ÉTICA E
LEGISLAÇÃO
Aspecto Jurídicos da Internet
Introdução

Desde 1979 com o
lançamento do
computador pessoal,
até os dias atuais
houve uma evolução
tecnológica, formando
uma nova era para a
humanidade, a era da
informação.
Internet


Iniciou no Estados
Unidos, nos anos 60
como uma importante
arma na Guerra Fria.
Mas por que a Internet
é tão importante na
atualidade?
Comitê Gestor da Internet no Brasil


Surgiu em 1995.
Composto por membros do governo, do setor empresarial,
do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br
representa um modelo de governança na Internet pioneiro
no que diz respeito à efetivação da participação da
sociedade nas decisões envolvendo a implantação,
administração e uso da rede.
Comitê Gestor da Internet no Brasil



O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo:
nove representantes do Governo Federal
quatro representantes do setor empresarial







provedores de acesso e conteúdo;
provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
indústria de bens de informática, telecomunicações e software;
segmento das empresas usuárias da Internet.
quatro representantes do terceiro setor
três representantes da comunidade científica e tecnológica
um representante de notório saber em assuntos de Internet
Comitê Gestor da Internet no Brasil

Principais atribuições:
 Fomentar
o desenvolvimento de serviços ligados à
Internet no Brasil
 Recomendar padrões de procedimentos técnicos e
operacionais para a Internet no Brasil
 Coordenar a atribuição de endereços na internet,
registro de nomes de domínios
 Coletar, organizar e disseminar informação sobre o s
serviços ligados à Internet
Comitê Gestor da Internet no Brasil



Mantém grupos de trabalho e coordena diversos
projetos em áreas de importância fundamental
para o funcionamento e o desenvolvimento da
internet no país.
Para executar suas atividades, o CGI.br criou uma
entidade civil, sem fins lucrativos, denominada
"Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto
BR" - NIC.br.
Desde 1995, o Registro.br é o executor de
algumas das atribuições do Comitê Gestor da
Internet no Brasil, entre as quais as atividades de
registro de nomes de domínio,
Registro do Domínio

Regras sintáticas que um domínio deve seguir:




Tamanho mínimo de 2 e máximo de 26 caracteres, não incluindo a
categoria, por exemplo: no domínio XXXX.COM.BR, esta limitação se
refere ao XXXX.
Caracteres válidos são [A-Z;0-9], o hífen, e os seguintes caracteres
acentuados: à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü, ç
Não pode conter somente números.
Para fins de registro, estabelece-se uma equivalência na comparação
de nomes de domínio. O mapeamento será realizado convertendo-se os
caracteres acentuados e o cedilha, respectivamente, para suas versões
não acentuadas e o "c", e descartando os hífens. Somente será
permitido o registro de um novo domínio quando não houver
equivalência a um domínio pré-existente, ou quando o solicitante for a
mesma entidade detentora do domínio equivalente.
SPAM

O que é spam?


Spam é o termo usado para referir-se aos e-mails não solicitados, que
geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando o
conteúdo é exclusivamente comercial, esse tipo de mensagem é chamada de
UCE (do inglês Unsolicited Commercial E-mail).
O que são spam zombies?

são computadores de usuários finais que foram comprometidos por códigos
maliciosos em geral, como worms, bots, vírus e cavalos de tróia. Estes códigos
maliciosos, uma vez instalados, permitem que spammers utilizem a máquina para
o envio de spam, sem o conhecimento do usuário. Enquanto utilizam máquinas
comprometidas para executar suas atividades, dificultam a identificação da
origem do spam e dos autores também. Os spam zombies são muito explorados
pelos spammers, por proporcionar o anonimato que tanto os protege.
SPAM - CURIOSIDADES

Surgiu de um presunto condimentado (Spiced hAM) SPAM® , fabricado pela
Hormel Foods , desde 1930.

Cena de um dos programas de TV do grupo de comediantes Monty Python:


Um grupo de vikings está em uma taverna, onde entra um casal que consulta o cardápio,
cujos pratos são todos feitos com SPAM® . Enquanto o casal conversa com a garçonete, os
vikings recitam diversas vezes um texto extremamente chato, repetindo a palavra SPAM®
. A frase mais repetida é: "Spam spam spam spam. Lovely spam!".

A repetição da palavra SPAM® tantas e tantas vezes, incomoda e perturba. As sensações
e as reações são muito parecidas com aquelas experimentadas pelos usuários que
receberam repetidas vezes a mesma mensagem postada na USENET.
A Hormel não aprova a associação de sua marca com algo tão nocivo à Internet e
cada vez mais prejudicial à segurança da rede e do usuário.
SPAM

Principais características:
 Cabeçalhos
suspeitos
 Assuntos suspeitos: “Sua senha está inválida", "A
informação que você pediu" e "Parabéns".
 Opções para sair da lista de divulgação
 Jamais clicar em um link enviado por e-mail, sempre
digite a URL no navegador.
“CRIMES” DIGITAIS


Os “crimes” digitais, são todos aqueles relacionados
às informações arquivadas ou em trânsito na
Internet, sendo estes dados utilizados para ameaçar
ou fraudar alguém.
Pois a Internet, é um lugar propenso ao surgimento
de fraudes, devido principalmente ao anonimato
oferecido aos usuários (criminosos).
PORNOGRAFIA NA INTERNET


Por que a Rede é utilizada neste contexto?
A pornografia existente na Internet na atualidade, pode ser
dividida em três categorias:
1.
2.
3.
Relacionada ao começo da Rede.
Começou a existir com o desenvolvimento tecnológico aliado ao
interesse econômico.
A mais preocupante, é aquela relacionada à pedofilia e outros
materiais obscenos.
PIRATARIA DE SOFTWARE

É a venda de cópias de programas de
computador sem a licença do autor conforme a
lei n. 9609
FRAUDES NA INTERNET

O grande problema é que essas companhias ou
indivíduos aproveitando o anonimato e a
inexistência de regras e legislação específica
muitas vezes enganam os usuários compradores.
ÉTICA NO EMAIL CORPORATIVO


Má utilização da ferramenta criou monitoramento
de correspondências, investimentos grandes para
detectar agressão à política da empresa.
Está correto?
 Defensores
– patrimônio da empresa
 Contrários – fere a privacidade das pessoas prevista
no Código Civil “violação de correspondências”
FRAUDES NA INTERNET

Pelo fato de não
existir regulamento
específico no Brasil,
qualquer pessoa
responsável por um
provedor tem
condições de utilizar
tais informações para
fins ilícitos.
LINKS


www.cgi.br
www. antispam.br
 Cartilha

de Segurança para Internet
www.registro.br
Bibliografia

CORREA Gustavo T. Aspectos Jurídicos da Internet.
São Paulo:Atlas, 2008.