ORGANIZAÇÃO DO
SUS
(...) Uma nova formulação
política e organizacional
para o re-ordenamento
dos serviços e ações de
saúde no Brasil.
ASPECTOS LEGAIS


Constituição Federal
 Lei 8.080/90
 Lei 8.142/90
Normas Operacionais:
 NOB SUS 01/91
 NOB SUS 01/93
 NOB SUS 01/96
NOAS SUS 01/2001 – 2002
PACTO PELA SAÚDE 2006
ASPECTOS LEGAIS
 Constituição
Federal
 1988 - Art.:196
“ A saúde é direito de todos e
dever do Estado”;
ASPECTOS LEGAIS
 Os
três níveis de governo são
responsáveis
pela
gestão
e
financiamento SUS, de forma
articulada e solidária.
 Gestão
- Gerência
ASPECTOS LEGAIS

Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da
Saúde:
Promoção
 Proteção
 Recuperação
 Organização
 Funcionamento

Princípios do SUS:
 Universalidade
de acesso;
 Eqüidade na assistência à saúde;
 Integralidade da assistência.
 Controle Social participação da
comunidade;
 Descentralização políticoadministrativa
Três Esferas de Governo
 Gestores
do SUS
 Entidades
encarregadas de fazer com
que o SUS seja implantado e funcione
adequadamente dentro das diretrizes
doutrinárias, da lógica organizacional
e dos princípios organizativos do SUS.
Três Esferas de Governo

FEDERAL

Ministério da
 Saúde
 Conselho
 Nacional de
 Saúde
Comissão
Intergestores
Tripartite

ESTADUAL


Secretaria de
 Estado
 da Saúde
Conselho Estadual
 de Saúde
Comissão
 Intergestores Bipartite

MUNICIPAL
Secretaria
Municipal de
Saúde

Conselho
Municipal de
Saúde

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO
GESTOR FEDERAL

Formular, coordenar e controlar
política nacional de saúde;

Promover, junto aos estados, o
desenvolvimento
das
ações
de
promoção, proteção e recuperação da
saúde;

Corrigir as distorções existentes.
a
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO
GESTOR ESTADUAL
 Coordenar,
planejar e avaliar as ações
de saúde em nível estadual;
 Executar
apenas as ações que os
municípios não forem capazes de
desenvolver e/ou que não lhes
couberem;
 Promover
junto aos municípios o
desenvolvimento das ações de
promoção, proteção e recuperação
da saúde;

Corrigir as distorções existentes.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO
GESTOR MUNICIPAL


Coordenar, planejar e avaliar as ações de
saúde em nível municipal;
Executar as ações de atenção básica;

Co-responsabilidade
atenção à saúde
complexidade;
de
de
assistência de
média e alta


Promover o desenvolvimento das ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde;
 Responsabilidade
pelos Sistemas
de Informações, entre outras...
SISTEMA
EVENTO
INSTRUMENTO DE
COLETA
FLUXO
USOS
(ALGUNS)
SIM
Óbito
Declaração
de
Óbito
Cartório
SMS
Regional
SES
Estudos de mortalidade,
Vigilância de Óbitos (infantil,
materno, etc.)
SINASC
Nascido Vivo
Declaração
de
Nascido Vivo
Unidade
SMS
Regional
SES
Monitoramento da Saúde da
Criança
Vigilância a Criança de Risco
SINAN
Agravos Sob
Notificação
FINotificação
e
FIInvestigação
Unidade
SMS
Regional
SES
Acompanhamento dos agravos
sob notificação, surtos,
epidemias, etc.
SIH
Informação Hospitalar
Unidade
SMS
Regional
SES
Morbidade hospitalar, Gestão
hospitalar,
Custeio da Atenção Hospitalar
AIH
SIA
Produção Ambulatorial
(Agregado)
BPA
Unidade
SMS
Regional
SES
Acompanhamento da produção
ambulatorial, Gestão
Ambulatorial Custeio da
Atenção Ambulatorial
Sistema de Informações
sobre Mortalidade - SIM
Descrição
Contém informações sobre óbitos e óbitos fetais.
Origem/ Fonte
Declaração de Óbito – D.O.
Fluxo
Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS
Abrangência
Geográfica
País, Estados, Regionais e municípios (possibilidades de processar os dados por bairros e
áreas)
Variáveis mais
importantes
Causa básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência,
assistência médica.
Indicadores
Mortalidade Proporcional (%):
por causas ou grupos de causas
por faixas etárias
por causas mal definidas
Coeficientes:
Mortalidade Geral
Mortalidade Infantil (Neonatal e Infantil Tardia)
Mortalidade Materna
Mortalidade por causas ou grupos de causas
específicos
Principais
limitações
sub-registro de óbitos
qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito
Acesso às
informações
meios magnéticos, publicações e relatórios
internet:
Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br
Home-page SES: www.saude.se.gov.br
Sistema de Informação
sobre Nascidos Vivos SINASC
Descrição
Contém informações sobre as características dos nascidos vivos, das mães, da gestação
e do parto.
Origem/Fonte
Declaração de Nascido Vivo – D.N.
Fluxo
Hospitais/Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS
Abrangência
Geográfica
País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e
áreas)
Variáveis mais
importantes
Sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, nº
consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe.
Indicadores
Proporção (%) de nascidos vivos:
de baixo peso (< 2.500 g.)
prematuridade (menos de 37 semanas de gestação)
de partos hospitalares
por tipo de parto
por número de consultas pré-natais realizadas
por faixa etária da mãe
Taxa bruta de natalidade
Taxa de Fecundidade Geral
Principais
limitações
Falhas na cobertura do evento
Qualidade do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo
Acesso às
informações
Meios magnéticos, publicações e relatórios
internet:
Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br
Home-page SES: www.saude.se.gov.br
Sistema de Informação
de Agravos Notificáveis
- SINAN
Descrição
Visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação
compulsória com base em informações sobre o número de casos
segundo semanas epidemiológicas.
Origem/Fonte Ficha Individual de Notificação
Ficha Individual de Investigação (distinto para cada agravo)
Fluxo
Serviços de saúdes > SMS > Regional > SES > FNS
Abrangência
Geográfica
País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os
dados por bairros e áreas)
Variáveis
mais
importantes
Casos por semana, sexo, idade
Dados complementares do caso
Indicadores
Coeficiente de incidência (casos novos)
Coeficiente de prevalência (casos novos + antigos)
Principais
limitações
Sub-notificação dos casos
Qualidade do preenchimento das FIN e FII
Acesso às
informações
Meios magnéticos, publicações e relatórios
Sistema de Informações
Hospitalares - SIH
Descrição
Contém informações sobre as internações hospitalares.
Origem/Fonte
Autorização de Internação Hospitalar – AIH
Fluxo
Órgão Emissor > Hospitais >SMS > Regional > SES > MS
Abrangência
Geográfica
País, Estados, Regionais e municípios (possui dados de cada AIH, sendo
possível a pesquisa em qualquer nível de agregação).
Variáveis mais
importantes
Internações, AIH pagas, valor médio AIH, média de permanência, óbitos,
taxa, mortalidade (por sexo, faixa etária, diagnóstico de internação, etc.).
Indicadores
Tempo médio de permanência geral ou por causa específica
Valor médio de internação geral ou por causa específica
Proporção (%) de internações por causa ou procedimento
Taxa de Mortalidade hospitalar geral ou por causa específica
Principais
limitações
Cobre somente as internações da rede pública ou conveniada
Qualidade dos dados (incorreções, fraudes, manipulação)
Acesso às
informações
Meios magnéticos, publicações e relatórios
internet
Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br
Home-page SES: www.saude.se.gov.br
Sistema de Informações
Ambulatorial - SIA
Descrição
Contém informações que agilizam os procedimentos de pagamento dos serviços produzidos e
permitem analisar o perfil da oferta de serviços ambulatoriais, através do:
acompanhamento das programações físicas e orçamentárias;
acompanhamento das ações de saúde produzidas (instrumentos analíticos de controle e
avaliação).
Origem/Fonte
Ficha de Cadastro Ambulatorial – FCA
Ficha de Programação Físico-Orçamentária – FPO
Boletim de Produção Ambulatorial – BPA
Boletim de Diferença de Pagamento - BDP
Fluxo
Unidades prestadoras de serviço >> órgão gestor >> MS
Agrangência Geográfica
País, Estados, Regionais e municípios
Variáveis mais
importantes
Identificação e caracterização da unidade prestadora
Procedimentos realizados
Indicadores
Consultas médicas ou outro tipo de procedimento:
por habitante ao ano
por consultório (ou equipamento/estabelecimento)
Exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas (geral ou por especialidade)
Principais limitações
Abrangência restrita aos usuários do sistema público de saúde;
Ausência de registro de procedimentos que extrapolem o teto financeiro;
Distorções decorrentes de alterações fraudulentas;
Ausência de registro individual (não consegue qualificar as prioridades, através de
caracterização de grupos populacionais ou agravos)
Acesso às informações
Meios magnéticos, publicações e relatórios
internet
Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br
Sistema
de
Vigilância
Alimentar e Nutricional SISVAN
Descrição
Contém informações sobre o estado nutricional de crianças de
zero a cinco anos e gestantes.
Pré-requisito para acessar recursos no PAB
Plano de Combate às Carências Nutricionais - PCCN
Origem/Fonte
Cartão da criança e Cartão da Gestante
Fluxo
Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS
Abrangência
Geográfica
Municípios que já implantaram o sistema
Variáveis mais
importantes
Peso, idade, altura, idade gestacional.
Indicadores
Incidência e Prevalência da desnutrição e sobrepeso
Principais
limitações
Não existe modelo informatizado que atenda o modelo da
padronização;
Problemas de estimativas populacionais
Acesso às
informações
Relatórios mensais e Boletins
Avaliação do Programa
de Imunização - API
Descrição
Contém informações referentes às doses de vacinas aplicadas.
Visa o controle das coberturas vacinais alcançadas.
Origem/Fonte
Mapa diário do registro de doses aplicadas e Boletim Mensal de
doses aplicadas
Fluxo
Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS
Abrangência
Geográfica
País, Estados, Regionais e Municípios
Variáveis mais
importantes
Quantidade de vacinas aplicadas, por: tipo de vacina, dose, faixa
etária.
Indicadores
Coberturas vacinais por tipo de vacina (proporção (%) da
população alvo vacinada X cobertura mínima desejada)
Principais
limitações
Qualidade do preenchimento do Boletim Mensal de Vacinação
Problemas de estimativas populacionais
Acesso às
informações
Meios magnéticos, publicações e relatórios
Características
e
problematizadores
dos
Sistemas de Informação
Apesar da importância da informações geradas por esses
Sub-sistemas,
observa-se, que são muito pouco utilizadas no processo
de decisão-controle e algumas das possíveis
justificativas para esses fato são:
1.
2.
3.
4.
Precário conhecimento sobre a grande diversidade
de bancos de dados nacionais, estaduais e
municipais;
Coleta
de
dados
através
de
sistemas
compartimentalizados, com pouca ou nenhuma
articulação;
Complexidade dos dados existentes e da estrutura
dos bancos;
Insuficiência de recursos, particularmente recursos
humanos qualificados para apoiar o processo de
desenvolvimento e análise do SIS;
1.
2.
3.
4.
5.
Inexistência de instâncias responsáveis
pela análise dos dados.
Falta
de
padronização
nos
procedimentos de obtenção, análise e
disseminação das informações;
Oportunidade, qualidade e cobertura
das informações variando de acordo
com as áreas geográficas onde são
produzidas;
Ausência de um claro interesse
epidemiológico quando da implantação
dos bancos de dados e
Dificuldade no acesso às informações.
Lei n. 8142 de
28/12/90
 Conferência
de Saúde
 Conselhos de Saúde
 Financiamento do SUS
CONSELHOS DE SAÚDE

Tem caráter permanente e deliberativo;

São órgãos colegiados compostos
representantes
do
governo,
prestadores
de
serviço,
profissionais de saúde (50%) e
usuários (50%);
por
dos
dos
dos
 Atuam
na
formulação
de
estratégias e no controle da
execução da política de saúde,
inclusive
nos
aspectos
econômicos e financeiros;
CONSELHOS DE SAÚDE
 São
formas de participação social
 Na elaboração das diretrizes gerais da
política de saúde;
 Na formulação de estratégias de
implementação dessa política;
 No controle sobre a utilização de
recursos;
 No controle sobre a execução;
 Na mobilização da população.
COMISSÃO INTERGESTORES
BIPARTITE - CIB
 Tem
o objetivo de assegurar a gestão
compartilhada (municípios e estado)
da execução da política de saúde
para:
 Evitar
a duplicidade ou a omissão
na execução de ações;
 Criar
um espaço onde os gestores
do SUS possam permanentemente
negociar, decidir e firmar pactos.