UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE-UNESC
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA – SAÚDE DA FAMILIA
POLO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO CARBONÍFERA
GRAZIELA MACARINI ZUCHINALLI
Avaliação do Serviço de Saúde: o trabalho do Agente Comunitário
de Saúde como condição marcadora
CRICIUMA, NOVEMBRO DE 2008.
2
GRAZIELA MACARINI ZUCHINALLI
Avaliação do Serviço de Saúde: o trabalho do Agente Comunitário
de Saúde como condição marcadora
Trabalho
de
Conclusão
de
curso,
apresentado para obtenção do grau de
Especialista no Curso de Saúde da Família
da Universidade do Extremo Sul de Santa
Catarina - UNESC.
Orientador: Prof. M.S.c Giane Michele Frare Peck
CRICIUMA, NOVEMBRO DE 2008.
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DECLARAÇÃO DE AUTORIA
Graziela Macarini Zuchinalli, registrada no Conselho de Enfermagem sob
nº 112087, portadora do documento de identidade nº 3988491 emitido pela SSP-SC,
DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que o trabalho que versa sob
o título de Avaliação do Serviço de Saúde: o trabalho do Agente Comunitário de
Saúde como condição marcadora, é de minha exclusiva autoria, estando a
Universidade do Sul de Santa Catarina, autorizado a divulgá-lo , mantendo cópia em
biblioteca, sem ônus referentes aos direitos autorais, por se tratar de exigência
parcial para certificação no curso de especialização em Saúde Coletiva- saúde da
Família.
Criciúma, novembro de 2008.
______________________________________
GRAZIELA MACARINI ZUCHINALLI
COREN-SC Nº 112087
4
Dedicatória
Dedico este trabalho as pessoas que
lutam por justiça social e qualidade de vida
de nossa população, que não tem medo dos
desafios e vão além da própria esperança.
E, para aqueles que foram fundamentais no
meu crescimento pessoal e profissional, que
durante toda esta trajetória me deram força
para concluir mais uma etapa. Com amor:
Ao meu marido Vagner, minha mãe
Marlene e meu pai José.
5
Mensagem
Se você deseja obter um ano de
prosperidade plante grãos. Se você deseja
obter dez anos de prosperidade, plante
árvores. Mas, se você deseja obter cem
anos de prosperidade, desenvolva pessoas.
(provérbio chinês)
6
RESUMO
Este trabalho buscou identificar na Estratégia Saúde da Família uma forma de avaliação
da qualidade do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, baseado em seu serviço;
avaliação esta necessária para determinar estratégias de maior efetividade e
consensualmente tida como indispensável .Tem como objetivo obter informações que
justifiquem a importância da implementação da ESF, bem como sua influência na
melhoria e manutenção da saúde geral da comunidade. Isso é realizado através de
entrevistas semi-estruturada com as ACS e a população por elas atendidas. Os dados
são, então, analisados de forma quali-quantitativa e confrontados com o referencial de
conhecimentos sobre a Estratégia Saúde da Família. O sentido fundamental ao se
teorizar no campo da avaliação dos serviços de saúde é, sobretudo, o de buscar
converter os conceitos em estratégias, critérios e padrões de medição, a fim de
contribuir para a produção de medidas úteis que auxiliem na tomada de decisão e
subsidiem aperfeiçoamentos no âmbito dos serviços. A avaliação deve servir como
um dispositivo de aprendizagem que emerge do encontro dos atores envolvidos
(ACS e população) com a proposta de mudança, fundamental para a construção
participativa da política de promoção da saúde e fortalecimento da ESF
Palavras- chave: avaliação do serviço, Agente Comunitário de Saúde, Estratégia
Saúde da Familia.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...............................................................................................
07
1. REVISÃO DE LITERATURA....................................................................
10
1.1 O Sistema Único de Saúde no Brasil..................................................
10
1.2 O Programa saúde da Família............................................................
13
1.3 Avaliação no Serviço de Saúde..........................................................
16
1.3.1 Condição Marcadora........................................................................
20
1.4 O Agente Comunitário de Saúde........................................................
21
2. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS.................................................
26
2.1 Abordagem Metodológica...................................................................
26
2.2 Tipo de pesquisa.................................................................................
27
2.3 Local de estudo...................................................................................
28
2.4 População e amostra..........................................................................
29
2.5 Coleta de dados..................................................................................
29
2.5 Analise e Interpretação dos dados.....................................................
29
2.6 Aspectos éticos...................................................................................
30
3. APRESENTAÇÃO,
ANALISE
E
DISCUSSÃO
DOS
RESULTADOS.........................................................................................
32
CONCLUSÃO................................................................................................. 48
REFERÊNCIAS..............................................................................................
50
APÊNDICES................................................................................................... 52
Apêndice A.....................................................................................................
53
Apêndice B.....................................................................................................
55
Apêndice C.....................................................................................................
58
Apêndice D.....................................................................................................
59
8
INTRODUÇÃO
O trabalho em saúde está em constante evolução, o que obriga o
trabalhador de saúde a adaptar-se conforme seu ambiente, fazendo-se necessária a
busca do prazer e da harmonia.
Sabe-se que o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) não implica
apenas em lidar com o fator saúde-doença, mas em interagir com todo o núcleo
familiar, onde os seus integrantes enquanto unidade de cuidado é a perspectiva que
dá sentido ao processo de trabalho da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com a implantação da ESF, houve uma reorganização da prática de
atenção à saúde onde a substituição do modelo tradicional do Sistema Único de
Saúde (SUS) levou a equipe de saúde mais perto das famílias, melhorando a
qualidade de vida dos brasileiros.
A ESF visa mudar o enfoque de atendimento à doença, para um enfoque
de promoção e atenção integral aos indivíduos e suas famílias. Parte do principio de
que todo contato com o usuário é uma oportunidade para a ação de educação e
promoção em saúde. A preocupação central da ESF é uma mudança do modelo
assistencial centrado na atuação da demanda espontânea, no pronto atendimento,
na lógica de produção de atos e procedimentos curativos e fragmentados com baixo
impacto na resolução de problemas de saúde da população.
Com esta concepção procura-se estabelecer alguns princípios como:
constituir vínculos e responsabilidades entre profissionais de saúde e população;
definir, como modelo de atenção à família, entendida a partir de seu ambiente e
espaço onde vive; responsabilidade da equipe por uma população adstrita e uma
intervenção com ações integrais no enfrentamento dos problemas de saúde dos
indivíduos, família, meio ambiente e ambiente de trabalho, o que possibilita a equipe
uma compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de
intervenções que vão além das práticas curativas.
Desta forma, torna-se necessária uma avaliação constante desta
Estratégia em todo o Brasil, a fim de que a mesma possa ser adaptada à realidade
de cada comunidade, determinando suas necessidades e prioridades, assim como
9
corrigindo estratégias, levando subsídios e conhecimentos para os enfermeiros que
conduzem esses programas.
A avaliação é uma situação em que colocamos o profissional, neste caso
o ACS, em situações muitas vezes difíceis de serem analisadas de maneira positiva.
Mesmo assim, é preciso oferecer ao ACS uma avaliação voltada ao seu serviço, não
deixando que a mesma interfira no seu âmbito pessoal.
No entanto, para quem esta trabalhando em serviços de saúde, a
avaliação é um processo técnico-administrativo destinado à tomada de decisão.
Envolve os seguintes momentos: medir, comparar e emitir juízo de valor que será
baseado na tomada de decisão ou em qualquer mudança que deverá ocorrer no
serviço.
Para a realização destes momentos em um serviço de saúde é
necessário considerar dois pontos principais:
- Sua oportunidade, isto é, se o momento é apropriado para a realização
da avaliação ou se a avaliação ocorrerá a tempo de implementar as novas decisões;
- O sujeito, isto é, a quem destina os resultados da avaliação.
Porém, a avaliação de serviços de saúde não deve estar deslocada de
seu contexto social, deve-se partir da analise e do conhecimento sobre o que
realmente se deseja avaliar.
Ao realizar uma avaliação em programas de saúde, deve-se ter em mente
que esses programas têm uma população-alvo que são parte do processo de
organização e prestação das atividades. Para tornar o processo de avaliação mais
complexo, existe o fato de que o produto final de atividades (serviços de saúde) não
é um objeto material resultante da transformação dos insumos utilizados no
processo de atenção.
Com isso, é preciso que tenhamos uma visão diferenciada sobre
avaliação, pois não existem estudos relevantes na área da saúde, principalmente na
ESF, onde quantificação e qualificação não são cogitadas.
É preciso ter clareza daquilo que se pretende avaliar, para poder ter
dimensões sobre o que vai ser desenvolvido e para isso será utilizada a tríade de
Donabedian que aborda estrutura, processo e resultado quando se quer uma
avaliação em saúde.
Subentende-se assim que esta analise contribuirá para a inovação do
serviço de saúde, onde este adaptará o processo, conforme a sua necessidade,
10
implantando as diretrizes do Ministério da Saúde, satisfazendo e melhorando o
atendimento à população-alvo, e uma vez feito o processo avaliativo, eliminar falhas
no serviço de saúde.
Isto exposto justifica a realização deste projeto, pois esta avaliação almeja
buscar informações de grande importância por tratar-se de um estudo que envolve
métodos de avaliação dos serviços desenvolvidos pelo ACS responsável por uma
micro-área da ESF (Estratégia Saúde da Família) do bairro Jardim Silvana do
município de Içara - SC.
Neste contexto, o objetivo geral ficou assim definido:
•
Avaliar os serviços desenvolvidos pelas Agentes Comunitárias de
Saúde na Estratégia de Saúde da Família do bairro Jardim SilvanaIçara, através do referencial teórico de Donabedian.
Os objetivos específicos são:
•
Obter dados quantitativos a respeito dessas atividades usando
como base o número de famílias cadastradas em comparativo as
que foram visitadas;
•
Avaliar com os ACS as suas dificuldades em relação à condução
das atividades inerentes à sua função;
•
Questionar com as ACS seus conhecimentos sobre a função que
exercem;
•
Analisar o entendimento das ACS sobre a ESF;
•
Reconhecer
a
aderência
da
comunidade
aos
serviços
desenvolvidos pelos ACS na Unidade Básica de Saúde em
questão,
•
Identificar a visão da comunidade em relação aos serviços do ACS.
11
1. REVISÃO DE LITERATURA
1.1 O Sistema Único de Saúde no Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo em construção,
com base nos direitos de cidadania, não havendo condições, nem fundamentação
válida que permita retrocesso. Esta construção implica na complexa e gradativa
desconstrução /substituição do modelo anterior à Constituição de 88, que não parte
dos direitos da cidadania da população e permanece dependente dos interesses
mercantis, corporativistas e de políticas públicas excludentes, modelo este
substituído legalmente, mas, na prática, só em parte, mantendo-se ainda
hegemônico em vários aspectos fundamentais.
Para Médici (apud Felisbino, 2000) a política de saúde na década de 80,
se por um lado não deixou nenhuma brecha para a participação social na definição
de seus rumos e objetivos, representou a continuidade desse progressivo processo
de indução de novos segmentos. A consciência da necessidade de estender a
assistência à saúde aos segmentos mais necessitados inicia-se no seio das
universidades e institutos de pesquisa em saúde, contaminou médicos sanitaristas e
outros profissionais da área e chegou à burocracia e aos gabinetes do Ministério da
Saúde.
Com isso, no setor saúde, as mudanças vêem de longa data. As Ações
Integradas de Saúde (AIS), iniciadas em 1982, representam um primeiro esforço de
descentralização das ações, fazendo com que ações de gestão e programação
fossem realizadas pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
Embora as AIS tenham atingido diversos municípios do país, mostraram-se
ineficazes no combate ao paralelismo das ações, à multiplicidade de gerência e à
centralização do poder decisório no nível federal.
A elas segui-se, em 1987, a implantação de Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), permitindo a desconcentração das atividades de
saúde, passando-as do governo federal aos governos estaduais, e destes aos
municipais. Conforme Noronha (apud Felisbino, 2000) as diretrizes do SUDS
assumiam universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde,
12
integralidade dos cuidados assistenciais, regionalização e integração dos serviços
de saúde, descentralização das ações de saúde, implementação de Distritos
Sanitários, desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e desenvolvimento
de uma política de recursos humanos. Tais diretrizes objetivaram sacramentar
conceitos relativos à democratização do acesso aos serviços de saúde, liquidando
com categorias diversificadas de cidadãos, e a organização da rede sob padrões
técnicos apropriados.
A implantação do SUDS permitiu uma certa descentralização do poder de
decisão, redistribuindo-o entre as três esferas de governo. Na sua vigência,
profissionais, administradores e usuários, embora não deixassem de reconhecer o
avanço que representava, exigiam ainda passar do Sistema Unificado ao Único.
Em meio a esse momento político, os ideais históricos do âmbito da
saúde foram consolidados na Constituição de 1988, concretizando-se ao longo da
vivência do povo brasileiro. Esses ideais foram transformados na Carta Magna, em
direito à saúde, o que significa que cada um e todos os brasileiros devem construir e
usufruir de políticas públicas, econômicas e sociais que reduzam riscos e agravos à
saúde. Esse direito significa o acesso para todos e com justa igualdade a serviços e
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Substanciando o anseio do povo e possibilitando a emergência da Lei
Orgânica da Saúde, que em 1990, detalhou os princípios fundamentais do Sistema
Único de Saúde, foi instituída a lei nº8. 080/90, onde ficou regulamentado o Sistema
Único de Saúde – SUS, dispondo sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação
da
saúde,
a
organização
e
o
funcionamento
dos
serviços
correspondentes e dá outras providências.
Para Chamis (apud Felisbino, 2000) a Lei Orgânica da Saúde número
8.080, de 19 de setembro de 1990, consagra dois pontos essenciais ao
funcionamento do sistema: a autonomia Municipal e a descentralização dos recursos
financeiros, colocando o Município como ator principal na gestão do Sistema.
O grande destaque é que o conjunto de avanços comprova a adequação
dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS e que a sua construção, na
prática, é um processo positivo em andamento, não devendo ser admitido qualquer
tipo de retrocesso, apesar das conjunturas adversas que continuam envolvendo sua
construção. Requer, por isso, além da grande dedicação e esforço de dirigentes e
técnicos dos Municípios, dos Estados e da União, assim como dos profissionais e
13
representações da sociedade civil, também o aprofundamento das estratégias
formuladas com plena participação dos Conselhos de Saúde, visando atingir as
estruturas do sistema, orientando efetivamente o modelo de atenção à saúde na
direção
da
Eqüidade,
Universalidade,
Integralidade,
Descentralização,
Regionalização e Participação Social.
Constituir o SUS significa uma luta diária contra a letargia da lei, rumo a
fazer cumpri-la. Acima de tudo, significa submeter os anseios de lucro do setor
privado aos objetivos de saúde para todos. E para fazer concretizar a criação do
SUS, contando com a participação do povo brasileiro foi promulgada a lei nº8. 142
que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde e dá outras providências.
As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do
estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e
imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a
operacionalização deste sistema. A Norma Operacional Básica (NOB) nº1, de 1993,
fundamentada na lei nº8. 080 (orgânica de saúde) e nº8.142 (gestão do Sistema
Único), detalhou os processos regulares de descentralização dos serviços de saúde,
buscando-se desta forma a plena responsabilidade do poder público municipal em
gerir seus sistemas de saúde.
A NOB 01/93 objetivando normatizar o processo de descentralização
através da municipalização, mudando o modelo de atenção e de gestão estabeleceu
três diferentes condições de gestão para os municípios: incipiente, parcial e
semiplena. Nesta última, a forma mais avançada, os municípios assumem o controle
total
da
gestão
de
saúde
incluindo
definição
de
políticas,
execução,
acompanhamento, controle e avaliação dos serviços no seu território.
Nesta forma de gestão, assim como nas demais previstas pela NOB, os
esforços realizados foram sempre a da concretização dos princípios doutrinários
conformadores do SUS, quais sejam: a cobertura universal e a equidade; a
descentralização do cuidado a saúde com comando único em cada esfera de
governo; o atendimento integral priorizando-se as atividades preventivas; e a
participação da comunidade.
14
Os conselhos e as conferências não são as únicas formas de participar do
SUS, embora, sejam as únicas obrigatórias para todo o país, por serem
previstas em Lei Federal. À medida que se avança na democratização da
gestão, outros mecanismos podem e devem ser criados nos estados e
municípios para ampliar as possibilidades de participação e tornar as
decisões mais próximas da população. É o caso dos conselhos distritais e
dos conselhos gestores nas unidades de atenção à saúde, já existentes em
muitos municípios. (Barros apud Felisbino, 2000).
O processo de descentralização da gestão no SUS também visava o
fortalecimento dos fóruns participativos e o controle público do sistema. A
descentralização evidenciou que a participação é um processo que tem como
determinante a dinâmica da organização social, que assume particularidades nos
municípios devido às suas características histórico-culturais. No entanto, a gestão
descentralizadora imprimiu maior dinâmica na participação da comunidade pois, com
maior autonomia gerencial e recursos para implementar os sistemas de saúde
municipais, houve estímulo aos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde
e exercerem mais efetivamente o controle público do sistema.
A redefinição dos papéis dos gestores estadual e federal, segundo a
finalidade da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS), é fundamental
para que possam exercer as suas competências específicas de gestão e prestar a
devida cooperação técnica e financeira aos municípios. O poder público estadual
tem como uma de suas responsabilidades mediar à relação entre os sistemas
municipais; o federal de mediar entre os sistemas estaduais. Entretanto, quando ou
enquanto um município não assumir a gestão do sistema municipal, é o Estado que
responde pela gestão de um conjunto de serviços capaz de dar atenção integral a
população que necessita de um sistema que lhe é próprio.
Apesar dos avanços conquistados, ainda existem nós críticos para a
consolidação do SUS que exigem reformas estruturais principalmente quanto ao seu
financiamento.
1.2 O Programa Saúde da Família
O processo de reforma na saúde do Brasil compreendeu um conjunto de
modificações na forma e operação da política. O conjunto de mudanças ocorreu nas
15
formas de organização dos serviços (mudanças nos sistemas ou nas unidades
prestadoras), no perfil de financiamento e gastos da política ou, ainda, no modelo
assistencial. A mudança em qualquer uma dessas esferas, trouxe repercussões para
as demais. No entanto, as mudanças no modelo assistencial que ocorreram no SUS
por conta de dois novos programas (Programa de Agentes Comunitários de Saúde –
PACS e Programa de Saúde da Família – PSF, mais tarde sendo considerado com
Estratégia Saúde da Família - ESF), estão provocando alterações tanto no padrão
de financiamento da política, quanto na forma de organização dos serviços.
Dessa forma, o ESF se constitui uma estratégia de reforma incremental
do sistema de saúde, tendo em vista que as reformas apontam para mudanças
importantes na forma de financiamento do sistema de saúde (superação da forma de
pagamento por procedimento), nas práticas assistenciais e no processo de
descentralização do SUS.
A estratégia utilizada pelo Programa de Saúde da Família (PSF) visa à
reversão do modelo assistencial vigente, sua compreensão só é possível
através da mudança do objeto de atenção, forma de atuação e organização
geral dos serviços, reorganizando a prática assistencial em novas bases e
critérios. (Ministério da Saúde, 2000).
A ESF surgiu como uma estratégia de reorganização da atenção à saúde,
que se caracteriza por um modelo centrado no usuário, com incorporações das
equipes da necessidade do atendimento humanizado.
Segundo o Ministério da Saúde (2001) humanizar significa reconhecer as
pessoas que buscam nos serviços de saúde a resolução de suas necessidades de
saúde como sujeitos de direito; é observar cada pessoa e cada família, em sua
singularidade, em suas necessidades especificas, com sua historia particular, com
seus valores, crenças e desejos, ampliando as possibilidades para que possam
exercer sua autonomia. Qualquer pessoa, independente de sua idade, tendo
condições intelectuais e psicológicas para apreciar a natureza e as conseqüências
de um ato ou proposta de assistência à sua saúde, deve ter oportunidade de tomar
decisões sobre questões relacionadas à sua saúde, ou seja, poder agir como
pessoa autônoma.
A transformação do modelo assistencial e a humanização do atendimento
requerem que seja garantido o direito à informação do usuário. Todos os integrantes
da equipe do ESF quer sejam enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos ou
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agentes comunitários, devem estar conscientes da responsabilidade individual de
esclarecer os usuários sobre questões que lhes são mais intrigantes, assim como
cabe aos gestores do PSF criarem condições para o estabelecimento de uma cultura
de informação e comunicação que leve em conta as condições socioculturais de
cada comunidade atendida.
Na ESF, a complexidade do trabalho de uma equipe multiprofissional,
precisa ser enfrentado cotidianamente. Partindo de uma visão sistêmica, o individuo
é um todo que faz parte de uma família, inserida em uma comunidade, em
determinado bairro, cidade e país, com seu tempo histórico. Assim, torna-se
necessário uma abordagem totalizadora para que se alcance o objetivo de promover
saúde, entendida como qualidade de vida. As várias categorias profissionais, nesse
caso, devem necessariamente trabalhar em conjunto, mas cada qual com suas
atribuições especificas.
As atribuições do técnico de enfermagem são:
•
Realizar procedimentos de enfermagem;
•
Preparar o usuário pata a consulta;
•
Realizar ações de saúde na comunidade;
•
Limpeza e ordem de materiais, equipamentos e controle de infecções;
•
Executar
atividades
de
assistência
básica
e
ações
de
vigilância
epidemiológica e sanitária.
As atribuições do enfermeiro são:
•
Realizar cuidados de enfermagem;
•
Realizar consultas de enfermagem;
•
Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde da
Família;
•
Realizar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida do
ser humano;
•
Realizar ações de saúde em diferentes ambientes;
•
Organizar e coordenar a criação de grupos de doenças especificas;
•
Supervisionar e coordenar ações para capacitação de membros da equipe.
As atribuições do médico:
•
Realizar consultas clinica e procedimentos na Unidade de Saúde da Família;
•
Fomentar a criação de grupos terapêuticos de patologias especificas;
17
•
Encaminhar ao serviço de maior complexidade quando necessário;
•
Solicitar exames complementares;
•
Verificar atestado de óbito.
Os ACS são um dos pilares da organização do sistema de saúde. O ACS
mora na comunidade e integra a equipe de saúde da família que atende a
comunidade, se destacando por sua capacidade em comunicar-se com as pessoas
e pela liderança natural que exerce, funcionando como um elo entre a equipe e a
comunidade.
A proposta “Saúde da Família” resgata a experiência dos Agentes de
Saúde e propõe um avanço na qualidade e a reformulação do processo de
organização dos serviços e das práticas de atenção à saúde. Numa completa
mudança da Saúde Pública redefiniu as responsabilidades e vinculou os
profissionais a um número determinado de famílias, numa base territorial
estabelecida de atuação.
Partindo dos princípios do PSF, os problemas e prioridades de cada
localidade/ comunidade levam o setor de saúde a organizar-se, de baixo para cima,
montando seu sistema de referência, de acordo com a complexidade de cuidados
necessitados e para resolver um problema que a nível local não pode resolver.
O projeto de Saúde da Família defende como princípios norteadores, a
universalização da atenção, buscando romper barreiras geográficas, culturais,
econômico-sociais e organizacionais; a equidade na distribuição de recursos,
direcionando prioritariamente as ações para as comunidades e grupos mais
vulneráveis; a integralidade da atenção, fortalecendo os aspectos relacionados com
a promoção da saúde e a prevenção das doenças e a participação da comunidade,
envolvendo-a no processo decisório sobre seus problemas e prioridades e de como
enfrentá-los solidariamente.
1.3 Avaliação no Serviço de Saúde
Os sistemas de saúde devem ser responsáveis por seu desempenho. No
sistema de saúde, esta responsabilidade leva a garantia da qualidade no serviço.
Neste contexto, a otimização da efetividade e equidade, a qualidade da atenção
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significa, quanto às necessidades de saúde, estão sendo atendidas de forma
otimizada pelos serviços de saúde.
A busca pela qualidade dos serviços de saúde deixou, de ser uma atitude
isolada e tornou-se uma questão técnica e social. A Sociedade exige uma melhor
qualidade dos serviços a ela prestados, principalmente em se tratando de saúde
coletiva. Essa exigência torna fundamental a criação de normas e mecanismos de
avaliação e controle da qualidade assistencial, tornando a busca por meios de
avaliação dos serviços de saúde um dos maiores desafios do trabalho da equipe de
saúde junto à comunidade.
O termo qualidade tem sido usado em um sentido amplo para refletir não
apenas a qualidade dos serviços, mas também a satisfação com os serviços de
saúde, a segurança e aparência agradável das unidades de saúde em que os
serviços são oferecidos e a adequação dos equipamentos que prestam esta
assistência.
Para Dutilh e Tanaka (1995), na discussão da qualidade nos serviços de
saúde, a avaliação aparece como um dos instrumentos de intervenção, devendo dar
conta também dos resultados ("outcomes") obtidos pelos serviços sobre os
processos saúde/doença, tanto em nível individual como coletivo. Fica agora bem
clara a necessidade de uma real articulação entre os conhecimentos produzidos
pela Clínica, Epidemiologia e Administração e Planejamento (sem exclusão de
outros mais). Nessa nova construção, mesmo reconhecendo-se as especificidades
dos saberes, deverá ser possível uma problematização mais ampliada das questões
envolvidas na definição de uma qualidade sempre mutante, que passa pela
capacidade de transitar, identificando as descontinuidades, desde os aspectos mais
específicos, individuais, até aqueles mais gerais, coletivos.
A qualidade da atenção à saúde oferecida às populações é uma questão
de natureza ética. Não é ético oferecer cuidados cujo impacto não tenha sido
cientificamente comprovado, ou cuja qualidade seja inferior aos padrões
recomendados. Nesse sentido, abrem-se, nos serviços de saúde, duas áreas de
pesquisa com naturezas complementares: investigações que visam testar a eficácia
de novos procedimentos ou estratégias de cuidado e investigações voltadas para
avaliar o resultado dessas intervenções sobre a saúde dos usuários e da população
como um todo. Elementos fundamentais da pesquisa em serviços incluem
avaliações da oferta de cuidados, expressa em termos de quantidade e qualidade de
19
recursos de estrutura, humanos e tecnológicos; avalia-se também a utilização e a
cobertura da oferta, além do impacto desta sobre a saúde das populações.
“O sentido fundamental ao se teorizar no campo da avaliação dos serviços
de saúde é, sobretudo, o de buscar converter os conceitos em estratégias,
critérios e padrões de medição, a fim de contribuir para a produção de
medidas úteis que auxiliem na tomada de decisão e subsidiem
aperfeiçoamentos no âmbito dos serviços. A utilização dos conceitos se
torna importante na medida em que permitem representar aspectos da
realidade, através de construções lógicas estabelecidas de acordo com um
quadro teórico de referência.” (Espiridião e Trad, 2006).
A avaliação de serviços no Brasil não é realizada rotineiramente, por isso,
enfrenta dificuldades metodológicas e operacionais, uma vez que os termos e
abordagens definidos para realizar a avaliação não estão claramente definidos.
No campo da Saúde Coletiva, a avaliação de serviços é área de extrema
relevância, já que viabiliza escolhas de planejamento e possibilita um controle
técnico e social dos serviços e programas prestados à sociedade.
Toda a complexidade da avaliação começa ao tentar defini-la. Esta é um
termo utilizado em diversas áreas e campos da ciência, apresentando diversos
sinônimos.
Etimologicamente a palavra se origina do latim valere, que significa ter
valor, custar. Eis alguns conceitos:
Segundo o Ministério da Saúde (apud Ortiga, 1999):
Um meio sistemático de se aprender empiricamente e de se utilizar as lições
aprendidas para melhoria das atividades realizadas e para o
desenvolvimento de um planejamento mais satisfatório, mediante uma
seleção rigorosa entre as distintas possibilidades de ação futura.
Para Carvalho (apud Ortiga, 1999):
(...) avaliação é a verificação da realidade em relação a um ótimo desejado.
Estabelecer um juízo de valor sobre a realidade tendo como ponto de
comparação um ponto estabelecido e aceito como desejável, por
unanimidade, por consenso ou por opinião de especialistas. A qualidade é o
que se persegue e a avaliação da realidade irá mostrar o quanto se está
perto ou distante da qualidade, a avaliação pode mostrar se parte ou o
todo estão atingindo seus objetivos, conquistando resultados e impactando
a realidade.
20
A questão da avaliação do serviço deve ser considerada e realizada como
forma de aferir desempenho e apontar falhas no serviço e avanços capazes de
direcioná-lo, corrigindo rumos da ação desenvolvida.
A Organização Mundial de Saúde vincula o processo avaliativo ao
planejamento, já que a avaliação deveria ser utilizada para tirar lições da experiência
e aperfeiçoar atividades em curso ou a serem implantadas (OMS). Para Cohen &
Franco (apud Uchimura, 2002) a “avaliação deve estar voltada para a maximização
da eficácia dos programas e para a obtenção da eficiência na utilização dos
recursos. Aqui, a avaliação assume um caráter instrumental, voltado para a
otimização do desempenho e para a utilização dos recursos, privilegiando a ótica
gerencial”.
No campo da Saúde Coletiva, a avaliação de serviços de saúde é de
extrema importância, pois através desta ocorre a viabilização para a construção do
planejamento e possibilita um controle técnico e de qualidade dos serviços e
programas prestados a comunidade.
Segundo o modelo proposto por Donabedian em 1966 (apud Uchimura,
2002) baseado na análise de estrutura, processo e resultado tem apresentado
grande aceitabilidade e, por esse motivo, tem sido amplamente difundido. Isso se
verifica em virtude de sua compatibilidade e subseqüente utilidade para os
programas de saúde, uma vez que essa abordagem contempla a lógica de
funcionamento desses serviços de atendimento direto: recursos, organização,
atividades, serviços e efeitos.
Assim esses critérios de avaliação estão previamente definidos. Sendo
que estes nos ajudarão a reconhecer os problemas através da utilização dos
instrumentos descritos acima.
À medida que a atenção à saúde exige respostas às necessidades de
populações específicas com maior vulnerabilidade ou alto risco, a avaliação dos
serviços baseada em princípios e métodos se faz necessária para determinar
estratégias de maior efetividade e consensualmente tidas como indispensáveis. O
sentido fundamental ao se teorizar no campo da avaliação dos serviços de saúde é,
sobretudo, o de buscar converter os conceitos da avaliação em estratégias, critérios
e padrões de medição, a fim de contribuir para a produção de medidas úteis que
auxiliem na tomada de decisão e subsidiem aperfeiçoamentos no âmbito dos
serviços. A utilização dos conceitos se torna importante na medida em que permitem
21
representar aspectos da realidade, através de construções lógicas estabelecidas de
acordo com um quadro teórico de referência.
Segundo Esperidião e Trad (2006) a polissemia no campo da avaliação
em saúde é fenômeno retratado por diversos autores da área. No caso das
avaliações de satisfação de usuários de serviços de saúde, reflete-se que, embora o
termo "satisfação" esteja na ordem do dia, sendo referido em larga escala na
literatura internacional, é um conceito cujos contornos se mostram vagos, reunindo
realidades múltiplas e diversas.
A satisfação do usuário geralmente é caracterizada como uma avaliação
de resultados, estando associada à efetividade do cuidado ou a um ganho específico
de um determinado tipo de intervenção, sendo também descrita em termos de saúde
psicológica do indivíduo.
No caso da avaliação da qualidade, de acordo com Donabedian (apud
Esperidião e Trad, 2006), a satisfação insere-se no componente relacional entre
usuários e profissionais. A avaliação da qualidade dos serviços admite sempre duas
dimensões: o desempenho técnico, qual seja, a aplicação do conhecimento e da
tecnologia médica a fim de maximizar os benefícios e reduzir os riscos, e o
relacionamento com o paciente. Segundo este autor, a avaliação da qualidade do
cuidado à saúde pode dar-se em seus três componentes: estrutura (recursos
utilizados pelo serviço), processo (procedimentos empregados no manejo dos
problemas dos pacientes) e resultado (estado de saúde do paciente ou da
comunidade resultante da interação com o serviço de saúde).
A qualidade de processo refere-se, sobretudo, à relação interpessoal
entre profissional de saúde e usuário; na avaliação da estrutura dos serviços, a
satisfação serve para avaliar o contexto e os recursos. Vale destacar que, ainda
dentro da avaliação da qualidade, a satisfação de usuário constitui-se em um
componente da aceitabilidade social; esta aceitabilidade representa a aceitação e
aprovação de um serviço de saúde por parte de uma população.
1.3.1 Condição Marcadora
22
A escolha de uma condição marcadora como possibilidade para avaliar o
serviço de saúde, baseia-se na idéia de que a partir da avaliação de um conjunto de
condições ou patologias possa dar uma visão geral do funcionamento do serviço de
saúde.
A escolha do serviço do ACS estabelecida como sendo está condição,
nos permite através da avaliação desse serviço, não só conhecer a realidade e
problemas deste serviço, mas supor que o serviço de saúde tenha um
funcionamento semelhante ao marcador avaliado.
A condição essencial para a escolha de um marcador deve levar em
consideração sua relevância e seus aspectos a serem avaliados. Segundo Kessner,
Kalk & Singer, apud Penna, 2006, pág. 128 os requisitos para que uma condição
possa ser eleita como marcadora é:
•
A condição deve ter um impacto funcional real;
•
Deve ser bem definida e de fácil diagnóstico;
•
Sua prevalência deve ser suficientemente alta para permitir a
coleta de dados adequados a partir de uma população limitada;
•
A história natural da condição deve ser modificada pela utilização
de técnicas médicas efetivas;
•
As condutas frente à condição devem ser bem definidas em pelo
menos um dos seguintes processos: prevenção, diagnóstico,
tratamento ou reabilitação;
•
Os efeitos dos fatores não ligados aos serviços de saúde sobre o
marcador devem ser bem conhecidos.
Assim, verifica-se que além da escolha de uma condição marcadora que
cumpra com esses requisitos, a interpretação de seus dados deve ser fonte para a
descrição da realidade do serviço de saúde como um todo.
1.4 O Agente Comunitário de Saúde
O modelo tradicional de saúde, centrado nas ações curativas, tinha o
individuo visto de forma isolada do seu contexto social. Os serviços de saúde se
23
caracterizavam pelo pouco envolvimento com a população, o vinculo não se
estabelecia e havia falta de compromisso com a dinâmica da vida familiar.
A introdução de Agente Comunitário da Saúde (ACS) marcou o inicio
desse processo de reforma dos sistemas municipais de saúde. A partir desse elo
estabelecido entre a família, comunidade e o sistema de saúde, a equipe
multiprofissional consegue identificar os problemas, planejar e desenvolver ações
voltadas para a prevenção, promoção e qualidade de vida da maioria da população.
O ACS é um trabalhador que atua em dois importantes programas do
Ministério da Saúde: o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o
Programa de Saúde da Família (PSF). Atualmente, esses programas consolidam-se
no contexto da municipalização e descentralização das ações de atenção primária à
saúde no Brasil.
O ACS é uma pessoa própria da comunidade, que vive uma vida igual à de
sua comunidade, mas que está preparado para orientar as famílias a
cuidarem de sua saúde e da saúde da sua comunidade. É um trabalhador
que faz parte da equipe de saúde da família. (Freitas, 2006, pág. 86)
O ACS é uma pessoa que está sempre em ação pela saúde da
comunidade. Ele promove reuniões e encontros com diferentes grupos: gestantes,
mães, pais, adolescentes, idosos, com grupos em situação de risco e com pessoas
portadoras da mesma doença. Ao lado das visitas domiciliares, o ACS incentiva a
participação das famílias na discussão do diagnóstico comunitário de saúde, no
planejamento de ações e na definição das prioridades.
Segundo o Ministério da Saúde (2002, s/p), o Agente Comunitário de
Saúde (ACS) é um profissional sui generis. Oriundo da comunidade, como alude a
sua denominação, deve exercer uma liderança entre os seus pares, apresentando
um perfil distinto do servidor público clássico. Na seleção de um servidor público
comum, procura-se, a princípio, a pessoa mais qualificada tecnicamente para o
exercício daquele mister. Aqui, não necessariamente. São fundamentais os aspectos
de solidariedade e liderança, a necessidade de residir na própria comunidade e o
conhecimento da realidade social que o cerca. Os ensinamentos técnicos virão
depois, mediante os cursos ministrados pelo Poder Público. Assim, em primeiro
lugar, busca-se, para o ACS, um perfil mais social do que burocrático ou técnico.
A visita domiciliar é uma das atividades mais importantes do ACS, sendo
à base do seu processo de trabalho. É através dela que ele vai poder fazer o
24
acompanhamento das famílias, e, principalmente, o trabalho de educação para a
saúde, orientando não só o que fazer, mas como pode fazer.
Segundo Freitas (2006, pág. 93) “tecnicamente o procedimento da visita
realizada pelo ACS é considerado sua atribuição principal. A visita domiciliar deve
ser garantida à família pelo menos uma vez ao mês.”
Além da visita domiciliar, são consideradas atribuições especificas do
ACS:
•
Realizar mapeamento de sua área;
•
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente o cadastro;
•
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco, com
monitoramento de casos de diarréias, infecções respiratórias
agudas, tuberculose, hanseníase e outros;
•
Identificar áreas de risco;
•
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de
saúde, encaminhando-as a até agendando consultas, exames e
atendimentos odontológicos, quando necessário;
•
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas
áreas prioritárias da Atenção Básica, como prevenção do câncer,
métodos de planejamento familiar; saúde bucal, nutrição e
atribuições que não são específicas da saúde, como ações
educativas para preservação do meio ambiente; abordagem dos
direitos humanos e estimulação à participação comunitária para
ações que visem à melhoria da qualidade de vida.;
•
Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade, com prioridades em
gestantes, puérperas, hipertensos e outros e abordando temas
como aleitamento materno, imunização, reidratação oral e outros;
•
Estar sempre bem informado e informar os demais membros da
equipe
sobre
a
situação
das
famílias
acompanhadas,
especialmente as de risco;
•
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase
na promoção da saúde e na prevenção de doenças de acordo com
o planejamento da equipe.
25
A maioria das "atribuições" mencionadas é composta por atividades
relacionadas com os programas desenvolvidos pelas unidades de saúde e tem
caráter biomédico e individual. Ainda que se mencione a necessidade de promover
"ações coletivas", os instrumentos de informação que devem ser preenchidos pelos
ACS e que fazem parte do SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) não
detalham este tipo de trabalho. A ênfase do SIAB é feita sobre fichas que permitem
a avaliação da produtividade baseada em ações individuais e avaliação de
indicadores de saúde.
Para regulamentar essas atribuições, foram publicadas a Portaria GM/MS
n° 1.886, de 18 de dezembro de 1997, que estabelece as atribuições do ACS, e o
Decreto Federal n° 3.189, de 04 de outubro de 1999, que fixa diretrizes para o
exercício de suas atividades, possibilitam uma proposição qualitativa de suas ações,
evidenciando-se um perfil profissional que concentra atividades na promoção da
saúde, seja pela prevenção de doenças, seja pela mobilização de recursos e
práticas sociais de promoção da vida e cidadania ou mesmo pela orientação de
indivíduos, grupos e populações com características de educação popular em
saúde, acompanhamento de famílias e apoio sócio-educativo.
A profissão de ACS foi criada pela Lei n.°10.507, de 10 de julho de 2002, e
seu exercício dar-se-ia exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde e sob
a supervisão do gestor local em saúde.
De acordo com o art. 4º desta Lei, “O Agente Comunitário de Saúde
prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, mediante vínculo direto ou
indireto”. Posteriormente, adveio a Emenda Constitucional no. 51 de 14/02/2006 e a
Lei 10.350/2006.
Ainda segundo Bornstein e Stots (2008, s/p), ainda que a existência de
agentes de saúde remonte há vários anos, a profissão foi criada na Lei 10.507 de 10
de julho de 2002. De acordo com o art. 2º, a profissão de Agente Comunitário de
Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e
promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias individuais ou
coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor local deste.
Apesar de todas essas atribuições, a formação e qualificação do ACS
ainda é desestruturado, fragmentado, e, na maioria das vezes, insuficiente para
desenvolver as novas competências necessárias para o adequado desempenho de
26
seu papel. Para a qualificação do ACS, deve-se levar em conta o perfil do
profissional a ser capacitado, suas necessidades de formação e qualificação e que
competências devem ser desenvolvidas ou adquiridas no processo educacional.
Para isso, há necessidade de utilizar métodos de ensino-aprendizagem inovadores,
reflexivos e críticos, centrados no profissional, e, quando possível, incluindo novas
tecnologias, como a educação à distância. Inclui, ainda, a necessidade de abordar
no programa educacional competências "transversais”, como a capacidade de
trabalhar em equipe e a comunicação.
27
2. PROCEDIMENTOS METODOLÕGICOS
2.1 Abordagem Metodológica
Trata-se de uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa que busca
realizar uma avaliação do trabalho do ACS nos serviços de saúde, sendo necessário
portanto, uma descrição detalhada do processo de trabalho desse agente de saúde
o que torna necessário a pesquisa quali-quantitativa.
Na abordagem fundamentada no método quali-quantitativo de pesquisa,
identifica-se os benefícios, malefícios e resultados dos serviços para a clientela
representando a qualificação e também admite a quantificação de atividades e
recursos disponíveis.
Para Leopard (2001, pág. 137) “quando se utiliza de dados e análises
quantitativos e qualitativos, se o problema sugere a necessidade de ambos e, neste
caso, parte dele será esclarecido na perspectiva quantitativa, enquanto a outra parte
na perspectiva qualitativa.”
Sendo assim, a abordagem metodológica quali-quantitativa se justifica por
dar uma descrição detalhada da pesquisa, pois enquanto a qualitativa focaliza a
compreensão do problema, a quantitativa é utilizada para obtenção de medidas.
A diferença entre qualitativo e quantitativo é de natureza. Enquanto
cientistas sociais que trabalham com estatística apreendem dos fenômenos
apenas a região “visível, ecológica, morfológica e concreta”, a abordagem
qualitativa aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações
humanas, um lado não captável em equações, médias e estatísticas
(MINAYO, 1998, pág. 111).
Sintetizando as características da abordagem, temos:
Quantitativos:
•
Buscam descrever significados que são considerados como inerentes aos
objetos, e por isso é definida objetiva;
•
Tem como características permitir uma abordagem focalizada, pontual e
estruturada, utilizando dados quantitativos.
28
Qualitativos:
•
Busca descrever significados que são socialmente construídos, e por isso é
definida como subjetiva;
•
Tem características não estruturadas, é rica em contexto e enfatiza as
interações.
2.2 Tipos de Pesquisa
A pesquisa será caracterizada quantos aos seus objetivos e quanto aos
seus procedimentos técnicos.
Quanto aos objetivos a pesquisa será caracterizada em descritiva. A
pesquisa descritiva se caracteriza pela necessidade de se conhecer uma situação
não conhecida da qual se pretende obter mais informações e explorar sua realidade.
A pesquisa descritiva é caracterizada pelo fato de ser um levantamento
de dados, das características e componentes dos fatos estudados. Os estudos
descritivos devem descrever com exatidão os fatos e fenômenos da realidade
estudada, com uma delimitação das técnicas, métodos e teorias que orientarão o
estudo.
O produto de uma pesquisa descritiva não se circunscreve unicamente a
expor, explicar ou detalhar fenômenos. Os seus resultados, como em toda
investigação formal, são sempre aproveitáveis, no futuro, na alteração
efetiva de certas práticas inoperantes. (Ayala e Lameira, apud Leopard,
2001, pág. 140).
Com isso, o conhecimento proporcionado pela pesquisa descritiva,
norteará a mudança da realidade estudada. Salientando também, que a população e
amostra estudadas, devem ser bem definidas, assim como os objetivos e questões
que nortearão o estudo.
Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa será classificada em
estudo de caso que segundo Leopardi (2001, pág. 145) “é uma investigação sobre
um único evento ou situação (caso), em que se busca um aprofundamento dos
dados, sem preocupação sobre a freqüência de sua ocorrência”.
O estudo de caso tem por finalidade investigar em profundidade uma
realidade bem delimitada e definida, dentro de um contexto mais amplo. Esse tipo de
29
pesquisa se diferencia das outras porque seu objeto de estudo é uma representação
única da realidade.
Lüdke e André, (apud Leopardi, 2001, pág. 146) apontam algumas
características dos estudos de casos:
• Visam à descoberta;
• Enfatizam a ‘interpretação em contexto’;
• Buscam retratar a realidade de forma completa e profunda;
• Usam uma variedade de fontes de informação;
• Revelam experiência vicária e permitem generalização naturalística;
• Procuram representar os diferentes e às vezes conflitantes pontos de vista
presentes numa situação social;
• Utilizam uma linguagem e uma forma mais acessível do que os outros
relatórios de pesquisa.
Portanto, esse é um estudo único que tem uma representação da
realidade e busca elaborar um processo de avaliação, por isso é considerado
diferenciado.
2.3 Local do Estudo
O estudo será desenvolvido na Unidade Básica de Saúde Jardim Silvana,
do município de Içara – SC, com implantação da Estratégia Saúde da Família há 7
anos. A Unidade está localizada em um bairro próximo a área central do município
de Içara.
O quadro de funcionários é composto por 1 médico clínico geral, 1
enfermeira, 2 técnicas de enfermagem, 7 ACS e 1 auxiliar de serviços gerais. A área
de abrangência conta com aproximadamente 1200 famílias cadastradas. São
realizadas mensalmente em torno de 800 consultas médicas, 90 consultas de
enfermagem e 500 procedimentos de enfermagem.
Para o presente estudo, somente 4 ACS participarão do projeto, pois 3
das 7 ACS foram contratadas há 1 mês e pelo pouco tempo de trabalho, não terão
como ter seu trabalho avaliado.
30
2.4 População e Amostra
Serão entrevistados e acompanhados 4 agentes comunitários de saúde
que atuam na Unidade de Saúde da Família do bairro Jardim Silvana. Serão
também investigadas as pessoas residentes no bairro, usuárias da Unidade de
Saúde da Família. Para fins de cálculo amostral serão investigadas as pessoas com
mais de 18 anos de idade, que totaliza, em média, 674 famílias. Dessas será
retirada uma amostra com base em Barbetta (1994), totalizando portanto 27 famílias,
o que corresponde a 4% do total de famílias assistidas por essas ACS. A seleção
dos moradores será efetuada por sorteio.
2.5 Coleta de Dados
A coleta de dados será feita por meio de entrevistas com as ACS, com a
finalidade de saber as capacitações feitas por elas, compreender o que as mesmas
sabem sobre saúde, sobre as habilidades e leis que fundamentam a profissão e
como se sentem em relação ao seu trabalho. Serão observados os números de
visitas realizados mensalmente e os tipos de registros feitos pelas ACS. A entrevista
feita será semi estruturada e o roteiro encontra-se no apêndice A.
Para a coleta de dados com a população, será utilizada também uma
entrevista semi estruturada, onde se abordará os acompanhamentos e orientações
fornecidos pelas ACS e sobre a importância do serviço da ACS para a população
por ele visitada. A entrevista consta no apêndice B.
2.6 Análise e Interpretação dos Dados
A análise e interpretação dos resultados do estudo serão efetuadas
através de duas técnicas: os dados quantitativos serão analisados segundo análise
estatística descritiva e os dados qualitativos serão submetidos à técnica da análise
31
de conteúdo onde segundo Leopardi (2001) “pode-se fazer análise por meio de uma
abordagem quantitativa ou qualitativa, mas sempre irão se referir a discursos
emitidos para designar opiniões e percepções sobre a vida cotidiana, pública ou
privada”.
2.7 Aspectos Éticos
A pesquisa envolvendo seres humanos deve atender às exigências éticas
e cientificas fundamentais de acordo com a Resolução 196/96 descrito no Conselho
Nacional de Saúde do Brasil.
O projeto será submetido ao comitê de ética em pesquisa da UNESC, e
após parecer será implementado. Cada participante autorizará a pesquisa por meio
de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, constante do anexo 1 e com base
na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Pesquisa.
Segundo Leopardi (2001, pág. 158) “toda pesquisa tem uma interferência
direta ou indireta na vida humana, por isso, independente de sua metodologia e
objetivo é preciso estar atento e crítico para avaliar os danos que elas podem causar
a vida, nas suas diferentes dimensões.”
Reforçando a ética deste estudo, faz-se necessário apresentar algumas
definições da resolução:
•
II. 1 – pesquisa: classe de atividades, cujo objetivo é desenvolver e
contribuir para o conhecimento generalizável, o qual consiste em
teorias, relações, princípios e no acúmulo de informações sobre as
quais estão baseadas, que possam ser corroborados por métodos
científicos aceitos de observação e inferência;
•
II. 2 – pesquisa envolvendo seres humanos: pesquisa que, individual
ou coletivamente, envolva o ser humano de forma direta ou indireta,
em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações
ou materiais;
•
II. 10 – sujeito da pesquisa: é o participante pesquisado, individual ou
coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer remuneração;
32
•
II. 11 – consentimento livre e esclarecido: a anuência do sujeito da pesquisa
e/ou do seu representante legal, livre de vícios, simulação, fraude ou erro,
dependência, subordinação ou intimidação, após a explicação completa e
pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios
previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, formulada em
um termo de consentimento, autorizando sua participação voluntária na pesquisa.
Durante esse processo, será garantido aos pesquisados o sigilo quanto à
autoria das respostas aferidas nas entrevistas, assim como, a honestidade na
transcrição das mesmas, pois estas permearão o estudo.
33
3. APRESENTAÇÃO, ANALISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste capítulo são apresentados os dados coletados e discussões com
base no referencial teórico. Esta análise visa utilizar os dados para identificar as
informações indicadoras do trabalho das ACS. Neste primeiro momento serão
analisadas as entrevistas feitas com as ACS.
Tabela 1- Distribuição das ACS conforme tempo de trabalho na ESF
MICRO-ÁREA
TEMPO DE TRABALHO
O3
5 anos
04
6 anos e 6 meses
06
6 anos
07
7 anos e 6 meses
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 1, verificou-se que todas as ACS trabalham a pelo menos 5
anos nesta função e que trabalharam sempre nesta micro-áreas.
Tabela 2- Distribuição das ACS por micro-área conforme o número de famílias
cadastradas
MICRO-ÁREA
N DE FAMILIAS
03
158
04
165
06
166
07
177
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 2, constatou-se que todas as 4 ACS entrevistadas possuíam
números de famílias cadastrados dentro do que preconiza o Ministério da Saúde de
34
até 250 famílias por ACS, o que permite que todas as famílias sejam visitadas o
mínimo de uma vez ao mês.
Quadro 1- Conceito das ACS sobre o que é ESF:
Agente 1: “É um programa para cuidar da saúde das famílias.”
Agente 2: “È um programa que foi criado para melhorar a saúde das famílias.”
Agente 3: “Tem como objetivo um maior envolvimento do posto de saúde na saúde
das famílias.”
Agente 4: “Entidade que foi criada para cuidar do bem-estar das pessoas.”
Fonte: Dados da Pesquisa
Conforme fala das ACS no quadro 1, o conceito sobre ESF que elas
possuem é muito voltado ao dia-a-dia do trabalho delas, não sendo um conceito
baseado na literatura e nos manuais do Ministério da Saúde.
Tabela 3- Distribuição das ACS sobre o conhecimento das leis que fundamentam
seu trabalho
Conhece as leis
N
%
Sim
01
25
Não
03
75
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 03, apesar da importância sobre conhecer a lei que fundamenta
e serve como principio para desenvolver seu trabalho, observou-se que somente 01
ACS conhece a lei e que para as demais há um completo desconhecimento do teor
da lei.
35
Tabela 4- Distribuição das ACS conforme treinamento introdutório
Treinamento Introdutório
N
%
Sim
03
75
Não
01
25
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 4, verificou-se que 75% das ACS realizaram o treinamento
introdutório antes de começarem a trabalhar em suas micro-áreas e 25% não
realizaram o treinamento introdutório antes de começar a trabalhar.
Tabela 5- Distribuição das ACS conforme a realização da capacitação em saúde do
adulto
Capacitação em Saúde do
N
%
Sim
02
50
Não
02
50
Total
04
100
Adulto
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 5, verificou-se que 25% das ACS participaram de capacitação
em saúde do adulto e que 25% nunca haviam participado de nenhuma capacitação
em saúde do adulto.
Tabela 6- Distribuição das ACS conforme a realização da capacitação em saúde da
mulher
Capacitação em Saúde da
Mulher
N
%
36
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 6, verificou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitações em saúde da mulher, portanto, teoricamente devem poder dar
orientações mínimas as mulheres visitadas.
Tabela 7- Distribuição das ACS conforme realização da capacitação em saúde da
criança
Capacitação em Saúde da
N
%
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Criança
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 7, observou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitação em tuberculose, portanto, teoricamente, todas devem ter algum
conhecimento sobre a doença
Tabela 8- Distribuição das ACS conforme realização da capacitação em tuberculose
Capacitação em Tuberculose
N
%
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
37
Na tabela 8, observou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitação em tuberculose, portanto, teoricamente, todas devem ter algum
conhecimento sobre a doença.
Tabela 9- Distribuição das ACS conforme realização da capacitação em hanseníase
Capacitação em Hanseníase
N
%
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 9, observou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitação em hanseníase, portanto, teoricamente, todas devem ter algum
conhecimento sobre a doença.
Tabela 10- Distribuição das ACS conforme realização da capacitação em diabetes
Capacitação em Diabetes
N
%
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 10, observou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitação em diabetes, portanto, teoricamente, todas devem ter algum
conhecimento sobre a doença.
38
Tabela 11- Distribuição das ACS conforme realização da capacitação em
hipertensão
Capacitação em Hipertensão
N
%
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 11, observou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitação em hipertensão, portanto, teoricamente, todas devem ter algum
conhecimento sobre a doença.
Tabela 12- Distribuição das ACS conforme realização da capacitação em DST/AIDS
Capacitação em DST/AIDS
N
%
Sim
04
100
Não
00
0
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 12, observou-se que todas as 04 ACS participaram de
capacitação em DST/AIDS, portanto, teoricamente, todas devem ter algum
conhecimento sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Tabela 13- Distribuição das ACS conforme o conhecimento e utilização das fichas
FICHA
N
%
39
A
04
100
B (HÁ,DIA,TB,HAN,GES)
04
100
C
00
00
SSA2
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 13, observou-se que apesar de todas as fichas serem de uso do
ACS para desenvolverem seu trabalho e realizarem o acompanhamento das
famílias, constatou-se que a ficha C não é de conhecimento das ACS, não sendo
essa ficha utilizada.
Tabela 14- Distribuição das ACS conforme faz o número mínimo de uma visita ao
mês para casa família
Visitas
N
%
Sim
02
50
Não
02
50
Total
04
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 14, observou-se que 02 ACS fazem visitas em todas suas
famílias cadastradas e que 02 não visitam todas as famílias cadastradas pois
algumas famílias se recusam a receber a visita da ACS e outras famílias são
formadas por casais jovens em que ambos passam o dia todo fora de casa,
dificultando que as ACS façam o acompanhamento da família.
Quadro 2- Maiores dificuldades na realização do seu serviço
Agente 1: “A reclamação da população pela falta de médico,de medicamentos. Por
causa disso, as pessoas acabam não atendendo bem.”
Agente 2: “Desorganização das esferas de saúde.”
40
Agente 3: “De não encontrar as pessoas em casa ou das pessoas não me
receberem.”
Agente 4: “Reclamações em relação ao atendimento médico e informações
contraditórias.”
Fonte: Dados da Pesquisa
No quadro 2, as falas das ACS nos mostram que 2 delas relatam como
dificuldade as reclamações da população em relação ao atendimento médico à falta
de insumos na Unidade de Saúde. Relatam também a desorganização do serviço
como dificuldade e 1 delas diz que sua maior dificuldade reside no fato de não
encontrar ninguém da família em casa para poder fazer a visita.
Quadro 3- Sentimento das ACS em relação às atividades desenvolvidas
Agente 1: “Bem, principalmente quando consigo ajudar as pessoas.”
Agente 2: “Gosto muito.”
Agente 3: “Razoavelmente bem.”
Agente 4: “Me sinto bem, gosto do serviço apesar de não ser valorizada.”
Fonte: Dados da Pesquisa
No quadro 3, o sentimento das ACS em relação ao seu serviço é de que
gostam do que fazem e se sentem bem em relação a sua profissão.
Quadro 4- Expectativa das ACS em relação ao seu serviço
Agente 1: “Espero que melhore.”
Agente 2: “Espero continuar fazendo meu trabalho, pois é uma coisa que gosto.”
Agente 3: “Espero que melhore.”
Agente 4: “Espero que melhore, que seja mais valorizada. Que continue
trabalhando nesta função.”
Fonte: Dados da Pesquisa
41
No quadro 4, a expectativa das ACS é pela melhora em relação ao seu
trabalho e 1 delas relata que espera por uma valorização do seu serviço.
Neste segundo momento serão analisadas as entrevistas efetuadas com
os usuários do serviço de saúde.
Tabela 1- Distribuição dos usuários conforme o seu conhecimento em relação à
ACS
N
%
Não sabe o nome, mas sabe o endereço
04
15
Não sabe o nome nem o endereço
01
4
Sabe o nome e o endereço
12
44
Sabe o nome mas não o endereço
10
37
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 1, observou-se que 81% dos usuários do serviço de saúde
conhecem o nome da ACS que visita sua família, e deste 44% sabem onde a ACS
mora. Apenas 4%, não sabem nem o nome e endereço da ACS e 15%, não sabem
seu nome, mas sabem o endereço.
Tabela 2- Distribuição dos usuários quanto a saber localizar o ACS
Saberia localizar
N
%
Sim
16
59
Não
11
41
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
42
Na tabela 2, constatou-se que 59% dos entrevistados saberiam localizar o
ACS e 41%, não saberiam como localiza-lo em caso de precisar dele.
Tabela 3- Distribuição dos usuários conforme procuram os serviços em caso de
doença
N
%
Médico da unidade de saúde
15
55,5
Pronto- atendimento
06
22
Médico particular ou convênio
02
7,5
Enfermeira da unidade
01
4
Farmácia
03
11
Agente Comunitária de Saúde
00
0
Outros
00
0
Ninguém
00
0
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 3, observou-se que 55,5% dos entrevistados procuram o
médico da unidade de saúde quando alguém da família adoece, 22% procuram
primeiramente o pronto-atendimento e 7,5% procuram o médico particular ou
convênio. Nenhum dos entrevistados relatou procurar primeiro a ACS.
Tabela 4- Distribuição dos usuários conforme visita do ACS no mês
Foi visitado
N
%
Sim
25
92,5
Não
02
7,5
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
43
Na tabela 4, observou-se que 92,5% dos usuários haviam recebido a visita
do ACS no mês, enquanto que 7,5% não haviam sido visitados.
Tabela 5-Distribuição dos usuários conforme ação executada pelo ACS em sua
visita.
Ação executada
N
Verifica o cartão da criança
07
Pergunta e orienta a respeito de casos de diarréia
01
Pergunta e orienta o pré-natal
09
Orienta a respeito do leite materno
03
Convida a palestras
02
Orienta sobre o planejamento familiar
01
Orienta sobre higiene corporal
00
Orienta sobre tratamento de água
00
Orienta sobre o destino de lixos e dejetos
01
Orienta sobre higiene bucal
08
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 5, as ações das ACS são executadas conforme o perfil e
necessidade de cada família, pois nem todas se enquadram em todas as ações e
acompanhamentos preconizados pelo Ministério da Saúde para o trabalho da ACS.
Tabela 6- Distribuição dos usuários conforme terem hipertensos e diabéticos na
família
Hipertensos e diabéticos
N
%
Sim
09
33
Não
18
67
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
44
Na tabela 6 verificou-se que nas famílias entrevistadas 33% tinham
hipertensos ou diabéticos entre seus familiares, enquanto 67% não tinham familiares
nem hipertensos nem diabéticos.
Tabela 7- Distribuição dos hipertensos e diabéticos conforme são acompanhados
Acompanhados
N
%
Sim
09
100
Não
00
00
Total
09
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 7, contatou-se que 100% os hipertensos e diabéticos das
famílias entrevistadas são acompanhados pelas ACS.
Tabela 8-Distribuição dos usuários conforme a presença de acamados na família
Acamados
N
%
Sim
01
7,5
Não
26
92,5
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 8, verificou-se que nas famílias entrevistadas 7,5% tinham
familiares acamados enquanto 92,5% não tinham familiar acamado.
Tabela 9- Distribuição dos acamados conforme são acompanhados
Acompanhados
N
%
Sim
01
100
45
Não
00
0
Total
01
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 9, verificou-se que 100% dos usuários que possuem familiares
acamados relatam que estes são acompanhados pela ACS.
Tabela 10-Distribuição dos usuários conforme a presença de crianças menores de 1
ano
Menor de 1 ano
N
%
Sim
07
26
Não
20
74
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 10, dos usuários entrevistados, 26% relataram ter criança
menor de 1 ano na família e 74% dizem não ter criança menor de 1 ano na família.
Tabela 11-Distribuição dos menores de 1 ano conforme são acompanhados
Acompanhados
N
%
Sim
07
100
Não
00
0
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 11, verificou-se que 100% das famílias com crianças menores
de 1 ano relatam que estas são acompanhadas pela ACS.
46
Tabela 12-Distribuição dos usuários conforme melhoria nas suas condições de
educação e saúde após visitas do ACS
Melhora nas condições de educação e saúde
N
%
Sim
21
78
Não
06
22
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 12, dos entrevistados observou-se que 78% relatam melhoria
nas condições de educação e saúde da família depois doas visitas da ACS e 22%
relataram não haver mudança nas condições de educação e saúde.
Tabela 13-Distribuição dos usuários conforme convite do ACS para participar de
atividades e palestras sobre saúde
Foi convidado
N
%
Sim
08
30
Não
19
70
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 13, constatou-se que 30% dos usuários entrevistados
declararam que já foram convidados ou tiveram algum membro da família convidado
pelas ACS para algum tipo de atividade ou palestra educativa, e 70% declararam
que as ACS nunca foram convidados ou tiveram algum membro da família
convidado para atividades ou palestras educativas.
47
Tabela 14-Distribuição dos usuários conforme lembrança de algum ensinamento de
saúde dado pelo ACS
Lembrança
N
%
Sim
15
55,5
Não
12
44,5
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 14, dos usuários entrevistados 55,5% declararam lembrar-se de
algum ensinamento dado pela ACS, enquanto 44,5% declararam não lembrar-se de
nenhum ensinamento dado pela ACS.
Tabela 15-Distribuição dos usuários conforme foram encaminhados pelo ACS a
algum serviço de saúde
Foi encaminhado pelo ACS
N
%
Sim
17
63
Não
10
37
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 15, dos usuários entrevistados 63% disseram que já foram
encaminhados pela ACS a algum serviço de saúde, enquanto 37% disseram que
nunca foram encaminhados pela ACS a serviços de saúde.
Tabela 16-Distribuição dos usuários conforme é o acesso a unidade de saúde
através do ACS
Acesso a unidade de saúde
N
%
Mais fácil
16
59
Mais difícil
01
4
48
Indiferente
10
37
Total
27
100
Fonte: Dados da Pesquisa
Na tabela 16, dos usuários entrevistados 59% declararam que através da
ACS o acesso a unidade de saúde é mais fácil, 4% declararam que através da ACS
o acesso a unidade de saúde é mais difícil e 37% declararam ser indiferente.
49
CONCLUSÃO
Muitos são os desafios de avaliar os efeitos das intervenções de saúde
em uma população. A avaliação da ESF constitui hoje tarefa primordial para a
consolidação desta estratégia e dos avanços do Sistema Único de Saúde no país.
É fundamental constituir processos contínuos, dinâmicos e democráticos
de avaliação, integrados às atividades rotineiras desenvolvidas pelas equipes no
âmbito dos serviços de saúde.
Os processos de avaliação devem ser de natureza corretiva e
direcionados, constituindo-se em um processo educativo e que redireciona os
serviços de saúde, tendo em vista o alcance da qualificação e da qualidade da ESF.
Neste estudo, tomou-se como parâmetro o trabalho do ACS como forma
de avaliar a ESF no bairro Jardim Silvana. Conhecendo-se a forma de trabalho do
ACS, seus conhecimentos sobre a profissão e seu impacto no processo saúdedoença da população por ele atendidos, poderemos traçar um planejamento do
trabalho e redirecionar os serviços de saúde.
A avaliação deve ter como objetos de intervenção o processo saúdedoença da população, com suas múltiplas determinações causais, levando em conta
sua natureza biológica, econômica, social, cultural e psicológica. Deve-se levar em
conta a sociedade, marcada por imensas desigualdades sociais e diversidades
locais, investigar a contribuição dos serviços de saúde na evolução das condições
de vida dessa população exige um modelo que abranja todo esse contexto. Essa
complexidade de ações e práticas que se deseja avaliar, dado seu caráter social e
histórico, torna uma avaliação da ESF muito difícil, pois essa é uma estratégia com
vários componentes, cada qual com seu propósito, sendo instalados em diferentes
níveis nos municípios do país.
Um desafio para avaliação dos serviços de saúde, esta relacionado à
natureza do seu objetivo e reside no fato de tratar-se de ações concretas sob uma
perspectiva transformadora, cujos efeitos são imprevisíveis. Na ESF é ambiciosa a
intencionalidade de produzir mudanças. Não se trata apenas de modificar
determinados aspectos do quadro de saúde ou da organização dos serviços, mas,
ao fazer isso, tentar modificar o modelo assistencial e a lógica de funcionamento dos
serviços quanto aos seus componentes, à vinculação com a comunidade e as
50
relações com todo o sistema de saúde e demais setores. Tais possibilidades são
inovadoras e não podem ser abordadas por meio de modelos simplificados de
análise, e nem tampouco se utilizando os tradicionais indicadores e informações
disponíveis.
Outro desafio esta relacionada a incorporação da avaliação à rotina dos
serviços de saúde, onde esta avaliação deve ser vinculada ao processo de
planejamento e gestão, ou seja, as tomadas de decisões. O processo de avaliação
deve ter uma estreita articulação com os processos decisórios, subsidiando o
planejamento e a programação em saúde no âmbito principalmente da equipe da
unidade de saúde da família. Para subsidiar esse processo de decisão, a avaliação
deve permitir o acompanhamento dos indicadores de estrutura, processo e
resultados, estabelecendo um conjunto de indicadores adequados a cada
necessidade deste.
Pelas suas complexidades, desafios e dificuldades, é cada vez mais
pertinentes e necessários à avaliação de programas e serviços de saúde. Avaliação
da eficácia e efetividade deve ser requisito para incorporar novas tecnologias em
saúde, contribuindo com isso para o processo de planejamento e melhoria da
qualidade da atenção à saúde.
Refletir sobre as experiências concretas desenvolvidas no SUS permite
confrontar nossos modelos e concepções de avaliação com as práticas de avaliação
que estão sendo construídas no dia-a-dia dos serviços de saúde, apontando as reais
possibilidades de intervenção, direcionadas para a melhoria da qualidade dos
serviços de saúde no país.
51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BORNSTEIN, Vera; STOTZ, Eduardo. Concepções que integram a formação e o
processo de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde: uma revisão da
literatura. Revista Ciência e Saúde Coletiva. v.13, n.1. Rio de Janeiro, Jan/Fev. de
2008. Disponível em: www.scielo.com.br. Acesso em 25 de julho de 2008.
BRASIL. Lei nº. 10.507 de 10 de julho de 2002. Cria a profissão de agente
comunitário de saúde e da outras providências.
BRASIL. Portaria Ministerial nº. 1886 de 18 de dezembro de 1997. Aprova as
normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do programa
de Saúde da Família.
BRASIL. Decreto nº3189 de 4 de outubro de 1999. Fixa as diretrizes para o
exercício das atividades do Agente Comunitário de Saúde.
DUTILH, Maria; TANAKA,Oswaldo. A epidemiologia na avaliação dos serviços de
saúde: a discussão as qualidade. Revista Saúde e Sociedade. V.4, n. 1-2. São
Paulo, 1995. Disponível em: www.scielo.com.br. Acesso em 25 de julho de 2008.
ESPIRIDIÃO, Monique, TRAD, Leny Bonfim. Avaliação de satisfação de usuários:
considerações teórico- conceituais. Caderno de Saúde Publica. V. 22, n. 6. Rio
de Janeiro, 2006. Disponível em: www.scielo.com.br. Acesso em: 09 de abril de
2008.
FELISBINO, Janete Elza, NUNES, Elisete Pereira. Saúde da Família: planejando
e programando a saúde nos municípios. Tubarão : Unisul, 2000.
FREITAS, Lucia. PSF como Caminho: Um Olhar de Quem Cuida. Santos :
Comunicar , 2006.
FURTADO, Juarez Pereira. Um método construtivista para a avaliação em
saúde. Ciência e Saúde Coletiva. V.6, n. 1. Rio de janeiro, 2001. Disponível em:
www.scielo.com.br. Acesso em: 09 de abril de 2008.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas,
1991.
LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho
cientifico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projetos e relatórios,
publicações e trabalhos científicos. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
LEOPARDI, Maria Tereza. Metodologia da Pesquisa na Saúde. Santa Maria :
Pallotti, 2001.
MATTAR, João Augusto. Metodologia cientifica na era da informática. São Paulo:
Saraiva, 2003. 261p.
52
MINAYO, Maria Cecilia de Souza (org). Pesquisa Social: teoria, método e
criatividade. 23 ed. Petrópolis: Vozes, 2004. 80p.
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Família. Brasília, 2000.
Caderno de Atenção Básica- Estratégia Saúde da
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Enfermagem : Programa Saúde da Família.
Brasília , 2001.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Modalidade de Contratação de Agente Comunitário de
Saúde – Uma Pacto Tripartite. Brasília, 2002
PENNA, Maria Lucia Fernandes. Condição marcadora e evento sentinela na
avaliação de serviços de saúde. Santa Catarina : Escola de Saúde Publica, 2006.
RAUEM, Fábio José. Elementos de iniciação à pesquisa: inclui orientações
para referenciação de documentos eletrônicos. Rio do Sul: Nova Era. 1999.
53
APÊNDICES
54
APENDICE A
ENTREVISTA COM O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA AVALIAÇÃO DO
SEU PROCESSO DE TRABALHO
Data:....................
Idade:............................
Município:.................................
PSF:...........................................
Tempo de trabalho no PSF:.................................
Micro-área:..........................................
Número de famílias cadastradas:.....................................................
O que entende por PSF:.............................................................................................
........................................................................................................................................
..............................................................................................................................
1. Você conhece a lei que fundamenta o trabalho do ACS:
( )sim
( )não
2. Treinamento Introdutório:
( )sim
( )não
3. Capacitação em Saúde do Adulto
( )sim
( )não
4. Capacitação em Saúde da Mulher:
( )sim
( )não
5. Capacitação em Saúde da Criança:
( )sim
( )não
6. Capacitação em Tuberculose:
( )sim
( )não
7. Capacitação em Hanseníase:
( )sim
( )não
8. Capacitação em Diabetes:
( )sim
( )não
9. Capacitação em Hipertensão:
( )sim
( )não
10. Capacitação em DST/AIDS:
( )sim
( )não
55
11. Das seguintes Fichas, qual você conhece e utiliza:
( ) Ficha A
( ) Ficha B (HÁ, DIA, TB, HAN, GES)
( ) Ficha C
( ) Ficha SSA2
12. Todas as famílias são visitadas no mínimo 1 vez ao mês?
( )sim
( )não. Por que?....................................................................
13. Quais as suas maiores dificuldades na realização do seu serviço:....................
........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................
14. Como se sente hoje em relação as suas atividades desenvolvidas:...................
........................................................................................................................................
........................................................................................................................................
15. Quais suas expectativas em relação ao serviço:.................................................
........................................................................................................................................
........................................................................................................................................
56
APENDICE B
ENTREVISTA COM OS USUÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA COMUNIDADE
Data:.............................
Micro-área: .................................................
Pessoa que deu a informação:
( )mãe
( )irmão
( )avó
( )pai
( )tia
( )outros
1.
O senhor sabe o nome do ACS
( )não sabe o nome, mas sabe o endereço
( )não sabe o nome, nem o endereço
( )sabe o nome e o endereço
( )sabe o nome, mas não o endereço
2.
Em caso de necessitar o ACS, saberia onde localiza-lo
( )sim
3.
( )não
Quando alguém da família adoece, a quem primeiro procura assistência?
( )médico da unidade de saúde
( )pronto-atendimento
( )médico particular ou convênio
( )enfermeira da unidade de saúde
( )farmácia
( )agente comunitário de saúde
( )outros
( )ninguém
4.
Recebeu a visita do ACS no último mês?
( )sim
5.
( )não
Quando o ACS vem visitá-lo, o que ele faz?
( )verifica o cartão da criança
57
( )pergunta e orienta a respeito de casos de diarréia
( )pergunta e orienta o pré-natal
( )orienta a respeito do leite materno
( )convida a palestras
( )orienta sobre o planejamento familiar
( )orienta sobre higiene corporal
( )orienta sobre tratamento de água
( )orienta sobre o destino de lixos e dejetos
( )orienta sobre higiene bucal
6.
Tem hipertensos ou diabéticos na família?
( )sim
7.
( )não
É acompanhado pelo ACS?
( )sim
8.
( )não
Tem alguém acamado?
( )sim
9.
( )não
É acompanhado pelo ACS?
( )sim
10.
( )não
Tem criança menor de 1 ano?
( )sim
11.
( )sim
12.
( )não
É acompanhado pelo ACS?
( )não
Depois que o ACS começou a visitar sua casa, você observou alguma
melhora nas condições de saúde de sua família e na educação em relação à saúde?
( )sim
13.
( )não
Alguma vez você ou alguém de sua família foi convidado pelo ACS a
palestras, ou outras atividades para ensinar sobre saúde?
58
( )sim
14.
( )não
Você lembra de algum ensinamento de saúde dado pelo ACS?
( )sim
15.
( )não
Alguma vez nos últimos 3 meses o ACS encaminhou você ou alguém de sua
família a algum serviço de saúde?
( )sim
16.
( )não
Através do ACS, como é o acesso à Unidade de Saúde?
( )mais fácil
( )mais difícil
( )indiferente
59
APÊNDICEC
TERMO DE CONSENTIMENTO INSTITUCIONAL
Eu, Graziela Macarini Zuchinalli, enfermeira (o), Conselho Regional de
Enfermagem -SC Nº. 112087 solicito permissão para realizar coleta de dados e
demais atividades propostas para a execução do estudo “Avaliação do Serviço de
Saúde: o trabalho do Agente Comunitário de Saúde como condição marcadora
que se refere à exigência ao trabalho de conclusão de curso de Especialização em
SAÚDE DA FAMILIA, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, de
minha autoria. Estou ciente que esta proposta de estudo será apresentada aos
demais responsáveis por esta egrégia instituição havendo compromisso formal de
divulgar seus resultados em reunião cientifica a ser convocada por V a.sa. ao final
do estudo. Gostaria de afirmar meu compromisso de que será garantido o anonimato
e a liberdade de deixar de participar do estudo, quando julgar necessário, de todo e
qualquer participante do mesmo sem que haja ônus.
Solicito, também, sua autorização para utilização do nome da
instituição e para realizar imagens fotográficas da instituição caso isto seja
necessário.
Criciúma, 30 de setembro de 2008
_______________________
Graziela Macarini Zuchinalli
COREN – SC Nº. 112087
60
APENDICE D
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, __________________________________, portador da Cédula de Identidade
nº_______________,
residente
no
município
_________________________,
declaro ter sido informado sobre as atividades de pesquisa intitulada “AVALIAÇÃO
DO SERVIÇO DE SAÚDE: O TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMO CONDIÇÃO MARCADORA” , orientado pelo Prof. Flavio, que esta sendo
realizado nesta Unidade de Saúde com Estratégia Saúde da Família no município de
Içara.
As situações aqui abordadas são de interesse exclusivo ao ensino e à
pesquisa, servindo para a obtenção da Especialização em Saúde da Família, e
serão utilizados somente para este fim, garantindo-se a manutenção do sigilo sobre
as ocorrências da pessoa ou grupo atendido, preceitos éticos, estes, assegurados
pela Resolução nº. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que regulamenta
as pesquisas envolvendo seres humanos.
Salienta-se que não há qualquer obrigatoriedade de sua participação,
podendo, o participante, desistir em qualquer momento da pesquisa, sem prejuízo
de qualquer espécie.
Dúvidas a respeito deste estudo poderão ser sanadas através do fone:
(48) 9912. 8080 (pesquisadora) ou (48) 3431.2500, Comitê de Ética da UNESC.
Assim sendo, autorizo a publicação dos dados acima desde que
assegurados os preceitos éticos da pesquisa.
Criciúma, SC,...../...../......
Desde já, agradeço sua participação.
______________________________
Nome do pesquisador
Participante: ____________________________________
Documento: ____________________________________
61