RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o.
Quadrimestre e Acumulado
( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)
BASE LEGAL
( O que justifica o Relatório )
A Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12, regulamentou a Emenda
Constitucional 29 e , em seu Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade,
Fiscalização, Avaliação e Controle ), Seção III ( da Prestação de Contas ),
Artigos 36 e 41, estabeleceu que:
“Artigo 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente
ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I – montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e
determinações;
III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e
conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito
de atuação.
...
BASE LEGAL
Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12
§ 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo padronizado
aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar modelo simplificado
para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes).
§ 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,
em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de
que trata o caput.
...
Art. 41. Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada
quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira
no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução
desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde
das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo
ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas
necessárias.”
ESTRUTURA DO RELATÓRIO
A SESA busca atender a legislação, apresentando neste Relatório dados do 3 o. Quadrimestre de 2012, de forma
acumulativa, conforme recomendação da Resolução no. 459, de 10/10/12, do Conselho Nacional de Saúde.
Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12
I - INTRODUÇÃO: apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão
correspondente; ato ou reunião que aprovou o respectivo Plano de Saúde; e registro
de compromissos técnico-político julgados necessários, que evidenciam as
prioridades da gestão.
II - DEMONSTRATIVO DO MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS
NO PERÍODO: serão utilizados relatórios do SIOPS, os quais estão em processo de
adequação para atender ao disposto na LC nº 141/2012.
i. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de
Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
ii. Relatório da Execução Financeira por Bloco de Financiamento.
Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12
III - INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIAS
UF / Demandante / Órgão responsável pela auditoria / Nº auditoria / Finalidade
/Unidade auditada / Encaminhamentos (recomendações e determinações)
IV - REDE FÍSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRÓPRIOS E
PRIVADOS CONTRATADOS - E INDICADORES DE SAÚDE
a) rede física de serviços de saúde (Fonte: SCNES): tipo de estabelecimento, tipo de
administração e tipo de gestão.
b) produção dos serviços de saúde, oriundos do SIA e SIH/SUS e outros sistemas
locais de informação que expressem aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência
e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e
Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde;
c) indicadores de saúde, contemplando os de oferta, cobertura e produção de
serviços estratégicos ao monitoramento das ações da Programação Anual de Saúde
de cada ente federado. Obs.: O resultado no quadrimestre será cumulativo.
RESOLUÇÃO CES/PR Nº 008/12, DE 25 DE JUNHO DE 2012
“ ...
Considerando:
Art. 1º - O texto da Resolução 006/12 do CES/PR, de 30/04/2012, que
aprovou o Plano Estadual de Saúde/PES.
Art. 2º - Que a partir das ações contidas nas Diretrizes estabelecidas
pelo Plano e em suas metas para o ano de 2012, basear-se-á a
Programação Anual de Saúde para 2012 e o Relatório de Gestão.
Resolve Aprovar:
A Programação Anual de Saúde para 2012, cujo detalhamento e
acompanhamento das ações e o monitoramento e avaliação das metas
para os indicadores selecionados dar-se-á por meio do Relatório de
Gestão a ser apresentado ao CES-PR quadrimestralmente.”
DIRETRIZES DO PES 2012 A 2015
Diretriz 1 – Organização da atenção materno-infantil, por meio da Rede Mãe
Paranaense
Diretriz 2 - Implantação dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências
Diretriz 3 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência
(PcD)
Diretriz 4 - Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, com ênfase no
enfrentamento do uso de drogas
Diretriz 5 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
Diretriz 6 – Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do SUS no Paraná
(APSUS)
Diretriz 7 – Melhoria do acesso e do cuidado das comunidades vulneráveis (população
negra, indígena, populações privadas de liberdade)
Diretriz 8 - Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Atenção à Saúde
Diretriz 9 – Estruturação dos Serviços Próprios
Diretriz 10 – Promoção do acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e
de qualidade, garantindo sua adequada dispensação
Diretriz 11 – Promoção do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade
e em tempo adequado às necessidades de saúde, por meio do Complexo
Regulador
Diretriz 12 – Implementação da política de vigilância e promoção em saúde,
coordenando e regulando as ações de forma articulada e integrada intra e
intersetorialmente e com a sociedade civil em âmbito estadual e regional
Diretriz 13 – Democratização da gestão do trabalho
Diretriz 14 – Desenvolvimento da política estadual de educação permanente
Diretriz 15 – Ampliação e fortalecimento dos espaços de participação da sociedade e
do controle social
Diretriz 16 – Qualificação dos gastos e ampliação de recursos no financiamento do
SUS
DIRETRIZ – 1 Organização da Atenção Materno-Infantil, por meio da
Rede Mãe Paranaense
07 indicadores ( pág. 32 e 33 )
Indicador
Proporção de NV de mães com no mínimo 7 ou mais consultas de pré-natal.
Número absoluto de óbitos maternos.
Coeficiente de mortalidade Infantil.
Proporção de partos normais.
Meta Alcançada
Não
Sim
Sim
Não
Proporção de gestantes usuárias do SUS que realizaram teste rápido para a
Sem informação disponível
sífilis.
Proporção de gestantes vinculadas ao hospital.
sim
Incidência sífilis congênita
Não
DIRETRIZ – 2 Implantação dos Componentes da Rede de Atenção às
Urgências e Emergências
05 indicadores ( pág. 35 )
Meta não alcançada somente para a “ Proporção de Internações de
urgência e emergência reguladas “, em função da implantação
progressiva do novo Sistema em 2012.
DIRETRIZ – 3 Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas
com Deficiência (PcD)
03 indicadores ( pág. 37 )
As metas foram alcançadas, com exceção do “ % de nascidos vivos
que realizaram o teste da triagem auditiva “, que não possui
informação disponível – maior parte dos serviços não registram os
procedimentos nos sistemas informatizados (SIA e SIH/SUS).
DIRETRIZ – 4 Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com
necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas
03 indicadores ( pág. 40 )
Somente a “ Implantação de Centro de Atenção ao Usuário de Alcool e
outras Drogas – CETRAD em 01 macrorregião estratégica “ não se
efetivou, pois se encontrava em processo de adequação da estrutura
física para implantação do serviço.
DIRETRIZ – 5 Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa
Idosa
02 indicadores ( pág. 41 )
Metas alcançadas para os dois indicadores.
Vide errata em relação à “ Taxa de Internação por fratura de fêmur “.
DIRETRIZ – 6 Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde
do SUS no Paraná (APSUS)
08 indicadores ( pág. 50 )
- Para 03 indicadores houve alcance de metas.
- Para 03 indicadores não houve alcance de metas: “Proporção de internações por causas
sensíveis a Atenção Primária”, “Média da ação coletiva de escovação dental
supervisionada”, “Seguimento/tratamento informado de mulheres com diagnóstico de
lesões intraepiteliais de alto grau do colo do útero”.
- Para 02 indicadores, embora se tenha a informação, há necessidade de aguardar o
fechamento dos registros: “Razão exames citopatológicos do colo do útero ...” e “Razão
entre mamografias realizadas ...”.
DIRETRIZ – 7 Melhoria do Acesso e do Cuidado das Comunidades
Vulneráveis (população negra, indígena, populações privadas de
liberdade)
06 indicadores ( pág. 52 )
As metas foram alcançadas para todos os indicadores.
DIRETRIZ – 8 Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na
Atenção à Saúde (COMSUS)
06 indicadores ( pág. 53 )
As metas foram alcançadas para 03 indicadores; e outros 03 não
alcançaram as metas (alcance parcial):
•
Construir, ampliar ou reformar 04 Centros Regionais de
Especialidades Regionais - 03 obras por convênio
•
Implantar sistema de transporte sanitário eletivo para a Região
Metropolitana de Curitiba - Projeto elaborado e submetido ao MS
para análise e aprovação. Plano de aquisições aprovado.
•
Construir, ampliar ou reformar 08 Regionais de Saúde - 05 obras
licitadas(13a., 14a., 16a., 17a.; além da 1a. RS )
DIRETRIZ – 9 Estruturação dos Serviços Próprios da SESA
05 indicadores ( pág. 57 )
Somente a meta relativa ao indicador “Concluir a obras do Hospital de
Telêmaco Borba e elaborar o projeto da UTI” não foi alcançada, no
entanto a obra e o projeto da UTI estão em andamento.
DIRETRIZ – 10 Promoção do Acesso da População a Medicamentos
Seguros, Eficazes e de Qualidade, garantindo sua Adequada
Dispensação
03 indicadores ( pág. 115 )
Da meta relativa ao indicador “Estruturar 09 Farmácias das Regionais
de Saúde” efetivou-se por completo a estruturação de 03 Farmácias.
Quanto às demais, as justificativas estão na pág. 111 e 116.
Em relação aos demais indicadores, as metas foram alcançadas.
DIRETRIZ – 11 Promoção do Acesso da População a Serviços de
Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado às necessidades
de Saúde, por meio do Complexo Regulador
02 indicadores ( pág. 117 )
As metas foram alcançadas para todos os indicadores.
DIRETRIZ – 12 Implementação da Política de Vigilância e Promoção
em Saúde, coordenando e regulando as Ações de Forma
Articulada e Integrada Intra e Intersetorialmente e com a
Sociedade Civil em Âmbito Estadual e Regional
25 indicadores – págs. 118 a 144
-
As metas foram alcançadas para 17 indicadores.
-
As metas não foram alcançadas para 07 indicadores: investigação casos
adversos; investigação de óbitos fetais e maternos; cobertura vacinal; Núcleos
de Violência; taxa de pacientes com incapacidade Grau II; taxa de sífilis
congênita . Há dados ainda preliminares, que podem ser alterados e ocorrer o
resultado esperado.
-
01 indicador sem informação disponível.
DIRETRIZ – 13 Democratização da Gestão do Trabalho
04 indicadores – págs. 145 a 147
•
Mesa Estadual de Negociação Permanente Instalada.
•
Elaboração da Proposta do Plano de Carreiras para os servidores da SESA em
andamento.
•
Elaboração do Projeto Técnico de Saúde Ocupacional em andamento.
•
Nomeação de servidores concursados – o atendimento à necessidade
solicitada está na dependência de recursos orçamentários e financeiros e do
limite da LRF para gastos com pessoal.
DIRETRIZ – 14 Desenvolvimento da Política Estadual de Educação
Permanente para o SUS
07 indicadores – págs. 152 a 154
-
As metas foram alcançadas para 04 indicadores.
-
As metas não foram alcançadas para 03 indicadores : Credenciamento
da Escola como certificadora em nível de especialização (encontravase em andamento), implantação de capacitação para conselheiros
(projeto piloto concluído) e implantação do Telesaúde (previsto 2013).
DIRETRIZ – 15 Ampliação e Fortalecimento dos Espaços de
Participação da Sociedade e do Controle Social
22 indicadores ( ouvidoria e controle social – 07 em 2012 ),
págs. 159 a 163
-
Meta alcançada para 01 indicador.
Meta não alcançada para 01 indicador: implantação de
ouvidorias municipais.
-
Sem informação disponível para 05 indicadores.
DIRETRIZ – 16 Qualificação dos Gastos e Ampliação de Recursos no
Financiamento do SUS
01 indicador – págs. 164 – checar paginação
O “ Percentual de recursos aplicados em ações e serviços de saúde,
de acordo com a LC no. 141/12 “ está disponível pela SEFA só até
outubro/2012.
Metas e resultados – 94 INDICADORES (aguardar atualização dados – março/2013)
No. de indicadores cuja meta prevista foi
alcançada
No. de indicadores cuja meta prevista não foi
alcançada *
No. de indicadores que não houve
informação do resultado
( * ): ATENÇÃO - Considerar na análise, a justificativa e a proximidade ou não do resultado com a meta prevista/preconizada.