Planejamento intersetorial e
Gestão Participativa
Recife, 04/09/2013
Art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL 88
Art. 3º - A saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes,
LEI 8080/90
entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o
lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais;
Os níveis de saúde da população expressam
a organização social e econômica do País
A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA na implementação das políticas
públicas e garantia dos direitos sociais
SAÚDE = Direito Social
Política de Estado
Regionalização
COAP
Metas
comuns
Resultados
para a
Sociedade
Gestão
Participativa,
democrática e
transparente
Conselhos
de Saúde
Política Nacional de Desenvolvimento
Regional
• 2007 – PNDR (Decreto 6.047): tem como objetivo a
redução das desigualdades de nível de vida entre as
regiões brasileiras e a promoção da eqüidade no
acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve
orientar os programas e ações federais no Território
Nacional;
• As estratégias da PNDR devem ser convergentes com
os objetivos de inclusão social, de produtividade,
sustentabilidade ambiental e competitividade
econômica.
Desequilíbrio regional
1.
Os cidadãos brasileiros são punidos por seu local de nascimento.
Aqueles que nascem nas regiões menos dinâmicas terão suas chances de
crescimento pessoal e profissional profundamente limitadas em razão do
baixo acesso à educação, à saúde, ao emprego de qualidade e a toda
uma gama de serviços e oportunidades.
2.
A desigualdade induz uma movimentação populacional em
direção aos espaços mais dinâmicos, agravando o fenômeno da
megametropolização com todas as suas consequências de
favelização, pobreza e violência bastante conhecidas.
3.
O Brasil deixa de aproveitar grande parte de seu potencial
produtivo, que poderia estar contribuindo para uma maior
competitividade do País, gerando emprego, renda e bem-estar.
CNDR – março de 2013
• A Carta Unidade na Diversidade elaborada ao final da
Conferência apresenta metas de redução das
desigualdades para os próximos dez anos e cria um
Sistema Nacional e um Conselho Nacional de
Desenvolvimento Regional a ser comandado pela
Presidência da República.
• Em 180 dias, o Ministério da Integração Nacional
entregará à Presidência da República a pactuação
das metas entre os diferentes ministérios e órgãos
do Governo Federal e, também, a proposta de texto
para a nova política.
Decreto 7.508/11
Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do SUS,
o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e
a articulação interfederativa
Capítulo I – das disposições preliminares
Capítulo II – da Organização do SUS
Seção I – das Regiões de Saúde
Seção II – da hierarquização
Capítulo III - do Planejamento da Saúde
Capítulo IV – da Assistência à Saúde
Seção I – da RENASES
Seção II – da RENAME
Capítulo V – da Articulação Interfederativa
Seção I – das Comissões Intergestores
Seção II – do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
Capítulo VI – das disposições finais
ARTICULAR NOVO PACTO
FEDERATIVO QUE
FORTALEÇA OS VÍNCULOS
INTERFEDERATIVOS
NECESSÁRIOS À
CONSOLIDAÇÃO DO SUS
O QUE SE QUER COM O DECRETO 7.508/2011?
Garantir à população o direito à saúde, com acesso resolutivo
e de qualidade e em tempo oportuno;
Organizar o SUS regionalmente para conformação de uma
Rede de Atenção à Saúde visando a integralidade da
assistência e a Equidade;
Efetivar um planejamento regional integrado;
Definir claramente as responsabilidades sanitárias entre os entes
federativos;
Garantir maior segurança jurídica, transparência, controle
social e resultados efetivos (gestão por resultados);
Maior comprometimento dos chefes do Poder Executivo
Decreto 7.508/11 – da Organização do SUS (cap. II)
• Regiões de Saúde - o espaço geográfico contínuo constituído por
aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os
entes federativos;
• A Rede de Atenção à Saúde, como o conjunto de ações e serviços
de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a
finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde,
mediante referenciamento do usuário na rede regional e
interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores;
– as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma
Região de Saúde ou em várias delas, em consonância com diretrizes
pactuadas nas Comissões Intergestores.
Níveis de Organização do Espaço da Gestão Interfederativa do SUS e respectivas competências
União
CIT
Estado
CIB
Consensuar a
implementação da
Política Estadual de
Saúde, de modo
regionalizada
Rede de Atenção
Integral à Saúde
Regiões
de Saúde
Municípios
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
Definir diretrizes
nacionais para a Política
de Saúde no País
M M
M M
M
/
M
M M
M
M
CIR
Organizar e planejar
ações e serviços de
saúde, de acordo com as
necessidades de saúde
da população
Resolução CIT nº 01/11
Diretrizes para a organização das Regiões de Saúde
Objetivos das Regiões de Saúde
Garantir o acesso resolutivo, em tempo
oportuno e com qualidade, às ações e
serviços de saúde de promoção, proteção e
recuperação, organizados em rede de
atenção à saúde, assegurando um
padrão de integralidade;
Efetivar o processo de descentralização de
ações e serviços de um ente da Federação
para outro, com responsabilização
compartilhada, favorecendo a ação
solidária e cooperativa entre os gestores,
impedindo a duplicação de meios para
atingir as mesmas finalidades;
Buscar a racionalidade dos gastos, a
otimização de recursos e eficiência na rede
de atenção à saúde, por meio da conjugação
interfederativa de recursos financeiros entre
outros, de modo a reduzir as
desigualdades locais e regionais.
REDE de ATENÇÃO À SAÚDE
• Atenção Básica
• Vigilância em Saúde
• Atenção Psicossocial
• Urgência-Emergência
• Atenção Ambulatorial
Especializada e Hospitalar
CIR
Comissão Intergestores Regional
Desenvolvimento
Regional
Comissões Intergestores Regional – Espaços
ativos de co-gestão para o planejamento regional
integrado.
• GESTÃO COMPARTILHADA, firmada por
meio do COAP da Saúde;
• FINANCIAMENTO – custeio e
investimento;
* Regimento interno
* Câmaras Técnicas
Governança
Planejamento
regional
integrado
Mapa da
Saúde
Territorialização
• Satisfação dos usuários.
• Compromissos a partir de
diretrizes nacionais, consonante
com o PNS, PES e PMS;
• Programações integradas e
pactuadas entre os gestores
(RENASES/RENAME).
• Rede física de Saúde;
• Força de Trabalho;
• Indicadores de Saúde+IDSUS
• Desenvolvimento econômico e
social;
• Determinantes sociais da saúde Condições de saúde da população.
A organização das ações e serviços em cada Região de Saúde
•
•
•
Apoio diagnóstico
e terapêutico
• Planejamento
Assistência
farmacêutica
Informação em
Saúde
• Programação
CIR
Sistema
de
Apoio
• Gestão do
Trabalho e
Educação na
Saúde
PSI
• Financiamento
AE
• Participação e
Controle Social
AB
Sistema
Logístico
VS
•
H
UE
COAP
Prontuário
Clínico
•
Cartão SUS
•
Sistema de
Regulação do
acesso
•
Transporte
em Saúde
RES
Gestão Participativa
Planejamento ascendente e participativo
de acordo com as necessidades de saúde da população
Diretrizes Nacionais
Referência para o planejamento de cada ente
federativo
Conferência
Nacional de
Saúde
Conferência
Estadual de
Saúde
Conferência
Municipal
de Saúde
Conferência
Municipal
de Saúde
CNS
PNS
MS
CIT
SES
CIB
SMS
CIR
Conferência
Estadual de
Saúde
CES
PES
Conferência
Municipal
de Saúde
Conferência
Municipal
de Saúde
CMS
PMS
CICLO DE PLANEJAMENTO
DA GESTÃO INDIVIDUAL
DA GESTÃO INTERFEDERATIVA
(Parte II do COAP)
DIRETRIZES
PLANO DE
SAÚDE
METAS
OBJETIVOS
PPA
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE
SAÚDE
LDO/LOA
RELATÓRIO
DE GESTÃO
PROGRAMAÇÃO
DE AÇÕES
AVALIAÇÃO
COAP
PGASS
INDICADORES
DESEMPENHO
DO COAP
Decreto 7508 - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (cap. V)
• Implementado em cada Região de Saúde
e assinado pelos 3 entes federados
(União, Estados e Municípios)
• Tem a finalidade de assegurar a gestão
compartilhada, de modo a garantir o
acesso dos cidadãos às ações e serviços
de saúde, em tempo oportuno e com
qualidade.
• Estabelece metas e compromissos,
incentivos e sanções com o objetivo de
produzir resultados para o Sistema de
Saúde.
A implementação do Decreto nº 7.508/11 e a
constituição de Redes Interfederativas e Redes de
Atenção à Saúde
O papel dos Prefeitos e Prefeitas, do Governo
do Estado,
bem como a mobilização das
equipes estaduais, municipais e do Ministério
da Saúde, dos membros dos Conselhos de
Saúde e da sociedade civil são fundamentais
na implementação do processo de governança
regional, para que se alcancem os resultados
desejados.
DECRETO 7508/11
Art. 35.
• § 1o O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de
garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no
âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano
Nacional de Saúde.
• § 2o O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais
de garantia de acesso servirá como parâmetro para avaliação
do desempenho da prestação das ações e dos serviços
definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde
em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as
especificidades municipais, regionais e estaduais.
O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)combinação de indicadores de acesso e efetividade na atenção básica, atenção ambulatorial
e hospitalar e urgência e emergência)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
Tipologia dos
municípios,
segundo grupos
homogêneos
IDSUS
IDSE
ICS
IESSM
Alto
Alto
Médio
Baixo
Médio
Baixo
Médio
Médio
Médio
Baixo
Médio
Baixo
Muita estrutura MAC
Média estrutura MAC
Pouca Estrutura MAC
Pouca Estrutura MAC
Sem Estrutura MAC
Sem Estrutura MAC
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
REGIÃO NORTE
1
2
3
4
5
• Alto IDSE
• Mta
estrutura
MAC
• Alto IDSE
• Média
estrutura
MAC
• Médio IDSE
• Pouca
estrutura
MAC
• Baixo IDSE
• Pouca
estrutura
MAC
• Médio IDSE
• Sem
estrutura
MAC
6
• Baixo IDSE
• Sem
estrutura
MAC
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO CENTRO-OESTE
1
2
3
4
5
6
• Alto IDSE
• Mta
estrutura
MAC
• Alto IDSE
• Média
estrutura
MAC
• Médio IDSE
• Pouca
estrutura
MAC
• Baixo IDSE
• Pouca
estrutura
MAC
• Médio IDSE
• Sem
estrutura
MAC
• Baixo IDSE
• Sem
estrutura
MAC
REGIÃO SUDESTE
REGIÃO SUL
1
2
3
4
5
6
• Alto IDSE
• Mta
estrutura
MAC
• Alto IDSE
• Média
estrutura
MAC
• Médio IDSE
• Pouca
estrutura
MAC
• Baixo IDSE
• Pouca
estrutura
MAC
• Médio IDSE
• Sem
estrutura
MAC
• Baixo IDSE
• Sem
estrutura
MAC
Situação de alguns
indicadores do IDSUS,
nas Regiões de Saúde, a
partir do desempenho
dos seus municípios
% municípios, por região de saúde, que alcançaram o parâmetro
de “Cobertura populacional estimada pelas Equipes Básicas de
Saúde” (parâmetro: 100%)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
% municípios, por região de saúde, que alcançaram o parâmetro de
“Proporção nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal”
(Parâmetro 90%)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
% municípios, por região de saúde, que alcançaram o parâmetro de
“Proporção de Parto Normal”(parâmetro: 70%)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
% municípios, por região de saúde, que alcançaram o parâmetro de
“Razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69”
(parâmetro: 70%)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
% municípios, por região de saúde, que alcançaram o parâmetro de “Proporção
de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera” (parâmetro: 85%)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
% municípios, por região de saúde, que alcançaram o parâmetro de
“Proporção de cura de casos novos de hanseníase” (parâmetro: 90%)
Fonte: IDSUS, 2010 (www.saude.gov.br/idsus)
Situação de adesão dos
municípios aos
Programas federais, por
Regiões de Saúde
% municípios, por região de saúde, que fizeram adesão ao programa
“Requalifica UBS – Ampliação”
Fonte: SAS/MS, maio 2013
% municípios, por região de saúde, que fizeram adesão ao programa
“Requalifica UBS – Reforma”
Fonte: SAS/MS, maio 2013
% municípios, por região de saúde, que fizeram adesão ao programa
“PMAQ-AB”
Fonte: SAS/MS, maio 2013
% municípios, por região de saúde, que fizeram adesão ao programa
“QualificarSUS”
Fonte: SCTIE/MS, maio 2013
% municípios, por região de saúde, que fizeram adesão ao programa
“PROVAB”
Fonte: SGTES/MS, maio 2013
• Há que otimizar os investimentos no território
nacional e promover a inclusão social, por meio de
uma Ação Integrada de Políticas Públicas.
• A articulação e a mobilização dos atores locais são
importantes para que a região se torne politicamente
relevante.
• Um modelo de gestão apoiado em fóruns e conselhos
deve criar, nas regiões, uma base institucional que
proporcione interlocutores legítimos e representativos
para um processo interativo de planejamento e gestão
do desenvolvimento regional. (Bandeira, 2006)
Obrigada!!
Isabel Senra
Departamento de Articulação
Interfederativa
Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa
Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br/dai