Comitê de Bacias Hidrográficas da Região
Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF
A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
NO CEARÁ
Michele Mourão Matos
Presidente do CBH RMF
O CICLO HIDROLÓGICO
2
Comitê de Bacias Hidrográficas da Região
Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF
MAIOR
CONSUMIDOR
No semi-árido, o sol é o
maior consumidor, pois ele
evapora grande parte da
água acumulada na
superfície da terra.
No Ceará, a evaporação
consome de 1.500 a
2.000mm de água por ano.
3
ÁGUA SUBTERRÂNEA NO CEARÁ
42
0
0
37
-2
0
Maracanaú
LEGENDA:
Coberturas sedimentares
cenozóicas
Coberturas sedimentares
mesozóicas
Coberturas sedimentares
paleozóicas
Embasamento cristalino
Município
0
4
50
100
150 km
ÁGUA NO CEARÁ
•148.017 Km²
•1,7% da área do Brasil
•9,4% da área do Nordeste
•7,4 milhões de pessoas,
•184 municípios
•775 mm precipitação média
•92,5% Zona Semi-Árida
•70% embasamento cristalino
•126 açude gerenciados
•17,8 bilhões de m³ (90%)
•2005 – 2.247 km de rios perenizados
5
ARCABOUÇO LEGAL DA
GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS NO BRASIL
6
Legislação sobre Recursos Hídricos
Código de Águas (Decreto n.º 24.643, de 1934 )
Constituição Federal de 1988
 Art. 21, XIX - SINGREH e Critérios de Outorga
 Art. 20, III (bens da União) e Art. 26, I (bens dos Estados)
• Lei n.º 14.844, de 28 de dezembro de 2010
– Nova Política Estadual dos Recursos Hídricos do Ceará
• Dispõe sobre a Política Estadual de recursos Hídricos
• Instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Hídricos - SIGERH
• Decreto No 23.067, de 11 de fevereiro de 1994
• Criou o Sistema de Outorga para uso da água
• Decreto No 23.068, de 11 de fevereiro de 1994
• Regula o controle técnico das obras de oferta hídrica
7
Legislação sobre Recursos Hídricos
Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos - SINGREH
• Estrutura e Integrantes
Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos
• Fundamentos e Instrumentos
Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000
Criou a Agência Nacional de Águas – ANA
Regula a Implementação do SINGREH
8
Dinâmica na aprovacão das leis das águas
9
Dominialidade das águas
Código de Águas (1934)
Águas Públicas, Comuns e Particulares
Constituição Federal de 1988
Bens da União (Art. 20, III, VIII e IX)
• Águas superficiais*, reservatórios construídos pela União
Bens dos Estados (Art. 26, I)
• Águas superficiais** e as águas subterrâneas
* Banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países ou sejam decorrentes
de obras da União
** Mananciais hídricos localizados integralmente dentro do Estado ou do DF
10
Política Estadual dos Recursos
Hídricos – Lei Nº 14.844/2010
11
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Lei nº 11.996, de 24/07/1992 = Lei nº 14.844 de 28/12/2010
OBJETIVOS:
• Compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações,
com a dinâmica do ciclo hidrológico no Estado do Ceará, de forma a
assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social,
com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio
ambiente.
• assegurar que a água, recurso natural essencial à vida e ao
desenvolvimento sustentável, possa ser ofertada, controlada e
utilizada, em padrões de qualidade e de quantidade satisfatórios, por
seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território do
Estado do Ceará ; e
• planejar e gerenciar a oferta de água, os usos múltiplos, o controle,
a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos de
forma integrada, descentralizada e participativa
12
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PRINCÍPIOS:
• o acesso à água deve ser um direito de todos...;
• o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado,
descentralizado e participativo...;
• a gestão dos recursos hídricos com base a Bacia Hidrográfica e
deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo;
• a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
...;
• a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é fundamental para a
racionalização de seu uso e sua conservação;
• a água, terá na outorga de direito de seu uso um dos instrumentos
essenciais para o seu gerenciamento;
• Institucionalização de um Sistema Integrado de Gestão;
• o uso prioritário dos recursos hídricos, é o consumo humano e a
dessedentação de animais;
• os recursos hídricos devem ser preservados contra a poluição e a
degradação;
• a educação ambiental é fundamental para racionalização, utilização
e conservação dos recursos hídricos
13
DIRETRIZES
• Prioridade dos demais usos será definida pelo órgão gestor ouvido
os CBHs;
• Estabelecimento, em conjunto com os municípios, de um sistema de
alerta (contra eventos extremos - secas e cheias) ;
• A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
• Compatibilização da gestão com o PPA do Estado do Ceará;
• Interação da gestão com as demais políticas públicas federais,
estaduais e municipais;
• A promoção da educação ambiental para o uso dos recursos hídricos;
• O desenvolvimento permanente de programas de conservação e
proteção das águas contra a poluição, exploração excessiva ou não
controlada;
• A fixação de tarifa de água bruta, obedecerá a critérios a serem
definidos pelo CONERH
14
BACIA HIDROGRÁFICA
Área de captação natural de água da precipitação que faz convergir o
15
escoamento para um único ponto de saída, seu exutório.
MÚLTIPLOS USOS DA ÁGUA
Usos consuntivos: quando há perdas entre o que é retirado e o que
retorna ao curso natural. (abastecimento humano e animal;
Industrial; irrigação;).
Usos não-consuntivos: quando não há perdas entre o que é
retirado e o que retorna ao curso natural. (geração de energia;
navegação; pesca; recreação e esportes; assimilação de esgotos
urbanos e industriais).
USO AGRÍCOLA
ABASTECIMENTO
PERCENTUAL
DAS
CAPTAÇÕES
DOS
DIVERSOS USOS DE
ÁGUA NO BRASIL
(Fonte:Setti, 2001)
10% (USO INDUSTRIAL)
USO INDUSTRIAL
18%
72% (USO AGRÍCOLA)
16
Política Estadual de Recursos Hídricos
Instrumentos de Gestão
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos;
Enquadramento de Corpos de Água;
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
Planos de Recursos Hídricos;
Fundo Estadual dos Estadual dos Recursos Hídricos;
Fiscalização de Recursos Hídricos
17
Instrumentos
Planos de recursos hídricos
Fundamentam e orientam a implantação da Política
Nacional-Estadual de recursos hídricos
Horizonte de planejamento compatível com o
período de implantação dos programas e projetos
Possuem conteúdo mínimo
Elaborados por bacia hidrográfica por Estado e para
o País
O Estado deverá manter atualizado
18
Instrumentos
Enquadramento dos corpos d’ água em
classe segundo os usos preponderantes da
água
Visa assegurar às águas qualidade compatível com
os usos a que forem destinadas
Diminuir os custos de combate à poluição
as classes de corpos são definidas pela legislação
ambiental ( CONAMA 357 )
19
Instrumentos
Cobrança do uso de recursos hídricos
Objetivos
Reconhecer a água como bem econômico e dar
ao usuário a indicação do seu real valor
Incentivar a racionalização do uso da água
obter recursos financeiros para o financiamento
dos programas e intervenções contemplados nos
Planos de recursos hídricos
20
Decreto Estadual nº 30.629, de 19/08/2011
Tipos de usos para tarifação:
R$/1000m³
I - Abastecimento Público:
Captação ou fornecimento RMF
Fornecimento nas demais regiões
Fornecimento com captação COGERH
99,24
32,77
300,00
II - Indústria:
Fornecimento com custos COGERH
Fornecimento com custos do usuário
1.484,60
431,56
III - Psicultura:
tanques escavados com captação/usuário
tanques escavados com captação/COGERH
tanques rede
3,00
12,55
35,78
21
Decreto Estadual nº 30.629, de 19/08/2011
Tipos de usos para tarifação:
IV - Carcinicultura:
carcinicultura com captação/usuário
carcinicultura com captação/COGERH
V - Água Mineral e Água Potável de Mesa:
R$/1000m³
3,00
12,55
431,56
VI - Irrigação:
sem adução da COGERH:
Consumo de 1.440 a 18.999 m³/mês
Consumo a partir de 19.000 m³/mês
com adução da COGERH
Consumo de 1.440 a 46.999 m³/mês
Consumo a partir de 47.000 m³/mês
7,84
12,55
VII - Demais categorias de uso:
sem adução da COGERH:
com adução da COGERH
99,24
300,00
22
1,00
3,00
Cobrança pelo uso da água: evolução
no Brasil:
 Ceará ( águas estaduais): 1996
 Bacia do rio Paraíba do Sul (águas federais):
março de 2003
 Estado do Rio de Janeiro (águas estaduais):
março de 2004
 Bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí
(janeiro de 2006)
 Cobranças ‘anunciadas’: São Paulo, Bahia
23
CONCEITO
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
Ato administrativo de autorização, mediante o qual
o poder outorgante faculta ao outorgado o direito
de uso de recurso hídrico, por prazo determinado,
nos termos e nas condições expressas no respectivo
ato.
Objetivo:
Proporcionar o uso múltiplo em padrões de
qualidade e quantidade, para os usuários atuais e
futuros.
24
USOS
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
Usos sujeitos a outorga (Art. 7, Lei nº 14.844/2010):
• Derivação ou captação de parcela de recursos hídricos
para consumo final ou insumo de processo produtivo;
• Lançamento em corpos d’água de esgotos com o fim de
sua diluição, transporte ou disposição final;
• Qualquer outro tipo de uso que altere o regime, a
quantidade e a qualidade da água.
25
EXPERIÊNCIA DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS
HÍDRICOS NO CEARÁ
26
CRONOLOGIA
1934 – Código de Águas;
1987 - Criação da Secretaria de Recursos Hídricos;
1987 - Criação da SOHIDRA;
1988 – Constituição Federal;
1992 - Plano Estadual de Recursos Hídricos Hídricos;
1992 - Lei que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos; (1ª)
1993 - Criação da COGERH (Lei N° 12.217, 18/11/1993);
1996 – Início da cobrança pela água bruta;
1997 - Instalação do primeiro Comitê de Bacia do Ceará (Curu);
1997 - Lei Nacional dos Recursos Hídricos;
2000 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA);
2001 – Decreto (26.462) regulamenta os artigos da Lei sobre os CBH;
2003 – Resolução (001/CONERH) critérios de participação dos CBH;
2006 – Plano Nacional de Recursos Hídricos;
2010 – Nova Política Estadual dos Recursos Hídricos;
27
SIGERH – LEI Nº 14.844/2010
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O SIGERH visa à coordenação e execução da Política Estadual de Recursos
Hídricos, bem como planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a
recuperação dos Recursos Hídricos. É composto por:
INSTITUIÇÕES EXECUTORAS:
SRH, COGERH (Art. 50),
SOHIDRA, FUNCEME,
SEMACE, etc.
ÓRGÃOS COLEGIADOS:
CONERH: Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará
CBH: Comitês de Bacias Hidrográficas
28
SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH
MISSÃO:
Promover a oferta, a
gestão e a preservação dos
recursos hídricos de forma
integrada, participativa e
descentralizada,
contribuindo
para
o
desenvolvimento
sustentável do Estado do
Ceará.
Planejamento e
Regulamentação
Captação de
Recursos
Elaboração de
Estudos Programas
e Projetos
Incentivo a Gestão
Compartilhada dos
RH
Monitoramento e
Avaliação das
Políticas de RH
Articulação
Interinstitucional para
implementação da
Política Estadual dos
RH
29
SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
- ÓRGÃOS EXECUTORES
SRH
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO CONERH
SOHIDRA
COGERH
30
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA
MISSÃO:
Executar empreendimentos
de Infra-estrutura hídrica,
para aumentar a oferta
d’água,
atendendo
a
população
em
seus
múltiplos usos, contribuindo
para o desenvolvimento
sustentável do Estado do
Ceará.
Implantar
Sistema
alternativo de
abastecimento
Implantar a
Infra-estrutura
Hídrica
31
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH
MISSÃO:
Gerenciar
os
Recursos
Hídricos de domínio do
Estado do Ceará e da União,
por delegação, de forma
integrada, descentralizada e
participativa, incentivando o
uso
racional,
social
e
sustentado, contribuindo para
a melhoria da qualidade de
vida da população.
32
COGERH NO CEARÁ
vídeo
33
REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO CEARÁ
Área de Atuação
10
11 Bacias Hidrográficas
10 Estaduais
1 Federal.
8
7
9
11
6
4
5
3
2
1
1 - Salgado
2 - Alto Jaguaribe
3 - Médio Jaguaribe
4 - Baixo Jaguaribe
5 - Banabuiú
6 - Metropolitanas
7 - Curu
8 - Litoral
9 - Acaraú
10 - Coreaú
34
11 - Parnaiba
GERÊNCIAS REGIONAIS DA COGERH
Acaraú/Coreaú – Sobral
Curu/Litoral – Pentecoste
Metropolitanas – Fortaleza
Poti-Longá – Crateús
Banabuiú – Quixeramobim
Médio e Baixo Jaguaribe – Limoeiro
Alto Jaguaribe – Iguatu
Salgado - Crato
35
POR QUE GERENCIAR ÁGUA?
Para garantir água disponível em quantidade e qualidade para os
vários usos e o desenvolvimento sustentável em nossa região.
37
O QUE É GERENCIAR ÁGUA?
É um conjunto de ações governamentais destinado a
regular o uso, controle e preservação da água.
No ceará, este gerenciamento vem sendo realizado por
Bacia Hidrográfica.
38
COMO GERENCIAR ÁGUA?
PLANEJAMENTO:
Realizar estudo na busca de adequar o uso,
controle e preservação dos recursos hídricos às
necessidades sociais e/ou governamentais
identificadas nas diversas bacias hidrográficas.
39
Monitoramento da Quantidade
Acompanhar os aspectos qualitativo e quantitativo
da água, no que diz respeito aos:
níveis dos mananciais;
vazões liberadas ou aduzidas;
consumo dos usuários;
níveis de contaminação química e biológica.
40
Monitoramento Quantidade – Bacia do Curu
Açude
Caracas
Caxitoré
Desterro
Frios
General
Sampaio
Jerimum
Pentecoste
Salão
São
Domingos
São Mateus
Souza
Tejuçuoca
Trapiá I
13 açudes
Município
Caninde
Umirim
Caridade
Umirim
General
Sampaio
Iraucuba
Pentecoste
Caninde
Caridade
Caninde
Caninde
Tejucuoca
Caridade
Capacidade
Cota
Volume
Volume Vazão
3
3
(m )
(m)
(m )
(%)
(L/s)
9.630.000 99.92 4.374.800
45.4
3.0
202.000.000 67.04 94.560.000
46.8 1400.0
5.010.000 994.84
607.880
12.1
15.0
33.020.000 44.46 9.912.800
30.0
100.0
322.200.000 119.29 177.353.490
55.0
350.0
20.500.000 139.75 6.730.000
395.630.000 52.21 155.048.400
6.040.000 90.99 1.804.000
32.8
39.2
29.9
50.0
1250.0
3.0
809.200
26.7
20.0
10.330.000 186.85 3.728.500
30.840.000 158.16 11.878.400
28.110.000 110.14 8.411.600
2.010.000 97.76
547.201
1.068.355.000
475.766.271
36.1
38.5
29.9
27.2
44.5
10.0
120.0
50.0
2.0
3.035.000
94.16
Última Atualização: 18/01/2011. Fonte: www.cogerh.com.br
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MANUTENÇÃO
Realizar estudos da situação física das estruturas
hidráulicas, como:
parede dos açudes
comportas
canais, etc...
Verificando a necessidade de recuperação e definindo
planos de conservação para as referidas estruturas.
42
APOIO A ORGANIZAÇÃO DOS USUÁRIOS
Conscientizar/educar os usuários para que de
forma organizada possam gerenciar com apoio
técnico, este bem tão precioso da natureza.
43
CONFLITOS PELA ÁGUA
Por ser um elemento escasso da natureza que serve a
muitos usos é comum ocorrer a competição entre
vazanteiros x pescadores x irrigantes e outros usuários.
44
OPERAÇÃO
Definir a liberação das águas de forma a atender a
demanda (os usos), levando em consideração a
oferta disponível e as características do próprio
açude.
45
OBRIGADA!
Michele Mourão Matos
Presidente do CBH-RMF
Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza
[email protected]
46