UFABC / DIP – Prof. Gilberto Rodrigues
2014.1
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E
CONSULARES
09.04.2014
DIPLOMACIA – Origens - Histórico
 Grécia Antiga
 Mensageiros dos Reis – necessitavam de proteção. Surge o reconhecimento de que esses
mensageiros – heraldos – deveriam ser respeitados, pois portavam a palavra do soberano.
Surgem as imunidades – heraldos tinham a proteção do Deus Hermes – que se deslocava
entre o Paraiso e o Inferno. Hermes representava os viajantes, comerciantes, aqueles que
se deslocavam.
 Na Grécia, sabe-se que a função de mensageiro do rei era passada de pai para filho. Três
eram os principais atributos (habilidades) que um mensageiro deveria ter: 1.Excelente
memória; 2. Excelente preparo físico; 3. Poderosa voz.
 Proxenos: antecedentes dos cônsules, representantes de estrangeiros numa cidade.
 ROMA
 O Deus Mercurio é a representação romana do Hermes grego.
 Praetor peregrino: julgavam litígios entre estrangeiros e romanos (jus gentium)
 NICOLSON. Sir Harold. Diplomacy. London: Home University Library,1939.
Deus Hermes - Grécia
Deus Mercurio - Roma
Cônsules na Idade Média
 Séculos XII – XVI
 Corporações de Ofício / Guildas / Associações de
comerciantes – mantinham consulados e cônsules para
resolver disputas comerciais envolvendo contratos entre
estrangeiros.
 A figura do cônsul/consulado se desenvolve como uma
atividade privada, no campo comercial, em paralelo ao
Estado.
Cônsules e Corporações de Ofício
na Idade Média
Diplomacia Moderna – Séc. XV - XVIII
 República de Florença (Sec. XVI) / Niccolò Machiavelli
 "O Embaixador deve buscar acima de tudo o bom conceito pessoal, que poderá adquirir
comportando-se como homem de bem, reto e liberal, nunca como um avaro, hipócrita
que pensa uma coisa e diz outra. Este é um ponto muito importante: conheço pessoas
que, a despeito da sua grande astúcia, pela duplicidade perderam a confiança do Príncipe,
a ponto de não poderem continuar negociando com ele. Se, como às vezes acontece, é
forçoso dissimular alguma coisa, convém usar muita arte para que isso não apareça; e se
aparecer, que haja uma desculpa pronta.” Conselhos a um Embaixador Iniciante. Maquiavel.

BATH, Sergio. Conselhos a um embaixador iniciante. Uma carta de Maquiavel.
Revista Brasileira de Política Internacional, Ano XXI, n.123-124, 1988, p. 59 e segs.
http://ibri.files.wordpress.com/2013/10/rbpi_1988_123_124.pdf
Maquiavel: O primeiro diplomata moderno
Surge o Direito das Relações Diplomáticas
 Congresso de Viena (1814-1815) – Fim das Guerras
Napoleônicas. Francês se firma como língua diplomática.
 Países estabelecem legações em outros países (antiga
terminologia para embaixadas).
 Normas costumeiras se aplicam às relações diplomáticas.
 Países fixam relações diplomáticas por meio de tratados
bilaterais que definem imunidades e privilégios da missão e
dos diplomatas.
Congresso de Viena 1814-1815
Consolidam-se as relações diplomáticas
Século XX – Direito Diplomático e Consular
 Atividades diplomáticas e consulares se mantem
separadas até o início do século XX.
 Relações diplomáticas e consulares convergem para
atividade estatal.
 Rio Branco unifica as carreiras diplomática e consular no
Brasil durante seu período como Chanceler (19021912).
Organizações Internacionais começam
a codificar o direito diplomático
 Brasil é o primeiro país a criar uma legação na SDN,
separada de sua embaixada na Suíça.
 Sociedade das Nações / Liga das Nações (1921-1946)
estabelece o direito de legação separada da embaixada
bilateral (por iniciativa do Brasil).
 Criação da ONU favorece a codificação do Direito
Diplomático e Consular, na Comissão de Direito
Internacional (CDI). Inglês se torna a língua diplomática.
Sociedade das Nações (SDN)
Primeiras legações autônomas
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
1961
 Missão Permanente (Embaixada) – entre Estados. (Embaixador/a)
 Representação – junto a OIs – Multilateral
 Representação Política – junto ao chefe de Estado, em todo o território estrangeiro
 País acreditante (o que envia) e país acreditado (o que recebe)
 Agreement (concordância) do país acreditado para o Embaixador
 Funções: Representar, negociar e informar (S. Bath, O que é diplomacia)
 Política + Econômica, Comercial, Cultural, Educacional, Científica, Tecnológica
 Declaração de persona non grata (retirada / expulsão de diplomatas)
 Imunidades e Privilégios
 Locais físicos (embaixada, residência, correspondência, comunicações,
automóveis);
 Embaixador e demais funcionários estrangeiros;
 Penal (absoluta), Civil e Fiscal (relativa apenas às funções);
 Passaporte diplomático;
Convenção de Viena sobre Relações Consulares
(1963)
 Consulado: Representação administrativa (O/A Cônsul) – com jurisdição




limitada a uma parte do território do Estado estrangeiro.
Pode haver vários consulados no mesmo país.
Cônsul de carreira (diplomata) e cônsul honorário (nacional do país acreditado
nomeado, sem remuneração). Exequatur – carta que autoriza cônsul a atuar.
Imunidades e privilégios: sempre relativas às funções (não são absolutas)
Funções:
 Proteger os nacionais no país acreditado (pessoas físicas e jurídicas);
 Expedir passaportes para os nacionais e vistos para os estrangeiros;
 Notarial: reconhecer firma, autenticar documentos (diplomas universitários),
expedir certidões (nascimento, óbito);
 Juiz de Paz: celebrar casamentos pela lei brasileira;
 Eleitoral: realizar as eleições (majoritárias) para brasileiros;
 Promover o comércio, as artes e a imagem do país;
 Atender as tripulações de navios e aeronaves de bandeira do país.
Litígio internacional sobre Rel.Consulares
 Caso Avena e outros Mexicanos (2004)
 Corte Internacional de Justiça (CIJ)
 Mexico vs. EUA
 51 mexicanos processados nos EUA sem o devido
conhecimento dos consulados mexicanos.
 Desrespeito à norma que obriga Estados a informar aos
consulados sobre detenção e prisão de estrangeiros.
 CIJ concedeu liminar. EUA nãoa cataram. CIJ condenou os
EUA.
Embaixada do Brasil em Buenos Aires
Jurisdições consulares brasileiras nos EUA
Aprovação de chefes de Missão no Brasil
 Presidente da República indica chefe de missão permanente
(bilateral ou multilateral).
 Senado realiza sabatina (secreta) e aprova/rejeita.
 CF - Artigo 52, IV, - compete privativamente ao Senado
Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição
em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática
de caráter permanente.