PASSOS PARA O ABERTURA E
ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA
Fernanda Costa Bezerra
Luis Curcio Cabral Sobrinho
Marcelo Dantas Cavalcanti
Natal, RN - 2009
Definição Quanto a Forma Jurídica



Firma Individual
Sociedade Comercial por Cotas de
Responsabilidade Limitada→ É a forma
mais comum para a Construção Civil
Sociedade Civil Ltda → Prestação de
Serviços
Abertura de Empresa
1.
JUCERN

Preencher o formulário Pesquisa de Nome Empresarial e
o boleto da JUCERN

Após consulta de nome deferida pela JUCERN, redigir
Contrato Social e colher as assinaturas dos sócios e
assinatura do advogado no Contrato

Abertura de Processo com todos os documentos
solicitados
Abertura de Empresa
2.
Receita Federal do Brasil

Cadastro Sincronizado – União, Estados e Municípios

Gerar o DBE (documento básico de entrada), através do
programa PGD-CNPJ (programa gerador de documentos
do CNPJ

Dirigir-se à CAC – Central de Atendimento ao Cliente da
Receita Federal de posse do DBE para apresentá-lo
juntamente com o original do Contrato Social para
conferência do atendente e geração do CNPJ
Abertura de Empresa
3.
Secretaria Estadual de Tributação – SET e
Secretaria Municipal de Tributação

Com o procedimento realizado através do programa PGDCNPJ, é gerado o CNPJ e a Inscrição Estadual, e
repassadas as informações aos órgãos conveniados, que
incluem as secretarias de tributação do RN e de Natal.
Abertura de Empresa
4.
INSS

A inscrição no INSS ocorre no momento do Cadastro
Sincronizado da Receita Federal do Brasil. Para o
cadastramento de obra o interessado deve se dirigir ao
posto da Receita Federal do Brasil com os documentos da
empresa e da obra
Abertura de Empresa
5.
FGTS e Conectividade Social

Dirigir-se a uma agência da CEF (Caixa Econômica
Federal) com cópia do contato social e CNPJ/MF para
cadastramento da empresa no FGTS e na Conectividade
Social, programa que permite a transferência de dados
entre a empresa e a CEF
Abertura de Empresa
6.
Cadastro CREA/RN

Preencher formulário próprio de requerimento, ART de
cargo e função, cópia autenticada de contrato social e
aditivos devidamente registrados em órgão competente,
contrato de trabalho por prestação de serviços de
profissional responsável ou cópia da carteira de trabalho
quando de contratação definitiva.
Encerramento de uma Empresa
Encerramento de Empresa
1.
Elaborar o Distrato Social

2.
Define liquidante, destina os bens entre os sócios, etc
Verificar Débitos Previdenciários


Certidão Negativa de Débito
http://www.previdenciasocial.gov.br
Divergências GPS / GFIP
http://www.receita.fazenda.gov.br
Encerramento de Empresa
3.
Certificado de Regularidade do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (CRF)

4.
http://www.caixa.gov.br
Efetuar Baixa na Prefeitura e no Estado


Secretaria Municipal de Tributação (ISS)
Secretaria Estadual de Tributação (ICMS)
Encerramento de Empresa
5.
Obter Certidões do Ministério da Fazenda

Certidão Negativa Conjunta - Certidão Negativa
de Inscrição de Dívida Ativa da União
(Procuradoria da Fazenda Nacional) + Certidão
de Quitação de Tributos e Contribuições
Federais (Receita Federal).

http://www.receita.fazenda.gov.br/
Encerramento de Empresa
6.
Dispensa de exigências

Microempresa (ME)

Empresa de pequeno porte (EPP)
Encerramento de Empresa
7.
Arquivar documentos na Junta comercial

Protocolar documentos

Pagamento da taxa

Prazo de arquivamento do distrato
Encerramento de Empresa
8.
Proceder a Baixa no CNPJ




Programa PGD-CNPJ
http://www.receita.fazenda.gov.br
Solicitação de cancelamento
Documento Básico de Entrada (DBE)