Mestrado em Estudos Chineses 2010/2011
Relações Históricas
Luso-Chinesas
Universidade de Aveiro
Relações luso-chinesas:
Da Declaração Conjunta de 1987
à
Parceria Estratégica de 2005
Rui Igreja
(nº de aluno: 31471)
17 de Janeiro de 2011
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
Fotografias da página de rosto:
!
Assinatura da Declaração Conjunta luso-chinesa sobre a questão de Macau,
Pequim, 13 de Abril de 1987.
(site do Gabinete de Coordenação da Cerimónia
http://www.macau99.org.mo/photos/transition/p_photos_1.html)
!
de
Transferência,
Cerimónia de transferência de soberania de Macau de Portugal para a
República Popular da China, Macau, 19-20 de Dezembro de 1999.
(site do Gabinete de Coordenação da Cerimónia
http://www.macau99.org.mo/photos/dailynews/p_991220.html)
!
de
Transferência,
Visita do Primeiro Ministro da RPC, Wen Jiabao ( 温家宝 ), a Portugal, Queluz,
09 de Dezembro de 2005.
(portal do Governo de Portugal,
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC17/Comunicacao/Multimedia/Pages/ConteudoMultim
edia.aspx?t=Image&lid=acad7a73-e0de-46e1-9b2d-82fbdc0fc473&rid=e2282941c55d-4f85-8d3f-7a6b9c4fdec7&an=PMEGovernadoresEstrangeiros)
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
Acontecimentos anteriores a 1987
Após a revolução do 25 de Abril de 1974, Portugal reconheceu a Republica Popular
da China (RPC) em 06 de Janeiro de 1975 [Chang1998]. A nova Lei Orgânica de
Macau foi promulgada e integrada na constituição portuguesa de 1976,
estabelecendo que Macau era território sob administração portuguesa
[Leandro2008].
Em Janeiro e em Setembro de 1976 faleceram dois dos lideres históricos da
RPC, Zhou Enlai ( 周恩来 ) e o 'Grande Timoneiro' Mao Zedong ( 毛
). A partir de
1978 Deng Xiaoping ( 小 平 ) assume o papel de líder de facto e torna-se no
arquitecto da nova China.
Após alguns anos de negociações, Portugal e a RPC estabeleceram relações
diplomáticas em 08 de Fevereiro de 1979 [Chang1998], tendo Portugal prometido
dar início às negociações sobre o futuro de Macau quando a RPC assim o
entendesse [Fernandes2008].
A Declaração Conjunta sino-britânica sobre Hong Kong foi assinada em 19 de
Dezembro de 1984 [Ramos1997]. Cinco meses mais tarde, na visita do Presidente
Português Ramalho Eanes à China, em Maio de 1985, a RPC levantou a questão de
Macau, e foi emitido um comunicado conjunto declarando que a questão de Macau
seria negociada num futuro breve através de via diplomática [Chang1998,
Ramos1997]. Numa visita do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Zhou
Nan ( 周南 ) a Portugal em Março de 1986, ambos os lados concordaram em iniciar
as negociações em Maio.
Quatro rondas de negociações tiveram lugar em Pequim entre 30 de Junho
desse ano e 23 de Março do ano seguinte [Chan2003].
Da assinatura da Declaração Conjunta à transferência de soberania
A Declaração Conjunta luso-chinesa sobre a questão de Macau1 foi assinada em
Pequim em 13 de Abril de 1987 pelos então Primeiro Ministros Aníbal Cavaco Silva
e Zhao Ziyang ( 紫 ) [DCMacau1987], e ratificada pela Assembleia da Republica
Portuguesa em Dezembro de 1987.
A Declaração Conjunta estabelece que a RPC “voltará a assumir o exercício
da soberania sobre Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999”, em conformidade
com o princípio “um país, dois sistemas”2. Sendo que, no momento de transferência
de poderes para a RPC, será criada a Região Administrativa Especial de Macau
1 Nome oficial completo: Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo
da República Popular da China sobre a Questão de Macau [DCMacau1987].
2 A Constituição da RPC de 1982 dera enquadramento legal ao conceito “um país, dois sistemas”
(inicialmente idealizado para a reunificação de Taiwan [Chung2009]) ao permitir ao estado a
criação de regiões administrativas especiais.
1
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
(RAEM), gozando de um elevado grau de autonomia (excepto no que se refere às
relações exteriores e à defesa) e permanecendo nessas condições durante 50 anos.
A Declaração Conjunta determina, também, que o Português, a par do Chinês, será
uma das línguas oficiais da RAEM, podendo ser usado nos organismos do Governo
[DCMacau1987].
Ficaram, assim, estabelecidos três períodos na “vida” de Macau: o primeiro,
de transição, sob administração Portuguesa, de 15 de Janeiro de 1988, data em que
foram trocadas os documentos de ratificação [Chan2003], até à data da
transferência de poderes para a RPC; o segundo, desde a transferência e criação da
RAEM até 50 após e; um terceiro período depois de 2049.
Foi criado o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, de acordo com o
estipulado na Declaração Conjunta, e também o Grupo de Terras Luso-Chinês. O
primeiro, composto por 5 representantes de cada país, funcionava como corpo
consultivo e de troca de informação entre os dois governos; o segundo, composto
por 3 membros de cada país, lidava com as questões de concessões de terras
[Sousa2009].
Em 1988 o Grupo de Ligação criou a Comissão de Redacção da Lei Básica
da RAEM3 [Sousa2009], que seria aprovada em 31 de Março de 1993 pela
Assembleia Popular Nacional da RPC para entrar em vigor no momento da
transferência de soberania [SAFP2011]. A Lei Básica reitera, de acordo com o que
ficara estabelecido na Declaração Conjunta, o alto grau de autonomia, define que os
orgãos executivos, legislativos e judiciários são independentes da RPC, mas que o
Chefe do Executivo e os principais cargos do Governo são nomeados pelo Governo
Popular Central [SAFP2011].
Durante o período de transição, a administração portuguesa de Macau
enveredou por fortes investimentos em grandes empreendimentos, destacando-se o
Aeroporto Internacional de Macau, que começou a ser construído em 1991
[Chan2003], e cuja inauguração estava prevista para Janeiro de 1996, mas foi
oficialmente aberto em Novembro de 1995 [Leandro2008], o porto de águas fundas
de Coloane, a nova ponte ligando a Taipa à península e os aterros entre as ilhas de
Coloane e Taipa (Cotai) [Fernandes2008].
Apesar de a Declaração Conjunta e a Lei Básica da RAEM conferirem à RPC
a responsabilidade da defesa de Macau, nenhum dos documentos fazia qualquer
referência ao estacionamento de tropas do Exército de Libertação Popular no
território após a transferência. Assim, na recta final do período de transição, e
marcado pela discórdia, o que para Deng Xiaoping era um modo de a RPC
demonstrar a sua soberania sob Macau, foi contestado pelo governo português, com
os argumentos do fácil acesso das tropas chinesas de Zhuhai ( 珠 海 ) a Macau que
3 O texto integral da Lei Básica da RAEM da RPC está disponível no site do Governo de Macau em:
http://bo.io.gov.mo/bo/i/1999/leibasica/index.asp (versão portuguesa).
2
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
era demasiado pequeno para hospedar uma guarnição militar, e do facto de que
Portugal não tinha presença militar no território desde 1975. Isto não demoveu os
chineses, que promulgaram a Lei da Guarnição de RAEM em Junho de 1999, não
permitindo o governo português, no entanto, a entrada de tropas chinesas antes da
data de transferência. Contudo, a questão só ficou resolvida durante a visita do
President Jiang Zemin (江 民) a Portugal em Outubro de 1999, dois meses antes da
data marcada para a transferência, e depois de ter havido a ameaça do Presidente
Jorge Sampaio não se deslocar a Macau para assistir às cerimónias [Catarino2010,
Chan2003].
Então, finalmente, na passagem de 19 para 20 de Dezembro de 1999 deu-se
a transferência da soberania de Macau de Portugal para a RPC, numa cerimónia
com a presença dos Presidentes Jorge Sampaio e Jiang Zemin e dos Primeiro
Ministros António Guterres e Zhu Rongji (朱 基) [EmbRPC2010], em que a bandeira
de Portugal foi substituída pela da RPC, pondo termo a quatro séculos e meio de
presença portuguesa em Macau, e de países ocidentais na China. O território
passava agora a constituir a Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China (中華人民共和國澳門特別行政區).
Após 1999
Edmund Ho (何厚 , Ho Hau Wah) tornou-se no primeiro Chefe Executivo da RAEM,
com um papel semelhante ao do Governador [Saraiva2004], cargo que manteve até
2009, quando, após ter cumprido os dois mandatos, foi substituído por Fernando
Chui (崔世安, Chui Sai On).
Macau sofreu grandes alterações após 1999, muito devido à liberalização
parcial do sector do jogo e fim do monopólio da Sociedade de Turismo e Diversões
de Macau (de Stanley Ho) em 2001, e a consequente “entrada em jogo” de
investidores norte-americanos4.
Em Julho de 2005, num evidente avanço para a preservação da cultura
portuguesa no território, o centro histórico de Macau passou a fazer parte da lista do
Património Mundial da Humanidade da UNESCO, o 31º em toda a RPC.
A partir de Abril de 2001, a RAEM e os países do espaço Schengen passaram
a conceder reciprocamente isenção de vistos de entrada aos portadores dos
respectivos passaportes [Cunha2003].
A RPC aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro de
2001, data a partir da qual as relações directas, quer de Portugal, quer da União
Europeia (UE), com a China aumentaram significativamente [Ilhéu2010]. E, após o
alargamento (a 25 países) da UE em 2004, esta tornou-se no maior parceiro
comercial da RPC, e a RPC no segundo maior parceiro comercial da UE, a seguir
4 Macau ultrapassou Las Vegas em 2006 em termos de receitas directas do jogo [BBC2006].
3
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
aos E.U.A. [Cunha2006].
Em Outubro de 2003, a China criou em Macau o Fórum para a Cooperação
Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa5
[Cunha2003].
Por ocasião da visita oficial de uma semana do Presidente da República
Jorge Sampaio, acompanhado por 120 empresários [Cunha2006] (a maior missão
empresarial de Portugal à China), a Pequim, Xangai e Macau [Público2005] em
Janeiro de 2005, os dois países emitiram um Comunicado de Imprensa Conjunto
dispondo-se a incrementar o relacionamento bilateral em várias áreas. Como seria
expectável pela pendor comercial da visita, das intenções do comunicado destacase o plano económico. Havendo, também, referências a cooperações nas áreas da
cultura, ciência e tecnologia, turismo, justiça e ensino.
Após o encontro entre os dois chefes de Estado, foram assinados vários
acordos, nomeadamente um Memorando de Cooperação entre os Supremos
Tribunais, um Acordo de Cooperação Económica [Freire2008] e um Acordo de
Reconhecimento de Graus Académicos.
Ficou, igualmente, expressa a intenção de Portugal abrir um Consulado Geral
em Xangai ainda no decorrer de 20056.
No âmbito das relações UE-RPC, Portugal exprimiu o seu empenho para o
levantamento do embargo de armas da UE à RPC7, e salientou a importância da
concessão pela UE à RPC do Estatuto de Economia de Mercado [CIC2005].
Ainda no mesmo ano de 2005, em Dezembro, o Primeiro Ministro da RPC
Wen Jiabao ( 温 家 宝 ) efectuou uma visita oficial a Portugal, da qual resultou uma
Declaração Conjunta elevando as relações bilaterais entre os dois países para o
estatuto de 'Parceria Estratégica Global' [DC2005]. De entre os países membros da
UE, esse estatuto só havia sido concedido à Alemanha, França, Reino Unido e
Espanha [Cunha2006, Freire2008] (as três maiores e quinta maior economias da
UE).
Nesta Declaração Conjunta, salienta-se, tal como tinha acontecido com o
Comunicado aquando da visita de Jorge Sampaio à China 10 meses antes, as
intenções de cooperação na área económica e comercial, sendo mencionada a
importância dada pelos dois países ao papel do Fórum para a Cooperação
Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. São feitas
referências à dinamização da cooperação cientifica e tecnológica, no domínio da
justiça, na área da saúde e no ensino das respectivas línguas e culturas [DC2005].
Durante esta visita foi, aliás, assinada a Declaração de Intenções para a instalação
5 O único país lusófono que não integra o Fórum é São Tomé e Príncipe [Fórum2011], pois mantém
relações diplomáticas com Taiwan [Cunha2006].
6 O Consulado Geral de Portugal em Xangai viria a abrir em Setembro de 2006 [Macauhub2006].
7 A UE impôs o embargo de armas à RPC a seguir aos acontecimentos de Tiananmen de 1989, que
se mantém desde então.
4
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
do Instituto Confúcio na Universidade do Minho, que viria a abrir no ano seguinte
[ICUM2011].
Portugal voltou a exprimir na Declaração o seu empenho no seio da UE para
o levantamento do embargo de armas à RPC, assim como para a concessão do
Estatuto de Economia de Mercado.
Posteriormente a 2005, serão de salientar a visita do José Sócrates, com
uma comitiva de cerca de 100 empresários, a Pequim, Xangai e Macau em Janeiro
de 2007 [Freire2008], durante a qual o Primeiro Ministro português referiu a Parceria
Estratégica assinada em 2005, Macau e as relações no quadro da UE como os três
pilares das relações entre Portugal e a China [Expresso2010]; e a visita do
Presidente Hu Jintao ( 胡 涛 ) a Portugal em Novembro de 2010 [Público2010],
ambas focadas em questões económicas e comerciais.
Notas conclusivas
Desde a visita do Presidente Ramalho Eanes à China em 1985 até à transferência
de soberania de Macau para a RPC em 1999, a questão de Macau praticamente
monopolizou as relações luso-chinesas.
Depois de 1999, Macau continua a ser um elo importante entre Portugal e a
China [Catarino2010], desempenhando agora um papel multi-polar no
relacionamento entre os países lusófonos e a RPC, sem o qual possivelmente
cessaria o seu estatuto especial da RAEM dentro da China [Bastos2008].
As relações de Portugal com a RPC parecem agora dominadas pela agenda
económica e comercial, situação que, dado o crescente peso da China na economia
mundial, certamente se manterá.
5
Da Declaração Conjunta de 1987 à Parceria Estratégica de 2005
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6
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8
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9