ENCONTRO SUB REGIONAL TRIPARTIDO
SOBRE TRABALHO INFANTIL
SAO TOME, 2012
ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE COMBATE AO
TRABALHO INFANTIL EM MOÇAMBIQUE E LISTA DOS
TRABALHOS PERIGOSOS, PAPEL DA CARAVANA
AFRICANA
Mocambique
1. POLITICAS EXISTENTES
Plano Nacional de Acção para a redução da
pobreza 2011-2014 (PARP 2)
 - Lei do Trabalho 23/2007, de 1 de Agosto
 - Lei da Proteccao Social
 - Lei sobre trafico de pessoas, especialmente
mulheres e criancas
 Lei da proteccao da crianca
 Estrategia de Emprego e Formação Profissional

1. POLITICAS EXISTENTES (CONT.)
- Programa País para o trabalho digno
 - Elaborado um Plano Nacional de Acção para a
Criança (PNAC 1) que vigorou até 2011;
 fase de finalização do Plano Nacional de Acção
para a Criança (PNAC 2),
 Regulamento do Trabalho Domestico
 Politica de educacao basica obrigatoria

2. EFECTIVIDADE DAS POLITICAS NACIONAIS
A legislacao vigente e as politicas nacionais respondem
aos principios plasmados no Roteiro de Haia.
No entanto persistem dificuldades na sua
implementacao devido a varios factores,
designadamente, escassez de recursos financeiros
para:
 expandir a rede escolar,
 Fortalecer o papel da inspeccao do trabalho
 Implementar a estrategia de emprego
 Cobertura da proteccao social basica
2. EFECTIVIDADE DAS POLITICAS NACIONAIS
(CONT.)
No entanto, ainda ha desconhecimento da
legislacao sobre a materia do trabalho infantil
Igualmente nota-se um deficit no que tange ao
papel da comunicacao social na difusao dos
perigos do trabalho infantil
3. QUANTO AO PONTO 8 DO ROTEIRO
1.
O pais dispoe de um vasto leque de normas, havendo,
no entanto, dificuldades na sua implementacao,
devido essencialmente a falta de recursos humanos,
financeiros e materiais.
2.
O Governo e os parceiros sociais devem rever e
actualizar a lista nacional de trabalhos perigosos.
2. No que se refere a educacao e treinamento as leis
nacionais estebelecem a obrigatoriedade da
escolaridade basica e distribuicao gratuita do livro
escolar. Preve tambem a proteccao da rapariga
3. QUANTO AO PONTO 8 DO ROTEIRO
3.
Existe uma lei da proteccao social, porem o
Governo nao dispoe de recursos suficientes
para a extender a cobertura da proteccao
social a todas as criancas vulneraveis.
4.
Mocambique adoptou a Estrategia de
Emprego e Formacao Profissional que inclui a
componente do emprego jovem.
4. PAPEL DOS PARCEIROS SOCIAIS
1.
2.
As organizacoes sindicais fiscalizam e
denunciam as autoridades competentes as
piores formas de trabalho infantil
As empresas oferecem bolsas de estudo aos
trabalhadores jovens, e no ambito da
responsabildade social tem apoiado as
escolas em diferentes formas: reabilitacao de
escolas, entre outras
5. Cronograma (Caravana) 22013
jan
fev
Mar
Abril
Mai
Revisa
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