DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS II
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO
Conceito
• É um relatório contábil destinado a evidenciar a
composição do resultado formado num determinado
período de operações da empresa.
Elaboração do DRE
• As contas que integram o DRE são todas aquelas que
representam as despesas e os custos incorridos, bem
como as receitas realizadas em um determinado
período.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO – Rubricas existentes
- Receitas
- Custo dos produtos, das mercadorias ou dos
serviços vendidos
- Lucro bruto
- Despesas com vendas, gerais, administrativas e
outras despesas e receitas operacionais
- parcela dos resultados de empresas investidas
reconhecida por meio do método de equivalência
patrimonial
- Resultado antes das receitas e despesas financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO – Rubricas existentes
- Despesas com tributos sobre o lucro
- Resultado líquido das operações continuadas
- Valor líquido dos seguintes itens:
- Resultado líquido
após tributos das operações
descontinuadas
- Resultado após os tributos decorrentes da
mensuração ao valor justo menos despesas de venda
ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à
disposição para venda que constituem a unidade
operacional descontinuada.
- Resultado líquido do período
Estrutura da DRE
A DRE deve ser estruturada observando-se as disciplinas contidas no
artigo 187 da Lei n. 6.404/1976.
a) Prêmio na emissão de debêntures: a receita derivada de ágio na
alienação, não transitando pelas contas de resultado, agora
representa receita operacional e deve ser contabilizada como receita
financeira.
b) Juros sobre o capital próprio: segundo interpretação da Legislação
Tributária, os juros remuneratórios do capital próprios, pagos aos
acionistas, devem figurar entre as despesas financeiras.
c) Ajustes a valor presente: significa excluir desse saldo os acréscimos
decorrentes de expectativas de inflação.
d) Doações e subvenções para investimentos: os valores recebido,
normalmente de origem do Poder Público, que geravam reserva de
capital, agora devem ser contabilizados como receitas Não
operacionais, transitando pela DRE.
MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS
Resultado da Equivalência Patrimonial
Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para
Empregados
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
• Compreende o valor bruto da venda de mercadorias,
produtos ou serviços prestados pela pessoa jurídica,
não se incluindo na receita o IPI ou qualquer outro
imposto em que o vendedor seja mero depositante do
tributo.
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
-
DEVOLUÇÃO DE VENDAS/VENDAS CANCELADAS/VENDAS
ANULADAS
A conta Vendas Canceladas, também chamada de Devolução de
Vendas ou Vendas Anuladas, é de natureza devedora e
compreende o total bruto de mercadorias e produtos devolvidos
pelo comprador. Essa operação de devolução de mercadoria não
pode ser deduzida diretamente da conta de Receita de Vendas,
sendo esse procedimento contábil necessário para que a
administração possa acompanhar o volume das vendas efetuadas e
o total das devolvidas.
As devoluções podem ocorrer por defeitos de qualidade, de fabricação
ou oriundos de transporte ou desembarque, por divergência da
quantidade pedida ou por qualquer motivo alegado pelo comprador.
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
- DESCONTOS INCONDICIONAIS E ABATIMENTOS SOBRE
VENDAS
Os Descontos Incondicionais compreendem a parcela
deduzida do valor da venda, no momento da emissão da nota
fiscal e que não dependem de evento futuro. Esses descontos
são também chamados de “Descontos Comerciais” e não
podem corresponder à condição de pagamento antecipado de
duplicata de venda à prazo, porque seriam considerados
“Descontos Concedidos” do grupo de Despesas Financeiras.
Os Abatimentos sobre Vendas são reduções no preço de
venda, concedidas posteriormente à entrega das mercadorias
ou produtos, quando estas apresentam defeito de qualidade ou
avarias decorrentes do transporte e desembarque e são
concedidos normalmente com a finalidade de evitar a
devolução dos produtos vendidos.
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
-IMPOSTOS
SERVIÇOS
E
CONTRIBUIÇÕES
SOBRE
VENDAS
E
De acordo com a legislação em vigor, são os seguintes:
1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços
2. ISS – Imposto sobre Serviços
3. PIS – Programa de Integração Social
4. COFINS- Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social.
Os tributos denominados de PIS e COFINS são calculados sobre
a Receita Bruta, que compreende o Faturamento + Outras
Receitas Operacionais + Receitas Financeiras + Variações
Monetárias Ativas. Apesar de incluir valores além do conteúdo do
faturamento, na Demonstração de Resultado do Exercício, são
apresentados no item relacionado a “Impostos e Contribuições
sobre Vendas e Serviços.
RECEITA LÍQUIDA
A definição de Receita Líquida, segundo o
Regulamento do Imposto de Renda/99:
“Art. 280 A bruta diminuída das vendas
canceladas, dos descontos concedidos
incondicionalmente, dos abatimentos e dos
tributos incidentes sobre vendas (Decreto-Lei
n.° 1598/77 RECEITA LÍQUIDA de vendas será
a receita, art. 12, § 1.°).”
CUSTO DAS VENDAS
CUSTO é o preço pago na aquisição ou produção de um bem ou
de um serviço. O custo das vendas compreende o valor
referente ao:
- CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS nas empresas
comerciais;
- CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS ou custo de fabricação dos
produtos nas empresas industriais;
- CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS nas empresas
prestadoras de serviço.
CUIDADO.: Aqui tem-se que ter muito cuidado quando a questão
não informar o valor do CMV e for preciso calcular.
CMV = Ei + Cl – EF lembrando que nas compras líquidas você
excluirá as devoluções, os descontos incondicionais, os
abatimentos, os tributos recuperáveis e caso haja despesas de
frete, seguro, armazenamento você devera adicionar para
achar o valor das compras líquidas.
LUCRO BRUTO
É o resultado algébrico positivo entre a receita líquida e o
custo das vendas das mercadorias, produtos ou serviços.
O Regulamento do Imposto de Renda/99 assim se expressa:
“Art. 278 Será classificado como LUCRO BRUTO o
resultado da atividade de venda de bens ou serviços que
constitua objeto da pessoa jurídica (Decreto-Lei n.º
1598/77, art. 11).
Parágrafo único – O LUCRO BRUTO corresponde à
diferença entre a receita líquida das vendas e serviços
(art. 227) e o custo dos bens e serviços vendidos
(Subseção II) (Lei n.° 6404/76, art. 187, II)”
As despesas operacionais compreendem os gastos pagos
ou incorridos relacionados diretamente com a atividade
operacional das vendas ou administração da empresa.
Esses valores são representados por:
- DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
As despesas gerais e administrativas compreendem os
gastos pagos ou incorridos na direção ou gestão do
empreendimento, representado por diversos componentes
que envolvem as despesas com pessoal administrativo e
respectivos encargos, honorários diversos, utilidades e
serviços, ocupação e despesas gerais.
-DESPESAS COM VENDAS
Nas empresas comerciais que dispões de setor de vendas,
estes custos são segregados diretamente nesta rubrica,
compreendendo todas as despesas pagas ou incorridas
relacionadas com o setor, representadas por despesas com
pessoal e respectivos encargos sociais, comissões de
vendedores, utilidades e serviços, propagandas e publicidades,
impostos e taxas, ocupação e despesas gerais.
- DESPESAS TRIBUTÁRIAS
Embora a Lei n.º 6404/76 não destaque esse grupo de
despesas, a segregação é conveniente para representar os
impostos e taxas pagos ou incorridos relacionados com
atividade operacional, como é o caso do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), Taxa de Localização e Funcionamento e outros tributos.
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Conceitualmente a legislação societária não distingue as
Despesas e receitas financeiras das variações monetárias
ativas e passivas, porém a legislação do imposto de renda
os diferencia, porque esses elementos do resultado vão
influenciar a apuração de figura fiscal como o Lucro
Inflacionário. Os elementos estão assim explicados:
-RECEITAS FINANCEIRAS
Essa rubrica compreende basicamente as remunerações de
capital de terceiros, representadas pelos juros e descontos
obtidos decorrentes das atividades da empresa, além dos
rendimentos de aplicações financeiras.
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Além disso, a legislação fiscal determina que as variações
monetárias prefixadas decorrentes de direitos sejam consideradas
dentro dessa rubrica. São exemplos dessa rubrica:
- Receitas de Juros ou Juros Ativos
- Descontos Obtidos
- Receitas de Juros s/Capital Próprio
- Receitas de Prêmios s/Debêntures
- Rendimentos Aplicações Renda Fixa
- Rendimentos Aplicações Renda Variável
- Rendimentos Aplicações em Ouro
- Correção Monetária Prefixada de Direitos
- Outros Ganhos Financeiros.
DESPESAS FINANCEIRAS
Da mesma forma, compreende basicamente a
remuneração do capital de terceiros ou a concessão de
descontos por recebimentos antecipados de direitos, além
de considerar também as correções monetárias prefixadas
decorrentes de obrigações. São exemplos:
- Despesas de Juros ou Juros Passivos
- Descontos Concedidos
- Despesas de Juros s/ Capital Próprio
- Prêmios s/Debêntures
- Juros s/Debêntures
- Juros s/Empréstimos Bancários
- Juros s/Descontos de Duplicatas
- Juros s/Financiamentos Nacionais
- Juros s/Financiamentos Estrangeiros
- Juros s/Empréstimos a Empresas Ligadas
- Juros s/Contratos de Mútuo
- Comissões e Despesas Bancárias
- Comissões s/Cartões de Crédito
- Correção Monetária Prefixadas de Obrigações.
Embora pareça repetitivo, como Contabilidade é
informação, é importante detalhar as diversas formas de
remuneração do capital de terceiros, representados pelos
juros e pela recomposição do poder aquisitivo da moeda,
representado pelas Variações Monetárias.
VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS
Compreendem basicamente as atualizações monetárias decorrentes de
valores a receber (direitos) indexados à moeda nacional ou estrangeira.
Essas variações podem ser denominadas de Variações Monetárias ou
Variações Cambiais.
- Variações Monetárias Aplicações Renda Fixa
- Variações Monetárias Aplicações Renda Variável
- Variações Monetárias Aplicações em Ouro
- Variações Monetárias de Empréstimos a Empresas Ligadas
- Variações Monetárias de Contratos de Mútuo
- Variações Monetárias de Debêntures a Receber
- Variações Cambiais Ativas.
- VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS
- Variações Monetárias Financiamentos Nacionais
- Variações Monetárias Financiamentos Estrangeiros
- Variações Monetárias de Empréstimos de Empresas Ligadas
- Variações Monetárias Contratos de Mútuo
- Variações Monetárias Debêntures a Pagas
- Variações Cambiais Passivas
OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS
O conceito de lucro operacional sob a ótica societária ou fiscal,
engloba o resultado das atividades principais e acessórias. Por
essa razão, as demais receitas e despesas que não estejam
diretamente vinculadas a atividade operacional, mas que
representem uma extensão dessa atividade, serão classificados
nesse grupo.Estão assim representados:
-OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Representa quaisquer receitas acessórias, inclusive as de
aluguéis ou arrendamentos de bens fora do objeto social da
empresa, reversões ou recuperações de despesas da empresa
além dos ganhos das participações societárias permanentes,
valores estes que representam subsidiariamente outras formas
de receitas da atividade empresarial.
OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS
Compreende:
- Receitas de Dividendos
- Ganhos de Equivalência Patrimonial
- Receitas de Aluguéis de Imóveis
- Receitas de Arrendamentos de Bens
- Reversão da Provisão p/Devedores Duvidosos
-Outras Reversões de Provisões.
Além dessas contas, poderiam ser incluídas aí, as vendas de sucatas ou
sobras de estoques, desde que sejam anormais ou não inerentes ao
processo de produção, porque no caso de serem normais, essas vendas
seriam consideradas como redução do custo de produção.
Quaisquer outras receitas, que não estejam vinculadas diretamente ao
objeto social da empresa, são classificadas nessa rubrica.
OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS
- OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
Pode representar algumas outras despesas que, embora ligadas
à atividade operacional são esporádicas e portanto, não são
consignadas no grupo de despesas gerais e administrativas, por
terem caráter eventual e/ou sazonal.
São exemplos:
- Perdas de Equivalência Patrimonial
- Despesas de Condomínio-Imóveis Alugados
- Despesas Diversas de Imóveis Arrendados.
Essas outras despesas operacionais podem ou não estar
vinculadas às outras receitas operacionais, representando
gastos realizados na expectativa de obtenção da receita.
RESULTADO OPERACIONAL
• Esse resultado pode representar Lucro Operacional ou
Prejuízo Operacional e compreende o resultado
algébrico de todas as receitas, despesas e custos
operacionais, diretamente vinculados com a atividade
operacional principal ou acessória.
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Resultado Não Operacional
É bastante limitada a quantidade dessas operações,
compreendendo basicamente o resultado positivo ou negativo
das baixas do permanente, além de operações que envolvam
ressarcimento por desapropriações ou indenizações decorrentes
de multas contratuais ou seguros.
A legislação fiscal denomina de “Ganhos ou Perdas de
Capital” o resultado das transações não operacionais
decorrentes de baixas do Permanente por qualquer motivo,
englobando “os resultados na alienação, inclusive por
desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste,
obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo
permanente”.
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Esses ganhos ou perdas de capital podem estar representados por:
- GANHOS E PERDAS DE CAPITAL NOS INVESTIMENTOS
Compreende os lucros ou prejuízos apurados na venda de
participações societárias permanentes ou outros investimentos
contabilizados naquela rubrica.
- GANHOS E PERDAS DE CAPITAL NO IMOBILIZADO
São registrados aqui os resultados líquidos decorrentes das baixas
do imobilizado, sejam através de vendas ou outras formas de
alienações como doações ou
-GANHOS E PERDAS DE CAPITAL NO DIFERIDO
O Diferido é o subgrupo onde dificilmente podem ocorrer vendas a
terceiros, já que não se trata de bens tangíveis, a não ser quando
ocorre, por exemplo, pela venda de “Direitos sobre a Pesquisa e
Desenvolvimento de Produtos” que estavam ativados.
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Quando a empresa descobre que não é economicamente viável a
exploração industrial e comercial de determinado produtos e
resolve baixar o projeto de pesquisa, essa baixa também é
considerada não operacional.
Os resultados não operacionais
apresentação da demonstração:
podem
compreender
na
- RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
Compreende as contas que registram as receitas extraordinárias;
Receita de Venda de Imobilizado
Receita de Venda de Investimentos
Receita de Indenização de Seguros
Receitas de Desapropriação de Imóvel.
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
-DESPESA NÃO OPERACIONAIS
Nesse grupo de conta estarão consignados, obrigatoriamente, os
custos referentes às baixas dos bens objeto das alienações:
Custo de Baixa do Imobilizado
Custo de Baixa de Investimento
Custo de Baixa de Bens Sinistrados
Custo de Baixa por Desapropriação de Imóvel
É interessante acrescentar que, quando a empresa utiliza a conta
“GANHOS E PERDAS DE CAPITAL”, o registro da receita e a
baixa do custo correspondente são registrados diretamente nessa
conta, aparecendo como resultado não operacional o valor
positivos ou negativo decorrente da transação.
RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO
Compreende o resultado algébrico das receitas, despesas e
custos operacionais ou não operacionais, ponto de partida
para o cálculo da base de cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
A base de cálculo da contribuição social não será o lucro
contábil, será o lucro REAL(fiscal), ou seja esse lucro
contábil após serem feitos os ajustes no Livro LALUR.
A base de cálculo fiscal compreende o resultado contábil
ajustado pelas adições, exclusões e compensações
prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal:
-
ADIÇÕES – Correspondem às DESPESAS NÃO
DEDUTÍVEL, ou seja, aquelas que, embora sejam
contabilizadas normalmente, a legislação fiscal não as
aceitas como redutoras da base de cálculo da
contribuição; quer por sua natureza ou por seu montante.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
- EXCLUSÕES – Correspondem às RECEITAS NÃO
TRIBUTÁVEIS, ou seja, aquelas que embora registradas
normalmente aumentando o lucro contábil, a legislação as
considera fora do alcance da tributação, por algum motivo
previsto na lei.
- COMPENSAÇÕES – Compreendem as compensações da
base de cálculo negativa do período anterior que, segundo a
legislação fiscal vigente estão limitadas a 30% a base de
cálculo do período.
Resultado antes do Imposto de Renda
Compreende o resultado contábil após a Contribuição
Social sobre o Lucro e corresponde ao valor antes da
Provisão para o Imposto de Renda.
A Despesa com o Imposto de Renda é calculada a partir
do resultado – Lucro ou Prejuízo Contábil- sobre uma
base de cálculo fiscal denominada Lucro Real.
Lucro Real é uma expressão fiscal compreende o
resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões e
compensações prescritas ou autorizadas pela legislação
fiscal, sendo:
Resultado antes do Imposto de Renda
- ADIÇÕES – Correspondem as DESPESAS NÃO
DEDUTÍVEIS, ou seja, aquelas que emboram sejam
contabilizadas normalmente, a legislação do Imposto de
Renda não as aceita como redutoras da base de cálculo do
imposto; quer por sua natureza ou por seu montante.
- EXCLUSÕES – Correspondem às RECEITAS NÃO
TRIBUTÁVEIS, ou seja, aquelas que embora registradas
normalmente aumentando o lucro contábil, a legislação as
considera fora do alcance da tributação, por algum motivo
previsto na lei.
- COMPENSAÇÕES – Compreendem as compensações de
prejuízos fiscais que, segundo a legislação fiscal vigente
estão limitadas a 30% do Lucro Real.
RESULTADO APÓS O IMPOSTO
DE RENDA E ANTES DAS
PARTICIPAÇÕES.
• Este resultado compreende o resultado
contábil antes das participações nos lucros
dedutíveis ou não dedutíveis, previstas na lei
6404/76.
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS
A Lei n.º 6404/76 relaciona as participações, as quais serão
calculadas e contabilizadas obedecendo aos seguintes
princípios:
- É necessário deduzir-se os prejuízos contábeis do período
anterior.
-Normalmente as questões só trazem prejuízos acumulados,
mas se trouxerem ajustes de Exercícios Anteriores, esses
também deverão ser ajustados nas bases de cálculos das
participações.
- Os percentuais a serem aplicados sobre a base de cálculo
serão previamente definidos em documentos oficiais da
empresa;
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS
- O cálculo da participação é feito sobre o saldo emanescente
após o cálculo da anterior, obedecendo-se rigorosamente a
ordem:
- Debêntures
- Empregados
- Administradores
- Partes beneficiárias
- Contribuição para Instituições ou Fundos de Assistência ou
Previdência de
Empregados.
LUCRO LÍQUIDO
• Corresponde ao lucro final após as participações, embora
não seja ainda o valor a ser destinado aos acionistas.
Esse valor é o ponto de partida para o cálculo das
Reservas, de acordo com a Lei 6404/76.
LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO
• É uma determinação da lei n.º 6404/76, que possibilita
aos investidores uma melhor avaliação dos resultados
alcançados pela companhia.
• O cálculo consiste em dividir o lucro líquido pela
quantidade de ações EXISTENTES DO MERCADO e que
compõem o Capital Social.
• O conceito de AÇÕES EXISTENTES NO MERCADO
corresponde ao de AÇÕES EM CIRCULAÇÃO e que,
portanto, exclui do cálculo as ações em tesouraria ou
a parcela relativa ao capital a realizar.