PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Cultura, currículo, escola: Um programa de
formação para educadores da Rede Municipal
de Salvador do Sul e região
EDUCAÇÃO FISCAL
Ana Claudia Specht e Jusamara Souza
O que é?
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Educação Fiscal deve ser compreendida como uma
abordagem didático-pedagógica capaz de
interpretar as vertentes financeiras da arrecadação
e dos gastos públicos, estimulando o cidadão a
compreender o seu dever de contribuir
solidariamente em benefício do conjunto da
sociedade e, por outro lado,
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estar consciente da importância de sua participação
no acompanhamento da aplicação dos recursos
arrecadados, com justiça, transparência,
honestidade e eficiência,
minimizando o conflito de relação entre o
cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.
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Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 3.
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A Educação Fiscal deve tratar da
compreensão do que é o Estado, suas
origens, seus propósitos e da
importância do controle da sociedade
sobre o gasto público, através da
participação de cada cidadão,
concorrendo para o fortalecimento do
ambiente democrático.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 27.
Programa Nacional de
Educação Fiscal - PNEF
Promover e institucionalizar a Educação Fiscal
para o efetivo exercício da cidadania, visando
ao constante aprimoramento da relação
participativa e consciente entre o Estado e o
cidadão e da defesa permanente das garantias
constitucionais.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 3.
Por que? A que necessidades?
Historicamente, a relação Fisco e
sociedade foi pautada pelo conflito
entre:
a necessidade de financiamento das
atividades estatais e
o retorno qualitativo do pagamento dos
tributos.
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Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 26
A palavra “tributo” deriva do latim
tributum.
Diz respeito aquilo que, por dever, é
entregue ao Estado.
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Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 58 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 3). p. 22.
Conforme dispõem o art. 145 da
Constituição Federal e o art. 5o do
CTN, as espécies tributarias são:
 os impostos;
 as taxas;
 as contribuições de melhoria.
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Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 58 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 3). p. 22.
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Assim, o Programa Nacional de Educação
Fiscal surgiu dessa relação histórica
buscando a harmonia entre Estado e
sociedade, a partir do entendimento da
necessidade do financiamento da coisa
publica, pois sem dinheiro não há como se
prestar serviços públicos.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 26.
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Por outro lado, o Programa
instrumentaliza a sociedade acerca dos
meios/mecanismos disponíveis para
acompanhar a aplicação dos recursos
arrecadados, favorecendo o exercício
efetivo da cidadania.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 3.
Outro objetivo do Programa é compreender:
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a função socioeconômica do tributo,
da correta alocação dos recursos públicos,
da estrutura e funcionamento de uma administração
publica pautada por princípios éticos e
da busca de estratégias e meios para o exercício
do controle democrático.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 29.
Quem coordena o Programa?
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A implantação do PNEF é de responsabilidade
do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal –
GEF, composto por representantes de órgãos
federais, estaduais e municipais, a quem
compete definir a politica e discutir, analisar,
propor, monitorar e avaliar as ações do
Programa.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 27.
Sugestões de atividades
Como atividades pedagógicas podem ser
desenvolvidas na escola:
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Interpretações de textos sobre a
importância dos tributos;
• Acesso ao sitio Leãozinho
(www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br)
• Leitura de historias associadas a
questão dos tributos;
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 38.
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Visitação a Câmara de Vereadores em audiências públicas
(planejamento orçamentário, prestação de contas);
Visitação a Secretaria de Fazenda, ou Finanças, dos Estados e
Municípios, Receita Federal do Brasil, conselhos escolares e
municipais;
Visitação a prefeitura municipal e suas principais secretarias
para melhor conhecer o trabalho realizado no município;
Entrevistas com o Prefeito, com o Presidente da Câmara, com os
secretários de Finanças e de Educação do município sobre a
importância do Programa Nacional de Educação Fiscal;
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 38.
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Levantamento do número de casas comerciais e
industrias do município/bairro ou comunidade e se
essas estão regularizadas com o Fisco e emitem
notas fiscais. Apresentar levantamento estatístico;
Entrevistas as pessoas da comunidade sobre o grau
de satisfação quanto a aplicação do dinheiro
publico no seu município. Perguntar o que cada um
esta fazendo para assegurar a boa aplicação dos
tributos que pagamos;
Elaboração de documento com problemas a partir
de notas fiscais;
Interpretação do Código do Consumidor;
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 38.
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Realização de pesquisa de campo sobre o habito de exigir nota
fiscal;
Elaboração com a comunidade de um quadro demonstrativo de seus
principais problemas,apresentando alternativas que possibilitem
melhor qualidade de vida;
Coleta de notas fiscais para identificação dos tributos pagos;
Realização de pesquisa de campo sobre fatos que geraram o
sentimento de aversão aos tributos e atitudes de sonegação;
Identificação dos produtos mais consumidos e sua carga tributaria;
Identificação das siglas (Cofins, IPI, IOF, PIB, ISS, etc.);
Acompanhamento e controle dos recursos/fontes a serem aplicados:
orçamento escolar/familiar;
Debate sobre a aplicação dos recursos públicos da escola, por
exemplo, o Fundo Rotativo;
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 38.
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Coleta de dados relacionados a Educação Fiscal
em livros, revistas, sítios, material didático do curso
on-line em Educação Fiscal.
Fonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual. Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1). p. 38.
REFERÊNCIAS
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Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária.
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual.
Brasília: ESAF, 2008. 52 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 1).
Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária.
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto
social / Programa Nacional de Educação. Fiscal. 3. ed. rev. e atual.
Brasília: ESAF, 2008. 58 p. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 3).