Programa de Gestão do
Património Imobiliário do
Estado (PGPI)
Ponto de Situação
31-08-2009
Direcção Geral do Tesouro e
Finanças
1
Eixos de actuação do PGPI
Sumário Executivo
 Inventariação:
Universo estimado de imóveis: 9.500
Objectivo 2009 (30%): 2.850
Execução (40,3%): 3.829
 Regime de utilização
Universo de imóveis a intervir: 2.809
Objectivo 2009 (30%): 842
Execução (29,7%): 835
 Regularização jurídica dos imóveis
Universo de imóveis a intervir: 2.658
Objectivo 2009 (30%): 797
Execução (39,5%): 1.051
 Programa de ocupação
9 Ministérios procederam à elaboração dos respectivos planos sectoriais
 Programa de Conservação e Reabilitação
9 Ministérios procederam à elaboração dos respectivos planos sectoriais
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Finanças
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Inventariação - Objectivos
2010
2009
Forças de Segurança
Estabelecimentos de Saúde
Escolas Ensino Secundário e
Ensino Superior
Órgãos de Soberania
Instalações Diplomáticas/
Consulares fora de Portugal
Imóveis Militares
Estabelecimentos prisionais
2010 - 2012
Imóveis do Domínio
Público do Estado
Identificação
Situação jurídico-registral
Classificação
Natureza
Localização
Estado Conservação
Entidade ocupante
Caracterização do pessoal
Propriedade/situação do imóvel
Tipo de valor
Tipologia e áreas
Exclusões
10%
30%
30%
30%
31-08-2009
2012
2011
Imóveis da Segurança
Social
Imóveis do Instituto
de Reabilitação Urbana
2010
2009
Designadamente os destinados à promoção de
habitações e equipamentos de interesse social e
à regularização de dívidas
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3
Inventariação - Execução
Objectivos/acções
Grau de Execução
Disponibilização de sistema electrónico para reporte desmaterializado da informação
V
Âmbito de Cobertura: 2009: 30%
40%
Imóveis afectos a Órgãos de Soberania
14%
Instalações diplomáticas ou consulares situadas fora de território nacional
0%
Imóveis militares afectos à Defesa Nacional
0%
Estabelecimentos prisionais
0%
Ministérios
Encargos Gerais do Estado
Presidência do Conselho de Ministros
Administração Interna
Negócios Estrangeiros
Finanças e Administração Pública
Defesa Nacional
Justiça
Ambiente, Ord. Território e Des. Regional
Economia e Inovação
Agricultura, Des. Rural e Pescas
Obras Públicas, Transp. E Comunicações
Trabalho e Seg. Social
Saúde
Educação
Ciência, Tecn. E Ensino Superior
Cultura
Total
31-08-2009
Imóveis
Registados
% do
Universo
100
17%
55
126
33%
100%
143
381
147
30%
53%
7%
100
133
1185
15%
51%
12%
Entidades
1
22
29
2
20
1
1
27
22
19
17
16
37
18
50
40
322
% do
Universo
7%
73%
88%
18%
91%
5%
0%
96%
65%
100%
85%
89%
74%
42%
28%
90%
38%
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Finanças
A Taxa média de adesão
ao SIIE, ronda os 38%,
sendo de destacar :
O MADRP, em que
todos os organismos já
aderiram à plataforma,
num total de 19;
O MAI, o MOPTC, o
MFAP, o MTSS, o MC e
o MAOTDR com taxas
de adesão superiores a
80%
O MJ e o MDN, com
taxas de adesão
próximas de zero, e
ainda sem qualquer
imóvel registado
4
Regime de Utilização - Objectivos
Introdução do princípio da onerosidade do uso, que se traduz
na sujeição a contrapartida pelo espaço ocupado pelos serviços
e organismos públicos.
Obtenção de rácios de ocupação mais eficientes (de acordo com as
conclusões do RIAP: 21% do pessoal em 11% da área, nos imóveis
arrendados, contra, 53% do pessoal em 61% da área, nos imóveis
próprios)
Definição do Valor da Renda
a ter em conta na preparação
do OE/2010
Libertação de Imóveis/ maior mobilidade dos serviços e organismos
Âmbito numa primeira fase: prédios urbanos não afectos à prossecução de
funções de natureza especial ou diferenciada;
Devendo a sua implementação ser gradual, de modo a torná-la compatível com
as exigências do processo de consolidação orçamental
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Regime de Utilização - Execução
Objectivos/acções
Grau de Execução
Aplicação princípio da onerosidade (imóveis com avaliação)
Ministérios
Edificações com
registos completos
30%
% Imóveis
Avaliados
Imóveis
Avaliados
Presidência do Conselho de Ministros
23%
23
Administração Interna
76%
19
30%
62
4%
4
Agricultura, Des. Rural e Pescas
5%
33
Obras Públicas, Transp. E Comunicações
9%
6
Trabalho e Seg. Social
52%
240
Saúde
29%
219
Educação
31%
10
Ciência, Tecn. E Ensino Superior
Cultura
Total
63%
219
30%
835
Negócios Estrangeiros
Finanças e Administração Pública
Defesa Nacional
72%
Propriedade Estado
28%
Propriedade Terceiros
Justiça
Ambiente, Ord. Território e Des. Regional
Economia e Inovação
Destes 52% são
Arrendados
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6
Regularização Jurídica -Objectivos
O MFAP procederá ao acompanhamento e controlo do
processo de regularização matricial e registral dos imóveis do
Estado, a implementar em todos os ministérios através dos
instrumentos jurídicos adequados
10%
30%
30%
30%
31-08-2009
Importa proceder com urgência,
à regularização, não apenas por razões de
certeza e segurança jurídicas, mas também
por imperativas exigências de boa
gestão patrimonial
2012
2011
2010
2009
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7
Regularização Jurídica - Execução
Ministérios
Situação
Regularizada
(%)
Situação
Regularizada
Presidência do Conselho de Ministros
58%
71
Administração Interna
48%
14
50%
8
70%
69
32%
228
Negócios Estrangeiros
Finanças e Administração Pública
Defesa Nacional
Justiça
Ambiente, Ord. Território e Des. Regional
Economia e Inovação
Agricultura, Des. Rural e Pescas
Obras Públicas, Transp. E Comunicações
0%
0
Trabalho e Seg. Social
34%
159
Saúde
40%
300
Educação
50%
16
Ciência, Tecn. E Ensino Superior
49%
186
40%
1051
Cultura
Total
Objectivo
2009 : 30%
O MFAP procederá ao acompanhamento e controlo do processo de regularização
matricial e registral dos imóveis do Estado, a implementar em todos os ministérios
através dos instrumentos jurídicos adequados
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Programa de Ocupação -Objectivos
Serão elaborados planos de ocupação em todos os
Ministérios, tendo por objectivo, identificar:
 Excesso de capacidade existente
ou previsto (imóveis e área a
libertar);
 Necessidade de área a ocupar;
 Rácios de ocupação a alcançar.
Os Planos deverão ser
remetidos ao MFAP até 31
de Março e revistos até 30
de Junho, tendo em vista a
preparação do programa
global de ocupação à luz de
padrões
de
referência
adequados; Serão integrados
nos relatórios do OE a partir
de 2010.
Cabe ao MFAP manter actualizada a programação anual dos espaços a
adquirir/libertar, em termos globais e por referência a cada ministério,
procedendo à divulgação pública de informação sobre a evolução dos
indicadores de ocupação
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Programa de Ocupação - Execução
Ministérios
Presidência do Conselho de Ministros
Administração Interna
Negócios Estrangeiros
Finanças e Administração Pública
Defesa Nacional
Justiça
Ambiente, Ord. Território e Des. Regional
Economia e Inovação
Agricultura, Des. Rural e Pescas
Obras Públicas, Transp. E Comunicações
Trabalho e Seg. Social
Saúde
Educação
Ciência, Tecn. E Ensino Superior
Cultura
Total
Planos de Ocupação
Sim
X
X
Não
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
9
Ministérios
X
7
Presidência do Conselho de Ministros
Administração Interna
Negócios Estrangeiros
Finanças e Administração Pública
Defesa Nacional
Justiça
Ambiente, Ord. Território e Des. Regional
Economia e Inovação
Agricultura, Des. Rural e Pescas
Obras Públicas, Transp. E Comunicações
Trabalho e Seg. Social
Saúde
Educação
Ciência, Tecn. E Ensino Superior
Cultura
Total
Necessidades Líquidas
Planeamento da
Ocupação (m2)
A libertar A ocupar
225
14.878
0
0
7.425
1.394
1.154
974
5.946
18.802
17.653
1.603
911
132
48.435
4.592
0
15.891
53.719
86.296
32.577 m2
Principais conclusões:
• Taxa de ocupação do edificado: 93%
• Índice de ocupação: 20 m2 de AU por pessoa, nas instalações arrendadas vs 26 m2
nas instalações próprias e nas cedências gratuitas (inclui espaços de uso colectivo).
• Valor médio da renda mensal: 5,10€/m2 (6,79 €/m2 nos distritos Lisboa e Porto).
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Conservação e Reabilitação - Objectivos
Serão elaborados planos de conservação
reabilitação, contendo a seguinte informação:
 Imóveis e área objecto de operações
de intervenção;
 Âmbito e conteúdo das operações;
 Custo estimado.
O Ministério da Cultura promoveu a
criação e manutenção de um fundo
relativo aos imóveis classificados da
propriedade do Estado, com vista à
sua conservação, reabilitação,
sustentabilidade económica e social
Fundo de
Conservação e
Reabilitação
e
Os Planos deverão ser
remetidos ao MFAP até 31
de Março e revistos até 30 de
Junho, tendo em vista a
preparação do programa
global de conservação e
reabilitação; Serão
integrados nos relatórios do
OE a partir de 2010.
Cabe ao MFAP manter actualizada a programação anual dos espaços objecto de
intervenção, em termos globais e por referência a cada ministério, procedendo à
divulgação pública da respectiva informação
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Conservação e Reabilitação - Execução
Ministérios
• Imóveis propriedade do Estado em
“Bom Estado” de Conservação: 11%
Planeamento de
Intervenções
%
Universo
Imóveis
Presidência do Conselho de
Ministros
58
56%
16
17%
51
38%
Administração Interna
• Imóveis em “Mau Estado”: 4%
Negócios Estrangeiros
Finanças e Administração Pública
Defesa Nacional
Justiça
Ambiente, Ord. Território e Des.
Regional
Economia e Inovação
Agricultura, Des. Rural e Pescas
Obras Públicas, Transp. E
Comunicações
Principais conclusões:
63
70%
Trabalho e Seg. Social
374
63%
Saúde
175
66%
Educação
Ciência, Tecn. E Ensino Superior
Cultura
Total
21
304
57%
50%
1.005
51%
•Valor global proposto: 500M€
• 99% das intervenções programadas são de conservação corrente
• 11 Candidaturas propostas ao FRCP, totalizando um investimento de 12M€.
31-08-2009
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Gestão do Domínio Público
Futuro
Passado
Legislação dispersa, pouco
clara e sem sistematização,
fonte
até,
de
alguma
fragmentação e incerteza – a
qual não se compadece com a
relevância que o tema assume
31-08-2009
Reformulação, actualização e
harmonização do regime do
domínio público, quer na
vertente da titularidade dos
respectivos
direitos
de
utilização e exploração, quer na
vertente do seu conteúdo e dos
bens sobre os quais incide,
adequando-o
às
novas
exigências económico-sociais e
da
própria
Administração
Pública.
<Proposta de Lei 256/X>
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Acompanhamento/Controlo - Objectivos
Coordena e acompanha a
execução do PGPI;
Identifica desvio e
incumprimentos;
Conselho Coordenador
de Gestão Patrimonial
MFAP/DGTF
Portaria nº 34-A/2009 de
15 Janeiro
Divulga anualmente até Final de
Fevereiro um Relatório Anual,
incluindo a análise do grau de
cumprimento do PGPI
31-08-2009
Faz recomendações às
Unidades de Gestão
Patrimonial e ao MF;
Monitoriza o cumprimento
dos diversos eixos do
Programa de Gestão
Património Imobiliário
UGP
UGP
UGP
UGP
Min. x
Min. Y
Min. Z
Min. …
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14