EXPRESSO EMPREENDEDOR CONCEITO, MODELO DE FUNCIONAMENTO E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Julho / 2014 CONTEXTO DAS MPEs As MPEs correspondem a 99% do total de CNPJ no país. Somam 8,3 milhões de empreendimentos; São responsáveis por mais da metade do total de empregos gerados no Brasil. Nos últimos 12 meses, o setor gerou quase 80% dos novos empregos formais no país. Em Pernambuco, a quantidade de ME, EPP e MEI corresponde a 99,1% do total de empresas. Aproximadamente 75% dos empregos formais no Estado são gerados por MPEs. MISSÃO DA SEMPE INCENTIVAR, ORIENTAR, FORTALECER E ARTICULAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ATUANDO COM PROXIMIDADE E DIÁLOGO, ESTIMULANDO A INOVAÇÃO, A INTERIORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E A CULTURA DO ASSOCIATIVISMO EM TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO JUSTIFICATIVA DO PROJETO O papel relevante das MPEs no contexto socioeconômico de Pernambuco. Fortalecimento da política de desenvolvimento regionalizada, observando a capilaridade e abrangência do setor e articulação com os potenciais locais. O alto índice de informalidade. O alto índice de mortalidade precoce. Fomento à política de crédito voltada exclusivamente à MPE. Necessidade de oferecer um serviço de formalização e orientação empresarial eficiente e descentralizado. Democratizar o acesso às informações relevantes para o setor. OBJETIVOS DO EXPRESSO Ser uma central de atendimento voltada à Micro e Pequena Empresa (MPE). Concentrar os principais órgãos de orientação, de registro e de crédito voltados para a MPE (JUCEPE, AGEFEPE, SEBRAE). Oferecer, em um único ambiente, serviços voltados à formalização e ao desenvolvimento das MPEs. Facilitar o acesso ao crédito. Promover os serviços de forma regionalizada, considerando as especificidades dos arranjos produtivos locais. Viabilizar o ingresso das MPEs no CADFOR. MODELO DE FUNCIONAMENTO PÚBLICO ALVO • Microempreendedor Individual – MEI; • Microempresa – ME; • Empresa de Pequeno Porte – EPP; • Empreendedores que buscam formalização. MODELO DE FUNCIONAMENTO SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS (1) Informação dos benefícios da formalização; Orientação e formalização para o MEI; Orientação empresarial; Esclarecimentos sobre os serviços e capacitações ofertados pelo SEBRAE; MODELO DE FUNCIONAMENTO SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS (2) Orientação geral para abertura, alteração e extinção de empresa (JUCEPE); Disponibilização de cartilhas com orientações sobre formalização e gestão empresarial; Inscrição no CADFOR (Rede Compras); Linhas de crédito (AGEFEPE). MODELO DE FUNCIONAMENTO ORGANOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO EXPRESSO EMPREENDEDOR Coordenador SEBRAE AGEFEPE JUCEPE Atendimento Atendimento Atendimento Atendimento MODELO DE FUNCIONAMENTO SISTEMA DE ATENDIMENTO * Software LIVRE já utilizado pela PERPART e Expresso Cidadão CARTILHA DE ORIENTAÇÃO Serão distribuídas cartilhas com o passo-a-passo para a formalização, além de dicas de negócios, gestão empresarial e outras informações úteis ao micro e pequeno empresário, nos termos dos serviços que também serão ofertados pelo Expresso Empreendedor descritos anteriormente. METAS 2014 UNIDADES DO EXPRESSO EMPREENDEDOR A SEREM INAUGURADAS EM 2014 METAS 2014 EXPRESSO EMPREENDEDOR RECIFE LOCALIZAÇÃO UNID. RECIFE SHOPPING RIOMAR RECIFE Centro de Compras e Serviços instalado em proximidade ao centro do Recife; Alta circulação de pessoas; Integração com estrutura física da central de atendimento e serviços Expresso Cidadão. INTEGRAÇÃO COM EXPRESSO CIDADÃO PLANTA GERAL Área total aproximada: 72 m² Previsão de inauguração: setembro de 2014 PLANTA DA UNIDADE INTEGRAÇÃO COM EXPRESSO CIDADÃO ENTRADA/SALA DE ESPERA INTEGRAÇÃO COM EXPRESSO CIDADÃO EXPRESSO EMPREENDEDOR INTEGRAÇÃO COM EXPRESSO CIDADÃO ENTRADA INTEGRAÇÃO COM EXPRESSO CIDADÃO EXPRESSO RECIFE (FOTOS: 15/7/14) SALA DE ESPERA/ ENTRADA ENTRADA SALA DA GERÊNCIA PAINEL DE ATENDIMENTO METAS 2014 EXPRESSO EMPREENDEDOR CARUARU LOCALIZAÇÃO UNID. CARUARU ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU (ACIC) Entidade representa a maior associação comercial do Norte-Nordeste, com mais de 1.700 associados; Sua estrutura física passou recentemente por uma reforma completa; A Instalação do Expresso Empreendedor será localizada no térreo da Acic. LOCALIZAÇÃO UNID. CARUARU PLANTA DA UNIDADE Área total (aprox.): 120 m² Previsão de inauguração: outubro/2014 ENTRADA LOCALIZAÇÃO UNID. CARUARU OBRAS NA ACIC (FOTOS: 14/7/14) ENTRADA/ CIRCULAÇÃO SALA DE ESPERA SANITÁRIOS METAS 2014 EXPRESSO EMPREENDEDOR PETROLINA LOCALIZAÇÃO UNID. PETROLINA CENTRO DE CONVENÇÕES SENADOR NILO COELHO Com 16 mil m2 de área, o local possui auditórios, escritórios, agências e postos avançados de estabelecimentos públicos e privados como ITEP, IBGE, CIEE, Agência do Trabalho e FIEPE. LOCALIZAÇÃO UNID. PETROLINA VISTA GERAL Área total aproximada: 200 m² Previsão de Implantação: novembro de 2014 PLANTA DA UNIDADE LOCALIZAÇÃO UNID. PETROLINA VISTA GERAL LOCALIZAÇÃO UNID. PETROLINA A C E S S O R A M P A ÁREA DO EXPRESSO EMPREENDEDOR (ENTRADA) FOTO: 25/6/14 MODELO DE FUNCIONAMENTO HORÁRIO DE ATENDIMENTO RECIFE – RIOMAR CARUARU E PETROLINA Das 9 às 21h (de segunda a sexta) Horário Comercial Das 9 às 14h (sábado) Das 8 às 18h (de segunda a sexta) META DE ATENDIMENTOS 2014 1.000 atendimentos/mês por unidade do Expresso Implementação da lei Geral REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL: O município contratando com a Micro e Pequena Empresa • A Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral da MPE) estabelece normas para o tratamento diferenciado das MPEs nos processos licitatórios Implementação da lei Geral DIAGNÓSTICO • Apesar da maioria dos municípios de PE já terem regulamentado a Lei Geral, menos da metade tem a lei efetivamente implementada, e ainda não realizam compras governamentais privilegiando as MPEs. Implementação da lei Geral BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO • Promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal; • Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais; • Geração de emprego e renda; • Aumento da arrecadação; • Incentivo à inovação tecnológica; • Maior celeridade e eficiência das compras municipais. Implementação da lei Geral AÇÃO DA SEMPE • Desenvolver junto ao SEBRAE um programa amplo de orientação, treinamento e capacitação de gestores municipais sobre Implementação da Lei Geral/Compras Públicas. • Oferta de treinamento, e visita de consultores do SEBRAE aos municípios. • Elaboração de cartilhas explicativas e manual de implementação da Lei Geral.