Desafios Tecnológicos e
Regulação para Exploração de
Gás Não Convencional no Brasil
PEN5028 - Regulação e Política do Petróleo e Gás Natural
Profa. Dra. Hirdan Katarina
Vitor Emanoel
Contexto
• Aumentar a oferta de energia;
• Garantir uma oferta segura é um fator chave para assegurar
crescimento econômico e desenvolvimento social;
• Gás natural: combustível fóssil com fator de escala e menores
emissões que carvão e óleo (ideal para esse momento de transição);
• Opção para termelétricas, insumo industrial.
Gás natural não convencional
• Gás de folhelho;
• Metano das camadas de carvão (CBM);
• Gás natural de reservatórios de baixa permeabilidade (tight gas);
• Hidratos de metano.
Motivação
Necessidade de
avaliação do potencial
Interesse de empresas
com know-how e
estrutura amortizada
Necessidade de
regulação
Corrida exploratória
norte americana (shale
gas revolution)
Interesse de países em
aumentar a oferta
gerando
desenvolvimento interno
Países com grandes
reservas almejam boom
similiar
Motivação
• Entre as 10 maiores reservas de gás de folhelho do mundo, 3
estão na América Latina: Argentina, México e Brasil (EIA);
• Potencial brasileiro pode ser ainda maior;
Bacia do
Paraná
Restriçõoes
ambientais
Fonte: PEN5002 –
Prof. Célio
Bermann
Fonte: PEN5002
– Prof. Célio
Bermann
Onde?
Onde? Não em qualquer lugar...
• Parecis (MT);
• Recôncavo (BA);
• Parnaíba (MA/PA);
• Paraná.
Estimativa do potencial de produção de gás de
folhelho em três bacias brasileiras. As
dimensões dos volumes estão diferentes para melhor
apresentação dos números (Adaptado de
COLELA, 2013)
Metodologia
• Revisão bibliográfica das bacias brasileiras com potencial conhecido e de suas
principais características;
• Parâmetros técnicos mais importantes para a regulação da atividade exploratória;
• Revisão da regulação técnica norte-americana, especialmente no Estado da
Pensilvânia;
• Analisar a regulação brasileira (resolução Nº 21 de 10/04/2014 da ANP);
• Comparação.
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
Leis Federais:
• Lei da Água Limpa
• EPA’s National Pollutant Discharge Elimination
System (NPDES) programa de licença.
• Stormwater permits: construção e operação dos
poços e acesso rodoviário.
• Lei do Ar Limpo
• Esforço da EPA para regulamentação– metano
como gás de efeito estufa
• Maioria dos compostos orgânicos voláteis
originados a partir do SG sem regulamentação.
• Lei de Água Potável Segura
• Quando os combustíveis diesel são usados
• Disposição dos resíduos no subsolo em
operações de extração de shale gas.
• Lei de Recuperação e Conservação dos Recursos Isenção.
• Lei Abrangente de
Reação Ambiental, Compensação e
Responsabilidade
• Isenção : informação e
responsabilidade por vazamentos e
contaminação a partir de GN e óleo.
• Não isentos de notificação de
derramamentos de materiais perigosos
no processo de extração.
• Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei de Planejamento de Emergência e do
Direito a Saber da Comunidade
• A Lei de Segurança Ocupacional e Saúde
• Lei das Espécies Ameaçadas e Tratado Lei de Aves Migratórias
Adaptado da apresentação da Renata Araújo
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
• Restrições de recuo para edifícios
• Restrições de recuo para os corpos hídricos
• Laudo para corpos hídricos – pré-perfuração
• Profundidade do revestimento e da cimentação
• Captação de água
• Divulgação de informações sobre o fluido de fraturamento
• Opções de armazenamento de fluido
• Comunicação de acidentes
Adaptado da apresentação da Renata Araújo
Fonte:
PEN5002 –
Prof. Célio
Bermann
Fonte:
PEN5002
– Prof.
Célio
Bermann
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
• Pensilvânia: Office of Oil and Gas Management dentro do
Departamento de Proteção Ambiental;
• Recuo para edifícios: 500 ft;
• Recuo para corpos hídricos: 300-1000 ft;
• Revestimento da cimentação: 50 ft abaixo do aquífero;
• Requer autorização para captação de água e divulgação da
composição do fluido de fraturamento;
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
Adaptado da
apresentação da
Renata Araújo,
2014.
Resolução 21 ANP e situação no Brasil
• Resultado da 12ª rodada de licitação foi barrado pelo MP;
• Alguns blocos no Paraná (Petra e BR) estão aguardando decisão;
• Resolução 21 superficial quando comparada à americana;
Resolução 21 ANP e situação no Brasil
• Exemplo 1: “Art. 23. Durante as etapas de canhoneio e estágios de
fraturamento, o Operador deverá empregar microssísmica ou outros
métodos comprovadamente equivalentes para demonstrar que os limites
inferior e superior das fraturas geradas obedecem às simulações do
Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.”
• Exemplo 2: “Simulação de fraturas Art. 12. O Operador deverá aplicar
método de modelagem utilizando dados geomecânicos, alinhado com as
melhores práticas de engenharia, para realizar a simulação das operações
de fraturamento. Parágrafo único. O Operador somente poderá dar
continuidade ao projeto caso seja insignificante a possibilidade de que as
fraturas geradas ou que a reativação de eventuais falhas preexistentes se
estenda até intervalos não permitidos, tais como Corpos Hídricos
Subterrâneos e poços adjacentes.”
Resolução 21 ANP e situação no Brasil
• Exemplo 3: “Art. 11. O Programa de revestimento e cimentação
deverá considerar os seguintes aspectos: (...) VI - Perfilagem a poço
aberto, contemplando, no mínimo, potencial espontâneo, raios gama,
resistividade, densidade, sônico e calibre, com o cotejamento e a
confirmação da presença de aquíferos e demais descrições litológicas.
Caso limitações técnicas inviabilizem a realização ou obtenção de
dados confiáveis, o Concessionário deverá informar à ANP e justificar
a supressão do perfil em questão”
Conclusão
Embora o potencial completo brasileiro não seja inteiramente
conhecido atualmente, assume-se que o regime regulatório
deva definir parâmetros para as bacias mais conhecidas,
baseando-se em padrões já explorados em campos ativos,
para que o mesmo atraia e motive investimentos para o
desenvolvimento de uma indústria de gás de folhelho no país.