A primeira infância,cidadania já.
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DIREITO À ATENÇÃO
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INTEGRAL E INTEGRADA:
CAMINHOS PERCORRIDOS,
CAMINHOS A PERCORRER
Cenário Brasileiro-Conquistas
•
Marco legal: Constituição de 88, ECA. O país é signatário da Declaração
dos Direitos da Criança.
•
Definição de Política Nacional de Educação Infantil: LDB/96, DCNEI/2009,
PNE/2001,FUNDEB, Indicadores de Qualidade na Educação Infantil
•
Ampliação dos recursos destinados à educação infantil.
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Ampliação da oferta nas instituições de Educação Infantil : 4 e 5 anos
obrigatório e aumento progressivo de vagas nas creches.
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Criação do Sistema de Garantia de Direitos,
Conselhos Paritários de políticas e controle social
-
Secretaria de Direitos Humanos: articuladora de
várias políticas, inclusive a da primeira infancia.
Cenário Brasileiro-Conquistas
•
Queda nos indicadores de mortalidade infantil. O país deverá cumprir a
meta definida para 2015.
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Ampliação da cobertura vacinal.
•
Aumento de produção cientifica na área por diferentes centros de pesquisa
no país.
•
Crescimento do número de organizações da
sociedade civil mobilizadas pela causa
desenvolvendo projetos em diversos lugares,
envolvendo diferentes direitos.
•
Plano Nacional pela Primeira Infancia aprovado
pelo CONANDA/2010
Alguns programas e projetos no
âmbito federal
• Proinfancia
• ProInfantil
• SUS
• Saúde da Familia
• Rede Cegonha
• Saúde na Escola
• Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis
• Erradicação do Trabalho Infantil
• Bolsa Familia
Principios e diretrizes
Sujeito histórico de direitos, indivíduo único, com valor em si mesmo.
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Respeito à diversidade: infâncias
Inclusão: todos e cada um nas suas especificidades
Integração das visões científica e humanística
Ações multissetoriais, articuladas e sinérgicas
Prioridade absoluta e atenção especial às mais
vulneráveis socialmente
Responsabilidade da família, da sociedade e do
estado
Muitos
avanços
conceituais e
legais
.
Avanços ainda tímidos na
efetivação destes novos
paradigmas
Dificuldades
Invisibilidade
“Culpabilização da vítima”: ausência de políticas públicas de apoio
às famílias e à primeira infancia é transformada em lacunas dos
sujeitos.
Desarticulação e fragmentação das políticas públicas
e projetos intersetoriais existentes impedem a
atenção integral e integrada.
Que desafios permanecem?
Desigualdade social, étnica e regional.
Condições de moradia, de saúde e isolamento.
Cerca de 40% de crianças de 0 a 6 anos vivem em familias com menos
de ½ salário mínimo.
12 milhões de crianças com menos de 3 anos de idade. Dessas menos
de 25% estão em creches. Qualificar os espaços e as condições da
oferta.
Violência doméstica, comunitária e sexual, abandono
e negligência: de 1 a 19 anos, causas externas são
responsáveis pelo maior número de óbitos: acidentes,
violencia doméstica e social, negligencia.
Crianças abrigadas, filhas de mães presidiárias.
Planejamento urbano, mobilidade, acesso a bens
culturais
“...Um outro aspecto é reconhecer que as diferenças entre as
condições de vida das crianças e adolescentes estão
presentes dentro de nossos países por meio de diversos
fatores, entre eles, a desigualdade econômica, as políticas
públicas inadequadas, a indiferença, a discriminação, a
corrupção e a falta de visão política estratégica com focos
a médio e longo prazos. Esses fatores reduzem
drasticamente as oportunidades para a população infantil
e juvenil.”
Irene Rizzini
Que todo o esforço leve à formulação de políticas,
programas, e atividades que respeitem e estejam de
acordo com o modo da criança ser e estar no mundo e
que ofereçam a possibilidade de atendimento integral e
integrado inclusive às familias com as diretrizes e
princípios que o país já definiu.
Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado,
atenção e educação e proteção da primeira infância,
sejam capazes de ver na mais pobre e mais desprezada
das crianças, o brilho da inteligência, a centelha da
humanidade.
MUITO OBRIGADA!
Maria Thereza Marcilio
[email protected]
www.primeirainfancia.org.br