PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA
DA CONSERVAÇÃO
ÁREAS PROTEGIDAS: HISTÓRICO E
EVOLUÇÃO NO BRASIL E NO
MUNDO
PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA
DA CONSERVAÇÃO
Conservação da Biodiversidade:
Estratégias?
PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA DA
CONSERVAÇÃO
Conservação da Biodiversidade:
Ex situ
In situ
PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA DA
CONSERVAÇÃO
• Conservação da Biodiversidade:
- Ex situ
- In situ
- Mais difundida mundialmente;
- Estabelecimento de um sistema de áreas naturais
protegidas.
PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA DA
CONSERVAÇÃO
ÁREA PROTEGIDA??
PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA DA
CONSERVAÇÃO
ÁREA PROTEGIDA (AP)
uma superfície de terra ou mar consagrada à proteção
e manutenção da diversidade biológica, assim como
dos recursos naturais e culturais associados, e
manejada através de meios jurídicos e outros
eficazes”
(UICN, 1994: 185)
PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA DA
CONSERVAÇÃO
Área protegida (AP): área definida geograficamente
que é destinada ou regulamentada, e administrada
para alcançar objetivos específicos de conservação.
(Art. 2 – Decreto Legislativo nº 2 de 1994, que ratifica a
Convenção sobre a Biodiversidade, 1992).
ÁREAS PROTEGIDAS
• Parque Nacional de Yellowstone
- Marco fundamental do estabelecimento de
Áreas Protegidas;
- 1872 - EUA;
• Embora tenham existido outros tipos de áreas
protegidas antes dessa data;
ÁREAS PROTEGIDAS
APs nos séculos passados:
• Antes de Cristo:
- registros na Índia - proibição de todas as formas de
uso e atividades extrativistas em florestas sagradas;
• Depois de Cristo:
- Sexto séc. na China: leis de proteção as áreas úmidas;
- Na Rússia: criação de bosques e florestas sagrados:
caçar, pescar, derrubar árvores era proibido.
(DAVENPORT & RAO, 2002)
ÁREAS PROTEGIDAS
No Brasil – ações conservacionistas:
• 1797: Rainha de Portugal ordena ao
Governador da Capitânia da Paraíba que
freasse a destruição das florestas.
MITTERMEIER, 2005
ÁREAS PROTEGIDAS
• Atualmente, a criação de parques ou outros
tipos de APs é considerado um fenômeno global.
Fonte: ICMBio, 2013
ÁREAS PROTEGIDAS
• Movimento pró-parques: fim do século XIX
nas nações industrializadas;
• Importância cresceu no séc. XX;
• Começo + lento nos trópicos;
• Mais intenso: período pós-guerra.
(TERBORGH, 2002)
ÁREAS PROTEGIDAS
Turismo e Áreas Protegidas
• No início, o que fundamentou a existência de
áreas naturais protegidas em muitos países foi a
socialização do usufruto, por toda a população,
das belezas cênicas existentes nesses
territórios.
ÁREAS PROTEGIDAS
• Com o tempo foram sendo incorporados
novos conceitos cada vez mais ligados a
conservação da biodiversidade das áreas
escolhidas e não apenas as belezas cênicas.
ÁREAS PROTEGIDAS
Homem X Natureza
• Preservacionistas: áreas
receber proteção total;
virgens
deveriam
- permitindo em seu interior apenas atividades
educativas ou científicas
ÁREAS PROTEGIDAS
• Presença humana não deveria ser permitida –
só em situações muito particulares e restritas;
• Muitos parques foram criados onde já havia
ocupações humanas:
forma removidas e tiveram que abandonar
áreas que originalmente ocupavam;
Exemplos: muitos grupos étnicos na África;
pescadores artesanais no Canadá.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
Histórico dos eventos relacionados à Conservação:
• 1933 – Londres: Convenção para Preservação da
Fauna e da Flora em seu Estado Natural;
• 1940 – Washington: Conferência para a Proteção
da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas
Naturais dos Países da América – “Convenção
Panamericana”:
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
Convenção Panamericana:
Os Parques Nacionais foram definidos como
“áreas que deveriam ser estabelecidas para
proteção e conservação das belezas cênicas
naturais e da fauna e flora de importância
nacional, beneficiando o público, que poderia
usufruir de paisagens naturais colocadas sob
superintendência oficial.”
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• 1948 – Paris: Congresso organizado pelo governo
francês e a UNESCO cria a União Internacional para
a Proteção da Natureza (UIPN);
• 1960: Instalado dentro da UIPN – Comissão de
Parques Nacionais e Áreas Protegidas (CPNAP);
• 1960: Lançado o Red Data Book – listava 135
espécies de animais ameaçadas de extinção,
sobretudo os mamíferos mais populares e de maior
porte;
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• 1962 – Seattle: I Conferência Mundial sobre
Parques Nacionais – atenção para os ambientes
marinhos;
• 1965: UIPN – UICN (União Internacional para a
Conservação da Natureza);
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• 1968 – Paris: Conferência da Biosfera:
- impactos
- uso e conservação mais racionais
- convencer as nações menos desenvolvidas da
necessidade da conservação.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• 1972 – Estocolmo: Conferência da ONU sobre o
Ambiente Humano.
desdobramento da Conferência da Biosfera
- Marco no desenvolvimento do ambientalismo
mundial;
- Pela 1ª vez discussão dos problemas globais
políticos, sociais, econômicos e ambientais;
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
Estocolmo:
- Debate entre países desenvolvidos e os em
desenvolvidos;
- Criação do PNUMA;
- Maior legado da Conferência: inserção definitiva
das questões ambientais na agenda mundial.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• Década de 70 – Na comunidade internacional;
percepção dos conflitos entre populações e APs;
- na África, muitos grupos étnicos foram
desalojados para a implantação de APs.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• 1972 – Canadá – 11ª Assembléia Geral da UICN:
- Incorporação do princípio de zoneamento às
definições de parques nacionais;
- Reconhecimento das comunidades humanas e
suas características culturais específicas faziam
parte desses ecossistemas;
- Ainda assim a criação de alguns parques levava a
realocação forçada de grupos étnicos.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• Anos 70: UNESCO cria o Programa Man and
Biosfere (MAB):
- Desenvolvimento
homem/natureza;
equilibrado
nas
relações
- Instalação de Reservas da Biosfera: ocupação
humana no interior das APs;
(UNESCO, 1984: 1)
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
Reservas da Biosfera:
• Mostras representativas dos biomas do globo;
• Característica + importante : otimização da relação
HOMEM – NATUREZA;
• Exemplo de:
- gestão harmoniosa de diferentes culturas;
- Como sítios de experimentação do DS;
- Como centros de monitoramento, pesquisa e
educação ambiental nos ecossistemas englobados
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
RESERVAS DA BIOSFERA
• As 1ªs foram implantadas em 1976;
• O sistema cresceu constantemente até 1984;
• Até 1984: 243 reservas da biosfera em 65
diferentes países;
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• Em 1980: para atender aos anseios da Conferência
de Estocolmo de desenvolver um programa
mundial de conservação da natureza...
UICN/PNUMA/WWF apresentam o texto:
Estratégia mundial para a conservação.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
Estratégia mundial para a conservação:
3 principais objetivos:
 Manter os processos ecológicos essenciais aos
sistemas vitais;
 Preservar a diversidade genética;
 Assegurar o aproveitamento sustentado das
espécies e dos ecossistemas.
ÁREAS PROTEGIDAS – HISTÓRICO
• 1982 – Bali, Indonésia: III Congresso Mundial
de Parques – manejo dessas áreas em
conjunto com seus habitantes originais
- Os direitos das comunidades indígenas já
haviam sido enunciados em 1975 na 12ª
Assembléia Geral da UICN.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• 1992 – Caracas, Venezuela: Congresso Mundial de
Parques
- Direito dos povos indígenas;
- Importância da integração das APs aos planos de
desenvolvimento dos diferentes países;
- Necessidade de + APs e que essas sejam melhores
manejadas;
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
- Destino das APs vinculado ao destino das
populações locais:
“...a chave da proteção de paisagens apreciadas
está nas comunidades que as chamam de lar”.
(UICN, 1993: v)
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
Resumo:
• A partir da década de 50 – com destaque para a
década de 70 – que ocorreu um impressionante
expansão da criação de APs: 1300 novos parques
(nos anos 70);
• Segundo Relatório Bruntland (Nosso Futuro
Comum): nos anos 70 a expansão foi de + de 80%:
Expansão das áreas protegidas
em + de 80% na década de 1970
POR QUE?
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
2/3 deste total nos países em desenvolvimento;
- Em resposta a preocupação da comunidade
internacional com a rápida perda de biodiversidade.
- Ao mesmo tempo que os governantes desses países
passaram a ver essas áreas como:
 potenciais fontes de renda por meio do turismo;
 Ferramenta política conveniente para o controle dos
recursos florestais.
ÁREAS PROTEGIDAS - HISTÓRICO
• Ainda segundo o Relatório Bruntland:
A rede de APs em todo o mundo totaliza mais de 4
milhões de Km2.
Tabela: Cobertura de APs por continente.
Continentes
Áreas (%)
Europa
3,9
URSS
2,5
América do Norte
8,1
América do Sul
6,1
África
6,5
Ásia
4,3
Australia
4,3
Fonte: WCED (1988: 165) apud BRITO (2000).
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• Atualmente, a criação de APs é considerada
um fenômeno global em relação a
conservação da biodiversidade.
Parque Nacional do Jaú – AM.
Parque Estadual da Pedra Furada.
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
Brasil
• A criação do P. Nacional de Yellowston influenciou a
proposta de criação, em 1876, dos Parques
Nacionais:
- Sete Quedas
- Ilha do Bananal
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• 1937: Criado o Parque Nacional de Itatiaia
- Baseado no código florestal de 1934;
- Com o objetivo de conservar a paisagem ali existente;
Fonte: ICMBio, 2013
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• 1967 – Criado o Instituto Brasileiro para o
Desenvolvimento Florestal (IBDF);]
orientar, coordenar e executar com vistas ao uso
racional e a conservação dos RNs renováveis do país.
• Até meados de 70 Brasil não possuía estratégia
nacional para planejar suas UCs ;
as UCs, até então justificavam-se pelas belezas
cênicas que possuíam
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• Década de 70: Conferência da ONU, em Estocolmo
1973, Brasil cria a SEMA
“orientada para a conservação do MA e o uso racional dos
RNs.”
(Art. 1º)
• 1979 – IBDF propôs a I Etapa do Plano do Sistema de UCs
para o Brasil
considerava a região amazônica como prioritária para
a criação de novas UCs
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• 1979 – promulgado o Regulamento dos Parques
Nacionais (Decreto nº 84.017);
- Introduziu a necessidade da elaboração de planos de
manejo para todos os PNs;
Planos de manejo entendidos como:
Projeto que utilize técnicas de planejamento
ecológico para determinar o zoneamento de um PN,
caracterizando cada uma de suas zonas e propondo
seu desenvolvimento físico de acordo com suas
finalidades.
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• 1981: Lei 6.938 – PNMA – Política Nacional de Meio
Ambiente
tratamento global e unitário à defesa do MA no País
- Entre os instrumentos da PNMA (Art. 9º):
VI - a criação de espaços territoriais especialmente
protegidos pelo Poder Público federal, estadual e
municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de
relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
.
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• Anos 80 – Estado de SP inicia o processo de
tombamento das áreas remanescentes da Mata
Atlântica;
• 1982 – aprovação pela UNESCO da 1ª fase da
reserva da biosfera do país:
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• 1989 – Surgiu o IBAMA (Inst. Brasileiro de MA e dos
RNs Renováveis);
Buscando unificar a política ambiental brasileira
e corrigir erros, principalmente, na administração
das UCs.
ÁREAS PROTEGIDAS - BRASIL
• Em 1989 – IBAMA e a Fund. para a Conservação
da Natureza:
elaboraram uma proposta
Nacional de UCs (SNUC);
de
Sistema
• Com base nessa proposta é encaminhado ao
Congresso Nacional, em 1992, um projeto de lei:
LEI No 9.985/00 - SNUC
ÁREAS PROTEGIDAS – BRASIL
Unidade de Conservação - UC
“espaços territoriais e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente
instituídos pelo Poder Público, com objetivos e
limites bem definidos, sob regimes especiais de
administração, aos quais se aplicam garantias de
proteção” (BRASIL, 2000)
LEI No 9.985/00 - SNUC
ÁREAS PROTEGIDAS – BRASIL
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade:
• Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio
Ambiente;
• Criado pela Lei nº 11.516 de 28/08/2007;
responsável pela gestão das UCs;
ÁREAS PROTEGIDAS – BRASIL
• Criadas por Decreto presidencial ou Lei, as unidades
de conservação brasileiras estão divididas em dois
grandes grupos:
- Proteção Integral
- Uso Sustentável
ÁREAS PROTEGIDAS – BRASIL
GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
- Estação Ecologica (ESEC);
- Reserva Biológica (REBIO);
- Parque Nacional (PARNA);
- Monumento Natural (MN);
- Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
ÁREAS PROTEGIDAS – BRASIL
GRUPO USO SUSTENTÁVEL
- Área de Proteção Ambiental (APA);
- Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
- Floresta Nacional (FLONA);
- Reserva Extrativista (RESEX);
- Reserva de Fauna (REFAU);
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS);
- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• Na história mundial de estabelecimento de APs,
coube principalmente, a UICN o papel de
sistematizar e propor diretrizes indicativas que
auxiliassem os países na conservação de sua
biodiversidade.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• Cada país – especificidades políticas, econômicas,
culturais e de recursos naturais que possui;
Formas diferenciadas
conservação da natureza.
de
entender
a
• As categorias de manejo diferem pelos objetivos
que buscam atingir:
mais ou menos restritivas quanto ao uso dos
seus RNs.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• Atualmente: formas mais
estabelecimento de APs:
comuns
para
o
- Ação governamental (freqüentemente em nível
nacional, mas também regional ou local);
- Aquisição de terras por pessoas físicas e organizações
de conservação (ONGs);
• Prática cada vez mais comum é a da parceria entre
governos e organizações internacionais de
conservação, bancos multinacionais e governos de
países ricos.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• Primack e Rodrigues (2001) – até 1993 existiam
8.619 áreas protegidas no mundo;
• = 7.922.660 Km2;
• Representa 5,9% da superfície seca da Terra.
• > do mundo: Groenlândia – 700.000 Km2;
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• > do Brasil: Parque Nacional do Jaú – AM – 22.720
Km2 (tamanho do Estado de Sergipe) – proteção
integral.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
Quadro 1: Estimativas de áreas protegidas em diferentes países.
País
% de Área Protegida
Alemanha
24,6%
Áustria
25,3%
Reino Unido
18,9%
Rússia
1,2%
Grécia
0,8%
Turquia
0,3%
Brasil
8,3%*
* Somente 1,85% está nas categorias mais restritas de unidades de
conservação, também chamadas de uso indireto
Fonte: Primack e Rodrigues, 2001.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
• Muitas áreas protegidas têm sido criadas para
proteger as chamadas “espécies carismáticas” –
mico leão dourado, tamanduá-bandeira, onçapintada, ararinha-azul, panda.
• Até em ambientes marinhos : tartarugas, baleias,
etc. – Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
UCs no Brasil
http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomasbrasileiros.html
SITUAÇÃO DAS ÁREAS
PROTEGIDAS NO BRASIL
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
UCs no Brasil
• A conservação da biodiversidade não é garantida
apenas com a existência dessas unidades;
• Existem muitas falhas na forma de se criar e gerir
UCs nacionais e estaduais que precisam ser
sanadas;
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
UCs no Brasil
• Muitas UCs brasileiras são consideradas “ficções
jurídicas” – não saíram do papel;
• Não há representatividade equitativa dos biomas
nacionais;
• Não permitiu a participação dos atores sociais
envolvidos.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
Problemas existentes também em outros países
latino-americanos, em resumo:
• Falta de condições para efetiva implantação das
unidades:
- recursos humanos;
- recursos financeiros;
- Fiscalização.
ÁREAS PROTEGIDAS - TENDÊNCIAS
Países latino-americanos:
- Indefinição quanto à propriedade das terras e
desapropriações;
- Baixa representatividade dos biomas;
- Conflitos com populações do entorno.