Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de
Serviço Social e Inclusão Social
Coordenado pela docente Irene Carvalho
Data: 14/04/2010
REFLEXÃO SOBRE O RECENTE FENÓMENO DA
IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL, ANALISADO NA
PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL
DOS IMIGRANTES.
• Análise da evolução da imigração em Portugal;
• Identificação dos principais factores que fazem da comunidade
imigrante uma população particularmente vulnerável aos fenómenos de
pobreza e de exclusão social;
• Como as medidas adoptadas pelo Estado Português no sentido de
facilitar a inclusão destas comunidades.
Portugal é actualmente considerado o 4º país comunitário com maior
índice de crescimento da população estrangeira residente e o 3º país
europeu com menor percentagem de estrangeiros.
Em 2007 os imigrantes representavam já cerca de 9% da população
activa, e cerca de 4,5% da população nacional.
O Serviço de Estrangeiro e Fronteiras constatou que de 2007 para 2008
houve um aumento da população estrangeira residente em Portugal,
com um saldo positivo de 1%, o que contabiliza um universo de
440.277estrangeiros residentes. (RIFA)
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ESTRANGEIROS
RESIDENTES EM PORTUGAL
Portugal começou a acolher um crescente número de imigrantes
vindos sobretudo dos países africanos de língua oficial portuguesa
a partir de 1975, e, posteriormente, também do Brasil.
A partir da segunda década de 90 começou a verificar-se uma
intensificação da imigração de indivíduos provenientes dos países
de Leste.
A IMIGRAÇÃO ESTRANGEIRA PARA PORTUGAL
DEU-SE EM FASES DISTINTAS:
 1975 e 1980;
 1986 até ao final dos anos 90;
 Finais da década de 90 até à actualidade.
A IMPORTÂNCIA DO DISCURSO INSTITUCIONAL E
DOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA
ABORDAGEM DA IMIGRAÇÃO
Uma verdadeira política de imigração passa
necessariamente pela implementação de um conjunto
de medidas de ordem prática com vista à dignificação
e à garantia dos direitos de cidadania dos imigrantes.
As populações imigrantes sofrem um grande
desenraizamento, tendo que fazer a aprendizagem de uma
nova cultura e, geralmente, também de uma nova língua, e
simultaneamente adaptar-se a condições muitas vezes
degradantes e suportar os trabalhos mais duros e mais mal
pagos.
Esta realidade torna esta comunidade particularmente
vulnerável aos fenómenos de pobreza e de exclusão social,
justificando medidas específicas de apoio por parte das
entidades estatais destinadas à salvaguarda dos seus direitos,
do seu bem-estar e em prol da sua integração na sociedade.
A política de imigração deve ter em conta duas
realidades distintas:
 A realidade institucional que se traduz no esforço
governamental para legislar e para criar instituições de apoio aos
imigrantes;
 A realidade social que se prende com a implementação de
medidas que contribuam para atenuar a resistência da sociedade
civil face a estas comunidades.
 Uma boa aceitação dos imigrantes depende igualmente dos
órgãos de comunicação social que têm um papel muito
importante junto da opinião pública.
Factores determinantes para a integração dos
imigrantes:
Local de residência:
 Reflecte o poder económico das famílias;
 Tem um papel importante na formação da rede de
contactos dos indivíduos;
 Constata-se que à marginalidade territorial está geralmente
associada uma marginalidade social.
Perfil profissional:
Quanto à integração profissional as expectativas dos imigrantes em
relação ao futuro são reduzidas devido:
 Às condicionantes do meio em que vivem;
 À precariedade dos seus empregos;
 Aos reduzidos salários que auferem.
Desempenho escolar dos filhos:
A escola tem um papel fundamental na integração dos filhos dos
imigrantes por ser um lugar privilegiado:
 De contacto entre seus filhos e as restantes crianças e adolescentes;
Para transmissão da língua, da cultura e das regras comportamentais.
Portugal tem assistido a uma evolução positiva nas
políticas de acolhimento e de integração dos
imigrantes.
As políticas portuguesas obedecem aos melhores
padrões internacionais.
Assentam essencialmente em:
 Normativos europeus;
 Constituição da República Portuguesa;
 Lei da imigração (Lei 23/2007) que regula as
condições de acesso e de permanência dos estrangeiros
no país;
 Lei da nacionalidade (Dec. Lei 237-A/2006).
As políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes
são coordenadas pelo Alto Comissariado para a Imigração e
Diálogo Intercultural (ACIDI) e assentam na igualdade de
direitos e deveres (com excepção de alguns direitos políticos)
e acesso:
 Acesso à saúde;
 À segurança social;
 À educação;
 À justiça;
 Ao trabalho.
Para combater as desvantagens competitivas face aos cidadãos nacionais
foram criados e mecanismos de apoio aos imigrantes, como:
 Os órgãos centrais:
Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) em Lisboa e Porto congrega
num espaço único os vários serviços relacionados com a imigração: SEF,
Segurança Social, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e fornece
ainda apoio jurídico, social e de reagrupamento familiar.
 Os órgãos regionais:
Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), espaços
descentralizados que visam responder localmente aos problemas dos
imigrantes e facilitar a sua integração na comunidade.
O Plano de Integração dos Imigrantes visa
assegurar a igualdade de oportunidades através de
medidas concretas:
 De combate ao insucesso e abandono escolar;
 De reforço à formação profissional;
 De ensino da língua portuguesa;
 Da criação de mecanismos que facilitem o acesso dos imigrantes
ao exercício dos seus direitos.
Medidas de apoio ao emprego e formação
profissional:
 Implementação de um programa para trabalhadores imigrantes
desempregados;
 Redução das barreiras legais colocadas aos imigrantes que
trabalham por conta própria;
 Reforço da inspecção aos empregadores que utilizam mão-de-obra
ilegal (exploração dos trabalhadores imigrantes).
Medidas de apoio à habitação:
 Criação de gabinetes de apoio aos imigrantes na procura de
soluções habitacionais;
 Simplificação dos mecanismos de acesso aos programas de apoio
ao arrendamento;
 Apoio à criação de produtos bancários para aquisição de habitação
ajustados ao perfil Socioeconómico dos imigrantes.
Medidas de apoio à saúde:
A Constituição da República Portuguesa estabelece no Artº
63º que todos os cidadãos têm direito à prestação de
cuidados de saúde.
Este princípio estende-se mesmo àqueles que se encontram
em situação ilegal.
Medidas de apoio à educação e à integração cultural dos
imigrantes:
 Reconhecimento da educação intercultural como princípio fundamental da actividade
escolar;
 Reconhecimento de um estatuto de igualdade entre todas as culturas;
 Reforço da figura do mediador cultural no diálogo escola - família.
 Criação de programas específicos de ensino da língua portuguesa para estrangeiros;
 Atribuição de maior autonomia às escolas, nomeadamente através da implementação de
currículos adaptados à realidade local;
 Implementação de programas de formação de professores na área da interculturalidade.
CONCLUSÃO:
O fenómeno da imigração em Portugal trouxe muitos desafios, assim como vantagens
e desvantagens.
Portugal tem respondido muito bem a este fenómeno e procurado implementar leis
que respondam às necessidades de integração da população imigrante que o escolheu
como destino.
O empenho das instituições e órgãos competentes já colhe os seus frutos, pois
Portugal foi eleito como o país de referência em relação ao acolhimento do imigrante.
UMA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO DE REFERÊNCIA
“O recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento
Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009,
aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos
imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de
peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade
e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa.
Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do
Mundo nalguma coisa.” (Pedro Silva Pereira - Ministro da Presidência)
Artigo do Ministro da Presidência no jornal Público, de 8 de Novembro de 2009
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Faustino, H. C., Peixoto, J. & Baptista, P(2009). As Características da Imigração em Portugal e os seus
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Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo, (RIFA,2008).
Websites visitados:
website visitado em 02/04/2010, às 19:35.
Licenciatura em Ciências da Educação
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