Importação e
Exportação
Aula 07/04/2015
Contextualização
Mercado
Aduaneiro
Importação e
Exportação
Comércio
Exterior
Legislações
Alimentos e
Fármacos
Importação e Exportação
• Levantamento das informações dos produtos (descrições e classificação fiscal);
• Verificação do tratamento administrativo;
• Levantamento da estimativa de custo de importação;
• Programação do embarque;
• Envio de instrução de embarque;
• Fechamento de reserva de praça e seguro internacional;
• Solicitação da LI (pré ou pós embarque);
• Coordenação de embarque;
• Coordenação recebimento
de documentosde
originais;
Coleta e Análise de Documentos
• Relatórios
posições de
• Programação de pagamento dos impostos e custos logísticos;
frotas/reservas
Cotação de Fretes em• Todos
osinstruções de desembaraço
Envio de
aduaneiro;
Modais
Cotações
de fretes em todos os
• Chegada das mercadorias•no
Brasil;
• Solicitação de numerário; modais
Follow up
• Pagamento frete internacional e taxas portuárias;
• Análise e Interpretação
Solicitação e Elaboração
de de carga;
• Presença
documentais
Documentos
• Deferimento LI;
Conferência e entrega• Pagamentos de impostos;• Solicitação/elaboração de
• Acompanhamento do desembaraço
aduaneiro;
documentos
Monitoramento de Termos
de
• Emissão de nota fiscal de entrada;
• Gerenciamento de Transportes
Compromisso
• Carregamento das mercadorias;
• Acompanhamento de Embarque
• Entrega no destino;
Relatórios Diários
• Recebimento dos documentos
originais; Diários.
• Relatórios
• Fechamento do custo total de importação;
• Arquivamento dos documentos.
•
•
•
•
•
•
•
Importação
Exportação
Exportações Brasileiras
Importações Brasileiras
Relação entre importação e exportação
Exportações e Importações não tem relação apenas com a escassez relativa de
recursos mas também com a demanda do sistema de produção.
Trâmites exigidos na exportação e Importação.

O Brasil tem o tempo de desembaraço alfandegário mais demorado quando comparado aos demais
países da amostra. Melhorias nessa área poderiam trazer mais agilidade e menores custos para os
exportadores e importadores do país.

Quanto menos agências maior economia de tempo e recursos para as empresas que desejam importar
e exportar.

Na média os países possuem maior número de agências associadas à importação (3,5) do que
associada a exportação (3,0).
Documentos exigidos na exportação e Importação.

Itália, Paraguai e China são os países da amostra onde o maior número de documentos é exigido para
importação.

Paraguai, Eslováquia e Eslovênia exigem relativamente mais documentos para exportar que os demais
países - em média nove documentos.

Nota-se também que os países exigem em média mais documentos para importar (7,3 documentos) do
que para exportar (5,7 documentos); esse resultado pode estar refletindo um interesse protecionista
dos países, em termos de dificultar as importações.
O papel da Receita Federal

A Receita Federal abarca em sua estrutura o SISCOMEX (Sistema
Integrado de Comércio Exterior integra as atividades de registro,
acompanhamento e controle de comércio exterior, realizadas pela:
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento;
Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Secretaria da Receita Federal (SRF);
Banco Central do Brasil (BACEN)
http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm
Esses são os órgãos
gestores do SISCOMEX
O papel do SISCOMEX

É um sistema de registro das informações de cidadãos ou empresas que
desejam realizar procedimentos de importação e exportação. Nele estão
disponíveis todos os documentos e trâmites que são necessários para a
exportação e importação.

Os tramites para importação e exportação são distintos entre o Brasil e os
países contidos na ALADI (Associação Latino-Americana de Integração)que foi
estabelecida em 1980, quando da assinatura do Tratado de Montevidéu, e é
integrada por doze membros: os países do Mercosul (Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador,
Peru e Venezuela), além do Chile, México e Cuba.

Para que o tratamento preferencial seja efetivamente concedido aos
produtos negociados, é necessário que os exportadores obtenham
Certificados de Origem nas federações estaduais de indústria, federações
estaduais de comércio ou outras entidades credenciadas pela ALADI.
Há exigências diferenciadas também
entre países membro do:

Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.)

NAFTA (Acordo de Livre Comércio das Américas)


Mercosul
União Européia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França,
Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia).


EFTA (Associação Europeia de Livre comércio)
ALCA (Área de Livre Comércio das Américas)
O papel do advogado na exportação e
importação

Rever o conjunto de normas materiais, que possa contribuir para a
continuidade deste processo e a remoção dos obstáculos jurídicos ao
comércio internacional.

Organização de um sistema jurídico, de vocação universal, que contenha
um conjunto mínimo de regras materiais, que possa assegurar um justo
equilíbrio nos contratos de compra e venda internacionais.

Observância a outros ordenamento jurídico, isto é, à presença de
“elementos”, também conhecidos como elementos estrangeiros ou de
“estraneidade”, que gerem, “a potencialidade de aplicação de mais de
um sistema jurídico para regular determinada situação jurídica” . Esse
elemento “estranho” poderá ser, por exemplo, a localização do
domicílio das partes em países distintos, a localização do bem, objeto
da transação comercial, ou o local do cumprimento da obrigação.