Brasília/Brasil
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Como corolário da Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca) que pela primeira vez
previu os “crimes de trânsito” e não mais como meras contravenções
penais, a Lei nº 12.760/2012, (Nova Lei Seca) que no próximo sábado
completará dois anos, constitui o maior avanço da legislação brasileira
para o combate à alcoolemia ao volante, e reconhecida, por diversos
países, como a mais efetiva contra a embriaguez ao volante, ao
estabelecer a tolerância zero para o consumo de álcool;
Substitutivo do Deputado Hugo Leal aos
PLs nºs 2.145/2011, Deputado Laércio Oliveira, e
2.979/2011, Deputado Jorge Corte Real - Altera o sistema que
regulamenta a destinação de veículos apreendidos ou removidos e não
reclamados pelos seus proprietários. (Aguarda retorno do Senado
Federal);
LEI Nº 12.971/2014 - Com origem no PL nº 2.595/2007, Deputado Beto
Albuquerque, uma das seis proposições apensadas ao PL nº 308/2007,
Deputado Pompeo de Mattos, altera o CTB para tornar mais rígidas as
punições para os motoristas que participarem de corridas de rua
(rachas).
“Sinalização Viária”, que, em parceria com o
Observatório Nacional de Segurança Viária –
ONSV, apresentou estudo/pesquisa de campo
realizado entre janeiro a abril de 2013,
demonstrando a importância, as carências e os
avanços na sinalização viária em trechos urbanos,
rurais e, em rodovias municipais e estaduais;
“Formação do Condutor”, com a participação de
entidades públicas e privadas, como: FENEAUTO,
AND, DENATRAN, SIEAERJ e DETRANs das
Unidades da Federação.
Trabalhar por meio de uma coalizão a fim de auxiliar o Brasil a atingir a meta
estipulada pela OMS, mediante as seguintes entregas:
Proposta do Projeto
Definição da meta de óbitos e feridos;
Análise de consistência das metas;
Definição dos pilares de atuação;
Desenho do fluxo e mapeamento de melhorias da segurança viária;
Definição de um modelo de gestão;
Definição do macro plano de ação para os próximos 10 anos.
A fim de garantir o alcance da meta, clusterisamos, com base nos estados,
mesorregiões e Frota registrada x IDH, os municípios que apresentam
realidades similares.
27 Estados
Metas desdobradas
por Municípios
141 Mesorregiões
4 Clusters
Em cada
Mesorregião
Comparação dos
municípios Óbitos
por 100 mil hab
4.206
Municípios
Para alcançar as metas apresentadas, o projeto atuará nos 5 pilares propostos
pela OMS, além de dois novos diagnosticados: 6. Legislação e Fiscalização e
7. Comunicação.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Gestão da Segurança no Trânsito
Rodovias Mais Seguras & Mobilidade
Veículos Mais Seguros
Conscientização dos Motoristas e Usuários
Resposta Mais Eficiente a Acidentes
Legislação e Fiscalização
Comunicação.
Fonte: Saving Millions Lives.pdf – WHO . Site: www.who.int/roadsafety/decade_of_action.
¹ Pilares da OMS alinhados ao Plano Nacional - Resolução ONU nº 2, de 2009 e acréscimo do 7º pilar pelo
projeto.
Sendo assim, avaliou-se com base em cases externos de sucesso, problema a
problema, a fim de identificar possíveis soluções.
Etapa
1
Obedecer e fiscalizar o
cumprimento das leis
2
Coleta de dados
Causa
Recomendações baseadas nos cases
Falta de conscientização
sobre a
importância/existência de
algumas leis.
• Implementar câmeras de tráfego nos corredores de alto
risco (Case México – Estado de Jalisco);
Falta ou precariedade de
sinalização nas vias.
•Criar parceria para aumentar o número de blitz (Case
México – Cruz Vermelha);
Falta de fiscalização.
•Aumentar o nº de sinais relacionados com os limites de
velocidade nas rodovias (Case Chile).
Inexistência de dados e
Estatísticas confiáveis sobre
os acidentes viários no país.
• Informatizar e integrar as bases de dados sobre os
acidentes (Cases Chile, Argentina, Indonésia e Nigéria);
•Aumentar o número de policiais nas estradas com mais
acidentes. (case Argentina);
•Padronizar a coleta de dados na ponta do processo em
todo o país (case Argentina – Formulário Laranja);
•Desenvolver banco de dados eletrônicos conectados
com dados hospitalares (Case Argentina);
Fonte: Impact of Road Safety Intervention Program in Mexico , Fia Foundation Paper, Report on Road Safety in the Americas,
Seguridad de Tránsito: el caso de Chile, Guía práctica para el diseño e implementación de politicas de seguridad vial, IRTAD, Grupo
Mundial de Análise de Dados de Tráfego, WHO, Global Road Safety Partnership
Etapa
Causa
3
Ensinar, habilitar, treinar
novos condutores
Má formação dos condutores
no Brasil – os condutores
decoram as leis, mas não as
respeitam.
• Promover a educação dos motoristas, criando
Falta de manutenção nas vias
devido à necessidade de
investimento público.
Infraestruturas existentes não
atendem toda a população.
• Privatizações/Concessões relacionadas à
4
Melhorar Infraestrutura
Recomendações baseadas nos cases
testes que proporcionem um melhor
entendimento sobre a segurança viária (Case
Chile – CONASET);
•Melhorar a qualificação dos CFCs (Centro de
Formação dos condutores) – (Case – Detran –
RJ);
•Campanhas para divulgação e conscientização
sobre novas leis antes destas serem
implementadas (Case México);
•Organiza palestras para estudantes e
professores com objetivo de educá-los sobre o
tema de segurança viária (Case Argentina –
Banco Mundial).
reabilitação e manutenção de estadas (Case
Argentina – Programa CREMA / Case
ARTESP);
•Investimento em opções de transporte público
de qualidade (Case Chile – Plataforma FIA de
mobilidade).
Fonte: Impact of Road Safety Intervention Program in Mexico , Fia Foundation Paper, Report on Road Safety in the Americas,
Seguridad de Tránsito: el caso de Chile, Guía práctica para el diseño e implementación de politicas de seguridad vial, IRTAD, Grupo
Mundial de Análise de Dados de Tráfego, WHO, Global Road Safety Partnership
Etapa
5
Prestar socorro
(pré-hospitalar)
Causa
Inexistência de interligações
entre os serviços dos
bombeiros, polícia e SAMU.
Falta de definição das
responsabilidades de cada
agente.
6
Divulgar informações
sobre acidentes de
trânsito no pais.
Inexistência de uma
instituição que divulgue
informações confiáveis sobre
acidentes viários no Brasil
Recomendações baseadas nos cases
• Integrar os serviços de emergência
(ambulâncias, bombeiros e policiais) e criar um
manual que articula suas responsabilidades
(Case Chile – Manuel ABC);
•Desenvolver protocolos para hospitais e seus
colaboradores (Case Argentina).
• Criar base de dados online onde os usuários
possam pesquisar os tipos de acidentes (Case
Canadá);
•Criar base de dados online com mapas dos
locais com mais acidentes, permitindo aos
usuários ter acesso à frequência e tipos de
acidentes (Case Indonésia);
•Criar portais de divulgação do tema de
segurança viária, incluindo estatísticas e
análises com oportunidades de melhoria
(Exemplo: meu município.org.br – portal que
posiciona a situação fiscal do município)
Fonte: Fia Foundation Paper, Report on Road Safety in the Americas, Seguridad de Tránsito: el caso de Chile, Guía práctica
para el diseño e implementación de politicas de seguridad vial, Fia Foundation, IRTAD, OISEVI, World Bank.
Deputado Hugo Leal
Frente Parlamentar em Defesa do trânsito Seguro
E-mail: [email protected]
Telefones : 61 – 3215-5631
21 – 2220-8185