Análise do Programa de Atenção a
Criança de 0 à 06 anos do CRAS
Região Praia do Canto
Aline Guimarães de Castro Oliveira
Lídia Loose
Instituto Aleixo
Pós-Graduação em Administração e
Planejamento de Projetos Sociais
APRESENTAÇÃO
O Programa de Atenção a Criança de 0 a 06 anos era
administrado pela Prefeitura Municipal de Vitória/ES, em
parceria com a Fundação Educacional Monte Belo, onde
se propôs a contribuir para que a família compreendesse o
universo infantil, suas necessidades e a importância do
afeto e atenção nos primeiros anos de vida, tendo como
objetivo atender famílias com crianças de 0 a 06 anos
referenciadas nos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) desse Município.
O Programa se respaldava na LOAS, no artigo 1º Assistência social, direito do cidadão, dever do Estado, é
política de seguridade social, não contributiva, que provê
os mínimos sociais realizado através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento das necessidades básicas.
Levando-se em consideração a garantia dos serviços de
proteção social básica, e de se trabalhar com crianças,
intervindo juntamente com suas famílias, foi o que
despertou o interesse para a realização do Estudo de
Caso desse Programa, podendo se perceber os
resultados e a qualidade dos serviços prestados do
mesmo.
Para elaboração desse Estudo de Caso, foi realizado
pesquisa de campo no CRAS Região Praia do Canto, de
forma qualitativa e a escolha do CRAS se deu através da
consideração de que uma das acadêmicas do curso de
Pós Graduação de Administração e Planejamento de
Projetos Sociais era Técnica de Referência do Programa
de Atenção a Criança de 0 a 06 anos da Região Praia do
Canto.
O CRAS Região Praia do Canto contempla 12 bairros do
Município de Vitória/ES e o número de famílias
acompanhadas pelo Programa nesse CRAS, no ano de
2009 foi de 104 beneficiários.
O Programa de Atenção a Criança de 0 à 06 anos foi
executado nos CRAS do Município de Vitória, no período
de junho de 2005 à dezembro de 2009.
INTRODUÇÃO
As desigualdades sociais oriundas da má distribuição de
renda em grande parte das famílias, tornando-se vitimas
de um processo excludente, expondo-as a riscos de
vulnerabilidade pessoal e social, faz com que surjam
muitas frentes de enfrentamento a questão social, sendo
necessário a implementação de políticas que se
efetivem concretamente, quebrando paradigmas, e
visando contribuir para a promoção da qualidade de
vida para essas famílias e a garantia dos seus direitos.
Desta forma o Programa de Atenção a Criança de 0 a 06
anos, administrado pela Prefeitura Municipal de Vitória
em parceria com a Fundação Educacional Monte Belo,
surgiu com o objetivo de atender famílias com crianças
de 0 a 06 anos, referenciadas nos CRAS do Município
de Vitória, visando contribuir para fortalecimento dos
vínculos familiares, considerando-se como uma das
grandes problemáticas observadas pelos profissionais
do CRAS, a fragilização do relacionamento afetivo no
ambiente familiar, que conseqüentemente apresentavam
situações de negligência e violência contra a criança,
situações de drogadição, e a desvalorização do convívio
intra-familiar.
A Fundação Educacional Monte Belo nasceu em 1961,
com o objetivo principal de elevar o nível cultural e
educacional da região em que atua por meio da criação
e manutenção de serviços educativos e da promoção
social, beneficiando crianças, adolescentes e jovens,
assim como suas famílias, sendo caracterizada como
uma organização sem fins lucrativos, e tendo como
Diretor Presidente o Sr. Samuel Vargas Roncetti.
Quanto à coordenação, o Programa contou com uma
equipe interdisciplinar, sendo uma psicóloga, uma
pedagoga e uma assistente social.
O Perfil das famílias atendidas, em sua maioria
apresentavam baixa escolaridade e renda, chefiadas por
mulheres e os responsáveis em sua maioria com
empregos informais.
O encerramento do Programa no ano de 2009 se deu
através da redução do recurso destinado a criança de 0
a 06 anos, impossibilitando a continuidade do mesmo
ANTECEDENTES
Em junho de 2005, surgiu o Projeto “Crescendo com as
Famílias” que tinha o objetivo de trabalhar famílias do bairro
Jesus de Nazareth, com crianças de 0 a 06 anos.
Esse Projeto foi elaborado pelo psicólogo que atua no CRAS
Região Praia do Canto e pela enfermeira que atuava na
Unidade de Saúde do bairro Jesus de Nazareth, através de
um trabalho de conclusão de curso, onde tiveram que
apresentar um Projeto de Intervenção.
Os profissionais que elaboraram esse Projeto levaram em
consideração o público alvo atendido por eles, sendo famílias
de Jesus de Nazareth em Vitória/ES e o alto índice de
fragilização dos vínculos familiares e a negligência por parte
dos responsáveis com suas crianças.
Nesse período havia apenas 12 famílias de Jesus de
Nazareth com crianças de 0 a 06 anos acompanhadas pelo
CRAS, e com as mesmas iniciou-se a execução do “Projeto
Crescendo com as Famílias”.
Em 2005 havia um recurso, inutilizado, pela Secretaria
Municipal de Educação, destinada a crianças de 0 a 06
anos, onde foi remanejada para a Secretaria de Assistência
Social, a fim de atender famílias com crianças de 0 a 06
anos, fundamentada na Política Nacional de Assistência
Social.
Na intenção de ampliar as ações do “Projeto Crescendo
com as Famílias” e usufruir desse recurso, criou-se em
Setembro de 2005, o “Programa de Atenção a Criança de 0
a 06 anos”, iniciando suas ações no CRAS Região de
Santo Antônio.
Para a administração desse Programa, a Prefeitura
Municipal de Vitória, contou com a parceria da Fundação
Educacional Monte Belo, que passou a ser responsável
pela execução do mesmo.
No decorrer do ano, o Programa se expandiu para todos os
CRAS de Vitória/ES, contemplando também as Regiões
Praia do Canto, Maruípe, Centro, São Pedro, com uma
equipe itinerante, interdisciplinar, composta por uma
Psicóloga, uma Pedagoga, duas Brinquedistas e uma
Instrutora de bonecas.
Até o ano de 2009 essa equipe aumentou, devido a grande
demanda e a repercussão positiva que o Programa causou
na vida das famílias e também devido o número de CRAS
“instalados” em Vitória, totalizando em 12 Unidades e em
média 1100 famílias atendidas pelo Programa.
DESENVOLVIMENTO
O Programa de Atenção a Criança trabalhava a
prevenção, através do desenvolvimento de ações que
tinha como foco o fortalecimento dos vínculos familiares
e a contribuição para a melhoria da qualidade de vida
das crianças em situação de vulnerabilidade social e
suas famílias.
Os benefícios concedidos pelo Programa eram: Kit-Bebê,
Leite de Soja e Kit-Escola. Além dos benefícios
concedidos, também eram realizadas ações sócioeducativas onde eram entregues brindes tais como: Kit
de “Complemento Alimentar, Kit Higiene, Cesta Natalina e
“Kit Férias.
Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Kit Higiene
Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Cesta Natalina
Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Kit Higiene
Fonte CRAS Região de Santo Antônio - Foto Kit Bebê.
Fonte CRAS Região de Santo Antônio - Foto Kit Escola.
Fonte CRAS Região de Santo Antônio - Foto Kit de Praia.
Em 2009, a Equipe era composta por uma coordenação
interdisciplinar, uma equipe itinerante de educadores
sociais, totalizando em três profissionais; três oficineiras
(artesãs), que também eram itinerantes; Brinquedistas
em cada CRAS e a Equipe Técnica, também uma em
cada CRAS.
Semanalmente as técnicas de Referência do Programa
se encontravam para reuniões de planejamento e
avaliações, onde sempre tinha a presença da Equipe da
Coordenação.
As Brinquedistas e as Educadoras Sociais também
tinham momentos de planejamento, porém eram mensais
e administradas pela coordenadora de pedagogia.
A metodologia de trabalho do Programa de Atenção a Criança
contou com instrumentos facilitadores para abordagem e
envolvimento das famílias através de ações como:
atendimento individual e em grupo, visita domiciliar, Oficina de
Boneca de Pano, Oficina de Colcha de Retalho, Oficina de
Pais e Filhos e Lazer em Família.
Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Colcha de Retalho
Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Of. Pais e Filhos.
A Brinquedoteca, onde eram realizadas as atividades com
as crianças, é um espaço alegre e colorido, preparado para
as crianças brincarem e se divertirem, um ambiente que
estimula a ser criativo onde ela se expressa e fala da sua
realidade de modo lúdico e divertido.
Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Brinquedoteca
 Instrumentos utilizados na elaboração e execução das
atividades em grupo;
 Instrumentos utilizados para os atendimentos individuais;
 O método de avaliação e monitoramento era realizado
através dos relatórios qualitativos.
O Programa de Atenção a Criança alcançou resultados
significativos quanto ao fortalecimento dos laços afetivos,
da valorização do direito da criança e da compreensão do
universo infantil.
“Antes deu entrar no Programa batia mais de 20 vezes por dia no meu filho,
hoje eu só bato cinco”. (sic). (beneficiário do Programa de Atenção a Criança,
CRAS Região Praia do Canto 2009).
Perfil das famílias acompanhadas pelo Programa no
CRAS Região Praia do Canto:
 Nível de Escolaridade - 51% dos responsáveis com
ensino fundamental incompleto;
 Estado Civil – 37% “Amigados”;
 Renda Familiar – 38% com renda menor que um
salário mínimo;
 Projeto e Escola - 66% crianças inseridas nas
creches , 28% em tempo integral e 6% em Projeto
Social.
CONCLUSÃO
Através desse estudo realizado pode-se observar que as
famílias atendidas pelo Programa:
 ampliaram suas visões com relação à educação de seus
filhos e a importância de ser criança, de serem
reconhecidos como cidadãos indefesos que dependem de
proteção, devendo ser efetivado, primeiramente na família;
valorização das famílias quanto ao universo infantil e
conseqüentemente o fortalecimento dos laço afetivos;
aceitação das famílias no processo de uma gestação
não planejada/desejada, diminuição da violência contra
criança e desnutrição infantil.
Diante do exposto entende-se que é de grande
relevância os reflexos que o Programa tem
proporcionado aos responsáveis e suas crianças,
juntamente com suas famílias e que esses resultados
têm impactado no ambiente familiar e na comunidade,
no que tange a vizinhos, parentes e rede sócioassistencial, pois com o vínculo afetivo familiar
fortalecido, tem proporcionado para a diminuição dos
riscos sociais, principalmente contra criança e
contribuído para o esclarecimento e concretização dos
direitos das mesmas, atingindo assim o objetivo do
Programa de Atenção a Criança de 0 à 06 anos.
QUESTÕES PARA DISCUSSÃO
Pode-se observar que o Programa foi construído sem
mesmo saber se realmente ele é de fato um Programa ou
um Projeto;
Percebemos que a efetivação do Programa não foi
possível mantê-lo, pois com a redução considerável da
verba ocasionou no encerramento do mesmo. Não sendo
valorizado o impacto que teve do Programa na vida das
famílias acompanhadas.
Note-se que tem muito a se avançar no serviço
destinados a criança até 6 anos, de competência da
política de assistência social, mediante citado no site do
MDS onde menciona que esse serviço encontram-se em
processo de construção e amadurecimento;
No entanto é relevante ressaltar a importância de se
trabalhar esse público alvo e conseqüentemente suas
famílias, considerando que já foi comprovado que sai
muito mais barato para o Governo trabalhar a prevenção
do que a “intervenção direta”, sem dizer na diminuição
dos riscos sociais enfrentados e vividos atualmente no
Brasil.
 Percebemos também que com o bom resultado do
Programa, mesmo diante da redução da verba,
possibilitou na criação de outro Programa que será
executado nos Centros de Referência de Assistência
Social do Município de Vitória/ES, atendendo famílias
com crianças de 0 a 06 anos de idade, porém em outra
perspectiva de trabalho.