Censura na
Internet
Direito da Comunicação
Docente: Prof. Maria Eduarda Gonçalves.
Discentes:
Lisana Medeiros, nº 1430
Yenny Jesus, nº 1390
Origens
• A censura é um instrumento usado por
regimes totalitários, que pretendem impedir a
imprensa da difusão de ideias que possam pôr
em causa a ideologia presente, ou causar
revoltas.
• Golpe militar de 28 de Maio de 1926;
• Estado Novo;
Em que consiste actualmente?
• A censura na Internet consiste na adopção de
medidas repressivas
(tecnológicas ou
não-tecnológicas) a fim
de limitar a livre utilização
da Internet.
Direitos em causa
• Os direitos afectados com esta prática são,
principalmente:
– Direito à liberdade de expressão;
– Direito à informação;
– Direito à comunicação;
– Direito à protecção de dados pessoais.
Métodos de censura - tecnológicos
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Filtro de IP
Filtro MAC
DNS hijacking
Bloqueio de URL
Bloqueio de Domínio
Método de censura – Não-tecnológico
• Um exemplo deste tipo de censura é a chamada
“auto-censura”, na qual é o próprio provedor que
adapta o conteúdo consoante aquilo que lhe é
exigido pelo País em causa, caso queira fazer
negócio.
– Concretização disto é a situação da Google na
China.
Sistema anti-censura
• Como o próprio nome indica, a finalidade
destes métodos é a de conectar utilizadores
sujeitos a censura a uma Internet livre, de
forma segura e anónima.
Túnel de acesso
Internet
Censurada
Ajuda
Internet Livre
Defensores da
Liberdade na
Internet
• RSF é uma organização sem fins lucrativos,
registada em França e com fins consultivos nas
Nações Unidas, que existe desde 1985.
• Esta organização
informação.
defende
a
liberdade
de
Países Inimigos e Países sob Vigilância
Site dos RSF:
http://en.rsf.org/
China
• É um caso paradigmático no que toca à censura na Internet.
• A censura como meio de utilizado para negar acesso a
conteúdos sobre movimentos e opiniões de oposição.
• “The Great Firewall”
Cuba
• Em Cuba só uma pequena percentagem da população tem
computador. E desses, apenas 2% tem acesso ao World
Wide Web. Esta situação justifica-se por coexistirem duas
redes paralelas: uma interna, controlada pelo governo - que
permite aos cidadãos apenas restritos acessos, como uma
enciclopédia, uma filtrada versão cubana do wikipédia, e
também o acesso a certos endereços de
email, usados pelas universidades e
orgãos governamentais; e a rede
internacional (www), a qual fora dos
hóteis só algumas pessoas têm
permisão para aceder, sendo que
esta também é alvo de censura.
França
• Faz parte da lista de países sob vigilância dos
RSF devido à implementação da “lei dos três
avisos” e da lei que permite a filtragem
administrativa da Internet e da defesa de uma
Internet “civilizada”.
• Wikileaks em França
• HADOPI – lei da Criação
e Internet: luta
contra download
ilegal.
Turquia
• A censura na Turquia destaca logo o bloqueio, por
diversas vezes e por longos períodos de tempo, do
site do Youtube (sem que houvesse uma
justificação). Soma-se também impedimento de
acesso ao Google, e ao myspace.com, que já esteve
bloqueado durante um mês. São
inúmeros os sites que já
foram alvo de bloqueio,
dedicados a pornografia,
erotismo ou jogos de
fortuna e azar, ou da
comunidade gay.
• É uma parceria de colaboração de três instituições:
o Citizen Lab da Escola Munk de Assuntos Globais da
Universidade de Toronto, o Berkman Center for
Internet & Society na Universidade de Harvard, e
do Grupo SecDev(Ottawa).
• Objectivo: investigar, expor e analisar a filtragem na
Internet e as práticas de vigilância.
• http://opennet.net/
EUA
•
Os EUA aprovaram, em 1996, o Communications Decency Act,
• Em 1998 aprovaram o DMCA (Digital Milllenium Copyright Act ).
• Por último, as propostas de lei coloca os EUA
sob o olhar dos RSF:«O Relatório* condena
também as propostas de lei americana SOPA
e PIPA (…), que “sacrificavam a liberdade da
Internet em favor da protecção dos direitos de
autor”. E diz ainda ter de ser “mantida a
vigilância” sobre o polémico ACTA,(…),
estabelecido entre vários países e que
ainda não foi ratificado nos estados-membros
da União Europeia.»**
EUA
• ACTA (Acordo Comercial Anticontrafacção)
:http://www.youtube.com/watch?v=wVwA
OB3pGok
• PIPA (PROTECT IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy
Act):
http://www.youtube.com/watch?v=6k8UM
aWu8q4
• CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act)
Notícias
China aperta censura na Net e detém
seis pessoas (2 de Abril, 2012)
– Seis pessoas foram detidas e 16 sites
desactivados por estarem a espalhar rumores
sobre «a entrada de veículos militares em
Pequim e de que algo de errado se estava a
passar em Pequim».
– Dois serviços de micro-blogues também foram
criticados e castigados, ficando encerrados por
um dia, para que as mensagens sobre o assunto
fossem apagadas
Portugal comprometido com
assinatura do ACTA (26 de Janeiro de 2012)
• Neste dia Vinte e dois membros da União Europeia
(incluindo Portugal) assinaram uma declaração de
intenções no sentido de aprovarem o acordo
comercial internacional anti-contrafacção.
• Originou enormes protestos.
Muito obrigado pela vossa atenção