Faculdade de Direito do vale do Rio Doce - FADIVALE
DIREITO INTERNACIONAL
SIMULADO
QUESTÕES DO
EXAME DE ORDEM
Profª. Teodolina B. S. C. Vitório
(OAB 2011) Com relação à chamada “norma imperativa de Direito
Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma:
a) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado
por todos os signatários, segundo o direito interno de cada
um.
b) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável
a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é
permitida.
c) aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e
aplicável a todos os Estados membros, salvo os que
apresentarem reserva expressa.
d) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela
Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer
Estado em situação de conflito.
(OAB 2011) Com relação à chamada “norma imperativa de Direito
Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma:
a) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado
por todos os signatários, segundo o direito interno de cada
um.
b) reconhecida pela comunidade internacional como
aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma
derrogação é permitida. (Art. 53 da Convenção de Viena)
c) aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e
aplicável a todos os Estados membros, salvo os que
apresentarem reserva expressa.
d) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela
Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer
Estado em situação de conflito.
(OAB 2010.1) Com relação à ONU, assinale a opção correta:
a) O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros
permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo
próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos.
b) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o
desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de
qualquer outro teor.
c) Principal órgão da ONU, a Assembléia Geral é composta de todos os
membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas
um representante e um voto.
d) O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança
mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o dever
de atuar em todas as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho de
Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela,
além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses
órgãos.
(OAB 2010.1) Com relação à ONU, assinale a opção correta:
a) O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros
permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo
próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos.
b) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o
desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de
qualquer outro teor.
c) Principal órgão da ONU, a Assembléia Geral é composta de todos os
membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas
um representante e um voto.
d) O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança
mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o
dever de atuar em todas as reuniões da Assembléia Geral, do
Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do
Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe
forem atribuídas por esses órgãos. (Art. 97 e 98, CNU)
(OAB 2010.1) Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos
nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta.
a) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa
do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos são automaticamente
considerados brasileiros naturalizados, independentemente de qualquer outra
condição ou exigência.
b) É vedada a extradição de nacionais, salvo em caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, em terrorismo ou em crimes
definidos, em lei, como hediondos.
c) A CF dispõe expressamente sobre a possibilidade de expulsão do estrangeiro
que praticar atividade nociva à ordem pública e ao interesse nacional, salvo se
estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos: cônjuge brasileiro
e filho brasileiro dependente da economia paterna.
d) O Brasil, por ter ratificado integralmente o Estatuto de Roma, que criou o
Tribunal Penal Internacional, tem o compromisso de entregar ao tribunal os
indivíduos contra os quais tenham sido expedidos pedidos de detenção e
entrega, mesmo que eles possuam, originariamente, nacionalidade brasileira.
(OAB 2010.1) Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos
nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta.
a) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa
do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos são automaticamente
considerados brasileiros naturalizados, independentemente de qualquer outra
condição ou exigência.
b) É vedada a extradição de nacionais, salvo em caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, em terrorismo ou em crimes
definidos, em lei, como hediondos.
c) A CF dispõe expressamente sobre a possibilidade de expulsão do estrangeiro
que praticar atividade nociva à ordem pública e ao interesse nacional, salvo se
estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos: cônjuge brasileiro
e filho brasileiro dependente da economia paterna.
d) O Brasil, por ter ratificado integralmente o Estatuto de Roma, que criou o
Tribunal Penal Internacional, tem o compromisso de entregar ao tribunal os
indivíduos contra os quais tenham sido expedidos pedidos de detenção e
entrega, mesmo que eles possuam, originariamente, nacionalidade
brasileira. (Art. 59, Estatuto de Roma)
(OAB 2011) Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde
2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos
Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes
do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro,
sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua
supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é
correto afirmar que Roberta
a) deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente
estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo
empregatício.
b) não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222,
veda a atuação de repórteres estrangeiros em qualquer meio de comunicação
social.
c) deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente
estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de países do Mercosul não precisam
de autorização de trabalho.
d) deverá transformar seu visto temporário VI (correspondente estrangeiro) em visto
temporário V (mão de obra estrangeira) e requerer autorização de trabalho a
estrangeiro com vínculo empregatício.
(OAB 2011) Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde
2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos
Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes
do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro,
sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua
supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é
correto afirmar que Roberta
a) deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente
estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo
empregatício.
b) não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222,
veda a atuação de repórteres estrangeiros em qualquer meio de comunicação
social.
c) deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente
estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de países do Mercosul não precisam
de autorização de trabalho.
d) deverá transformar seu visto temporário VI (correspondente estrangeiro) em
visto temporário V (mão de obra estrangeira) e requerer autorização de
trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício. (Art. 13 c/c 15 da Lei 6815/80
– Estatuto do Estrangeiro)
(OAB 2010.2) Jogador de futebol de um importante time espanhol
e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma
casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O
vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil.
Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza
uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na
Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
a) não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
b) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no
Brasil.
c) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norteamericana.
d) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.
(OAB 2010.2) Jogador de futebol de um importante time espanhol
e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma
casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O
vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil.
Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza
uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na
Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
a) não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
b) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no
Brasil. (Art. 88, II CPC; Art. 9º, LINDB)
c) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norteamericana.
d) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.
(OAB 2010.2) Um contrato internacional entre um exportador
brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso
de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de
Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das
laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no
contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discuti r
o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:
a) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula
arbitral.
b) deferir o pedido, na forma requerida.
c) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é
nos Estados Unidos.
d) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da
justiça brasileira.
(OAB 2010.2) Um contrato internacional entre um exportador
brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso
de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de
Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das
laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no
contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discuti r
o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:
a) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da
cláusula arbitral. (Arts. 1º, 2º, 3º, 34 da Lei 9.307/96 e Art.
301 IX e 267, VII do CPC)
b) deferir o pedido, na forma requerida.
c) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é
nos Estados Unidos.
d) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da
justiça brasileira.