3º. Workshop Internacional sobre
Gastos Tributários – Secretaria da
Receita Federal / MF
VALE-CULTURA
Lei n. 12.761, de 27 de dezembro de 2012
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O QUE É O VALE-CULTURA?
O Programa de Cultura do Trabalhador
- Vale-Cultura, criado pela Lei 12.761
(de 27 de dezembro de 2012), é uma
iniciativa do Governo Federal com
objetivo de incluir a cultura na cesta
básica do trabalhador brasileiro.
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O QUE É O VALE-CULTURA?
A existência do programa somente é
possível considerando a parceria
estabelecida entre empresas e os
Ministérios da Cultura, da Fazenda e do
Trabalho e Emprego, que juntos são
responsáveis pela gestão do Programa.
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QUEM PODE SER BENEFICIÁRIA?
Todas
as
empresas/instituições
que
possuem trabalhadores com vínculo
empregatício formal podem participar
como beneficiárias do Vale-Cultura.
Estas empresas poderão* conceder
benefício no valor de R$ 50,00 aos seus
trabalhadores mensalmente, por meio do
cartão magnético Vale-Cultura.
* Os trabalhadores que recebem mais de 5 salários mínimos terão descontado de
sua remuneração de 20 à 90% do valor do benefício.
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INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
O valor despendido com o Vale-Cultura não
constitui
base
para
incidência
de
contribuição previdenciária ou do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Ainda, as empresas de lucro real podem
deduzir até 1% do valor investido para o
fornecimento do benefício, no imposto de
renda devido.
Desoneração fiscal
Benefício social
Cultura
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INCENTIVOS FISCAIS
A exposição de motivos para a publicação
do Decreto que normalizou o programa,
prevê que o total de renúncia fiscal,
incluindo o imposto sobre a renda devido e
com a dedução de despesas operacionais,
seja de R$ 441 milhões em 2013, R$ 1,6
bilhões em 2014 e R$ 2,7 bilhões em 2015
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INCENTIVOS FISCAIS
De acordo com o art. 10 da Lei
12.761/2012, que instituiu o Vale-Cultura,
até o exercício de 2017 - ano-calendário de
2016, o valor despendido a título de
aquisição do vale-cultura poderá ser
deduzido do imposto sobre a renda devido
pela pessoa jurídica beneficiária tributada
com base no lucro real.
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POTENCIAL DO VALE CULTURA
42 milhões de trabalhadores
podem ser beneficiados, sendo que
milhões ganham até 5 salários
mínimos.
25 bilhões/ano poderão
ser injetados nas cadeias
produtivas da cultura
Fonte: Fonte: IBGE (2008). Elaboração: Disoc/Ipea a partir da PNAD (2008)
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QUANTO CUSTA PARA A EMPRESA?
SEM
VALE-CULTURA
SEM
OOVALE-CULTURA.
Valor
R$ 50,00
Encargos Sociais
R$ 34,09**
Desconto do Colaborador R$ 0,00
R$ 84,09
Custo Total
**Encargos sociais de 68,17% conforme regras de empresas não
optantes pelo simples nacional.
E COM
O VALE-CULTURA?
COM
O VALE-CULTURA.
Benefício
Encargos Sociais
Desconto do Colaborador
Custo Total
R$ 50,00
R$ 0,00
R$ 5,00*
R$ 45,00
* Valor de desconto previsto na lei 12.761 para um colaborador que
ganha 5 salários mínimos
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QUANTO CUSTA?
De 1 a 5 salários mínimos
R$
50
OU
R$
49
R$
48
R$
47
R$
46
R$
45
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O QUE ISSO REPRESENTA?
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FAZ DIFERENÇA CONCEDER O
VALE-CULTURA?
Para o trabalhador
♦ Desenvolvimento cultural;
♦ Qualificação profissional;
♦ Mais acesso aos produtos e
eventos culturais;
♦ Mais entretenimento;
♦ Melhoria da qualidade de vida;
Para os empregadores
♦ Melhoria do relacionamento
com os seus funcionários;
♦ Atração e retenção de talentos;
♦ Motivação através do benefício;
Para o Brasil
♦ Ocupação dos espaços
culturais;
♦ Valorização da cultura
nacional;
♦ Aquecimento econômico do
setor cultural;
♦ Geração de emprego e renda.
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INFORMAÇÕES...
Situação do
Vale-Cultura
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS -BRASIL
338 mil cartões emitidos*;
24 mil recebedoras habilitadas;
R$ 47 milhões consumidos**;
40 operadoras
* Destes, 83 mil representam os trabalhadores dos Correios que estão em processo de distribuição de cartão
** Cerca de R$ 2.9 milhões em fase de depuração da identificação do CNAE.
Fonte: vale.cultura.gov.br e dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS
NORTE
NORDESTE
CENTRO
OESTE
SUDESTE
SUL
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VALE-CULTURA REGIÃO CENTRO-OESTE
14 mil cartões emitidos;
2 mil recebedoras habilitadas;
R$ 2 milhões consumidos;
Fonte: vale.cultura.gov.br e dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
FINALIZAR
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS
NORTE
NORDESTE
CENTRO
OESTE
SUDESTE
SUL
18
VALE-CULTURA REGIÃO NORDESTE
30 mil cartões emitidos;
3 mil recebedoras habilitadas;
R$ 5 milhões consumidos;
Fonte: vale.cultura.gov.br e dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
FINALIZAR
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS
NORTE
NORDESTE
CENTRO
OESTE
SUDESTE
SUL
20
VALE-CULTURA REGIÃO NORTE
NORTE
18 mil cartões emitidos;NORDESTE
CENTRO
OESTE
1 mil recebedoras habilitadas;
SUDESTE
R$ 4 milhões consumidos;
SUL
Fonte: vale.cultura.gov.br e dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
FINALIZAR
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS
NORTE
NORDESTE
CENTRO
OESTE
SUDESTE
SUL
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VALE-CULTURA REGIÃO SUDESTE
160 mil cartões emitidos;
12 mil recebedoras habilitadas;
R$ 29 milhões consumidos;
Fonte: vale.cultura.gov.br e dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
FINALIZAR
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS
NORTE
NORDESTE
CENTRO
OESTE
SUDESTE
SUL
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VALE-CULTURA REGIÃO SUL
30 mil cartões emitidos;
4 mil recebedoras habilitadas;
R$ 5 milhões consumidos;
Fonte: vale.cultura.gov.br e dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
FINALIZAR
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VALE-CULTURA EM NÚMEROS
NORTE
NORDESTE
CENTRO
OESTE
SUDESTE
SUL
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EM QUE ESTÃO CONSUMINDO?
CINEMA
18%
LIVROS, JORNAIS E
REVISTAS 77%
INSTRUMENTOS
MUSICAIS
2%
DISCOS, CDS, DVDS
2%
ARTES CÊNICAS
1%
OUTRAS ATIVIDADES
0,2%
* R$ 2,9 milhões em fase de depuração da identificação do CNAE.
Fonte: Dados fornecidos pelas empresas operadoras até 10/11/2014
ENSINO DE ARTE E
CULTURA
0,02%
www.cultura.gov.br/valecultura
OBRIGADO!
Mais informações no site do Ministério da Cultura.