Boletim Municipal
Publicação Municipal | Oliveira de Azeméis | N.º 13 | 2005
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
ÍNDICE
EDITAL - ASSUNTO: PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DA
ACTIVIDADE DE COMÉRCIO A RETALHO EM FEIRAS E MERCADOS
EXERCIDA POR FEIRANTES - "APRECIAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS
DO ARTº.118 DO C.P.A”. . . . . . . . . . . . . . . . . .
EDITAL - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS HORÁRIOS
DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE
VENDA AO PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - "APRECIAÇÃO
PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTº.118 DO C.P.A” . . . . . . . . .
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2005-05-09 A 2005-05-23. . . . . . . . . . 10
2
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE 12 DE ABRIL A 26 DE ABRIL DE 2005 . . . . . . . . . . . . 12
2
EDITAL - ASSUNTO: ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA PUBLICIDADE
DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS: "INQUÉRITO PÚBLICO NOS
TERMOS DO ARTº.118 DO C.P.A” . . . . . . . . . . . . . .
2
EDITAL - ASSUNTO: CAMPANHA DE REDUÇÃO NOS CUSTOS DE
LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS . .
2
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA DOS
PATINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A CASA MUSEU REGIONAL DE
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3
PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE NOGUEIRA DO CRAVO - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DA
FEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O DR. ANTÓNIO AMORIM
4
.
.
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-05-10 A 2005-05-23. . . . . . 11
ADENDA AO PROTOCOLO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . . . . . . .
5
PROTOCOLO .
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5
PROTOCOLO .
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5
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL ÁPIO ASSUNÇÃO, DESDE
29.03.2005 A
30.03.2005. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2005.04.01 A 2005.04.11. . . . . . . . . .
6
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-03-29 A 2005-04-11. . . . . .
6
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-04-11 A 2005-04-22. . . . . .
7
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2005.04.11 A 2005.04.22. . . . . . . . . .
8
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-04-22 A 2005-05-09. . . . . .
9
RELAÇÃO DE DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DAS
COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS E DELEGADAS DO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL PREVISTAS NOS ARTIGOS 65º E 68º, DA LEI
169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 5-A,
DE 11 DE JANEIRO; DELEGADAS NOS VEREADORES E DIRIGENTES,
NOS TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E N.º 1, DO ARTIGO 70º, DO
DIPLOMA REFERIDO, PREVISTA EM DESPACHO DE 01 DE OUTUBRO
DE 2002 E EM CUMPRIMENTO DO N.º 3, DO ARTIGO 69º E PARA OS
EFEITOS DO ARTIGO 91º, DA LEI N.º 169/99, DE 18/08, COM A
ALTERAÇÃO DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11/01, NO PERÍODO DE
01/04/05 A 30/04/05. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
RELAÇÃO DE DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DAS
COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS E DELEGADAS DO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL PREVISTAS NOS ARTIGOS 65º E 68º, DA LEI
169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 5-A,
DE 11 DE JANEIRO; DELEGADAS NOS VEREADORES E DIRIGENTES,
NOS TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E N.º 1, DO ARTIGO 70º, DO
DIPLOMA REFERIDO, PREVISTA EM DESPACHO DE 01 DE OUTUBRO
DE 2002 E EM CUMPRIMENTO DO N.º 3, DO ARTIGO 69º E PARA OS
EFEITOS DO ARTIGO 91º, DA LEI N.º 169/99, DE 18/08, COM A
ALTERAÇÃO DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11/01, NO PERÍODO DE
02/05/05 A 31/05/05. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA
POR DELEGAÇÃO E/OU SUBDELEGAÇÃO (Tabelas) . . . . . . . 14
2
EDITAL
EDITAL
ASSUNTO: Projecto de Regulamento Municipal da Actividade de
Comércio a Retalho em Feiras e Mercados Exercida por Feirantes
ASSUNTO: Alteração ao Regulamento da Publicidade do Município de
Oliveira de Azeméis:
"Apreciação Pública nos termos do artº.118 do C.P.A”.
"Inquérito Público nos termos do artº.118 do C.P.A”.
====ÁPIO CLÁUDIO CARMO ASSUNÇÃO Presidente da Câmara Municipal
de Oliveira de Azeméis, torna público que:===========================
====A Câmara Municipal , na reunião ordinária , de 26 de Abril de 2005,
deliberou proceder a inquérito público do Projecto de Regulamento já acima
identificado, pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação no
Diário da República. ===========================================
====Assim, dentro daquele prazo, podem os interessados, que assim o
entendam, dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara ,
sobre o referido projecto o qual, para o efeito, poderá ser consultado na
Secção de Expediente e Serviços Gerais.===========================
====Para contar e demais efeitos legais , foi elaborado o presente
documento que vai ser publicado na II Série do Diário da República, Boletim
Municipal, Jornais locais e ainda lugares de estilo deste Município. ========
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, aos 02 de Maio de 2005
O Presidente da Câmara Municipal
=======ÁPIO CLÁUDIO CARMO ASSUNÇÃO Presidente da Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que: ===================
=======A Câmara Municipal , em reunião ordinária , de 26 de Abril de
2005, deliberou submeter à apreciação pública pelo prazo de 30 dias a
alteração ao Artigo 50º. do Regulamento Municipal, referido em epígrafe, o
qual passa a ter a seguinte redacção: ==============================
Artº.50
=======As licenças de afixação, inscrição ou difusão de mensagens
publicitários emitidas anteriormente à entrada em vigor do presente
Regulamento consideram-se tacitamente prorrogadas, por sucessivos
períodos de um ano, até 31 de Dezembro de 2005====================.
======= Os interessados , poderão dirigir por escrito as suas sugestões ao
Presidente da Câmara, dentro do referido prazo. ======================
======Para contar e demais efeitos legais , foi elaborado o presente
documento que vai ser publicado no Diário da República, Boletim Municipal,
Jornais locais e ainda lugares de estilo deste Município=================
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, aos 19 de Maio de 2005
__________________________________
(Ápio Cláudio do Carmo Assunção)
O Presidente da Câmara Municipal
__________________________________
(Ápio Cláudio do Carmo Assunção)
EDITAL
ASSUNTO: Alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento
dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação
de Serviços .
"Apreciação Pública nos termos do artº.118 do C.P.A”.
=======ÁPIO CLÁUDIO CARMO ASSUNÇÃO Presidente da Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que:===================
======A Câmara Municipal , na reunião ordinária , de 26 de Abril de 2005,
deliberou proceder a inquérito público do Projecto de Regulamento já acima
identificado, pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação no
Diário da República. ===========================================
=======Assim, dentro daquele prazo, podem os interessados, que assim o
entendam, dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara ,
sobre o referido projecto o qual, para o efeito, poderá ser consultado na
Secção de Expediente e Serviços Gerais.===========================
=======Para contar e demais efeitos legais , foi elaborado o presente
documento que vai ser publicado na II Série do Diário da República, Boletim
Municipal, Jornais locais e ainda lugares de estilo deste Município. ========
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, aos 02 de Maio de 2005
EDITAL
Assunto: Campanha de redução nos custos de ligação de água para o
Município de Oliveira de Azeméis
==== Ápio Cláudio do Carmo Assunção, presidente da Câmara Municipal
de Oliveira de Azeméis. =========================================
==== Torna público que, por deliberação de 2005/05/24 foi aprovada a
realização de uma campanha para o Município de Oliveira de Azeméis, nas
seguintes condições: ===========================================
- Conceder a redução de 50% dos custos de ligação de água à rede pública.=
- Dispensar a apresentação da licença de utilização aos prédios construídos
antes do ano de 1992.==========================================
- Considerar a campanha válida para os requerimentos de ramais de ligação
de água entrados no período compreendido entre o dia imediato da
aprovação da presente proposta e o mês de Julho de 2005.==============
==== Para constar, se elaborou o presente edital, que vai ser divulgado às
Juntas de Freguesia, publicado nos jornais locais e afixado nos lugares do
estilo do Município de Oliveira de Azeméis.==========================
O Presidente da Câmara Municipal
Paços do Município, 02 de Junho de 2005
O Presidente da Câmara Municipal
__________________________________
(Ápio Cláudio do Carmo Assunção)
__________________________________
(Ápio Cláudio do Carmo Assunção)
Boletim Municipal
Ficha Técnica
Edição e propriedade
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Composição gráfica e impressão
Gráfica Oliveirense, Lda.
Director da publicação
Ápio Assunção
Tiragem
200 exemplares
Coordenação editorial e redatorial
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Boletim Municipal
3
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
COM A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA DOS PATINS
Ao abrigo da alínea b) nº 4 do artigo 64º e artigo 67º da Lei 169/99 de 18 de
Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
Considerando que:
Entre
- As competências das autarquias no apoio de actividades desportivas,.
estabelecidas pela Lei nº 159/99 de 14 de Setembro;
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva n.º 506 302 970,
representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. Ápio Cláudio do
Carmo Assunção;
- A prática desportiva é um meio de ocupação de tempos livres, que se
traduz positivamente na formação pessoal e social da população em geral
e especialmente dos jovens;
- A Academia dos Patins tem desenvolvido acções de apoio ao jovem com o
objectivo de integração dos mesmos na sociedade;
Ao abrigo do estabelecido no artigo 67º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro,
na redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e para efeitos do
determinado na alínea b) número 4 do artigo 64º da Lei atrás referida;
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva n.º 506 302 970,
representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. Ápio Cláudio do
Carmo Assunção;
E
A Associação Academia dos Patins, com sede na Rua Joaquim Casimiro,
número 14 2º Dto. - Lisboa, pessoa colectiva número 505 435 454,
representada por Paulo Alexandre Ferreira Martins e Bernardo Carvalho
Amaro Oliveira na qualidade respectivamente de Presidente e Vice
Presidente do Conselho Directivo;
Celebram o presente protocolo, nos termos das cláusulas seguintes:
Primeira
O presente protocolo tem como objecto a realização do “Tour Agarra a Vida”,
de acordo com a proposta apresentada pelo segundo contraente, a qual fica a
fazer parte integrante do presente protocolo.
Segunda
No âmbito do presente protocolo compete à Academia dos Patins;
- realizar o “Tour Agarra a Vida” em sete escolas do Município;
- promover a divulgação do evento bem como informar os jovens sobre
outras iniciativas da autarquia;
- incluir o logotipo da autarquia nos cartazes do evento;
- apresentar relatório final da intervenção no município.
Terceira
Para concretização do objecto do presente protocolo compete ao município:
- dar o apoio logístico necessário para concretização da acção;
- realizar o transporte das estruturas necessárias;
- suportar os encargos com estadia e alimentação durante o período de
intervenção no município;
- conceder um subsídio no valor de € 8 990,00 (oito mil novecentos e
noventa euros).
Quarta
O pagamento será efectuado de acordo com as disponibilidades de
tesouraria, 50% durante o evento e os restantes 50% até 30 dias após a
conclusão do evento.
Quinta
O presente protocolo produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2005 e vigorará
pelo período necessário até ao total cumprimento de todas as obrigações.
Sexta
Os encargos resultantes do presente protocolo serão satisfeitos pelo
orçamento em vigor na classificação orgânica 0111 Administração Municipal e
pelas respectivas classificações económicas sendo o valor relativo ao
subsídio atribuído satisfeito pela classificação económica 04 01 02
Transferências Correntes - Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras
- Privadas.
Sétima
O presente protocolo foi aprovado em reunião do Executivo de 26 de Abril de
2005 e aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2005.
E
A Associação Casa Museu Regional de Oliveira de Azeméis, com sede na
Rua António Alegria, nº 124, Oliveira de Azeméis, titular do cartão de
identificação de pessoa colectiva número 501 410 546, representado pelo
Presidente da Direcção, Dr. Manuel Ribeiro de Lima e pelo Tesoureiro, Sr.
Manuel Carlos Fernandes;
É celebrado o presente protocolo, nos termos das cláusulas seguintes:
Primeira
O presente protocolo tem como objecto a colaboração entre os outorgantes
na divulgação, promoção e defesa do património cultural e/ou artístico,
designadamente com a realização de exposições ou eventos de interesse
municipal.
Segunda
No âmbito do presente protocolo o segundo outorgante compromete-se:
a) a ceder pontualmente, sempre que previamente solicitado pelo primeiro
outorgante, duas salas do seu edifício sede;
b) apetrechar as salas com o equipamento de apoio necessário ao bom
funcionamento das actividades que ali vierem a ser desenvolvidas;
c) a abrir ao público as instalações e acompanhar e vigiar as actividades ali
desenvolvidas;
d) suportar todas as despesas decorrentes das actividades e designadamente
os encargos com a limpeza, luz e água necessárias ao bom funcionamento
das salas cedidas;
e) colaborar nos eventos que vierem a ser realizados nas suas instalações ou
em outro espaço que o primeiro outorgante indicar, através de cedência
temporária ou depósito de espólio, a combinar entre as partes;
f) doar ao primeiro outorgante uma colecção de 2 700 (dois mil e setecentos)
livros sobre diversas temáticas.
Terceira
Para concretização do presente protocolo, a primeira outorgante comprometese:
a) a colaborar pontualmente, sempre que se verifique ser necessário, ao bom
desenvolvimento das actividades;
b) a apoiar com um subsídio mensal, correspondente a duas vezes o valor da
retribuição mínima mensal garantida, que no corrente ano será de € 749,40
(setecentos e quarenta e nove euros e quarenta cêntimos);
c) mediante deliberação do Executivo, conceder pontualmente outros apoios
que venham a considerar-se ser necessários, ou extraordinários ao
estabelecido no presente protocolo.
Quarta
O pagamento referido na alínea b) da cláusula terceira, será efectuado até ao
último dia útil de cada mês.
Quinta
O presente protocolo produzirá efeitos na data da sua assinatura e vigorará
pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, desde que não seja
denunciado por qualquer um dos outorgantes, por escrito, com a
antecedência de sessenta dias.
Sexta
O espólio bibliográfico oferecido pela segunda outorgante fica pertença da
primeira outorgante podendo dar-lhe o destino que considerar ser
conveniente.
Sétima
Os encargos resultantes do presente protocolo serão satisfeitos pela dotação
do orçamento em vigor na qual tem cabimento na classificação orgânica 0111
- Administração Municipal e classificação económica 04 01 02 Transferências Correntes Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras Privados.
O presente protocolo foi aprovado em reunião do Executivo de 12 de Abril de
2005 e Assembleia Municipal em sessão de 02 de Maio de 2005.
Oliveira de Azeméis, 10 de Maio de 2005
Oliveira de Azeméis, 17 de Maio de 2005
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A CASA MUSEU REGIONAL
DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Considerando:
- As atribuições e competências que à Câmara Municipal são conferidas nas
áreas da cultura, pelos artigos 13º nº 1, alínea e), 20º nº 1 alínea a) e nº 2,
alínea f), g) e h) da Lei nº 159/99, de 14 de Setembro;
- Que a Casa-Museu Regional de Oliveira de Azeméis é uma colectividade
de carácter cultural e apolítico, sem fins lucrativos, que se propõe defender,
conhecer e promover o conhecimento do Património Cultural Oliveirense,
organizar eventos culturais, promover e divulgar as artes na sua vertente
mais lata e reunir acervo disperso sobre a história local;
Boletim Municipal
4
PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
COM A JUNTA DE FREGUESIA DE NOGUEIRA DO CRAVO
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DA FEIRA
No âmbito da cooperação instituída com as Juntas de Freguesia, com
objectivo de descentralizar poderes, e satisfazer com maior eficácia e
eficiência os interesses das populações;
Tendo em conta o estabelecido no artigo 15º da Lei 159/99, de 14 de
Setembro, e o determinado no artigo 37º e alíneas f) e g) do número 2 dos
artigos 66º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5A/2002, de 11 de Janeiro;
Que é importante a construção de um espaço polivalente na escola EB 1 da
Feira, permitindo assim um melhor aproveitamento e desenvolvimento de
actividades complementares da acção educativa;
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O DR. ANTÓNIO AMORIM
MINUTA
Considerando que:
- O segundo contraente se vem dedicando a trabalhos de pesquisa sobre a
vida e obra de Ferreira de Castro;
- Em resultado desta pesquisa o segundo contraente publicou diversos
livros;
- Na continuidade deste projecto o segundo contraente procedeu a trabalhos
de pesquisa e investigação nas cidades de Lisboa e Sintra e junto de
instituições e entidades aí existentes;
Entre
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva número 506 302 970,
representado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção;
E
A Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo, pessoa colectiva número 680
016 813, representada pelo Senhor Presidente Francisco José de Campos
Figueiredo.
É celebrado entre si o presente protocolo nos termos das cláusulas seguintes:
Primeira
Pelo presente a primeira outorgante delega na segunda outorgante a
ampliação da Escola EB 1 da Feira, com a construção de três salas
destinadas a Jardim de Infância, prolongamento e biblioteca, bem como
instalações de apoio.
Segunda
São competências da segunda outorgante:
a) Elaborar e submeter à aprovação da Câmara os projectos necessários à
execução da obra;
b) Executar as obras de acordo com os projectos aprovados;
c) Remeter ao primeiro outorgante fotocópia dos respectivos documentos de
despesa;
d) Arrendar sala onde sejam temporariamente instaladas as actividades de
prolongamento.
- Estes trabalhos incidem sobre o mais prestigiado literato e humanista
oliveirense;
- Por imperativo legal consignado no artº 64º, nº 4, al. b) da Lei nº 169/99, de
18/09, na redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, cabe à Câmara
Municipal apoiar ou comparticipar actividades de interesse municipal de
natureza cultural;
- Finalmente, se revestem do maior interesse para o Município os trabalhos
que tenham por objecto a insigne figura oliveirense que foi Ferreira de
Castro e que o Dr. António Amorim é um dedicado cultivador e investigador
com provas dadas em trabalhos já efectuados, entre outros, justamente
sobre Ferreira de Castro;
Entre
o Município de Oliveira de Azeméis, representado pelo Presidente da
Câmara Municipal, Senhor Ápio Cláudio do Carmo Assunção, pessoa
colectiva número 506 302 970;
E
Dr. António Leite de Oliveira Amorim, residente na Rua António Alegria, nº
143, Oliveira de Azeméis, contribuinte n.º 150 008 287.
É celebrado o presente protocolo nos termos das cláusulas seguintes:
Primeira
O segundo contraente compromete-se a desenvolver o projecto “Ferreira de
Castro e Henry Poulaille: uma cumplicidade exemplar”, desenvolvendo
estudos de investigação das relações de Ferreira de Castro com a cultura
Francesa, materializados, especificamente, no seu convívio e amizade de
várias décadas com Henry Poulaille, figura de proa do grupo agregado, no
começo dos anos trinta, em torno da revista “Nouvel Âge Littéraire”,
materializando-a em mais uma publicação sob a forma de ensaio
monográfico.
Terceira
Compete ao primeiro outorgante:
a) Aprovar os projectos necessários à execução da obra;
b) Acompanhar as acções físicas e financeiras a desenvolver pelo segundo
outorgante, e apoiar tecnicamente;
c) Fiscalizar a execução das obras e proceder à sua recepção provisória;
d) Financiar as obras, com uma comparticipação do valor de € 60 000,00
(sessenta mil euros);
e) Comparticipar o custo do arrendamento da sala para funcionamento das
actividades de prolongamento, de acordo com a deliberação que vier a ser
tomada pelo Executivo.
Segunda
Para apoio das despesas a efectuar com os trabalhos de pesquisa, o primeiro
contraente concede uma comparticipação no valor de € 2 500 (dois mil e
quinhentos euros).
Quarta
Os pagamentos dos valores referidos nas alíneas d) e e) da cláusula terceira,
serão efectuados faseadamente de acordo com as disponibilidades de
tesouraria, mediante apresentação prévia dos documentos de despesa.
Terceira
O pagamento da comparticipação referida na cláusula anterior será efectuado
50% após assinatura do presente protocolo e os restantes 50% um ano após
o primeiro pagamento.
Quinta
O presente protocolo produz efeitos na data da sua assinatura e vigorará pelo
tempo necessário à concretização do seu objecto.
Quarta
O segundo contraente apresentará ao primeiro contraente o original do
trabalho a que se refere o presente protocolo, até Outubro de 2007.
Sexta
O edifício construído ao abrigo do presente protocolo ficará a constituir
propriedade do primeiro outorgante, sendo integrado no seu património.
Quinta
O trabalho ficará na posse do primeiro contraente que promoverá a sua
publicação e divulgação pelos meios e dando-lhe o enquadramento público
que entender adequado.
Sétima
Os encargos resultantes do presente protocolo serão satisfeitos pelo
orçamento em vigor no qual tem cabimento: na classificação orgânica 0332
Divisão de Empreitadas Municipais e classificação económica 07 01 03
Edifícios.
Oitava
O presente protocolo foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 12
de Abril de 2005 e autorização concedida pela Assembleia Municipal em 02
de Maio de 2005, sendo igualmente aceite por deliberação da respectiva
Junta de Freguesia de __ de ______ de 2005 e Assembleia de Freguesia de
__ de ______ de 2005.
Sexta
Os encargos resultantes do presente protocolo serão satisfeitos pela dotação
do orçamento em vigor no qual tem cabimento, na classificação orgânica 0111
- Administração Municipal e classificação económica 04 08 02 Transferências Correntes Outros.
O presente protocolo foi aprovado em reunião do Executivo de ___ de ______
de 2005.
Oliveira de Azeméis, __ de ______ de 2005
Boletim Municipal
5
ADENDA AO PROTOCOLO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
- Considerando que foi celebrado em 29 de Junho de 2002 com a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de
Azeméis, um protocolo de parceria e cooperação visando a definição das
responsabilidades mútuas e específicas de interesses e necessidades na
defesa de vidas e bens, satisfação e bem estar das populações;
- Que é estabelecida na sua cláusula sexta a possibilidade de alteração ou
adaptação;
- Que é da vontade prévia dos outorgantes intervenientes a alteração do
estabelecido na sua cláusula terceira;
O Município de Oliveira de Azeméis, representado pelo Presidente da
Câmara Municipal, Sr. Ápio Cláudio do Carmo Assunção, pessoa colectiva
número 506 302 970,
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL ÁPIO ASSUNÇÃO, DESDE
29.03.2005 A
30.03.2005.
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
AMPLIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 174/03 - VALDEMAR OLIVEIRA SILVA
PROCESSO N.º 994/00 - RICARDO JORGE DIAS SOARES DA COSTA
PROCESSO N.º 208/02 - FRANCISCO MANUEL CUNHA MOREIRA DA
SILVA
PROCESSO N.º 1556/78 - JOSÉ NUNES DA CRUZ
ALTERAÇÃO EM ARMAZÉM
E
PROCESSO N. º 597/99- BESLEASING E FACTORING, S.A.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de
Azeméis, pessoa colectiva número 500 986 207, representada pelo
Presidente da Direcção Sr. Prof. António Almeida Gomes e pelo 1º Tesoureiro
Sr. João Manuel Godinho de Sousa,
Procedem à seguinte alteração:
Cláusula Terceira
Para apoio financeiro das acções a realizar no âmbito do presente protocolo o
MOA disponibilizará as seguintes comparticipações:
a) Comparticipação nos encargos de aquisição de viaturas:
a1) De valor até € 32.422 ( trinta e dois mil quatrocentos e vinte dois
euros ) uma comparticipação de € 9.976 ( nove mil novecentos e
setenta e seis euros);
a2) Valor superior ao fixado na alínea anterior a comparticipação será
de 35% sobre o valor do custo.
b) Comparticipação para obras nas instalações dos Bombeiros Voluntários a
solicitação desta, e a definir pelo Executivo Municipal.
c) Comparticipação anual de 50% nos encargos com a aquisição e
conservação de fardamento, até ao limite de € 15.000 ( quinze mil euros ).
d) Pagamento anual de 50% dos prémios dos seguros de trabalho, de toda a
frota automóvel, de multiriscos ou de outras coberturas específicas.
e) Instituição do "Dia Municipal do Bombeiro", em homenagem ao espírito
solidário dos Soldados da Paz, constituindo encargo da primeira
outorgante as despesas respeitantes à organização, a definir por
deliberação da Câmara Municipal.
f) Fornecimento anual de cinquenta mil litros de gasóleo para abastecimento
das viaturas.
CERTIDÃO/DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 65/05 - MANUEL ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º 854/99 - MANUEL JOAQUIM SILVA COSTA
PROCESSO N.º 145/05 - MARIA IRENE DA COSTA COIMBRA
PROCESSO N.º 97/05 - CONSTR. REIS, LEITE E HENRIQUES, LDA
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 1188/78 - RAMIRO GOMES ALMEIDA
PROCESSO N.º 376/91 - CARLOS ALBERTO PINHO CORREIA
PROCESSO N.º 253/00 - TORMETAIS - SOCIEDADE COMERCIALIZAÇÃO
DE METAIS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 858/98 - ANTÓNIO MARIA PINHO FERREIRA
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 597/99 - BESLEASING E FACTORING, S.A.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 424/04 - FEIRACOL - PROMOÇÃO IMOBILIARIA, LDA
PROCESSO N.º 582/03 - MANUEL CARLOS BRAVO LIMA NUNES
DELGADO
ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA
Cláusula Nona
A presente alteração produz efeitos reportados a 1 de Março de 2005.
Aprovado em reunião do Executivo de 26 de Abril de 2005 e ratificado em
sessão da Assembleia Municipal de 02 de Maio de 2005.
PROCESSO N.º 164/03 - SOLUEX - SOCIEDADE DE EXPANSÃO, INV.
IMOB, LDA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 1685/82 - ANTÓNIO MARQUES DE PINHO
PROCESSO N.º 858/98 - ANTÓNIO MARIA PINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 87/98 - ANTÓNIO MANUEL SILVA SOARES
Oliveira de Azeméis, 13 de Maio de 2005
ALTERAÇÃO DE EDIF. HABITACIONAL
PROTOCOLO
Na sequência da Circular de Serviço datada de 9 de Março de 2004, em que
a mesma informa da necessidade da entrega até ao dia 2 de cada mês todos
os despachos de todos os elementos do executivo proferidos ao abrigo de
competências delegadas e subdelegadas, informo que segue em anexo
disquete com o supra mencionado do período de 1 a 31 de Maio de 2005.
PROCESSO N.º 331/99 - MOREIRINHAS - CONST. CIVIS, LDA
PROCESSO N.º 617/82 - MARIA DE LURDES BASTOS ALMEIDA
PROCESSO N.º 205/83 - HERCULANO DA COSTA MIRANDA
ALTERAÇÃO NO INTERIOR DA FRACÇÃO
PROCESSO N.º 441/04 - CENTRO DE ENFERMAGEM GERAL LIMALUFI,
LDA
A Chefe de Divisão de Compras e Aprovisionamento
INSTALAÇÃO DE CLÍNICA DE ENFERMAGEM
PROCESSO N.º 441/04 - CENTRO DE ENFERMAGEM GERAL LIMALUFI,
LDA
PROTOCOLO
Na sequência da Circular de Serviço datada de 9 de Março de 2004, em que
a mesma informa da necessidade da entrega até ao dia 2 de cada mês todos
os despachos de todos os elementos do executivo proferidos ao abrigo de
competências delegadas e subdelegadas, informo que segue em anexo
disquete com o supra mencionado do período de 1 a 31 de Maio de 2004.
CONSTRUÇÃO DE ANEXO - AUTORIZAÇÃO
O Chefe de Secção de Compras
PROCESSO N.º 365/04 - RICARDO JORGE DE PINHO LOPES
PROCESSO N.º 253/00 - TORMETAIS - SOCIEDADE COMERCIALIZAÇÃO
DE METAIS
PROCESSO N.º 44/04 - ADRINAO PINHO SANTOS
CONSTRUÇÃO DE MURO
ALTERAÇÃO DE USO P/ ARMAZÉM P/ INDÚSTRIA
PROCESSO N.º 253/00 - TORMETAIS - SOCIEDADE COMERCIALIZAÇÃO
DE METAIS
Boletim Municipal
6
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE ALPENDRE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 369/04 - TERESA MARQUES COSTA MAGALHÃES FARIA
PROCESSO N.º 413/04 - LICINIO MOREIRA DA SILVA
PROCESSO N.º 192/04 - DANIEL COUTINHO DOS SANTOS
PROCESSO N.º 429/04 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO, LDA
PROCESSO N.º 365/04 - RICARDO JORGE DE PINHO LOPES
PROCESSO N.º 73/04 - ANTÓNIO MANUEL SILVA SOARES
PROCESSOS INDEFERIDOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PROCESSO N.º 831/88 - TAVOL - INDUSTRIA DE ACESSÓRIOS DE
AUTOMÓVEIS, LDA
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 513/99 - ALDINA MARIA MARQUES S. PINHEIRO
PROCESSO N.º 154/00 - CARLOS MANUEL SILVA RODRIGUES
PROCESSO N.º 1188/78 - RAMIRO GOMES ALMEIDA
PROCESSO N.º 87/98 - ANTÓNIO MANUEL SILVA SOARES
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
ALTERAÇÃO EM ANEXO
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 154/00 - CARLOS MANUEL SILVA RODRIGUES
PROCESSO N.º 240/02 - ADELINO AMADOR DOS SANTOS RIBEIRO
PUBLICIDADE
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2005.04.01 A 2005.04.11.
PROCESSO N.º 24/99 - ALMEIDA & IRMÃO, LDA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N.º 129/05 - DAVID RODRIGUES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 130/05 - FABRILCAR - COMPONENTES P/ AUTOMÓVEIS,
LDA
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 453/03 - SOCALFI - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA
PROCESSO N.º 846/96 - MARIA CÂNDIDA NADAIS LOPES QUENTAL
PROCESSO N.º 959/97 - TERESA MARIA M ALVES VALENTE PEREIRA
PROCESSO N.º 866/97 - ARLINDO MARQUES FERNANDES
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 366/97 - MANUEL SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 19/05 - CIPRIANO FERNANDES BASTOS
CERTIDÃO/DECLARAÇÃO
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 488/04 - OLINDA MARIA PEREIRA MARQUES REIS
PENEDO
PROCESSO N.º 230/04 - ANDREIA MARIANA BARROSO DE SOUSA
AZEVEDO
PROCESSO N.º 70/80 - JOAQUIM DE PINHO TEIXEIRA
PROCESSO N.º 136/05 - DEODATO NATALÊ WEERD
PROCESSO N.º 110/05 - LAUDEMIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 410/88 - ANTÓNIO DOS SANTOS LOPES
PROCESSO N.º 575A/98 - MARIA FÁTIMA PAIVA COELHO
PROCESSO N.º 22L/91 - FRANZ ZUBER
PROCESSO N.º 575A/98 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA COELHO
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 230/04 - ANDREIA MARIANA BARROSO DE SOUSA
AZEVEDO
PROCESSO N.º 6/03 - MARCO RICARDO TAVARES COSTA
PROCESSO N.º 70/80 - JOAQUIM DE PINHO TEIXEIRA
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-03-29 A 2005-04-11.
POR SUBDELEGAÇÃO
ALTERAÇÃO DE TELHEIRO
PROCESSOS DEFERIDOS
PROCESSO N.º 6/03 - MARCO RICARDO TAVARES COSTA
EMISSÃO DE ALVARÁ
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 353/04 -CONSTRUÇÕES PEDRICOSTA, LDA
DEMOLIÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 779/00 - RUI MANUEL CASTRO CORREIA
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 376/04 - MARIA FÁTIMA SANTOS GUIMARÃES
PROCESSO N.º 185/87 - NUNO BRÁS FERREIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 320/04 - MARIA FÁTIMA SANTOS GUIMARÃES
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO
PROCESSO N.º 738/90 - JOÃO CARLOS CORREIA DA SILVA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 738/90 - JOÃO CARLOS CORREIA DA SILVA
PROCESSO N.º 779/90 - RUI MANUEL CASTRO CORREIA
CONSTRUÇÃO DE PISCINA
PROCESSO N.º 779/90 - RUI MANUEL CASTRO CORREIA
ABERTURA DE PORTÃO
PROCESSO N.º 738/90 - JOÃO CARLOS CORREIA DA SILVA
PROCESSO N.º 51/01 - A NTÓNIO SÁ GONÇALVES
PROCESSO N.º 325/04 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA
PROCESSO N.º 90/01 - JOSÉ ANTÓNIO SILVA ANDRADE
PROCESSO N.º 324/04 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA
PROCESSO N.º 859/94 - MARIA ROSA VIEIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 12/00 - PAULO CÉSAR DIAS RIBEIRO
PROCESSO N.º 523/84 - ALVARO DE OLIVEIRA MOREIRA
PROCESSO N.º 326/04 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA
PROCESSO N.º 327/04 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA
PROCESSO N.º 463/99 - MARIA ALEXANDRINA M. MOTA V. DIAS AMORIM
COELHO
PROCESSO N.º 585/99 - PINTO E BOLA - PROMOÇÃO E HABITAÇÕES,
LDA
PROCESSO N.º 535/86 - GASPAR LOURENÇO PEREIRA
PROCESSO N.º 56/95 - CELIA MARIA MELO RIBEIRO
PROCESSO N.º 576/03 - RICARDO FERREIRA ROMÃO
PROCESSO N.º 911/77 - FERNANDO DIAS COSTA
PROCESSO N.º 325/03 - JHONI AVELINO COELHO SILVA
PROCESSO N.º 397/99 - JOAQUIM FERREIRA LINO
PROCESSO N.º 357/04 - IMOFAJÕES - CONST E IMOB, LDA
PROCESSO N.º 450/04 - MARIA JUDITE RODRIGUES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 360/04 -CARLOS EDGAR BASTOS DA SILVA
PROCESSO N.º 122/00 - PAULO JORGE OLIVEIRA PAIVA
PROCESSO N.º 533/04 - PINA, SILVA E ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 1568/77 - ANTÓNIO JOSÉ PINHO FIGUEIREDO
PROCESSO N.º 639/02 - NUNO FILIPE SOARES HENRIQUES
PROCESSO N.º 503/02 - PAULO JORGE PINTO ARAÚJO
PROCESSO N.º 538/04 - JOSÉ MARIA DOS REIS LEITE
PROCESSO N.º 184/02 - ARTUR JORGE OLIVEIRA AZEVEDO
PROCESSO N.º 180/02 - ARMANDO ANTÓNIO PEREIRA DIONISIO
PROCESSO N.º 342/76 - MARIA CONCEIÇÃO DE SÁ P. OLIVEIRA
PROCESSO N.º 61/01 - CONST. RAINHA STA MAFALDA, LDA
Boletim Municipal
7
PROCESSO N.º 742/82 - MANUEL ANTÓNIO P. TAVARES BASTOS
PROCESSO N.º 865/78 - BENJAMIM GOMES PINHO
PROCESSO N.º 262/01 - MANUEL JOSÉ DUARTE GOMES
PROCESSO N.º 1685/82 - ANTÓNIO MARQUES PINHO
PROCESSO N.º 106/03 - CARLOS MANUEL MARTINS FERRAZ
PROCESSO N.º 429/91 - ANTÓNIO PINHO COSTA
PROCESSO N.º 586/99 - PINTO E BOLA - PROMOÇÃO HABITACÃO, LDA
PROCESSO N.º 441/04 - CENTRO DE ENFERMAGEM GERAL LIMALUFI,
LDA
PROCESSO N.º 152/04 - JOAQUINA MARIA JESUS NUNES
PROCESSO N.º 606/02 - RUFINO PEREIRA SOARES
PROCESSO N.º 576/97 - HUMBERTO JOÃO COSTA S. HENRIQUES
PROCESSO N.º 591/96 - JOSÉ CARLOS JESUS E SILVA
PROCESSO N.º 282/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 520/04 - ADELINO TENREIRO ALMEIDA FERREIRA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 520/04 - ADELINO TENREIRO ALMEIDA FERREIRA
DECLARAÇÃO DE IMOPPI
PROCESSO N.º 953/99 - CONST. ANTÓNIO MOREIRA E FILHOS, LDA
PROCESSO N.º 591/03 - GESTEDI
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 411/92 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 585/98 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 359/97 - JOSÉ SANTOS SÁ
PROCESSO N.º 1164/67 - MANUEL FRANCISCO SOARES RODRIGUES
PROCESSO N.º 536/69 - FILOMENA MARIA RESENDE SOUSA
PROCESSO N.º 699/91 - CASIMIRO FERNANDES ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º 971/98 - RUI MANUEL AGUIAR DOS SANTOS
PROCESSO N.º 344/97 - JOÃO PAULO SOARES GOMES
PROCESSO N.º 399/03 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 323/74 - LAUDEMIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 61/03 - ANTÓNIO FERREIRA DA COSTA
PROCESSO N.º 359/97 - RIQUINHO II, LDA
PROCESSO N.º 339A/03 - ANTÓNIO ALMEIDA LEITÃO
PROCESSO N.º 297/99 - CONSTANTINO MOREIRA DUARTE
PROCESSO N.º 695/01 - ANTÓNIO FERREIRA
PROCESSO N.º 53/99 - CARLOS LOPES ALMEIDA
PROCESSO N.º 860/70 - ARMINDO DA COSTA
PROCESSO N.º 952/70 - ANTÓNIO HENRIQUES ALMEIDA
PROCESSO N.º 220/95 - ARMINDO TAVARES CARVALHO
PROCESSO N.º 585/98 - ANTÓNIO DA SIVA COSTA NOVO
PROCESSO N.º 926/78 - PEDRO MIGUEL CORREIA ALMEIDA
PROCESSO N.º 85/05 - AMÉRICO RESENDE NUNES
PROCESSO N.º 874/77 - CARLOS JOSÉ ASSUNÇÃO FLORES MARCOS
PROCESSO N.º 129/99 - ESPIRITO SANTOS COBRANÇAS
PROCESSO N.º 354/93 - MANUEL DA FONSECA BRANDÃO
PROCESSO N.º 194/98 - DIAMANTINO COSTA SILVA
PROCESSO N.º 1175/64 - GRAÇA MARIA TRINDADE NEVES SILVA
PROCESSO N.º 628/76 - MARIA DAS DORES NEVES PEREIRA
PROCESSO N.º 1066/66 - ANTÓNIO COELHO PEREIRA JUNIOR
PROCESSO N.º 55/90 - CARLOS LOPES ALMEIDA
PROCESSO N.º 772/91 - CÉLIO FERNANDO SILVA
PROCESSO N.º 1715/68 - FERNANDO JESUS DOS SANTOS
PROCESSO N.º 108/62 - SILVINO MANUEL ALVES M. RIBEIRO
PROCESSO N.º 369/01 - PEDRO MIGUEL SANTOS SOUSA
PROCESSO N.º 389/74 - ANTÓNIO MARIA A. MIRANDA
PROCESSO N.º 319/03 - ANTÓNIO ALMEIDA LEITÃO
PROCESSO N.º 12L/63 - NIARICAR - IMOBILIARIA E GESTÃO, LDA
PROCESSOS INDEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 354/03 - MANUEL DA FONSECA BRANDÃO
PROCESSO N.º 742/93 - SILVÉRIO JESUS COSTA
AUTORIZAÇÃO P/ UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 504/94 - ROGÉRIO PAULO PINHO LOPES
PROCESSO N.º 339/82 - JOAQUIM MANUEL ROCHA GODINHO
PROCESSO N.º 1119/94 - ANTÓNIO JOSÉ BASTOS ALMEIDA
PROCESSO N.º 1083/87 - VERA ALICE PRAÇA RODRIGUES PINHEIRO
PROCESSO N.º 336/88 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES SÁ
PROCESSO N.º 2132/81 - ANA CRISTINA DUARTE ABREU E SOUSA
PROCESSO N.º 433/71 - MARIA GORETTI OLIVEIRA RODRIGUES ALVES
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-04-11 A 2005-04-22.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
CERTIDÃO/DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 1230/52 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES
PROCESSO N.º 167/05 - HUMBERTO PEREIRA SILVA
PROCESSO N.º 132/05 - VIRGILIO FERNANDES RIBEIRO
CONSTRUÇÃO DE EDIF. COMERCIAL E HABITACIONAL
PROCESSO N.º 374/04 - JOSÉ JOAQUIM MOREIRA AMARAL
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 585/99 - PINTOS E BOLA - PROMOÇÃO HABITACIONAIS,
LDA
PROCESSO N.º 694/80 - MARIA ALDA OLIVEIRA CASTRO
PROCESSO N.º
429/99 - MARIA MARGARIDA GONÇALVES NETO
AMORIM
PROCESSO N.º 68/02 - ADELINA MARIA SILVA BRANDÃO RIBEIRO
PROCESSO N.º 105/01 - CLEMENTINA COSTA FERREIRA QUENTINHO
PROCESSO N.º 62/91 - ABÍLIO PEREIRA MARQUES DOS REIS
PROCESSO N.º 255/90 - MANUEL GOMES DOS REIS
PROCESSO N.º 842/01 - ROLDÃO GOMES CORREIA
PROCESSO N.º 296/01 - ACÁCIO DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 292/94 - MANUEL TAVARES FERREIRA
PROCESSO N.º 485/03 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA FERREIRA
PROCESSO N.º 91/96 - BRUNO EMANUEL TEIXEIRA BORGES
PROCESSO N.º 1236/80 - JORGE FERREIRA NOVO
PROCESSO N.º 1908/81 - MARIA DA GRAÇA GAMA MIRANDA
PROCESSO N.º 517/74 - IDALINA MARIA GONÇALVES VALENTE SILVA
PROCESSO N.º 1356/79 - VITOR MANUEL PAIS RIBEIRO
PROCESSO N.º 874/77 - ANTÓNIO JOAQUIM MARQUES PINHEIRO
PROCESSO N.º 97/05 - CONSTR. ARMÉNIO LOPES & IRMÃO, LDA
PEDIDO DE CERTIDÃO
PROCESSO N.º 598/76 - ANTÓNIO AUGUSTO SOARES SILVA
PROCESSO N.º 103/05 - MARIA CONCEIÇÃO GODINHO OLIVEIRA
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 279/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 280/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 281/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 282/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
CONSTRUÇÃO DE MURO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 279/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 280/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 281/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 331/99 - MOREIRINHAS CONST. CIVIS, LDA
PROCESSO N.º 717/02 - MANUEL RODRIGUES DA COSTA GODINHO
PROCESSO N.º 851/99 - DAVID MANUEL ALMEIDA LOPES
PROCESSO N.º 411/03 - ANTÓNIO MANUEL GODINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 495/04 - AUGUSTO GOMES CORREIA
PROCESSO N.º 356/96 - PAULO MANUEL GOMES SILVA
PROCESSO N.º 82/03 - ABÍLIO OLIVEIRA MATOS
PROCESSO N.º 367/03 - JOSÉ CARLOS AMORIM MARQUES
PROCESSO N.º 254/01 - CÉLIA REGINA PINTO COELHO
PROCESSO N.º 133/02 - ABÍLIO FERREIRA
PROCESSO N.º 174/03 - VALDEMAR OLIVEIRA SILVA
PROCESSO N.º 191/04 - CASSILDA DE ANDRADE RIBEIRO SANTOS
PROCESSO N.º 140/04 - FRANCISCO MANUEL DA SILVA VALENTE
PROCESSO N.º 858/98 - ANTÓNIO MANUEL PINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 316/04 - LEOPOLDINA MARIA GAMA PINTO
PROCESSO N.º 290/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 980/71- MANUEL VIEIRA FERREIRA E OUTROS
PROCESSO N.º 561/88 - JÚLIO ANDRADE FERREIRA NEVES
PROCESSO N.º 119/02 - ANABELA VALENTE MARQUES DOS REIS
PROCESSO N.º 281/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 27900 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 282/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 280/00 - M. F. ALMEIDA, LDA
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 689/90 - UNIFRA - PROJECTOS E IMOB, LDA
PROCESSO N.º 254/86 - JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA GOMES
PROCESSO N.º 181/78 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 1175/75 - JOAQUIM DE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO N.º 648/88 - ANA PAULA SILVA SOARES
PROCESSO N.º 359/97 - HUGO FILIPE FERREIRA DA SILVA
PROCESSO N.º 172/95 - PAULO MANUEL VILAR DE ALMEIDA
Boletim Municipal
8
PROCESSO N.º 238/95 - FILIPE DANIEL DE OLIVEIRA JESUS
PROCESSO N.º 585/98 - PEDRO ALEXANDRE S. RIBEIRO
PROCESSO N.º 652/99 - CARLA SUSANA CORREIA PINHO
PROCESSO N.º 2132/81- ELISABETE LOPES DIAS
PROCESSO N.º 615/89 - JOSÉ ANTÓNIO VALENTE DA COSTA
PROCESSO N.º 713/00 - PAULO JORGE DE MATOS CONFRARIA
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 196/81 - ANTÓNIO SOARES DE BASTOS
PROCESSO N.º 551/02 - AMARO MOREIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 723/98 -ADELINO PINHO RODRIGUES
PROCESSO N.º 1630/83 - ALBERTO DE OLIVEIRA RESENDE
PROCESSO N.º 100/92 - MARIA LUCILIA PINHO SILVA PINTO
PROCESSO N.º 253/73 - JOAQUIM GOMES VIEIRA
PROCESSO N.º 342/00 - PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA SANTOS
PROCESSO N.º 1029/99 - MARIA FERNANDA ROCHA FERREIRA
LEGALIZAÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 821/79 - FERNANDO DA COSTA PINHEIRO
PROCESSO N.º 235/78 - RUFINO COSTA DA SILVA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 255/76- ISABEL CRISTINA PINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 143/02 - MANUEL PINHO SANTOS
PROCESSO N.º 886/00 - ALBERTO GOMES PINTO
PROCESSO N.º 566/76 - MANUEL DA ROCHA BESSA
PROCESSO N.º 456/01 - MARCIA SEVERINA AMORIM PAIVA
PROCESSO N.º 1134/81 - EMIDIO OLIVEIRA MONTEIRO
PROCESSO N.º 402/02 - MARIA ELISABETE ROCHA AMORIM
PROCESSO N.º 227/79 - MÁRIO MORTÁGUA RODRIGUES
OBRAS DE SIMPLES CONSERVAÇÃO
PROCESSO N.º 91/05 - MANUEL MOREIRA DE OLIVEIRA
PROCESSOS INDEFERIDOS
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 91/05 - MANUEL MOREIRA DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 45/77 - JOSÉ SILVA FERNANDES
PROCESSO N.º 811/91 - SANDRA MARIA ABREU SOUSA CACHIDE
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2005.04.11 A 2005.04.22.
PROCESSO N.º 214/92 - ANTÓNIO RODRIGUES SILVA
PROCESSO N.º 1966/81 - ALFONSO SANTOS ATENCIA
PROCESSO N.º 851/99 - DAVID MANUEL ALMEIDA LOPES
PROCESSO N.º 403/03 - MANUEL FONSECA COELHO
PROCESSO N.º 201/90 - M. DA COSTA E SILVA, S.A.
POR SUBDELEGAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PROCESSO N.º 340/03 - CLARA BICA RIBEIRO
PROCESSO N.º 467/04 - JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA
PROCESSO N.º 66/04 - IMOB. CONST. ABÍLIO PEREIRA MARQUES DOS
REIS, LDA
PROCESSO N.º 362/04 - NUNO MIGUEL AZEVEDO DA COSTA GODINHO
PROCESSO N.º 393/03 - MANUEL OLIVEIRA HENRIQUES
LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 17L/04 - CONSTRUTORA CAPITOLIO, ENGENHARIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE FOGÃO DE SALA
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO
PROCESSO N.º 21/05 - MANUEL COSTA SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 467/04 - JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA
AMPL/ALTS HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 999/87 - RODRIGO FONSECA SANTOS
PROCESSO N.º 474/82 - ANTÓNIO NUNES CRUZ
PROCESSO N.º 425/04 - ANTÓNIO DE JESUS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 214/92 - ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA
PROCESSO N.º 152/92 - MARIA ROSA MARTINS DA COSTA
PROCESSO N.º 1177/99 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS
PROCESSO N.º 606/96 - MANUEL LUÍS SILVA MARTINS
PROCESSO N.º 529/02 - LUÍS MIGUEL BASTOS COSTA
PROCESSO N.º 1966/81 - ALFONSO SANTOS ALMEIDA
PROCESSO N.º 851/99 - DAVID MANUEL ALMEIDA LOPES
PROCESSO N.º 86/91 - ANTÓNIO JOSÉ DE CASTRO E PINHO
PROCESSO N.º 80/86 - MARIA JOSÉ PEIXOTO COUTO
PROCESSO N.º 232/04 - MARKUS MULLER
PROCESSO N.º 235/78 - RUFINO COSTA DA SILVA
PROCESSO N.º 776/98 - JORGE MANUEL DE PINHO MATOS
PROCESSO N.º 1134/81 - EMIDIO OLIVEIRA MONTEIRO
PROCESSO N.º 858/75 - ADÃO DUARTE DA SILVA CORREIA
PROCESSO N.º 478/00 - ANTÓNIO SILVA FIGUEIREDO
PROCESSO N.º 137/04 - JOÃO ANTÓNIO SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 300/94 - VITOR RICARDO GOMES CAMPOS
PROCESSO N.º 940/88 - GUMERCINDO DA SILVA PINHO
PROCESSO N.º 48/83 - CARLOS ALBERTO F. AMARAL
PROCESSO N.º 402/02 -MARIA ELISABETE ROCHA AMORIM
PROCESSO N.º 199/01 - ALMEIDA & CORREIA, LDA
PROCESSO N.º 408/04 - ÂNGELO DE JESUS T. CRUZ
PROCESSO N.º 813/82 - MANUEL PEREIRA DE PINHO
PROCESSO N.º 376/91 - CARLOS ALBERTO PINHO CORREIA
PROCESSO N.º 1966/81 - ALFONSO SANTOS ATENCIA
PROCESSO N.º 536/04 - ANTÓNIO AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA
PROCESSO N.º 478/00 - ANTÓNIO SILVA FIGUEIREDO
PROCESSO N.º 510/04 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO N.º 456/01 - MARCIA SEVERINA AMORIM PAIVA
PROCESSO N.º 936/97 - ARTUR JORGE VENTURAS ALMEIDA
PROCESSO N.º 97/03 - MINA DO PINTOR, LDA
ALTERAÇÃO DE EDIFICIO HABITACIONAL
PROCESSO N.º 48/87 - VITORINO QUEIRÓS DOS SANTOS
ALTERAÇÃO DO LIMITE DA PARCELA SOBRANTE DO DESTAQUE
PROCESSO N.º 478/00 ANTÓNIO SILVA FIGUEIREDO
CONSTRUÇÃO DE MURO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 537/04 MANUEL ANTÓNIO SANTOS VALENTE
PROCESSO N.º 153/03 CARLOS & LUZ CONST. COMPRA E VENDA, LDA
LICENCIAMENTO DE SUPERMERCADO
PROCESSO N.º 478/00 - ANTÓNIO SILVA FIGUEIREDO
ALTERAÇÃO EM EDIFICIO HABITACIONAL
PROCESSO N.º 1017/00 - IMOB. CONST. ABÍLIO PEREIRA MARQUES DOS
REIS, LDA
INSTALAÇÃO DE SUPORTE DE ESTAÇÃO
PROCESSO N.º 541/04 - OPTIMUS - TOWERING - GESTÃO TORRES
TELECOMUNICAÇÕE
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO AUTORIZAÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 153/03 - CARLOS & LUZ CONST. COMPRA E VENDA, LDA
PROCESSO N.º 452/04 - COLETA - EM. IMOBILIARIOS, S.A.
LOTEAMENTO RECEPÇÃO PROVISÓRIA
ALTERAÇÃO EM ANEXO
PROCESSO N.º 32L/99 - CARLOS & LUZ CONST. COMPRA E VENDA, LDA
PROCESSO N.º 999/87
PROCESSO N.º 474/82
PROCESSO N.º 214/92
PROCESSO N.º 858/75
PROCESSO N.º 300/94
PROCESSO N.º 776/98
RODRIGO FONSECA SANTOS
ANTÓNIO NUNES CRUZ
ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA
ADÃO DUARTE DA SILVA CORREIA
VITOR RICARDO GOMES CAMPOS
JORGE MANUEL DE PINHO MATOS
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 870L/86 - JOSÉ FERREIRA NEVES
PROCESSO N.º 9L/91 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DE OAZEMEIS
RECTIFICAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO
Boletim Municipal
9
PROCESSO N.º 46L/89 - AURÉLIO MOREIRA DA SILVA, LDA
LOTEAMENTO RECEPÇÃO DEFINITIVA
PROCESSO N.º 30L/90 - DANIEL FERREIRA PINTO
PROCESSO N.º 2902A/04 - MARIA GLÓRIA CORTEZ SILVA CUNHA
PROCESSO N.º 181/05 - JOSÉ ANTÓNIO COSTA M- E ELISABETE S. M.
PROCESSO N.º
60/05 - MINIMERCADO BENVINDA UNIPESSOAL. LDA
PROCESSO N.º
59/05 - JOSÉ MANUEL OLIVEIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 173/05 - CAFÉ SNACK-BAR OLIVEIRAS, LDA
PROCESSO N.º 171/05 - JOAQUIM RAMOS RIBEIRO
PROCESSO N.º
58/05 - ADÃO MANUEL RODRIGUES PEREIRA
PROCESSO N.º 107/05 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA
PROCESSOS APROVADOS
LICENÇA ESPECIAL
LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 343/03 - SÉRGIO LUÍS ALMEIDA PINHO
PROCESSO N.º 990L/85 - ARLINDO CONCEIÇÃO GOMES CORREIA
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 536/04 - ANTÓNIO AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA
PROCESSO N.º 422/04 - JOÃO PAULO DOS SANTOS
PROCESSO N.º 392/04 - MARIA ALDINA BASTOS
PROCESSO N.º 169/04 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA GOMES
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 214/03 - ANDRÉ TAVARES DOS SANTOS LEITE
PROCESSO N.º 462/02 - ELSA MARIA HENRIQUES MARTINS
PROCESSO N.º 89/02 - MANUEL FERREIRA DA SILVA
PROCESSO N.º 568/96 - JOSÉ DE ALMEIDA REIS
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 214/03 - ANDRÉ TAVARES DOS SANTOS LEITE
PROCESSO N.º 152/92 - MARIA ROSA MARTINS COSTA
PROCESSO N.º 300/94 - VITOR RICARDO GOMES CAMPOS
PROCESSO N.º 529/02 - LUÍS MIGUEL BASTOS COSTA
PROCESSO N.º 1966/81 - ALFONSO SANTOS ATENCIA
PROCESSO N.º 119/02 - ANABELA VALENTE MARQUES DOS REIS
PROCESSO N.º 126/05 - GLÓRIA FERREIRA
PROCESSO N.º 153/03 - CARLOS & LUZ, CONST. COMPRA E VENDA,
LDA
PROCESSO N.º 376/91 - CARLOS ALBERTO PINHO CORREIA
1.ª PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 730/01 - LEONEL PINHO MOREIRA
PROCESSO N.º 194/01 - CARLOS CASTRO SANTOS
PROCESSO N.º 574/01 - LEONEL PINHO MOREIRA
PROCESSO N.º 330/01 - GUILHERME VAZ DA COSTA
PROCESSO N.º 839/01 - RUFINO CASTRO MARTINS
PROCESSO N.º 971/99 - SILVIA MANUELA TAVARES CANTANTE
PROCESSO N.º 371/03 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 223/01 - ALFREDO COUTO DOS SANTOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
AVERBAMENTO DE NOME
LOTEAMENTO RECEPÇÃO PROVISÓRIA
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 410/04 - ANIBAL DOS SANTOS MARQUES
PROCESSO N.º 157/01 - MARIA DE LURDES MIRANDA LADEIRA
PROCESSO N.º 1111/94 - ILIDIO ANTÓNIO TAVARES FERREIRA
PROCESSO N.º 80/96 - PETROLIQUIDO COMBUSTIVEIS, LDA
PROCESSO N.º 474/80 - ANTÓNIO ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º 52/92 - ANTÓNIO FERNANDO M. AIRES
PROCESSO N.º 1103/85 - MARIA CLARA PINHEIRO DE BASTOS G.
PEREIRA
PROCESSO N.º 1959/81 - CARLOS ANTÓNIO ALVES MONTEIRO
PROCESSO N.º 979/65 - JOÃO PEDRO DE MELO FERREIRA
AVERBAMENTO DE PEDIDO DE PUBLICIDADE
REMODELAÇÃO DE UNIDADE FABRIL
PROCESSO N.º 530/99 - ARTEZA - CESAR & JOSÉ LUÍS, LDA
PROCESSO N.º 980/85 - ABÍLIO DOS ANJOS PEREIRA
PUBLICIDADE/ALTERAÇÃO DA PUBLICIDADE
PROCESSO N.º 45L/00 - IMOB. CONST ABÍLIO PEREIRA MARQUES DOS
REIS, LDA
AVERBAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO
PROCESSO N.º 143/05 - JOSÉ MARTINS SOARES DA COSTA
PROCESSO N.º 81/01 - JOSÉ ANTÓNIO COSTA MARTINS
PROCESSO N.º 100/00 - LUÍS DA COSTA CORREIA
PROCESSO N.º 388/00 - MANUEL JESUS SILVA
PROCESSO N.º 296/00 - COM. SEGUROS TRANQUILIDADE
PROCESSO N.º 21/01 - CORTA FOGO
PROCESSO N.º 5/01 - LIN XIAO HUAN
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PEDIDO DE 2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 71/98 - JOÃO HENRIQUE JUNQUEIRA NUNES
PROCESSO N.º 366/97 - MANUEL DOS SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 542/97 - JULIO DE PINHO CORREIA
PROCESSO N.º 645/99 - MANUEL REIS DA COSTA
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-04-22 A 2005-05-09.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N.º 131/05 - FABRILCAR - COMP. P/ AUTOMÓVEIS, LDA
PROCESSO N.º 165/05 - JOSÉ AUGUSTO SILVA BASTOS
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
DECLARAÇÃO/CERTIDÃO
CERTIDÃO/DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 168/05 ANTÓNIO SOARES MATOS
PROCESSO N.º 156/05 VITOR MANUEL OLIVEIRA PAIVA
PROCESSO N.º 186/05 CARLOS BASTOS
PROCESSO N.º 187/05 PEDRO MIGUEL SANTOS ALVES
PROCESSO N.º 189/05 MANUEL DA COSTA COELHO
PROCESSO N.º 180/05 PEDRO MIGUEL NOGUEIRA ANDRADE
PROCESSO N.º 155/05 PAULO CESAR RIBEIRO CORREIA
PROCESSO N.º 179/05 MARIA DE LURDES ROSA ALMEIDA
DECLARAÇÃO/CERTIDÃO(CONT.)
PROCESSO N.º 320/04 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES
PROCESSO N.º 376/04 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES
PROCESSO N.º 689/90 - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.
PROCESSO N.º 113/05 - VIRGINIA DE ALMEIDA CAMPOS
PROCESSO N.º 162/05 - ALMIRA ASSUNÇÃO F. BRANDÃO
PROCESSO N.º 156/05 - ALFREDO DA SILVA VALENTE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 176/05 - DOMINGOS MANUEL SILVA CORREIA
PROCESSO N.º 175/05 - ALBINA PINHO SILVA
PROCESSO N.º 178/05 - FERNANDA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 407/04 - BRUNO RICARDO DOS SANTOS NUNES
AVERBAMENTO DE ALVARÁ SANITARIO
PROCESSO N.º 528/04 - ÁLVARO HENRIQUES DA COSTA
PROCESSO N.º 481/04 - ANTÓNIO JOSÉ ANTÃO PEREIRA
PROCESSO N.º 446/04 - MANUEL ANTÓNIO RODRIGUES FARIA
PROCESSO N.º 49/05 - JOAURY PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA.
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
127/05 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA RODRIGUES
128/05 - MAIA E ROSA, LDA
125/05 - MARIA ALEXANDRINA MONTEIRO BRANCO
61/05 - LUÍS MANUEL HENRIQUES CORREIA SANTOS
160/05 - ANTÓNIO DE AZEVEDO OLIVEIRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO/ANEXO - AUTORIZAÇÃO
Boletim Municipal
10
CONSTRUÇÃO DE MUROS - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 47/02 - MANUEL VALENTE PINHO
ANULAÇÃO DO PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 165/55 - ANTÓNIO ALMEIDA E SILVA
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 362/04 - NUNO MIGUEL AZEVEDO COSTA GODINHO
PROCESSO N.º 366/97 - MANUEL DOS SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 771/01 - ALBÉRICO SILVA SOUSA
PROCESSO N.º 1017/00 - IMOB DE CONST ABÍLIO PEREIRA MARQUES
DOS REIS, LDA.
PROCESSO N.º 418/03 - MARIA RITA ALMEIDA MARIA SILVA
PROCESSO N.º 947/98 - CARLOS DOS SANTOS JESUS
PROCESSO N.º 44/04 - ADRIANO DE PINHO SANTOS
PROCESSO N.º 104/03 - BARTOLOMEU DA COSTA AZEVEDO
PROCESSO N.º 553/88 - FERNANDO CARLOS ALMEIDA SILVA
PROCESSO N.º 566/76 - MANUEL DA ROCHA BESSA
PROCESSO N.º 427/98 - LEONEL PINHO ALMEIDA
PROCESSO N.º
66/04 - IMOB DE CONST ABÍLIO PEREIRA MARQUES
DOS REIS, LDA.
PROCESSO N.º 1134/81 EMIDIO OLIVEIRA MONTEIRO
PROCESSO N.º 326/02 SÁ TAVARES & FERREIRA, LDA.
PROCESSO N.º 48/83 CARLOS ALBERTO FERREIRA AMARAL
PROCESSO N.º 325/02 SÁ TAVARES & FERREIRA, LDA.
PROCESSO N.º 886/00 ALBERTO GOMES PINTO
PROCESSO N.º 1556/78 JOSÉ NUNES DA CRUZ
PROCESSO N.º 204/03 LUÍS MIGUEL PINTO CORREIA
PROCESSO N.º 167/04 CARLOS MANUEL DOS SANTOS SILVA
PROCESSO N.º 345/85 - CAIXA DE CRÉDITO AGRIC MÚTUO DE OLIV.
AZEMÉIS
PROCESSO N.º 345/00 - DURIFIRME - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES,
LDA.
PROCESSO N.º 180/88 - LINO BASTOS SILVA
PROCESSO N.º 471/02 - PAULO JORGE COSTA MELO
PROCESSO N.º 429/97 - MANUEL ANTÓNIO SOUSA ALMEIDA
PROCESSO N.º 279/00 - M.F. ALMEIDA, LDA.
PROCESSO N.º 280/00 - M.F. ALMEIDA, LDA.
PROCESSO N.º 282/00 - M.F. ALMEIDA, LDA.
PROCESSO N.º 281/00 - M.F. ALMEIDA, LDA.
PROCESSO N.º 1255/83 - JORGE MANUEL LIMA GONÇALVES SOARES
PROCESSO N.º 176/87 - JOSÉ ANTÓNIO TAVARES COSTA
PROCESSO N.º 540/87 - GASPAR DE SOUSA CERQUEIRA
PROCESSO N.º 68/92 - MARIA ELISABETE ALMEIDA SANTOS
PROCESSO N.º 262/01 - MANUEL JOSÉ DUARTE GOMES
PROCESSO N.º 59/93 - JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS PINHO
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 355/95 - AVELINO DA ROCHA PINHO E OUTROS
PROCESSO N.º 776/61 - EMILIA DA CONCEIÇÃO JESUS ANDRADE
PROCESSO N.º 535/86 - GASPAR LOURENÇO PEREIRA
PROCESSO N.º 509/93 - ALEXANDRE SILVA ESPARRINHA
PROCESSO N.º 825/89 - JOSÉ MARIA MELO MARTINS
PEDIDO DE CERTIDÃO
PROCESSO N.º 159/05 - JOSÉ MARTINS SOARES DA COSTA
PROCESSO N.º 153/05 - MANUEL AUGUSTO TAVARES BASTOS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2005-05-09 A 2005-05-23.
PEDIDO DE CÓPIAS
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSO N.º 89/89 -AMÉRICO FERREIRA RIBEIRO
PROCESSO N.º 742/93 - SILVÉRIO JESUS COSTA
PROCESSO N.º 793/89 - JOSÉ MARIA MARTINS
PROCESSO N.º 62/91 - CARLOS TAVARES PAIVA
PROCESSO N.º 161/93 - JUDITE AREZ DA SILVA
PROCESSO N.º 474/80 - ANTÓNIO DE ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º 515/01 - RICARDO FILIPE TAVARES QUEIRÓS
PROCESSO N.º 165/55 - ANTÓNIO ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º 147/91 - MARIA DO CARMO ALMEIDA PEREIRA
PROCESSO N.º 365/78 - ROSALINA MARIA DOS SANTOS
PROCESSO N.º 1524/80 - JOSÉ FERNANDO P. ALMEIDA
PROCESSO N.º 1504/80 - PEDRO CARLOS FERREIRA COSTA
PROCESSO N.º 638/95 - ADELINO ANTÓNIO PINHEIRO FERNANDES
PROCESSO N.º 383/96 - ARMANDO JORGE SILVA SOARES DOS REIS
PROCESSO N.º 557/92 - MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO LOPES
MARQUES
PROCESSO N.º 159/03 - CRISTINA VALENTE
PROCESSO N.º 503/99 - MARIA TERESA FONSECA VASCO
PROCESSO N.º 84/55 - ANIDIO PINHO ALVES DA SILVA
PROCESSO N.º 323/74 - LAUDEMIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 12/01 - MANUEL FERNANDO CONCEIÇÃO MOREIRA
PROCESSO N.º 285/81 - RUI FILIPE FERNANDES NUNES
PROCESSO N.º 1104/77 - DOMINGOS CELESTINO DA COSTA
PROCESSO N.º 533/89 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 733/59 - SERAFIM AGOSTINHO JESUS DA SILVA
PROCESSO N.º 554/81 - ANA DE JESUS
PROCESSO N.º 143/02 - ANA PAULA SILVA ALMEIDA
PROCESSO N.º 488/04 - OLINDA MARIA PEREIRA M. REIS PENEDO
PROCESSO N.º 87/04 - RICARDO ALEXANDRE SILVA COSTA
PROCESSO N.º 546/04 - JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 547/04 - JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 554/98 - ANTÓNIO ILIDIO NEVES
PROCESSO N.º
6/03 - MARCO RICARDO TAVARES DA COSTA
PROCESSO N.º 165/00 - JOSÉ FERREIRA DAS NEVES
PROCESSO N.º 237/91 - JOSÉ FILIPE FERREIRA
PROCESSO N.º 98/93 - INÊS DE OLIVEIRA BISPO
PROCESSO N.º 508/99 - PAULA FERREIRA DE CASTRO
PROCESSO S/N.º - CRISTINA MARIA MOTA FERREIRA
PROCESSO N.º 1170/77 - JULIO RODRIGUES SANTIAGO
PROCESSO N.º 966/72 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 943/71 - ALDINO COSTA SANTOS
PROCESSO N.º 1306/76 - MANUEL VIEIRA FERNANDES
PROCESSO N.º 1353/68 - DAVID MARQUES PIRES
PROCESSO N.º 589/82 - ANTÓNIO PEREIRA DOS SANTOS
PROCESSO N.º 377/96 - MARIA DE LURDES MARTINS SILVA
PROCESSO N.º 1708/67 - MALVINA JORGE DE LIMA
PROCESSO N.º 832/56 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSOS DEFERIDOS
INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 492/04 - MÁRIO AUGUSTO TAVARES SÁ
CONSTRUÇÃO DE SEPULTURA
PROCESSO N.º 163/05 - ARTUR GOMES FERREIRA
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 490/04 - MANUEL DE PINHO MARQUES
OBRAS DE SIMPLES CONSERVAÇÃO
PROCESSO N.º 170/05 - JÚLIO MANUEL SILVA MIGUEL
PROCESSO N.º 151/05 - PAULO JOSÉ MARTINS ARAÚJO
INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO REST E BEBIDAS
PROCESSO N.º 398/86 - OLIPROJECTA CONSTRUTORA, LDA
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 10/05 - ANTÓNIO FERNANDO SILVA COELHO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 165/55 - ANTÓNIO ALMEIDA SILVA
CONSTRUÇÃO DE COMÉRCIO
PROCESSO N.º 165/55 - ANTÓNIO ALMEIDA SILVA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 165/55 - ANTÓNIO ALMEIDA SILVA
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 220/04 ADRIANO DA SILVA ANDRADE
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 220/04 - ADRIANO DA SILVA ANDRADE
PROCESSO N.º 935/92 - JOSÉ CARLOS BRANDÃO DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 433/98 - PAULO JORGE AZEVEDO DOS SANTOS
PROCESSO N.º 122/05 - JOSÉ ANTÓNIO DIAS DA SILVA
PROCESSO N.º 1298/83 - JOÃO CARLOS DA SILVA COSTA
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 265/97 - ANTÓNIO MARTINS ASCENÇÃO
Boletim Municipal
11
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
PROCESSO N.º
ALTERAÇÃO EM PAVILHÃO
PROCESSO N.º 491/94 - BESLEASING E FACTORING, S.A.
CONSTRUÇÃO DE BLOCO HABITACIONAL
216/03 - PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
1/05 - NUNO RICARDO RODRIGUES ALMEIDA
425/04 - ANTÓNIO JESUS OLIVEIRA
407/04 - BRUNO RICARDO DOS SANTOS NUNES
332/96 - PEDRO MIGUEL BASTOS LOPES COSTA
201/90 - M. DA COSTA E SILVA, S.A.
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 568/03 - ANA DE OLIVEIRA TAVARES
PROCESSO N.º 504/03 - ANA DE OLIVEIRA TAVARES
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 169/05 - CALRINDA POMBALINA F. SILVA
LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 8L/04 - RESINFE INV E PROMOÇÃO IMOB, S.A.
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 210/01 - CARLOS MANUEL MARQUES CONCEIÇÃO
PROCESSO N.º 237/00 - AMARO MOREIRA DE OLIVEIRA, LDA
PROCESSO N.º 238/00 - AMARO MOREIRA DE OLIVEIRA, LDA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 7L/03 - A.C.S. INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS, LDA
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 393/03 - RICARDO ALEXANDRE V. HENRIQUES
PROCESSO N.º 253/75 - ERMELINDA GOMES VIEIRA SILVA
PROCESSO N.º 145/04 - CABRAL & FILHOS 2 IMOBILIARIA, LDA
PROCESSO N.º 504/04 - JOSÉ OFÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA
PROCESSO N.º 146/04 - CABRAL & FILHOS 2 IMOBILIARIA, LDA
PROCESSO N.º 335/90 - MANUEL TAVARES A. FERREIRA
PROCESSO N.º 240/86 - JOSÉ MANUEL MARTINS LIMA
PROCESSO N.º 111/04 - FERMINO SOUSA SANTOS
PROCESSO N.º 397/04 - HUGO ANDRÉ SILVA SANTOS
2.ª VIA LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 802/97 - DOMINGOS RAMOS MARTINS
AVERBAMENTO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 22L/97 - MARIA HELENA DA SILVA BRITES
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2005-05-10 A 2005-05-23.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 253/00 - TORMETAIS - SOCIEDADE COMERCIAL DE
METAIS
PROCESSO N.º 478/00 - ANTÓNIO SILVA FIGUEIREDO
PROCESSO N.º 715/01 - MARIA ABILIA RODRIGUES BODAS ARAÚJO
PROCESSO N.º 131/02 - JÚLIO DA COSTA PINHO
PROCESSO N.º 488/04 - OLINDA MARIA PEREIRA MARQUES REIS
PENEDO
PROCESSO N.º 152/92 - MARIA ROSA MARTINS COSTA
PROCESSO N.º 30/05 - SILVIA ALVES CORREIA DE MELO
PROCESSO N.º 46/04 - OLGA MARIA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 290/03 - LUÍS FILIPE F. OLIVEIRA FONTELA
PROCESSO N.º 49/05 - JOAURY PROMOÇÕES IMOBILIARIAS, LDA
PROCESSO N.º 858/75 - ADÃO DUARTE DA SILVA CORREIA
PROCESSO N.º 510/04 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO N.º 821/79 - FERNANDO DA COSTA PINHEIRO
PROCESSO N.º 474/97 - MANUEL PEDRO MARTINS VALENTE
PROCESSO N.º 999/87 - RODRIGO DA FONSECA SANTOS
PROCESSO N.º 940/88 - GUMERCINDO DA SILVA PINHO
PROCESSO N.º 1104/99 - ANTÓNIO FERNANDO DE PINHO SILVA
PROCESSO N.º 270/03 - ANTÓNIO LEITE DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 393/03 - RICARDO ALEXANDRE VENTURA HENRIQUES
PROCESSO N.º 776/98 - JORGE MANUEL DE PINHO MATOS
PROCESSO N.º 245/00 - DURVALINO P. CONCEIÇÃO & SILVA, LDA
PROCESSO N.º 567/94 - CARLOS GOMES PEREIRA
PROCESSO N.º 388/90 - EVARISTO FERREIRA PINTO
PROCESSO N.º 281/90 - DANILO DA SILVA BRANDÃO
PROCESSO N.º 244/99 - ALBANO PEREIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 972/98 - HORÁCIO AUGUSTO CONCEIÇÃO AREDE
PROCESSO N.º 366/97 - MANUEL SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 116/03 - GEMIMOVEL - IMOB. CONST. E VENDA DE
IMÓVEIS, LDA
PROCESSO N.º 391/86 - ELISIO FERNANDES COELHO
PROCESSO N.º 510/02 - GEMIMOVEL - IMOB. CONST. E VENDA DE
IMÓVEIS, LDA
PROCESSO N.º 167/93 - MANUEL AUGUSTO SOARES RIBEIRO
PROCESSO N.º 71/98 - JOÃO HENRIQUE JUNQUEIRA NUNES
PROCESSO N.º 509/02 - GEMIMOVEL - IMOB. CONST. E VENDA DE
IMÓVEIS, LDA
PROCESSO N.º 1044/80 - ILIDIO VALENTE DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 447/04 - FERNANDO GOMES DA SILVA
PROCESSO N.º 801/89 - DEODORO CORREIA BRANDÃO
PROCESSO N.º 1017/00 - IMOB. CONSTR ABÍLIO P. M. REIS, LDA
PROCESSO N.º 1356/79 - MÁRIO CANCELA MARQUES
PROCESSO N.º 874/77 - MANUEL FERNANDO TAVARES COSTA
PROCESSO N.º 1134/81 - EMIDIO OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO
PROCESSO N.º 565/88 - HILÁRIO CORREIA BASTOS
PROCESSO N.º 164/01 - JOÃO PEDRO DUARTE DA SILVA
PROCESSO N.º 2132/81 - CARLOS DUARTE SILVA FERNANDES
PROCESSO N.º 345/00 - DURIFIRME -SOCIEDADE DE CONSTR. CIVIS,
LDA
PROCESSO N.º 1062/99 - ANTÓNIO DE SOUSA MARQUES
PROCESSO N.º 122/00 - PAULO JORGE OLIVEIRA PAIVA
PROCESSO N.º 526/97 - BARRAMARES CONSTRUÇÕES, LDA
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 211/99 - GABRIELA SARA M. ALVES
PROCESSO N.º 493/89 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 585/98 - VERÁ MÓNICA VALENTE MARQUES
PROCESSO N.º 381/84 - IRMÃOS BERNARDES, LDA
PROCESSO N.º 406/04 - ASSOC. COLUMBOFILA DE AVEIRO
PROCESSO N.º 715/87 - HELENA MARIA TAVARES PEREIRA
PROCESSO N.º 765/85 - CASIMIRO VALENTE PEREIRA
PROCESSO N.º 240 /86 - JOSÉ MANUEL MARTINS LIMA
PROCESSO N.º 466/95 - MANUEL AMADEU REIS SILVA
PROCESSO N.º 1049/79 - ESPIRITO SANTOS COBRANÇAS
PROCESSO N.º 134/93 - MANUEL FERREIRA PINTO
PROCESSO N.º 511/83 - JORGE FERNANDES CALÇADO, LDA
PROCESSO N.º 508/95 - MARIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA
PROCESSO N.º 411/97 - PAULO JORGE DE SOUSA E CUNHA
PROCESSO N.º 525/98 - LUÍS PAULO SANTOS DA ROCHA
PROCESSO N.º 254/86 - ANA DE JESUS
PROCESSO N.º 775/57 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 706/88 - LACRES - IND. INSTRUMENTOS CORTANTES,
LDA
PROCESSO N.º 1072/99 - METALGONDE, LDA
PROCESSO N.º 901/87 - J. R. RIBEIRO MOLDES, LDA
PROCESSO N.º 617/73 - MARILIA DIAS DOS SANTOS
PROCESSO N.º 912/62 - MANUEL REIS DA COSTA
PROCESSO N.º 797A/65 - MANUEL REIS DA COSTA
PROCESSO N.º 716/77 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 331/00 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 1018/71 - JOSÉ OLIVEIRA CHULA
PROCESSO N.º 105/91 - CONST. SALVADOR DA SILVA, LDA
PROCESSO N.º 579/66 - JOSÉ DE JESUS MARQUES
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 314/58 - ABEL VAZ DA SILVA
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 556/77 - ANTÓNIO DOS SANTOS MARTINS
PROCESSO N.º 937/66 - OSVALDO PINTO, LDA
PROCESSO N.º 196/81 - JOAQUIM DE FIGUEIREDO MARTINS SILVA
PROCESSO N.º 742/82 - MANUEL ANTÓNIO PINHO TAVARES BASTOS
PROCESSO N.º 441/04 - CENTRO DE ENFERMAGEM GERAL LIMALUFI,
LDA
Boletim Municipal
12
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE 12 DE ABRIL A 26 DE ABRIL DE 2005
- Atribuição de um subsidio no valor de € 2.500,00, ao Agrupamento de
Escolas do Pinheiro Bemposta para ajudar a suportar os encargos com a
organização de uma Feira Renascentista.
- Atribuído apoio económico mensal ,no valor de € 100,00 a Lídia Maria dos
Santos Correia.
- Concedida comparticipação no valor de € 26.300,00 ao Centro Infantil de
Cesar ,para construção do Lar da 3ª. Idade.
-
Concedida comparticipação no valor de € 27.175,00. ao Clube de Caça e
Pesca de Oliveira de Azeméis, para aquisição de equipamento necessário
ao novo Campo de Tiro.
- Concedida comparticipação no valor de € 2.500,00 à Escola Livre de
Azeméis, para substituição da caldeira de aquecimento de água para os
balneários do seu pavilhão.
- Aprovado o protocolo de colaboração com a Associação Museu Regional
de Oliveira de Azeméis, para promoção e defesa do património cultural e
/ou artístico, realização de exposições ou eventos de interesse municipal.
- Aprovado e revogado o protocolo de colaboração com Dr. António Leite de
Oliveira Amorim, o qual se compromete a desenvolver o projecto “ Ferreira
de Castro e Henry Poulaille.
- Aprovado o protocolo de cooperação com o Banco Espírito Santo, o qual
estabelece as condições especiais oferecida pelo BES aos colaboradores
do Município.
- Aprovado por minuta o protocolo de acordo a celebrar com Ana Maria de
Oliveira, para a cedência de uma parcela de terreno ao Município.
- Aprovada por minuta o protocolo de delegação de competências com Junta
de Freguesia de Nogueira do Cravo, para a obra de ampliação da Escola
EB1 da Feira., com a construção de três salas destinadas a Jardim de
Infância, prolongamento da Biblioteca e instalações de apoio.
- Concedida comparticipação no valor de € 7.000,00 à Junta de Freguesia
de Ossela , para reconstrução de muros de suporte.
- Atribuído apoio económico mensal a Alice Margarida do Carmo Assunção
no valor de € 100,00.
- Aprovada por minuta o protocolo de colaboração a celebrar com a
“Associação Academia Patins”, para a realização do “Tour Agarra a Vida”
- Aprovada a adenda ao protocolo de parceria e cooperação com a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de
Azeméis, a qual procede á alteração da terceira cláusula.
- Fixado valor da caução para participação dos interessados na Feira do
Artesanato, no corrente ano, em €75,00 para stand com 9 m2 e
€150,00para stad com 18m2
- Aprovada a recepção definitiva da empreitada “ Arruamentos Envolventes
à Zona Industrial de Oliveira de Azeméis.”
Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias
e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos
65º e 68º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela
Lei 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos
termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido,
prevista em despacho de 01 de Outubro de 2002 e em cumprimento do
n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de
18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de
01/04/05 a 30/04/05.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 12 de Abril de 2004, para o «Aquisição de
Máquina Espalhadora de Mistura Betuminosa/Pavimentadora de Rastos»Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas n.º 4/2005, ao
concorrente S.T.E.T. - Soc. Técnica de Equipamentos e Tractores, S.A.,
pelo valor total de EUR 66.000,00 (sessenta e seis mil euros), acrescido de
IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 20 de Abril de 2005, para o «Arranjos
Exteriores de Reservatórios e Captações»- Consulta Prévia n.º 15/2005, ao
concorrente Arteverde, Lda., pelo valor total de EUR 12.817,00 (doze mil
oitocentos e dezassete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
-
e Motoniveladora Komatsu GD 655» - Consulta Prévia n.º 18/2005, ao
concorrente António Costa & Manuel A. Tavares, Lda., pelo valor
constante na sua proposta de EUR 35,00/hora cada máquina (trinta e
cinco euros), para o aluguer com operador, na quantidade estimada de 350
horas cada máquina acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 4 de Abril de 2005, para o «Aquisição de
Hardware e Software»- Central Compras do Estado n.º 34/2005, ao
concorrente CPCis - Companhia Portuguesa de Computadores,
Informática e Sistemas, S.A., pelo valor total de EUR 47.597,74 (quarenta
e sete mil quinhentos e noventa e sete euros e setenta e quatro), acrescido
de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 7 de Abril de 2005, para o «Fornecimento
de Plantas Jacaranda Mimosaefolia»- Consulta Prévia n.º 35/2005, ao
concorrente Viveiros Florido Plantas, Lda., pelo valor total de EUR
8.500,00 (oito mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em
vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Prof. Albino
Valente Martins, datado de 20 de Abril de 2004, para o «Fornecimento de
Material Recreativo»- Consulta Prévia n.º 24/2004, aos concorrentes
Littera, Lda, pelo valor total de EUR 14,24 (catorze euros e vinte e quatro
cêntimos); Porto Editora, Lda, pelo valor total de EUR 737,70 (setecentos
e trinta e sete euros e setenta cêntimos); FNAC, pelo valor total de EUR
57,69 (cinquenta e sete euros e sessenta e nove cêntimos); Caminho, S.A.
pelo valor total de EUR 232,27 (duzentos e trinta e dois euros e vinte e sete
cêntimos) e VOC, Lda, pelo valor total de 4.924,68 (quatro mil novecentos
e vinte e quatro euros e sessenta e oito cêntimos). A todos estes valores
acresce IVA à taxa de 5% para os livros e 19% para os restantes suportes.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Prof. Albino
Valente Martins, datado de 20 de Abril de 2004, para o «Fornecimento de
Equipamento de Educação Física e Desporto»- Consulta Prévia n.º
42/2005, ao concorrente Areal Editores, S.A., pelo valor total de EUR
9.527,86 (nove mil quinhentos e vinte e sete euros e oitenta e seis
cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Órgão Executivo, datado de 20 de
Abril de 2005, para a «Execução de Circuitos Especiais para o Transporte
de Alunos»- Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas n.º
47/2005, ao concorrente S.T.E.T - Soc Empresária de Transporte
Automóvel, Lda , pelo valor expresso na sua proposta de EUR 14,52
(catorze euros e cinquenta e dois cêntimos), por percurso acrescido de IVA
à taxa legal em vigor, para o ano lectivo 2005/2006, que perfaz o montante
global previsível de EUR.10.860,96 (dez mil oitocentos e sessenta euros e
noventa e seis cêntimos).
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 5 de Abril de 2005, para a «Parecer
Técnico de Engenharia da Solução Construtiva Relativa à Envolvente
Exterior em Aço Inox Lote 3 - Equipamento Multi-Usos do Largo do
Gemini»- Consulta Prévia n.º 49/2005, ao concorrente Instituto da
Construção Laboratório de Física das Construções - LFC, pelo valor
total de EUR 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à
taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Dr Antonio
Manuel Alves Rosa, datado de 22 de Abril de 2005, para a «Manutenção
das Fotocopiadoras das Escolas»- Consulta Prévia n.º 52/2005, ao
concorrente Copilongo., pelo valor total de EUR 13.200,00 (Treze mil e
duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para uma
estimativa de 110.000 cópias mensais e um período de vigência de Maio
de 2005 a Julho de 2006 (15 meses), e que corresponde aos seguintes
valores por escalão: EUR 0,009 por cópia para o escalão de 50.000 a
80.000; EUR 0,008 por cópia para o escalão de 80.001 a 110.000; e de
EUR 0,007 por cópia para o escalão de 110.001 a 140.000.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhora Vereadora, Drª Ana
Onofre de Ataide, datado de 27 de Abril de 2005, para a «Aluguer de
Stands Modulares para a Feira de Artesanato»- Consulta Prévia n.º
53/2005, ao concorrente Grupo Spormex - Soc. Portuguesa de
Montagens de Exposições, Lda., pelo valor de EUR 148,00 (cento e
quarenta e oito euros) por stands, que perfaz um valor total de EUR
6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhora Vereadora, Drª Ana
Onofre de Ataide, datado de 29 de Abril de 2005, para a «Aluguer de
Stands Modulares Interiores
Mostra das Actividades de Formação
Profissional»- Consulta Prévia n.º 57/2005, ao concorrente Grupo
Spormex Soc. Portuguesa de Montagens de Exposições, Lda., pelo
valor de EUR 118,00 (cento e dezoito euros) por stand, e um preço de EUR
1,95 (um euro e noventa e cinco cêntimos) por m2 de alcatifa, que perfaz
um valor total de EUR 5.968,00 (cinco mil novecentos e sessenta e oito
euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 6 de Abril de 2005, para o «Aluguer de
Maquinaria e Transportes: Bulldozer D6H, Escavadora Giratória Case 988
Boletim Municipal
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Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias
e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos
65º e 68º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela
Lei 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos
termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido,
prevista em despacho de 01 de Outubro de 2002 e em cumprimento do
n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de
18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de
02/05/05 a 31/05/05.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 16 de Maio de 2005, para o «Fornecimento
Contínuo de Material de Desgaste»- Consulta Prévia n.º 46/2005, ao
concorrente Maquialba - Soc. Veículos Automóveis e Máquinas
Industriais, Lda., no que respeita aos Lotes 1 (JCB 3C4x4 Super), pelo
valor de EUR 52,32 (cinquenta e dois euros e trinta e dois cêntimos), 4
(Rectro New Holland Ford NH85), pelo valor de EUR 818,00 (oitocentos e
dezoito euros), 5 Rectro Escavadora Case 580 SLE (64), pelo valor de
EUR 243,90 (duzentos e quarenta e três euros e noventa cêntimos), 5
Rectro Escavadora Case 580 SLE (66), pelo valor de EUR 243,90
(duzentos e quarenta e três euros e noventa cêntimos) e 5 Rectro
Escavadora Case 580 SLE (89), pelo valor de EUR 243,90 (duzentos e
quarenta e três euros e noventa cêntimos), o que perfaz um montante
global de EUR 1.602,02 (mil seiscentos e dois euros e dois cêntimos). A
estes valores acresce o Iva à taxa legal em vigor; e Atrel - Rep. AgroTécnica, Lda., no que respeita aos Lotes 2 (Motoniveladora Komatsu GD
655), pelo valor de EUR 778,00 (setecentos e setenta e oito euros), 3
(Bulldozer D6H CAT), pelo valor de EUR 1.749,00 (mil, setecentos e
quarenta e nove euros) e 5 (Case Pocklain 988 CK Plus), pelo valor de
EUR 344,00 (trezentos e quarenta e quatro euros), o que perfaz um
montante global de EUR 2.871,00 (dois mil, oitocentos e setenta e um
euros). A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 19 de Maio de 2005, para a «Vigilância da
Feira do Livro, Feira do Brinquedo, Quinzena da Criança e Festa Sénior»Consulta Prévia n.º 63/2005, ao concorrente COMANSEGUR - Segurança
Privada, S. A. pelo valor total de EUR 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e
sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Prof. Albino
Martins, datado de 23 de Maio de 2005, para a «Aluguer de Stands
Modulares para a Feira de Artesanato»- Consulta Prévia n.º 53/2005, ao
concorrente Coimbrinde - Brindes Publicitários, Lda., pelo valor total de
EUR 14.017,50 (catorze mil e dezassete euros e cinquenta cêntimos),
acrescendo o IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 13 de Maio de 2005, para o
«Fornecimento/Aplicação de Polidesportivo Anti-vandalismo»- Consulta
Prévia n.º 50/2005, ao concorrente Marazul, Lda., pelo valor total de EUR
21.960,00 (vinte e um mil, novecentos e sessenta euros), acrescido de IVA
à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 5 de Maio de 2005, para o «Coordenação
da Revisão do Plano Director Municipal»- Ajuste Directo - Contratação por
Avença n.º 51/2005, ao concorrente Prof. Dr. Jorge Carvalho, pelo valor
constante na sua proposta de EUR 48.300,00 (quarenta e oito mil e
trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, correspondente a
um valor mensal de EUR 2.300,00 (dois mil e trezentos euros), para um
período de vigência de 21 meses, com início em Maio de 2005.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio
do Carmo Assunção, datado de 6 de Maio de 2005, para o «Vigilância
Estática dos Edifícios da Câmara Municipal»- Consulta Prévia n.º 56/2005,
ao concorrente SEGURASPRESSO - Companhia de Vigilância e
Transporte de Fundos, Lda., pelo valor constante na sua proposta de
EUR 41.718,00 (quarenta e um mil, setecentos e dezoito euros), acrescido
de IVA à taxa legal em vigor, correspondente a um valor mensal de EUR
1.400,00 (mil e quatrocentos euros) para a vigilância do Edifício Paços do
Concelho, de EUR 3.645,00 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco euros)
para a vigilância da Quinta do Outeiro e de EUR 1.908,00 (mil novecentos
e oito euros) para a vigilância do Mercado Municipal.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhora Vereadora, Dr.ª Gracinda
Leal, datado de 17 de Maio de 2005, para o «Aluguer de Stands Modulares
Eventos Culturais: XII Feira do Livro/Feira do Brinquedo/Quinzena da
Criança»- Consulta Prévia n.º 58/2005, ao concorrente Grupo Spormex
Soc. Portuguesa de Montagens de Exposições, Lda., pelo valor total,
para stands com persiana, de EUR 12.389,00 (doze mil, trezentos e oitenta
e nove euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhora Vereadora, Drª Ana
Onofre, datado de 5 de Maio de 2004, para o «Concertos Plaza, Gomo,
Boss AC»- Consulta Prévia n.º 59/2004, ao concorrente Sociedade Lusa
Portuguesa pelo valor total de EUR 13.500,00 (treze mil e quinhentos
euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Órgão de Executivo, datado de 20
de Maio de 2004, para o «Proposta para Financiamento no âmbito da Linha
de Crédito Bonificado para Projectos Aprovados no III Quadro Comunitário
de Apoio ou Para Programas de Iniciativa Comunitária, Homologados em
2005 (Dec. Lei nº 144/2000) - 7ª Tranche»- Conc. n.º 61/2005, ao
concorrente Banco Santander por ser o que apresenta um spread mais
baixo (0,169%), que se traduz na taxa de juro mais favorável (Euribor a 6
meses 2,147 + spread 0,169% = 2,316%), o que corresponde a um valor
de juros acumulados de EUR 88.923,58 (oitenta e oito mil, novecentos e
vinte e três euros e cinquenta e oito cêntimos).
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Prof. Albino
Valente Martins, datado de 20 de Maio de 2004, para o «Divertimentos
para a Quinzena da Criança»- Consulta Prévia n.º 62/2005, ao concorrente
Urbansport - Manutenção e Comércio de Equipamento Desportivo e
Urbano, Lda. pelo valor total de EUR 7.500,00 (sete mil e quinhentos
euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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