Secretaria de Estado de Fazenda
Contadoria-Geral do Estado
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Contadoria-Geral do Estado
Secretaria de Estado de Fazenda
Contadoria-Geral do Estado
Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Estadual
CRIAÇÃO
DECRETO N.º 43.463 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Secretaria de Estado de Fazenda
Contadoria-Geral do Estado
Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Estadual
COMPOSIÇÃO

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AGE), como órgão central do
Subsistema de Auditoria
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Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Estadual
COMPOSIÇÃO

CONTADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE), como órgão central do
Subsistema de Contabilidade.
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS
SUNOT

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE
SISTEMAS CONTÁBEIS
SUASC

SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS
SUGER

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL
SUSET

COSEC
COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS

Estruturar o Plano de Contas Único do Estado;

Estudar os atos e fatos concretos ou potenciais , analisando o seu processo e
definindo o regramento contábil (rotinas contábeis);

Desenvolver manuais contábeis, assim como manuais de procedimentos, e
realizar sua atualização;

Orientar os órgãos setoriais, assim como, as entidades da administração
indireta quanto aos processos e normativas contábeis e a correta utilização do
sistema contábil.
SUNOT
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE
SISTEMAS CONTÁBEIS

Gerenciar, quanto ao seu correto funcionamento, o sistema contábil do
Estado, assim como seu sistema gerador de relatórios gerenciais;

Desenvolver subsistemas, módulos ou processos no sistema contábil,
promovendo os respectivos testes e sua homologação;

Desenvolver manuais técnicos operacionais sobre a utilização do sistema
contábil e seus módulos de controle.
SUASC
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS

Elaborar e publicar os balanços e demonstrativos referentes à Lei 4.320 – 1964;

Elaborar e publicar os demonstrativos referentes à LC 101-2000;

Elaborar e consolidar os demonstrativos contábeis e demais informações
necessárias à Prestação de Contas Anuis do Governo do Estado;

Elaborar a Prestação do Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;

Atender e acompanhar os questionamentos e determinações, inerentes a CGE,
emanados do Tribunal de Contas do Estado.
SUGER
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET

Supervisionar a execução das atividades internas das COSEC´s;

Verificar quanto às necessidades logísticas e de recursos humanos das
COSEC´s, interagindo com os respectivos órgãos de suprimento e de pessoal,
para o atendimento de tais necessidades;

Acompanhar e avaliar as metas operacionais estabelecidas para as COSEC´s,
pela CGE;
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET




COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS
COSEC
Órgão contábil setorial, responsável pelos registros contábeis patrimoniais e
pela identificação dos atos e fatos que mereçam o seu registro na
contabilidade;
Responsável pela identificação dos atos e fatos potenciais que mereçam o seu
registro na contabilidade;
Órgão de assessoramento contábil aos gestores públicos;
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

SUPERINTENDÊNCIA DE CUSTOS

A Superintendência de Custos foi recentemente proposta para incorporar a
estrutura da CGE, visando ao atendimento das novas necessidades impostas
tanto pela NBC-T 16.11, quanto à crescente procura pelos administradores
públicos pelo reconhecimento da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços
públicos.
ATUAÇÕES DA CGE
GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP
Análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima
de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária
de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, DF e Municípios,
visando a reduzir divergências em benefício da transparência da gestão fiscal e
da racionalização de custos nos entes da federação.
ATUAÇÕES DA CGE
GRUPO TÉCNICO DA STN
Os Grupos de Trabalho da STN têm caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de
recomendações, norteado pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em
benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da
Federação, e do controle social.
Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON
Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL
Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais GTSIS
ATUAÇÕES DA CGE
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Contadoria Geral do Estado
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS
Criado em 2004, o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) tem como
objetivo promover ações e atividades para aperfeiçoar as relações
federativas e reduzir as desigualdades regionais. No encontro do dia
11/12, os estados e o DF aderiram, à unanimidade, ao FFEB,
demonstrando que consideram relevante discutir a questão federativa.
Para subsidiar essa discussão, especialistas e servidores dos estados e do
DF têm se dedicado a estudos e pesquisas que doravante serão abrigados
na estrutura da Escola Fazendária do Ministério da Fazenda - ESAF.
ATUAÇÕES DA CGE
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Contadoria Geral do Estado
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB
2011

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS EM
CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DO
SETOR PÚBLICO.
Objetivo: Desenvolvimento de uma metodologia para o reconhecimento dos
impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) pelo regime de competência, incluindo
a Dívida Ativa e os Ajustes Para Perdas Prováveis em Créditos Tributários, com
base na IPSAS 23 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
ATUAÇÕES DA CGE
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB
2012

INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL: RELATÓRIO CONTÁBIL DO
GOVERNO DO ESTADO
Objetivo: elaborar um Modelo de RELATÓRIO CONTÁBIL DO GOVERNO DO
ESTADO com informações úteis para a instrumentalização do controle social.

QUALIDADE DO GASTO
GOVERNAMENTAL.
PÚBLICO
E
TRANSPARÊNCIA
DA
AÇÃO
Objetivo: pesquisar práticas que já estão implementadas em alguns estados e
apresentá-las, através de uma plataforma virtual, para outros entes da federação,
para que sirvam de referência a respeito de iniciativas de melhoria do gasto
público.
ATUAÇÕES DA CGE
Secretaria de Estado de Fazenda
Contadoria Geral do Estado
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
PROGRAMA DE ESTUDOS DA STN – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 2012
Estudos realizados com participação de entidades das esferas estaduais e
municipais, coordenados pela STN, com objetivo de desenvolver trabalhos
voltados para a elaboração de um Manual de Procedimentos referencial para
Sistematização Contábil, especificamente para os seguinte itens:
1. Plano de Contas
2. Registro de impostos estaduais e municipais por competência
3. Registro de Bens por competência - estados e municípios, com enfoque para:
3.1
Imobilizado
3.2
Intangível
3.3
Depreciação, Amortização e Exaustão
ATUAÇÕES DA CGE
ATUAÇÕES DA CGE
GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – GTCON/RJ
SUBGRUPO
SUBGRUPO
Nº 1
Nº 2
RECEITA POR IMOBILIZADO
COMPETÊNCIA INTANGÍVEL
SUBGRUPO
Nº 3
DEMONSTRATIVOS
CONTÁBEIS
SUBGRUPO
Nº 4
PLANO DE
CONTAS
SUBGRUPO
SUBGRUPO
Nº 6
Nº 5
PLANEJAMENTO E
SISTEMA DE
CONTABILIZAÇÃO
CUSTOS
PPA/LOA
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ATUAÇÕES DA CGE
SUBGRUPOS
AÇÕES
Estudo
Nº 1
RECEITA POR
COMPETÊNCIA
de
contábeis
PLANO DE TRABALHO
procedimentos 1.
pelo
regime
de
competência:
Nº 2
IMOBILIZADO
INTANGÍVEL
das Receitas;
2.
Receitas Tributárias e Não
Tributárias
Bens Tangíveis e Intangíveis.
Nº 3
DEMONSTRATIVOS
Elaboração e Divulgação:
CONTÁBEIS
Demonstrativos Contábeis
Integração
do
SIAFEM/RJ
com
o
sistema
de
arrecadação;
3.
Elaboração do Manual da Receita.
1.
Implementação
de
rotinas
reconhecimento
dos
fenômenos
Estudo para mensuração e
registro contábil:
Adoção de rotinas contábeis tendo por base os fluxos
contábeis
econômicos
pelo
da
depreciação, amortização ou exaustão;
2.
Integração da contabilidade e sistema para controle
patrimonial.
1.
Adoção ao Novo Padrão do DCASP;
2.
Notas Explicativas;
3.
Configuração de rotinas ao sistema informatizado.
ATUAÇÕES DA CGE
SUBGRUPOS
Nº 4
PLANO DE CONTAS
Nº 5
SISTEMA DE CUSTOS
Nº6
CONTROLE CONTÁBIL DO
PLANEJAMENTO
AÇÕES
PLANO DE TRABALHO
Preparação e Adaptação :
• Plano de Contas para 2013
Promover
Estudos
implementação:
• Sistema de Custos
Estudo do registro contábil:
• Plano Plurianual – PPA
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Contadoria-Geral do Estado
para
•
•
•
•
•
Aplicação do Plano de Contas do PCASP;
Adaptação do sistema SIAFEM/RJ.
Sistema de custos que atenda a Administração
Estadual;
Identificar
procedimentos
e
metodologias.
Evidenciar contabilmente o planejamento
e a execução do PPA.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público vai além do
reconhecimento de receitas e despesas sob o regime de competência. Ela
busca expandir o alcance dos registros contábeis, por exemplo, aos bens
públicos de qualquer natureza, aos ativos intangíveis, considerando os
respectivos ajustes de depreciação, amortização e exaustão.
Baseado no Trabalho de Leonardo Silveira do Nascimento
A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público: os parâmetros, desafios e benefícios de
sua implementação no Brasil.
XIII Prêmio Tesouro Nacional – Finanças Públicas 2008
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
HASSAN, A.G.O. (2004) definiu uma forma de representar os insumos necessários
na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral, partindo do pressuposto de
que existe uma série de fatores e mudanças que podem dar suporte e justificar a
transição. Esses fatores e mudanças são levados em consideração na seguinte
equação:
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
MRC = mudanças nas regras contábeis para a Contabilidade Patrimonial Integral
MG = mudanças na gestão (NPM)
SPB = suporte político e burocrático (suporte do Legislativo e do Executivo)
SAP= suporte acadêmico e profissional (nos campos da contabilidade e auditoria)
EC= estratégia de comunicação (publicações, revistas, conferências, seminários etc.)
CM= condições para a mudança (motivação dos atores envolvidos nas mudanças,
treinamento e qualificação)
CC= consulta e coordenação (junto às entidades que irão aplicar as novas regras)
LCI= levantamento dos custos de implementação (durante todo o período de transição)
NCE= normas contábeis específicas (elaboração)
CTI= capacitação em tecnologia da informação
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC =
MG
+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Mudanças na Gestão (MG)
A Nova Gestão Pública preconiza o foco nos resultados, em vez de insumos, além disso,
aumenta a responsabilidade dos gestores e mede os resultados com base na eficiência e
efetividade. Nesse caso, a Contabilidade Patrimonial Integral, ao prover informações mais
abrangentes e transparentes, se coaduna com a transição para o NPM. A mudança de
cultura na Administração Pública é necessária para o sucesso da implementação das novas
regras contábeis.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+
SPB
+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Suporte Político e Burocrático (SPB)
O suporte político é essencial e representa um item vital na implementação de quaisquer
mudanças no setor público em qualquer país. O Poder Executivo possui um papel essencial,
pois é o principal responsável por tomar decisões visando à consecução da finalidade do
setor público e à condução das políticas públicas. O Legislativo, por sua vez, tem o papel de
analisar as atividades do Executivo (controle externo) e, além disso, é responsável por
aprovar o orçamento público, definir a carga tributária por meio de leis e emitir novas leis
com base nas mudanças pretendidas.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+
SAP
+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Suporte Acadêmico e Profissional (SAP)
É necessário que sejam encorajadas as pesquisas acadêmicas na Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, para que as normas internacionais e a experiência de outros países
sejam adaptadas para a realidade brasileira. Por mais que se tente copiar um modelo
bem-sucedido, as adaptações são imprescindíveis para o sucesso da transição. A
produção acadêmica teórica e a empírica possuem um papel fundamental nesse
processo.
Quanto ao aspecto profissional, é necessária a criação de órgãos ou comitês deliberativos
e de regulamentação específicos para o setor público, estabelecendo critérios e requisitos
de certificação dos profissionais e definindo a interpretação dos preceitos das normas.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+
EC
+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Estratégia de Comunicação (EC)
O fomento da pesquisa acadêmica e profissional, por meio de palestras, congressos,
fóruns, seminários, publicações especializadas e intercâmbio internacional, possui o
papel de motivar os estudiosos da contabilidade pública e cria o ambiente necessário
para o devido suporte operacional.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+
CM
+CC+LCI+NCE+CTI
Condições para a Mudança (CM)
Ao lado das mudanças na gestão pública, dos suportes político e burocrático, dos
suportes acadêmico e profissional e das estratégias de comunicação, as condições
internas para a mudança, as quais englobam a motivação, o treinamento e a
qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental
importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança
dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+
CC
+LCI+NCE+CTI
Consulta e Coordenação (CC)
O primeiro passo para aplicar um novo sistema contábil no setor público é coordenar e
consultar previamente as entidades do setor que aplicarão as novas regras. Não se pode
apenas definir as regras de maneira unilateral e impô-las sem o feedback dos profissionais
que estão na base do sistema de informações, ou seja, os que efetivamente irão aplicar as
regras.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+
LCI
+NCE+CTI
Levantamento dos Custos de Implementação (LCI)
A escassez de recursos pode determinar o insucesso da implementação da
Contabilidade Patrimonial Integral. Muitos países atribuíram a esse fator o fracasso na
mudança.
Os custos da adoção do novo sistema contábil devem ser estimados antes do início do
processo e a estimativa deve ser ajustada constantemente para fornecer aos órgãos
responsáveis a informação de quando será necessário redirecionar os esforços, adiar ou
recomeçar o processo.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+
NCE
+CTI
Normas Contábeis Específicas (NCE)
A edição de normas contábeis específicas para o setor público que contenha as novas regras
dá o suporte necessário para as mudanças. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
elabora as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e as
coloca em discussão pública por meio dos seminários regionais que são realizados em várias
capitais brasileiras.
CAMINHOS PARA A
CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+
CTI
Capacitação em Tecnologia da Informação (CTI)
Na era da informação tecnológica, o processo de reforma deve envolver um alto grau de
utilização de informações de sistemas computadorizados. A adoção da Contabilidade
Patrimonial Integral deverá fazer com que seja necessária a revisão desses sistemas.
Obrigado!
Francisco P. Iglesias
Contador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
[email protected]
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de Estado de Fazenda
www.fazenda.rj.gov.br