GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
Questões Ambientais e Salvaguardas
Marcelo Monteiro da Costa
Núcleo de Monitoramento
Programa Rio Rural
Introdução
• A avaliação ambiental do programa Rio Rural foi
elaborada com o objetivo de atender às políticas de
salvaguarda do Banco Mundial, que classificou o projeto
na categoria “B”.
• Desta forma, o projeto foi considerado capaz de causar
impactos ambientais adversos, porém localizados e, em
sua maioria, reversíveis e passíveis de mitigação pela
adoção de medidas já existentes ou que podem ser
definidas com facilidade.
Salvaguardas Ambientais para o Rio Rural
A Avaliação Ambiental do Projeto Rio Rural visa assegurar que o projeto seja ambientalmente
viável e sustentável, bem como prover informações sobre eventuais riscos ambientais para orientar
a tomada de decisão pelos executores.
Diretrizes para a Avaliação Ambiental
Impacto ambiental das intervenções apoiadas pelo Projeto deve ser avaliado previamente à
sua execução, conforme procedimentos sugeridos no MOP;
A legislação ambiental vigente deve ser rigorosamente observada, inclusive no que se refere
ao licenciamento de atividades previsto nas normas legais;
As eventuais condicionantes de licenças ambientais e as medidas mitigadoras definidas no
devem ser integralmente observadas;
As responsabilidades pela avaliação ambiental e pela execução de medidas mitigadoras
devem ser explicitadas, assegurando-se que as instituições e técnicos envolvidos estejam
adequadamente capacitados para tanto;
Os técnicos executores e os produtores beneficiados devem ser sensibilizados e capacitados
para a importância da conservação dos recursos naturais e da execução das medidas
mitigadoras previstas;
As informações produzidas no âmbito do projeto devem ser rigorosamente registradas para
acompanhamento e monitoramento, inclusive pelo público interessado.
Impacto Ambiental
• Diferença entre a
situação do meio
ambiente (natural e
social) futuro modificado
pela realização do projeto
e a situação do meio
ambiente futuro tal como
teria evoluído sem o
projeto. (Bolea,1984)
Avaliação de Impacto
Ambiental
• Visa identificar, prever,
interpretar e prevenir as
conseqüências ou efeitos
ambientais que
determinadas ações,
planos, programas ou
projetos podem causar à
saúde, ao bem estar
humano e ao entorno.
(Bolea,1984)
Medida Mitigadora
• Ações propostas com a finalidade de reduzir a
magnitude ou a importância dos impactos ambientais
adversos. (Sanchez, 2006)
• Adicionalmente as medidas preventivas e mitigadoras
aplicadas aos impactos adversos, devem ser também
sugeridas medidas para a otimização dos impactos
positivos, além de ações de monitoramento participativo
com o beneficiário do projeto.
• Na avaliação ambiental do Projeto Rio Rural levou-se
em conta a sobrecarga imposta ao ambiente pelas
intervenções analisadas em decorrência da emissão de
poluentes, indução de processos erosivos, supressão de
habitats, geração de resíduos e efluentes, consumo de
água, dentre outros fatores, bem como a vulnerabilidade
do ambiente em que serão realizadas, que depende do
seu estado de conservação e da sua importância.
Considerou-se, assim, que a mesma atividade poderá
causar impactos maiores ou menores em diferentes
locais.
Avaliação Ambiental no Plano Individual de
Desenvolvimento
• Posteriormente à avaliação da situação econômica da propriedade, a
avaliação ambiental das práticas indicadas na parte de planejamento
do Plano Individual de Desenvolvimento (PID), se desenvolve através
das seguintes etapas:
• Etapa 1 – Identificação dos impactos
• Etapa 2 – Identificação da legislação ambiental incidente
• Etapa 3 – Análise dos impactos
• Etapa 4 – Hierarquização de impactos e classificação das atividades
Etapa 1: Identificação dos Impactos
• Identificam-se os impactos ambientais provocados por
cada prática, separados em impactos positivos e impactos
negativos.
• O técnico executor deverá então, através do conceito de
impacto ambiental, observar todas as alterações no meio
natural e social que acontecerão com a realização da
atividade, e que não aconteceriam sem esta.
Fase:: Elaboração do subprojeto
Para executar a AA é necessário conhecer as informações a seguir, as quais deverão constar do
subprojeto.

Atividades envolvidas na implementação do subprojeto em suas fases de implantação e
operação;

Características do local onde será implantado o projeto (meios físico, biótico e sócio econômico
nos quais se desenvolverão as atividades propostas);

Alternativas tecnológicas para execução da mesma atividade e justificativa para a adoção de uma
delas;

Identificação de eventuais áreas e atributos naturais, culturais e históricos especialmente
protegidos existentes nas áreas de influência do projeto a ser encaminhado às instâncias
decisórias (COGEM/COREM/SEP).
OBS.: Esta etapa deve ser executada pelos técnicos executores responsáveis pelas microbacias, os
quais deverão preencher a lista de verificação que deverá ser anexada ao projeto.
Fase: Identificação e categorização dos impactos ambientais.
Nesta fase é necessário identificar e prever os impactos ambientais potencialmente causados pela
ação e desenvolvimento em todas as fases do projeto. Deverão ser considerados os seguintes
atributos:

Vulnerabilidade do ambiente em que a atividade será realizada: normal, frágil ou muito frágil;

Abrangência do impacto: Local/restrita à propriedade, microbacia ou regional;

Magnitude do impacto: baixa, média ou alta;

Permanência do impacto: Temporário ou reversível, permanente e mitigável ou permanente e não
mitigável;

Frequência ou probabilidade de ocorrência do impacto: eventual, raro ou frequente;

Percepção dos executores e stakeholders acerca da importância do impacto: não registrada,
eventual ou frequente.
Sendo esta fase uma das mais importantes no processo de avaliação ambiental, o roteiro a seguir
mostra passo a passo, com exemplos retirados das tabelas de AA constante no Anexo 27 do Volume II
do MOP.
Exemplo de Impactos potenciais
Movimentação de solo (na execução)
Intervenções em APP
Aumento da infiltração de água
Redução do carreamento de solo
Supressão de vegetação
Geração de efluentes e resíduos
Supressão de vegetação secundária em
estágio inicial de regeneração
Assoreamento de corpos d'água
Perda de habitat, impedimento da
regeneração natural, assoreamento
Aumento da disponibilidade de água na
microbacia
Redução do aporte de sedimentos e
assoreamento de corpos d'água
Perda de habitat
Poluição de corpos d'água e do solo
Perda de habitat
Exemplos
Exemplo de Atividades não permitidas

Atividades e obras capazes de gerar impactos ambientais significativos, exceto aquelas consideradas de utilidade
pública ou interesse social, devidamente licenciadas, após elaboração de estudo de impacto ambiental;

Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio avançado de
regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente;



Atividades que impliquem supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica para exploração de madeira ou lenha
ou para uso alternativo do solo sem autorização do órgão competente;
Atividades ou obras que impliquem intervenções em áreas de preservação permanente, assim definidas pelo Código
Florestal, exceto no caso de utilidade pública ou interesse social e desde que devidamente autorizadas pelo órgão
competente;
Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral;
Instalação e operação de atividades, empreendimentos e obras sem licença ambiental legalmente exigível;


Introdução e disseminação de espécies invasoras;
Implantação de monocultura agrícola ou florestal em áreas contíguas superiores a sem prévia avaliação de impacto.

Etapa 2: Identificação da legislação ambiental
incidente
• Considera-se a exigibilidade de licenciamento e/ou
existência de medidas de controle das atividades e dos
impactos ambientais em avaliação.
• Desta maneira, deve-se observar a necessidade de
licenciamento e/ou medidas de controle da atividade em
questão, para o posterior enquadramento do impacto em
sua devida categoria.
Etapa 3: Análise dos impactos
• Nesta etapa, cada impacto identificado na etapa 1 é
analisado separadamente, para a obtenção de suas
respectivas pontuações.
• São observados os seguintes atributos:
Vulnerabilidade do ambiente, abrangência, magnitude,
permanência e freqüência do impacto.
• Vale ressaltar, novamente, que uma mesma atividade
pode ocasionar impactos distintos em ambientes
distintos, ou seja, cada atributo deve ser analisado
dentro do contexto da atividade em avaliação.
Exemplos
Etapa 3: Análise dos impactos – Critérios de pontuação
• Para a pontuação dos atributos citados anteriormente, adotou-se o
seguinte critério:
• 1 ponto para relação fraca;
• 2 pontos para relação média;
• 4 pontos para relação forte.
• Os atributos Vulnerabilidade do ambiente e Permanência do
impacto, por serem considerados mais relevantes, recebem peso
dobrado (x2).
• São multiplicados, então, os pontos de todos os atributos, obtendose a pontuação final de cada impacto.
Etapa 3: Análise dos impactos
Vulnerabilidade do Ambiente
• É a vulnerabilidade ou importância do ambiente em que a atividade
será realizada, o que pode fazer um mesmo impacto ser mais ou
menos relevante dependendo do ambiente em questão.
Vulnerabilidade do Ambiente
Exemplos
Normal (1)
Áreas com relevo pouco acidentado, sem vegetação nativa,
sem sinais de erosão, não protegidas pela legislação.
Frágil (2) (x2)
Áreas inseridas em APA ou em Zona Envoltória de UC de
Proteção Integral, áreas com processos erosivos leves.
Muito Frágil (4) (x2)
Áreas de preservação permanente, áreas úmidas, solos muito
suscetíveis à erosão, áreas com altas declividades, áreas
ocupadas por populações tradicionais
Etapa 3: Análise dos impactos
Abrangência do Impacto
• É o raio de ação do impacto ou o tamanho da área que este pode
alcançar.
Abrangência do Impacto
Exemplos
Local (Restrita à propriedade) (1)
Perda ou aumento na renda do produtor, contaminação do
agricultor devido à utilização de agrotóxicos.
Microbacia (2)
Assoreamento de curso d’água, aumento da infiltração de
água no solo.
Regional(4)
Formação de corredores de biodiversidade, disseminação
de espécie invasora.
Etapa 3: Análise dos impactos
Magnitude do Impacto
• É a estimativa qualitativa ou quantitativa do porte ou extensão do
impacto, ou seja, é a grandeza ou importância deste impacto.
Magnitude do Impacto
Exemplos
Baixa (1)
Perda ou aumento na renda do produtor, redução da
quantidade de água infiltrada em pequena escala.
Média (2)
Supressão de vegetação sucessora em estágio inicial de
regeneração, redução de assoreamento devido à adequação
de estradas internas.
Alta (4)
Supressão de vegetação sucessora em estágio avançado de
regeneração, redução da contaminação dos solos, ar, água,
fauna e flora por agrotóxicos e fertilizantes.
Etapa 3: Análise dos impactos
Permanência do Impacto (Para Impactos Positivos)
• Reflete o período de tempo que o impacto, se ocorrer, deverá durar
e a possibilidade de sua maximização.
Permanência do Impacto
Exemplos
Temporário (1)
Aumento da renda do produtor provocada por atividade
temporária.
Permanente e Não-Maximizável (2) (x2)
Redução dos riscos à saúde pela eliminação do uso de
agrotóxicos.
Permanente e Maximizável (4) (x2)
Aumento da disponibilidade de água e redução de
erosão/assoreamento com recuperação/reflorestamento de
APPs.
Etapa 3: Análise dos impactos
Permanência do Impacto (Para Impactos Negativos)
• Reflete o período de tempo que o impacto, se ocorrer, deverá durar
e a possibilidade de sua reversão, ou, quando esta não é possível,
sua mitigação.
Permanência do Impacto
Exemplos
Temporário ou Reversível (1)
Aumento da erosão/assoreamento durante a execução de
obras.
Permanente e Mitigável (2) (x2)
Poluição atmosférica por emissão de fumaça e material
particulado, poluição da água e do solo pela geração de
resíduos sólidos orgânicos e efluentes.
Permanente e Não-Mitigável (4) (x2)
Redução da biodiversidade, destruição da paisagem.
Etapa 3: Análise dos impactos
Frequência do Impacto
• Reflete a periodicidade da ocorrência do impacto, isto é, a
regularidade com que este acontece.
Frequência do Impacto
Exemplos
Esporádica (1)
Aumento da erosão/assoreamento durante a execução de
obras, supressão de vegetação para execução de obras.
Cíclica (2)
Aumento ou redução da renda do produtor em atividades
temporárias.
Contínua(4)
Poluição atmosférica por emissão de fumaça e material
particulado, poluição da água e do solo pela geração de
resíduos sólidos orgânicos e efluentes.
Etapa 4: Hierarquização de impactos e
classificação das atividades
• Após a análise dos impactos, a categoria final da
atividade será aquela que corresponde a pontuação do
impacto mais restritivo, relativo à esta atividade.
• Os impactos adversos que recebem maior pontuação
são os mais importantes na escala do projeto, portanto
são objeto de medidas mitigadoras ou preventivas
específicas.
Categoria das Atividades
Reúne ações para as quais se espera a geração de impactos positivos considerados
importantes na escala do projeto.
Categoria 1
Categoria 2
Categoria 3
Categoria 4
Contempla intervenções que, por seu baixo potencial de geração de impactos
(pontuação menor do que 64), não demandam medidas de controle específicas.
Mesmo para este caso serão indicadas ações preventivas para garantir a condição de
baixo potencial de baixo impacto.
Reúne as ações cujos impactos adversos são objeto de legislação específica, tanto
aqueles decorrentes de atividades passíveis de licenciamento ambiental quanto
aqueles para os quais a legislação define condicionantes ou medidas de controle, com
pontuação menor que 64 pontos. Independente das determinações dos órgãos
ambientais, deverão ser adotadas medidas mitigadoras previstas no PGA e outras
práticas ambientais que venham a ser determinadas pela coordenação técnica do
projeto.
Contempla as intervenções cujos impactos adversos receberam maior pontuação (igual
ou maior que 64 pontos) e são também passíveis de licenciamento ambiental, portanto
considerados mais importantes na escala do projeto. Esta categoria constitui o principal
objeto do Plano de Gestão Ambiental, no qual serão previstas medidas mitigadoras ou
preventivas específicas.
Exemplos
Impacto mais restritivo, que
define a categoria da prática
Exemplos
Exemplos de medidas mitigadoras – Produção Vegetal
Impactos Ambientais
Medidas Mitigadoras
Redução da diversidade de espécies da fauna e
da flora.
- A conservação dos elementos típicos da paisagem, com
a conservação dos principais biótopos, considerando a
necessidade de manutenção da Reserva Legal e das
Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria,
conservando assim a biodiversidade local.
- A escolha da cultura adequada ao ecossistema da
propriedade.
- A utilização de práticas de cultivo de acordo com as
características naturais do lugar.
Contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora
por agrotóxicos e fertilizantes.
- A utilização da rotação de culturas, de variedades
geneticamente resistentes, do controle biológico e integrado
de pragas, evitando ao máximo a utilização de agrotóxicos e
a conseqüente contaminação das águas, dos solos, ou seja,
dos ecossistemas da propriedade e vizinhos.
Exemplos de medidas mitigadoras – Produção Animal
Impactos Ambientais
Medidas Mitigadoras
Deterioração da fertilidade e das características
físicas do solo devido à eliminação da vegetação
pelo superpastoreio e à compactação do solo
pelo pisoteio intensivo.
Redução na capacidade de infiltração da água no
solo devido à compactação.
- Executar rotação de pastos.
- Limitar o número de animais por área.
- Controlar a duração do pastoreio.
- Mesclar espécies para otimizar o uso da vegetação.
- Implementar o replantio e a produção de forragem.
- Restringir o acesso dos animais às áreas instáveis
como,por exemplo, encostas.
- Adotar medidas de controle da erosão.
Riscos de contaminação do ar, das águas e dos
solos no sistema de confinamento.
- Localização adequada dos estábulos, especialmente com
a adoção de distâncias adequadas de assentamentos
humanos.
- A adoção de medidas de armazenamento,
tratamento,utilização e disposição adequada dos resíduos
líquidos e sólidos gerados com a concentração de
excrementos.
- Adoção de medidas de higiene como a desinfecção.
Exemplos de medidas mitigadoras – Agroindústria
Impactos Ambientais
Medidas Mitigadoras
Alteração com perda de perfil do solo e da flora,
com modificação dos recursos naturais, culturais
e sítios arqueológicos.
Alteração da drenagem superficial durante a
implantação e operação do projeto.
- Localizar a unidade distante de áreas pantanosas,
úmidas e outros habitats frágeis e ecologicamente
importantes, com a finalidade de reduzir e/ou concentrar
os efeitos ambientais potenciais sobre o meio ambiente.
- A vazão dos cursos d’água e/ou do manancial
subterrâneo deve ser suficiente para abastecer a unidade
e diluir os efluentes tratados (manancial superficial), sem
comprometer os demais usos do manancial, ou em
condições geológicas de menor possibilidade de
contaminação (ex. existência de falhas geológicas que
possibilitem a infiltração de efluentes).
Exemplos de medidas mitigadoras – Agroindústria
Impactos Ambientais
Contaminação das águas pela descarga de
efluentes, e pela disposição inadequada dos
resíduos sólidos.
Medidas Mitigadoras
- Controlar a qualidade dos efluentes, especialmente da
temperatura, pH, níveis de óleos e graxas, sólidos totais
dissolvidos e suspensos, DBO e DQO.
- Lançamento dos efluentes deve obedecer aos critérios
legais estabelecidos em regulamentos (CONAMA – 020/86)
e diretrizes do organismo ambiental.
- No caso de tratamento por meio da
reciclagem/fertirrigação, verificar as condições de absorção/
capacidade do solo.
- Para o tratamento dos resíduos sólidos deve-se considerar:
a capacidade do local em suportar o destino final, a
existência de depósito nas proximidades (privados) ou de
aterros sanitários públicos.
- Procurar formas alternativas de reciclagem ou reutilização
dos resíduos sólidos, nos processos ou por outras
unidades (agrícolas, industriais) na região.
Referências Bibliográficas:
•
•
Manual de Impactos Ambientais: orientações básicas sobre aspectos
ambientais de atividades produtivas / Banco do Nordeste; equipe de
elaboração: Marilza do Carmo Oliveira Dias (coordenadora), Mauri César
Barbosa Pereira, Pedro Luiz Fuentes Dias, Jair Fernades Virgílio. - 2ª ed.
Fortaleza: Banco do Nordeste, 2008.
Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro –
SEAPEC, Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - SDS; 2009.
Avaliação Ambiental do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável
em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (RIO RURAL).
Publicação Eletrônica. Disponível em
<http://www.microbacias.rj.gov.br/biblioteca_virtual.jsp >.