PROVISÕES
2) Provisão para Contribuição Social sobre o
Lucro (CSSL)
 Criada pela Lei 7.689 (15/12/1988) é devida ao
Governo Federal, pelas empresas que estão
sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro
Real;
 O valor dessa contribuição é calculado com base
no resultado do exercício e destina-se ao
financiamento da seguridade social

PROVISÕES

A lei que criou a CSSL determinou em seu art.2º
que a base de cálculo da contribuição é o valor do
resultado do exercício, antes da Provisão para
Imposto de Renda. O § 1º do artigo, estabeleceu
que a CSSL seria devida anualmente, com base
no resultado do exercício apurado em 31/12 de
cada ano. Posteriormente, em decorrência de
alterações na legislação tributária, a CSSL
passou a se devida trimestralmente, com base em
resultados apurados pela empresa no final de
cada trimestre.
PROVISÕES
A legislação tributária faculta às empresas a
opção pelo recolhimento em parcelas mensais,
cujo valor deve ser estimado com base no
faturamento bruto de cada mês;
 Entretanto, as empresas ficam obrigadas a
apurar seus resultados no fim de cada ano para
calcular o valor efetivo devido da CSSL,
compensando, do referido valor, o montante pago
durante o ano por estimativa.

PROVISÕES
A alíquota da CSSL( art.3} da Lei 7.689/1988)
para as empresas em geral foi de 8%
 Percentual alterado constantemente pela
legislação tributária, verificar as mudanças
 Atual 12% ( Consultar material complementar)

PROVISÕES
Aplicação:
 Ajustes do resultado ( § 1º do art. 2º -Lei 7.689/88)
 c) o resultado do período base, apurado com
observância da legislação comercial será ajustado
pela:

PROVISÕES
1. exclusão do resultado positivo da avaliação de
investimentos pelo valor de patrimônio líquido;
 2. exclusão dos lucros e dividendos derivados de
investimentos avaliados pelo custo de aquisição,
que tenham sido computados como receita;
 3. exclusão do lucro decorrente de exportações
incentivadas ( § 1º DL 2.413/88 e art.19 DL
1598/77)
 4. adição do resultado negativo da avaliação de
investimentos pelo valor de patrimônio líquido

PROVISÕES
Cálculo:
 Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo ( no
trimestre ou final do exercício)
 Contabilização:
 D- Resultado do Exercício
 C- Provisão p/a CSSL ( PC)

PROVISÕES
EX: alíquota de 12%
 Apuração da base de cálculo
 Resultado exercício antes da PIR ...$ 100.000,
 (-) Receitas de Particip. Societ........$( 20.000)
 = Base cálculo CSSL.........................$ 80.000


Cálculo da CSSL = 80.000 x 12 %= $ 9.600,00
PROVISÕES
Contabilização:
 D- Resultado do Exercício
 C- Provisão p/ CSSL.........................$ 9.600,
Ref. ao 1º trimestre

PROVISÕES
Recolhimento da CSSL por estimativa:
 Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da
competência
 Contabilização e Recolhimento
 A. no último dia de cada mês, apropria-se o valor
estimado da CSSL a ser recolhido no mês
seguinte:
 D – CSSL por Estimativa a Recuperar ( AC)
 C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)

PROVISÕES
B. no mês seguinte, o recolhimento será
contabilizado:
 D- CSSL por Estimativa a Recolher
 C- Caixa/Banco
 C. no último dia de dezembro, apropria-se
normalmente o valor referente a dezembro e
contabiliza-se o valor da CSSL, com base no
resultado anual:
 D- Resultado do Exercício
 C- Provisão para CSSL

PROVISÕES
D. compensa-se o valor recolhido mensalmente,
incluso dezembro, que ainda será recolhido em
janeiro seguinte, a diferença permanecerá na
conta de Provisão da CSSL:
 D- Provisão para CSSL
 C- CSSL por Estimativa a Compensar

PROVISÕES
Ex:
 Supondo que em 31/12, o valor da CSSL,
calculado com base no resultado anual tenha sido
de $160.000,. Calculando que o valor estimado
para dezembro seja de $ 10.000, e que o montante
pago durante o ano ( incluso dezembro) seja de $
140.000:

PROVISÕES
Contabilização
 A) registro da provisão anual
 D – resultado do Exercício
 C- Provisão para CSSL................$ 160.000,
 B) Compensação
 D- Provisão para CSSL
 C- CSSL por Estimativa a Compensar.$ 140.000

PROVISÕES
Exercícios:
 Calcular e contabilizar a Provisão para CSSL,
devida pela empresa Irmãos Sol S/A, em
31/12/x5, considerando:
 A. resultado do exercício antes das deduções $
60.000,
 B. entre outras receitas

B1 receita de participação societária decorrente da
aplicação do MEP, no valor de $ 20.000;
 B2 dividendos creditados decorrentes de
investimentos avaliados pelo método do custo, no
valor de $ 5.000,

PROVISÕES
C. entre outras despesas operacionais, consta a
importância de $ 10.000, referente a prejuízos
decorrentes de investimento avaliados pelo MEP;
 D. entre as despesas financeiras, consta a
importância de $ 10.000, correspondente aos
juros pagos sobre o capital próprio, contabilizado
conforme legislação.
 Pede-se:
 Calcular a CSSL com alíquota de 12%
