Um Diálogo Interdisciplinar
Programa de Pós-Graduação em Bioética
Cátedra Unesco de Bioética
Faculdade de Ciências da Saúde da UnB
Brasília, 07 de abril de 2015
José Paranaguá de Santana
Assessor Internacional
Coordenador do Nethis
Fiocruz/Brasília
Um roteiro possível entre
Referenciais Doutrinários e um ‘Circulo de Fogo’
Digo: o real não está na saída nem na
chegada: ele se dispõe para a gente é no
meio da travessia. (Guimarães Rosa,
Grande Sertão – Veredas, pág. 52).
Referenciais sobre Cooperação Internacional em Saúde & Bioética
 Carta das Nações Unidas (1945)
Capítulo IX: Cooperação Internacional Econômica e Social,
Objeto (Artigo 55) e Instrumento (Artigo 56) para:
“relações pacíficas e amistosas entre as Nações,
baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos
e da autodeterminação dos povos”.
Contudo,
Sob esse manto da solidariedade internacional,
no cenário das bipolaridades Norte-Sul e Leste-Oeste,
persistiram e fortaleceram-se relações colonialistas sob a designação de:
Cooperação para o Desenvolvimento (ONU, 1948).
Resultantes, nos últimos 65 anos:
- Baixo impacto para o DCT&I dos países “beneficiários”
- Riscos e danos para a saúde de suas populações.
Referenciais sobre Cooperação Internacional em Saúde & Bioética
 Constituição da OMS (ONU, 1947):
Dentre os 9 Princípios constantes no preâmbulo,
o segundo reconhece a saúde como direito humano fundamental
e os três seguintes remetem para compromissos dos Estados em prol desse direito,
mediante cooperação internacional:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
“[...] Health is a state of complete physical, mental and social well-being and not merely the absence of disease or
infirmity.
The enjoyment of the highest attainable standard of health is one of the fundamental rights of every human being
without distinction of race, religion, political belief, economic or social condition.
The health of all peoples is fundamental to the attainment of peace and security and is dependent upon the fullest
co-operation of individuals and States.
The achievement of any State in the promotion and protection of health is of value to all.
Unequal development in different countries in the promotion of health and control of disease, especially
communicable disease, is common danger.”
Healthy development of the child is of basic importance; the ability to live harmoniously in a changing total
environment is essential to such development.
The extension to all peoples of the benefits of medical, psychological and related knowledge is essential to the fullest
attainment of health.
Informed opinion and active co-operation on the part of the public are of the utmost importance in the improvement
of the health of the people.
Governments have a responsibility for the health of their peoples which can be fulfilled only by the provision of
adequate health and social measures.”
Referenciais sobre Cooperação Internacional em Saúde & Bioética
 Plano de Ação de Buenos Aires
Conferencia das NU sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (1978)
Marco de referência histórica de um processo desencadeado em meados do Século XX,
que consolidou as relações entre “países em desenvolvimento”
como contraponto às condições de desigualdade e dependência vigentes
nas relações desses com os “países desenvolvidos”.
 Resolução das NU (2004) sobre
Cooperação Econômica e Técnica entre Países em Desenvolvimento
Designação do Comitê de Alto Nível e da
Unidade Especial para Cooperação Sul-Sul (antes denominados de CTPD)
e criação da Data das NU para Cooperação Sul-Sul (19 de dezembro).
Referenciais sobre Cooperação Internacional em Saúde & Bioética
 Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005)
Artigo 13 – Solidariedade e Cooperação
Artigo 15 – Compartilhamento de Benefícios
Artigo 21 – Práticas Transnacionais
Artigo 24 – Cooperação Internacional:
a) Os Estados devem promover a disseminação internacional da informação científica e estimular a livre
circulação e o compartilhamento científico e tecnológico.
b) Ao abrigo da cooperação internacional, os Estados devem promover a cooperação cultural e
científica e estabelecer acordos bilaterais e multilaterais que possibilitem aos países em
desenvolvimento construir capacidade de participação na geração e compartilhamento do
conhecimento científico, do know-how relacionado e dos benefícios decorrentes.
c) Os Estados devem respeitar e promover a solidariedade entre Estados, bem como entre indivíduos,
famílias, grupos e comunidades, com atenção especial para aqueles tornados vulneráveis por doença
ou incapacidades ou por outras condições individuais, sociais ou ambientais e aqueles indivíduos
com maior limitação de recursos.
Obs.: o preâmbulo da DUBDH apresenta extensa lista de deliberações das NU e a Declaração de Helsinki
(AMM, 1964), além de convenções regionais e regulamentos nacionais.
Desigualdade
Desenvolvimento
Cooperação
Desigualdade
Desenvolvimento
Abismo crescente em
matéria de riqueza e
bem- estar que separa
ricos e pobres
Avanço C&T-I
Progresso E-I
CEIS
Cooperação
Solidariedade
Internacional
Interesses
Nacionais
Bioética
Relações
Internacionais
Saúde Pública
Enunciado para uma Reflexão:
A análise critica das relações entre
desigualdade, desenvolvimento e cooperação
permite supor que as desigualdades entre os diferentes países
(bem estar geral; condições de saúde; capacidades nacionais)
podem ser aplainadas ou minoradas mediante a cooperação internacional?
•
O panorama mundial da saúde apresenta evidentes desigualdades entre os países,
tanto com relação aos padrões nosológicos quanto à organização e efetividade dos
sistemas de saúde.
•
Característica desse cenário em perspectiva histórica é a dissociação entre o
avanço científico, tecnológico e econômico global e as desigualdades das
condições de vida da humanidade, segmentada entre os poucos beneficiários do
desenvolvimento e os excluídos, que se deparam mais com seus ônus.
•
Apreciações sobre a gravidade da saúde no mundo e suas tendências, em contraste com os
avanços da ciência, da tecnologia e da inovação influenciaram fortemente a inclusão dessa
temática na agenda internacional.
•
O ponto nevrálgico das contendas atuais nessa esfera é a disputas de poder econômico e
científico entre governos e grandes empresas privadas que, por sua vez são fatores-chave no
engendramento das desigualdades e injustiças que dividem o mundo entre ricos e pobres.
•
A evolução política, conceitual e organizacional das Nações Unidas, focalizando a
reconfiguração das polaridades Leste-Oeste e Norte-Sul, bem como o fortalecimento das
relações Norte-Norte e Sul-Sul a partir de meados do século passado, representa uma chave
interpretativa da proposta de cooperação para o desenvolvimento, particularmente a versão
de cooperação técnica entre (ou para?) os países em desenvolvimento, renomeada como
cooperação Sul-Sul.
•
Mudanças do significado da saúde na agenda da diplomacia ao longo do tempo incluem hoje
assuntos relacionados ao ambiente e questões em disputa ligadas a interesses de grandes
empresas ou corporações produtoras dos mais diversos insumos de consumo humano.
•
Para conter a nova epidemia de doenças crônicas ou o recrudescimento das enfermidades
negligenciadas que acometem os países no mundo globalizado, não bastam a atuação dos
serviços de saúde, mediante a prevenção de riscos e eventos, o tratamento e a recuperação
de pessoas acometidas e a promoção sistemática de hábitos saudáveis entre a população. É
necessária a ação legítima e estratégica da regulação estatal em certas áreas de forte
conexão com as questões da saúde.
•
Essa acepção regulatória emana do conceito mais amplo de responsabilização social, que faz
do Estado um representante legítimo do interesse geral, capaz de atuar no controle de toda a
cadeia de produção, difusão e consumo de produtos e serviços, tanto os que são
indispensáveis para enfrentamento de doenças, como aqueles nocivos à saúde e ao bemestar das pessoas e coletividades.
•
Ao abordar a regulação sanitária em áreas prioritárias para os países, ademais da análise da
situação nacional e das políticas internas, é indispensável considerar a situação internacional
e as políticas externas postas em prática, pois somente desse modo é possível considerar os
contextos mais amplos em que se definem problemas e impasses éticos ao curso da ação
estatal.
•
Essa abordagem deve orientar-se a partir de reflexões sobre esses processos, considerando
tanto a capilaridade desse debate nos diversos contextos nacionais quanto no cenário das
relações internacionais.
•
Nesse sentido, as inter-relações entre desigualdade, desenvolvimento e cooperação
internacional passam a ser objeto de interesse para o debate público (além da academia e
outros aparatos institucionais), tendo em vista ampliar a sintonia com essa proposta entre
diversos segmentos e movimentos sociais interessados/beneficiários da regulação estatal da
saúde (inclusive a produção, circulação e consumo de bens e serviços), tornada uma forma
eficaz de promoção social da saúde.
Grato pela atenção
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Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde
(Nethis/Fiocruz Brasília)
www.bioeticaediplomacia.org