A Tecnologia da Informação propiciando novos
rumos para a Administração Pública
Alfredo Nozomu Tsukumo
Márcia de Fátima Pimenta
Edson Teracine
III Seminário - Democracia, Direito e Gestão Pública
Tema III - Novos Rumos para a Gestão Pública
Brasília , 24-25 novembro 2011
Objetivo
• Dar um rápido panorama da evolução dos modelos de
Administração Pública
• Apresentar a visão de que a TI é um dos ativos-chave em
todas as Organizações
• Apresentar as novas tecnologias de TI importantes para a AP
• Apresentar a posição de que a evolução da Administração
Pública, com os conceitos e modelos propostos nos últimos 15
anos não pode prescindir da TI desempenhando um papelchave
2
Mudanças profundas na
Administração Pública e na
Tecnologia da Informação
nos últimos 50 anos ...
3
Linha do tempo da Administração Pública
1980
Thatcher
Carter
Reagan
Militares
Modelo Weberiano
1980
Sarney
1990
Major
Clinton
Bush
Collor Itamar FHC
2000
Blair
Bush Jr
Lula
Novas Propostas
New Public Management
1990
2010
Brown
Obama
Dilma
2000
2010
Modelo Burocrático Weberiano
• Modelo dominante no século XX
• Weber em “A ética protestante e o espírito do capitalismo”
burocrata profissional, com treinamento especializado ao invés do clientelismo
• Poder emana das normas, das instituições formais e não do
perfil carismático ou da tradição.
• Três principais características:
– formalidade: procedimentos, padronização, documentos escritos, registro formal
– Impessoalidade: relação entre os membros baseada em funções;hierarquia;
– Profissionalismo: mérito, ascensão por competição justa, contra nepotismo
Modelo Weberiano
1980
Novas Propostas
New Public Management
1990
2000
5
2010
Secchi 2009
Modelo Burocrático Weberiano
• Modelo dominante no século XX
“Ao dificultar
o desvio
do dinheiro
público,
• Weber em “A ética
protestante
e o espírito
do capitalismo”
tornou
impossível
administrá-lo
burocrata profissional,
comvirtualmente
treinamento especializado
ao invés
do clientelismo
bem.
Ao tornar
demitir
funcionários
• Poder emana
das...normas,
dasimpossível
instituições
formais
e não do
de baixa
perfil carismático
ouprodutividade,
da tradição. proporcionou estabilidade
aos medíocres. Ao tentar controlar virtualmente
• Três principaistudo
características:
na administração pública, tornamo-nos
– formalidade: procedimentos,
padronização,
documentos
escritos,
registro
tão obsessivos
em ditar
o modo
como
as formal
– Impessoalidade: relação
entre
os membros
baseada
em funções;hierarquia;
coisas
devem
ser feitas
que
passamos a
– Profissionalismo: mérito, ascensão
por competição
justa, contra nepotismo
ignorar
os resultados.”
Osborne & Gaebler 1992 pp.14-15
Modelo Weberiano
1980
Novas Propostas
New Public Management
1990
2000
6
2010
Secchi 2009
Gerencialismo
New Public Management (NPM) e Entrepreneurial Government
• New Public Management
– Difundido em todo o mundo, a partir da Comunidade Britânica (UK, AUS,
NZ, CA) – boa sistematização em Hood
– No Brasil: MARE/95 – Dec.2271/97 – EC 19/1998
• Entrepreneurial Government
– Inspirado na administração privada (Drucker, Peters & Waterman) ,
aplicado na gestão Clinton-Gore – apoiado em Osborne & Gaebler 1992
– Clinger-Cohen Act: IT Management Reform Act - 1996
• Valores:
• Produtividade
• Orientação ao serviço
• Desagregação
Modelo Weberiano
1980
• Incentivos
• Competição
• Accountability
Novas Propostas
New Public Management
1990
2000
7
2010
[Secchi 2009]
Gerencialismo
New
Publicencoraja
Management
(NPM) e Entrepreneurial
“A NPM
os administradores
públicos a Government
agirem
e pensarem
como empreendedores do
• New
Public
Management
(seu
próprio) negócio. Isso cria uma visão estreita
– Difundido em todo o mundo, a partir da Comunidade Britânica (UK,
objetivos
a buscar: maximizar
AUS,dos
NZ, CA)
– boa sistematização
em Hood
o –usuário...”
– Noprodutividade
Brasil: MARE/95e– satisfazer
Dec.2271/97
EC 19/1998
Denhardt 2000 p.556-557
• Entrepreneurial Government
– Inspirado na administração privada (Drucker, Peters & Waterman) ,
“Valores como eficiência
aplicado na gestão Clinton-Gore
e Reform
produtividade
– Clinger-Cohen Act: IT Management
Act - 1996não devem ser
• Valores:
• Produtividade
• Orientação ao serviço
• Desagregação
Modelo Weberiano
1980
•
•
•
perdidos mas devem ser colocados
num contexto maior de democracia,
Incentivos
Competição
comunidade e interesse público”
Accountability
Denhardt 2000 p.557
Novas Propostas
New Public Management
1990
2000
8
2010
[Secchi 2009]
Críticas ao NPM e novas propostas
1995 – Moore propõe o conceito de Valor Público: objetivo que
o gestor público deveria alcançar em lugar do objetivo do
gestor privado, o lucro. Conceito influencia mudanças no
Reino Unido
2000 – Denhardt & Denhardt propõem o New Public Service
2006 – Dunleavy – Digital-Era Governance – critica
desagregação, competição e incentivos da NPM e propõe
reintegração, holismo baseado nas necessidades e mudanças
pela digitalização.
Modelo Weberiano
1980
Novas Propostas
New Public Management
1990
2000
2010
Moore
9 1995; Whitcomb 2008; Denhardt 2000; Dunleavy 2006; Blaugh 2006
Valores das novas propostas
• Dignidade e o valor do serviço público
• Interesse público: Interesses e responsabilidades
compartilhados
• Cidadãos, mais que usuários
• Pessoas mais que produtividade
• Cidadania mais que empreendedorismo
Modelo Weberiano
1980
Novas Propostas
New Public Management
1990
2000
10
2010
Evolução da TI
Evolução da TI
• Computador: aplicações científicas e militares
• Processamento de dados: grande quantidade de dados,
computadores de grande porte
• Informática: Computadores pessoais, automação de escritório
• Tecnologia da Informação: difusão em toda a sociedade:
Internet, redes sociais
Passa a desempenhar um novo papel nas organizações
12
Papel da TI em uma Organização
TI deixa de ser um instrumento auxiliar para se
tornar
um dos seis ativos-chave de uma Organização
– físico
– financeiro
– humano
– relacionamentos
– propriedade intelectual
– TI
que devem ser governados para criar Valor.
(Weill 2004)
“No passado recente, o Estado percebeu que
era mais eficiente terceirizar certos serviços
para empresas comerciais; ele optou, portanto,
por fazer o mesmo com a construção, o
transporte, o fornecimento
refeições,
um instrumento
auxiliardepara
se o
processamento de dados e as comunicações”.
Papel da TI em uma Organização
• TI deixa de ser
tornar
Bresser-Pereira 2009 p.156
• um dos seis ativos-chave de uma Organização
– físico
– financeiro
– humano
– relacionamentos
“Há um significante divórcio no campo da
Administração Pública
entre a centralidade
– propriedade
intelectual
– TIprática e empírica da TI por um lado e, de
que devem ser
outro, sua marginalidade ou melhor, a quase
completa ausência nos textos centrais de
teoria de gestão pública e na literatura da
governados
para
criarpúblico”.
Valor.
mudança
do setor
Dunleavy 2005 p.468
(Weill 2004)
Papel da TI nos negócios
Pense em qualquer área de negócio:
–
–
–
–
Bancos
Manufaturas
Comércio e, claro,
Governo
Veja como a TI é indissociável do próprio negócio:
–
–
–
–
–
Na operação das máquinas, equipamentos
Nos processos
Na relação com os clientes e fornecedores
Em novos formatos de negócios
Na definição de estratégias e táticas
e como tudo isso se transformou nos últimos 20 anos
15
Os seis ativos-chaves na AP
• Físico
– Dependendo da área pode ser menos importante
• Financeiro
– Em muitas áreas é o mais importante: distribuir recursos, acompanhar
aplicação e cobrar resultados
• Humano
– Todo empreendimento é ação humana
• Relacionamentos
– Político/Administrador/Cidadão: definir interesse público
• Propriedade intelectual
– Bom uso para o interesse público – visão diversa da iniciativa privada
• Tecnologia da Informação
– Parte indissociável do negócio na gestão e operação dos cinco outros ativos
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TI – Essencial para a AP
Melhoria interna dos órgãos da AP
– Funcionamento dos órgãos – atividades burocráticas, eficiência e correção da atuação;
– Informação interna, possibilitando melhores decisões;
– Controle interno, com sistemas de inteligência que auxiliem na identificação de
problemas e desvios dos objetivos.
Melhoria nos serviços ao cidadão
– Serviços diretos ao cidadão (e-gov);
– Informação utilitária ao cidadão possibilitando-lhe o melhor aproveitamento dos
serviços;
– Canais de avaliação dos serviços.
Nas formas de participação do Cidadão e na definição do interesse público
– Transparência: Informação completa, correta, fácil de consultar e usar;
– Instrumentos para definição do interesse público entendido como a construção de uma
noção coletiva e compartilhada, não apenas um agregado de preferências individuais.
– Desde definições específicas de uma Comunidade até definições políticas fundamentais
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Evolução da TI
• Computador: aplicações científicas e militares
• Processamento de dados: grande quantidade de dados,
computadores de grande porte
• Informática: Computadores pessoais, automação de escritório
• Tecnologia da Informação: difusão em toda a sociedade:
Internet, redes sociais. Ativo-chave das Organizações
Novas tecnologias
• Computação em nuvem (Cloud computing)
• Portáteis (PDA, celulares 3G, tablets, ultra-books)
• Web 2.0
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Computação em nuvem
• Infraestrutura compartilhada;
• Serviços sob demanda (on demand);
• Serviços escalonáveis;
• Precificados com base no uso;
• Diversidade.
No Governo:
– Possibilidade de centralizar investimento em infraestrutura
– Redução do investimento em infraestrutura de cada
unidade
– Agilidade, reuso
– Maior facilidade de integração/interoperabilidade
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Portáteis
• PDA, celulares 3G, tablets, ultra-books
• Complemento necessário e natural da computação
em nuvem e Web 2.0
• No Governo:
– Cidadão e agentes podem receber e enviar informações de
qualquer lugar
– Agilidade das aplicações
20
Web 2.0
• A plataforma é a Web
• Usuário controla os seus próprios dados
• Competências centrais:
–
–
–
–
–
–
Serviços não empacotados como software
Arquitetura participativa
Escalabilidade a custos baixos
Diversas fontes e transformação de dados
Software em vários dispositivos
Aproveitamento da inteligência coletiva.
• Flexibilidade, facilidade de adaptação, evolução
(O’Reilly 2005)
21
Web 2.0 na AP – exemplos
(Osimo 2008)
• Regulação: público é instado a participar: validação de patentes
requeridas;
• Colaboração entre agências: plataforma WIKI da CIA possibilita a
colaboração direta de analistas de diversas agências de inteligência;
• Gestão de conhecimento: sistema permite o compartilhamento de
conhecimento informal através de blogs e grupos;
• Avaliação de serviços: website que coleta e publica a avaliação dos
serviços prestados por hospitais;
• Participação política: serviço permite a submissão de petições
diretamente ao Primeiro Ministro do Reino Unido e permite ver e
apoiar petições submetidas por outros cidadãos;
• Cumprimento da lei: sistema permite que ciclistas coloquem fotos
de carros parados ilegalmente em faixas para ciclistas.
22
Iniciativa de implementar
• Do governo
– e-Petitions do Reino Unido
• Dos cidadãos
– Petição Pública Brasil
23
Riscos
•
•
•
•
Segurança
Manipulação dos dados
Invasão da privacidade
...
24
Um exemplo: Aplicação da TI na fiscalização e informação de acidentes de trânsito
Este exemplo foi desenvolvido apenas como um exercício rápido, sem pretensão de análise profunda e
sem qualquer contato ou informação real. O objetivo é ilustrar de forma concreta as idéias utilizando
um tema que permite a um leigo colocar opiniões.
Problema a resolver: fiscalização de trânsito e acidentes
Solução:
• Base de dados nacional incluindo dados dos veículos, motoristas, rede viária e ocorrências.
• Aplicativos que permitem a consulta à base de dados
• Aplicativos que permitem o registro de ocorrências: acidentes, infrações
Investimentos
• Infraestrutura para a base de dados com computação em nuvem para os aplicativos
• Portáteis para agentes
• Desenvolvimento do software
Operação
• Agente utiliza o portátil para consultar base de dados para ações de fiscalização
• Agente utiliza portátil para registro de ocorrências: problemas de tráfego, infrações, acidentes,
condições do viário
• Cidadão utiliza portátil para consultar base de dados
• Cidadão utiliza portátil para informar ocorrências: acidentes, problemas de tráfego, condições do
viário e mesmo infrações
• Autoridade de trânsito utiliza base de dados e registros para operação
27
Um exemplo: Aplicação da TI na fiscalização e informação de acidentes de trânsito (cont.)
Possíveis usuários: Autoridades de trânsito locais, Denatran, polícia, seguradoras, INSS, Ministério da
Saúde, montadoras, ONGs voltadas para prevenção de acidentes de trânsito, Academia para estudos,
cidadão, etc.
Algumas possibilidades de uso
• Fornecimento de informações de tráfego em tempo real
• Estudos de diversos tipos para prevenção de acidentes incluindo: comportamentais, condições dos
veículos, condições do viário, etc.
• Emissão de multas
• Utilização das informações para agilizar a concessão de indenização de seguro
• Utilização dos dados para estudos das seguradoras
• Utilização dos dados para definir ações e políticas de prevenção de acidentes junto com todos os
interessados: Poder público nos vários níveis, cidadãos, seguradoras, montadoras
Comentários.
• Este exemplo mostra a potencialidade aberta pelas novas tecnologias de TI. A partir do
atendimento de uma necessidade operacional, abre-se a possibilidade de inúmeras outras ações,
com alcance político e estratégico. Mostra também a necessidade de se incluir a TI, numa visão
holística, no planejamento das próprias ações de negócio.
• O investimento inicial é na infraestrutura da base de dados e computação em nuvem. As
autoridades locais poderão investir nos portáteis na medida da necessidade e possibilidade.
• Seguindo o conceito da Web 2.0, o sistema evolui continuamente com o desenvolvimento de
novos aplicativos pelos usuários, que podem ser disponibilizados gratuitamente ou não,
dependendo do interesse do gerador.
28
Conclusões
•
•
•
•
•
•
Identificamos pelo menos 3 importantes linhas de propostas de evolução da
AP: Valor Público (Moore), DEG (Dunleavy) e NPS (Denhardt)
Denhardt coloca o seu NPS como um modelo normativo, com justificativas
teóricas
Há iniciativas que procuram juntar os conceitos de Valor público ao modelo
NPS (Blaugh)
A observação de Dunleavy sobre a incompreensão do novo papel da TI é
confirmada
Necessária atuação sobre as Altas Administrações para que haja tomada de
consciência da TI como um dos ativos-chave
Trabalho conjunto das áreas de Gestão Pública e TI para definir linhas de ação
conjuntas e capacitação mútua:
– Conceitos e Modelos de Administração Pública e o papel da TI como um dos ativoschave
– Áreas de aplicação da TI
• melhorias dos serviços internos,
• melhorias nos serviços ao cidadão,
• desenvolvimento de instrumentos de participação do cidadão
29
Muito Obrigado
Alfredo Nozomu Tsukumo
[email protected]
www.cti.gov.br
30
Referências (1)
• Blaugh, Ricardo; Horner, Louise; Lekhi, Rohit – Public Value, politics and public management – A literature review. The work foundation –
London, 2006
• Bresser-Pereira, Luiz Carlos – Construindo o Estado Republicano – Editora FGV – Rio de Janeiro 2009
• Bresser-Pereira, Luiz Carlos – Reforma da Gestão Pública http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp – acesso em 13/10/2011
• Denhardt R B and Denhardt J V, ‘The New Public Service: Serving rather than steering’, Public Administration Review, Vol 60 No 6, pp549559, 2000
• Denhardt, Robert B. - Teorias da administração pública – Cengage Learning – São Pulo 2011
• Dunleavy, Patrick; Margetts, Helen; Bastow, Simon; Tinkler, Jane – New public management is dead – Long live Digital-era Governance Journal of Public Administration Research and Theory – September 2005 – Oxford University Press
• Folha de S.Paulo – Islândia reescreve carta com uso de redes sociais – 05/07/2011 p. A11.
• Gore, Al - A brief history of the National Performance Review - Government Print Office – updated February 1997
• Hirst, Paul –, Democracy and Governance in Debating Governance – Edited by Jon Pierre – Oxford University press, 2000 – pp.13-35
• Hood, Cristopher – Public Management for all seasons? Public Administration Vol. 69 Spring 1991 (3-19)
• Hood, Cristopher – The “New Public Management” in the 1980s: variations on a theme – Accounting Organizations and Society, Vol 20,
No.2/3, 1995 (93-109)
• Kelly, Gavin; Muers, Stephen – Creating Public Value – An analytical framework for public service reform – Prime Minister Strategy Unit,
Cabinet Office – London 2002
• Moore, Mark H.: Creating Public Value: Strategic Management in Government – Harvard University Press (1995)
• NIST National Institute of Standards and Technology – NIST – Cloud computing program – em http://www.nist.gov/itl/cloud/index.cfm
• O'Reilly, Tim 2005 – What is Web 2.0 – obtido em http://oreilly.com
• OECD (a)– Cidadãos como parceiros – PUMA Nota Política n. 10 - OECD Publication Service – Paris julho 2001
• OECD (b)– Citizen as partners – OECD handbook on information, consultation and public participation in policy making – OECD Publication
Service – Paris 2001
• OECD – OECD Principles of Corporate Governance - OECD Publication Service – Paris 2004
31
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Technological Studies – Luxembourg Office for Official Publications of European Communities, 2008
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• USA – Clinger Cohen Act - http://cio-nii.defense.gov/docs/ciodesrefvolone.pdf - 1996
• Weill, Peter; Ross, Jeanne _ IT Governance – Harvard Business Press – Boston 2004 (tradução em português: Governança de TI – Makron
Books – São Paulo 2006)
• Weill, Peter; Aral, Sinan – Generating Premium returns on your IT investments – MIT Sloan Management Review – Winter 2006
• Weill, Peter; Ross, Jeanne _ IT Savvy – Harvard Business Press – Boston 2009 (tradução em português: Conhecimento em TI – Makron
Books – São Paulo 2009)
• Whitcombe, Judy; Gregory, Robert - Assessing quality of government in post-NPM New Zealand: Mediating Social science with social
criticism – Structure and Organization of Government (SOG) Confere, Gothenburg - November 2008
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