A posição das
mulheres no
Direito
IED II
Direito Contemporâneo
Favip - Devry
José Walter Lisboa Cavalcanti
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Introdução

A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica:



Quase metade das mulheres são mortas por seus
parceiros ou ex-parceiros
Uma, em cada três, foram vítimas de violência doméstica
Na Europa a violência contra a mulher é a principal
causa de morte e de incapacidade


Supera o câncer e os acidentes automobilísticos
Outras pesquisam indicam que as mulheres:




Sofrem mais discriminação no ambiente de trabalho;
Ganham menos ;
Possuem maior dificuldade para conseguir emprego;
Vítima preferencial de assédio sexual.
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Introdução
 As
constituições pelo
necessidade de plena
homens e mulheres

mundo indicam a
igualdade entre os
Mas a realidade é distinta, pois persistem as
discriminações;
 Estudos
mostram que o sistema jurídico contribui
para a perpetuação destas violações


Leituras internas: estrutura do direito positivo;
Leitura externa: relação entre direito e cultura
machista/sexista
 Gustav

Radbruch dizia, ainda na década de 20:
“Nosso direito é masculino [...] sobretudo em sua
interpretação e sua aplicação”
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Fundamentos da teoria Feminista
 Frances
Olsen acredita que o direito tem sexo
 Para ela, no ocidente, predomina um sistema
dualista de pensamento:

Racional – irracional; ativo – passivo; abstrato –
concreto.
O
primeiro é sempre masculino e o segundo feminino
 O primeiro e sempre mais forte o segundo fraco
 O primeiro demonstra supremacia
O

direito moderno foi criado pelos homens
Até hoje, no mundo, a participação feminina nos
órgãos políticos é reduzida.
 Problemas:

Normas discriminadoras e aplicação discriminadora
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Fundamentos da teoria Feminista

Direito Penal brasileiro discriminou as mulheres durante
séculos


A sua aplicação ainda é discriminadora (caso de
Zequinha Barbosa)
A mulher pede a proteção da justiça e o julgador decide
julgá-la.

“Por andar diferente, por se vestir diferente, por agir
diferente, por ser diferente [...]”

A discriminação pode ser superada, mediante pressão
organizada das mulheres

Existem diversas posições que interpretam esta forma
do direito e da sociedade verem a mulher.

Independente delas, é preciso eficácia social
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Direito masculino e patriarcado
O

A



problema do machismo ou sexismo é cultural
Não são alguns homens que agem desta ou
daquela forma que aumentem a discriminação ou
violência.
questão é o patriarcado
Poder e controle social que fomentam a
dominação de um gênero sobre o outro.
Geralmente marcado por violência contra o mais
fraco.
Mesmo havendo variáveis e intensidades desta
relação patriarcal entre os países, é certo que em
todos os casos a dominação masculina é fenômeno
mundial.
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Tópicos:
Sexo e Gênero
 “Não



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se nasce mulher, torna-se mulher”
As identidades de sexo são construídas socialmente
e podem ser modificadas.
As diferenças entre os “sexos” vão além das
biológicas
O discurso naturalista de que as mulheres e os
homens são “diferentes” é desmistificado.
O
termo gênero permite analisar as identidades
feminina e masculina sem reduzí-la ao plano
biológico.

Variam pelos valores predominantes
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Tópicos:
Público/privado
8
O
espaço da mulher sempre foi o lar, o espaço
privado.

Durante muito tempo as mulheres foram excluídas:
 Da
vida política
 Do exercício de profissões
 Possuía acesso limitado à instrução
 Tinham restrições de administrar seus próprios bens
 No casamento eram um acessório dos homens
 As
contestações
tardiamente

acerca
disto,
ocorrem
Várias reformas foram feitas para incluir as mulheres
no campo público, econômico e político.
 Mas
ainda existem diversos problemas
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Tópicos:
Violência contra a mulher
É

9
a preocupação central
A violência privada caracteriza a relação de posse
É
uma espécie de castigo que condiciona a mulher
 Se as mulheres continuarem a ser “rainhas do lar” tá
tudo as mil maravilhas, senão: violência e submissão.
 Desde



a infância, a violência é incentivada.
Existe uma aceitação social no ato de violência,
com caráter “educativo”
É difícil reconhecer a violência familiar
Todas as intervenções públicas (Maria da Penha/ Lei
da Palmada) no âmbito familiar, sobre críticas
sociais
 Todos
nascem iguais em respeito e consideração
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Tópicos:
Empréstimo jurídico
 Existem
mulher:




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mudanças no direito em relação à
Entrada no espaço público
inclusão no mercado de trabalho
Políticas das organizações internacionais
Reformas constitucionais
A
ONU e a OEA interferem e vinculam os Estados
a
criarem
normativas
protetoras,
não
discriminatórias



Lei de notificação de casos
Lei Maria da Penha
Código Penal
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Tópicos:
Ações afirmativas

Nenhum pais do mundo conseguiu tornar efetivas a
igualdade entre os gêneros


Buscam produzir igualdade e compensar desigualdades
Surgiram nos anos 60 nos Estados Unidos


Embora os muitos avanços, inclusive com uso de ações
afirmativas
As AÇÕES AFIRMATIVAS são medidas de caráter
político que tutelam os interesses de grupos sociais
considerados marginalizados:


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Vários países empregam ações afirmativas.
Apesar das críticas, as ações afirmativas:

encontram consenso e obtêm resultados práticos:

Um exemplo é a questão política.
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Tópicos:
Operadoras do direito
 Pesquisas



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constatam:
Crescente participação nas profissões jurídicas;
O contingente de mulheres já supera o masculino;
Crescimento do efetivo feminino, inclusive nas
polícias;
 No
Brasil formaram-se em Direito mais mulheres do
que homens.

Além disto houve um aumento significativo na
porcentagem de mulheres nas profissões jurídicas:
 Advocacia:
9% para 20%
 Promotorias e procuradorias: 10% para 36%
 Magistraturas: 5% para 20%
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Tópicos:
Operadoras do direito
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 Nos
tribunais
superiores,
embora
esteja
crescendo, ainda é irrisória a participação das
mulheres.

Isto pode ser fruto de duas situações pontuais:
1.
2.
Recente entrada das mulheres no mundo jurídico
Existência de elementos patriarcais que impedem o
acesso das mulheres aos altos cargos do poder
Judiciário
 As
mulheres,
segundo
pesquisa,
estão
conquistando o mundo jurídico, sem mudá-lo.


Não houve alteração no exercício jurisdicional
As mulheres adotam padrões de comportamento
masculino
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Conclusão
 Não
temos ainda um verdadeiro direito humano
sem distinções entre homens e mulheres.
A
teoria feminista do direito indica que a profecia
de Radbruch, que “no lugar do direito masculino
ditatorial, tome posse um verdadeiro direito
humano”, não poderá ser cumprida em
sociedades patriarcais
 Houve
melhoria, mas a opressão ainda continua.
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