Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS
Reorganizações societárias e seus reflexos
nos planos de previdência
Rio de Janeiro, 30/8/2012
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Sumário
 Metas
para
Complementar; e
o
Regime
de
Previdência
 Reorganizacao Societária – foco na Minuta de
Retirada de Patrocínio.
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Metas à partir de 2011
 Fortalecer a credibilidade e sustentabilidade ao RPC;
 Aumentar a cobertura da Previdência Complementar
no Brasil.
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Ações de fomento e ampliação da cobertura
previdenciária
Desafios Tributários;
Educação Previdenciária;
Novos Produtos – Flexibilização (Flex-seguridade e Prevsaúde);
Simplificação da adesão ao plano;
Previdência do Servidor Público.
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Fortalecer a credibilidade do sistema e garantir a
segurança e sustentabilidade.

Aparato de Governo condizente com o desafio;
 Gestão e Supervisão focados no risco:
Mapeamento de processos;
Monitoramento dos riscos; e
Previc – Supervisão Baseada em Risco (supervisão com base nas
regras e avaliação do risco.
 Qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico.
 Ajustes na Legislação – foco na retirada de patrocínio
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Ajustes na legislação
 Reorganização societária e seus reflexos nos planos
de previdência complementar (retirada de patrocínio,
transferência de gerenciamento, fusão, cisão e
incorporação).
Comissão Temática CNPC: 8 órgãos representados e 16
componentes: SPPC, Previc, MF, MPOG, Casa Civil,
Entidades, Patrocinadores e Instituidores, Participantes e
Assistidos.
Debate aberto – rico e diverso nas experiências de cada
componente da Comissão Temática.
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Principais Objetivos
 Atualizar/revisar a Resolução CPC 06/88;
 Adequação às LC 108/109 de 2001;
 Busca por avançar na questão do Direito Adquirido; e
 Racionalização e uniformização de procedimentos.
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Principais Pontos Enfrentados
 Suspensão das contribuições;
 Precificação do Patrimônio;
 Excedentes/Insuficiências;
 Manutenção do plano;
 Opções aos participantes e assistidos no
caso de retirada;
 Elegíveis ou Assistido em benefício vitalício.
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Suspensão das Contribuições
Situação Atual
 Norma em vigor omissa.
 Na prática, em muitos
casos, a suspensão ocorre
no momento do pedido de
Proposta
 Suspensão das
contribuições apenas
após a aprovação pela
Previc.
retirada
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Aprovação pela Previc
Pedido de retirada
Retirada Total:
ou
Plano
Retirada Parcial:
Funcionamento normal
Suspensão das
contribuições
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Precificação
Situação Atual
Proposta
 Obrigatoriamente o
Método de Financiamento
 Ativo a mercado;
pelo Crédito Unitário.
 Passivo: Manter as
 Não considera o
crescimento salarial
premissas e
hipóteses
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Excedente/Insuficiência
Situação Atual
 Déficit do patrocinador
Proposta
 Excedentes e Insuficiências
e superávit do
equacionados ou destinados
participante.
na proporção contributiva.
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Reserva
Especial
Reserva de
Contingência
e
Proporção
Contributiva
Reserva
Matemática
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Manutenção do plano
Situação Atual
 Hipótese não
prevista.
 Plano é encerrado
sendo CD, BD ou CV
Proposta
 Possibilidade de manutenção
de plano sem patrocinador,
nos moldes de plano com
instituidor = Plano CD.
 Possibilidade de
transformação de plano em
CD, se este for BD ou CV.
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Opções aos Participantes e Assistidos
Proposta
Situação Atual
 Transferência e Saque;
 Transferência ou
 Combinação entre Transferência e
Saque;
 Saque.

Manutenção do Plano.
 Aos Assistidos com Benefício de
renda vitalícia será acrescida a
possibilidade de optar pela
manutenção da renda por meio da
contratação em seguradora/EAPC
 Havendo diferença na precificação,
esta será coberta na proporção
contributiva.
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Opções:
Manutenção do benefício
vitalício
Plano
(CD)
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Nossas conclusões
Avanço na:
 padronização dos procedimentos (suspensão das contribuições);
 precificação do patrimônio;
 manutenção do plano após a retirada;
 opções aos participantes e assistidos (Direito Adquirido).
 Riscos Jurídicos:
 na destinação de excedentes;
 na “penalização” aos patrocinadores.
Próximos Passos:
 Ajustes em função da Consulta Pública;
 Reunião do CNPC.
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Agradecemos o convite do IBA e a
atenção de todos.
José Edson da Cunha Júnior – SPPC
Com total apoio técnico da Elaine Castro - Previc
[email protected]
(61) 2021.5482/5320
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