Apoio à Elaboração e Implementação
dos PPAs Municipais
Brasília, abril de 2013
1
Participei do curso de capacitação
(Módulo I)
E agora?
2
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
do Prefeito
2. Constituição da
Equipe Nuclear
3. Definição do
Cronograma
6. Dimensão
Estratégica
5. Diagnóstico do
Município
4. Definição da
Estrutura do PPA
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
3
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
do Prefeito
I.
Alinhamento Estratégico e Captação de
Recursos junto aos Governos Federal e
Estadual
II.
Melhoria da Qualidade do Planejamento e
da Gestão
III. Acesso ao programa de Apoio à
Elaboração e Gestão dos Planos
Plurianuais dos Municípios
IV. Atendimento aos dispositivos normativos
4
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
do Prefeito
2. Constituição da
Equipe Nuclear
3. Definição do
Cronograma
6. Dimensão
Estratégica
5. Diagnóstico do
Município
4. Definição da
Estrutura do PPA
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
5
12 Passos para os Municípios
2. Constituição da
Equipe Nuclear
I.
Reunião de Coordenação do Governo
(Prefeito e Secretários);
II.
Instituição do Grupo de Coordenação do
Plano Plurianual (GCPPA):
a)
Grupo de Coordenação Geral (GCG):
Planejamento, Finanças e Controle;
b)
Grupo de Coordenação Setorial
(GCS): Pontos Focais;
c)
Grupo de Apoio Especializado
(GAE): especialistas externos.
6
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
Equipe Nuclear
3. Definição do
Cronograma
6. Dimensão
Estratégica
5. Diagnóstico do
Município
4. Definição da
Estrutura do PPA
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
do Prefeito
7
12 Passos para os Municípios
3. Definição do
Cronograma
I.
Elaboração de Plano de Trabalho e
Cronograma pelo GCPPA:
a)
Etapas;
b)
Responsáveis;
c)
Prazos
II. Aprovação do Plano de Trabalho e do
Cronograma pelo Prefeito
8
12 Passos para os Municípios
Mês 1
Mês 2
Mês 3
Data-Limite
1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 3 Dias Lei Orgânica
1. Sensibilização do Prefeito
2. Constituição da Equipe
Nuclear
3. Definição do Cronograma
4. Definição da Estrutura do
PPA
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de
Problemas
8. Elaboração de Programas
9. Estimação de Receitas
10. Definição de Índices e
Metas
11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e da
Mensagem
Geração de Arquivos e
Impressão
9
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
do Prefeito
2. Constituição da
Equipe Nuclear
 3. Definição do
Cronograma
6. Dimensão
Estratégica
5. Diagnóstico do
Município
4. Definição da
Estrutura do PPA
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
10
12 Passos para os Municípios
4. Definição da
Estrutura do PPA
I.
Proposição pelo GCPPA:
a)
Facilitar Apreciação Legislativa;
b)
Promover Transparência:
1.
O que fazer;
2.
Quanto custa;
3.
Resultados esperados.
II. Referência:
a) Mensagem do Prefeito;
b) Projeto de Lei;
c) Anexos.
11
12 Passos para os Municípios
4. Definição da
Estrutura do PPA
II.
Referência
a)
b)
c)
Mensagem do Prefeito:
1.
Situação Socioeconômica;
2.
Cenário Fiscal;
3.
Visão de Futuro;
4.
Macrodesafios;
5.
Estratégias e Políticas.
Projeto de Lei:
1.
Disposições Preliminares;
2.
Forma de Gestão;
3.
Mecanismos de Revisão.
Anexos:
1.
Programas;
2.
Ações.
12
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
do Prefeito
2. Constituição da
Equipe Nuclear
 3. Definição do
Cronograma
 4. Definição da
6. Dimensão
Estratégica
5. Diagnóstico do
Município
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
Estrutura do PPA
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12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do
Município
I.
Levantamentos de dados e informações
econômicas, sociais e ambientais;
II.
Identificação de problemas e
potencialidades (SWOT);
III. Dados de interesse: demografia, educação,
saúde, infraestrutura, mobilidade urbana,
trabalho, segurança pública, habitação,
saneamento e meio ambiente;
IV. Bancos de dados federais estruturados:
a)
Relatórios de Informações Sociais (MDS);
b)
Agenda de Compromissos dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio;
c)
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
2. Constituição da
 3. Definição do
 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
Equipe Nuclear
Município
Cronograma
Estrutura do PPA
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
15
12 Passos para os Municípios
6. Dimensão
Estratégica
I.
Oficina com principais atores;
II.
Insumos: Diagnóstico (Passo 5), Programa
de Governo, Caderno Regional (ADT),
Plano Diretor;
III. Consulta: Constituições Federal e Estadual
e Lei Orgânica dos Municípios;
IV. Instrumentos: Gestão Social Integral,
Agenda de Desenvolvimento Territorial,
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
V.
Produtos: Visão de Futuro, Estratégia de
Desenvolvimento, Macrodesafios (até dez).
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
Equipe Nuclear
Município
Cronograma
Estrutura do PPA
7. Identificação
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
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12 Passos para os Municípios
7. Identificação
de Problemas
I.
Oficinas multissetoriais por macrodesafio
(definido no Passo 6);
II.
Identificar problemas e relações causais
com base no diagnóstico (Passo 5);
III. Instrumento: Árvore de Problema;
IV. Laudo por problema:
V.
a)
Descrição: evidências e relevância;
b)
Explicação: relações causais.
Recomenda-se que cada macrodesafio
não seja representado por mais de 5
(cinco) problemas.
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
 7. Identificação
Equipe Nuclear
Município
Cronograma
Estrutura do PPA
de Problemas
8. Elaboração de
Programas
9. Estimação de
Receitas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
11. Validação dos
Programas
10. Índices e
Metas
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12 Passos para os Municípios
8. Elaboração de
Programas
I.
Solução para cada um dos problemas
(Passo 7);
II.
Oficinas de trabalho multissetoriais;
III. Identificação de possibilidades de
atendimento Federal ou Estadual;
IV. Inventário Prévio de Programas do PPA
2010/2013:
V.
a)
Avaliação físico-financeira;
b)
Relevância dos programas e ações;
c)
Possibilidade de incorporação ao PPA
2014/2017.
Instrumento: Matriz Operacional;
20
12 Passos para os Municípios
Nome do Programa
O enunciado do programa deve ser claro e comunicável.
Objetivo do Programa
Deve ser viável, transformador, exequível e orientado para a estratégia do
governo.
Metas até 2017
No PPA Federal as Metas materializam os objetivos, podendo ser
qualitativa ou quantitativa;
Iniciativas
ou
Ações
Recursos necessários
Resultado esperado
Órgão responsável
Nos PPAs Estaduais, via de regra, as metas quantificam os produtos das
ações.
Iniciativas: o que deve ser feito no âmbito do programa, nos próximos 4
anos. Declara os bens e serviços a entregar.
Ações: resultam em produtos – bens ou serviços – para a sociedade
Para que se tenha ideia da exigência de recursos do programa e das suas
iniciativas. NÃO DEVE SER detalhado – isso será feito por equipes técnicas
após a decisão final de governo e sociedade.
Espera-se resolver ou pelo menos atenuar os problemas e atingir os
objetivos. Aqui debate-se os impactos efetivos do programa e suas ações
na realidade local.
Define o setor ou departamento responsável. Quanto mais preciso melhor.
21
12 Passos para os Municípios
8. Elaboração de
Programas
VII. Priorização dos Programas por
Macrodesafio;
VIII. As prioridades elencadas deverão ser
consideradas na distribuição dos recursos
financeiros, humanos e materiais;
IX. Critérios para Priorização:
a)
Relevância;
b)
Factibilidade;
c)
Viabilidade.
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
 7. Identificação
de Problemas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
Equipe Nuclear
Município
 8. Elaboração de
Programas
11. Validação dos
Programas
Cronograma
Estrutura do PPA
9. Estimação de
Receitas
10. Índices e
Metas
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12 Passos para os Municípios
9. Estimação de
Receitas
I.
Contraparte das Metas de Programas e
Ações;
II.
Condicionantes Constitucionais e Legais:
III.
a)
15% das receitas de impostos para a
Saúde;
b)
25% das receitas de impostos para a
Educação;
c)
Teto para Pessoal: 6% da RCL para o
Legislativo e 54% para o Executivo;
Efeito PIB;
IV. Efeito Inflação;
V.
Efeito Legislação.
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
 8. Elaboração de
 9. Estimação de
do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
 7. Identificação
de Problemas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
Equipe Nuclear
Município
Programas
11. Validação dos
Programas
Cronograma
Estrutura do PPA
Receitas
10. Índices e
Metas
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12 Passos para os Municípios
10. Índices e
Metas
I.
Quantificação dos Programas (Passo 8);
II.
Estabelecimento de limites orçamentários por
Secretaria (margem de expansão);
III.
Secretarias quantificam valores por programa,
estabelecem Metas e projetam índices para os
indicadores (considerar Linha de Base);
IV.
Observar a prioridades estabelecidas pelo
Prefeito (Passo 8) na alocação por programa;
V.
Orientações pelo GCPPA:
a)
Priorizar projetos em andamento;
b)
Evitar pulverização de recursos;
c)
Verificar consistência de dados físicos e
financeiros.
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
 8. Elaboração de
 9. Estimação de
do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
 7. Identificação
de Problemas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
Equipe Nuclear
Município
Programas
11. Validação dos
Programas
Cronograma
Estrutura do PPA
Receitas

10. Índices e
Metas
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12 Passos para os Municípios
11. Validação dos
Programas
I.
CGPPA realiza a Análise de consistência e
viabilidade dos programas;
a) O objetivo é adequado ao programa? É
possível atingi-lo?
b) O programa, seu objetivo e metas estão
alinhados com os Macrodesafios
c) As iniciativas são suficientes para assegurar
a consecução do objetivo ?
d) As iniciativas estão claramente direcionadas
para as causas do problema?
e) Há coerência, consistência e suficiência de
iniciativas?
f) Os recursos humanos, materiais e
financeiros alocados são suficientes?
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
 8. Elaboração de
 9. Estimação de
11. Validação dos

do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
 7. Identificação
de Problemas
12. Elaboração do
PL e Mensagem
Equipe Nuclear
Município
Programas
Programas
Cronograma
Estrutura do PPA
Receitas
10. Índices e
Metas
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12 Passos para os Municípios
12. Elaboração do
PL e Mensagem
I.
A Mensagem de encaminhamento do PPA
à Câmara Municipal é instrumento político
– pauta-se na Dimensão Estratégica
(Passo 6);
II.
Os Anexos ao Projeto de Lei contêm os
programas e seu componentes, e
dependem da validação deles (Passo 11);
III. O texto do PL depende apenas da
estrutura (Passo 4) e das decisões sobre
os instrumentos de gestão, avaliação e
revisão;
IV. Minuta proposta no material entregue.
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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização
2. Constituição da
 3. Definição do

 5. Diagnóstico do
 4. Definição da
 7. Identificação
 8. Elaboração de
 9. Estimação de
12. Elaboração do
11. Validação dos

do Prefeito
6. Dimensão
Estratégica
de Problemas
PL e Mensagem
Equipe Nuclear
Município
Programas
Programas
Cronograma
Estrutura do PPA
Receitas
10. Índices e
Metas
31
Ambiente de EAD para Troca de
Experiências e Orientações:
http://enapvirtual.enap.gov.br/course/view.php?id=117
32