NÃO COPIE
Seja legal!
O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é
um crime no Brasil. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 2003 altera
partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
acrescentando ao artigo 184, §4º, que ressalva que a criação de
uma cópia pelo copista para uso próprio e sem intuito de lucro, do
material com direitos autorais, não constitui crime.
Cerca de 42% da população utiliza algum tipo de produto
pirateado. Em pesquisa feita pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos
os produtos mais pirateados são os CDs, DVDs, óculos e
relógios.[2] O Conselho Nacional de Combate à Pirataria mantém
um site atualizado com as principais ações para coibir esta
modalidade de crime.
Como o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, parágrafos 1,2
e 3 determina que deve haver o intuito de lucro (direto ou indireto).
Existe uma corrente que prega a descriminalização da pirataria,
defendida principalmente por Túlio Vianna, já havendo inclusive
uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no
sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a
punições.
Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em
frente à rampa do Congresso Nacional marcaram o Dia Nacional
de Combate à Pirataria e à Biopirataria em 2005.
Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado. De
acordo com dados da Interpol a pirataria está relacionada ao crime
organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes
e ligado até ao terrorismo, movimentando mais de meio trilhão de
dólares. Além disso a pirataria está intimamente ligada à exploração
infantil, são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime
desumano.
No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria,
esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e
causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de
arrecadar mais de 10 bilhões de Reais.
Alternativas. Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está
focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares
surgem os softwares livres. No caso da produção musical e
audiovisual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos
buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao
trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade
de material hoje em dia é o uso de software P2P que permite a seus
usuários compartilhar arquivos por meio da Internet. Muitos esperam
que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco
gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por
exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar
preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixos que os
atuais preços de CD.
Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia.
Trata-se de um partido político que tem como principal tema a
reformulação da legislação de propriedade intelectual. Vários outros
partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do
Partido Pirata.
• Quase 500 mil de
medicamentos piratas
apreendidos no Brasil. Este é o
número atingido este ano pela
Policia Rodoviária Federal
(PRF) que ultrapassa com folga
os 322 mil alcançados em
2007. O Paraná continua sendo
uma rota importante para
contrabandistas: foram até a
ultima quinta-feira 120.840
produtos interceptados pela
PRF praticamente 25% do total
nacional. E a quantidade pode
aumentar consideravelmente, já
que ainda não foram
contabilizados os itens que
estão sob custódia da Receita
Federal.
• A categoria mais perigosa é a dos
medicamentos. Grupenmacher
afirma que o maior problema dos
remédios piratas é a falta de
informação sobre a quantidade de
droga ingerida. “Você pode estar
ingerindo 500 miligramas, enquanto
deveria tomar 250 miligramas. O
risco também é a falta de
conhecimento sobre os
componentes da droga. A pessoa
pode estar tomando um remédio
que não é para uma certa doença,
ou melhor, os componentes do
remédio podem não ser os
necessários para o tratamento”,
explica.
•
Como:
•
TÊNIS
• O tênis falsificado – produto em que a maioria dos compradores acredita que não
oferece qualquer risco à integridade física – também pode prejudicar o
consumidor. De acordo com Birgit Keller, do Centro de Estudos em Exercício e
Esporte da Universidade Federal do Paraná, como não têm amortecimento, os
exemplares piratas podem prejudicar as articulações, principalmente calcanhar,
joelhos e coluna. “Cada superfície exige um calçado adequado. E o falsificado não
é adequado para nenhuma superfície”, diz.
• BEBIDAS ALCOÓLICAS
• Bebidas alcoólicas piratas, por exemplo, são feitas com
substâncias como iodo, álcool etílico e metanol, fabricadas sem
qualquer padrão de qualidade e armazenadas em locais
impróprios. De acordo com o médico gastroenterologista do
Hospital Evangélico em Curitiba, Antônio Rocha Gonçalves, a
pessoa que consome bebida falsa pode acelerar o processo de
degeneração de órgãos vitais. “Além de intoxicações e a
possibilidade de desenvolver alergias, as bebidas falsificadas
podem causar lesões no fígado e no pâncreas mais rápido do
que a bebida original”, diz.
Produzido por: JAQUELINE F. DIAS E CARLA REBECA
F. SANTOS 7°D
Imagens: http://www.google.com.br/imghp?hl=ptBR&tab=wi
Fonte: http://www.piratatofora.com.br/?p=443