A qualificação profissional do ACS
no estado do RS: possibilidades e
desafios
Fernanda Carlise Mattioni
Thaís Ferreira Cornely
Andrea Milan Vasques Pautasso
Naia Cloe Aenlhe Correa
Andiara Cossetin
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Porto Alegre – RS Fone: 3901-1508
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INTRODUÇÃO
Ampliação e investimentos na qualificação da Atenção
Básica em Saúde – AB.
Portaria 2.488/2011 – Política Nacional da Atenção Básica
(PNAB):
A AB “é desenvolvida com o mais alto grau de
descentralização e capilaridade, próxima da vida das
pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos
usuários, a principal porta de entrada e centro de
comunicação da Rede de Atenção à Saúde” (BRASIL,
2011).
As Redes de Atenção à Saúde, por sua vez,
caracterizam-se pela formação de relações horizontais
entre os pontos de atenção com o centro de
comunicação na Atenção Básica (BRASIL, 2010).
A AB legitima-se como o serviço
de
saúde
a
ser
acessado
prioritariamente pelos usuários e o
ponto da Rede de Atenção à Saúde
responsável por promover a
coordenação do cuidado de
indivíduos e famílias, de acordo
com suas necessidades de saúde.
Frente ao rearranjo proposto a organização dos serviços:
necessidade de qualificação da AB, para que
possam responder aos desafios apresentados;
a qualificação da AB perpassa principalmente a
qualificação dos trabalhadores da AB;
Com relação aos Agentes Comunitários de Saúde,
identificou-se a necessidade de uma proposta
sistematizada de qualificação, a fim de contemplar as
necessidades e peculiaridades desta profissão que até
então não possuía a possibilidade de formação prévia ao
ingresso nos serviços de saúde.
Lei 11.350/2006 regulamente a profissão do ACS e prevê a
realização do Curso de Formação Inicial e Continuada como
requisito para o ingresso ao exercício profissional.
Não fica explícita a maneira como deverá ocorrer essa
formação inicial e continuada;
Portaria nº. 2.662/2008, propõe a qualificação profissional
(400h) dos ACS que já estão em serviço com o intuito de
aprimorar suas práticas no contexto das equipes de
AB/ESF no país.
O curso ainda não foi executado
maciçamente no RS (8.802 ACS –
DAB/2012). Em julho deste ano iniciaram
quatro turmas com ACSs de Porto Alegre.
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Analisar a proposta de qualificação profissional
do ACS no estado do RS.
Objetivos Específicos:
•Descrever a proposta de qualificação
profissional do ACS no estado do RS;
•Conhecer os principais nós-críticos que
impedem a execução da proposta no estado;
•Identificar as potencialidades e as possibilidades
para a execução da proposta no estado.
METODOLOGIA
Optou-se pelo método qualitativo de pesquisa. Foram
utilizados dados secundários (livros, artigos científicos,
legislação da área, registros escritos acerca do percurso
para a construção da proposta de qualificação dos
ACS).
Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo
(Minayo, 2009), que deu origem às categorias empíricas:
•trajetória da formação do ACS no RS;
•nós-críticos para a formação profissional do ACS no RS;
•possibilidades para a formação profissional do ACS no RS.
RESULTADOS
Trajetória da formação do ACS no RS
Constituição da profissão do ACS: transição entre uma
função de liderança comunitária e uma profissão da saúde;
O ACS aprendia em serviço, mas sem uma sistematização e
uma orientação nacional e estadual acerca de como deveria
ser esse aprendizado;
O curso de formação inicial e continuada, previsto na Lei
11.350/2006 para ser realizado previamente ao início do
exercício profissional é realizado no RS após o ingresso dos
profissionais nas equipes de AB/ESF, ou em muitos casos,
acaba não ocorrendo, por não haver uma orientação clara de
quem é responsável por realizar a referida formação.
Realização de uma parceria piloto entre a Coordenação
Estadual da ESF, a Escola Técnica do SUS/Escola de Saúde
Pública e um município da região metropolitana do estado
para a realização da formação inicial e continuada.
Essa parceria foi constituída na lógica do Apoio Institucional:
-Formação de GT com integrantes das instâncias citadas;
-Construção da proposta teórico-metodológica (definição de
conteúdos mínimos);
-Realização do curso pelo GT;
- Avaliação positiva: conteúdos abordados pertinentes a
AB/ESF/realidade local e metodologias ativas;
- Indicativo de formalização, por meio de portaria estadual, da
proposta realizada, possibilitando reproduzir em outros
municípios.
Qualificação Profissional do ACS (400h):
Criação tardia da ETSUS/RS: março/2008, por meio do
Decreto Estadual 45.560, vinculada a ESP/RS.
Última ETSUS criada no território nacional, especificamente
para responder a demanda de Qualificação profissional dos
ACS e a realização dos cursos técnicos do PROFAPS.
Nesse contexto iniciaram as discussões para a realização da
qualificação profissional dos ACS:
-No âmbito da ETSUS/ESP/SES;
-Nos fóruns de discussão e decisão: FAMURS, ASSEDISA e
CIB/RS;
Tomada a decisão política de não implementar o Curso
Técnico em ACS no contexto da SES/RS.
Para Morosini et al (2007) a (não) escolarização do ACS, justificada pela
necessidade de esse trabalhador ser representativo da comunidade em que
atua, denota a desvalorização da dimensão conceitual de sua qualificação, o
que fortalece a desvalorização social desse trabalhador, sustenta a sua baixa
remuneração e se contrapõe à pauta política por uma melhor qualificação
dos trabalhadores da saúde, de uma maneira geral.
Formou-se um GT constituído por servidores técnicos da
ETSUS/ESP que coordenava o trabalho, de demais setores
da SES e de municípios, principalmente da região
metropolitana.
O GT tinha a incumbência de construir o plano de curso e o
respectivo material didático.
O GT conseguiu construir dois produtos: o plano de curso,
ainda precisando de ajustes e parte do material didático,
ainda bruto.
Mudança de governo em 2011: outras estratégias foram
adotadas para a implementação dos cursos.
Início da Qualificação dos ACS para quatro turmas
(aproximadamente 120 ACSs) de Porto Alegre, com os
recursos disponíveis na própria ETSUS/ESP (ainda em
andamento).
Não há previsão de início de novas turmas em função dos
motivos apresentados a seguir.
Nós-críticos para a formação profissional do
ACS no RS
Constituição tardia da ETSUS/RS: muitos processos a
serem construídos para fortalecê-la como uma escola
de educação profissional capaz de oferecer cursos de
qualificação e de formação técnica com qualidade e
condizentes com a realidade dos serviços de saúde,
considerando as especificidades regionais.
Número reduzido de trabalhadores na ETSUS: duas pedagogas, uma
enfermeira e uma psicóloga que assumem a coordenação cursos
técnicos integrantes do PROFAPS, de um Curso de Redução de
Danos e do Curso de Qualificação dos ACS.
As quatro trabalhadoras se revezam para ministrar as aulas no
Curso de Qualificação dos ACS, contando com a solidariedade de
servidores de outros setores do estado para compor o restante das
aulas.
Dificuldade de efetivar a contratação de docentes
decorrente de uma interpretação, por parte dos órgãos
de fiscalização que compõe a estrutura administrativa
do estado, de que as atividades docentes deveriam ser
realizadas, em sua totalidade, pelos servidores do
próprio estado.
Tramitação morosa dos processos de licitação na
estrutura administrativa do estado.
Fragilidade no dialogo entre Escola e órgãos
fiscalização do estado no sentido de expor
especificidades e características deste tipo
Qualificação e argumentar acerca da importância
sua realização.
de
as
de
de
Falta de empoderamento e autonomia da equipe de
trabalhadores da ETSUS/RS para protagonizar os
processos decisórios.
Possibilidades para a formação profissional
do ACS no RS
Sistematização do Curso de Formação Inicial e
Continuada (Lei 11350/2006), por meio da publicação de
uma Portaria Estadual que defina os conteúdos
mínimos e sugira metodologias ativas para a realização
do Curso;
Disponibilidade do estado para prestar Apoio
Institucional aos municípios para a realização do Curso;
Possibilidades para a formação profissional
do ACS no RS
Empoderamento da equipe de trabalho da ETSUS/RS:
•aumento do número de trabalhadores na escola;
•qualificação pedagógica destes trabalhadores, que, em sua
maioria possuem formação na área da saúde;
•reestruturação do arranjo institucional, por
redefinição dos papéis e relações no trabalho.
meio
da
•constituição de uma força instituinte por parte da equipe da
ETSUS, capaz de provocar questionamentos, discussões e
reestruturação acerca do que está instituído em termos
hierarquia, fluxos, métodos de comunicação, com o intuito de
prover maior autonomia a equipe .
Protagonismo
por
parte
dos
gestores
e
trabalhadores da escola para estabelecer e reforçar
o diálogo e a parceria com a Coordenação da
Atenção Básica/ESF – DAS, com as 19
Coordenadorias Regionais de Saúde, com as CIES;
Viabilizar a coordenação conjunta do Curso de Qualificação
dos ACS em cada Coordenadoria Regional de Saúde,
lançando mão do Apoio Institucional como mediador da
relação entre os atores;
Contratação regional de docentes;
reforçar o diálogo e parceria com as demais
instituições públicas formadoras do estado que
atuam na educação profissional no que tange:
•a infraestrutura
•ao apoio técnico
•ao aporte teórico-metodológico
•e principalmente a certificação, se o debate avançar para a
possibilidade de constituição de um Curso Técnico em ACS,
realizado pela ETSUS/ESP-RS.
Destaca-se a Escola do Grupo Hospitalar Conceição, como
potencial para parcerias institucionais. A escola GHC
formará a primeira turma de técnicos em ACS no início do
próximo ano.
a retomada da discussão da oferta do Curso
Técnico em ACS nos fóruns de discussão e
deliberação competentes;
•esta retomada depende da capacidade de organização e
articulação de trabalhadores e gestores que compreendem a
importância desta formação para a qualificação de suas
práticas na AB/ESF;
•Dentre esses trabalhadores, destacam-se os próprios ACS,
que com sua capacidade de mobilização podem trazer a tona
novamente essa discussão.
A educação profissional de nível técnico, ao ser proposta
para os ACS, incide sobre um contexto de formação
aligeirada e abreviada, realizada geralmente em serviço, sem
requisitos prévios de escolaridade ou de carga horária. Essa
nova proposta sinaliza com um cenário futuro mais positivo
para a qualificação profissional desses trabalhadores
(Morosini, et al 2007).
Reitera-se a importância de que essa formação seja
realizada por instituições de ensino preparadas e
comprometidas com um ensino de qualidade, capaz de
superar a educação bancária e a reprodução de práticas
educativas desconectadas do contexto de trabalho, risco
que se corre ao se delegar a iniciativa privada a
responsabilidade de realização destes Cursos.
Nada é impossível de mudar
Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é
de hábito como coisa natural, pois em tempo de
desordem sangrenta, de confusão organizada, de
arbitrariedade consciente, de humanidade
desumanizada, nada deve parecer natural, nada
deve parecer impossível de mudar.
Bertold Brecht
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