Ministério das
Comunicações
Workshop Internacional sobre Gastos
Tributários (Tax Expenditures)
Regime Especial de Tributação do
Programa Nacional de Banda Larga
para Implantação de Redes de
Telecomunicações (REPNBL-Redes)
Brasília, 12 de novembro de 2014
Escola de Administração Fazendária (ESAF)
o que é o REPNBL?
Trata-se de um regime de desoneração tributária que suspende a
exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nas obras,
serviços e equipamentos, além do IPI para os equipamentos,
destinados à implantação, ampliação ou modernização de redes de
telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, com
os objetivos de:
Por que o REPNBL?
Possibilidade de reduzir os custos de construção de novas redes de banda larga,
no país, gerando maior penetração e qualidade nos serviços de internet oferecidos
para a população brasileira.
IPI
(quando aplicável)
PIS/COFINS
(em todo o projeto)
Por volta de 10 ou 15%
Sem REPNBL
1,65% PIS e 7,6% Cofins
O%
Com REPNBL
0%
como funciona
Apresentação eletrônica do projeto ao MC até 30/06/2015
(PLV nº 15/2014 - MPV 651, pendente de sanção presidencial)
Análise → Aprovação → Portaria MC
Habilitação → Portaria SRFB
Empresa pode usufruir dos benefícios do REPNBL para o
projeto específico aprovado
REPNBL em números
Projetos
aprovados:
460
Projetos
habilitados:
140
Municípios
atingidos:
1.754
Investimentos
aprovados: R$
4,95 bilhões
Investimentos
habilitados:
R$ 2,3 bilhões
População
atingida:
190,5 milhões
resultados de projetos
Total de projetos
submetidos: 1.760.
Nas últimas duas
semanas do prazo final
foram submetidos 1.037
projetos.
580
Em análise
942
Aprovados
Reinvestidos*
238
* Projetos reenviados
devido à maturidade
do projeto
resultados de investimentos
em R$ milhões
Tipo de rede
Nas últimas duas
semanas do
prazo, foram
submetidos R$
9,5 bilhões de
investimentos.
Em Análise
Aprovados
Total
Acesso Óptico
1.879
2.403
4.282
Acesso Móvel
3.754
-
3.754
Transporte Óptico
2.377
54
2.432
Acesso Metálico
1.887
505
2.392
Satélite
471
421
893
Transp. OPGW
645
17
662
Transp. s/Fio
652
37
615
LTE 450MHZ
-
450
450
320
-
320
31
-
31
12.016
3.887
15.831
Datacenter
Local sem Fio
Total
resultados por Regiões
Região
Norte
% do
investimento
no REPNBL
Distribuição
Populacional
PIB da
Região /
Brasil
REPNBL /
PIB da
Região
5,17%
6,62%
5,36%
0,29%
Nordeste
19,65%
27,58%
13,47%
0,45%
Centro-Oeste
11,19%
8,99%
9,31%
0,37%
Sudeste
56,14%
42,47%
55,37%
0,31%
7,86%
14,34%
16,49%
0,15%
Sul
eficiência e custo-benefício
Expansão da Fronteira de Disponibilidade Banda Larga Fixa (acesso)
“...alguns municípios que antes demonstravam inviabilidade econômica
passam a serem viáveis, aumentando a fronteira de disponibilidade.”
eficiência e custo-benefício
“É notório nos resultados
encontrados nas diversas
cidades analisadas como a
ordenação territorial, assim
como em todo o serviço de
massa, é impactante sob o
ponto de vista do custo de
aumento de disponibilidade”
economicidade
Cenário com o SisREPNBL
Projetos submetidos (A)
Sem papel!
Cenário alternativo
1.760
Tempo médio de
análise, em horas (B)
Preço da hora de
trabalho do analista (C)
Preço médio com
papéis e tabelionatos
(D)
Custo médio total
estimado
([E=(A*B*C)+D])
56
Projetos submetidos
(F)
Tempo médio de
análise, em horas (G)
Preço da hora de
R$ 55,60 trabalho do analista
(H)
Preço médio com
Não há papéis e tabelionatos
(I)
Custo médio total
R$ 5.578.496,00 estimado
([J=(F*G*H)+I])
Economia (J-E)
Percentual de economia ((J-E)/J)
1760
120
R$ 55,60
R$ 282.576,90
R$ 12.031.968,90
R$ 6.453.472,9
53,63%
Thales Netto
Gerente de projetos
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