PATRIMONIO PÚBLICO PARA USO PÚBLICO A destruição da Rampa do Calabouço uma história que não pode ser esquecida... Vista aérea da rampa do Calabouço, antes de sua destruição, sob pretexto das obras do Pan, por volta de 2006. Calabouço, meados dos anos 70 Regatas no Calabouço A declividade da antiga rampa do Calabouço foi usada para escoar transito interno da Marina da Gloria até a av. Alm. Silvio de Noronha. A pista interna foi construída ilegalmente, sobre rochas, no contorno da enseada. Pista interna para veículos, conectando a Marina da Gloria até a av. Alm. Silvio de Noronha, construída “na marra”, com o beneplácito da Prefeitura. DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS: Para os clubes náuticos, que historicamente solicitavam autorização para uso desta mesma área defronte às suas garagens, a “justificativa” pela negação dos pedidos era que “a área é tombada”... A Marina da Gloria mantem ILEGALMENTE grades impedindo o acesso ao mar, na área da antiga rampa do Calabouço, como “reserva de mercado” para futuras expansões de seus negócios no local. Prejuízos para os Clubes Náuticos do Calabouço: 1) Impedimento de lançar barcos ao mar; 2) Impedimento de desenvolver novas atividades com outros esportes náuticos, tais como a canoagem, canoa havaiana, remo de mar (“coastal”), prancha a remo (“stand up paddle”), etc; 3) Impedimento de oferecer novas opções náuticas de atividades ao ar livre , para uma população que poderia utilizar a ciclovia e vestiários dos clubes, antes de seguir para o trabalho no Centro. Prejuízos para a população: 1) A rampa (pública!) do Calabouço poderia ser usada como suporte à atividades náuticas populares, permitindo fácil acesso ao mar de pequenos barcos ou pranchas, transportados no teto de veículos que poderiam ser estacionados nas proximidades; 2) Impede que a população se “aproprie” e desenvolva um sentimento de pertença da Baia de Guanabara; 3) Prejuízo para o desenvolvimento da indústria náutica de barcos de pequeno porte; 4) Prejuízo para o desenvolvimento de uma “cultura náutica “ na população carioca. Regata promovida pela Federação de Remo em 2010, após 30 anos sem competições no Calabouço Ultima ameaça: novo projeto da Marina da Gloria (2014) => ocupação da área defronte aos clubes de remo do Calabouço Ultima ameaça: novo projeto da Marina da Gloria (2014) => ocupação da área defronte aos clubes de remo do Calabouço Rampa do Calabouço: Patrimônio Público para Uso Público! • Ação Civil Pública (MPF) 0007034-37.2012.4.02.5101 – 5ª turma TRF2 Gab. 14 • IPHAN – Protocolo nº 01500.000207/2013-39 • • • • • SPU – Processos: 04967.001232/2009-64 (FRERJ) 04967.000134/2009-18 (Internacional) 04967.010721/2009-15 (MPF) 04967.012997/2009-20 (FRERJ) Todos apensados ao processo: 04967.013628/2008-73 do Clube de Regatas Vasco da Gama