Melhores Práticas do Cenário SPED no
Brasil e o futuro do SPED
2013/2014
Obrigatoriedade
Estratégico
Risco/Compliance
Os projetos
Resolução 13
• Projetos de adaptação
Cut-off do
estoque em
31/12/2012
Cadastro
Tributário
produtos
imports e
acabados
Novos
CSTs
Construção
da FCI
Mapmentº
das
operações
interest .
Revisão do
MVA
Revisão do
DIFAL
Autoregularização
1ª ação
• EFD ICMS/IPI
2ª ação
• ECD
3ª ação
• EFD Contribuições
100.000 empresas notificadas
NFC-e Varejo
Siscoserv
Legado
Mapeamento
• Fase 1
• Fase 3
• Fase 2
NBS
desde 08/12
• Fase 4
Sistema
Multa: R$ 1.500,00 por atraso e 0,2 sobre o faturamento por erro ou omissão
Lei 12.741 Discriminação de Impostos
nas Notas Fiscais
ICMS
IOF
IPI
NF-e
ECF
I.I
CIDE
ISS
PIS
COFINS
CPRB
Conhecimento de
Transporte Eletrônico
• Emitentes
Integração
• Adquirentes
• ERPs
Envio .xml
Download
.xml
Auditoria Digital
BI Tributário
Inteligência Fiscal
SIMPLES NACIONAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 2013
(6ª Região Fiscal)
D.O.U.: 01.04.2013
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
ANEXOS I E III. NÃO CABIMENTO. 1. Às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na forma
dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 123, de 2006, não se aplica a contribuição previdenciária
substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 2011. 2. Essa contribuição, porém,
é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem
com fundamento no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Anexo IV), desde que a
atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos
os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência. Reforma da Solução de
Consulta SRRF06/Disit nº 70/2012.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, art. 195, § 13; Lei Complementar nº 123, de 2006,
art. 13, VI e art. 18, § 5º-C; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º e 8º; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22; Lei nº 12.715,
de 2012, art. 55; Medida Provisória nº 540, de 2011, art. 7º, Medida Provisória nº 582, de 2012, arts. 1º e 2º,
e Medida Provisória nº 601, de 2012, art. 1º.
MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS
Chefe
EFD SOCIAL
EFD Financeiro
Em Planejamento
Propósito: Contas a Pagar e Contas a Receber
Prazo: Não definido
SPED Mineiro
VISÃO GERAL
A Res. 3.884/2007 de MG normatiza a apresentação de arquivo digital contendo:
“Movimentações de Estoque” e “Ordens de Produção”
Obrigatoriedade:
CNAEs 10 a 17 e 19 a 32 + Valor contábil das saídas superior a R$ 576 MI em 2010.
Vigência:
Desde 1º de janeiro de 2012
Entrega:
Até 01/08/2013
Penalidades:
De 1.000 UFEMGs por Intimação a 5.000 UFEMGs por Infração
SPED Mineiro
TIPOS DE INFORMAÇÕES
1) Estoques escriturados – Reg. H200;
2) Entrada em estoque – Reg. H200;
3) Saída do estoque – Reg. H200;
4) Produção acabada – Reg. H230/H250;
5) Consumo de insumos – Reg. H235/H255;
6) Estoques inventariados – Reg. H005/H010;
7) Movimentações internas – Reg. H220;
8) Consumo específico padrão – Reg. 0210;
9) Acertos de erros de apontamento – Reg. H270/H275;
10) Fases de Produção – Reg. H260;
11) Custos de produção e estoque – Reg. I210;
12) Doc. Fiscais – Entrada e Saída – Reg. C100/C170.
SPED Mineiro
DIFICULDADES
• Lista Técnica
 Criação e Manutenção
 Revelação do segredo industrial)
• Bill of Material Standard e Variations – Ordens de Produção
• Volume de dados pelo detalhamento de informações
• Linha fase processo (Ex. Prensa, Funilaria, Pintura e Montagem final)
• Mudanças nos processos de movimentação de mercadoria e fluxo de produção
• Reprocessamentos
• Alinhar as atividades manuais de apontamento de estoque e custeio ao Sistema de
Gestão
• Custeio e Inventário apontados mensalmente
• Ficha Técnica com qualidade
• Processos de produção – Realocação
• Validações que o Fisco fará
• Performance
 Extratores
 Validador da SEF
SPED Mineiro
STATUS ATUAL
Res. 3884 – jun/07
Possibilidade de Regime Especial - set/10
Vigência – jan/12
Intimações – jan/13
Entregas – fev e mar/13
Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais – mar/13
Indeferimento dos Pedidos – abr/13
Nova Prorrogação para ago/13– abr/13
Nova Prorrogação ?
Inclusão do Livro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI ?
Os projetos