ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL
E DIREITOS SOCIAIS:
CONSOLIDAÇÃO E CRISE
Adriano Nascimento
Do Estado abstencionista para o Estado interventor
(causas)
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A revolução industrial e suas consequências como proletarização,
urbanização, modifição das formas tradicionais de vida
(campesinas), mudanças nas condições de trabalho
A crise econômica de 1929, caracterizada por profunda depressão
e altas taxas de desemprego, demonstra a necessidade de
intervenção do Estado na economia como propiciador de ações
coordenadas entre iniciativa privada e ação governamental
A Segunda Guerra Mundial que impõe uma a assunção de um
papel controlador dos recursos sociais, bem como uma atitude
prática do ente estatal no sentido de manter a produção, a
distribuição, o controle da economia, não se limitando à atitude
repressora
Do Estado abstencionista para o Estado interventor
(causas)
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
As crises cíclicas demonstram as fissuras do liberalismo em seu viés
econômico, demonstrando tanto a ação nefastas dos monopólios
como a força desagregadora da desigualdade social
Os movimentos sociais, sobretudo o movimento trabalhista,
questionam o dogma da livre força do mercado, como uma mão
invisível, e sustentam a tese de que o interesse social é
incompatível com a livre concorrência
A contraposição das liberdades positivias, ou seja, as liberdades
sociais, às liberdades negativas, a não intervenção como sinônimo
de liberdade
Marcos histórico-jurídicos
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A Revolta Popular de 1910 e a Constituição
Mexicana de 1917
A Revolução Russa de 1917, a Declaração dos
Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918
e a Constituição da República Socialista Federativa
Soviética da Rússia
A efêmera República Socialista de Munique em
1918 e a Constituição da República de Weimar em
1919
O entre guerras e a crise dos anos 30
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O padrão de acumulação capitalista baseado no
capital monopolista
A ausência de regulação econômica
A natureza cíclica das crises
Os Estados Unidos: a crise de 1929 e o New Deal
A recuperação alemã e ascensão de Hitler
O New Deal nos Estados Unidos e o Nazismo na
Alemanha: respostas intervencionistas à crise
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Figura 1 - Taxa de desemprego nos Estados Unidos e na Alemanha, 1920-1938
30
25
20
15
10
5
EUA
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
0
Alemanha
Fonte: Maddison, Dynamic forces in capitalist development, pgs.260-261
O fim da II Guerra Mundial
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A necessidade de deter o avanço comunista
O Plano Marshall
A Reconstrução Européia
A premente necessidade de regulação estatal para
evitar crises
O Estado de Bem-Estar Social
O medo das instabilidades sociais
 O Estado como planejador e gestor da
economia
 Os gastos públicos, o pleno emprego e os
benefícios sociais

Gastos públicos no Estado de Bem Estar Social
Tabela 1 – Evolução da taxa de cobertura da força de trabalho pelos mecanismos de
proteção social em países e anos selecionados (% em relação a PEA)
Acidente de
trabalho
Seguridade pública
Segurodesemprego
1900
1945
1970
1900
1945
1970
1900
1945
1970
Alemanha
75
90
98
44
60
97
0
45
72
França
10
55
80
9
52
120
0
—
50
Itália
5
50
65
6
60
141
0
36
48
Inglaterra
76
75
93
0
111
160
0
62
74
Suécia
7
70
74
13
84
160
0
27
55
Gastos públicos no Estado de Bem Estar Social
Figura 2 - Gastos públicos totais dos Estados Unidos em relação ao PIB, 1880-1991 (%)
35
30
% do PIB
25
20
15
10
5
0
1880
1914
1924
1934
anos
1967
1980
1991
Fonte: CANO, Wilson. Introdução à Economia: uma abordagem crítica.
Constitucionalismo social e
direitos de segunda dimensão
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Os direitos econômicos, sociais e culturais – ou de segunda
geração – são as garantias do indivíduo como integrante
da sociedade. São eles:
O Direito ao Trabalho e, relativos a este, a garantia de
emprego, o direito de co-gestão das empresas, o direito à
justa remuneração e o direito à greve.
O direito à sindicalização
O direito à seguridade social.
O direito à saúde e à educação
O direito de acesso aos bens das ciências e da arte.
Proteção e assistência à família, à mãe e às crianças
Proteção contra a fome
Estado social e as liberdades positivas

“Surgiu, então, uma nova formulação de liberdade, desta
vez de sentido positivo (liberdade positiva), que invocava a
efetiva participação do Estado nos assuntos da sociedade,
para, inclusive, tornar as liberdades individuais possíveis.
Subjacente a essa concepção, encontra‐se a idéia de que a
liberdade, como princípio matricial, não deve ser
engessada numa postura negadora da participação social
do Estado e, por isso, precisa associar‐se a um outro
princípio matricial: a igualdade substantiva (e não só
formal), que implica equidade e justiça social. É o que Della
Volpe chama de liberdade igualitária” (Potyara Pereira in
Estado, Sociedade e Esfera Pública).
Estado
Moderno
Estado
Absolutista
Estado Liberal
Estado de
Direito
Estado legal
Estado social
de direito
Questão social
Prestações
positivas
Direitos sociais
promoção
Constituição Mexicana de
1917
Direitos sociais
Estado social de direito
Liberdade positiva e
redução da desigualdade
Declaração dos Direitos do
Povo Trabalhador e
Explorado de 1918
Constituição da República
Socialista Federativa
Soviética da Rússia (1919)
Constituição da República
de Weimar (1919)
Constituição do Uruguai de
1934
Crise do Estado de Bem Estar Social
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Crise do Capital nos Anos 1970: crise clássica de
superprodução
Esgotamento do padrão de consumo
Crise fiscal do Estado
Insuficiências da medidas keynesianas anti-cíclicas
Ofensiva monetarista
Globalização econômica e financeira