Presidencialismo de Coalizão e
Processo Decisório no Brasil
Contemporâneo
Debate Institucional
•
Forma de governo
Presidencialismo versus Parlamentarismo
•
Legislação Eleitoral
Representação Proporcional
Lista Aberta
Presidencialismo
•
Separação de Poderes
Independência
sobrevivência
dos
mandatos
quanto
à
origem
e
Consequência ausência de incentivos à cooperação entre os
dois ramos de poderes.
Legislação Eleitoral
•
Representação Proporcional
Multiplica o número de partidos, dificultando a formação de
maiorias
•
Lista Aberta
Representantes são eleitos com voto pessoal, muitas vezes
tendo os membros de seus partidos como principais
competidores.
Resumo: muitos partidos e, pior, frágeis
Caracterização do Sistema
Político :
•
•
•
•
•
•
•
Paralisado
Ineficiente
Paroquial
Personalista
....
....
....
Presidencialismo de Coalizão :
“O Brasil é o único país que, além de combinar a
proporcionalidade,
o
multipartidarismo
e
o
‘presidencialismo imperial’, organiza o executivo com
base em grandes coalizões. A esse traço peculiar da
institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de
melhor nome, ‘presidencialismo de coalizão’.”
•Sérgio Abranches 1988: 21,22
Presidencialismo de Coalizão :
•“O raciocínio acima aponta para o nó górdio do
presidencialismo de coalizão. É um sistema caracterizado
pela instabilidade, de alto risco e cuja sustentação baseiase, quase exclusivamente, no desempenho corrente do
governo e na sua disposição de respeitar estritamente os
pontos ideológicos ou programáticos considerados
inegociáveis, os quais nem sempre são explicita e
coerentemente fixados na fase de formação da coalizão.”
• Sérgio Abranches 1988: 27
Presidencialismo de Coalizão :
•“A lógica da formação de coalizões tem, nitidamente, dois
eixos: o partidário e o regional (estadual), hoje como
ontem. É isto que explica a recorrência das grandes
coalizões, pois o cálculo relativo à base de sustentação
política do governo não é apenas partidário-parlamentar,
mas também regional”
•Sérgio Abranches 1988: 22
Debate Institucional
Diagnósticos
•
Baseado em argumentos dedutivos
•
Visão tradicional sobre a política brasileira
•
Ausência de evidências sistemáticas
Indicadores Sistemáticos
1. Produção Legal
a) Sucesso do Executivo
b) Dominância do Executivo
Indicadores Sistemáticos
1. Partidos e Poder Legislativo
a) Coesão (disciplina) partidária
b) Coalizão de apoio ao governo
Indicadores Sistemáticos
Sucesso e dominância do Executivo na produção
legislativa em democracias parlamentares (1978-1982)
Países
Sucesso (%)
Portugal
Itália
Grécia
Espanha
França
Holanda
Dinamarca
Irlanda
Reino Unido
Áustria
Finlândia
Noruega
13,7
51,3
76,8
80,8
82,2
84,8
88,5
90
92,3
95,9
97,8
98,9
Dominância
(%)
39,9
69,9
100
89,5
91,2
99,7
96,8
98,9
84,3
78
98,9
98,7
Fonte: Interparliamentary Union,1986, pp. 909-920.
Indicadores Sistemáticos
Sucesso e Dominância do Executivo
1988 - 2007
91.6
89.9
84.4
73.8
76.7
75.4
76.1
81.6
78.7
83.3
81.5
74.4
75.1
65.9
Sucesso
Dominância
Sarney
Collor
Franco
Cardoso I Cardoso II
Lula I
Média
Indicadores Sistemáticos
Sucesso e Dominância do Executivo
1946-1964
48.4
45.9
42.8
40.8
41.0
39.2
38.5
35.0
34.5
30.0
29.5
29.0
19.4
Sucesso
Dominância
10.0
9.8
0.8
Indicadores Sistemáticos
Produção Legislativa de leis ordinárias por governo
1949-1964 e 1988-2007*
* Os três primeiros anos da administração Dutra (1946-1948) foram excluídos por falta de informação sobre a
origem das leis. O primeiro período vai até 31 de março de 1964 e o segundo até 31 de janeiro de 2007 (final
da legislatura e da coalizão, pois o presidente foi reeleito e não mudou o ministério).
** Porcentagem de projetos do Executivo apresentados e sancionados durante o próprio governo.
*** Porcentagem de leis de iniciativa do Executivo.
Indicadores Sistemáticos
Produção Legislativa de leis ordinárias por governo
1949-1964 e 1988-2007*
* Os três primeiros anos da administração Dutra (1946-1948) foram excluídos por falta de informação sobre a
origem das leis. O primeiro período vai até 31 de março de 1964 e o segundo até 31 de janeiro de 2007 (final da
legislatura e da coalizão, pois o presidente foi reeleito e não mudou o ministério).
** Porcentagem de projetos do Executivo apresentados e sancionados durante o próprio governo.
*** Porcentagem de leis de iniciativa do Executivo.
Explicando o Sucesso e a
Dominância do Executivo
• Poderes Legislativos do Executivo
previstos constitucionalmente
1. Iniciativa Exclusiva
Constituição /Iniciativa Exclusiva
Art. 161 § 1º São de iniciativa privativa do
Presidente da República as leis que:
I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças
Armadas;
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos
públicos na administração direta e autárquica ou
aumento de sua remuneração;
b) organização administrativa e judiciária,
matéria tributária e orçamentária, serviços
públicos e pessoal da administração dos
Territórios;
Explicando o Sucesso e a
Dominância do Executivo
• Poderes Legislativos do Executivo
previstos constitucionalmente
2. Poderes de Agenda
Constituição / Poder de Agenda / Urgência
Art.164 § 1º O Presidente da República poderá
solicitar urgência para apreciação de projetos de sua
iniciativa.
§ 2º Se, no caso do § 1º, a Câmara dos Deputados e
o Senado Federal não se manifestarem sobre a
proposição, cada qual sucessivamente, em até
quarenta e cinco dias, sobrestar-se-ão todas as
demais deliberações legislativas da respectiva Casa,
com exceção das que tenham prazo constitucional
determinado, até que se ultime a votação.
Constituição / Poder de Agenda / Poder de
Decreto
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o
Presidente da República poderá adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional. (“Caput”
do artigo com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 32, de 2001)
Indicadores Sistemáticos
Projetos do Executivo por Presidente da Última Ação
Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Lei Orçamentária
Medidas Provisórias
Transformados
Transformadas
Presidente Transformados
Não
Não
Não
em Norma
Subtotal
em Norma
Subtotal em Norma
Subtotal
Aprovados
Aprovadas
Aprovadas
Jurídica
Jurídica
Jurídica
Total
Sarney
33
8
41
102
0
102
96
16
112
255
Collor
108
44
152
185
0
185
74
20
94
431
Itamar
86
40
126
228
4
232
71
7
78
436
FHC
127
85
212
385
0
385
129
25
154
751
FHC II
109
93
202
417
0
417
212
29
241
860
Lula
100
123
223
295
0
295
226
32
258
776
TOTAL
563
393
956
1612
4
1616
808
129
937
3509
Resultados
Indicadores Sistemáticos
63% do total (2420 leis) advêm de projetos
de iniciativa exclusiva do Executivo
Oct/88
Feb/89
Jun/89
Oct/89
Feb/90
Jun/90
Oct/90
Feb/91
Jun/91
Oct/91
Feb/92
Jun/92
Oct/92
Feb/93
Jun/93
Oct/93
Feb/94
Jun/94
Oct/94
Feb/95
Jun/95
Oct/95
Feb/96
Jun/96
Oct/96
Feb/97
Jun/97
Oct/97
Feb/98
Jun/98
Oct/98
Feb/99
Jun/99
Oct/99
Feb/00
Jun/00
Oct/00
Feb/01
Jun/01
Oct/01
N ú m e ro d e M e d i d a s P ro v i s ó r i a s
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
N ú m e ro d e M e d i d a s P ro v i s ó r i a s O r i g i n a i s
Editadas
Jun/94
Jan/89
15
Mar/90
35
Plano Collor
30
Plano
Verão
Plano Real
25
20
10
5
0
Oct/07
Apr/07
Oct/06
Apr/06
Oct/05
Apr/05
Oct/04
Apr/04
Oct/03
Apr/03
Oct/02
Apr/02
Oct/01
Apr/01
Oct/00
Apr/00
Oct/99
Apr/99
Oct/98
Apr/98
Oct/97
Apr/97
Oct/96
Apr/96
Oct/95
Apr/95
Oct/94
Apr/94
Oct/93
Apr/93
Oct/92
Apr/92
Oct/91
Apr/91
Oct/90
Apr/90
Oct/89
Apr/89
Oct/88
Linear (MPV Editadas)
MPV Editadas
M é d i a M e n s a l d e M e d i d a s P ro v i s ó r i a s
Editadas
Presidente
Sarney
Collor
Itamar
FHC I
FHC II até 09/2001
FHC II depois de 09/2001
Lula I
Lula II
Média mensal
Média Mensal de MPs
originais editadas
7,1
2,9
5,2
3,3
3,2
6,4
5,0
5,9
4,4
Média Mensal de
MPs total
8,2
5,3
18,7
54,3
67,5
6,4
5,0
5,9
26,2
Redefinição das variáveis institucionais
Poderes legislativos do Executivo, segundo constituições
democráticas brasileiras
Fontes: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1946; Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
* Projetos administrativos incluem: criação e estruturação de ministérios e outros órgãos de administração pública; criação de empregos,
funções e postos na administração pública; aumentos salariais de servidores públicos; carreiras de servidores públicos; administração
judicial e da máquina administrativa; unidades administrativas dos territórios; tamanho das Forças Armadas; organização dos gabinetes do
defensor público da União e da Procuradoria Geral da União, entre outros.
Indicadores Sistemáticos
1. Disciplina Partidária
2. Funcionamento da coalizão de apoio ao
Executivo
Indicadores Sistemáticos
Disciplina em relação ao líder do partido
Indicadores Sistemáticos
Disciplina em relação ao líder do partido
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das
que estão expressas neste Regimento, ou decorram
da natureza de suas funções e prerrogativas:
a)...
s)
organizar, ouvido o Colégio de Líderes, a
agenda com a previsão das proposições a serem
apreciadas no mês subseqüente, para distribuição
aos Deputados;
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Art. 155. Poderá ser incluída automaticamente na
Ordem do Dia para discussão e votação imediata,
ainda que iniciada a sessão em que for apresentada,
proposição que verse sobre matéria de relevante e
inadiável interesse nacional, a requerimento da
maioria absoluta da composição da Câmara, ou de
Líderes que representem esse número, aprovado
pela maioria absoluta dos Deputados, sem a
restrição contida no § 2º do artigo antecedente.
Redefinição das variáveis institucionais
Direitos de líderes partidários na Câmara dos Deputados
(1946-64 e pós-1989)
Fonte: Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, 1946, 1955, 1989.
I n d i cad ores S i stemáti cos
Porcentagem média de cadeiras e disciplina média da coalizão
91.3
89.3
87.9
86.3
87.5
83.4
79.5
78.4
66.7
63.3
63.2
58.1
56.5
55.6
56.9
40.8
34.7
18.8
17.6
14.2
19.1
16.1
6.9
0.0
Sarney
Collor
Itamar
Partido do Presidente na CD
FHC I
Coalizão na CD
FHC II
Lula I
Lula II
Disciplina média dos membros da coalizão ao líder do governo
Média Total
Indicadores Sistemáticos
Porcentagem de vitórias e derrotas do governo em votações nominais
96.4
94.5
92.5
90.7
89.1
87.5
80.0
74.3
25.7
20.0
12.5
10.9
3.6
Sarney
Collor
Itamar
FHC I
Derrotas do Governo (%)
FHC II
5.5
Lula I
Vitórias do Governo (%)
7.5
Lula II
9.3
Total
Indicadores Sistemáticos
Disciplina em relação ao líder do governo
I n d i cad ores S i stemáti cos
Disciplina em relação ao líder do governo
Indicadores Sistemáticos
Porcentagem de vitórias e derrotas do governo em votações nominais