“Federalismo, Desenvolvimento
e Planejamento Regional”
Política Nacional de
Desenvolvimento Regional
– PNDR
João Mendes da Rocha Neto – CGRT/SDR/MI
Teresina-PI, 30 de junho de 2015
A história da desigualdade não é um mar de rosas. Ela
é feita de reviravoltas e, certamente não se caracteriza
por uma tendência inexorável e sistemática a um
equilíbrio “natural” [...] a história da desigualdade é
sempre política e caótica, marcada por sobressaltos
[...] É por isso que a história da distribuição de riqueza
constitui, em todas as épocas, uma verdadeira fonte de
leitura da história de um país. (Thomas Piketty, O
Capital no Século XXI)
Contexto Nacional
Constituição do território a partir de
economias regionais voltadas ao mercado
externo.
Atividade produtivas determinaram o padrão
de ocupação populacional do país.
Ocupação desequilibrada entre o litoral e o
interior.
Pouca conexão com as nações vizinhas.
Rede urbana fortemente hierarquizada e
localizada.
Traços do progresso relacionados ao urbano e
setor industrial.
Constituição de uma federação por
“concessão”.
 Ausência de um projeto nacional de
desenvolvimento.
Distribuição das estruturas produtivas e de
conectividade global concentradas.
Integração (produtiva) Nacional incompleta,
acentuando um novo padrão de dependência.
Por que uma Nova PNDR?
Apesar dos avanços recentes ainda somos um dos países mais
desiguais do mundo.
Desigualdade Inter e Intra Regional
Área
N: 45,3%
NE: 18,3%
CO: 18,8%
SE: 10,8%
S: 6,8%
Por que uma Nova PNDR?
As desigualdades regionais no Brasil andam de mãos
dadas com a pobreza
Por que uma Nova PNDR?
Base produtiva frágil e mal distribuída
• Cenário de complexidade da sociedade e das
dinâmicas econômicas nacionais e internacionais.
• Temos um sistema institucional marcado por
assimetrias horizontais e verticais que se reflete
no processo de desenvolvimento.
• Há necessidade de incluir reformas estruturais na
Agenda.
• Mas entre elas ainda não se vê a rediscussão do
pacto federativo, sobretudo na perspectiva fiscal
e das capacidades técnicas e institucionais.
A proposta da nova PNDR traz na sua essência, um
conjunto de mecanismos, que procura restaurar um
ambiente federativo mais equitativo e, portanto
marcado pela coesão.
Princípios da PNDR II
• Participação e controle social;
• Transparência;
• Solidariedade Regional;
• Valorização da diversidade territorial, ambiental, social,
cultural e econômica;
• Sustentabilidade;
• Transescalaridade, multidimensionalidade e
transversalidade das políticas;
• Respeito ao federalismo cooperativo;
• Combinação dos princípios competitividade e equidade no
desenvolvimento produtivo.
PNDR II -Objetivo Geral
Reduzir as desigualdades regionais,
fortalecer a coesão social, econômica,
política e territorial do Brasil
PNDR II –Objetivos Específicos
•Promover a
convergência do nível
de desenvolvimento e
qualidade de vida entre
e intra as regiões
brasileiras, e a equidade
no acesso a
oportunidades de
desenvolvimento;
PNDR II –Objetivos Específicos
•Garantir a
competitividade
regional e a geração
de emprego e renda
em territórios que
apresentam declínio
populacional e
elevadas taxas de
emigração;
PNDR II –Objetivos Específicos
•Promover
agregação de valor
e diversificação
econômica em
áreas de forte
especialização na
produção de
commodities
agrícolas ou
minerais; e
PNDR II –Objetivos Específicos
•Consolidar uma rede
de cidades policêntrica,
que contribua para a
desconcentração e
interiorização do
desenvolvimento das
regiões e do País.
Rede de Cidades Policêntrica
Indução e fortalecimento de novas centralidades,
ampliando sua capacidade em termos de polarização,
comando e organização do território, em consonância com as
estratégias da política regional.
• Estrutura de Oferta de Serviços
• Infraestrutura de Conexão
• Sistema Produtivo e Inovativo
Regiões Especiais Prioritárias (REPs) da PNDR II
Estratégias da PNDR
•
Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional;
•
Pacto de Metas;
•
Financiamento;
•
Elaboração de planos de desenvolvimento; e
•
Sistema de Informações do Desenvolvimento Regional.
Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional;
Conselhos Macrorregionais de Desenvolvimento Regional;
Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Regional;
Instâncias
Sub-Regionais
de
Desenvolvimento
Regional
(COREDES, Fóruns Mesorregionais, Colegiados Territoriais, Núcleos de
Fronteira, Comitês de Bacias, Consórcios Municipais ou Agências de
Desenvolvimento e demais instâncias de governança, inclusive de âmbito
estadual).
Objetivos do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
•
Implementar, monitorar e avaliar a PNDR;
•
Incorporar a dimensão participativa na formulação e
qualificação de políticas públicas de desenvolvimento
regional;
•
Articular a gestão integrada das políticas e planos
federais setoriais com impacto regional;
•
Articular com os governos estaduais o planejamento dos
recursos voltados ao desenvolvimento regional; e
•
Incentivar novos arranjos institucionais de governança
com a finalidade de desenvolver as regiões.
Pacto de Metas
Território
Federalismo Cooperativo
(várias escalas)
Federal
PNDR
PAC
Brasil
Maior
Estadual
Municipal
ENCT
PNE
etc
PACTO DE METAS GLOBAL
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Infraestrutura e Logística;
Estrutura Produtiva;
Saúde e Governança;
Sustentabilidade e Rede Cidades.
Conselho
Nacional
PACTO DE METAS ESPECÍFICAS MACRORREGIONAL
Região Programa
Plano, Carteira de Projetos
Câmara de
Integração de
Políticas de DR
MI
+
Ministérios
Setoriais
PACTO DE METAS ESPECÍFICAS ESTADUAL
Região Programa, Plano, Carteira de Projetos
Conselho
Macrorregional
Conselho
Estadual
PACTO DE METAS ESPECÍFICAS SUBREGIONAL, PLANO E CARTEIRA DE
PROJETOS
• INSTÂNCIA SUB-REGIONAL
Financiamento da PNDR
Financiar a execução dos planos, programas e ações da PNDR, sendo
integrado, dentre outros, pelos seguintes instrumentos:
I.
Orçamento Geral da União;
II. Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte - FNO,
Nordeste - FNE e do Centro-Oeste – FCO;
III. Fundos de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA, Fundo do Desenvolvimento do
Centro-Oeste – FDCO;
IV. Fundos constituídos pelos governos estaduais com a finalidade de
reduzir as desigualdades regionais;
V. Programas de desenvolvimento regional dos bancos públicos federais e
estaduais, existentes ou que venham a ser criados;
VI. Incentivos e Benefícios Fiscais;
VII. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Sistema de Informações do Desenvolvimento Regional
Monitora e avalia os planos, programas e ações da PNDR, bem como da
dinâmica regional brasileira. www.odr.mi.gov.br
Mapa Temático
Gráficos PNDR
Camadas
Mapa de Calor
Análise Evolutiva
Análise Comparativa
Contribuições do Federalismo no âmbito da PNDR
 Fortalecimento das esferas de governo na realização de suas
competências constitucionais.
 Potencialização de ganhos nas políticas federais.
 Otimização e racionalização na aplicação de recursos públicos.
 Olhar aperfeiçoado para a diversidade do país – particularidades
regionais e/ou territoriais.
 Avanços no processo de descentralização por meio da gestão
conjunta de atribuições compartilhadas.
 Emergência de novos arranjos e mecanismos institucionais para
a promoção compartilhada do desenvolvimento regional.
 Aperfeiçoamento do diálogo com a sociedade civil a fim de dar
sustentabilidade á construção de um novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento para o país.
O Planejamento Regional
Há dois tipos de política que influenciam na questão do
planejamento regional
•Aquelas que exprimem a dimensão planejamento, seja na escala
nacional, regional ou em áreas geográficas especificas;
•Aquelas não planejam, mas dinamizam e, portanto, alteram a
organização territorial, trazendo diferentes impactos e tendem a
impor suas lógicas, dependendo de sua natureza.
O Planejamento Regional
•Seu objeto é um sistema complexo;
•Não digere a ideia de controle;
•Tem que lidar com eventos interdependentes que geram
incertezas;
•Esses acontecimentos são marcados por velocidades
distintas e não linearidade;
•Carregam consigo contradições, confrontos e uma série
de pares dialéticos;
•O planejamento determinístico (ou excessivamente
prescritivo) pode ser um problema.
Os 12 Desafios que temos
• Sensibilizar atores no âmbito Federal para construir um sistema
de planejamento regional forte – técnica e institucionalmente;
• Legitimar aquilo que veio do processo conferencial durante o
percurso no Congresso Nacional;
• Sensibilizar governos estaduais para as agendas estratégicas que
ultrapassam mandatos;
• Fortalecer os municípios como parceiros das políticas federais e
estaduais – institucional, técnica e financeiramente;
• Promover planejamento faseado para ofertar serviços públicos e
oportunidades;
• Estruturar um sistema de monitoramento e avaliação que dê
conta da complexidade do tema;
• Resgatar a dimensão planejamento (inclusive regional) de médio
e longo prazo;
Os 12 Desafios que temos
• Elevar a importância da “Gestão”, a fim de conferir eficácia,
eficiência e efetividade do planejamento;
• Incorporar a inovação constante como fator de competitividade e
equilíbrio;
• Entender que a questão das escalas é importante no
planejamento, gestão e nas escolhas/decisões;
• Não há modelo a ser copiado, se o tempo todo entendemos o
Brasil como um complexo mosaico, em dimensões diversas, sem
similaridade no planeta, parece uma contradição achar que
podemos implantar modelos importados; e
• Há muito a ser feito e devemos pensar como faremos a partir de
agora!
O mundo é formado não apenas pelo que já existe, mas
pelo que pode efetivamente existir. (Milton Santos)
Obrigado!
João Mendes da Rocha Neto
Coordenador-Geral de Planos Regionais e Territoriais
Fone: 61 2034-5232
www.integracao.gov.br