SEBRAE
Cooperação entre Governo e Setor
Privado para conformação de
ambiente favorável às MPEs
Ênfase na Experiência
do MEI
Brasília – DF
29 de janeiro de 2013
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Taxa de Empreendedorismo (TEA) –
Brasil 2010
17.5%
13.5%
11.7%
11.3%
12.7%
15.3%
12.0%
SEBRAE
12.9%
13.5%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
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Histórico
Oportunidade x Necessidade
11.9
9.4
8.5
SEBRAE
5.7
5.4
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Oportunidade
Necessidade
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do total de
empresas no País
dos empregos formais
da massa salarial
SEBRAE
do PIB
das exportações
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A Concentração da Receita Bruta
por número de empresas
Fonte: Secretaria da Receita Federal
2005
0,1% (3,7 mil)
15,8%
1,4% (36 mil)
0,0%
RECEITA BRUTA
16,7%
ATÉ 10
SEBRAE
10 A 100
> 100
67,5%
QUANTIDADE
98,4% (2.562 mil)
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
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100,0%
2003
Emenda Constitucional 42
Autoriza Regime
Tributário e Cadastro
Integrado Nacional
SEBRAE
2011
Lei complementar 139
atualiza e amplia os tetos
do Supersimples, cria o
parcelamento de débitos
e incentiva exportações
2006
2007
Lei 123: Lei Geral
da Micro e Pequena
Empresa. Entre
outras coisas, cria
o Supersimples
2009
Lei complementar 127
cria novas categorias
do Supersimples
2008
Lei complementar 133
inclui setor cultural
no Supersimples
Lei complementar 128 cria
o Microempreendedor
Individual (EI) e o Agente
de Desenvolvimento (AD)
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Principais políticas que compõem a Lei Geral
LC 123 de 2006
1. Desburocratização – legalização e funcionamento,
2. Desoneração tributária – 3 níveis de governo,
3. Desoneração do emprego – contribuição previdenciária sobre faturamento,
4. Microempreendedor Individual – formalização,
5. Acesso a mercados – compras governamentais, consórcios, exportação,
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6. Acesso ao crédito – garantias, recursos FAT, linhas especiais,
7. Acesso à inovação e tecnologia,
8. Integração federativa para eficácia das políticas – Comitês Gestores
9. Fiscalização orientadora e dupla visita,
10. Fortalecimento da representação,
11. Acesso à justiça.
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VISÃO DE FUTURO
SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE
FOMENTO
“promover, pela simplificação, desoneração da
legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente
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favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil”
MEI
ME
EPP
MEDIAS
GRANDES
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Análise das Motivações
Como Gostariam que Fosse o Processo
de Legalização
32,70%
31,10%
23,30%
Menor Custo
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Maior Facilidade
Maior Agilidade
Benefícios
Mais Informações
5,70%
3,30%
3,90%
Outras Respostas
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SEBRAE
Luiz Barretto
Presidente do
Sebrae Nacional
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ESTATÍSTICAS DO MEI
54% em casa ou no cliente
46% são mulheres
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55% estão inadimplentes
30% nas capitais
4,2% declararam possuir um empregado
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SEBRAE
ESTATÍSTICAS DO MEI
Data
Total de EI
Até 28/01/13
2.724.437
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MEI EM 3 TEMPOS...
Ontem:
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz
assim porque eu quero. É porque não tem opção.”
(São Paulo, Mulheres)
Recomendaria a
formalização como MEI?
SEBRAE
Hoje:
Amanhã:
Pretende virar
microempresa?
Não
5%
Sim
95%
Não
13%
Sim
87%
Apoio para Sustentabilidade
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Brasil
Há 10 anos: 50%
Atualmente: 73%
76,4%
73,1%
71,7%
69,1%
68,3%
SEBRAE
66,0%
Sudeste
BRASIL
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
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Norte
Simples
Outras empresas
Empregos
Salários
11,1%
10,0%
9,6%
8,9%
7,2%
9,4%
8,7%
8,4%
7,4%
7,3%
6,6%
SEBRAE
3,7%
2008
2009
2010
2008
2009
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2010
REDESIM
SEBRAE
Novo Paradigma na
Legalização de Empresas
MICROEMPREENDEDOR
1º CLIENTE DA REDESIM
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DESBUROCRATIZAÇÃO - REDESIM
• Portal do
Empreendedor
SEBRAE
• Integrador
Nacional
• Integradores
Estaduais
• Racionalização
Licenças Municipais
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EFICÁCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
Oito fatores do sucesso...
1. Legislação e normas adequadas,
2. Comprometimento e liderança do topo,
3. Equipes, planejamento e integração,
4. Recursos financeiros,
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5. Capacitação e busca de alianças,
6. Divulgação e redes de cooperação,
7. Monitoramento e avaliação de desempenho,
8. Reconhecimento e recompensa dos protagonistas.
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ALGUMAS AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
 Tirar a Lei Geral Municipal do papel
 Rever e racionalizar processos para abertura de empresas
 Instalar a Sala do Empreendedor
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 Integrar as Secretarias
 Implementar a inclusão produtiva com segurança sanitária
 Fazer parcerias
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ALGUMAS AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
 Aderir à Redesim – Rede de legalização simplificada
 Aprimorar a legislação tributária e obrigações municipais
 Mapear a informalidade
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 Acessar os cadastros - MEI
 Fazer caravanas para legalizar o MEI
 Capacitar e orientar gestores públicos e empreendedores
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Vale a pena?!
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
SEBRAE
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
-50.000
-100.000
MPE
MGE
Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego
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2011
2012
O empreendedor é o protagonista
do desenvolvimento!
Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do
SEBRAE
Microempreendedor Individual para R$ 60 mil
Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram
responsáveis pela criação de +1.186.284 postos de trabalho.
OBRIGADA!
[email protected]
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