, Os meus colegas de l'epresell- cInco minutos, para (jlle eu dispo;'
Nordeste";
dúvida sôbre a faculdacIe de desti1,ui- taç1l.o, como certamente outl'osD'epu- nha dos, 40 minutc,s a que tir.ha dl. . Era Sáb~dO.
..
..I.
ção a qualquer momento dos·t1lreto- tados sabem que a mesma coisa OCO!'- l'eltc.
'i
"[;:;"e ele tjue Já tinha. oado l'o~se. rcs dessas sociedades de :la-pltl\l quan- reu no Banco do Brasil. sem provocar
Devo dízer 'e repetir qüe nem lJ
.1\ a:guns. dlre,C~l'es .eJuCc ers; wna ln&- ao diz textualmente no ~euart. 1111: qualquer reação, como sucede em 1'e- I;:OVêl'.110 nem a presidênda. de BancO
:f_n,llH1AQe o.C1'enaer
flal;rame da
li
ciedade anônima e com- lação ao Banco do Nordsete.
do Nordeste tiveram o intmto de perlJ~s::e, po.s esse a.co oC,orre em S~ll
Ol'Ian1t,:osel'á administrada por um . O Sr, Cal'Zos Jereissati - permite segu!l' os Mlnohos Cearr'lses, NàO
gaJ.iln~'e. :mcle en;-rasomente quem
" . • i' ai' tores aciontstas ou um aparte?
se está examinando o mérito da queséJz ql,"~er e que nao .lltc.bamilr ~E1ra
o~ ma s.• le
"p -"escol)·,i- .
tãO. Quando o SI', Jânlo Quadros, com
a .posse JUiZ ou o,nela] ele jll~tlça
nao, refzCie1!t~s
aâ;~ral, 'lU! O SR. ,ADAH.IL BARRETO -'" Eu scucspirlto dee.ste.dista. ,considéra.
Dl"~" l1la:JO que
pOQla dar po~seno
do~,
p.e'â
N·e~igs
a
todo
e
11Uqa!me
sentirei
satIsfeito
com
apartl!
priol'itárlaalnstalação'
de qualquer'
e1a
seuapanil.:n eN o ou onde llf:m en·
2lo..
eSo:,ul
\
'.
de V, Exa., mas permita que con- moinho no País, S. Exa. está certo;
tend;eEse, nao tenclo que dar c?ntas
q~er ~em.p. •
,
clua o' meu pensamento,
Não que1' tstodizel'que es~eja contra
a njI~gu(;m. D~sooeueceu ou naJ? - Ora, '51'. presidente, ~Qnfonne.acen- Il: claro que nãa houve, por parte mais um moinho ,do Cea:·ã. o' que'
o <IR AD.'I:~IL ,BARRETO - Nao tuava llll. pouco, o Oo.W:lO, deseJa dar doPl'esidepte do l'!anco do Nordeste, se entende é que,1!xiglndo a constru(lesollec:eceu, :;xar.",m,ell.,e. Llle. baseiO 'ao Banco' do NOl'desúe .Jl'Jentaç~o cU· por mais que se diga, qualquer prtl- çM d~sse moinho grande soma ,de
n? aparte de V, Ex ...., paI a c11;:~1' 1l\IC fel'ente. c, sem qualquer c'e~nO'Jl'o pa· p6slto de perseguição a diretores ou dinheiro, deVe ela ser custeada pel()
nao.
-.
..
. ra os 'distinguidos nos destmos que ao.próprío moinho Cearense. até por- Banco Nacional do Desenvolvimento,
O SI'. Ma.:t l1lS R~dr.gu..es- Pelo exerciam as d,retorlas jo Banc~l.en-. q,ue não. houve cassação do _emprés- Eeon/lmlcoe nã(]pelo Banco do Nor~Ior de Deus, nob.e D"p~tadl)'
tendcúde clestitU1-los para sub"~I:.ui- tlmo, mas s1mp~e~ suspen.sao, paralj.este, de parcos recUl'sos, Q)lellrecllOL. Alencar Aral'.pe - cous.a da cel- 105 por outros diretores de.. ~ua con- qu~ a nova admIOlstraçao,. n~m em- sam ser aplicados lio in('l'~mentO dllo
t:dRo ~-;:, qu~nclo ll?-tlmado peja '~Ol:- fiança, de-~sua !'oi!tlca. li ele I1gaCllls prestlmo do vulto de 240 milhoes, .pu- a~l'icultura, da pecuária cda produnar, "e~.alOo.,qU~ Já havJ:l dadc, .. !lo· por Ulna obra polltica, em. que tO:1o: O -SR, PRESIDENTE:
cão"de modo geral, que é o seu obje-,.
se a (lO.S duetoles..
estão empenhaClos. PaI esta clrCUl1S,
tivo princlpal,de ac/lr",o ~(.Itn a. lei do
o SR. ADAHIL BARrtETO - Exa:" tállcia, sOIJi'et'lCio, hOlJVe, a. ~estitul- desse. examiná-lo. melhor,.
l\Tande estaclista.· Pl'esldente Gtt1i110 .
tam"me:- V. E>:.~ confIrma o que lção que, como se .v/!. e a;)S()I.u.al1le~te
(Sérgio Magal1táes, l Q Vtce)~ Faço Varll!l5.
.
"
cilgo. E dai. por diante.não deu Úluis legal e pela qual notadame1?,e op~e~ um apelo 0.0 nobr~ orador para. que
.
. .
,posse aos outl'OS (ilretores: BaseIo- sidente Alenca: Al'arlpe
p.edel'a conclua a sua oraçao.,
_
Contesto tenha. havIdo u~ 'cancelaDle ue"sa própria certidão que aliás .. receber acusaçoes, e mul.o menos o
O Sr. CarZos"J.ereissati- O nobre ,menta daoperaçao de emp.éstlmo aOS
me lJaj"~ce . noutros topicos redigIda' Govêrno.~que não .tem aosolutame~te colega faz refel'encla à. medida to- ~~~hoscearenses.,.o que, il.énova
em ,érmus tacciosos e ate desatencio- aquelas caracteristicas a 9ue sele- - mada pelo Presidente do Banco dOIl\oUwmstr~Qdo do Banco qu.r
que
50S
jJul'\Iue oão acredtto tenha um fe-iu cem tanta. veelnênqliJ, e trlllta Nordeste de ordem ~upel'i(}r, como de aO' opr~çao ~sejal r~axva!31!nad't'jâSt~'
epu
w:!V'Jg'actu um homem dalllane7a d,e injustiça c. uob.re Deputaem-Mllri,L'ls ordem geral.
.
h
ato, In~o se ~e, . E,. xta.,
It.·
' A I encar Aral' Ipe ,fel.D
<
.,.1 U'
'ADAHIL
"''''ETO - . DIa esàCârriara:'o
a n,ormaçuo'
quedo rnnsm
tl'~CU 11""l:>r,.
Ro,,,.g'
e., .
_ Pel'lni- O' SR "
, B A........
go nall'ora
'Banco
Nordeste()
f<~5"ti tl~c!al'açoes -dc que darIa il~e O Sr. M~:tl1!S Rocln;iliCS
que se trata. de norm.a g~ra1..
est:l. em entendimento c.11')\o, Banco
a JH.tore~ do B,anco em seu apdl"ta- te um apal,e?
O Sr. Carlos J.erel.s~atz - Nao !!f< de Desenvolvimento Econ/;!l1lct>, páre'
nl~!ltv. • -1U~, nao. terIa que· cllaU'111'
O SR, PRESIDENTE:
trata tambern de norma geral, POI- npllcarnll á.reã do Nord~ste aquêles
Dmgue", ~al'h asslstll' ao ato. _.
,
•
,
que vou citar e ler para V. Exa. a 25%' C1uoem vl't d do I 1
t d
" S'. M'l..rti1lS RorlTlgúes-,,",O. Sr.
,,(Sérgio lI1c:ga!haes - V/VIce)· - relação das operações contl'ata.das pelO
I' C·'
'. I U e .,e vo a a.
Al,eaell.! Ararlpe declarouà' im,lre',ba Está esgot::do o tel}lpo do ola(\lH', de Banco do No,rdeste, ,em 31de'dezem- ~;.oé oonJ~~ na leglslA"ul'atlassa~
"Que 'não re~peltaria, e nilu respelt"~: mocio que não podem ser mais, con- bro le 1D60, que comtam do relatório n~'região' norde.s~p~~gado li empregar
agi1.l ",rbltrànawente. V. EX.~sabe cedidos' apanes:
~
' t do Banco" publicado, no Jornal , d o , "
"
-,
.
"'-1j'ue ele e- bomem de val~:inteiectut\i,
O SR. ADAH1L BAR~ET~ - e:~e Povp" do nobre Deputado -PauloSa.- ,Quanto a outras orl;:ll.111zaç5es" eu
:nas, cí llo!1tlc<' "paixonado.
Govêrno esta, SIm, emp"nha 9 muna. rasate. O 'valor .total dessas opera- dirIa. a V. Exa. que a Fo.sfol'ita tel,
O 5R.AO.luUL BARRETO - Não obra de ~ecuperll.çãO,eeo:l~mICs., ,50: ções atinge a 1.126 mllhões,de cru- dll..mesma, forma,.atlnp;idapela me.
seidisson~o....
clal e polltlca que t9d~. O l-aISa~I:~l1 zeiros e tõdas as operações. se '·acha- diclll. - não exatamente como acon. O.sI .. 1~av.toSarltSatc - Perm:ta- de. ODcpu~ndo MILJ:.tlnSRodl.gles vam em.,ldêntlcas condições à.sdos t.eceu com os Moinhos ,n~al'ew;es, já.
:ne V. ,Ex.~. '
diz que o I;:ovêrno do 151'. Jamo Qua- Grandes Moil;Ihos Cearenses, Vou el- em Cartório . Carta' partlcuJa,r do Pre,
. ..
drosnão,tem grandeza, D~pende .da tar as op'elações uma par uma e gcs- sldenteAlencar Ararlpe! dirigida não
O. EiP~ Í"RE~IDENTE.
.•
noção de grandeza' que o SI. Martms taria que V; Exa, menclon.asse outra a mIm, mas a um colega, esclarece
(Sérgto 1l1ai7alh:ics - 1;Q V.ice) - RodrIgues tenha. Para mim, ficar ao que não a dos Grandes Molnhos-Cea.- devidamente êsse ponto- dn acusaç!l.o
,Comunico ao noiJl'e orador que dis- lado dos grandes. dos poderoso~ e,!U renses, a única. a ser vetada pelo Pre- elo Deputado Martins Rodrigu2s.
,:
põe apenas ele cinco minutos .para prejuízo dos pequenos. realmente nao sldente, do Banco_do Nordeste: L., RIO SR' PRESmENTE. '~ii
... concluir' ~u::i oração, . " _
'
significa grandeza. mas D. verdade, é vas _ Cr$ 7.500.000.00... .'-~
.'.
-, .
. 0 S1' .. Paulo 'Sai'asate D~scjo que. O Sr. Jàn:o QUfldros - e eata ,'OSR, ADAHIL BARRETO - CO(Sérgio MauaZlláes, l Q Vicc)-SO. apenas opor minha. contradita ê.- afli· é aoplni:io do Pais inteiro - p,'e~ nheço' a.relação.'
..
.
licito ao nobre Deputlldo termine o,
, maçãO do·meu prezado'amigo e De.!"l- fere fIcar, ao lado. dos .Il;~lUCnos, dos, ·OSr, CarZC\SJereissatt - Sociedade seu discurso, não mais permitindo
·,.,ta,do .Martins Rodrlgues,de quo:' o humildes, contra os ,6~al1des, qu.er na Indústrla.Mluerva. - Cr$
, .. apartes. porque o·tempo de que dlg."; ::Deputado ,AlencatArarlpe é homem poJlt.lca exterior, que!' l1a politll::1. ~n~ 120.000.0.00,00.".
punha estâ..,esgotado. . ,.~ '"
'., bl'11l:lânte .Iiltelectualment-e,ma.s po- terna. e por isso o seu govêrno tem ,Vou'cltar.somente operações .de'va.O SR. ADAHILBARRETO .--,Não
Uticoapa1.'(onádo. s,:la' "ida' ;:ú1Jlica grandeza; sim,'
ll)r sUllerlor à dos, ClrMdes Mol11ho::> coucello m.l1à4 apartes, DBj'aatender
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Quinta.feira 27
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DIARIO DO CONCiRESSO NACIONAL
(Seção I)
Abril de 1961
2783
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reclamos, dlsclpll.ns.do que sou,
mais época. de se "reformar çlto dos lucros da. LIgth and E'Ower crldt que a tragédia.. brasileira
pelas clmalhas ••• " A reforma L~m que que, aomente em 30 exercícios flnan- sulta. em grande parte, .da inliWtrla"'i
Quero conclulr, Sr. Presldente,rel~ vir pelos a,l1cerces, teremos que eui- celros, de 1918 a 1847, carreou pa.ra o lIzação forçada do Pais. A agrlcul..
terando que há, em tudo isto, um ficar sóbre a rocha viva da vontade estrangeiro 11 cllra fantástica de 550 tura e a pecut,I'la são as únicas atl.
mal-entendido, uma IncompreensaCl. popular. Os retardtá-rfloo de hoje nac milhões de dólares, E de 1948 a 1953 _ vldades lucrativas no Brasil, S~Q
momentânea. Estou certo de que o são dignos do grande cldadãCl q,ue aO G anos _ 221 milhões.
aquelas que produzem artigos e mel'..
Estlll11lls eJll pie...", era da ideologia cact-o .as de curso no mercado Inter.
Presidente do Banco' do Nordeste - e certo virá.
só êle, co responsável pela dellberaO nosso pais tem o que· a maioria do desenvolvimento. A preocupação naclC.aal, As outras são deficitÁrlast
ção, pois o Pre.sldenteda Repúbllca não possul: terras em abundância, In_ de Sylvlo Romero com o problema da tantc assIm que precisam de pro~a"
nada. tem a ver com Isso, embora ve- cultas e abandonadas, permanente de- ten'Q e do homem também é ao .nossa çh para manter-se, 11: a agrlcultutS
nha recebendo as malol.'es acusações e sana il. cobiça dos povos fortes,
preocupação, As gerações de ho~e, que sustenta a. burocracia federal,
as maiores injustiças - agiu no caso Falta-nos, no veroo candente (\0 Syl- tangidas pela revolução socíal, sac estadual e mumeípal; é ela que mano!
com a maior eievação ele Vistas, tenac vio-Romero, "a radicação à. terra pela mais objetivas. A nova '., oca lan. tém os institutos; é ela que cobre o
em mira s superiores ínterêsees do pl'opriedade espalhada largamenLe, çou-lhes um desafio que elas aceita- PI'C;··' ~ das indústrias protegidas.
Nordeste, pois o que S, Excla, deseJa pelo cultivo, pela produ9lio autOnoma ramo Temos que abrir perspectivas li TOclIlo essa carga, portanto. faz com
é que os dinheiros daquela InstltulÇilo da riqueza nacional".
corrigir desacertos. Temos que re- que a c 'ri:,:tura defInhe no nossa
cdada pelo gênio polltlco de GecUllo . "O nosso povo está, em regra de- formar pelos alicerces, pelas bases, pais.' . Preclsam3s, não proteger a.
.vargas sejam aplicados de acôrdo com senraízado do solo ou nêle subsiste co- destruindo aolunas que não maIs se Indústria. - porque C::. a.grlcultura. 11
suas finalidades, Isto é, benetlclan110 mo uma vegetação estranha. Falta- !,oelem suster.
que sal tudo - mas tirar de clma.
os humilôes, através ele milhares de nos o arêrrc ao trabalho, !lo base eco"As economias regionais defeltuo- desta a carga tremenda que c3bco.~
pequenas operações, e não em opera- nômíca,' livre. ampla e segura, c, mais, sas têm que ser corrigid"s, tão já mos,
,
ções como esta, as citadas e outras (te a masculinidade da vontade. o esplI'lto Quanto poszível,. para que o sentido
Nel\Se dia. a. agricultura, por 51 q(l~
:140 ( 15<l, 1060 e 200 milhões de cruzei- de iniciativa, a audàcla d~ SfOl'ÇO, do do desenvolvImento econômico alo se te rantará e a vida dêsses páriall,
ros,
.
.
empreendimento, da, luta pelCl pro- canee a socleelade brasileira scrvín- que andam ·por 11.1 há de melhorar da
. Estas operações, ástas, raaoáveís e gresso e bem-estar",
.
de-a na .totallelade de suas nscessída- fato. ;f:les 'tão de ter participaçi'i!J.
que atendem ao Interêsse cio Nordeste,
"Destarte, se por um lado não. te- des,: e em função dos complexos pro- maior no .lucro dasempl:.ê"~.S, S:s~,e
devem ser custeadas peio Banco !'ia- mos o operariado rural, . orgamzaClo, pósltos de sua conceituação".
é o ponto de vista que estou repeA estrutura. da nossa economia tíndo há muitos anos. Estaind'.I3",.
clonal do ·DesenvolVlmellto EcOnÔmIC\), afeito ao trabalho regular e. segultlO;
com a parcela de 25% a que 11á pou- nem uma classe numerosa, por tódaa agrária está envelhecida; necessita trializr.e", furçada que atrai or: capí-'
co me .relerl que êle é obrigado a apn- parte espalhada, de !'equenos propne, de renovaçf:o ou de substituiç::'o.
tais ~ a mãc-ôe-obra.jiara 11 cidade.
cal' na reglúo,
táríos agricoias; nem a dos msdíos
Enqu,antol:.ma míuoría privilegiada com lima produção defiç::?~ia, estâ
Portanto, Sr. Presldentc, há em tUÚI) proprletáríos da Ijl1esma espécíe, por- detém a mor parte cas terras r "du- arruinando . agric::ltura no Brasll.
ístomaí-entendldo,
que as teras são devolutasQu CoLa0 tívas do Pars, a grande tl\aioria-pos'
O SR. AOR~LIO VIANNA- xo. O SI' .I'r!arttn, Rodrigues -- As vltl- nas· mãos . dos granel.e.s latlfwldiàn03, sul a menor' porçáo subdivídída em ore Deputado, quando não i!avia Inmas estão entendendo mal.
hoje geralmente decadentes, não poso minifúndios multas e multas vêz~s dustríallzaçâo torcada ou sspontànea
O SR.. •'l.DAHIL BARRETO ~ ... suímos por outro lado, o vasto opera- Improdutivos, mesmo porque soem, no Bl'll,j] fi situacâo das ma"~~~am­
:há. em tudalsto também exploraçao nado brasüerro, patrícic, orga.mzauo qualquer amparo dos podêres públi- r~'1~Sa5 eri. tão· miserável quanto é.
politiea, há. em tudo Isto objetIVOs po- pelo pais em fora; nem a pequena cos,
hoje. Mas já est?,o aprendendo. a ...
litlcos pal·tldárlos vlslvels.
~urguezla, comparável às das femes'
Espero que agora ao Casa~ esclareci- nações pal't!cu\aristas, opulenta, pOCleVimos al;lora. um debate sãbre J
O Sr.~;;~tiio daCun/la - Já fol
da, faça josCiça ao PreslClente do Ban- ro~a, pl'ogres~lva, e, menos a,mda, a Banco do Nordeste, Que f';z até hoje muit'l pior do que hoje. A ·c01~di~f.o
co elo Nordeste e ào Govêl'llo da ae- vasta. aristocracia do dinltelro, o gru· o Banco do Nordeste no Nordeste, atual dos trabalhadores rurais ni)pública,. que nêste e em mais Lamos po dos ml1lonárlos, dos banqUeiros, CIOS pela agricultura nordestina? Qu(. me E"o" é d' ..... ':0 ri_ vi . "':i~l,
cas~ só tem visto, o bem do povo e a capita.listas naClona.IS emprenCIeClores'. l'esoondam :JS que puderer. 's que inferior 'à dos escravos d:t mon~ rCll.:'a.
recUpel'ilçáo c1 enossa sacl'1flcacla, re- "Esta geral falta de base econõDllca. estiverem em condiç5es de fazê·lo, IS50~.w. a~{) .. dep:is da pr, ;ltunação
ãO' .(MU.ito bem, multo bem.). .
estável e Independente, que repercu.".e com ciados concretos c. im~torqulveis, da .
;.:ca.
SR.. AUR:S:UO VIAN'NA - (Sem na· familia e na in:lole do POvo,pcia
Falam as estatlstlcas 1.01' nós, Eis
O SR. AURtLtO VIAt'NA. - EI1elsáo do oralIor) - Sr. Pl'esiclente, incerteza dos mlos e modos de viver, a sua llnguagem frIa e cortante, Em tend~ V. Ex' que a. situllçãO. aquele
:há quem dIga que eu falo quando que. orientais, a estabilielade patl'iarcal,du- 1959 a. Carteira d: Crédito Agrlcola tempo era. melhor, Havia es::ra:v'l~
'1'0. Não é verdllde. Falo ql:ando o He- leva-nos a não tel' 'nem, como os povos e Industria. do Bance elo Brasil for- na mona~w;a e e:'am escl'f '~, Congimento Interno desta··C.asa me pe~- ma· parte, e nem, doutra, a iniCIatIva, 'neceu 11 91,406' produtorc;] llgrlcolas. seqUen~pment.e, o argumento eleV. E:lt'
mltete, !'lo Grande Expediente. falO a coragem, o espirito empreendeClor Cr$ 28,235,000 .OOQ,OO, Aos pequenClS náo é contra a assertiva que fazequando me inscrevo e quando' cht'ga partlcularista",
.
.
produtor(s (56.137) apenas .... , .... _ mos, A situação do c'1ml)~nê.;. rIo
a. minlll1 vez, porque •. lncloslve. ná., H'
'lh
'61
t II
I' Cr$ 2;379;OOO.OOO,OO! Note...se bem: homem. do cam.po do Br9.si!, Incluintenho Lld2l' CleBloco Parlllmental' Que
oJe,.!> ve a SOCI ClgO p~ r c Cl, av s- 41.269 médios e grandes.llrodutores dn' _:essa~lassc os peC'lcnos c mel'me insc.'eva tomando eu Cl tempCl e1a- tarida UIU. PClVO que já .se olganiza, qUôreceberam ,:1'$ 25856.000.000,00, en- dios agricu ';OI'CS, com indU':~ri.9.112:­
".ueles quéJá se Inscl'everam há mu.·"0 já. espedaça os gnlhoes docllpltalls-.
t 56 137 P quei105 prod·'-ore~ - f
1
i d • laJ 7ao!t)
... O SI' 07jris Pontes _ E''COIU "'ra'n~ mo lme:nacl<?na! que, lhe pI'enUlam o.s quall o ,
e
.
.,' - çao orçaca ou sem :-: us";·, ,.~"•.:..
,'f -. ,
.. . pU1Sos, que Ja
comprende ou esLaJ apaIllIs;dol~ bilhões;"trezentos e, se- forç~o:J'I, sempr;l foi de m's€-~ - 1d'1.
d e satls Ilçao que todos os seus colel?a~, compreenelendo o valor'da'illClustl'lllu- tenta e nove milhões de·cruzeiros. dos 'O Sr•. T istilo da Cunha _ Ser.ia
ouvem. ~empre as brilhantes oraçoe.õ zação, Que sal:le que a terra deve. prQ- Cr$ 25.856.000,000,00, . .
me" .1'•. não fOsse a indtl!;trializaç~.:l.
pronunc.adas por V. Excia•._.. ,
duzir para Cl cem comum, o bénl tie
E mais 1-6.265 pecual'l.'itas recebe..
.
ram empréstimos que totalizarall1,. ,- ' O SR, AUR1i:LIO-VIANNA -, Va- .
O SR, .'l.ORÊLI VIANNA - MultC todos.
obrigado a V. ElCa, Sr. Presidente,srs. Está chegando. o tempo em que os f' : 6,153,000.000.01)•. Dêst:s, Bpenr..9 mos parar~om ~ssedebate, MaIS ou
Deputados:
, ... ~
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d
. .
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I
a 5 211.11 menos escrevi Isto na madrU1a(la,
SylviCl Roméro, em 1906, num dis.- av.s~uvs cULt..or,es " aa vocaCla aClml-_ 264 mllhíies e -cruze ros par
."
....l~ prl-elra v.z se enc:J,curso l'eCHaCio na Academia J:lI'asllel- nistr~tlva, m~lllne~ Inventores óe ma .1leQU'lIlos· pacll9.rlsta~
~:i~ il~~nÍC ~isa."" Não go~" d2 es.
'-:ra no dta 18 de dezembro pronun- labarescas concessoes, êles e seus allaOs .prcnrlet:lrIOS de est,abelc··:·::en. crever para l~r, nem pr.ra decora't'.
clóu algumas palavras a1l1c1a agora dos. dos governos, do.s mlnisterlos, aos tos arrropecl!árlos receberam (1.864 c~sto de;;er espontâneo.
atuali.sslmas e que 'não' me furto ao parlamentos, do jornalismo•. espreita- proprietários, dos quais 663' ele 'pe- Mas, sr. Presidente.. um nobre eodesejo do retrallSmltl-las aos· nOIJI'es óores ele lucros, favore.s e vanta- quenoB estabelecimentos) apenas 622 lega re~el:leu uma earta impresslonan"
da nação braslleua.
sens. , . OI, peças
tCldos deêlea
a~rào Cousas do
'
l'epreSellJ;tlntes
passado,
museu,
banidos pe- milhões de cruzeIros, como empr tisti • te cuja leitílla
desejCl fazer no motle dizia: "Qual a lição que -poSsa o pov" em revolta. sa.próf1tas 1ndese- lUOS, da Carteira de crédito Agr!coh mento:"Empréstlmo agrlcola. O fiaproveItai: ao povo, que jã anda cano Jãvels "'que nãCl mâlS· vl\"erãCl da viaa. e In··'lstrl.al do Banco do :::·;:sl1. . nanclamento é feito· na base de •••
sado, dC..frases e p.romes.sas, desuudl(l,C dos seus semelhante.s- .
Assinalemos (111: "7.,:111 ~" Brasil, Cr$ 1.6IJO,OO por na. qua.ndCl se estio
.de ~godos. e. miragens, sequlo.so 1'1: Os capltallstas estrangeiros; com ClS'. pelo cellSO de 1950. 2,064,64' estabe- g~standc cêrc.a de Cr$ 4,500.00aSSl111
jostlça, d epaz, ele. soSSêgO, de ·l:Iem seus. capitais não mais. encontrllrau ICclMcntCls agropccuârlos, Que vert- dlscrl;ninados, Primeira limpa - ••• .
estaI," que ll:.l efogem, êss,e amaCloPovo'uariela na nossa pátria pois o Brasll fjcamos?_Isto,~P( ,las lsto, somente Or$1.5'00.00: segunda e terceira Umbrasileiro, pa~pérrlmo nc meio lias In- já tem povo
. .,..
Isto êste absurdo: dos 2.064;642 ape- pas - .Cr$ 1,500,00. Inseticida e pul..·
calcu:âveis l'lq,uezas de SUII. terra?' ,Em desesP6ro, Sllvlo Romeroclama- nas' foram beneflclll.dcs· co~ empresa verlzaç~o Cr$ 750,00;' colheita. d~ 300
O letrato nao.é o mesmo de noje~ L'a aLlS ceus: "SÓ talta que os .ml.l1ona- timos 115.535! E de 1.76~.491 esta- kg ~êssc algodlio -Cr$ 750.00. rotal
O POVCl anda cansado ,desiludido a.e, :'los alienl"'enas lllmCladoa pelos-trus- belcclmentos agropecuários com me· 01'$ ·4.600.00,. IstCl sem contar, co..'11
engodos e' miragens. sequlClSO de jus- , .'
"d' d ~
. d
'
to· de 100 ba (pequenos r~oprieda.- as despesas de· mllbo, fel~ão etc. que
t '6~ 062 receberam em· fêz o· agrleultor quando atendido pelei
tiça de.pll.Z de· tranqullláade li de 1I0s'"es, se apo erem lletamente lIIiI 10n· ci"" ti
'.
' . .'
. . • ,es d eprodu~ão, das fazendas. "1st<. :~~iuiio~jã:ueli" carteira de crêC:::~o. Banco, ainda com a necessidade de
sêga,
E por que,.~ludielo apela, vez por em l!105" mais ClU menos a épOCll l:m P I!Í or isso que Antônio Rod~r.:l:~!l contrair empréstimo., a' juros altos.
outra,. para o l·ecurso c1as armas, ali ~ue entlesa~os ~ Lllfbt & ..E'owel ~. '''OL\tEmo, r:'.:ma bem hnçatla obser- Multas vêze~ são forçados a "ender
'Vlolêllcla, procul'ando faz,er, JostlÇll t~I~~e~s1~rraar~0~f~~.i~ar ene.rgla. 01&. va!,lI.o decll\rou que "são as mr ':eV:lls o produto a .corre.tores da Sanbra e
com as 'pr6pl'ias mãos?
_
".
relações de produção Im!Jer~ntes·em Anâsrson Clayton,por preços .lrrISÓAs nações africanas esperaram mUI. 'E já prinCIpiaram, Lalgas fa\l(as ae nossa economIa agrária a. pl'lnclp":l rios, pois êstessempre têm dlnllelr<)
to pela justiçados brancps,dos crls- Cei'ras~vll'gesn' a êles pertencem. en· raz;;'o do nosso atraso 'nesse lmpClr-, ara fornecer aos agrlcultore" em detãos btancos, e,cansad08dc esperal', quanto os 11 0 5SOli camponeses, sem ter- ta"-leslmo ramo dcnosss "!-~nonUa". sespero", -porque. OSclols. trusteS
.!iubl"evaram-se enoje' ê o ólho po.: 1·0. curtem c_Atorrem cedo. . '
:ê·::amp:uoados, sem créMlto, ser.\.1':1l.- ternaclona,ls qUe dominam, ,o mer ..
ôlho, é' o .dente por dente, são os se- Ferr'sri quer reformar. pelaSClma· ra..'1tfas, sem armazéns. sem silos. sem cada doalgodll.o no Brasil e albures
cCUIOS. de escr.a.Vi.dão pelo sangut tlC:; Ih.as: .delxllrcomo ~stá .p. 3.1'11. ver como. tmllllporte, sob a ganàncln ele. inte:- escravizam os n?SSos Slequenos e .mé-escl·avaglstas. E as' A!Uérlcas tambeln , f i c a . . .
" ','
,medlár1os sem entl·anhas, .05 c::lcr'- ellos agriCUltores, que plant-amalcodlle»
'.'
..
oansaram· de e.spêrar, Os· séCUíOS. tle .Om estrangeiro. dizia ao SOCiÓlogo tor1'5 brasllelro~. prl-"·"'l",~~·~ .os no Nordeste. óoBrasU.
. espoliação 'clamam por' justIça, O,; patrlcio:: "Tellda.s sido apenas o JO- mMi05 e pequenos, são ót'f~os da na~
Vou InCDrporar .está .carta· âGlÍleu
.subdesenvolvlelos agitam-se e protes- S'uete docagltel estrange.orCl, IiY1'1apClr Çlio. são verdadelrcsol'oletl:rlos da' CI\SCU1'SO, ·carta escrita'num e~tilél tos~
tam. Náose conformam ma.ls com a emprêgo a bom juro, e cia.lCel·"scor- . t:·;l·a, dai a. sua tragé:ila, a SU:l t:l~. CCl, mas .dentro daquelereahsmo que
:paz dos pántanós e do.s sepUicl'oS.Que. porações ou Indlvlduos postos per éle A l:ll~st1a, a' suare..,1tn, n sua,tuga, admiramos. no nomem do"se~tlio, ,de».
:rem vlnre viverãO. Cuba é o exemplO seu serviço e que preclsava1tl deapll."abanelonando-a multa' vez \,elofas. agreste da Interior. '.;
' . ..'
e o simbolo da nova era, a';~ nevos nhargrossas somlls.'numa espécie de clnlo rl:.sgral1des -met.....,n'~q.
. ' ~he.l\'a aponto ,de declararllUe"o.
rumos' da~'ebeUão das ·:nas~n~ N~nt!'· novo enei1hnmento", .
.
'.
~ Sr.· TrisMo .do Cllnlta. MeulaSl'1Cultor do Nordeste,.'o pequeno' e'cel
gUélll •quel' maIs ser pobre pllr ell:1'e. Hoje nós lhe_mo.stl'arillmCs os da- e~ro cole!!:l, tenho dito, re"p.lldns vê. méàio, .Ié ~stâ. hojeÍlcelt.ando . mala ·c.·
Q,S.fuISQol·e,,; di!. riqueza.
IdC'S'óa: nossa ezpoliaç:io. a espeCIfiCa· I ~s, embora não Il~ja ouvido
nem um"
e:np:éstlmO, .
a. part1cwt.I',PllSiloll..,
.
.
.....;..
de V. ElIll.. oS. Pre.sidente,
~
'
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"
'-
,
"'.
. ~<-'
2J84 Quinta-feil'a 2,
OIARIO DO CONORESSO "'ACIONAt
(Seç5.o O'
Abril <fé 1961'
4Z::J::::a:::::z:_s
do 4% ao mês, de juros. que o em- ,.. Outl'a colsa impOrtante: O ilwel'no rnilé co ma Idade Mêdià, em que o 595,736 kn12 é a área. da sua proprlepréstimo do, Banco do Brasil para pa- ,sempre começa em janeiro e o banco servo, da gleb... pagava. ao senhor reu- cade privada..
c.armenOSdel2%aO ano, porque sal I,agora é que e.sr.ã atendendo a. primei- dal_ que a obrlgava em caso de at~
.R,egião sia. Area: 825,357 lem2. 10%
'da. ãrea tota.l do BraslL Area dos' es1'or mais de de 4% ao m ê s . r a parcela do emprest~o, jã. deeom- ques - um tributo anual,"
'Diz a míssívíste:
do cêrca de 2 meses de tnvemc-quanHaVia, 110 Brasil, pelo uttímo Censo tabeíecímeatcs agropecuárias: IH:I.279
~ ...
.'
'En
do, já está mUita iavoura perdlCla pela Agricola, 1.245.557 parceiros, para qullometros quadrados.
. Emprestlmo _~grlcola \~ ~e ..sa- falta de trato em tempo, só uma pQ~n,enllB de 2 milhões e cem mil proRegião Centro-Oeste: 1,884.006 knl2.
quens parcela foi atendida".
príedades agropecuarías.
'.
22% da área. tota.l do n05SO PUIS, Area
«ra) :
O flnancínmento é feito na bise
O sr, Geralao Gueaes - Peço 11Houve quem se admirasse quando dos estabeíecímentos agropecuàríosj
Cr$ l.Dull.()a pOr hoc care, quanaO esta cença apenas. para corroborar este noutra palestra em me referIra a Area 536.047 kmZ. Menos' de 1/3, portanto,
Se gastando cerca de ors 4, :'UíJ,vo. 'depoimento que V. Ex~ acaba de de- territorial dos estabelecimentos agro- da área total da Região.
a.;Slm dlscl'lmzn,ldo:
nuneiar à. casa'; Recebi também co- pecuáríoa brasileiros' para dizer .:),ue a
o que ti notável é o fato, de que
Cr$
munícaeão que leputo. da ~,alta. .. maior parte "PertencIa a um pequeno para 851.384.400 héctares, área cotai
,
-no
()()
gravidade
e
que
se
,t!rende,
ll!teira''''.l'U.
po
de
pl'''''rletários·
enquanto
a
eto
nosso PaiS; apenas 19.095 ,11iJ.7 necH limpa.
. "' Ou. . mente ao caso debatIdo por V. Ex~. " ' , - "
• , á I
t
"
d' d à I
~ ..
:':>0; e 3;· limpa
; .. ,. 1,(;"0.00
A ccmíssão de Pinancianlentoda Pro- glande maíoría de prcpríet r os
ares sao de ica os avo um e as pasIn.>et.lClda e puíverízaçâo .•
6;i(),üil dução- do Banco do Brasil é u.'UI1. das rais :nu1to }:lOUCa terra possuía.
tageos 107.635.043ha •. NOl1Cros terCometa de 30 qUllos de alorganizações de crédíto Clestinac1as a
O últln10 censo que compulsel, 0,,010 zncs: área em lavoura: 2, a 3';,; área
iloCláo
.
750.U() eanalísar seus recursos .pal'a o aten- ,IBGE, confirmou ami~a as.ser·J.... a, para pastagens: 13%.
c1imento 1lI0s proprietáncs dos agrí> puLs vennca-se, em prímeírc lugar,
Outro fato que não pode 'Jaj'e,a~ .desSom:J.
4;50u,UQ'cultores do NorCleste. Acontece, se- 'q~le a "área terrítoríal dos estabe'e- percebido éÍl'luele que nosv.nostru Il
gundo me contou pessoa que me me- cimentos agropecuários brll5llell,:Os é ae. 'região Suldo·pals. com 55'i;, do \'l,tor
J. I
""9 km"4 ,total
da. produçil.o
agrál'la.\lo(Serviço
de
lstosem contar com despesas de co-recefé, até provn 'emconer..r
o. que "~. 3"2
_. 111 klll2".d os quais 1936
. ,-'EstatíStica
da Produção
Mtr.lstéri<>
ll1e,a,s. ele· muno, teljão etc, rica o' o Banco do Bra.'\Il. em 1959. canalí- pertencem a 30,_.151pl'opritarlos POS··d A . It
1959) ~
," S I
agl'l"u.to,' quandn a,eneudo pelo can- 'zot' para o Escado da Paralba· cêrca -suídcres de fazendas. de mais de 100~1I. a grlCU ura.·
• a re0JUJ u
o ernprêgo
do braçoI)ehumano
é deregião
35%.
co, •ainda• ecm a riecessídade de 0.00- de 5~ milhões de cruzeiros, para se- "Sobral'am, portanto, para 1. 763"0191 mais
ou menos.
9S%, na
trair empresamos com terceiros a rem dístríbuí dos aos pequeI?-0s agrt·proprletárlos,. apenas 385,882 kll12. Norte. Dai a extremamen.e i)aixapro_
jw'o.s altos, muitas vezes são. rorçados ,cultores. O Banco do Brast], depois ,Noutras palavras: "Os dcnos de P1'O- dutívídade desta rezíâo.
'
vender o produto aos corretores de .de expor êsse credito à soücítaeão prledàdesde mais de lCO na, repre.
O S1'. Josul! dll ê(l.<i~ro _ Meu nrl.
SB.!llara Claywn ..por preços l1'rlsorios, dos que pudessemreceQé-Io, apenas ;sentam apenas 16,1;% do~ nUlnero' de 'bre colega, estou Qu~jn'lo ~om 1'edoPOIS estes sempre teul c1ín11el1'o para conseguiu
aplicar 25 milhões de proprietárws e possuem 811,1l% da uea brada atenção a nl~g-ni~IM coiabora'lornec.er ao.s ugnculcores em de.;es-.cruzeiros. taIs as condições eXlg1das. total dos estabelecimentos agmpecul\- ção trazida a êSte plel1M10 i'cêxca til':
pel'()o
,
.
-sobretudo pal'a a agricultura, que rios do Brasil, enquanto que 83,4% do um dos problema.s re"lmen,eC:a mai01'
Este FInancIamento do Banco do até c chamo nobre. em relaçào à agl'l- número de proprietários POllsuido-res graviciade para0 Brl1.S11, qUe se tlll':14l.
Brasli: é precISo notar que depenoe cultura de suoslstência. que é a do de tazenda.s de .menos de 100 beccares eada vez mais faminto, e mais. iamlnde uma burocracI&-{evoitante, espe- algodão 12 0r qn e eõSes pequenos C:etêm em suaa mãos apenaa 14,6% da to em conseqüência. do dcsle:l(o e do
claJmenee ag',Ol'lI com' o gerenee novo agl1culCores nao atendiam aos reqUl. ;í.l'ea total.
'despl'êo emql.\e nós, homens p'lbllcos,
que ~dlz esta cump!'indo ordens, 5114 sitos eld,gIClOS paI'!' conseg\llr ésse crel!:'tambémdfgno de apreclaçllo que temos 'deixado cair ~t~ problema.....
Q"açau. geral. OI; a.ntec~.ssol'es dele dito. Os 25 m!Jho~s de cruzeIros res· 1l1ai~ de '100 mil indivldullS possulam culpa. é, em grande part~ nos,,~. pornao eXigiam ta.lS ct.ocumentos que en- tantes, que o Banco do Brasil deV1a .e.stabeleclmentOfl agrícolas de área m- que sabem06 _ está a.i \l. Ex,' PIU'Ilo
carece de maneira assustadora pa,'1I recolher, ou apll~ar em outros selo· t i ' . 10 h t ·
afirlná-io com dad08 mal.'! do que 4'llnos pequenos agrlcuitol·es. que tem seu r~ da producão. sabe V• E:t'" que cr or a
ec ar~,. 'tu
oà
'Vlncentes _ da situac;ào de ciest'qulltsamdo os fim tlvel'am? Segundo fu-i InformadO ' Sr. Presidente, ISSO. do p en;os, m'io. da situação não sll da .agl'icU!emprêstlmos pequenos,
acreSCIdos de despesas com do- aquêle estal)eleclmento de creCllto en· ,chegar a. uma conC!USllO 9}le nos 1Il· .tura, no seu ~pecto secto:olal dentro
aumentos e vIagens dlversas. tnUltas tregou de 'mão beiJada à Anderson .dica, mais ou menos. por que foi Allr~. :do .panora.ma da ocont>m~a. o.l'a.~ilet.ra.,
vezes sem serem atendidos,.a mais :Clayton e à Sambra. E essa.s duas sentado aquêle projeto Ferrarl, S. Exa. como, tamilé.tn, do, a,oecto de r/l;(.õls,
lie 4% ao mês, qualltio os juros são 'emprêsas emprestaram. então, àque- ,é um moçOlntellgente; entretzmto. o o ao nordeste da Amazônia, ~\le .são
apena.s de 7% ao ano o que deIxa .les lIl!Tlc!11tor~s a Quem Q Banco do projeto, nãO cOl11irma. a inteligência dl.scrlminlioclaa dentro ào tôdaa ,qji memUlta gente sem' operar pois Clepol:l Brasil nl;Q pod1a emprestar. . d ó ) mOÇa.. poli é apressad.o,. açodacb, .Clidas de proteção, a1uda. e alUjlllrO elas de to:las 1l5.despesas. preferem jur~s, E Isto com .juros . malS l1!tO!, ,sem téCnica e 1140 abarca .. rel!J1dad, pOderes públlcQ6 ~ Cllta mesma eC01le;de 3~. .lo pa11acuIal'eã aleganáo llue leeJdOfl pela Ca~telra do Banco do orasUelra..
. ,mil e aQ nOSl!O- PQVO" NQs ~Q:nc.a .lllllO Sr. W(lsOI/, Val'!'Jlll - O pI'ojeto P~ClB PQ1'q!.'e até- hoje na.da. fla~Qs
elll caoso de fracassar a·· coll1eta não.p!lals elevndos q)1e ~u êlea' eata.be/letão moele.:.tadospela exzgência à.e-Br3$ll pa"l\ í!m',r~l\tl"n06 aos pe- tem 1nterêssea poUt1coa.
,ele sublltancl&l nllll medidas de tefo]'O SR <\ORELIO VIANNA _ Qua- ma de bllliesneeesalÍl'illS ~"a muda
nlaslada do bancl) como ocorreu es.r.equer.os agrlcllJtores. tate é allen~ um
,ano. com a demora no f1l1anciamen- quadro reduzIdo do problem.a: do eré'.
. . .
&lse estadQ de col.sa.s. V. ,l!;X,- prote.&to ~o algodão. aos pequenos lndus. 'l'I.to i\llqrt mltuI8 !j,+,rwês dos ór*áCJI. se diri ~.?' - s. "a nAo- e:;'âJlre. tou contra. aquel aidéla. d~ que não} det
,tnals, que pro,:urando zelar o Inte· oficiais. ~PorQ1J&· se V. Exa•. qUl~'%llie, sen & e ou na. SUA rente. iOS r moe VemOl!l dar aju<iaà lndllS~rla, po]'que _,
rêsse d:ts seus f:'egueses. a.conselha.n· escutar o que se pa;;sa nesse-set;); cons ,de fazer esta afirmação -que b& a Ilgr!cultuta eleve ser o. setor tlln~..d~os I demorar 'um pouco em· ven- relaç§;o aos outrOll canalS oficlw \:uja :multo, de, ti~tura demagógica no pro- ment~l de nQlSSIl econoQlla.. lJ:' u:u er.
der ~eu p~Oáuto pois com o final)- . I ã é d' t 'b I
~ h !J'
.. i 'Jeto, porque nãl> é llosslvel que um ro. nao há progresso sem deJi!~volvl­
'ciamento o argodão tel'á um J)!'eço m I!S o
,lS ,1'1 Ur d,,~.e o aos
-'moço lncellger.te e com cultura apre.. mento industrial, mas o que não há. é,
mais' compensaClor,. porém .tardou cultores. flcarlarenlm.nte estarrec.do. 'se~tasse li consideração ela ClI8a, doPossibllldaclede dClienvolver I) Pam
muito I: cheS,QUo dia'fatidlcÕ; q.ue ê lidas. noutra oporhuucJade qua.ncl!J cu 'Plenârio e da Nação Bra.sllelra, pro-' com.1Utlaaaric:wtura arcaica, com \Ilha
dia 13 de, dC2embl'o, nesta' epoca a fIJer a SeqUM~ parte~o di&curso que pll$içãocomo a que estamos discutindo. estrutura' %l1edleval.· O ., necessária €I
Sa:nbl'ae ClllYton estilo apal'elhaClall Interrom]ll, a 1 p"lIel~ t:1I vicia do agrl-·.
, ..
.
um desenvolvlcnento aU~ntico sem o
.para. compiarem o algaaão pelo. IIre" cultor em. nosso Pais, terei ensejo ~
Prossel'l!mos '"81'. PrWdente..
que não poderâ haver !ljuda. ao. 110ço que querem; pois seusagences. ti. frisar êsse popto. Agra~eço I V. Exa
111001 do camPo. Tem V. Ex." l'.ulo: .
O SR, AURELIO VIANNA _ Eu
Noutras palavr-.s:
n1!?ll'uém pollerl\ dar-lhe educaçáo,
cam lJ.a calçacla .cio Banco ofel'eccnclo
dinheiro aos agricultores em d~sses' é que agradeço a colaboração de Vos'110.934 estabeleclmentOl agrOpeCUA- sau.de, Ilorq~ nlla do bens. Ile r,'JnBU"
fel:re~~mtltQqublJ~~.~eê~~ ~~~~: sa. E:ta., que é preciosa. O seu depoi- rios tinham uma. ã.rea de 30.253km2; ~eq~~~I~~~r~fo~~~eu~!l~:=
porque o,gerente está. ameaçando" de mento é reAlmente 'V&)!OSO.
(!,OO%1 - Percentagem em relação a capacidade aquisitiva nula. De mane1!a que. qualqU~ projeto que declal'ar
tomlll'-Ihes a proprIedade e ele lhes . Paria. a~ora. uma p.rgunta aos no· área total.
CO:·tc,r o crédito, quando não vendem bres Deputados:
' 1.OS2.S57 - área -355'6#'1 km2.; gife vai mudar a sltua.c:lió ~gr~rla (lo
e algoetâo nescas cCUl:liçôC$ recorrem
.Quantos operâl'lo,sdas ,c:ldac1es m- (16.00%1.
'
. ' ,.
. homem. é uma ~tUicação, ~ uma.
a juros altos oUllendem partell d' dustrlas trocarlaln a sua posição pela
268,159 - área
762,207 km2;, falsa l'eforma agrárIa, é um r<'form~suas. p.quenaos·pl~oprleàades para ateu. dos pequenos /t,;,rlcultores,da l:ossa ~â- (3&,00%).
mo demagógico. Nada será.. fel~se-,
der ao gerente. que depois de ter re- trla? Quantos? Um operulo espeCla31.017 - área
'13G.934km2;· não mudando ~ estrutura agrarla e
cebfdo lhe diz na cara que é O,novo .lizaclo de São Paulo- não trocaria O (31.00%).
não ,só da propriedade, mas de ,todo o
gO·lêrno.Que está. mandando. fazer iisn, seu emprê~o pelo pedaço de terra de
1.651 _ árell.
460,08'1 km2; cp~pleltq social da latlfun~iari~mo no
Crédito a IilQustl'la. também l!: ou- 11m a~rlcllltor nordest1no.
. (19.00%).
qual e<õtao presentes a mzséL'j;\ a Ig'tro' p~oblemacom.·est.e Gereonte: não
A Reforma Agrária que vem, que
Verlficou-se qu eelllstiam à época 'ª%â.n~ia. a ,fome e o pn~!'~ ..rJSmO.
desc~n.ta dUIl'ucatas" q.uel> :ean;'>do ninguém impedirá que ,venha. que tar~ do Censo Agrlcóla a. que'nos repol'- t ' o Congresso, devlamos en!renBrasil. em Cs,mpira. cli!SCoMa ~e-!Ido da, que é,necessárla. tem que enqua- t~,mo, 00 estabelecimentos agropecu'l\- ar problemas de base, como 0.1a re'OUel'a, jllr1scllção. porém para. este tiet· cirar nela o médio e o pequeno a,gn- rios cuja área totale~a de!19, OOOkm2. forma agrária, EllI sua autentl<)~dad~.
conto é necei;sáJ:iouma permlssâo da cultor brasileIro.
'c~rca de 4 vezes a área total:do Ell:- e, antes que o povo o faça., t,ol'/suas
Para o ec,mnJT.hta. Celso FUl'ta<to. tado das A1ag-oail,.cuJa-pópulaçâo VI\! Fa~~~a.sãmtr,~áqUe tS~~ r~:Jresen- ,_
agência de Monteiro. e quase sempre
é ne:;ada por este, Gerente. com alega.- qllf;,ndo o :\0'10 da terra. "r'emunera·o além de.1. mllhii.o eàuzentos m!1 habi- ta.cl . n o m emonsrll on.Ol vonç~;s cavllo311s. e clleias dema1lcia~; trahalho assalariado em moeda e :J~I- t a n t e s . ·
IlgJi'n~e~te~~~eWo:remil\l~lllsa.') ce
di~endo é Jâulo que quer. ~o.
liza todos. 03 recursos.· da técnica para
Em slotese, llelo AnuMio Estatlstlc-o
as "
Vendemos .farelo ~e algOClao aos [li- ,azer de SU'l. propriedade um empre- !lo Brasil, ano de 1959.. verifica-se .O SR. AURELIO VIANA _ MuIto
A
zen~lrosClo-municlpiO. a, pra~o. Com endlmonto "(c~atlvo.jsto é, negóCio ~m Que a. ârea. 'do, Norte é de' 3.573.7111 agra-deço a V. Ex. • . . . .
,'.'
dupllcatas•. últil11amente f. e delJCOl1 de ' que de-4ol'mlnado capital deVe render lluilometros' quadrados, ou· seja' 42%
Termino. então,sr. Presljente,-Que
fazer este.' de~conto. alegando ',:Sem .OI': 'Juros com"ensadores, as. telaçõesde dá. superffcle total do Pal.s, dos quMs a.dla~taria fragm,entarmOs" 'Q :Brasil
, c1em da dll'Cça.o gera.l o,queldnado acre p'oducâo sáo eapital~tllS ..
apenas. 231.D'I9km2 representava. a InteiIo em milhões e milhQes dellec1i1iilmo&. fle~os em cüttcu·a es ·pa'p é
u, d
d'.A t
b
,~ ,
á qUenas.e .méClias· propriedades? .para;
re. aten.der aos, m.esmOo$llols nãodis~
,01' m, q~~n o o, ano. ui , erra, área dos "esta elec~,er...osagropecu
que seus, proprietários contl:niai;sem
perno!> 4egrande capital para uma ':'01' falte. de r.cursos, de conheClll:e~- rios,
vivendo CQ1110 . os pequenos emédlos,
o.peração." .desta. fi.car.. em. carteira. ou tos 011 creÚI';~..... nâ~ ;;~lora .ua g:e'~ , Já O 1:\'.o~clest~ tem"m3 ~!,~'a ne nWQr!el:l.i'los d..O nordeste.. Norte e'
contas correntes são estas.e mUit~ 'li,retamente. ~lm, manel<llUente, ll;"ra- 969.'136km2, ou, seja 1:% da super- Centro dO'Pais? Jâ da, zona rn~js: rtcll,.
outus di!leu~ctaclesllue temos em 'iesdo braço dI' I\,I>;riculloressem ter~a, ficle to.talclo Brasil, doa quais do Sul, clam'ores estão. chegando: lOS,
Monteiro com a ,a~ual admlnistra.cã~. que lhe !lag~,n parte de sua p.Oduçao414 ..96S"km2 'I! a á,rp.a' dose~tabelec!~ Céus. dos pequenas e médlc.~ p;'QprteUm~ p2ssoadecon!iançado:govérn<> - variável da ,quarta. . fi, meta4e - ment06 agropecuários.
.
,
tárlos. sem o ampBl:O de que ,neces: seria de·.gra.nGle' COIl-Venlêncill aputar c.lmo ~1butopelq \ISO da terra, diz-se,' Quanto i reg1ã.o.. t~te. ~ sua árelt sttfltn.
..
.
. '. ';'
,'. t.S!.Clem carát~r sigilOSO, pol.1 tica.r1A entG.o, que tais rell\llOes &~o. medifl-:éde l,26LQ27 kIn2. otl'seJá.1S% p:a Sr, Presidente" a baixa pro~utlvl..
,e~;;:a;eciclo muita. coisa., '
vals. Sã.o dita.>; medievllls ~d.o o sl"s~perficle total elo P:lÜl, ~ q~:lIs dade do Noràeste esttl. aU ncs J870,
.\1.
:Ir
..._,.J'ÕIÂlfiÓ't50C6No-~EM6 NACIONAC-'(Seção I)'
..-
""
. dos braços sem m:iq~jll~.s,em;)l·0.;ados na luvoura.
. Outras questão para a qu~l1 soltclto
a atenção de Vossas E~:celón~i')s e é
1U1'l exemplo apenas: na l'eglU'J sul, a
;prescn('a. do pre,prietáno, da terra ~
maís com tante. Na, reglâo lt?.sce~ segunt,o An::onlO coutínno, ore.tcmu.am
os e~~-npre~::tdos e nal'cc;lrcs...
NM sei se OS Deputados estão notando ~ os Que leram, CCt'I~10 (lU~~ rudos' o i12r:l'a:'u. _ .. que o prrjeto ~~r"
nuuuo :.··..:lt'~·J~·i n:~~~ t~~rr.
IU!l.
"----
..
Que nos l'esb.? Usando dos meles, IUctlO mundial em 1914 .- 1D18 f O'.ILl'!I I O S!~. l'ltESlDEN'.:.'E:
de que dispomos. que são pagos, éle: agora, na Ultima guerra.
. . . . ; ,,' "1 , , ' '
algumas estuçôes de rádio progres- - A _ grande revolução íntemactonaí ,,:;~~all,.e~.;. ,::;a'~~'(,~l~, 1- : ,0' l"l:):)l'e D~
slstas, de alguns jornais que' ca ..L'a~!l fel feita. Ha amuiente 110je. Acre .. D,~~l't.<.do s.rr:- o~i~""'ô~#haE:.i. P':~·~;,I:1l.a '
~o ã:11uIT,o ao pronlema e querem ana .., dl~O u.esruo que com seu graude genio. :,~ ...s a, Cfu.~ ~ . .l!.ix> cem t~lll>U lJrlJU~"lj
Iisá-Io, razcr ccntra-prcpagunda , 'I'e- se pudr ssevuítar à terra, M~:l'X r,,!rú- ,:w~,o m;e~:'~': 501)re Se o nobre l\'L]
mos que 11' tamoom nos can.1P9Il-e,se3 '::l1Lil~l'i'a em multas das suas partes, ?:t.Ll.O da ~'a..4<,:-:')da, s~·. C1C~nClJLC ..VJ.L'
para abrir-Ihes os 01110S. Aunr-Ine; sua PlC;j".;;:" d:,ullll::J.,
uam, aq,Lll 111 õerpelt:do, na. Iunna ,
GS olhos édcvcl' l'10,~3'o. Aos agriculSi'. P.i'c.sidl;n:e, pi:~u nomem do' carn- ~t"~Ü!l~n~ol tenao levadc para a ~,~,
toros no mesmo sentido.
. p0 não só pelo se; \'0 ca ·'·leiJa, p210 V1>'" I, «e pmxeas notas tar.'l1l';l'iJLe.
Senhor PresIdonte e S~l'lhcres De~U"'i;l'n~J,ühadar' assatarruco da -='gleba. P:_' Ul':-~:t parte dr sua eX~)o~';lçho. 't\
tados, I)~ço' d85~U:P~':~ por ter tO:1~;lCh) ~ ,~U:i nníhões de púrias nlilhves dto: 1).'0- l;nJZú, c::'J't~) p,':tra . dev(Jl,,,(i~l[:~ fc, j>
l
~cnv;(Jo tanto tempo ~1:1., anánse de' U1U. pro- II p:::r~á.lios de peQUl:r:ns ~lr"bn~" flV.~i.l-, OC', .rn.e .. S(:'J'lt~l ;J~ n1esrr.s.$ di"tl~l:j':-';,:'
~l~mFl ,d·:;&;:;<3. naL,un~z.a .e que va: ser i1"I/.X'; aquil.O- que só se eJ1~':lJüe ccrnll l_,e.l(~ JJi.uno '~(j (l ú ll g rc.,}·so.
I mcompteta. Maniíestc, ,porem" nunna üt~ nome de batismo: a grande l'en ,C€l'to o que informa S, Ex'.', r
ns c.ona) . li; ,": r'h')r lS~C. em l'a~~.'u .U!'~'~_
so, e i~l'jj:':lllalmen~e, por causa u.sso,
que dele ser _combatido,
Também e.tejamcs at~nt,).s. pa.,r. ~ .~
fato de que estao. ocu~aa,as e.n, abvl
da des agropecuárias cerca de 1. 011lhóes de homens e mulhel'es, mO.lOrps
e m~nor"s de 15 anos. Pelas estat!stlcas . do ·~BG.E'. e:'ctstiam no 31'3.8:1
. 033 ' _. < ls
I· ..'
6 .022.
, re~·Dons",ve
pe as pl·l'11Iedades: 3,729,2,H empl'cg :Idos e
grande alegrrn por ter VIsto, hoje e on- (ori.ia a;;:ária bl':l"íleira.
ter s.do apenas .pl:lJ!ieada no dIU 1.tem, to.n:os c. oíegas que POI' tanto te
.. m- . Eis.·, 8rs,Deputaclos, um pe q.ueno ~llln•.te a ~X~OSJç:'odo Sr. lVilnis.ll'O r
po V!1111,m a esta Cu.•a, Os que a ~oll:in"'ente
edíndo à C:i.mara UI1' rdado a esta Casa, desacompnnnafreqLl.mtam permanentemente vieram 'li "ta °para' oPprojeto Fe"rnl'i ClU"~ da outra pari e. eorrespol1(jente a "
hoje po.rabemzar-:11e, Flli acúso.do, ',,~"d
'r C
't '1·' '7' _~~ :;u:ção, E' cxato ta;nbém que
as depois da l'e!'e"a
dis era . .1,".ova o pOles.a. asa, a \2Z Vle.o,,, E:'-'."t, o', o , ' .
.•
I
~Lr ~,.
. . . 1 o.'
s m. ,~raz~r tal comoçc.o nos c~l,npos dt) I ._\.,r;~..(:~1 .. I':('je._~ ... .1.Ot: fazf;r a re~Js~tC (
1- uu.e um bem, o leenccmtro, us g"-sll que ao Invé' de proo··'o:sso 16- \ CO"I.l,;I.le l·da,. nOlas apannaoas pe
abraço:>" Eu mesmo abl'ac~l a tan- -; ~
,
.•
~l. ,. ' "
.\l'.lOUigmCICt
~os de quem e;~a;a saudo~o. OXala ,"In.mos. um
l'etroces~;o
tremen",o.'
c<.
l,2~5.557 parcelro-~.
êsses reencontro s'ja ccnstante "r- 't."llltO bem),
,
Quan(.o.:J.o p:'p,zo p;;.ra. restituir
.. Fiquei impresslona.clo et'm essa pa·· manente
•
, p.
Grandes reformas destas nece~sllf\ Tu"cugne.Íla. uquelZs Jlotas, a tim ,
lavra. "l'esponsávels". Fui sabu o que
.....
G. B~as1L As reformas tachadas Tl~'; ~ol'l'.al' .PC:'SlVC!SU"
dl':,'ll'il'aç:'o I
tecnic~ment.e el'a Isso. Confes10 que
O Sr. Fiortcc1l0 Paixão - Sema- F..Llillldes d:\ Cunha de "j'efol'mas ae 'DIa,'l!) {lO (Jcngr~-,so" s~be (I nO",
'
Z':,1'alha", ~ssas estão ultrapo$sadas De~Lltado que não éXlste qu::..qu,
ná.o entendi lO multo bem. Seria o pro_ nalmente.
prletál'fo .o aI'rendatárlo? Resl1~n~ável
O SR. AU~I;:LIO VIANA _
Sa.Cll'eformmhas, l'efo~J!llC~llas._ pequ~- nO,lma e:,lll'~ssapal'a o;; Senhol'es M
é pr".p~!,~tál'lo, é .0 ,a'"7cn:lfttar~o, é o nós possamnt 6.>:11110" Pl'eslClem~ "le~ nll1'\S l'eformas, sen; Slglllf:caç~o.Sao i n:-s~ro~ ne, :<.st~do qUi> eomparet::;m
ocup~nte, c o, admll1!séra,:le,.': ~.ao e o va, como estámos ievanelo, a te'rmu, ~ff:,.to de causa, n<\o pode.mo:. COllS1. I e~t:t ~~MI, E~lsLe, Sin!, par't o Déjll
em"'re~ado ?ro~rlamente, Er:~.ao. te; diante das solicitações do povo, elas ;)~~a-ras c~mo causa. de cOlSa~l;;u~.a
que pe~e_ as ~~~,~.~ taolllgmtK'
mos aq. Ui, j~ Mluido~ do.g'! -.]1~ rI;" .Cl'iticas elos Jornais, algumas lmpr",- . ,."r, prc;":~~nte,, pela nos.o !"I~. " !Im de f~."e·o ,a 1e·,].,ao de Feu ~ll
tl'aba.lhador~s, 6,022,03~~ lesnonsáv.\s sionantes, possamos levar a têrnlo, 'IU~ sobIl;,mê!1c1a do nosso xCblm., c~r~o; pal:l, es"e caso, a praxe e
pel~ ]Jr~pr~~d.~9,;S. ,3).~", ,24.1. e.npl'~-.lagora .mais d.o.que nunca, eto t;~e e.m. p~,a soblevlvencia da d. e. ~or.rac,:a'l. Li~.\lda na , 2? de art. Sl, tn vc
,ganos :. l~2;,,;;oVo, ]iar~.j,rl)';,
outra qualqllel' época, a granC1e reVel- ,~~10 desenv,ol~imcl1to de nossa ~e~~a.; s.
, ?Ilça",lo" ;"ta ~I,taça~;",~~r~, q~i ,'J. ,lução pacl!m, brasileira, atl'aves ela. ."c nossa Patna, no. campo l~du,tr•.1J, I
"Ao Députado li liCito . ti"
A;pl!~l1emOo .\0 projeto •• 1.L11[10 í e·- 1ei, delltl'O eloseánones constltucjiJ- CúlllO no campo agl'lcol~.. t,~O.10 ce,~-!
da 'l'aqlli~rafja o seu (jr;cu~
,rar],.
, . ' nais. Ac,edito, mesmo, que. a ma:o- z.a de que p~r isso,·lutam os verdadel-I
para l'evis:ío, não permitIndo s.
"I;'or causa, das l'eia~5}s ,1e pro- ria do-povo' brasiieil'o admira Cuba pa 11'1"Ilas, PrltlClpalmenteaqueles bO.1~:
pUblica<;ao na ata l'espectll'
dupao ey'j~tentes na -.-l'eglí~ sul, mais pelos objetivos da. l'evolução, u~ ~Ja ba.tiza~~o,s C0p1 o.noffi,e de na·
Caso o orador não deVOlva odi
eVIllenc!:lda3 pela mlHor p,re ;el1ç;~ mas não simpatiza multo com o pro- c:.cnLstas. (l!. Ulto cem, mU'F2 bem.
CU1'SO dentro de cinco sessóes
do do.no da tel',I'a. pll.go.mel1t.o el,n cesso, Queremos, tamhém, fazer uma. Pulluas). .
TaqLllgrafia o far:i. pllblica.r".'
dUlhe,ro" menor percen~(t~em c: e grande rev~luçáo em nosso Pais. TeDúrante o discurso do ~nhor
E':'ste, portanto
~r a b aI 11 o.,l!?-anuai" pres~'1ea (Ia mos os IDelDS: usê.ll1o-los, E' o moÁI:rélio Viana o Sr. Sergio Ma1'6' ~';a •To 'o '. !. uma normi'l,
lInensa llUalorla das 11I.iq~lnAS e mento. Chegou a hora"a nossahorEl,
lÍa:lhães, l Q Vice-PreSiilente deixa· ganfelit.. p~~~,;,à~~1'Ya5~e d nutom.l
instrum.e:v-tos a~l'icolas eltIs"tentes como c;lZIaRob.espierre, na grande
a cadeira da presidêncIa. que (i mente -de U~l e, inIn • ~pen,:terJl
110 Br"sll melhor utl1lzaçao, de Revoluçao Fl'ancesa, falando à. .11I.0r,l·
ocullada pelo 51', Ranieri MazziZ. Mesa
q quer
ten ençao
$U~S áreas Pl'opl'ie4,ades. me,hor dllde da sua pátria: "O perigo li! e:stá,
li Presidente.
E' ,é t
t
npare111was, é a l'el1:iao '119.1s lqtl1- mocidade fl-anceE.a.! Chegou a Vossa
' .
.
er ,o que ambêm a, praxe ser
!lholMi~ pelo crédito :l.grjllo](t da hora"
O SR. StRGIO MAGA!.HIi"ES:
p~e a~rmt.e q~e só ye. fara 1,1.. Imbllc
Cartel1'~. de Crédlto aQ,-ricu:a " In, '
._ ,
.
'
ça,?, ClcPOIS ,.o~. reVlsao que oDep
dustliai do Banco dõBrasif SoOs temp~s pussam. Chel;o,ma nos~a
SI'. Presidente, peço a palavra Delp taog oferece, as Ilo,t.as, e essa ol'ie
cledade Anônim:a, O l'esnnn aba.i. ~ol'a, Só. 1101'80 do B,r~sl~, sem carIsma: 01'llem.
t~çnotem SIdo aplIcada" pOl' anal
xO,extro.ldo do ~elatório dé\ .19~9 tISmOS,. sem, mlstif~caçoes, CO!Jl repUl.
O. SR. PRESIDE~"TE:
gla, qua~do do comparecimento ,c
no BSMO do .El;asil, eVldenCI:l bem sa aosmlst,flcadoles, pela permnnt;:1.
Srs, MIn~~trcs d~ Estado que deSe,[
.'I'em a palavra o nobre Deputado. pr~ceder à reVls(tQ napal'te não r
a quéstão" ,.
ela e aperfeiçoamen~o d~s lllsti~uiçoes
, '.
..
.
< democráticas. porque nao, sei Ilecoi·
.
.'
cnta. de sua intervenção no PieI:
São.Paula recebeu, do total do'crê- sa mais. beia, Inventada pelo ~el.lll,
O SR. SI1:1tGIO MAGALHAES:
rio.
, '
tI!u daqu"la Cart.!ra, cêrc~ d~ 3(J';1., , humano, que a democracia; .E l1ão s'e!
(Para UllllL questão de ord~m) (Sem
Ficam, püis. ai os Esclareclment
"erca porpanto de oito bUho~~ de Cl'U- de. diflculdades maIS t.rem€Uelas que revlséio do orador) _ sr.Pl'esidente, para que to?e o nohre Deputado s(
zeiros, Sao Paulo arrecada ,glla,! oU a. sua preseJ:.vaçflo, conserVll.çilo Il o Exmo; Sl', Minlstl'o dn Fazenda glo 1VIagalhaes, se assim desejar, C{
mais que metade da a.rrecad~ção.to- aperfelçoamento, num pais subdesell- compareceu a esta Casa produziu os seus colegas de Mesa, alguma il
tal.da Unlf.o. p3.1'e.ná. ll'~,CJantt1 volvIdo, Que sejamos o exemplo, paI'a r'.na exposição sôbl'e a InStrução 204 ,clativa de·ordem· administrativa
Catarina, 1.167%• Quanto InalS elel- o mundo, de um pais' em desenvolvi·, "f' int
I d
. i ' uh
propósito dea Taquigrafia recon
tO,res, mais b,em e.qUlnho~o o l'lstt\.cJ.o. mento, que quer desenvolver-se caClll ;. "~~tado~l'Pi.~ ~fO;eg~~f: ~e Di~~I~ as notes ou .publlcar ílqueras· que
RIO Gl'ande do Sul, maIS de 22%. A vez mais neste ambiente de fratarm- OJ~""
"
,.
_ tem em seu poder.
/' região Sul recebem,. pois,cél'ca de 65% dade de debate màs de harmonia em do C01}gressl? publlco~ sua exposiçao,
Quanto à segunda pal'te l'etere'
dos créditos fornecidos pela Carteira que 'todos têm
di:eito de mar.1féstat mas nao as lntel'?"el~çoes"l1em as 1'6S- à divulgação ela imprensa, à Mesa
ele Crédito. A~icolae Illdustl'Jal do seu pensamento a sua idéia .def'en- pnstas d~. S. Ex, E a. Impre~sa do der á examlnal' o assunto pore
B:mco do Brasil, ficando pll.l''t ores- dendo-os contra' tudo·e cont1'~ todos, Pr.f.s pub'lc:?va, também, no dIa se- par~ o C~O não está prevl~ta qu
to do Pais, para as regiões N01'teIJor.....
gcnllte, ce:'tamentecomo ,matél'ia quel' solução"seja na pl'axeseja r
deste, Leste e Centl'o-Oeste, 30 e])OU-,
Sei que alguns colegas gostarl:lnl, paga - P0l'C!uc sabemos· que a Impren- nonnas estabelecielas.·no Resimen
cos por cento. Estam.o~ diante de 'uno para gl'andeale~ia minha, ~ -oal' sa não dispõe de espaço para publi.
_'
di;;torção, .em clue São P'l,~10 j~:lu~- seu contmgenw a êste e:itucto" feito ;:r,ção de exposições quilométricas ~
O SR. P:RE~IDENTE:
tflallzado, ol'gulncdo pais, da..~ Amé- aSSIm àsml1drugadas. POl'que as ~ê· npenas a exposição do Sr. Ministro
Etâ findo O tempodestln . ' - l'iCM, Podcl'6. não encouttar â'l.qui a 21es me divirto, ,como tantos outros, d:: Fazenda dando a impressão, n ped'ente.
.
. 800.0 ao t
pJuco tempo mercado para. co:'ocaçãopelas macil'ugadas, ouvindo, uma 1':1- ,,,elo o pais; não só aos que leram os
: " .
,
dos seus pl'cdiltos .ll1dustl.'ia!s.,dlola, uns. diSCO.S antigos, e batendo'~ jornais cliários das prinelpalscupl'Val-se pa3a~' à Ordem do, Dia.
enso
Quantos menores ~é 14 15 e 16 máqéuI~. ~s ,veze.s Pd
~ue o t~U'l tl>.13 dos :E:s.t~dos, como àqJeles quP Comparecem mals os Srs .\
anõs tl'~balham em atividáeles a!lTO PO c el;la
e g.a11es co:sas 110( em l,'ram o, D:a.rzo do Congresso, ee que
, .
. •• ,
l?ect1ári~s d'nueles 2 ll1ilhó'es de t~a- aconteeer de um, momento para Otltl:O S,. Ex~. não sofreu, nesta Casa. l'estrlRal1:erl ~~.zil11 •.
- h-"lna. d ores" ru,aIS
:'~..,
:
d
e pelo menos a -z,!!'nte pode. cair ae C"O alguma nem foi interpelado p01
Jose. BOlll.aclo.
tlp!C;lmente esem- Pé com a consciência tranqüilo de ter' h
S.'D
+ d
\
AcÜ'edo Nasser
pregados? Q'Jontos? Qur.ntassenl1oras, cumprido seu dever, sua ollrlgação. nel! um l. epu,a 0 . _ , ,
Antó:1io BabY.~
qU~l1ta~ mulhel'es? Cêrca de um ml- Mas Antônio Carl0R dizia: ufaçt!.- Minha questã~ de ol'dem I!lod~ ,s~r
Vasco Filho.
lhao. Menm~s de ,10 a 14 anos, cêrc.a mose l'evoiução antes que o ppVO li c'e,<dobrada emauas p:lrtes. A pnmelde um nlah~Oj de 15 a 19 ~.n?S, I~als faça". E cl'elo que Alberto TÕ1'l'e.s, ra é aquela em que -inda,go de voss~
An1azcnos:
de um ~Ilh~o. SllD,a,rlopulaçao ve.ha. numa 'da.s sunos páginas, talando so- ~·x· se o Exmc .. SI', Mimstro daF:.:-, Arhlberto Vale _ l?T:B., '
d? Bra~l]plàtlcamente, n~o p.xiste, A bl'e o submundo. a~l:ál'lo <lo BI'z'sil z,'nda, qu~ l'eco1hou as, provas taqUlAlmino Afonso- _ PTB.:
Vld~ medla"_ ~o~ b~~s:le:1'o~_ é de~2 not:tras;,paJa\'1'aE, defendia a mesma p"'áficas das interpelações e das, re&o, J~.yme Araüjo _ UDN. '
ano., Em ,~ha" l"~gloe"nao cb:e"a tese, deliílndida; também por Silvio !->ost~s correspondentes. não tem pra-· João Veiga - PTB, '
a 30.
Roméro: QU' V:lmos .ao homem do zopara devolvê-Ioi a esta asa, a fim
Pereira da Silva - F.:tlJ',;
'Sell11or presidente e Selll10res Depu- campo, ou, vamos à terra. ou trlit.'1~ d~ q,uesejam .' então P~lb!lcMaS .no
Pal'i:
tudos, enfren;o a critica, a demago~ mos da glalla, cu Cl'i!11l'1os uma cons- D'círlO do Congresso asln.e!'pelllçoeR
gia delirante daCll1&les que têm à. SUll oiêncla de amor à gleba - ou, então, d0S senhores Deputados.
Arnl:lnclo Caoeiro- P-SD•.
Asposiçi'\o, sem pagar, e não seI co· essas. massas ,desespel'adas farão pela
Indagaria, em, se~undo lugar, ~e não
Armando COITêa - PSD .
./
mo, cadeiall de rádIo, poderosos jOl'- violência R. 'revolução que nós. pod~· 'ba,el'la maneira de a 'Mesa dl\"'lJ~ar, l Epilogo de CampOs- uDN. I
nals, televisões,pal'a, não descendo mos e devemos fazer Pac!iica::lente, r.~s prlnclpa!s Capitais dos Ell~os,
Gabriel·Hermes -'ODN.
aos fundamentos, às causas dei pro- dentro da.l!armoniasociD.l, , - .
comoconseqUêncla da·divulgaçao felOCélio de·Medei1'.os-PSD.·
blcma, continuar embaindo, luclibri-Nâoé posslvel-que a tese mllrXista ta pelo Exmo. Sr. Ministl'o da Fa-. SI1\'io Braga- P~P.: ." "
ando ll. boa fé dO povo, conqulstanelO ftinda eswja: de, pé' no mundo atuaL zenda, as interpelações. dos senhores
Mararihão: _
.
para a,suacausao operal'lado .urba- Nenhuma classe entl'egaopoder a Deputados,completando, assim aquela
;no, o homem das cidades, porQue 110 Inão '-ser p~to derramamento do seu primelr~ ,llublicaçlio, mandada fazer
Antônio Dino -PsD.,
mon610gos6poderrio. ganhar.
pr6prlosangue•. ,~ai feita umarevo- por a" Ex~. (Mut~o bem).
Clodomir Millet -:PSP.
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DI.g,mO DO CONCRES50 NACIONAL:
Quil1ta.feirà 2"1
CídC'arvalho. -
PSD,
Eurico RibeiJ.'o - PSD,
Eem1que La. lOOC1uC - .l?SP.
José Sarney - TJDN
LlsterCaIdas - 1"8D:
NeivaMoreira
PSP.
Renato' Ardlct' - PSD.
~.'. fi!lUf:
Cil~eilor FnitGS - PTB.
"J!lSé Ciindid(},
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Rubens BOl'm'do - PTE.
Minv.s Gerais:
" ,Afd.nio F:o::iri~ues -- PSD.
Badaró JúnioGr - PSD.
Bed'Ü GOl1p),'es - t"R,
',J Bias Pnrl.l's - PSD.
1 Cn,rlos do Ln;;o -l?SO;
I C:1I'!OS MUl'1!o - PSD,
I
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,I.iustosa SOQl'inho -
UD?>I,
Milton Brandúo - p;)f'.
];[OU1:~ S(~nto.s PSD.
I
Ceará: "Jl.daíl Brü'reto - UI):'J.
Alvaro Lins - PSP.
Carlos Jel'cissati - PTB.
Coelho MaSCóll'e?1hns - psn.
Edllson-Melo Távora - UDN'.
Esmerino Arruda - PSP,
EllCliclcswical' Pessoa. - PSD.
Expedito JIIlachado - P8D ...
Furtado Leite - UDN.
Mertins, Rodl'ie;ues -
paI:'
Ozirls Pontes- - ,F'TB.
Paulo sarasate - UDN.;
Dagu Sena• .
.:R!oGl'ande do ~orte:
Clóvis Motta -- :t'Tl'S.
Djalrna Marinho - UDN.
Je&sé Freire - PSD,
João Frederico - UON.
Raimundo Soares.
Pa.l'aiba:
Ernani Satlro - UDN.
Jandui Carneiro - -<,'lD.
Humberto Lucena - r'SD
Jacob Frllntz.,- PTB.
José Joffili -, l'SD.
Luiz Bronzeado - UDN'.
Plínio Lemos - PL.
Raul de Góes - PSP.
Pernambuco:
Aderbal Jurema - 1.'5n.
Andrade Lima Filho - PSD.
Arm'anc!o Monteiro .... l'::;D.~·
Arruda Câmara .... PDC.
.
BeZel'l'a Leite - PT'B.
Etelvino .Lins - PSD.
(Tuedes - PL.
Gileno Dê caní - i'Sn
Jo:>é Lopes '-' I'TE.
Nilo COelho .....' P:5D.
G~.!aldo
Alagoas:
Ab.rahão MoúrÍl - 1'81.'
AloysiO Nonõ .- ,PTB...
Aurélio Vianna -- 1':5B,
de'
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1"';:.).
Dirceu Caràoso Os\~llld() <:an~JJo
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PR.P
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.: Bocayuv~ Cunba ..,.;. P'l'B
. JOllUS Blhl~he -'" 1''1']:;',
JlJSé ?'pdró~o,-psD.'·
"PalVaMuoi~:'-- 1"1.'.13,
Sa'turo1no ·.Bragá. ";'.<'130;
·Guanab~;â:··,.
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(Adauto G'lfdo.~o-tiDN'.:
;','·Chagas· Freitll-~ _. ·P:51'.
<:F;lóiDa~r\'I PT13•. ,
(j'.Ollrl1eI do Amaral - PSP.
G'~"
L.;l.
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Bt·:~l1l; -
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Anisio Ro;:ha. - PSP.
Armando Sto)'ni - PSD
C3~tro Costa - PSD,
Emil'aI Caiado - UIJ",.
Wagner Esteiita - l?SD.:
PSP.
Sergipe:
Armando Rollemberg ..:::. PRo "
.A1'nalào Garoez -PSD.
Leite Neto- 1.'80.
'. ,."
LcurivaI Batis1.à'- UDN
Bahia:
Antõnio Fraga. 1.'R;
ciemens Sampaio '- PTB
Eàg;al'd Pereir-a - PSD~
Edl'illdoF'lôt'es .... UDN.
,
Fernll::dQ Santana .... !?Ta. '
Héllp Cllbal- 1"5D.
Hermégcnl?S I?r:ncipe -PSD.
Hildebl'ando .de ..Góes - ',l?SD
Msnoe! No'''~)s -PR.:./'
RaymllOào de ln'ito - .?R.
1'.e:;ls paclleoo -1.'8D. .
Rutem No-::uen-a- -~PSD.
Te'jdulo
A!buqllel'(,jue- ,file.:
ESlJicHoSani-o:
AiV:l)'" 'Castelo - P5Dv
cc.so
Celso ,1:rttrt~~ - PSD.
, Estere;, hOJriglWS, ~ 2R.
Felicia..r~<') Pena '- PRo
Gab~iel ['a·s.los UDN'.
a eraldo Fre:re' - UDN'.
ccraido Vasconcellos - PSD.
Guiiherme l\lach:lêlo ' - UDN.
Gu.lhcrnuno de Oliveira - 1'SD ..
GUSl8.\'O C"panemCl - 1'8D.
José Alkmirn ,... 1"51)..
.
José Humberto - UDN'.
José R:ti'lllndo - P'rB.
Manoel Almeida - PSD.
Mauricio de Andrade - PSO.
MUtoPReis - PTB.
"
Monteiro ele Castro - UDN.
Ovidio de Abreu - PSD.
oeanam Coelho - PSD.
Paulo Freire - PSP.
Pedro Aleíxo - UON.
Pinheiro Chaga.~ - psn.
Rondon Pacheco - UON,
Souza Carmo - PR..
. Tl'i;;tlío da CunllD. -PRo
UrieI AI',1m '- Pl;;D.
São Paulo:
Af~njo de Oliveira Am:z: .Badr9. - PDC.
Arnaldo Oerdeíra - PSP.·
Carvalho. Sobrinho -P:'i?:
Derville Aliegretti - PRo
FerreIra Martins - PSP.
Franco l'.<fontoro - PDC
HaryNormaton - PTN:
Herbert LevY -UDN.
José Menck - PDC.
Luiz Francisco - PSB.·
Maia Lello,
Mário Beni - 1"81'.
Menoai De!1"iccl1ia - PTIi
Miguel Leuzzl - PSD.
O!avo' Pontoura - PSD.
Pacheco Cháves - PSD'Salvador Losacco '- PTB.
·Ulisses Glúm:at'iies - 1 ~O.
VYaldemar . Pe:osGa.- PS:Ei·.
/' Goiás:
,-"
.
José Maria '- P'l:N.·
SO'.lZa Leão -
Hamilton Ncguctra - ' 'tJDN.,
Mendcs de Moraes.:'
.
Mauricio Joppert - UDN.
Menezes CÔltes - UDN.,·
Nelson ccmeíro - PSD,
1
Mato Grosso:
Rach!d Ma111ed Wi!~on Fadul -
P6D,
.!?Te.
Paraná:
Estefano 1r:killla-·PDC.
Jorge de Lima -
Maia Neto -
PTB. '. •
I?TU
Mál~O Gomes - PSD.
Miguel Bt!mra - PTB.
OliveiraJ"':'anco.
O~!"rin1VLder z: UDN,
·P':fnio Sa)~ado -PR?
Ratael, R,úr.de - PSD'
.' .santa. éa~"rín:L:
AJ,ltónio Carlos-UDH.
. Aroldo 'Cal'v",lho - 'UDN .
'C:Lt''l::iro 1,o,'ola - umr:
Ce'm B~~!lC() - tJ'DN,
D<mtel Jln1rade.
Joaquim Ramàs...-- PSO.
Lenoir.Varl!9S .::.. 1'8D
O·~mnr .Gll\Jl1l\ ..... ~SD.
Wilmar Di:lS - PSD•
?.ioÜl'and'e.<l.o Sul:
f
.
. . /
Ce.~ar
•
l'rl'eto"': ·PTB.· . ,
: Cro'-ey ~e Oli\'cira. ~ P':t'B
.Danil:1D:))j)- PTB.
Danle! F'3.;-aci! ,-p5n.
.F1IJr!Mbo PallCão-- PTB,
':-,P8D." .....
, J'1ArtU 1m . Duval
Llnn :B;-::olm -, PTB.
. NeM.ol' .Tnst·:::-
p:::n..
'"
(Seção
Ir
.s::::::::_..
·Paulo Mincal'one - PTB.
~a.tll Plla. ,... PI..
'\
'Raymundo cnaves - PSD
Ruy Rnmos - PTB.
Tal'SO Dutnt - PSD,
Tempcrani pereL':1 - PTB.
Unirio Machado - ~~B,
Wilson Vargas -- prB.
lAcre:
José' GeJo:n:trd
Oscar Pn~.~o~ -
-=.:;-T~::SD.
J..:j.
,
,
~.
DIAR!O DO CONCRESSO NACIONA~
(Seção 1)'
Abril de 1961
2789
: decreto í'ixava límites de 8% para a
o SK PRE8IDEN'Tl:
ta área tra;.:.da também pelas pro·,
Estabeleceu-se, então, na primciJ'a.
remessa de lucros para c exterior.
Constituição da 'República a rle J;;~l,
C: .....:.; ,,'VIa,:.::",,) \", Ex'. está po:ições acessórias,
Ora" Sl', Presíuente e 61'S. DeuuO
SR,
OERALDO
GUm::s
o
pri!lcípio da igualdade le~al,~eg1l11'
in2::'it:rJ
~9.~'a.;J,
110:~!?,
porque
:l':)rdcm
tados, .o assunte, conforme está de.
do
qual todos eram obrlgaur», d",
monstraôo, tenu, podemo" dizer, a do Djad~ prôxnna sessào ;.lcluln'i ll.gl'adcço 11 V, T:"
Sr, Presidente e Srs, Deputados, mesma forma perante a lei. Dbso d,,·
sensíbilidade de vários Presidentes da. CS~l matéria.
assístímos com tôda atencão, ao de- correu o principio da igualdade tor\ :O'tP',epúbJica, nào só do Presidente VaIO Se., CARNEIRO DE LOYOL,\: bate que esta matéria suscleou, atra- tárla, segundo o qual toríos sram 0,):1gas. como do Presidente Eurico DuMuito
c',Tic;ado
a
V,
E:.;',
vês das palavras aquí proferi,lo" nor gados a pagac o tributo,
tra, O Decrete do Présidente ValB<l5,
/l.:<'t71ieri Ma,::i!lii _ Com a P~:'.l- diversos n-;:utaclos. mui especíalmenSe o principio da generalidade e te
por exempro, reza, no .seu art. a.",
- ml\i~c 'l.:ua! para as medidas de vra o nobre Depu',ado oeraidc Gue- te Os Sl'S,·· Bocayuva Cunha, Auréío o principio da unríormídutte e,:'~e'<l
des],
'
V~"nl1a
e
Sérgio
Mag'alhães,
que
il
que
todos paguem v ímpõsto, se:-,'.I"que necessuamos: ..assegurar o reanalísaram sob 05 pontos C:J vista da nhum privilegio com retacão a qll~,t,ôrno somente do capítal oriundo ('O
O
S~.
MENDES
DE1\!Cé':.\lS:
cccnomía
e
do
Interesse
nacional.
quer,
classesociaJ, oonsazrou ~'jlU',,estranee.ro". Quer dizer, não cônsí'"~ me proponho,. entretarr-: : ,:s. tanto, Sr.' Presidente. a noxsa c,,···.'::,cerar como capital estrangeíro acue- - Sr. Pres: .0.;'. peço :>. :n!al':'D, '~:1
tuc~a-la. sob outro ângulo, o propna-. tuíção, uma ísencãc acsotuta. con,O)~:'.le caoita; qll~ resulta do reinvetti- r .rmtssao 'do '''·:,C.• :·.
O sn. PRE:s-l'·'E"'.''''"''''.
me'1t!,.JUl
por ente,~der o proje- ta, geral: que tem par» :,ad"", ::'io
unentc ce lucros... "CalculaI sóbre iesu
.,~'"
to
V!SIVe l'ldlCO,
mente ínconstltucional ,
sentido ce uma imurudadc. A .muru-,
te 'oapttul a percentagens de retomo,
2 fd?s quatro p~'incíJj:;' dadé será, assim, uma íscncão com.··,,(Ranieri
zr.rc!':.~mi)
_
DO'J
~
!,ala.
,f;oemos
C::-:
levando em canta as parcelas erctíc__;.":~cos que m Oln: am o ínstítuto uO ta, que alcança o bem em tÔda.' ~3
vamente sransrendas", Quer dizer, vra ao l:O!~:'J Deputado:
im ...õ sto -: econonua, c~r:.e7.a, çomv- suasprojecões, a rim de que sôoze ck
por este deci ato, o capital, u.na vez
.o
::~" M;ENDE'::\IS:
did:lde e justiça - o uI... " e, por"
,.
.
'o',"
.
transferido na sua totalidade CJ ca.
assim dizer, essencial. O írnpôsto T'O'. nRO se exerça, pm qua.quer ~lU"]"O e
pital oríunco do exterior, não deve
(Para. 'Úm • 1!'U:::c '7:10. Se:;·rev:;· de até r."o ser certo, isto é, não C01'.• ~1l1 qualquer ~nstal:te, a. at;vld'nc Lm ais, durante a vida inteira, p
.,;;
iuior) - Sr , Pre.:idem~, responder à parte verdadeir~~o"ce nanceira ~o Estado"
.. .
110 nosso natanço de pagamentos. E: está transttanco pela Cà.m_.olc_ exata cue o contribuinte deva p:'.r;':l::.
Para.. nao me alcn-rar mais, t ixanl1á m L1ila,s outras providências, c:ue . to de n~:~"l'ia do emínente Deputado O írnpôsto, algumas vêzes, não é cc., do-me, apEna,~, nos elerncmos ela ne",:
illfelizment.e o tempo não me pe;1l1,i(e Ba.rbos:l. Li:nfl, que estabEle~ .. " sn- modo, p~la rp,~~o de não ofel'eC~l' ..o sa ConstltUlçao,perm:to-me lembral
lário ..móv!. T~nhoconhecimento de cidsdão os meios mais suasórlos e à Casa .que no Art. :,0, 11° V, :cr,r~s
enUlnerar.
qt:e e;:iste preposição 110 .mesmo sen.- lr.aissimples de efetuar o plÍg-amell- "a" "e", o c01l5ttillilll e est3 :'~!RC"'~l
Por causa dessa expel'lênciada j:l1'Ó- tulo do Deputado Bilac _Pinto, ma':· to que as pl'est:l.ções encen·c'11'.
imunidade, para proteção e fOI'tsle1'rla Jeglslaçál, .. brasileira, Que, inle- ntJ:ica, aliás, CDmo são tod:~ os trnO i:::~,',,<;t, pode, muitas VêZéS, :150 cimer.to dos· valores espiritullls e mollzmepte, apa~ êstes decreto~, enverc- balhas de S. Ex~, PI'oI:osiçã". - t ser e.con5mico, naquele &l~o sC:lt:;1a rais que servem de pec1est~\l n.o .",rindou pejo cdminllo de um liberalismo q,ue tem o nO 1.470,. de 1959, e se de que ·falam os mestres, n:1o reJ1~e- ciplo por ela adotado:
complcte 'de f,wores, de privilégios encontra na Comissão dE; Legislação s.en':ar a me~r parte que se àevesse
1Q) dos .bens.rcndas e serviços das'
para o capaal estrangeirOj baseado Social ce.:n o not:'e Deputado .'l.arãll .xlgir do cidlTUr-o, mas o ou~ r.'o - 0 ' : 1 , . .
. .
'
ncssa ie'Jisla,ão anterior; inclusive St~inbruch
t::e deve serê J ;;to. A' jusriça. ,lo pessoas juridicas de dll'elto pubhco:
nos decretos do Marechal Eurico OuNestas condições l'equeil"() à ;;).1esa impôsto, nos ~stados de Dh'f'l';o nJs
2°) .dos templos.de qua!ql\er culto; .
tra, limitanóo as remessas. de lucros 'aanexação d_o segundo projeto ao regimes democráticos com"'''' cr'I ,'o
SO) dos bens e sei'\'lçOó de paJtlQ@s
para o extenor, o qual, infortunada- p't'hneh'v e O' retámo da m"téria às que a p.edm an::-· 'ar; é, por asse:n politicosj
."
mente. t:evp. o mesmo destino do Da- ":omié"ijes,
dizer, a razúoque ciJnferc no p01er
4~) das instituições de Erl11cação e ele
ereto do 1?rssidente Vargas, quer di·
público .0 direito de c::igil' dQS cid'!- assistência social;
zer, não ~h~xou a entrar em ".l;;or,
O SR. PRES[DENTE:
dãosa .prestação devida ti. sociedade . 5Q) do papel dest,inaclo, exclusiva-o
ljue apresentamos projeto de lei ,11(:;;mieriMaz:~':::1 _ A Me,sa ac). poLic:'lmente organiz::ldu.
mente, à Impressáode Jotnai.s, perió, nlitando a remessa de '-'-lcros para0 lhe a com ....iceçlo do nobre Der:' . :d'l
ç 'la\s~::o, efetivam~nte, os funda.. dicas e .livros .
.
'
,,-.
Exterior em 10 e 8% • Para os Inves- Mendes de MoraIs, E'ntretanto a a/:1f:- me'~tcs '·q;,'O"".~. do i'11..,A"-n'.
Esta Imunidade é ab50lut.a e n Canso"
timentos' estralllieiros· não·'.essenclu'.s xação só poderá ser ob~ida medIante
'AlUda se l'eferem os tratadIStas e tituinte previu expressamente aquêlps
c limite é )le 8%; pp-ra os essenciais, r.eq~.er:n;~nta ~~.Comi.ssão, Hã, por:m, mestres q,ne ê",fS fUI damentos é F,SS~S casos eSJilecifJcos fora dos q~ni~ n"-o
tle 10'7"
.,~. r. ,J. .aduk . ,.p.~oa Nles~. 1"."'
.. 0.'1_' b.a._.o~g se en~0Z1tl.'~;11 c..m dlla.s l.-egras a se. J~stiflca, por nenhuma raz.uo,.a.
As tl'ansfe"ê!1~las de l'enda pa,'ll os t.l~o ,de. ser~m al.<lxndas p,0!J'Js~90~s as g:eneralldade e n ,:Iã ur.:[ol'lnlc'a·.:1e, lSel1çao.
.
_
1nvestilllelito~ estrangeiros oue Ultl'l':- idenLcas, OU. CO}l1 o ~~smo ob:e,IV'J, A generalidade 5'::mf't'1. .a condirão . Por outro ·lado, han isencao 'Pro_
I .
. i di d
A.s~lm Ploduzira_ os eJ:eltos dêsse crl· .pelr. qual toclo IndividUO que tem prlamente dito, qne é da alçada <10
~~~ig~raâ~i~~~~e;o d~ :Pi~~ :l'~~~ tem a... solicita~;:o de V,. Ex~..
um:~renda e Cjo.le oene~c,\' <\ ('l'1llUli- legislador Ol'didrio, ~ aquela que o
cluzldas do l'e;;;lstl'o corresponct!!nt~ A O ,;~.. MrDrE~ DE MORAIS - dade politicamente organizada seja legislador tem a seu talallt-e ·cen::zd·~r
para ,efelta ..de futlll'aremessa.de lu.
gra eço a . .'. ."
obr:g:ado a participar das necessida. quan;lo ::OllV;'ln, cta.melhor fCl:r.1a, ~:'.~
<:ros para a exteriol', ; . . . . 0 SR;' GERALDO' GtilmIlSI
des do bem cOnJum'com prestação de interesses public~s, aos; Il1te:0~ses (la
.
' ,
(.;;em. rel,:hço.·clo orador) ."- si', sua quota pessual;e o prinCIpio da c~mumdad.~ qUfe el~ re~rf~enta. E:~~m-:­
'A . '°t'<'\mc - ';mbém'nest~ ..pro;l' 'Presidente, -an,EI;; de iniciar. o meu uniformidade significa a condição pela p,o .bem Sl~m lcat;vo . .essa lsen~Ho e
. to O (\Ir~ito de retôl'11odo. capit,,1 discurso, ,pediria \l, .Ex" me escla.r~- qual se mede a totall!lade' do. impÔ5to aqllele que a Cons.1tmçno tombem 11.7,
, , e;cr~!: "~ "'0, • " o . '.- a parceia an la.1 ces . qu I
I
t
_.
que de.va ser pago e qÍle é. cobrM.o constar do seu tExto, 110 Art, l5.
c:~. transferência não exceda a 2-D";'
. se
a, ma men e, a ma,~rIa qu~ pe1:Js ati,'idades financell'~ do Estac!o. quando. se l'efere a tOào~ os. bens Glle
<!O'cp--'s.:l re,istr. ' : l o . '
estamos dls:cutJndo: se aquela cons.,
. . .
..
se destmam ao vestl1arlC e às n~cp.sH.
.
ta~lte do prol"' > em. si,que dizres· ; Mas, S".Presldenle.. ês.ses dois pr..in- dade da.s.elasses. menos favOl.'ecldas.;,
,
São: essas, 51'. ;E'l'esidente,lls pro o pmo ao. imp1isto de lmportação,)u ,.
'\'Idenc,as .que s econtêm no proJeto -se aquela relacjo~:t,da nosl\bs:i" "i. ClplOS nem sempre tivera ma sua con~
Diante do quadrocot:sütllc:C::1al "a·
n91, de :,o:ca adorla,' e para o .._..1 vo áprovadona C~m:.SS:l)de :E:cono~ sagração de maneira sbsoJutae com· ,lmunidade, de 'um lado, e da isen~ã9,
peço n :tten~~o da' Casa"Faço,ªqui mia, e (Iluf S~ "·~:f'Õ·.·~a l"n-no,;·ni1Jii.1 plet.a. Sofrerllln exceções. Nós sa'ie- do outto.é qúcdevemos am:!izaro
!Illai:l. um apelo para que as Cbnus" dalSençao para alcançar, tanibém,o mos; por eXemplo,.~na Idade Mê·, projeto em debate, que ts·ent.a dos lm~
;:;,jes técnico 'e todos os lideres dt: in:' -·to . de consumo.' .
dia o Clero e a :Nobl'e2.a ·náo pagaVa\!l postos dé importação e de ccn~umo
'partíCos roli::~os _, apóit:Il o ,~llda.OSR. rIlESIDE:'iorE:
:mpostos. Na Rússia, att' à ép'oca ~ materiais de impOI"t:lçáo da Clu:teJ.'·
nlento
;,..Ollc..... O.. porqt:,, " , .
..
....
cesarlsmo, também lllr:guém j1aga~a 'pilar Bl'a:.~l( S ,A,
.
cil.mpanha eleEol'al" não 'só o a~'liÜ( ... ,"ri 1!a:.::~';·_ A m:;têria e"'l impósto, porque havia "ama que uma
Quanto à.\pal'te da imunidáde;--es.tá
Presiéen.e da ~epub1íca,sr .. JalÚOdlscussâo' é, precisamente; a 'inscrlt;l, i~er:ção gellel'alizada.a,r:~1.l,ça11do tOUl>S clarlsslma que em;nímhuma .da~ hi· .
Gued';'s: em vt~:~s ~iscur?~na.pI·9.o sob n~ 2, o '?:o,;:to n~ 839 de .l~;~. Qtpontos.Dlzia eu que ~. epoCd do póteses. p:evlsLlis se· pode entjuadrur
ça pub1;ca, se te:~l'lU à necesslclade Tóda a mc';;!ria.
, ' . ... ctsar.simona, Rússia as c1a.>SesprlnIlJ- a situação da emprê.sa que requereu
de li;.>1.... "1 das' r~::1essas de lU;~'J5 ·o'.'::a. OE:RALDOGUEDES _ Ml~ pals nunca' pagavam imj)Õ~t,11. porque iliJIlÇâ,O. Estamo, absolutament~· c~r~
p~ra .o/exterior; .mas também o c':c-"1- n·ui.· dúVida: Sr .. Presirl'~nte; se en. se entendia qUe elas. m~~rrJa.s par',\c." tos de que não constitui pessoajur1·
<lldatlJ( q'.le a.~o,âvamos, M:ll'ec.21 cerra a,enas no ponto que' diz constaI" 'p:ll'am e ·elas· mesm,'s ·~·preser.ta"ar" dlcad,e dire(to pUblico; tan'bém }~ão (;
Teixeira Lott.
c~,,· pl'oje;o sàm~nte a Isen;ão '(10 : '\. a pt'6prl~ atividade fil'.all"(il'ado Eg. t~mpto rell~loso: Igu;\lnJcnte Dao se
Pel'guntal'la, . enlfio, que impede a. p.ôst<? de imJ)ortaçâo, quantio;o' JUOq. t"c1.:l,· Na França, até Q. Revolução, confundI' oom partido p~l1tjCO: tam~.
·-.Casa d,evo~lll' este. pl'Ojet.o, Pai' /qu~ t~tut,,·o In.. ;t da .. C"·".;o L. "';ll- tan::bém o Clero e a ~obl'ezae.stavam pouco I'epl'esent:l instltulçaoque· -tra.te
razL não,,:m êleà. Ordein c1()
I ÇllO, para alcança~ tnmbem "lmpos- I'ompletamence isent[)S ,10 pagamento de obtençao de pape! dcstina'do ,elCcj'J.
com os .p:ircceres. contrá1'los cu 0,1- to .~7_con~~o. ',;EU .me. p· .. ~'1L:ir"\ de qualquer tJ'l1JutoM~5? part.lr ':.r slv~mente a lmTJreSSao de jornazs, r-c·
:vorávels, mas ,,<.raque o plenário, ~ I s9I1c•.• 1' a ., .E.X"I com !!.:: • .tolel'àn- Século XIX; com a ,revoiução indus. !,IOdlcos e livros,
Se, por este lado. a cmpl'êsn,r.~o
"face' dos dados de' nossa "ea!:dadc, c~a .e aJ:a sal:: }~Jpl :que dls::-,", '~. • dal que se OPUOtl em ."de o mll:l:lco
eomr
.,,' c.; é p~~~iSê .dlll'"~e n. J e:etl;,.~m,..: lte aml\~r~ cr'~ est::\m;5 ·aQllêlesconc·eltos ~táticos tiveram de merece a lSençnCl pleiteada por nao
ol
;I'U.\nO à ··poiltlci>. ""'ne'!"~l\ 1:1'asl1:;:'), dlSC,L,I::C::O .:::tl"~!l~e :re ".1er.te o ·ai.· se modificar, e.' óperou-se. então, ~m aEender a.,; condições que a Constitui.'
propkiam]o .lhe inde:!,end~nci~ com- I~~~,e ao ~P3~to. d~. ccnsllll"l':C1 o;": todo omuúdo financeiro Im1a eomple:. çao eXlg~ .para a ,isenção. Il1ni~.-a'tl!l~,
pl~ta e conCOrre,:,"'!) ao me~'111J ;'am· kemos de n .. f1l:nJ .na "'.,'
" ... t~· m(l(11flcaçi!ode estrutui'f\ achai100 que €,R lmun!dnde próP"laUJent-e-dJ'1J..'~
'po;}: :.:'11 n. e:evaçâo' do ;nível de ":,":1 proj.eto; quo. se l'efere'< E::~ll.::. :':.111.:::1'.11 ~ Estado atravP's dos séus.ór~1ios,prin .. tambem !li\o acredito hnja por.;P8l'te:·
do. pc'/o b:'ilslJelro? lMu!to '11:;..; 11::1· .ao lll!'r)'isto de impor9~ao.
Clpais, que o ImpOóto. sendo. geral e cl:. emllreSll at!ndh"1ento Il.·Q'tal'1uer.
1Q I. '>!.; p, ··'I.a~I,
O se, P.RESIDENl'E·:
uniforme, de\·ja ser'cobrado de· "O(l(,S do sreq\11sltos Jegals.
' . , ..
O sn,c. ARNE.'I:nO [,,0.11'0[,.0\:.
(Ran,'~:-i J'i.zZZi!!ii .';"A.Mesa.l·IS cidadãos. EnósaquL nÔ"Bra~\' '. Sab:n10,ó' ~r: PresiClelltc, ~u:,o~paN·
'l~tlol.s que t!ven,os, r.oImperlo;~!'. c~r dnC.n1Jssn~ Cle Ecm1om,a,do.Qual·
, E" ." ;s,1er::, oeçoá·pnla.Vl'a· <la pra::ar tlinusar ela' tolerjlncla ,pa"a l1:urados êS5e<. prin-'pio' de '~vnrt"s- fel autor .1 ocb.e cOlnpanbelrop.II,\.~quc.lidads de relr'f.l'da,·matér1à,
. com V .. EXo··.. ·sabeclorlll ·n~·~, ,: .. rI'O 'pesso!U "ao il1~;" 'r' . :n' .R'"
treDept;tado. Carnelro Loyclll'; :.c~n·
'..
.•
. O "SR,
ERAL')O GUEDES
" . '.
." .sse lUOS. a'J;' clulu por estendel' almela l~n';Aô,.ôri.
'(lUmieri Màz.zfill) ';"'Com' ·a ·pll:a- Sab'~" ·!\c~ns~~~ada.· (M;;ito bem): Ptlbllca.,07lUrlifJcan.of. c(,m a prlme'l"a ~j"àl'jnmante per!lt!nde Im'Ôll't: d
1nsc~~:?s."V, Ex* também vill b~rO·SR~piu!síDEl.NrE:.". " .
eOl1st!tni~ão, êsse ~stado de 'COMSc·linpol'taçã:Jtom~4~'llo1in~O:'·tO~,
inseri:ona e,u::UC:;.de deÍ1111ator 1a
..
~a,,""llmosa entendel'.qlle~oEs.tado d'!' conSl'mo' " .•. ' •.•. ~.,.~.~.
.".
maU."; .
. . ,CJ:,.:,.;;;·I, .MâzzÍ/;;) . _·Po:-- into~:' ver,acc!lrar, dentro .. dI' , 1l1'Inc11'ic clilPelà c"onsUtu1râo "-:-ee.'Jt·éà1l1:
O S& ()An~"EIRÔ LO'l':OLÀmllr aV,'Ex" quea"m:itó';a é ... ·i :-;e:-eraJidade l.'. oa llnl10rmidade,M. cll"exc:ç50IlUP, constlntl.lfi'lt~.'br· 11.::.,:.
"
. •
•
..
.....•
aquela,.tlue.foi·adm1tldll,M~iJn;(Js toe 05<, os. cidedâos,aquela pl'estaçãojielro I:brIU'Coml1aqlTererflxõ':>;oO'~~é\";
SI', PI'OJildc::;te, eu l'c'di:ia a mlnh:'t' sUb;~ltutivOll,ampl~:tr:.m o C~'Õlp') 01) pe.C'un.á. 1'.la uqlle t.,o.dos 'eL'am.onriliados P,'1.s.lador .or.d.In6...1'iOO m:cl.êlod.e ·1eL\!'.'d · . .i . . , ..
1nscl'j~:lo pal'a amanhd. pois . VOU ter l In'. ~sC;gaç:i.o. da ,pl';).leto. 'Daf t1()~ .(1I1~ CO!:l?,' mem~rN. rleei1tldlldes.politlc.l· Isen~ilo-""a' única...LopnÇ'lIo "pre"ist:":
de 111.l;;C'~l~r·U1e neste momento,
'X. ·se· iusor:. ~~~da e4ta.'mo·.él'la na
lI1elheol'gll,J1zac:lo,
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Abelardo J'Jr'cn1a - PSO
Ivan Bíchara Pernambuco:
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Ala~oas:
Ary Pl~oml,o
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Cnrlo's Gon:e:; -- ~J!.J.'1
Scgl.i;ihundiJ Andrcne
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Rio de Jitneiro:
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;\l1gustO oà ,oreir6rio - 'TB
Edl1berto de Castro - ' UON
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;Ele!! RI':'Wo '~. pTB
:-.A:aÍ'!o Tamboridegul'- PSO
Moacir Azevedo- PSO
Payiíillna" Padilbn - '17D~
gOJ '8ratCl PSD
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ténó!io .cave lc:üi.tj -, UPIiI
V:isc<incelos'!'or~es -; PSD
Gllanabara:
Cardo$o de Menwo;. -
LyéíoHàucF _- P'rE
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Mií1tts GérHs:
M~rio PAlmér!o_~TB.
Padre V!d.tgal -·psn ..
Sa.ntfagoDantas- PTB. '
Ultimo de Cai'vnlho, - PSD
>Valter Athé.íde
?TB'
,"
São i'1lil1o:
Amaral Fud~Ül
Ps!>
.l\.ntônloF:eliciano '- <"SD,
"Erasmo'Machado Neto ,';';: rm
Cárn'lelóD'Al:;ostfno ~'PSD
GeraldO 'ele carvalho'-·PoC
.Plialberto Môreh'a -:-', '?~N
Rãtnll ton Praõp "'- ,PTN
:F,teiü:lque 'Túrner' -:.' PSB ..,
RõrBC10 Lil.tér -- PSD,
~Ugo ,Bor'ghi -
PR:l'
Ivete Vargas -- P:r'B:.
Jol'io Abdala. -~ ,PSD
Menotti, D'el Pjcchiá-, f
:NêlsOn Omegna .:... P'l'B
Ortiz Móntelro - . ?S-r,
o
Ta
i'aulcI'L!turo --PS?, .
RuY' Novaes - PSB.
Silv,a P'l'ado ....,.PTN
-. Goiás:
,.BéltecUto 'Vá; ~ps!!­
. Mato Grossà:
l~endes Gonç,alves - ?SD
o'
,Ph11a'delpho Gar,ela .:. "t'S~ .
Saldanha 'Der~i - UDN
paraÍlâi
Ac~l.olr 'Filho: ~PSO '
• Jersé, Silvelr;\
- PT8·
Petrônlo 'Fei'na.l r- E'TB
, Sânt~ Catarina:
Elias Ad'álme."" PSD
,Grande
Sul::'
Souza ....; FI;
\ Rio
c6"éiho de
do
,Fel'nanel!) Ferral'1.-'" PTB
Glordlili'oAlves,~ 'P'l'B"
Hermes "de, Souza, -- .PTB.
Victor:Imller,,""l?:rB'.; ,
.' Wi1lyF~llh11cll ~ PSD
,':,,'"
2791
,blÁRib OÕeÓNORESSO NACIONAl:
(Seção 1)
I
Errata
rrojeto de Besolução
máxímos de cada relação ou grupo de [am compreendidos em seus encar- nha . sido proposta em emenda <lei.
,relações previstas no artigo 2° e seus gos.
Plenário, Inclusive em se "lalando
parúgrafcs e os nmítes mínimos une
Art. 10. As emendas relaüvas às de discrimmaçáo para obras ceter-.
:'
de 1961
~~~eüio ser atrímndcs ti- cada ennua- rcdovias federais lEa), em execução, mil>:,dus,
serão exanunacus pela oonussâo rle
Art. 17, Ao receber as emendas, :o
Orçamento,
atendendo-se
á
conveflil1ocol16.rio
credencludo
peiu
Cornis-~,
REl?U'BLICA-SE, POR TER 'Parágnfo úll!co, Em nOl1JIUli1 caso,
SAíDO 00:\01 . r N c o R I{ E ç A o os nnurcs a que se rerere este flrtlgo níéncía técnica e necessrdnue dccor- sác de orçamento as nUmer:Ll'ápela
'
" .NO PARAGRAFQ t/NICO DO hR- serüo rxauos em, quantrtativos .nra- rentes dos planos existenses, e só- ordem de recebímento.
mente será"
aceitas «otaeóes para
Art. 13, A nresidéncta da Comlasãn
.rrco 28, DO "DIARlO DOCON,-, ;'iOl'OS ,a,os 'que fOmt,n esb~r.l~~:n"s coras
íncnndas, em virtude de lei, no de On~l. . monto e lJ:l21.\.1 :1~·, -: 1. ;~,C> l"ólnau-:
GRBSSO .I.VAC/ONAL .. D-E 26 DE pJ.ra.a eia.ocração do orçamento viP..ano Hcdoviál'io Nacional.
ceiruiurgarnzará CO~'l.1' os di1'úl'cnte3
ABRIL DE 1961, PAGINA 2,752,gcnte.
S ,19 ç:t1.lanto ás emenuns referentes reía.ores um calendárf > 110 Cjl:al se.
2.753, Gn COLUNA.·
, ,
.
Art. 6,0 Ak 30 (trinta) dias rmpror- às demais estracas são ccnstantearlo rãc fl;,ac!f!S as datas .em que os mes~
, " A oamara dos Dep"Jta,ivf: resolve: r~ii",v"IS,. a conter da ,PUOlJC~ç",l.i l.\ Fl~110. l~odoriâl'io NaClonal sel'~~ ~.:ia-Il'~ cs ceverúo aprcseutar ao pienarío
'" Art. lo' Na díscussao e votaçao do que se retere o artigo 5 os ctep·.lta::J~ mmaoas dentro dos quantítatlvcs da conussüo os seu- 1',,13,(,.. " e paProjeto do Orcumenco Gorai da :Jti"O ceverao taaer entregana comissao ue lixados para cada Estacl0, COI1- receres as emendas, );;;;se c,::enclarlo
para o cxerCI~lO de l!:u~, serno or,;~~-I Orça .•iento e. ,l,'ISC~IlZ(\çao FUlallcel..a sideradas, ol.ll'!gatÓl'lamcnte, às pc- será pnblícado no Diário do Congl'es·,
vadas as normas estabciccicas na pre- aos runcionarios previamente creden- ,[J~I açees, as a reas e as l'~:--;'C1as respac- se N~lciúllal com a devida r.ntecipa. lente R~solUçao.
'Clados, de suas relações .te-entiaaces li vas cestas na, sua razao.inverSa), ção,
'.
"
, .
,
ccnrempuuas com quantitativos el."" bem como o valor cas Iotaçôes cons- 'Parúgrafo único. A Comissão pu.
1)as SUb~'ençces e' outras ii1odll!iil:~:les 1 tos, de modo 'lue os totais nâo uitm- tantes do or-ameotc i1e 1061.
blícara i"llflhlente no Di~l'ic do Con.
de Ajuda Fmancclra
passem os tetos nxacos e os rmnunos § 2Q A~ b::r.cac:as .ponerao acordar grosso '.N~cional,a'llau ..:~. de suas rena dístriouíção dos q"antltatl"~ de uníões.' de modo -que os au ,01'00 de
Art, 2' cada deputado pouerá apre- estaneíeciccs para cada caso,
. 6,entar díretameute á Oonussao í S s-,
§ 1"Só serão 'aceitas relações de que trata o § nnkrlo:', cClJ::forme en.endas possam fazer n~ ..r"1te a mesao a::t, lG8, do !{eglmeln:> .nte.no, deputados que estejam em eXel'cl<:lo l~eJhoL' convier ~os In cref -es de seus ma sua sustentação o;al. À pucircarelaçoes.. de entidades que devam" ser no prazo de elltret;a. Se tlvel'em exer- Estactc's, .ern ils,as apresentadas a~ çl\o da paut'a será d'spensada quan,dtl
1:0n:emplac:as com sttIJvençocs orel1- CIcio nesse )eriOdO, deputado efetiv() e Relator, e ass:nuaas pela totalidade se tratar de reuniã~e~:' 's,ordlnar1a.
nárias' e e;,arl:.Ordinaxlus 110S su~ane- SUplente, prCv.lleCerao, para todos ~ da I'epresentaçao alI ppr todos os 11- para prossegtúmento de discussão Jil,
.
"OS' dcs .MlIll.':tcrios da Agrlcuitura, efeItos, :tS relações -.lO _,rlmeiro, p: e- dercs pal'tldanos dos respectivos Es· Iniciada..
Art, 19, Os anelWS ou subar.e>:os te.
E:iU~>lção: JUstIça c Sailde, oom run- judlcaclas as ao .eguI.do. Se o depu, tll;dos, com base nas emendas do Pie_
,
_ rão relatores e relatores substltudamento nos d1.S;JOSlti voo da. LeI n".. tado tltul3J.' mi.o ~stlver em exercl~w ~l'lo.
~., 39 Nao have11do acOrdo, ~revale _ tos (reVisores), designados pelo ,pre'1.493, de 13-12-1001 e da leglSIl1.ÇRU c, no decorrer do prazo, 10rem d~lS ou
que. a ampliou 011 ~odificol1,desde que mais os suplentes, prc..~leCel'á a 'e,a- ce,,~, no. medIda do,S ~uan~ll ..t.vOS es si dente, os Pl'imeiros entre os mem.
tab.lecidos a disclim. naç",o que róI' bras efetivos da Comissão, Cada reSUli.. aC1VWil(;eS tenl1am (T2.. t:ncnc•• ção do primeiro CiUe a a;,resenta~,
felt,a pelo Relator com b9.se nas· do- lator apL'esental'á. seu relatcrlo com
.• ..com OS encargos de caCia ,o,[ln1S~erlo
. " ',. _ , '
.
e se atenham as cl::wslflc::ções ecto. §.... ~ a,._o. ,da relaçao deverá. a~1 e: t:lçoes do orça~ento vIgente e nas os respectivos pareceres até 48 hora.
tadas pela CO:n1.lSiil', ele orçament.o e sentá.-Ia em tres vras, uma das, ..:.1115 eme1?'das de Plenal'lq, e aprovada pe'o antes da data fixada no Çalólldário a
~caJizaçãcF!nance="
'
ser~
O~rlg:1.!Onamente, al,ten.lcaaa, plel1.a:'io da_ CC:~llssao d~ Orçamento que -.se ,refere e al't1go!lntcrlor,' di
· Cac~a, deputado peje:'á, igualmente, palade.oluçao ao deputado.
e Flscallzaçao ,nanceira.
modo que possa o mesmo' ser- CUi.
, apresentar relaçõcs cie en, dad'!1! c;ue § 3'Não será permitlaa, em ,nenhu·
• ~o A flxaçi\odClf'\quantltatl"osde tribu1do à Comlssã(}..ao IniCIar-seI,
d~vam ser contempladas com dota- ma hlpote~e, .I apresei.ta~ao e I.l:'ta que. trata o ~ lU ~erá feita peia Co- sua discussão.
Parágrafo Unlcp. por motivo de fOr.
çoes:
,
. por eteputueto que niío O' titular (la missão, medIante p,'opostll. do .RelaI - do Fundo Nr.clonaJ do Eoslno l'e, .ti
·'lOta, ui:'et"men~e ou n"l- tc', como prelhrilnar da cl1scl1ssâo :lo ça maiOr, reconhecido· pelo Presldên·
Medio Isutlanexo do !LJ:n.lsterto
da diante autorização expressa de "~1:lB. projeto do orçamento I'odovlário.te. poderá ser. moell!icac1a qualquer
Art. 11. somente serií.l) aceitas datJ1 fixada IDO Calendario. sempre,
Educação e cu!tura):
pa:-ee. . ' luca~ não ..p:',w~, .nc ~
D - destinadas à assistência ~oclal P01' pe1'da ; !lrazo prevl.':to neste ar ~ em2ndás relativas a auxilios previstos porém, com a necessária antecedêne. menÚr"s ciesamp3t'aO,'s (5UOallt;XO~ t!g'o, serao tnSCl'lt,as ~cb " t,tuld "0 LI' em le1, decreto, tratado ou convêmo cia e publicação no Diário do Oondo Mmistérlo da Justiça):
. 'tras entld:l.Cl2S" r.~s respectivas U;1I- que os tenha concedido (Lei n9 l,4~3, gresso Nacional.
DI - destmadól.S:lo
'''1panha.se dades da Federação.
art.' 29) .
.
' ,
"
. Art. 20, Findo o prazo previsto 'na
Pr0teção à M>itern..ciade e !nt"ncli',
, .
,
Art. 12.. As entidades contempla- Ilrtlgo :mterlor, ,sem que o l'c:ator te"
(sutl't11t;l'O do MinlSterio ~a'aÍl<le): . § 4' A ret;flC:lçc.r das llstas :lprll
das
com
auxilieS
ou
sul:i'venções
em
nha
entregue' seu parecer o PreslIV - destwa_=. a
aml)·l,><:r.rJO[ senta.cla.s só:nente será. p,ermltlda tlce
Ull.a· seção· de qualquer z'lbanexo or- dente determinar {L que o reialorsubs,
médicos ou odonto16gicos -.lO! 5in.lIca- e dta 15 de .~inO,
.
çamentárlo não podel'ão sê-lo em ou- tituto relate, a matéria. marcando de
tos de Trabalhadores lsubanexo do
§ 5" As rel: .jes ~e entie!.,( 18 "e "'1e
Ministério do Trabalho).
trata este artigo scrão posteriormente tra. ressalvadas a exlstt!'lc!~ de lei oU lo~o a, data em que ela eo Irará na
convênio e a distrlbuição feita. n:u pautJ1 dos trabalhos da. Comissão. O
,
§ 1.~ E' licito l( cada Del1utado. des- publlcadp.s em avulSO. com os il::>r::.eC
relações. de deputa'dos, com ·U!'l~a.- prazo. do relator substituto não po. tlnar a. sUi:)venções
cxtraorelln8l'las do.:> l'CSpaetlvos autores.
mento
no art, 19 do paré.!lrafo umco.l derá seI' superior a dez dias;
i
totqirrente ..u pCla met.:lde. o .1t;g.IJ•.
titativa atl'lbuido ao Fundo ,Nacional
·di. Lei 1 A93 '.
• "
,
Art. 21. Para maror efiCiência' doS
su/)vellçõesManlidas
Ar~,_ 13. Nuo S,fUO admit.das ,n~~ trubaihos de elabora~ão orçamentária,
elo Ensino MédIO litem I oeste' art.d& Comissão poderá
tigo) e. bem assim. no seu todo, c
lUC. '7' Serão
mantleb~ ,tO OX,Q,· podelao ser objeto ete dellbe.aça O Presidente
quantltativo aCiUe se ,'etere c Item TV r:::' ) -de 1952 as suevEncócs ;)r:itl~ ~n,en~as qu~ objetivem au;nl?l1to na~ convocar supljotes das respectivas re• J,;te artigo' (ami:>:.u ' .. o~ de smdi- rias' constantes do orçamento vtgel1te uotaçoes !,e p.essoal, nas leiativas ~ presentaçõek' partidárlas,para subSnos 3u"'~,llexos dos Mlnl.':ter:os
da manutençao OI dmárla dos servic;os te titulrem com carátér de contloulc1a.
catos de tl'abalhadores).
derais, l1em assim as destInadas a ser- d
ti't I •
f ti
d' t
a"
§2 • A r€prescntaçao '. de..cada Unl- Agrlcultul'a, Eclu:açâo,
Jw;t: ~a e da viços
ou obras de :aráter exclusiva' c, os.u ares e e VOS, tu an e su ..'dade F~de!'at1Va pOà;!):a . apre8·?ntar S:l.úde, eliminadas ~.s atribuldas 't en- ment~ municipal, exceto nos casos de- faltas e lmp~dimentos.
')
,
uma. relaçaode três entld~des t'~glv- t::lades .--<jue nM estiverem devtdaArt. 22. As emendas apresentadas
na1s de asslstên:lah(}Splt3Jar que Cie-mente r~"lstradas nos órgãos COn1;le- corr~ntes de lei ou convênJ.o em \'1..
,
ao pl'ojeto do Orçamento serão publlvam se,l" c.0ntempladas com dotações c~:~:es, tennam CICiO seus re';ls·,:·Os gOl'.
Art. "14. ~ara efeito de,pullllcaçãO, cadas em avulsos devidamente agru.espedficns no sub!lnexo do Minis- e'CJ:e!~10s. tnctd;rem nas prO\'licbe:
.
! térlo da Saúde e uma relação de sub- le"al! ou, nos três últImos exel'w.io,;, diseussão.e' vota~io, as .emendas do padas e class1ticadas,
l?arágrafoúnico, As em":ndas fieVençó2s a C?:·go do c"ns,,111o «aCl',nal sucesslvam=:J:e '1!',58. 1959 e 19üp, ~.'C .esmo autor,_. referentes à meslna
SUbcol1Slgnação,
consIgnação,
verõa,
rão
'publlcadas
sem
as
suas
Justlf1-,
de Desporte·s, '3. serem at·r1buIClas dis- se te~am h:tbllltado para J :er.rb!,crlmlnndamente às tet,craçõ€s espor- mento Ms,e~pect1vas sUbVenç,jes, .poderão ser reunJ.das em uma s6 enu- cativas" as quais serão. presentes ao'
mel'ando-se em ordem segl1ida os di, relator como subsidlos' ao sel1 estudo,
tiv~s JCC~lS. para U~1Jtz:H;ao W!f't,n ou I apesar de reglstrl'\das.
v.;rsos .serviços ou obre.; de. que .tra'
Art. 23. . .Terão· preferl!ncla .soure
através dos clubes filiados (subanexo
"
'
.
l'
·-tlo Mm.stêl'io Ci~ 2"u:3.~t,01,
.
) 1 ')s Jle:nentos pa.ta as, e.l~Jna- t.m.
emendas semelhantes aCluela.J que Vl· Art. 2" Nao deverllo ser pUbl1cacl,as çocs,. pre:loLas,. neste artIgo, .3e~ã~. co·0 prosseguimento de ouraa,. cle..
n2l!l !l~~ert.:ú se: 011.)2t& de .ellce/n.. lhldos p.;os ' ..l~tor~~ e apl es.n ·.ios Nonna~ :para Os traêa!h.o~ da Comis- sem
velldo seus 'autores acrescentar no on~
çâO, emend::.s rel::.tl'','as a sub'lençÕed e ao pIe. ' 1.0 da 1.0m'Osao, de OTc;arnel'J'
siÍo de OrçanLcnto
glna
1.
logo após a .conslgn~ çào predemais do)ta~0"S ll~eVistas..lo 9.rt1gc to. para seu eX1me e de.lberaçl\o.·
tendida, o esclarecimento "obl'a em
Art. 15. Na CcmJssão de' Orçamen- e:{ccuç5,:J".
2' e ,eus nrágrsfl.ls,
,
.
§.:" Os q"J~r:t:t:::,lvos 'esultantes de
Caberá ao Relator, "nessil
Art. 411 NãO ,pOC1t:rio ser .,'3t1I)"~n~10'" tc.is e'11:n:n::.ç5es :!:=~o it'~orporaj"s às to e Fiscallzaçân l"inancclra, os 1'0' .caso; fazer as lnvcstlgrtçõ~s neeessa-.
·nades ·sem~:1~1'.OS. m3.~ot'eÔ). rell'.~1o.e8. I :tl:1:t:s d~s ~e.:p~~:!va.s, ·Unidades." da latórlos deverão ter'~ ..lar obriga tona- nas quanto à. existênoia da oora c
,tnYlppr}~ 1J:·a~·,~~ô~ dh)ct=-r;~s, p.lrnl1~~:2.s I r::z.:::.~·~'o, c:::~:"..·c.do o ··etisposto
na mente, para efeito de discussão c vo, qUrtnto à. conveniência do seu pros..
tação das emendas, tma distrlbulçau
"e curatos,centrcs e· tenCtRs' DEP·rlt.:1<;. p9.rte final' do parágl'::fo Mterlor,
s~€!uJmento.
.
da~ mesmas, em 4 grupos, ressalvapr2f~tt:lr~s mUll1ClpalS. aMO~luçoes co.
Art. 24, O relator .deverá. dar .pados os destaques:
. m~:'ele.~S, clul:les esportivos e recre~.t'·
Dolações 'Par:: órgCZcs Es;;zc!a!s
recersuclnto sObre ~adf\emenda.
vos, s:ndicetos, coo;;Jcrat:'Vi\s e ei1fld~·
a) com parec'eres favorjvcls;
Sempre que esta fOr apr'ovaCla paI'"
àes ,co:nerCt::lJs. bem ...l~tm tedas qt12
Art,. 8' Nos subanexos "'a Valol'lzab) com pareceres ,contr<lrios;
,clal~lente, com modiflcaçê.~ OU com
rC,j: t1~~!'::ns:1:'.S d~ r:to:J.~~ ou, Jt::i'~I~~1· ção J:!jct.n01n.ca da Ama~onla. CvJ..tus~a(.
C) com p:U'eceL'=s pa:'clalmente 1'a· .alteração do quantitativa, .deverá o
',.buam lucros e . qualquer ()'Jtra que, de V"le do ~ão "'runc!sccic ':~lf)ri.~a.. vnrávels:
.
relator apresentar subem~nda.
.
'Cul,n'~r1e p..s ,C1;":'OC~;;,:oe.s cta .:.el O'....
..
' S d
d) "com modlflcllç5es.
§ 19'Quandó dUIlIl ou m::us cmencHIs;
':l,~g3: de 13-5lSZ.!vóst:::s I~.stltul~õ~s ção da Regiao da i'rontel1'a u oe.m
;"::"8~4'-."jt(.;í'~;~1~~:\;.), .:ie~t.le q~e .::Jos~u'Hn ~~. C:J P"'is ..~_:r s~rl;.o nc~itas l'm,'nd::,.J:
Pllré.grafo único. Qumpre aos re: que versa·'em s(\brematérla Idênt]n"
,1'r.aJlda:te a",:stencla.! ou· Mn~f1centr e que contrariem a respectiva lep;:Slll· latores· apresentar nc final do seu forem, contempladas numa mewU10
::"este'amde,rte::ln1 ~ntr r",!'."~'Rdns 1'\0 ção.
.
'
rAlatól'io, as emend~~sllpresslvas. que suoemenda, esta deverá fa'zel' ,refereil'.,
-:5:Ót;.i1l1l ,.:>mpl::ente de cuntrôle aclm:- "l?nrf1:rrafo {mico: Não serão acel~as; se fizerem ne~essllrjasê., observtlnclil eia' expl·cssu.a tôdascln.s,
:;'n:stra t:70,
. .
. n2m ?"derão,fif1;tmr nessessubane, destas normas; sempre que' nesse seno
i 29 O mesmo deverá ocorrer..quan,. '
,
xos, htR'i:es resultantes",.de ·emenclas tido nlícihaja' emendas cl~ plenàrlo. .
do, havendo várias Jmendas iguais ou
(Da Flxaçün de, Limites e A'Pres~tltll.· ou relações relativas li subven.c;ões.
Art,16,SalVÕ nos casos ete sub correspondentes, ainda que ,sms ,quan_
·
ç!!u de Relações
Art. 99 Nãodeverâo serpublic~d!U ·/'.nções e das demal· tlotllçôes a que titativos sejam diferentes. fôr Ilprova-·
:.~
Art. 5" A CDIIliss~o Cle orçamento n~r,.~ prder1ioser·A?ro\'e.das ,mend",; se refere o artigo 29, nenhuma elo- da uma delas;, . , '
",,"
~:;·.fl7.:u'à,,·e;ndc;llt~raGiio, Clue, e1eve:"lser eme C"l'\s~~"~rn ·l1 ...tAC;;;'~~,p~lo DNOCS taç!loserà, aprovnda pela, Com1Ssáo e ~Art. 25. Na. ,discussão das, emendM
,",publlcaCla ateso de maIO, os Il.ll"e~ pal'a obra~ ou serviço:: que não este· inclulàa no orçaIIll:nto, ~cm qUll te- !lll Comissão,. sômente : poderào falar
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OIAftlU DU UONUft950 NACIONAL'
z,
(Seção' I)