6ª REUNIÃO DO
CONSELHO DIRETOR
Itapoá, 04 de junho de 2014
Porto Itapoá - Av. Beira Mar 05, Nº 290, Figueira do Pontal, Itapoá (SC)
1.
Aprovação da Ata da 5ª reunião do Conselho Diretor.
2.
Analisar e deliberar, conforme determina o inciso I Artigo 17, a
proposta de alteração do Estatuto Social da ATP:
2.1. Alteração do Artigo 3º, para atualização do endereço da sede da
Associação
Redação atual
Redação proposta
.............
Artigo 3º - A sede da Associação tem sede e foro na cidade de
Brasília, no Distrito Federal, na SCN Quadra 01 bloco E, Ed.
Central Brasília, sala 107/parte A, CEP 70.071-903.
.........
Artigo 3º - A Associação tem sede e foro na cidade de Brasília,
no Distrito Federal, no SRTVS, Quadra 701, Conjunto D, Edifício
Centro Empresarial Brasília, Bloco B, salas 404 e 406, CEP:
70340-907.
2.2.
Alteração do inciso VI do Artigo 10; do § 2º do Artigo 11; do inciso VIII do Artigo
17; e do inciso I do Artigo 30, para adequação da frequência das contribuições à Associação
Redação atual
Redação proposta
......
Artigo 10 - São deveres dos Associados:
.....
VII
Pagar pontualmente as contribuições, mensais
ou anuais, estipuladas pela Assembleia Geral por
proposta do Diretor-Presidente; e
...
.....
Artigo 10 - São deveres dos Associados:
.....
VII
Pagar
pontualmente
as
contribuições,
mensais, trimestrais ou anuais, estipuladas pela
Assembleia Geral por proposta do Diretor-Presidente; e
....
2.2.
Alteração do inciso VI do Artigo 10; do § 2º do Artigo 11; do inciso VIII do Artigo
17; e do inciso I do Artigo 30, para adequação da frequência das contribuições à Associação
Redação atual
Redação proposta
....
Artigo 11 – São vantagens especiais e específicas do Associado
Fundador e do Associado Efetivo:
.......
§ 2º - Considerando as vantagens especiais e específicas acima, o
Associado Fundador e o Associado Efetivo pagarão 100% do valor
das contribuições anuais ou mensais estabelecidas pelo Conselho
Diretor, ao passo que o Associado Postulante pagará 50% desse
valor.
......
....
Artigo 11 – São vantagens especiais e específicas do Associado
Fundador e do Associado Efetivo:
.......
§ 2º - Considerando as vantagens especiais e específicas acima, o
Associado Fundador e o Associado Efetivo pagarão 100% do valor
das contribuições anuais, trimestrais ou mensais estabelecidas
pelo Conselho Diretor, ao passo que o Associado Postulante
pagará 50% desse valor.
......
2.2.
Alteração do inciso VI do Artigo 10; do § 2º do Artigo 11; do inciso VIII do Artigo
17; e do inciso I do Artigo 30, para adequação da frequência das contribuições à Associação
Redação atual
Redação proposta
...
Artigo 17 - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão
convocadas sempre que necessário para:
....
VIII
A partir de proposta da Diretoria Executiva, aprovar as
contribuições, mensais ou anuais, a serem pagas pelos Associados;
.....
...
Artigo 17 - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão
convocadas sempre que necessário para:
....
VIII
A partir de proposta da Diretoria Executiva, aprovar as
contribuições, mensais, trimestrais ou anuais, a serem pagas pelos
Associados;
...
2.2.
Alteração do inciso VI do Artigo 10; do § 2º do Artigo 11; do inciso VIII do Artigo
17; e do inciso I do Artigo 30, para adequação da frequência das contribuições à Associação
Redação atual
Redação proposta
...
Artigo 30 - Constituem fontes de recursos da Associação:
...
Artigo 30 - Constituem fontes de recursos da Associação:
I
.....
I
As contribuições mensais, trimestrais e/ou anuais dos
Associados;
......
As contribuições mensais e/ou anuais dos Associados;
2.3. Alteração do § 1º do artigo 23 e dos incisos II e III do Artigo 28,
que tratam, equivocadamente, o Conselho Diretor por Conselho Deliberativo
(retificação no texto).
Redação atual
Redação proposta
....
Artigo 23 – O Conselho Diretor da Associação reunir-se-á sempre que
convocado pelo seu Presidente ou por, pelo menos, 2 (dois) de seus
membros, por meio de comunicação escrita e com antecedência mínima de
5 (cinco) dias, indicando a data, hora, local e ordem do dia de cada reunião.
.......
§ 1º - O quórum para instalação das reuniões do Conselho será da maioria
de seus membros, em primeira chamada e, com qualquer número, em
segunda chamada, 30 minutos após. No caso de ausência do Presidente e
Vice-Presidente, os membros do Conselho Deliberativo elegerão, dentre os
presentes, o Presidente da reunião.
...
...
Artigo 23 – O Conselho Diretor da Associação reunir-se-á sempre que
convocado pelo seu Presidente ou por, pelo menos, 2 (dois) de seus
membros, por meio de comunicação escrita e com antecedência mínima de
5 (cinco) dias, indicando a data, hora, local e ordem do dia de cada reunião.
.....
§ 1º - O quórum para instalação das reuniões do Conselho será da maioria
de seus membros, em primeira chamada e, com qualquer número, em
segunda chamada, 30 minutos após. No caso de ausência do Presidente e
Vice-Presidente, os membros do Conselho Diretor elegerão, dentre os
presentes, o Presidente da reunião.
...
2.3. Alteração do § 1º do artigo 23 e dos incisos II e III do Artigo 28,
que tratam, equivocadamente, o Conselho Diretor por Conselho Deliberativo
(retificação no texto).
Redação atual
Redação proposta
......
Artigo 28 - Compete ao Diretor sem designação específica da
Associação:
......
II
Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela
Assembleia Geral e/ou pelo Conselho Deliberativo; e
III
Comparecer nas Reuniões do Conselho Deliberativo.
.....
......
Artigo 28 - Compete ao Diretor sem designação específica da
Associação:
....
II
Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela
Assembleia Geral e/ou pelo Conselho Diretor; e
III
Comparecer nas Reuniões do Conselho Diretor.
......
3. Proposta de análise das contas da ATP, com frequência
trimestral.
•
Apresentação dos balancetes trimestrais.
4. Aprovação de novo Associado: BUNGE ALIMENTOS S.A.
5. Notícias sobre as reuniões no MTE
1ª reunião em 19 de maio
•
Abertura pelo Secretário de Inspeção do Trabalho do MTE – Paulo Sérgio de Almeida: reunião provocada pelos Trabalhadores;
•
Interesse do MTE - ouvir partes envolvidas sobre possíveis correções e aperfeiçoamentos na nova lei e sua regulamentação;
•
Pelos Trabalhadores: Representantes das Federações (3) – 2 temas principais:
o
contratação de pessoal fora do sistema; e
o
a implementação do parágrafo 4º do artigo 40 da nova lei que trata da categoria profissional diferenciada.
 FECCONVIB – destaque para o comentário sobre tendência na Europa (Portugal e países nórdicos) de retorno ao emprego
da mão de obra avulsa.
•
Pelos Terminais: PORTONAVE, SUPERTERMINAIS, ITAPOÁ, TECON SUAPE, ABTP e ATP.
o
Privados - reafirmação de que estão operando em consonância com a legislação vigente, sem comentar os posicionamentos
apresentados pela representação dos trabalhadores;
o
TECON SUAPE, aparentemente, defendeu a participação individual de seu terminal nas discussões. Reafirmou estarem em
andamento negociações com os TPA. Criticou a concorrência assimétrica praticada pelos terminais privados.
MTE proposta de continuação do diálogo entre as partes, com a participação do próprio Ministério.
5. Notícias sobre as reuniões no MTE
2ª reunião em 27 de maio - Grupo Tripartite Portuário do MTE
• Reunião sob a coordenação do MTE
• Participantes: SEP, ABTP (representando também a ABRATEC), ABTRA, FENOP, FNE,
FNP, FENCCOVIB, AEB e ATP.
• Composição das bancadas:
o Bancada patronal - 4 Associações e a FENOP (por um titular e um suplente);
o Bancada dos trabalhadores - 3 Federações (por um titular e dois suplentes);
o A AEB ficou como participante interessado.
 Em situações especiais, cada bancada poderá agregar especialistas em função do tema
em discussão.
5. Notícias sobre as reuniões no MTE - continuação de 27 de maio
A pauta de temas a serem discutidos:
a) por sugestão da FNE:
o aplicabilidade da aposentadoria especial do TPA;
o discussão específica a respeito dos temas relacionados a Convenção 137 da OIT, com a participação de
representante credenciado do MPS;
o paridade nas negociações nos terminais portuários;
o PDV.
b) por sugestão da FENCCOVIB:
o negociação coletiva com terminais fora da APO (considerando a caracterização da categoria profissional
diferenciada);
o abrangência de exclusividade para contratação trazida pela lei, dentro da APO;
o normatização da contratação de mão de obra dentro do OGMO, dentro da APO.
c) por sugestão da ABTRA:
o prescrição dos créditos trabalhistas (art. 37, IV da Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013)
d) por sugestão da SEP:
o SINE-PORTO
5. Notícias sobre as reuniões no MTE - continuação de 27 de maio
Resultados:
• Assinatura de correspondência, assinada pelos representantes das bancadas patronal
e laboral a ser encaminhada ao MPS, solicitando sua participação em reunião
extraordinária do grupo para tratar, exclusivamente, da concessão de aposentadorias
especiais aos TPA;
• Decisão de reuniões mensais – a próxima será marcada em função da aceitação do
MPS em atender ao pleito da citada carta.
***
PROPOSTA AO CD
POSICIONAMENTO DA ATP PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES NO MTE
6. Notícias sobre a reunião com o Ministro da SEP,
acompanhando a FENAVEGA:
• Adequação das poligonais; e
• Cobrança da tarifa pela utilização da infraestrutura
aquaviária.
7.
Notícias sobre a viagem à Manaus para participar da
II TranspoAmazônia e para contato com possíveis novos
associados.
8. Apresentação do documento da ATP, dirigido aos presidenciáveis, a ser
apresentado à Comissão Portos.
Pontos indispensáveis ao Programa de Governo – Comissão Portos
1. Política permanente de estímulo aos investimentos para construção, ampliação e modernização de instalações portuárias;
instalações portuárias;
2. Redefinição do sistema tributário e de taxações nos setores portuário e marítimo;
3. Estímulo à criação de portos concentradores de cargas, de modo a viabilizara operação de grandes navios;
navios;
4. Fortalecimento das navegações de cabotagem e interior e implantação de VTMS nos portos;
5. Continuação da atual política de dragagem, com extinção de cobrança de tarifas de manutenção;
6. Melhoria da acessibilidade aos portos;
7. Adequação e modernização das relações trabalhistas portuárias, atendendo às recomendações da OIT;
8. Adoção de medidas que resultem na redução do tempo de trânsito das cargas pelo portos;
9. Modernização e uniformização do Regulamento Aduaneiro, dos procedimentos e da interpretação da legislação afeta ao comércio
legislação afeta ao comércio exterior pelos atores envolvidos;
8. Apresentação do documento da ATP, dirigido aos presidenciáveis, a ser
apresentado à Comissão Portos.
Pontos indispensáveis ao Programa de Governo - ATP
1. Manutenção da autonomia na contratação de mão-de-obra portuária avulsa;
2. Recuperação do caráter deliberativo dos CAP e ajustamento da composição do órgão, de modo a possibilitar
possibilitar participação mais abrangente;
3. Incorporação à Lei dos Portos do “Terminal Indústria”, conforme conceito proposto por ocasião das discussões da Lei;
das discussões da Lei;
4. Reavaliação de procedimentos e limitações às ampliações de instalações portuárias localizadas fora da APO;
fora da APO;
5. Priorização dos investimentos públicos em obras de acessibilidade terrestre e aquaviária aos portos; e
9.
Criação de GT para discussão sobre a Praticagem
(proposta do Porto de Itapoá).
10.Autorização para a contratação de aluguel de vaga de
garagem.
Valores mensais – em R$
Atuais
2 salas com 2 vagas de
garagem
Proposta
1 nova vaga de
garagem
Aluguel
IPTU das 2 salas
3.000,00
IPTU vagas de
garagem
236,84
Aluguel
22,25
IPTU 1 vaga
250,00
Condomínio das 2 salas
Condomínio 2 vagas
garagem
978,08
129,48
Condomínio 1 vaga
12,00
TOTAL
* Valor previsto para o aluguel mensal da Sede: R$ 5.000,00
TOTAL
4.366,64
TOTAL
70,00
332,00
4.698,64
11.Outros assuntos
Notícias sobre o GT Tarifa 1 – cobrança pela utilização de infraestrutura
aquaviária na navegação interior.
1. Associados participantes: Bertollini (Coordenação), Hermasa, Cargill, Odebrech, ATP (Assessoria Técnica);
2. Início dos trabalhos: 07 de maio de 2014, com prazo inicial de conclusão em 30 dias;
3. Andamento: Coleta de informações pertinentes concluída. Relatório final em execução. Agendamento de
reunião presencial para definir as propostas de encaminhamentos sobre o tema;
4. Agendamento da reunião: em razão das dificuldades de locomoção no período dos eventos da COPA, a
reunião será agendada para data ASD, após o encerramento da competição, em Brasília, na seda da ATP; e
5. Prorrogação do prazo do GT: o prazo de conclusão dos trabalhos será prorrogado por mais 45 dias,
contados a partir de 08 de junho de 2014.
OBRIGADO.