Pacto
Federativo
PACTO FEDERATIVO
1985
2003
80%
40%
60%
20%
Tributação Não Compartilhada
Tributação Não Compartilhada
Tributação Partilhada com Estados e Municípios
Tributação Partilhada com Estados e Municípios
 Em 1985, 80% da tributação era partilhada
com Estados e Municípios.
 Em 2003, os recursos partilhados caíram para
40%
 Em dezembro de 2012, esse percentual
atingiu apenas 36,36%
2012
36,6%
63,4%
Tributação Não Compartilhada
Tributação Partilhada com Estados e Municípios
PACTO FEDERATIVO
23,6
23,7
24,5
24,4
23,5
23,7
22
8,3
8,2
8,2
8,3
8,4
8,6
8,4
8,6
8,5
8,6
8,7
1,6
1,6
1,7
1,7
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
1,9
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
25,3
22,6
7,9
1,5
2000
22,8
22
7,7
1,5
1999
21
20,3
7,5
1,5
1998
21,9
19,6
7,6
19,3
8
1,4
1996
1,4
18,9
8,1
1,4
1995
1997
19,1
7,8
1
1,3
1992
1994
7
1
1991
18,2
16,7
7,2
0,9
1990
0,8
16,2
8
0,7
1989
16,3
7,2
0,6
-2
18
16,1
5,7
3
1988
17,2
23
1993
20,8
28
6
13
8
União
6,4
 Crescimento das
Contribuições Sociais
– não compartilhadas
com as Unidades
Subnacionais
Arrecadação direta (% do PIB)
0,6
 Desde a implantação
do Plano Real (1994 a
2011) - 32,5%
CARGA TRIBUTÁRIA
1987
 Crescimento da carga
tributária da União,
em % do PIB, desde a
promulgação da
Constituição (1988 a
2011) -57,2%
Estados
Municípios
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Agosto de 2012
PACTO FEDERATIVO
RECEITAS DA UNIÃO – TRIBUTÁRIAS E DE CONTRIBUIÇÕES
PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA ARRECADAÇÃO IPI + IR EM
RELAÇÃO ÀS DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA UNIÃO
80%
70%
(Excluem-se Receitas Previdenciárias)
76%
60%
54%
50%
46%
40%
30%
20%
24%
10%
0%
IPI + IR
CONTRIBUIÇÕES + OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
FONTE: STN
PACTO FEDERATIVO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS
900,00%
CRESCIMENTO ACUMULADO
828,38%
800,00%
FPE FPM
RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO
747,01%
700,00%
600,00%
500,00%
562,70%
541,88%
400,00%
300,00%
200,00%
100,00%
0,00%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
FPM
FPE
RECEITA TRIBUTÁRIA DE PE
RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
PACTO FEDERATIVO
POLÍTICAS PÚBLICAS – SAÚDE - SUS
28,64
52,8
51,12
50,21
49,74
48,42
47,48
44,71
45,87
44,67
26,69
28,74
25,39
29,64
56,13
30%
59,79
40%
75,6
50%
25,65
28,34
24,18
28,05
23,53
27,17
23,09
25,19
24,6
25,89
22,99
25,68
23,22
21,66
60%
21,52
70%
Fonte: PIOLA, S. F.
et al.
Financiamento do
Sistema Único de
Saúde: Trajetória
Recente
e Cenários para o
Futuro. Análise
Econômica, Porto
Alegre, ano 30, n.
especial, p. 9-33,
set. 2012
20,65
80%
18,55
90%
13
100%
11,4
Gasto Público das Três Esferas com Ações e
Serviços Públicos em Saúde
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
20%
10%
0%
1990
ESFERA FEDERAL (%)
ESFERA ESTADUAL (%)
ESFERA MUNICIPAL (%)
PACTO FEDERATIVO
GASTOS COM SAÚDE – ENTES FEDERATIVOS
Gastos Públicos com Saúde
1990
Gastos Públicos com Saúde
2000
75,6%
59,8%
18,5%
11,4%
União
Estados
21,7%
13,0%
Municípios
 Descentralizou competências
 Servidores Públicos Federais da
Saúde
• 1988 – cerca de 800 mil
• 2012 – menos de 40 mil
União
Estados
Municípios
Gastos Públicos com Saúde
2010
27,0%
44,6%
28,4%
União
Estados
Municípios
PACTO FEDERATIVO
POLÍTICAS PÚBLICAS – EDUCAÇÃO - FUNDEB
Financiamento da Educação em Pernambuco
FUNDEB - Aporte dos Entes Federativos
4.500.000
4.000.000
3.500.000
Fonte:
Controladoria Geral
do Estado
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
-
2007
2008
2009
2010
2011
ESTADO PARA REDE ESTADUAL
ESTADO PARA REDES MUNICIPAIS
MUNICÍPIOS PARA REDES MUNICIPAIS
COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO
2012
PACTO FEDERATIVO
POLÍTICAS PÚBLICAS – EDUCAÇÃO - FUNDEB
Financiamento da Educação em Pernambuco
Aporte dos Entes Federativos - Série Histórica
Valores em milhões de reais
2007
2008
ESTADO PARA REDE
ESTADUAL
627.615
908.493
ESTADO PARA REDES
MUNICIPAIS
501.201
560.420
597.373
727.063
MUNICÍPIOS PARA REDES
MUNICIPAIS
552.664
735.743
837.594
962.028
COMPLEMENTAÇÃO
UNIÃO
14.317
69.063
179.325
79.543
Fonte: Controladoria Geral do Estado
2009
2010
2011
2012
1.092.718 1.247.948 1.501.703 1.564.097
862.475
934.784
1.178.409 1.218.079
250.825
225.002
PACTO FEDERATIVO
O QUÊ O GOVERNO DE PERNAMBUCO JÁ FEZ
ICMS SOCIOAMBIENTAL
Alterações legislativas - ICMS Pernambuco
1%
3%
CF. ARTIGO 158
1%
2%
1%
3%
3%
3%
3%
SAÚDE
1%
1%
RECEITA TRIBUTÁRIA
2%
2%
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
EDUCAÇÃO
2%
3%
1%
2%
3%
75%
1%
5%
3%
DIFERENÇA POSITIVA
3%
PIB
5%
17%
RESÍDUOS SÓLIDOS
SEGURANÇA
3%
POPULAÇÃO
3%
10%
7%
RECICLAGEM
25%
4%
RECEITA DO ICMS PROVIDA
AOS MUNICÍPIOS
VALOR ADICIONADO FISCAL
Lei 11.899/2000
Lei 12.432/2003
Instituição do ICMS
Sócioambiental
Início da
Transferência
(60% do total dos critérios)
Alíquotas 2004-2009
(32% do total dos critérios)
1%
1%
Lei 13.368/2007
Lei 13.931/2009
Alíquotas 2010 e
2011
Alíquotas a partir de
2012
(64% do total dos critérios)
(72% do total dos critérios)
MANANCIAIS DE
ÁGUA
Fonte: Silva Júnior et. al., 2011.
PACTO FEDERATIVO
O QUÊ O GOVERNO DE PERNAMBUCO JÁ FEZ
ICMS SOCIOAMBIENTAL – IMPACTO REGIONAL
Taxa de Crescimento
Repasse Líquido da Cota-Parte ICMS Municípios
Pernambuco - 2007/2012
1,6
1,4
1,2
1
0,8
Fonte: SEFAZ
Sertão
Zona da
Mata
RMR
IPCA
67,44%
Agreste
37,91%
Pernambuco
70,60%
0
90,88%
141,58%
0,2
147,70%
0,4
87,29%
0,6
FPM
PACTO FEDERATIVO
O QUÊ O GOVERNO DE PERNAMBUCO JÁ FEZ
ICMS SOCIOAMBIENTAL – IMPACTO NOS MUNICÍPIOS
 ICMS Socioambiental importante para alguns
municípios em
Pernambuco,
especialmente aqueles de
menor expressão
econômica.
 Esses municípios
apresentaram
crescimento muito
superior a 18,14%,
aumento do volume de
ICMS repassado entre
2009 e 2012.
2200
2000
1800
Evolução repasse ICMS (mil R$) - Brejão,
Calumbi e Solidão
2.089,24
2.049,84
1.930,50
Brejão
1600
Calumbi
1400
Solidão
1200
1.311,86
1.102,91
1000
981,69
800
600
400
200
430,84
406,61
Crescimento 2009 2013
413,82%
375,78%
630,50%
264,27
2009
2010
2013
Alíquotas 2004-2009
(32% do total dos
critérios)
Alíquotas 2010 e 2011
(64% do total dos
critérios)
Alíquotas a partir de 2012
(72% do total dos
critérios)
Fundo Estadual
de Apoio ao
Desenvolvimento
Municipal
FEM 2014
O objetivo é que os recursos
disponibilizados sejam aplicados em
ações e obras importantes para a
qualidade de vida da população e o
desenvolvimento do município.
RECIFE - Upinha
Serão aprovados PTMs - Planos de
Trabalho Municipal para investimentos
nas áreas de infraestrutura urbana e
rural, educação, saúde, segurança,
desenvolvimento social, meio ambiente
e sustentabilidade.
OROBÓ - Asfalto
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
FEM 2014:
 Investimentos: R$ 241 milhões
 184 Municípios beneficiados
 Uma Cota-Parte do FPM (média 2013)
 Repasse Fundo a Fundo: Lei Estadual / Leis Municipais
GRANITO – Reforma da Creche Criança Feliz
Investimentos:
R$ 241 milhões
Repasses médios
mensais do FPM
2013 aos
Municípios de
Pernambuco por
Faixa de
Habitantes:
FAIXA DE HABITANTES
COEFICIENTE
Até 10.188
0,6
QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
17
De 10.189 a 13.584
0,8
De 13.585 a 16.980
MÉDIA MENSAL FPM (R$)
R$
452.829,94
27
R$
603.773,24
1
21
R$
754.716,55
De 16.981 a 23.772
1,2
36
R$
905.659,86
De 23.773 a 30.564
1,4
20
R$
1.056.603,16
De 30.565 a 37.356
1,6
16
R$
1.207.546,47
De 37.357 a 44.148
1,8
9
R$
1.358.489,77
De 44.149 a 50.940
2
3
R$
1.509.433,08
De 50.941 a 61.128
2,2
10
R$
1.660.376,38
De 61.129 a 71.316
2,4
4
R$
1.811.319,69
De 71.317 a 81.504
2,6
6
R$
1.962.262,99
De 81.505 a 91.692
2,8
1
R$
2.113.206,30
De 91.693 a 101.880
3
2
R$
2.264.149,61
De 101.881 a 115.464
3,2
2
R$
2.415.092,90
De 115.465 a 129.048
3,4
0
R$
-
De 129.049 a 142.632
3,6
2
R$
2.716.979,51
De 142.633 a 156.216
3,8
1
R$
4.645.869,90
Acima de 156.216
4
6
R$
4.796.813,21
1
R$
25.870.482,32
Recife
17/03/14
Lançamento
do FEM
2014
Março
Até
30/04/14
Apresentação
dos PTMs Planos de
Trabalho
Municipal pelas
Prefeituras
Abril
Até
30 dias
Aprovação
dos Planos
de Trabalho
Municipal
Maio
Até
15 dias
Desembolso
de 30%
(1ª parcela)
Junho
Até
60 dias
Desembolso
de 30%
(2ª Parcela)
Agosto
Execução
60%
Desembolso
de 20%
(3ª Parcela)
Mediante
Declaração
do Prefeito
de Execução
de 60%
Até
30/04/15
Conclusão do
Desembolso
20% restantes
Mediante
Apresentação
do Termo de
Recebimento
da Obra
FEM 2014